Nome civil: José Silva Soares · 63 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 651 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 147 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 651 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
247 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 17/06/2020
Congratulações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e ao Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária pelo avanço do Plano Safra de 2020/2021. Desafio de alocação de recursos ao setor de assistência técnica e extensão rural e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para a titularização de terras de trabalhadores assentados pela reforma agrária.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, TEREZA CRISTINA, MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), PLANO SAFRA (2O20-2021), SEGURO RURAL, REDUÇÃO, TAXA DE JUROS, BUROGRACIA, SETOR AGROPECUÁRIO. RECURSOS FINANCEIROS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), REFORMA AGRÁRIA, TITUTLAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, AMAZÔNIA LEGAL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que essa cadeira fica muito bem para V.Exa., mas não é esse o meu objetivo. Em nome de V.Exa., como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, quero cumprimentar a Ministra Tereza Cristina, toda a equipe dela e também toda nossa equipe da frente parlamentar. Tivemos grandes conquistas no Plano Safra, e V.Exa. estava presente, eu estou remotamente, como o aumento do recurso para o seguro, a redução das taxas de juros e também a redução da burocracia. São pontos importantes. Mas temos que enfrentar os desafios, como disse esse grande amigo Arnaldo Jardim. Eu sei que é uma luta da frente conseguir 500 milhões para a assistência técnica e extensão rural e 200 milhões para o INCRA fazer a titularização dos assentados da reforma agrária e das terras públicas na Amazônia Legal. Para registro aqui, cumprimento nossa Ministra Tereza Cristina e também V.Exa., Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. - 17/06/2020
Regozijo com a anunciada conclusão das obras de pavimentação da BR-367 entre os Municípios de Almenara e Jacinto, Estado de Minas Gerais. Importância da rodovia para a população do Vale do Jequitinhonha.
Palavras-chave oficiais: OBRA PÚBLICA INACABADA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCLUSÃO, RODOVIA, BR 367, ALMENARA (MG), JACINTO (MG), LIGAÇÃO, VALE DO JEQUITINHONHA, PORTO SEGURO (BA).
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu uso desse tempo nesta tribuna do povo brasileiro para registrar uma grande alegria do nosso mandato e especialmente de todas as Minas Gerais, com forte sentimento na população do Vale do Jequitinhonha. A BR-367, uma obra idealizada pelo grande mineiro Juscelino Kubitschek que liga a sua cidade à Bahia, a Porto Seguro, local onde os portugueses aportaram ao chegar ao Brasil, e que liga especialmente o Sudeste e o Sul do Brasil com o Nordeste brasileiro, facilitando o turismo e a movimentação de riquezas que passam por aquela região está interrompida, com a obra parada há quase 6 décadas. Como Presidente da EMATER, há aproximadamente 18 anos, eu fiz por aquela estrada um caminhar mensal, semanal, às vezes, diário e vi o sofrimento da população. Como Parlamentar, em 2012, junto com lideranças comunitárias e políticas do Vale do Jequitinhonha, fizemos uma audiência pública histórica na Câmara Municipal de Almenara. Quero destacar que estava presente o hoje Deputado Estadual Dr. Jean, na época ainda Vereador na cidade de Itaobim, e também o atual Prefeito de Almenara, que na época não militava na política. E, para a nossa surpresa, naquele momento - ressalto que até Presidente da República já tinha ido lá prometer essa obra -, ainda não havia nem o projeto executivo do empreendimento. A nossa luta passou a ser, então, para que o DNIT fizesse o projeto Executivo. E a partir daí foi aumento o movimento. Nesse dia, saiu a carta clamando pela conclusão dessa obra parada. Essa é uma obra de muitas mãos, de muitas pessoas, muitas lideranças. Eu destaco aqui a união da bancada mineira no Congresso Nacional, o apoio dos Deputados estaduais, especialmente do movimento da população do Vale do Jequitinhonha. Conseguimos a elaboração do projeto. Foi licitado o trecho de Almenara até Jacinto. Em uma parte do trecho de Minas Nova à Chapada do Norte, já foi feito um trabalho que nós inauguramos no ano passado. Hoje, o Ministro Tarcísio, que está se reunindo com o Governador de Minas, a bancada de Deputados e Senadores, Deputados estaduais, lançou a ordem de serviço para a conclusão desse trecho, um pouco mais de 60 quilômetros de Almenara até Jacinto. Com certeza, será uma obra histórica. Aproveito para dizer ao Ministro Tarcísio, com quem trabalhamos neste Parlamento, junto com o Presidente