Nome civil: José Silva Soares · 63 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 651 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 147 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 608, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 27 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 651 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
247 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 12/05/2020
Esclarecimento ao Plenário sobre pontos estratégicos do parecer oferecido pelo orador à Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, RELATOR, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ESCLARECIMENTO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu quero falar do momento muito crítico que nós estamos vivendo, mas, ao mesmo tempo, eu quero dizer que só concordei em relatar essa medida provisória após avaliar tecnicamente todos os pontos que estão relacionados à regularização fundiária no Brasil. Fiz a interlocução com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com a Frente Parlamentar Ambientalista, com o movimento Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; ouvi também a academia - UFMG, PUC-RJ - e, principalmente, técnicos do Governo, do INCRA e do Ministério da Agricultura. Uma mensagem que o Brasil passa para o mundo há muito tempo é que vale a pena ocupar terra, porque a cada 7 anos o Governo faz uma nova lei. Mas, no nosso relatório, o primeiro ponto foi manter o marco regulatório de ocupação - a Lei nº 11.952, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012, e a Lei nº 13.465, de 2017. Não haverá mais vez para quem ocupa a terra e acha que de 6 em 6 anos esta Casa vai aprovar uma nova lei para legalizar essa terra. Esta é a primeira decisão importante, no meu ponto de vista. O segundo ponto é que, há 35 anos, quando eu iniciei meu trabalho como extensionista rural, para fazer a verificação de uma área era preciso colocar um aparelho nas costas, visitar toda a gleba e fazer as medições. Hoje, a tecnologia é moderna. O menor pixel de um satélite abrange 6,5 hectares, e eu consigo inclusive olhar se há insuficiência de micronutrientes numa planta. Esse é um ponto fundamental, chamado geossensoriamento remoto. É a utilização da tecnologia para garantir que milhares e milhares de agricultores de pequeno porte tenham acesso ao documento da terra, porque o proprietário que não tem o documento da terra é igual ao cidadão que não tem identidade e CPF. Eu me detive em estudar a estrutura fundiária e a estratificação das 214 mil propriedades do INCRA ou da União, e, dessas 214 mil propriedades, nós temos 78% com até 1 módulo fiscal. Para você que está nos acompanhando, o módulo fiscal é a menor parcela de uma terra onde uma família consegue sobreviver da exploração sustentável daquela terra. No Sul do Brasil são 5 hectares, mas, na Região Norte, na Região Amazônica, a média é de 85 hectares e pode chegar a 110 hectares. Então, dessas 214 mil propriedades, foco desta medida provisória, 78% são de até 1 módulo fiscal - até 6 módulos ficais são 97% dessas propriedades. É importante saber por que nós tomamos a decisão sobre os 6 módulos fiscais. Primeiro, nós estamos garantindo o acesso a essa tecnologia moderna, que é o sensoriamento remoto. Mas não basta o que tem sido dito por aí - porque as pessoas só leram a medida provisória - de que basta o ocupante fazer uma declaração de que é proprietário. Ele precisa apresentar dez documentos, ou seja, são dez quesitos que nós estamos condicionando na medida provisória. Primeiro, ele deve apresentar o Cadastro Ambiental Rural do imóvel regularizado. Depois, apresentar um planta com o Termo de Responsabilidade Técnica - para você, que está na cidade, é como quando se vai fazer um prédio e precisa ter o engenheiro civil. Depois, ele não pode ser proprietário de outro imóvel, não pode ter sido beneficiário de regularização ou de qualquer outro assentamento, não pode ser funcionário público e precisa comprovar a ocupação da terra - aí vem a importância - antes de 2008. Das leis que já existem, essa foi a medida mais importante que nós tomamos. Nós estamos remetendo o marco temporal de ocupação às leis que existem, as quais eu já citei aqui. Outra exigência é ele não ter trabalhadores submetidos a condições análogas à de trabalho escravo. Também não pode haver indícios de fracionamento fraudulento, ou seja, a propriedade não ocupar parte da propriedade do vizinho, além de não ter nenhum embargo, uma infração ambiental. Se houver isso, ele perde a condição de utilizar essa tecnologia moderna do sensoriamento remoto. Há uma análise, que está no site do próprio INCRA, feita pelo Prof. Rajão, com um grupo de estudiosos, no sentido de que, se estivesse a medida provisória como ela foi enviada, seriam 12 milhões