Nome civil: Jose Vitor de Resende Aguiar · 41 anos
Bananômetro
60/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 8% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 41%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 48%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 44%das 371 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 84%das 322 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.zevitor@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5525
- Gabinete
- Gabinete 525, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Melhor que 14% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
41%
Registrou voto em 459 de 1.128 votações nominais
Melhor que 2% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 24 em andamento · 6 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
44%
Em 371 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 21% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
52 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 16/06/2026.
- 25/06/2020
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e às Emendas de nºs 1 a 261 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS, LINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL, PESSOA JURÍDICA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu vou tomar a liberdade de ir direto ao voto e quero apenas comunicar aos que ainda não tiveram a oportunidade de acessar o relatório final que aqueles artigos do primeiro relatório, o relatório preliminar, os arts. 18, 19, 20, 21 e 22, foram suprimidos para que essas discussões possam ser realizadas em outro momento. "III - Conclusão do Voto Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos: (i) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 944, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; (ii) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020, e, quanto às Emendas: a. pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; b. pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; e c. pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; (iii) no mérito: a. pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão anexo a este Parecer; e b. pela rejeição das demais Emendas apresentadas." Em resumo, Sras. e Srs. Deputados, nós ampliamos o teto de faturamento das empresas de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais e possibilitamos uma flexibilização para que as empresas possam tomar recursos em até 100% da sua folha de pagamento, o que permite uma flexibilidade para os empresários e empregadores. Também estamos ampliando a data de adesão ao programa até 31 de outubro, importante para esse momento pós-crise, essa saída da pandemia. Nós também eliminamos a obrigatoriedade de a folha de pagamento ser processada por uma instituição financeira, o que era um grande entrave para essa medida provisória e talvez justifique muito a dificuldade de as empresas tomarem empréstimo. Saibam V.Exas. que nós temos um universo, se considerarmos a antiga faixa de faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, de 1,5 milhão de empresas. Mas com essa obrigatoriedade de se processar a folha de pagamento da empresa na instituição financeira, esse universo caía para 260 mil empresas, o que explica muito a dificuldade de as empresas acessarem o crédito. Estamos à disposição para esclarecimentos. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. - 13/02/2020
Congratulação ao Ministério do Meio Ambiente pelo lançamento do Programa Nacional Lixão Zero. Implantação do Polo de Inovação do Agro, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE, ATUAÇÃO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA NACIONAL LIXÃO ZERO, EXTINÇÃO, LIXO, AUSÊNCIA, TRATAMENTO, ACONDICIONAMENTO. POLO TECNOLÓGICO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA, IMPLANTAÇÃO, MINA GERAIS.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde. Eu uso esta tribuna hoje por dois motivos. Primeiro, eu quero parabenizar o Governo Federal, em especial a equipe do Ministério do Meio Ambiente, que ontem tomou uma atitude concreta e demonstrou, de fato, estar preocupado com o meio ambiente do Brasil, em especial com a qualidade de vida urbana e com o meio ambiente nas cidades brasileiras. Os discursos não mudaram a realidade do meio ambiente no nosso País, mas agora nós estamos percebendo uma atitude concreta. Além do discurso, percebe-se uma política organizada e, mais do que isso, investimentos nesse segmento. Ontem, numa grande cerimônia, em que diversos Municípios e consórcios do Brasil estiveram presentes, foram assinados alguns termos de fomento, alguns convênios, para garantir recursos para essa política