Rodrigo, que autorizou a criação da Comissão Externa sobre Obras Inacabadas no País, que essa é uma oportunidade importante de realizar, concluir um sonho de Juscelino Kubitschek, um grande mineiro, que idealizou grandes transformações no Brasil. Eu quero agradecer a todos os que fizeram parte dessa caminha, dessa trajetória. Quero cumprimentar o Ministro dos Transportes, o Ministro da Infraestrutura, cumprimentar o DNIT. Agradeço a todos os colegas da bancada mineira, na pessoa do Deputado Fábio Ramalho, que é lá da região, como destaquei aqui, do Deputado Dr. Jean, do Deputado Arlen Santiago, do Senador Rodrigo Pacheco, do Senador Anastasia, do Senador Carlos Viana, para especialmente abraçar a população do Vale do Jequitinhonha. O Vale que tem que ser repensado. Nesse repensar, eu tenho certeza, essa estrada irá ligar a esperança daquela população, mas também irá interligar o Brasil. O Vale do Jequitinhonha não pode mais ser um deserto de abandono dos governos e um deserto também de políticas públicas. Quero registrar aqui essa nossa alegria, esse trabalho iniciado, no primeiro mandato, quando foi elaborado o projeto; e, hoje essa obra parada sai do papel. Muito obrigado a todos. Parabéns a Minas, parabéns ao Brasil, e especialmente à população do Vale do Jequitinhonha! - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. A nossa bancada do Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta. Sabemos da importância de todas as medidas que este Parlamento vem aprovando para garantir a estabilidade dos trabalhadores, muito preocupado também com a perda de conquistas trabalhistas. Apresentamos destaque do Solidariedade no sentido de aperfeiçoar esta medida provisória, mas votamos "não" à retirada de pauta. - 16/06/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. SOLIDARIEDADE (SD), AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, EMPRESA, FINANCIAMENTO, SISTEMA S, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR).
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a nossa bancada do Solidariedade vota "sim", até porque o Sistema S tem um papel fundamental. Destaco aqui o SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, que, neste momento de pandemia e de muitos desafios, momento mais estratégico para investir no campo, presta seu papel com maestria. Ele dá formação, qualificação profissional, levando para os agricultores o conhecimento gerado pela EMBRAPA, pela EMATER, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, nos Estados, e também pelas universidades. Então, neste momento é fundamental que os serviços do Sistema S, no campo e na cidade, estejam ajudando a preparar todas as bases para a retomada da nossa economia. Nós da bancada do Solidariedade, inclusive, ingressamos com ação no Supremo Tribunal Federal, quando foi editada essa medida provisória, para revertê-la. Já que não foi possível, queremos cumprimentar o Relator e votar "sim". - 09/06/2020
Solicitação aos Deputados de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 886, de 2020, acerca da adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, durante o estado de calamidade pública vigente no País. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela designação do orador para Relator da matéria.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 886/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROCEDIMENTO, REDUÇÃO, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, AGRICULTURA FAMILIAR, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, essa urgência diz respeito a um projeto que talvez seja o mais importante de apoio à agricultura familiar do Brasil. São aproximadamente 5 milhões de agricultores familiares, entre assentados da reforma agrária, atendidos pelo Banco da Terra e financiados pelo crédito fundiário, que, com a pandemia, estão impedidos de fazer a comercialização de seus produtos num dos pontos mais sagrados para o campo e a cidade: as feiras livres. Esses agricultores, em sua maioria, não estão inseridos nos programas de políticas públicas do Governo, como PAA, PNAE e PRONAF, porque eles são de muito menor porte. Por isso, eu quero pedir aos colegas Parlamentares que atentem para a importância de votarmos a urgência desse projeto. Já iniciamos uma discussão com os Líderes partidários. São mais de 25 proposições, em relação a medidas para a agricultura familiar, apresentadas pelos Líderes dos diversos partidos. Peço o mesmo para as organizações dos agricultores familiares, como a CONTRAF, a CONTAG, a CNA, o MPA, enfim, todas elas. Informo que há interação com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Eu tenho certeza de que faremos um grande arranjo para que o Congresso Nacional, em particular a Câmara dos Deputados, não falte com apoio a esse segmento tão fundamental para o Brasil e, especialmente, para a economia rural. Tomaremos essas