de hectares passíveis de regularização. Se eu passasse esse marco regulatório como parte do relatório da Comissão Mista, seriam 15,5 milhões de hectares. Mas, com a decisão de se manter o marco regulatório dessas 214 mil propriedades do Governo, são 5,9 milhões de hectares. Mas não paramos por aí. Por exemplo, as terras quilombolas, dos ribeirinhos, das comunidades tradicionais estão protegidas no meu relatório. Elas não são passíveis de reforma agrária. Os assentamentos também estão contemplados na Lei nº 13.465, de 2017. Há outros pontos fundamentais. Estamos condicionando o Governo a fazer um site dedicado a essa importante política pública até o dia 21 de dezembro de 2021. Outro ponto importante é que o INCRA, que, no fim da década de 80, início da década de 90, tinha 5 atribuições e quase 10 mil servidores, hoje, tem 18 atribuições e 30% desses servidores, os quais são dedicados, trabalham. Por isso, nós estamos permitindo, no nosso relatório, que o INCRA faça parceria com os Estados, com os Municípios, com as universidades, com as EMATERs, que têm escritório em 5.300 Municípios do Brasil, com os cartórios. Para que ele deve fazer essa parceria? Para que se instruam os processos de regularização. O que é pior para o Brasil? O pior para o Brasil é ficar como está, porque nós sabemos que foi feita uma lei em 2009, uma em 2012 e outra em 2017, e nada aconteceu em relação às regularizações. Portanto, eu quero aqui, Presidente, todos os que nos acompanham, dizer que até os 6 módulos fiscais nós estamos permitindo, e até 1 módulo, a apresentação do documento do agricultor e a conferência pelo INCRA, o cruzamento desses dados. Não queremos dar ao INCRA atribuição das questões ambientais. Já existe o IBAMA, os órgãos estaduais, a FUNAI, o ICMBio e a SPU, porque cada um desses imóveis, para ser habilitado à regularização, precisa passar também por uma câmara técnica, onde todos esses órgãos federais e estaduais terão que ser ouvidos. Então, até os 6 módulos fiscais não é uma tese aleatória. Desde 2011, quando eu cheguei a esta Casa, eu tenho um projeto de lei. Nele, estou propondo que o enquadramento da agricultura familiar, em vez de 4 módulos, seja estendido para até 6 módulos fiscais, ou seja, não vamos condenar o agricultor de pequeno porte. Na medida em que ele acessa uma política pública, o PNAE ou o PRONAF; na hora em que ele ascende um pouco e consegue aumentar o tamanho da sua propriedade, ele deixa de ter o apoio do Governo. É por isso também que nós estamos propondo os 6 módulos fiscais. Sr. Presidente, esses são os pontos mais estratégicos do relatório. Eu tenho certeza de que, se alguém tiver qualquer questionamento, não será sobre o meu relatório, porque eu me baseei nessa estratificação, nos dados públicos que estão no site do INCRA. Principalmente, coloco as travas necessárias para que o Brasil dê uma mensagem para o mundo: na regularização fundiária, nós vamos contar com a oportunidade de ter 214 mil proprietários de até 6 módulos fiscais para nos ajudar a cuidar do maior patrimônio da Nação, depois da nossa gente, que é o nosso território. É lá que nós precisamos saber se alguém vai cuidar para não ter desmatamento ilegal, para não haver queimadas. Se nós não fizermos isso, nós vamos continuar do jeito que estamos, e aí alguém vai ser responsável pelos danos que estão acontecendo. Ressalto, por exemplo, que uma grande rede de televisão mostrou uma reserva. Essa reserva, com o nosso relatório, está protegida, porque ali houve desmatamento depois do marco regulatório, o que nós mantivemos. Então, aquela terra está protegida também. Sr. Presidente, quero aqui agradecer a V.Exa. a confiança, assim como aos que concordaram em fazer esse debate. Eu tenho certeza de que foi preciso ter coragem para dizer essas verdades e enfrentar esse tema, que é fundamental. Uma coisa é certa: os outros 3%, que são acima de 6 módulos fiscais, vão seguir o que manda a lei também, a vistoria prévia. Sobre aquelas dez travas, aqueles dez quesitos, se houver dúvida sobre qualquer um desses agricultores, ele vai ter que se enquadrar na lei da vistoria prévia. Portanto, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Nosso relatório já está muito debatido e à disposição de todos os colegas Parlamentares, de toda a sociedade, da população brasileira no site da Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a melhor lei é a mais objetiva e simples. Por isso, é fundamental a convergência de todos os partidos no sentido de suprimir a expressão "desde que (...)", para que tenhamos a tranquilidade de saber que os que estão efetivamente trabalhando serão beneficiados. O Solidariedade vota "não", Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro eu quero me solidarizar com o Deputado Fábio Ramalho, que, tomando todas as medidas