ambiental, em especial para o Programa Nacional Lixão Zero, que permite dar dignidade às famílias brasileiras, dar dignidade àqueles que vivem nas cidades. Vez ou outra, nós vemos, inclusive na imprensa, o campo sendo criminalizado por um desgaste ambiental. Mas, nas cidades, nós vivemos um grande caos: as pessoas estão vivendo em meio ao lixo, ao lado de esgoto, em ambientes com a qualidade do ar duvidosa. Isso sem dúvida nenhuma não satisfaz a nenhum de nós. Precisamos de atitudes concretas. Por isso, estou aqui hoje usando esta tribuna para parabenizar o Governo, em especial a equipe do meio ambiente, pela sensibilidade, por entender que as mudanças devem ir muito além do discurso, precisam acontecer na prática. O segundo motivo que me traz aqui é alertar esta Casa sobre a grande mobilização que está acontecendo em Minas Gerais a favor da implantação do Polo de Inovação do Agro. No Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e no noroeste de Minas Gerais, todos estão engajados nessa grande mobilização, para que seja instalado ali um polo de inovação, a exemplo do que aconteceu no Paraná, na região de Londrina. Produtores rurais, técnicos do setor, entidades diversas, instituições de ensino, sobretudo instituições de ensino superior, empresas de tecnologia, todos estão engajados na implantação do Polo de Inovação do Agro, com o apoio do Ministério da Agricultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. De fato, é uma grande revolução, é o setor do agro se colocando num lugar de destaque. Não há dúvida nenhuma da sua importância para o Brasil, da essência que nós temos, da vocação que nós temos para o agronegócio. Todos os produtores de pequeno, médio e grande porte têm sido grandes e podem ser ainda maiores. Nós batemos recordes na produção de grãos. Mais de 250 milhões de toneladas de grãos foram produzidos no nosso País. Isso nos coloca num outro patamar. Somos um dos maiores produtores de alimento do mundo. E cabe a todos nós que estamos no campo a responsabilidade de alimentar o mundo e, obviamente, aqueles que estão nas cidades, que por vezes desconhecem o que é realizado no campo. Esse polo vem com este intuito: unir forças, somar forças, desenvolver tecnologia dentro e fora da porteira, para garantir uma boa produção e qualidade de vida para quem está vivendo na cidade. Chegou a hora de acabar com essa disputa, com essa rivalidade, que por vezes impera. O campo é amigo da cidade, e a cidade é amiga e dependente do campo. É isto o que nós temos que pregar: a verdade sobre o Brasil, a verdade sobre o campo brasileiro. Eu conto com a participação de todos. Essa mobilização é uma vitória que pode ser de todos, mas é preciso engajamento de todos nós aqui, de todos os Parlamentares mineiros, de todos os Prefeitos, dos diretores de sindicatos rurais e de cooperativas, todos unidos num único propósito: somar força a favor da nossa região, somar força a favor desse setor de extrema importância econômica e social para toda Minas Gerais. Obrigado, Sra. Presidente. Peço que meu discurso seja incluído nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Um grande abraço! - 29/10/2019Pequeno Expediente
Defesa da alocação de recursos no Orçamento Geral da União de 2020 para a recuperação de rodovias federais. Necessidade de conclusão das obras da BR-354, na região do Alto Paranaíba, e da BR-154, na região do Pontal do Triângulo Mineiro, Estado de Minas Gerais. Prioridade governamental na recuperação da BR-365, entre os Municípios de Uberlândia e Patos de Minas.
Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFORMA TRIBUTÁRIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, BR-354, BR-154, BR-365, RODOVIA FEDERAL, MINAS GERAIS.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Senhores, eu uso esta tribuna hoje para chamar a atenção desta Casa e para chamá-los a uma reflexão sobre a necessidade de nós assegurarmos, no Orçamento de 2020, recursos para a manutenção das rodovias federais. Em tempos de dificuldade, nós temos que ter a habilidade e a responsabilidade de bem alocar esses recursos. Neste momento, sem dúvida nenhuma, mostram-se imprescindíveis as reformas tributária e administrativa. Eu peço a atenção de V.Exas. para a necessidade de conclusão de duas obras em especial: da BR-354, no Alto Paranaíba, e da BR-154, no Pontal do Triângulo. Essas obras já estão em execução e precisam da nossa atenção. Além disso, peço uma especial atenção a uma rodovia que, no ano de 2018, foi palco de mais de 60 mortes e mais de 590 acidentes: a BR-365, que liga Uberlândia a Patos de Minas. São 220 quilômetros que merecem e precisam de nossa atenção. Por isso, peço especial atenção a V.Exas. - 09/09/2019Comissão Geral