medidas com muita responsabilidade, negociando com o Governo, com a Ministra da Agricultura, com a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Esse é um dos segmentos que mais precisa de ajuda, até porque, no projeto do auxílio emergencial, foi vetado o quesito que contemplava os agricultores familiares. Por isso, eu quero pedir apoio a todos e me colocar à disposição, como Relator, para fazer o diálogo em relação a essas medidas emergenciais. Eu participei de uma grande reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, presidida pelo Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul. Também participei de uma reunião, hoje de manhã, com a Frente Parlamentar da Agropecuária. É fundamental nós tomarmos essa decisão. Quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia a confiança em mim para poder fazer esse arranjo, essa engenharia de consenso em torno desse segmento, que é o mais importante neste momento e precisa do apoio desta Casa, do Governo Federal, do Estado brasileiro. Portanto, Presidente, muito obrigado pela confiança. Já estamos fazendo essa interação com todas as representações dos agricultores familiares através de suas organizações. - 04/06/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1985/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, caros colegas, inicialmente, cumprimento a autora do projeto, a Deputada Margarete Coelho. Também cumprimento a Relatora, a querida amiga Deputada Aline Sleutjes, do Paraná, uma guerreira em prol das causas agro na Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto conta com o apoio de toda a bancada do Solidariedade, que tem entre seus membros profissionais da saúde, como a Deputada Dra. Marina Santos e o Deputado Dr. Leonardo, que nos recomendaram que, estando prevista a razão de um fisioterapeuta para cada dez leitos de UTI, a bancada fechasse pela aprovação do projeto. Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim". - 04/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela manifestação em defesa do regime democrático.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta. Aproveito para cumprimentar V.Exa. pelo gesto de humildade em relação à intervenção que fez na sessão de ontem. Todo mundo sabe que, sobretudo neste momento, seu posicionamento tem sido sempre no sentido do pacto em defesa da democracia, da liberdade. Fica o registro do Solidariedade de que não havia necessidade, mas o parabenizamos pela humildade. - 02/06/2020
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Marcos Pereira, caros colegas Parlamentares, com a votação desta proposta tão importante do auxílio emergencial, nós estamos comprovando o papel e o sentimento do dever cumprido do Parlamento e da Câmara dos Deputados. Já são mais de 50 proposições. Os pressupostos da boa lei são ser exequível e atender às necessidades principais da maior parte da população brasileira. É nesse caminho que nós queremos cumprimentar o Deputado José Guimarães, a Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Relatora desse projeto. Nós estamos cumprindo o nosso papel e não faltando ao Brasil. A bancada do Solidariedade vota "sim" ao projeto, Sr. Presidente. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Relevância dos trabalhos realizados por correligionários do orador em prol da arte e cultura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 917/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente o Solidariedade vota "não" ao destaque e "sim" ao texto. Aproveito os instantes desta orientação para destacar aqui o trabalho muito importante em relação à cultura e à arte feito no norte de Minas Gerais pelo nosso amigo Júnior Queixada, que também é músico e artista, e pelo Rafael, da cidade de Araguari. Eles fizeram um grande trabalho, que desaguou no destaque do Deputado Tiago Dimas, da bancada do Solidariedade do Tocantins, que está seguindo o acordo que fizemos para atender a todos os segmentos da arte e da cultura. S.Exa. retirou o destaque e colocou a dificuldade de o Tocantins ser um Estado menos populoso. As cidades menores também serão menos contempladas, mas valem o acordo e a intenção de ajudar esse segmento tão importante, especialmente neste momento de isolamento social. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Transcurso do 40º aniversário de fundação do PDT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 917/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não". Eu quero aproveitar estes segundos aqui para cumprimentar toda a bancada do PDT pelos 40 anos do partido e falar do meu respeito e da minha admiração pelas bandeiras que o partido defende. Quero deixar registrado aqui os nossos cumprimentos em nome da bancada do Solidariedade. - 26/05/2020
Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, por manutenção da fábrica de pilhas de lítio na região do Vale do Jequitinhonha.