de precaução, sai de Minas Gerais, do seu isolamento, e vem aqui trazer uma demanda muito justa de uma das regiões mais deprimidas economicamente de Minas Gerais. Parabéns, Deputado Fábio Ramalho, por esse gesto de grandeza! Nesta emenda, o Solidariedade vota "sim", Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na linha do que muitos que me antecederam falaram da urgência e da premência desses recursos chegarem até os Municípios, a bancada do Solidariedade fechou questão em relação a esse tema. Nós votamos "sim". - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação das emendas de plenário, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero homenagear os Municípios brasileiros, especialmente os de Minas Gerais, que estão ansiosos hoje com a nossa aprovação o mais rápido possível. Vou destacar o Município de Braúnas, do Prefeito Jovani, o Município de Engenheiro Navarro, do Prefeito Geraldo, o Município de Ponto dos Volantes, do Prefeito Leandro, o Município de Almenara, do Prefeito Ademir, e o Município de Uruana de Minas, do Prefeito Ronaldo Verdadeiro. A Associação Mineira de Municípios tem destacado o trabalho desta Casa, da Câmara dos Deputados. Os Municípios precisam urgentemente receber os recursos para manter os serviços essenciais. Com essa tese, com essa base, o Solidariedade vota "não" aos destaques, Sr. Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento, em que mostra com clareza o papel que a Câmara dos Deputados está cumprindo em todos os momentos, especialmente nestes tempos de pandemia. Quero também dizer que o nosso texto, o texto da Câmara dos Deputados, tinha uma visão fortemente municipalista, muito mais municipalista, que é uma das teses que nós defendemos, mas, por sabermos da brevidade necessária para que esse recurso chegue aos Estados e Municípios, onde a população vive, onde estão os serviços essenciais de saúde e segurança, para que a vida da população seja protegida, o Solidariedade vota "não" ao requerimento, para que o mais rápido possível tenhamos este projeto aprovado, e os recursos sejam direcionados aos Estados e Municípios. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer favorável, constantes da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre o estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Congratulações à Presidência e à Casa pela aprovação de proposições destinadas ao combate à crise gerada pela pandemia de coronavírus
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a aprovação desta proposta de emenda constitucional é fundamental. E, mais uma vez, eu quero aqui cumprimentar toda a Secretaria-Geral da Mesa e V.Exa., Sr. Presidente, pela aprovação de 28 proposições, garantindo ao Governo as ferramentas imprescindíveis para cuidar da vida das pessoas, do emprego e também da saúde. Desses 28 projetos, 9 estão ligados à proteção da saúde e da agricultura, garantindo que 56 milhões de alunos tenham todo dia refeição, com produtos adquiridos dos agricultores familiares, e garantindo apoio às empresas e ao Governo neste momento em que o Brasil tanto precisa, para enfrentar essa pandemia. Por isso, o Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, ADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós sabemos que neste momento de pandemia do coronavírus é muito importante garantirmos o nosso papel. E a Câmara está cumprindo o seu papel, já tendo aprovado 28 proposições importantes para dar condição ao Governo de cuidar da população brasileira, de cuidar do emprego. Por isso, o Solidariedade e a nossa bancada quer fechar em relação a essa PEC para votarmos pela admissibilidade, Sr. Presidente. - 28/04/2020
Defesa de votação do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à adoção de medidas imediatas de preservação da saúde e da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante o estado de emergência decretado em face da pandemia de coronavírus. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu acho o destaque muito justo e, em nome da bancada do Solidariedade, também faço esse gesto em favor dos profissionais que atuam na saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde. Esperamos também votar o PL 1.409 neste momento muito especial. Como aconteceu na situação ocorrida em Minas, não nessa dimensão, mas também algo muito triste, quando os bombeiros foram nossos anjos da guarda, nossos anjos da vida, agora os profissionais da saúde colocam a toda prova não só sua competência profissional, mas também a própria vida. Por isso o Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar V.Exas. e dizer que esta é uma data muito importante. Quero compartilhar com todos a notícia do nascimento hoje do meu primeiro neto. Estou num momento de muitas emoções. O Solidariedade também vota "não", Presidente. - 28/04/2020