Debate acerca do licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMISSÃO GERAL. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), ATUAÇÃO.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG) - Sr. Presidente, boa tarde. Antes de mais nada, quero parabenizá-lo, Deputado Kim Kataguiri, pelo seu equilíbrio e pela sua disposição em manter o diálogo vivo. Falo isso de coração aberto. Eu trago aqui hoje uma pequena reflexão sobre um episódio que ocorreu comigo na última semana, aqui nos corredores da Casa. Uma moça, dessas que frequentemente nos param para fazer pesquisa, pediu-me para dar uma nota, de zero a cinco, em que zero era pouca urgência e cinco era muita urgência, a temas que estão sendo discutidos nesta Casa. E à medida em que ela apresentava um tema, eu dizia se considerava muito urgente ou pouco urgente. Ela citou reforma tributária e tudo o mais, até que chegou num ponto: a flexibilização do licenciamento ambiental. E essa expressão me chamou muito a atenção, porque não é esse o propósito que nós temos tido aqui. Nós não estamos buscando flexibilizar nada. Isso é até uma afronta com todo o trabalho que temos dedicado a esse grupo de trabalho e com o que nós temos feito nesta Casa. São audiências públicas, reuniões e mais reuniões, trabalho e mais trabalho, mas não buscando flexibilizar. Essa é uma palavra que realmente pode soar muito mal. Pode parecer que nós estamos querendo desproteger o meio ambiente. Em vez de flexibilizar, eu enxergo que nós estamos tentando racionalizar a legislação, dar um pouco mais de segurança e criar padrões, algo que seja mais claro para garantir para quem quer produzir um mínimo de segurança no País. Eu enxergo que alguns pontos - e discuti agora há pouco com a equipe aqui - são divergentes, e eu até entendo. Eu noto que a responsabilidade na definição de tipologias e critérios, como CONAMA, Estados e Municípios, é um ponto realmente divergente. E eu quero manifestar aqui a minha opinião. Eu acredito que são os Estados e os Municípios os capazes, são eles que são capazes, diante das peculiaridades, das características, de cada particularidade. Eu vejo que isso é mais seguro na mão de Estados e Municípios. Não vejo outra forma de fazermos isso. O Brasil é plural. São muitos brasis que nós temos por aqui. Não vejo isso como algo tão negociável nesse momento. Eu vejo também que há uma divergência entre a posição dos órgãos intervenientes. Acho que eles são importantes, mas cada um no seu quadrado e cada um no seu momento. Nós precisamos dar voz. É necessário que eles tenham voz, mas cada um no seu momento, cada um no seu tempo, com prazo pré-estabelecido e de modo não vinculante, senão vamos criar dentro do licenciamento um momento para resolvermos todos os problemas do País. Por último, eu falo aqui mais uma vez, como engenheiro agrônomo, para que nós tenhamos muito cuidado em não criar normas para fiscalizar normas. E eu falo especificamente para o agro, lembrando que o agronegócio vai do pequeno ao grande produtor rural. Todos nessa cadeia fazem parte do agronegócio. Se tratamos de recursos hídricos, nós já temos normas específicas para isso. Se um analista vai até a uma propriedade rural, para fazer um relatório, para conseguir uma licença ambiental, quando ele vai fiscalizar a questão de defensivos agrícolas, mais uma vez ele está criando um procedimento burocrático para fiscalizar uma norma que já existe e que está escrita em outro lugar. Então, nós não podemos criar mais um rito burocrático, uma norma para cumprir normas. Isso não pode acontecer. Fica registrada aqui a minha contribuição. Se há pontos a serem melhorados, vamos trabalhar nisso rapidamente, nesta semana, nos próximos dias. Acho que nós temos condição. Temos um texto muito maduro. Quero aqui dizer que gostei dos avanços. Eu tenho gostado dos avanços. Ninguém aqui pode dizer que o diálogo não está aberto. Ninguém aqui pode dizer isso. Isso é uma injustiça com quem tem trabalhado, principalmente eu me refiro de coração a V.Exa., Deputado Kim Kataguiri. Reconheço o seu trabalho. Diálogo não tem faltado. Sobre um projeto de lei de 15 anos, debutando nesta Casa, com audiência pública atrás de audiência pública, reunião atrás de reunião, ninguém pode dizer uma coisa dessa. Então, tenho gostado dos avanços e acredito que nós estamos muito próximos de um texto ideal. Foi muito válido este momento. Tenho certeza de que foi um momento extremamente positivo. Bom trabalho a todos. - 06/08/2019Breves Comunicações
Prejuízos causados ao agronegócio brasileiro pela veiculação de notícias falsas, especialmente sobre a liberação do uso de defensivos agrícolas.