Palavras-chave oficiais: ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, MINAS GERAIS, MANUTENÇÃO, FÁBRICA, PILHA, LÍTIO, VALE DO JEQUITINHONHA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje ocupo este tempo do Solidariedade na tribuna do povo brasileiro para fazer a defesa de que as riquezas minerais do Vale do Jequitinhonha sejam revertidas em qualidade de vida, emprego e renda para a população daquela região. Eu já tenho uma vivência de aproximadamente 20 anos no Vale do Jequitinhonha, e o que presenciamos lá é um deserto de políticas públicas. Governadores, Presidentes da República e tantos outros líderes políticos vão ao Vale do Jequitinhonha e o deixam nesse deserto, nesse abandono em relação às políticas públicas. Agora, nós estamos vivendo uma realidade muito triste. Estive lá em agosto do ano passado, como coordenador da Comissão que acompanhou a tragédia de Brumadinho ocasionada pela mineração, e fizemos um pacto para que as riquezas do Vale fiquem no próprio Vale. Lá há rochas ornamentais e granito, mas no Vale só ficam as crateras, pois esse mineral vai ser processado em outras regiões, em outros Estados. O Vale do Jequitinhonha tem a maior reserva de lítio não só do Brasil, mas também do mundo. As reservas de petróleo estão se exaurindo, e isso faz do lítio o combustível do futuro para a tecnologia da informação, para as aeronaves, etc. Por isso, a esperança do povo do Vale do Jequitinhonha é muito grande, no sentido de que esse combustível do futuro venha a transformar o Vale, que não aceitamos que se diga é o vale da pobreza nem o vale da esperança. Ele tem que ser o vale da certeza. Há uma expectativa muito grande de que o lítio transforme o Vale do Jequitinhonha no vale da prosperidade, no vale do futuro. E lá já há empresas instaladas, fazendo a exploração e o aproveitamento do lítio. Faço um apelo ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para que ele nos escute, nos atenda e não deixe que esse lítio vá para outras regiões. Ele anunciou a abertura de uma fábrica de pilhas que usam lítio e que poderão ser utilizadas inclusive em aeronaves, drones e outros equipamentos modernos. Nós não podemos abrir mão disso. O povo do Vale do Jequitinhonha não quer só aqueles empregos que exigem menor especialização com menores salários. Os filhos Vale colocaram os sonhos do Vale na bagagem, foram para os bancos das escolas e estão preparados para terem também os empregos mais qualificados com os melhores salários. Estou recorrendo ao Governador Romeu Zema para que nos ajude. Não deixe que a fábrica de pilhas de lítio que garante modernidade não só para o Brasil, mas também para o mundo, vá para outras regiões de Minas. Não que as outras regiões também não mereçam, mas nós não abrimos mão dessa fábrica e não aceitamos que ela saia de lá. Lá estavam presentes Prefeitos, lideranças políticas e presidentes de associações microrregionais. Nós queremos que o lítio, que é o combustível do futuro, seja também o combustível da prosperidade para o povo do Vale do Jequitinhonha. Deixo aqui registrada essa defesa nesta tribuna da Casa do Povo. Encaminharei isso pessoalmente ao Governador Romeu Zema para não deixar que esse produto tão especial, uma riqueza do povo do Vale, saia do Vale do Jequitinhonha. Obrigado, Presidente. - 26/05/2020
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pelo discurso proferido a respeito do papel da Câmara dos Deputados diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COOPERAÇÃO POLÍTICA, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RECURSOS PÚBLICOS, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DIREITOS DAS MINORIAS, TRABALHADOR INFORMAL, MUNICÍPIO, MICROEMPRESA, SOLIDARIEDADE (SD).