Transcurso do Dia Mundial da Educação. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES, no período de restrição à locomoção, emergência e/ou calamidade provocados pela pandemia da Covid-19, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. DIA DA EDUCAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. A tecnologia não estava a nosso favor aqui! Em nome da nossa bancada do Solidariedade, quero hoje fazer uma referência muito especial ao Dia Mundial da Educação. Tenho sempre afirmado que, quando chegamos a cidades do mundo inteiro, as construções mais belas, as mais suntuosas são aquelas ligadas ao culto, à oração, ligadas também à fé. Tenho lutado, e tenho certeza de que todos os companheiros amigos e amigas Parlamentares também estão nesta caminhada, para mudar o nosso País. Só vamos mudar o Brasil no dia em que as escolas forem também templos que contemplem a sabedoria, o conhecimento, a valorização da família e, principalmente, a formação das gerações futuras. Nessa linha, valorizamos muito o destaque que foi apresentado, mas o Solidariedade vota "não", Sr. Presidente. Quero pedir a V.Exa. que permita ao Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Estado do Tocantins, a utilização do nosso tempo de Líder. Muito obrigado, Sr. Presidente e colegas Parlamentares. - 27/04/2020
Congratulações ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvares Antônio, e ao Deputado Newton Cardoso Jr, Relator da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, MARCELO ÁLVARES ANTÔNIO, MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, NEWTON CARDOSO JR, RELATOR, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente, eu cumprimento dois mineiros: o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o Deputado Newton Cardoso Jr. Ambos fizeram um trabalho que vem de algum tempo e transforma a EMBRATUR numa agência de promoção internacional do turismo. Por isso, o Solidariedade compreende a importância de, neste momento, votarmos um projeto que vai, logo após essa pandemia, potencializar as belezas que o Brasil tem e a nossa cultura. Eu trabalho na área rural e sei que o turismo rural é importantíssimo para agregar valor às questões culturais. Sr. Presidente, ao tempo em que o cumprimento pela maneira como está conduzindo esta sessão, eu solicito a V.Exa. o tempo de Líder, a fim de passá-lo ao Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins. - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 906, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 12.587, de 2012, acerca das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Congratulações ao Relator da matéria, Deputado Gustavo Fruet.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO MISTA, RELEVÂNCIA (PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL), URGÊNCIA (PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL), MPV 906/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. OBRA PÚBLICA INACABADA, GESTÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. por estar patrocinando este acordo fundamental. Cumprimento também o Relator, o Deputado Gustavo Fruet, que teve uma gestão extremamente empreendedora e exitosa na sua cidade, Curitiba, no Paraná. Eu, que sou da área agrícola e gosto muito de rodar o PDCA, Deputado Gustavo, falo que o Brasil tem uma praga na lavoura. Essa praga é a falta de uso de ferramentas modernas de planejamento, gestão e monitoramento. E também por isso há mais de 14 mil obras paradas no Brasil. Mas, quando esta Casa toma a decisão de permitir que os Municípios utilizem essas ferramentas para um plano que leve em consideração as diferenças entre os Municípios brasileiros, eu tenho certeza de que nós vamos garantir políticas públicas fundamentais para o País. Por isso o Solidariedade vota "sim". - 22/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1389/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Solidariedade orienta o voto "sim", até porque nós da Câmara dos Deputados estamos muito atentos - esta Casa já aprovou inclusive os recursos ligados à saúde - e consideramos de fundamental importância esses saldos da assistência social. - 16/04/2020