Palavras-chave oficiais: AGRONEGÓCIO, PRODUTOR RURAL, DEFESA, LIBERAÇÃO, AGROTÓXICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA. IMPRENSA, CRÍTICA.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, utilizo esta tribuna hoje para fazermos uma reflexão extremamente importante para o Brasil e para o brasileiro, e o faço como Deputado Federal, é claro, mas também como engenheiro agrônomo que sou, por formação, professor universitário, para dizer que é um absurdo o que parte da imprensa nacional tem feito com os produtores rurais deste País. De forma humilhante, tem rotulado os produtores rurais - os pequenos, os agricultores familiares, os médios, os grandes - como criminosos, como transgressores da lei. De uma forma covarde, chegaram a utilizar personagens infantis para questionar a qualidade dos produtos brasileiros, aqueles produtos que nós produzimos no campo, com tanto suor, em todos os cantos deste País. É uma atitude covarde e vergonhosa o que têm feito conosco aqui. Esse não é o campo de verdade, esse não é o campo brasileiro. Nós estamos construindo aqui uma nova cara para o agronegócio brasileiro, e o Brasil que está sendo mostrado lá fora não é o Brasil de verdade. O Brasil de verdade é aquele que suja a botina de barro e fica lá na terra trabalhando, debaixo do sol quente, e produzindo alimentos de qualidade, sim. Obviamente, nós temos pontos a serem melhorados, nós temos pontos a serem discutidos e debatidos para avançarmos, com certeza, mas essa não é a cara do agronegócio brasileiro. É um absurdo, é vergonhoso! Eu convido todas as entidades do setor, todos os produtores rurais, os Deputados e Senadores, todos, para que fiquemos alertas e atentos com a covardia que têm feito conosco, com todos os que estão no campo. Chegaram ao ponto agora de dizer, de uma forma covarde, cruel, que há uma liberação excessiva de defensivos agrícolas, de agroquímicos. É bem verdade que muitos desses estavam engavetados, mas foram analisados pelo Ministério da Agricultura, pela ANVISA, pelo Ministério do Meio Ambiente, e muitos dos que estão hoje no mercado são produtos genéricos, a exemplo daqueles que estão nas farmácias para consumo humano. É o mesmo mecanismo, e nós temos que preservar, porque esses produtos são fundamentais para se produzir em um clima tropical. E digo mais, como engenheiro agrônomo que sou: nós precisamos estimular que novas moléculas, que novos produtos cheguem ao mercado. Esses produtos são mais modernos, mais eficientes, mais seletivos, causam menos risco à saúde humana, menos risco ao meio ambiente, e é com eles que nós temos que produzir. O Brasil produz bem, nós produzimos em quantidade, em qualidade, e conservando o meio ambiente, e é injusto o que têm feito com os produtores rurais desse Brasil. Então, conclamo todos aqui para ficarem atentos e alertas, porque nós não podemos manchar a imagem do Brasil. O País que estão mostrando não é o Brasil que estamos plantando no campo. Nós temos um outro Brasil no campo, nós temos um novo agronegócio surgindo, é importante que nós preservemos a boa cara dessa nova agricultura e dessa nova pecuária que estão surgindo. Muito obrigado. E fiquem atentos! - 19/06/2019Breves Comunicações
Declínio da mineração no Estado de Minas Gerais. Importância da concessão de incentivos ao desenvolvimento de polos tecnológicos, e de conclusão das obras de rodovias federais em prol do agronegócio mineiro. Caos tributário reinante em Minas Gerais. Necessidade de universalização do acesso à energia elétrica no Estado.
Palavras-chave oficiais: MINAS GERAIS, MINERAÇÃO, AGRONEGOCIO, CRISE FINANCEIRA, UNIVERSALIZAÇÃO, ACESSO, ENERGIA ELÉTRICA.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Eu venho hoje usar esta tribuna para fazer uma reflexão sobre o futuro de Minas Gerais. Alguns pontos têm me chamado muita atenção e despertado em mim um desejo de promover esta reflexão com todos aqui. É fato que há um declínio da mineração em Minas Gerais, logo nesse Estado, que tem a sua origem atrelada à mineração. Nós temos que trabalhar, é claro, para preservar aquela boa mineração, o bom minerador, preservar esses empreendimentos, que são importantes economicamente e socialmente. Mas não há dúvida de que - muitas vezes já ouvimos isto - o minério é produto de uma safra só. Nós temos, então, que pensar aqui nas alternativas para Minas