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que fez. Tenho repetido em todas as oportunidades, como Líder do Solidariedade, a fala de líderes históricos cuja fotografia colocamos na parede, líderes que nos honram por terem transformado este País. Alguns até se inspiraram nos ares de liberdade da minha querida Minas Gerais. V.Exa. coloca que o que nos une é a vida, é a defesa da vida. Eu tenho afirmado que a Câmara dos Deputados, o Parlamento brasileiro, sob a liderança de V.Exa., não faltou ao Brasil em nenhum minuto. Nós já aprovamos neste período quase 50 proposições nesta Casa, dando ao Governo toda a condição de buscar todos os recursos possíveis, inclusive emitir moeda, para colocar o Estado brasileiro em defesa da vida das pessoas nesta pandemia. Foram destinados recursos para a saúde, em favor da vida dos profissionais da saúde, que atuam com o seu talento e colocam a sua própria vida em risco para cuidar da vida dos brasileiros. Aprovamos projetos, proposições para cuidar das minorias, das populações indígenas, dos trabalhadores, especialmente os que mais precisam, que são os trabalhadores informais; para apoiar a agricultura, os nossos Municípios, as micro e pequenas empresas. Então, Presidente, em nome da nossa bancada do Solidariedade, eu quero cumprimentar V.Exa. por esse gesto de grandeza, de liderança. E tenho certeza de que é desta forma que, fazendo dos pontos de convergência que nos unem os Poderes da República, faremos essa travessia em que, com certeza, prevalecerá a vida. Parabéns a V.Exa.! Muito obrigado pela oportunidade também de liderar a bancada do nosso partido, agradecendo a todos os nossos colegas Líderes e a todos os Parlamentares. - 21/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.397, de 2020, a respeito da instituição de medidas emergenciais mediante alteração, em caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 2005, com validade até 31 de dezembro de 2020, ou durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, relativo ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1397/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO (TEXTO), ISNALDO BULHÕES, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, PL 1397/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGRA DE TRANSIÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, PREVENÇÃO, CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA, AGENTE ECONÔMICO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, VIGÊNCIA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DISCIPLINAMENTO, SISTEMA DE PREVENÇÃO À INSOLVÊNCIA, SUSPENSÃO LEGAL, PROCEDIMENTO, NEGOCIAÇÃO PREVENTIVA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade também vota "sim" ao destaque. Vendo o trabalho do nosso Relator Isnaldo e conhecendo a competência e a habilidade dele, eu vi que está contemplado, mas a Deputada Soraya Santos, em nome do PL, está rogando a ele que faça com mais clareza essa redação. Eu acho que nós avançaríamos. Se ele fizer o compromisso, e nós sabemos que ele fará o ajuste no texto, eu acho que ganharíamos tempo. Principalmente as entidades ganhariam muito. - 21/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, sobre a adoção de medidas preventivas do contágio e da disseminação da Covid-19 em comunidades indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; o estabelecimento de medidas de apoio aos quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento à Covid-19; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Deputado Marcos Pereira, em nome da bancada do Solidariedade, nós cumprimentamos a autora, Deputada Professora Rosa Neide, e em especial a Relatora, Deputada Joenia Wapichana, que tem a legitimidade de fazer a defesa das nações indígenas, das populações indígenas. Cumprimento o amigo e Deputado Bira do Pindaré, que mais uma vez defende as comunidades tradicionais e a agricultura familiar. É fundamental este Parlamento, mais uma vez, cumprir o seu papel de ajudar essas comunidades que tanto precisam da presença do Estado brasileiro, especialmente neste momento de pandemia. Portanto, eu agradeço e cumprimento a todos que estão, neste momento, nesta convergência especial de proteger essas populações. O Solidariedade vota "sim", Presidente. - 20/05/2020
Inconformismo com a não votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, relativo à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos. (proposição oriunda da Medida Provisória nº 910, de 2019). Principais eixos do parecer oferecido à proposição pelo orador.