Importância da votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Agradecimento ao Relator da matéria, Deputado Cezinha de Madureira, pelo acatamento de emenda do orador. Solidariedade ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE ESCOLAR, QUILOMBOLAS, TÉCNICO SILVICULTOR, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BOLSA FAMILIA, IDOSO, PESCADOR ARTESANAL, AGRICULTOR FAMILIAR, TÉCNICO AGRÍCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CORONAVÍRUS, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AMPLIAÇÃO, BENEFICIÁRIO. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, HOMENAGEM. CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO SOCIAL, ELOGIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, cumprimento o Relator, o Deputado Cezinha, e agradeço-lhe por ter acatado a emenda de minha autoria e do Deputado Alceu Moreira, que é o nosso Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Recebi inúmeros pedidos da CONTAG, dos sindicatos de trabalhadores, de inúmeros colegas extensionistas das EMATERs de todo o Brasil e também de muitos agricultores e lideranças de agricultores. Foi assim que, juntamente com o Deputado Alceu Moreira, nos articulamos e apresentamos uma emenda ao projeto oriundo do Senado da República para incluir ali os agricultores familiares, que são quase 5 milhões no Brasil; os assentados da reforma agrária, que são quase 1 milhão de agricultores; e as famílias assentadas ou beneficiárias do programa de crédito fundiário do Banco da Terra e do Cédula da Terra, incluindo aí todas as categorias que vivem do campo e trabalham com a agricultura familiar. Eu quero destacar que também recebi demandas da minha querida terra Natal, Iturama, onde o Vereador Carlito se reuniu com os motoristas do transporte escolar, que também foram incluídos nesse projeto fundamental neste momento. Destaco também os quilombolas, os pescadores artesanais, e aqui cumprimento o Deputado Tiago Dimas, que, muito preocupado com a questão dos pescadores artesanais, apresentou uma emenda, especialmente acatada. Os silvicultores, que são aqueles que trabalham com o plantio de florestas, também foram contemplados. Dessa forma, Presidente e colegas Parlamentares, eu acho que o Congresso Nacional, mais uma vez, cumpre o seu papel, estendendo um projeto importante, uma lei importante, neste momento de pandemia, em que a ciência - eu sempre recorro à ciência para decidir, tomar decisões ligadas à vida, principalmente - diz que é preciso esse isolamento social. Neste momento, os trabalhadores informais, aqueles que não têm carteira de trabalho assinada, os agricultores, especialmente os agricultores familiares, dentro da porteira, estão cumprindo o seu papel. Não podem fazer as feiras livres, um espaço quase que sagrado, onde se encontra a cidade com o campo, aonde os agricultores levam o trabalho fruto do seu suor, do dia a dia do campo, plantando a semente, cuidando, depois disponibilizando esse fruto para a população das cidades. Já que eles não podem fazer isso, é preciso agora que o Estado brasileiro, o Governo Federal, já que nós pagamos tantos impostos no nosso País, ampare essas pessoas pelos recursos federais. Então esse auxílio emergencial é fundamental para o campo, para os agricultores familiares. Como esta Casa, Sr. Presidente, já tomou medidas importantes para a manutenção de empregos, incentivando as empresas e todos os setores da economia, agora é a hora de ampararmos com esse auxílio emergencial os agricultores. Para encerrar, Sr. Presidente, quero fazer coro às palavras de V.Exa. e também do nosso Arnaldo Jardim, que é sempre uma referência para nós no Colégio de Líderes. Quero cumprimentar o nosso colega Parlamentar que desenvolveu com maestria o seu trabalho como Ministro da Saúde. Eu, que sou quase vizinho, do outro lado do rio, no Mato Grosso do Sul, do Ministro Mandetta, quero aqui cumprimentá-lo e pedir a Deus que ilumine o seu caminho e que ele continue sempre seguindo a ciência, já que a ciência é que resolveu as grandes transformações que a humanidade teve, especialmente nas grandes crises. Muito obrigado, Presidente. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 35, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero dizer, com todo o respeito ao destaque da colega Parlamentar, que o nosso pressuposto foi, neste momento muito estratégico, na direção do que o Relator Pedro Paulo apresentou a todos nós Líderes. Agradeço a toda a nossa bancada, com quem, nos últimos 5 dias, debatemos muito esse tema. Sabemos, evidentemente, que medidas como esta que foi proposta pela Deputada têm que ser colocadas em debate, mas não neste momento. Quero agradecer e cumprimentar o Deputado Pedro Paulo. Falei muito com ele sobre gestão pública eficaz, planejamento, monitoramento e gerenciamento. Também cumprimento V.Exa., Presidente, pela serenidade com que conduziu o debate no sentido de garantir aos Municípios essa previsibilidade. Agradeço a cada um. O Solidariedade vota "não" ao destaque. - 13/04/2020