Gerais, e, entre tantas, eu trago uma reflexão breve sobre dois pontos: o primeiro é a tecnologia, e o segundo, o agronegócio. Minas Gerais tem uma vocação impressionante para a tecnologia. Há grandes nomes no cenário mundial que partiram, que surgiram de Minas Gerais, e é importante estimularmos esses polos tecnológicos, incentivarmos as startups. Há um estudo extremamente interessante que diz que 65% das crianças que estão no 1º ano devem estar empregadas em profissões que ainda não existem. Imaginem a transformação por que o mundo vai passar nos próximos anos. É importante inserirmos as crianças e os jovens mineiros e brasileiros nessa modernidade que se aproxima. O segundo ponto, sem dúvida nenhuma, é o agronegócio, que está na veia do mineiro. Eu cito aqui em especial aqueles do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba, do noroeste e sul de Minas, que têm enfrentado dificuldades. Mesmo tendo uma localização privilegiada, um solo adequado, água em boa quantidade e qualidade, nós temos enfrentado desafios. E chamo aqui a atenção do Ministro Tarcísio e do Governador Zema: nós precisamos enfrentar a questão da logística em Minas Gerais, que está, passo a passo, dia a dia, se sucateando mais. Eu quero citar aqui alguns pontos, como a conclusão da BR-154, em Ituiutaba. Cito ainda a BR-354, no Alto Paranaíba, que liga Patos de Minas a Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, todo aquele setor produtivo do café, passando ali pela maior região produtora de hortaliças do Brasil, São Gotardo, Rio Paranaíba, seguindo para Ibiá, até a BR-262. Cito também a da BR-365, porque, embora tenha sido anunciado agora o leilão da concessão do trecho que liga Jataí de Goiás a Ituiutaba e Monte Alegre, chegando a Uberlândia, essa rodovia precisa seguir, e essa duplicação é emergencial entre Uberlândia, Patrocínio, Patos de Minas, subindo ali até o norte de Minas. Essa região é uma das maiores produtoras do País, tanto que nós temos ali grandes produtores de café, grandes produtores de milho. Patos de Minas, inclusive, foi batizada a Capital Nacional do Milho. Cito aqui ainda a conclusão da obra de duplicação entre Araguari e Catalão, a BR-050, uma rodovia já sob a concessão da inciativa privada. Não posso deixar de citar também a BR-452, entre Araxá e Uberlândia, que passa por Perdizes, Pedrinópolis, Santa Juliana e Nova Ponte. Alguns dos maiores produtores do País estão instalados ali. Produtores que merecem a nossa atenção, merecem o nosso respeito, estão trafegando sob riscos constantes. Por último, cito a rodovia que liga Sacramento a Delfinópolis, no sul de Minas. Além da logística, Ministro, peço a sua especial atenção, assim como a do Governador Zema, à confusão tributária por que Minas Gerais tem passado, além da dificuldade de competitividade. Estamos naquele canto de Minas Gerais, no Triângulo, no Alto Paranaíba, pressionados por Goiás, São Paulo, e nós precisamos ter uma sobrevida. Os postos de combustíveis estão à beira do colapso. Os caminhoneiros, obviamente, buscam os melhores preços; abastecem em Goiás e, depois, vão abastecer lá em São Paulo, porque nós não temos competitividade nenhuma. Nós somos reféns de uma carga tributária pesadíssima. E o que mais me impressiona em Minas Gerais, Estado dotado de grande capacidade e vocação para o sucesso, é que, como se diz no interior, nós temos comido na tábua, temos passado uma grande dificuldade com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. É inadmissível o que tem acontecido ali. É um absurdo. Recentemente, nós vimos o lamento de um grande empresário de um polo agroindustrial instalado em Patos de Minas, que é um exemplo para o mundo todo. Ele tem gastado - não vou nem dizer investido - mais de 10 milhões de reais por ano em óleo diesel, porque não há acesso à energia, que foi prometido há tempos. Esse é um dos casos. Na minha própria cidade há uma agroindústria que atende toda aquela região e não consegue realizar investimentos, porque não tem acesso à energia elétrica. Assim como eles, tantos outros produtores rurais que buscam produzir mais, produzir bem, com respeito ao meio ambiente, precisam ali das suas outorgas, mas, mais do que isso, precisam de energia elétrica para garantir a irrigação nas suas propriedades. Portanto, fica aqui esta reflexão e um convite a todos para trabalhar pelo futuro de Minas Gerais. Obrigado. - 17/06/2019Breves Comunicações