Palavras-chave oficiais: PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TERRAS PÚBLICAS, UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ALIENAÇÃO, ÁREA RURAL, AUMENTO, MÓDULO FISCAL, IMÓVEL RURAL, APRECIAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Brasil hoje perde uma grande oportunidade de fazer justiça social e de dar segurança jurídica ao campo brasileiro. Fazer justiça social porque proprietário ou agricultor sem documento da terra é como um cidadão que não tem identidade e CPF; e dar segurança jurídica porque o Estado brasileiro - e não só este Governo, mas todos os governos que por aí passaram - não cumpriu o papel de fazer a regularização fundiária. Falo isso do alto de 3 décadas de trabalho, como extensionista rural, como Presidente da EMATER, a maior do Brasil, de Minas Gerais, e também como Parlamentar, há três mandatos. E para aqueles agricultores que estão lá vivendo o sonho do documento da terra própria, hoje, por razões que a própria razão desconhece, frase que casa muito bem com este momento, eu não saberia dizer os motivos de não estarmos votando hoje o Projeto de Lei da Regularização Fundiária. O Brasil dá uma mensagem muito conturbada para nós mesmos e para o mundo. O Brasil fez uma lei, em 2009, do Terra Legal, para regularizar quem tivesse até quatro módulos fiscais. Fez o Código Florestal, que tinha mais de 16 leis, portarias, regulamentos, e mais uma lei permitindo a regularização. Em 2017 fez a Lei nº 13.465 direcionada para os assentamentos de reforma agrária. Agora veio a medida provisória do Governo, e eu tive a honra e a confiança de ser o Relator dessa medida. Nesse tempo, às vezes fazemos curso de oratória, mas eu diria que foi um grande curso de "escutatória". Pude ouvir a Frente Parlamentar da Agropecuária. Pude ouvir a Frente Parlamentar Ambientalista. Exaustivamente ouvi os nossos colegas Parlamentares, especialmente os Líderes. Ouvi a academia, as representações dos agricultores, as representações dos movimentos do terceiro setor e do mercado. E, por fim, construí um relatório que, na minha visão técnica, pragmática e científica, atende os princípios que o Brasil precisa seguir. O primeiro aspecto é em relação ao marco legal. Nós precisamos dar uma mensagem diferente. Não podemos dizer que, de 4 em 4 anos, o Parlamento brasileiro fará uma nova lei e o Poder Executivo fará a regularização e o reconhecimento daqueles que ocuparam as terras que são do povo brasileiro. Esta medida provisória, este nosso projeto, diz respeito a terras do povo brasileiro que estão no nome da União ou do INCRA. Então, a mensagem tem que ser diferente. Por isso, eu tomei a medida de manter o marco temporal das leis existentes, ou seja, refiro-me àqueles que ocuparam pacificamente as terras antes de 2008, respeitando as três leis que eu já citei. Em relação à tecnologia de se fazer vistoria, o INCRA é o órgão federal mais importante que cuida do nosso território. Mas, dos anos 90 até agora, ele, como outros órgãos federais, foi sendo sucateado. O INCRA já teve quase 10 mil profissionais e hoje não chega a 30% dessa quantidade, sem contar que não tem dinheiro nem para o custeio da sua necessidade. Portanto, é preciso usar a tecnologia moderna. E eu, como engenheiro, recorri ao sensoriamento remoto, que é fazer a vistoria da terra utilizando imagens de satélite. E, neste caso, é preciso tratar também os diferentes de forma diferente. Fiz uma análise técnica pormenorizada, com os técnicos da Casa, com a ajuda de outros técnicos de diversas instituições, e chegamos à conclusão de que, dos aproximadamente 110 mil requerimentos de regularização, hoje, no INCRA, 92% são de até 6 módulos fiscais e ocupam 47% dessa área a ser regularizada. Os outros 8% ocupam 53% da área a ser regularizada, que dá uma área de aproximadamente 9 milhões de hectares. Por isso, eu acho muito razoável e muito justo tecnicamente uma política pública que venha trazer quesitos para ajudar aqueles de menor porte. Mesmo assim, colocamos dez quesitos, para não dizer que a lei iria permitir ali a regularização de terra de grileiros, de um crime de desmatamento ilegal, de queimadas. Isso não é verdade. Há pessoas que estão ali antes de 2008, que sonham com o documento da