Garantia, pelo Parlamento brasileiro, do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Estados - FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, em benefício dos agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores assentados. Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), RECURSOS, ANÁLISE. PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, ADEQUAÇÃO, EMENDA, APRESENTAÇÃO. PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL, POLÍTICA FISCAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, com certeza, hoje é o dia de comemorarmos o papel deste Parlamento em defesa dos Municípios brasileiros. São 5.570 Municípios que, na semana passada, tiveram ajuda por uma decisão muito importante deste Parlamento: garantir o repasse do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, depois dessa engenharia por todo o fim de semana, com o Relator, com os Líderes partidários interagindo com as suas bancadas, chegamos a um projeto. Como eu sempre tenho afirmado, o melhor projeto, a melhor lei é aquela mais simples, de fácil entendimento e que tenha um mecanismo de chegar às pessoas que mais precisam. Além do trabalho do Colégio de Líderes, do Presidente desta Casa, do Líder do Governo e do Relator, eu quero destacar que é preciso aprofundar um pouco mais os impactos dessas medidas com os Municípios. Não basta dizer que nós vamos ajudar 3.800 Municípios a que, felizmente, ainda não chegou a pandemia. Esses Municípios precisam de recursos para manter a saúde, a infraestrutura, a educação. Eu ouvi Líderes partidários que me antecederam falando da importância da aprovação da expansão do benefício do auxílio emergencial, com o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que veio do Senado. Isso é fundamental. Inclusive, eu e o Deputado Alceu Moreira apresentamos uma emenda para que esse benefício possa chegar aos agricultores familiares, aos pescadores artesanais, aos agricultores assentados da reforma agrária. Se avaliarmos a renda dos Municípios - no Brasil, 5.300 Municípios fornecem assistência técnica e extensão rural aos mais de 5 mil agricultores familiares e aos quase 1 milhão de assentados da reforma agrária -, vemos que eles contribuem com aproximadamente 30% do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em sua maioria, esses Municípios, para manter o serviço elementar de produção do alimento pela agricultura familiar e assistência técnica ao extensionista rural, precisam ter a garantia, a previsibilidade de manutenção dos seus convênios. Por exemplo, em Minas Gerais, a EMATER-MG, o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Instituto Estadual de Florestas são fundamentais para garantir os alimentos e a segurança alimentar de toda a população do Estado. Isso acontece também, evidentemente, nos outros Estados e demais Municípios do Brasil. Portanto, ao apoiarmos o projeto, damos aos Municípios essa previsibilidade. Ao mesmo tempo, como o relatório do Deputado Pedro Paulo garante também o monitoramento, a gestão eficaz, nós possibilitaremos aos Municípios, neste momento em que é prioridade preservar a vida, mas também garantir a atividade econômica, que continuem cuidando dos serviços essenciais ali onde vive a população, ali onde o Brasil acontece. Portanto, Presidente, cumprimento V.Exa., o Colégio de Líderes, o Relator e, respeitosamente, o Líder do Governo, Deputado Vitor Hugo. Deixo a todos o abraço de toda a bancada do Solidariedade. Durante o final de semana, o nosso partido esteve discutindo a ajuda não só aos Municípios, mas também à população neste momento de crise, neste momento de pandemia. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "sim". E quero, mais uma vez, cumprimentar V.Exa. e o Colégio de Líderes por chegar num projeto tão importante como esse. Eu sempre tenho dito que as melhores leis são as mais simples porque são eficazes e de fácil entendimento. O Solidariedade vota "sim". E depois eu queria pedir a V.Exa. que me inscrevesse para usar o tempo de Líder durante a votação. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples, apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro parabéns a V.Exa. e ao Colégio de Líderes por essa engenharia de construir um relatório como este! Parabéns ao Relator! O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente. - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senado Federal, sobre a promoção de mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", principalmente porque a proposta permite que sejam incluídos os agricultores familiares, que já são 5 milhões e 100 mil, os assentados da reforma agrária, que são quase 1 milhão, e também as famílias do Crédito Fundiário, do Banco da Terra e da Cédula da Terra. Ficariam fora, caso o Deputado Alceu Moreira e eu não tivéssemos apresentado emenda para que eles pudessem ter a DAP - Declaração de Aptidão como documento que permite credenciá-los a receber esse recurso. É muito importante, neste momento, que os agricultores familiares sejam inseridos nesse auxílio emergencial. Com esta tese, com esta bandeira que levantamos, o Solidariedade, como partido da agricultura familiar e da reforma agrária, votamos "sim", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.