Importância do Programa LIDER - Liderança para o Desenvolvimento Regional, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE no interior do Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), MINAS GERAIS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INOVAÇÃO, TURISMO, FOMENTO, AGRONEGÓCIO, ELOGIO.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero utilizar este espaço para tornar público e fazer com que todos conheçam o Programa LIDER - Liderança para o Desenvolvimento Regional, que está sendo desenvolvido pelo SEBRAE no interior de Minas Gerais, numa região batizada como "Coração do Cerrado". Eu cito aqui os Municípios que a compõem: Abadia dos Dourados, Cascalho Rico, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte e Romaria. É um projeto exemplar, que deve ser copiado por todos os cantos do País. Trata-se de programa de mobilização, integração e qualificação de lideranças para o desenvolvimento regional. Propõe-se ali a criação de uma agenda regional de desenvolvimento baseada em quatro eixos: a inovação, o turismo, as políticas de fomento e o agronegócio. Então, parabéns a todos os envolvidos! Que essa iniciativa sirva de exemplo e de estímulo para todo o País. Muito obrigado. - 29/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º do art. 68 da Lei nº 12.651, de 2012, contido no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, com vistas à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO , MPV 867/2018, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim". Faço um convite a cada um dos senhores para que, por favor, leiam o texto (art. 68, § 3º), para podermos avançar nesta discussão. Em nenhum momento está sendo citada a anistia. Em nenhum momento há perdão para o mau produtor. Está muito clara apenas uma definição dos marcos temporais. Vamos votar isso com a devida lucidez que, de fato, é pedido aqui, mas com lucidez, interpretando aquilo que está escrito no texto ou não interpretando o que queremos interpretar. Precisamos de segurança jurídica, que vem exatamente no momento em que definimos datas. É isso o que precisamos fazer neste momento. A medida é muito clara, muito tranquila e não há motivo para uma discussão tão carregada de ideologias. - 29/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo dos destaques simples, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, DESTAQUE, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL orienta "sim" por uma questão de justiça. Nós temos um ponto muito tranquilo nessa medida provisória, que é a prorrogação do prazo. Não há nenhum impedimento e nenhuma dificuldade para todos apoiarmos a prorrogação do prazo. A grande maioria dos Estados não criou mecanismos que pudessem facilitar ou permitir que os pequenos, os médios e os grandes proprietários aderissem ao Programa de Regularização Ambiental - PRA. Então, temos que por uma questão de justiça apoiar essa medida provisória. Há outro ponto importante, Sra. Presidente, o § 3º do art. 68, que é muito claro. O que estabelecemos é simplesmente um marco temporal para validar o que o Supremo já definiu em outras tantas vezes. Nós temos que ser justos e falar a verdade para o Brasil. Do contrário, nós vamos utilizar este momento para uma grande discussão ideológica falsa, que coloca de um lado quem quer produzir e de outro quem quer preservar, como se estivéssemos em lados opostos. Vamos falar a verdade. A medida não traz anistia, a medida não traz nenhum favorecimento a quem quer desmatar: ela simplesmente estabelece um marco temporal. Muito obrigado. - 28/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "não", porque nós temos que falar a verdade para o Brasil. Muito do que tem sido pregado não é verdade, não consta no relatório do Deputado Sérgio. E nós temos que dizer sim à produção rural sustentável, é claro. Em nenhum momento nós temos falado em anistia, e nada disso está contido no texto. Há muita responsabilidade, e nós temos que trazer, sem dúvida nenhuma, mais segurança ao campo. - 11/04/2019
Anúncio da realização no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, de reunião para debate da segurança nas escolas.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, DEBATE, SEGURANÇA PÚBLICA, ESCOLA, ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL, ARAGUARI (MG).