terra. Mas colocamos quesitos, como, por exemplo, não ter trabalho escravo, ter cadastro ambiental rural e a assinatura de um técnico na planta da sua propriedade, ter ali também a comprovação de que não tem embargo ou infração ambiental, não ter parcelamento fraudulento. Então, nós fizemos um projeto que garantia a segurança jurídica e a justiça social, não permitindo também que, nas demais terras, ao serem licitadas, haja preferência. Se há licitação, não se pode dar preferência para quem ocupou ilegalmente uma terra do Governo. Esses são os pilares desse projeto. Infelizmente, como eu disse aqui, há razões que a própria razão desconhece. Infelizmente, 110 mil brasileiros, pelo menos, estão à margem disso, porque, como não têm o documento da terra, não terão a oportunidade de fazer isso com celeridade. Portanto, eu queria deixar este tema registrado. Presidente, eu tenho o sentimento do dever cumprido. Apresentei um relatório técnico, com base científica, e, se não foi votado, com certeza, alguém vai se responsabilizar por isso no futuro. E o futuro é um bom juiz para dizer que, se a Amazônia continuar sendo queimada, desmatada ilegalmente, eu dei a minha contribuição e a ofereci ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/05/2020
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 550, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 12.334, de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), com vista à efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB; bem como das Leis de nºs 9.433, de 1997; 8.001, de 1990; 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais); 7.797, de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente); e 12.608, de 2012 (Lei da Defesa Civil).
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, PL 550/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPREENDEDOR, OBRIGAÇÕES, CLASSIFICAÇÃO, PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM, PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE), ÓRGÃO FISCALIZADOR, COMPETÊNCIA, INFRAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENALIDADE. PL 2788/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS (PNAB), APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL. PL 2787/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, TIPICIDADE PENAL, ECOCÍDIO, DETENÇÃO, MULTA, AGRAVAÇÃO PENAL, CONDUTA CRIMINOSA, RESPONSÁVEL, ROMPIMENTO , BARRAGEM, PENALIDADE, AGRAVAÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje este Parlamento faz um gesto de justiça, especialmente com Minas Gerais, mas também com o Brasil. Eu começo agradecendo a V.Exa., Presidente. No dia exato do crime de Brumadinho, eu liguei imediatamente para V.Exa., que autorizou a criação da Comissão Externa composta pelos Parlamentares já citados aqui. Em nome do Relator da Comissão Externa, o Deputado Júlio Delgado, e em nome do Relator da CPI, eu quero cumprimentar toda a bancada de Minas, que esteve sempre unida em torno dessa causa. Com certeza, nós nunca mais queremos ter uma situação como a que aconteceu em Mariana e também em Brumadinho. Quero agradecer, de forma muito especial, ao Relator desta proposta, o Deputado Joaquim Passarinho, que foi um engenheiro de consensos, porque a este projeto oriundo do Senado, de autoria da Senadora Leila, a quem nós também cumprimentamos, havia diversos outros apensados, com muitas divergências. O Deputado Joaquim Passarinho, que conhece a atividade como ninguém, porque o seu Estado é importante na mineração, conseguiu construir esse consenso. E hoje a Câmara dos Deputados dá mais uma resposta a essa tragédia que aconteceu na nossa querida Minas Gerais. Só para os brasileiros e as brasileiras terem ideia, a mineração é tão importante para Minas Gerais que, se tirássemos a mineração de Minas, nós não nos chamaríamos Minas Gerais; nós nos chamaríamos só "Gerais". Houve um estudioso no início dos anos 1700, aproximadamente, que passou por Minas Gerais e disse uma frase que simboliza bem a importância dessa atividade para todos nós mineiros. "Minas Gerais é um coração de ouro em peito de ferro". Isso é muito precioso para nós. Mas a tristeza foi muito grande, e também a impunidade foi muito grande, já que, 3 anos depois da tragédia de