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O SR. ZÉ VITOR (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, serei breve. Quero apenas registrar que hoje, às 5 horas da tarde, ocorrerá uma importante e interessante reunião em Araguari para discutir a questão da segurança nas escolas. Esse é um tema que, após o trágico incidente em Suzano, acabou mobilizando todo o País. É importante, claro, discutir a questão de vigilância e de câmeras de monitoramento. Insistem até em discutir detectores de metais, enfim... Que haja neste momento uma profunda reflexão sobre a essência desse problema, para que nós possamos, junto com o novo Ministro da Educação, discutir estratégias que de fato coloquem a educação em novo patamar, porque a minha sensação, Presidente, é de que o que tem sido feito pela educação neste País não tem surtido efeito. Hoje convido todos, toda a comunidade escolar e as lideranças comunitárias, a participarem conosco desse debate. Muito obrigado. - 21/03/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial da Água. Riscos à saúde humana advindos da escassez de água potável. Importância da utilização racional dos recursos hídricos.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA ÁGUA, HOMENAGEM, CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO (CNUMAD), SEGURANÇA HÍDRICA, SAÚDE, ÁGUA POTÁVEL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EDUCAÇÃO, BRASIL, RECURSOS HÍDRICOS, DESIGUALDADE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ZÉ VITOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março. A data comemorativa foi sugerida na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992. Dada a importância do tema, o Dia Mundial da Água foi instituído pela ONU já no ano seguinte. Essa urgência deriva do fato de que toda a vida na terra depende de água em alguma medida. E, embora o planeta tenha abundância do recurso em geral, a quantidade própria para o consumo de boa parcela da biodiversidade não é tão generosa. A situação é particularmente dramática no que diz respeito à espécie humana. Embora sejamos capazes de feitos altamente sofisticados, não conseguimos suprir a população global com acesso adequado a esse líquido vital. Nesse sentido, a ONU informa que mais de 2 bilhões de pessoas não têm sua segurança hídrica garantida, o que significa que mais de um quarto dos habitantes do planeta corre grave risco de saúde por falta de melhor acesso a água potável. Além disso, nos períodos mais áridos do ano, cerca de dois terços da população mundial experimentam severa escassez hídrica. Como consequência, cerca de 25% das escolas não têm bom serviço de abastecimento de água, levando os alunos a consumirem água de baixa qualidade ou a passarem sede. Isso seguramente acarreta problemas na formação do estudante, caracterizando obstáculo ao desenvolvimento pleno do seu potencial. Aqui no Brasil, a situação também é bastante problemática, embora marcada por particularidades. A principal diferença é que nosso País é privilegiadamente suprido por fontes de água potável. De acordo com a ANA, a Agência Nacional de Águas, o Brasil possui cerca de 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Não obstante, de acordo com o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 2017, publicado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, cerca de 35 milhões de brasileiros não contam com rede de abastecimento de água. Além disso, as águas doces nacionais são muito mal distribuídas. A ANA informa que a Região Norte concentra 80% da água disponível e 45% da população, enquanto as regiões próximas do Oceano Atlântico possuem 45% da população e 3% dos recursos hídricos. Ironicamente, a Região Norte é a mais mal provida por rede de abastecimento de água, que atinge apenas 70% da zona urbana e 57,5% da rural. A título de comparação, as médias nacionais são de 93% e 83,5% respectivamente. Por fim, quero destacar que o Dia Mundial da Água é importante data para refletirmos sobre a importância do bom aproveitamento dos recursos hídricos. Em particular, a realidade nacional demanda combate à desigualdade na distribuição de água, a que temos acesso amplamente favorecido. Infelizmente, muitas pessoas ainda agem como se a água fosse recurso inesgotável. Mas é muito importante ampliar a consciência sobre os perigos relacionados à escassez do recurso, porque sem água não há vida. Muito obrigado. - 20/03/2019entregue por escrito
Desenvolvimento econômico do Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ARAGUARI (MG).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ZÉ VITOR. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atividade econômica do Município de Araguari é uma das mais destacadas da região. Além disso, a localidade passa por momento particularmente favorável, com boas perspectivas para a geração de emprego. Tenho muito orgulho de ser araguarino e acredito que esta Casa precisa saber mais sobre o que ocorre no meu Município. De acordo com a estimativa populacional do IBGE de 2018, somos quase 117 mil habitantes - Araguari é uma das cidades mais populosas de Minas Gerais. Além disso, o Censo de 2010 apurou que seu IDH era de 0,773, fazendo dela o 13º Município com melhor qualidade de vida de todo o Estado. O que quero destacar aqui é que esse bom resultado decorre, em boa parte, da produtividade econômica local. De acordo com o IBGE, a média da produção de cada araguarino foi de 33 mil reais em 2016, caracterizando uma das mais eficientes economias mineiras. Além disso, as perspectivas são de ampliação do crescimento. De acordo com o Boletim de Economia Regional, publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, a atividade econômica da região melhorou em 2017, fazendo-a saltar para a quarta economia mais bem avaliada no Triângulo Mineiro. Os dados da prefeitura sobre a atividade econômica de Araguari indicam parte dos motivos para o acúmulo de tantos sucessos. Com 90% das lavouras irrigadas, o Município produz a média anual de 600 mil sacas de café de excelente qualidade. Mas a agricultura de Araguari vai muito além do café. Sua produção rural é altamente diversificada, havendo lavouras de soja, laranja, milho, arroz, tomate, feijão, maracujá, acerola e uva. Muitos desses gêneros são beneficiados pela própria indústria local, que inclui algumas das maiores empresas brasileiras produtoras de suco. Além dos setores primário e secundário, Araguari também possui um setor de serviços muito forte. O comércio local conta com lojas de grandes empresas de varejo e franquias nacionais e internacionais, além de estabelecimentos das mais importantes instituições bancárias que atuam no País. Também não posso deixar de mencionar que o Município apresenta significativas oportunidades de crescimento no setor de turismo. Com mais de cem cachoeiras e localizado entre os Rios Paranaíba e Araguari, há muitas opções atrativas para quem busca o ecoturismo. Além disso, o acervo histórico local pode ser mais bem explorado para a atração de turistas. Desse modo, Araguari se mostra destino muito convidativo para quem quer enfrentar as dificuldades econômicas que ainda marcam o País. De acordo com o Ministério da Economia, o Município contou com mais de 9 mil admissões em 2018 e terminou o ano com saldo positivo nas oportunidades de trabalho. Por tudo isso, tenho muito orgulho de ser araguarino e defenderei ativamente os interesses de meus conterrâneos ao longo do meu mandato. Aliás, como representante do povo mineiro, buscarei oportunidades para difundir pelo Estado as boas práticas encontradas não só em Araguari, como em todas as outras partes de Minas Gerais. Represento com orgulho um dos Estados mais importantes do País. Por isso, lutarei para ampliar a expressão das virtudes de nosso povo, sempre favorecendo sua contribuição para o progresso do Brasil. Muito obrigado. - 06/02/2019Comunicações Parlamentares
Dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais. Comprometimento do orador com ações de fortalecimento do agronegócio brasileiro.
Palavras-chave oficiais: AGRONEGÓCIO, MINAS GERAIS, CRISE FINANCEIRA. RECUPERAÇÃO, ZÉ VITOR, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PLATAFORMA POLÍTICA.
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O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, colegas Deputadas e Deputados! Quero apenas reafirmar o meu compromisso com o Estado de Minas Gerais e com todos os companheiros. Estou vendo ali o meu amigo Deputado André Janones. Nós temos uma grande missão de recuperar a saúde financeira daquele Estado. Eu estava há pouco reunido com os Prefeitos de Cascalho Rico e Indianópolis, que têm de fato passado a grande dificuldade de honrar seus compromissos, devido à situação financeira do Estado de Minas Gerais. Precisamos nos recuperar, dar novo ânimo e novo fôlego aos pequenos e médios Municípios. Reafirmo aqui também o meu compromisso com o agronegócio, que, não tenho dúvida, é o grande motor da economia deste País, em especial da região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e noroeste de Minas Gerais. Nós temos grandes desafios a enfrentar. E eu tenho a certeza de que a recuperação deste País passa pelo fortalecimento do agronegócio. Novos investimentos na economia e uma nova economia só serão possíveis se houver um agronegócio forte, não tenho dúvida disso. Mas o Brasil é muito burocrático, sobretudo tem leis ambientais desconectadas da realidade. Nós vivenciamos agora uma grande tragédia em Brumadinho, mas precisamos separar as situações. Eu vim da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e não tenho dúvidas de que nós precisamos separar os assuntos. A legislação ambiental precisa ser endurecida para os mal empreendedores, os que não honram com o processo de licenciamento ou com o que a legislação exige. Mas aquele bom empreendedor, aquele que faz bom uso de boas técnicas, das tecnologias existentes, esse precisa ser valorizado e respeitado. Fica aqui o meu compromisso com nosso País, com nosso Estado. Contamos com vocês para construirmos um novo Brasil. Está na hora de reagir, e vamos avançar, mas sem deixar ninguém para trás. Concedo um aparte ao Deputado. O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Zé Vitor, não cabe apartes em Comunicações Parlamentares. Portanto, a palavra continua com V.Exa. O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG) - Vou encerrar o meu tempo, diante da... O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Desculpem-me. Já pedi e vou pedir pela terceira ou quarta vez a compreensão do Plenário, dos nobres colegas, para que possamos cumprir o Regimento. Inclusive, essa questão foi tratada, repito, no Colégio de Líderes hoje. Há vários Parlamentares que se inscreveram cedo. Vamos seguir a ordem. Então, a palavra está reservada a V.Exa., Deputado Zé Vitor. O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PMN - MG) - Está certo. Infelizmente não é possível, por questão regimental. Gostaria de agradecer e reafirmar o nosso compromisso. Encerro dizendo que de fato é hora de reagirmos. Este convite é para todos vocês. Como eu disse, vamos avançar, sem deixar ninguém para trás. Muito obrigado. Boa tarde a todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.