Mariana, aconteceu uma tragédia muito maior, a de Brumadinho. Nós fizemos um trabalho importante. Fizemos um novo conjunto de leis para garantir que a mineração continue com sua importância para o Brasil, com sua importância para todos nós, já que ela representa aproximadamente 17% do PIB da indústria brasileira. Mas ela não pode ser uma ameaça à vida nem uma ameaça ao meio ambiente. A maioria desses projetos que foram citados já foi aprovada na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado Federal, como o projeto da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidos por Barragens; o da tipificação do crime de ecocídio, para enquadramento de quem dá causa a rompimento de barragens ou promove a falsificação de documentos; o que dá caráter muito mais nobre à Defesa Civil, conferindo-lhe também a atribuição da prevenção; e o do licenciamento ambiental para a mineração, porque nós precisamos separar esse tipo de licenciamento ambiental do licenciamento ambiental para a construção civil e a infraestrutura ou para o agronegócio, atividades totalmente diferente, mas tratadas da mesma forma. Nós estamos dando uma resposta à sociedade e também dando ao Poder Judiciário a perspectiva de sentenciar aqueles que cometeram crimes em relação ao meio ambiente, em especial com o rompimento de barragens. Sr. Presidente, como V.Exa. patrocinou o funcionamento da Comissão Externa e da CPI, e a Câmara cumpriu o seu papel, queremos pedir a sua ajuda para que o Senado da República também cumpra o seu papel, aprovando os quatro projetos de lei que lá estão e que vão compor o arcabouço legal de um novo tempo da mineração no Brasil, garantindo segurança jurídica para quem investir nessa atividade tão importante para o País, mas, ao mesmo tempo, dando proteção à vida e ao meio ambiente. Quero registrar também, Presidente, o apoio incondicional que nós tivemos da Consultoria Legislativa, das equipes dos nossos gabinetes, da bancada mineira e de todos os Parlamentares que nos ajudaram a fazer essa travessia. Hoje nós estamos passando por um momento muito triste com a pandemia, mas eu tenho certeza de que estamos dando uma resposta ao maior crime do mundo em relação à atividade minerária, que é uma atividade muito importante, como eu citei. Como mineiro, agradeço de coração a cada um que nos ajudou a cumprir a nossa obrigação, o nosso papel, aprovando este projeto de lei. E peço ao Senado que aprove os que estão lá. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, colegas Parlamentares. Parabéns ao nosso Relator, o Deputado Joaquim Passarinho! - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Congratulações aos Deputados Gil Cutrim e Pedro Lucas Fernandes, respectivamente, relator e autor da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. PEDRO LUCAS FERNANDES, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), GIL CUTRIM, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero cumprimentar o Deputado Pedro Lucas e o Deputado Giovani Cherini e agradecer a toda a nossa bancada do Solidariedade. Eu acho que todas essas medidas que estão sendo tomadas em relação à preservação da vida, especialmente com o uso de equipamentos de proteção individual, são fundamentais e mostram, mais uma vez - eu tenho sempre falado isso com muita convicção -, que este Parlamento tem cumprido o seu papel. Quero cumprimentá-lo, Presidente, pela maneira como vem conduzindo e aperfeiçoando as votações, inclusive com alta produtividade. O Solidariedade vota "não" ao destaque e "sim" ao texto. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 44, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Expectativa de trabalhadores assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e agricultores familiares quanto à sanção presidencial do Projeto de Lei nº 873, de 2020, a respeito da alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AMPLIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, AGRICULTOR FAMILIAR, PESCADOR ARTESANAL, ASSENTADO, REFORMA AGRÁRIA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Solidariedade vai votar "não" ao destaque e "sim" ao texto. E quero destacar, Sr. Presidente, nestes segundos que me restam, que hoje a preocupação - e eu estou recebendo essa preocupação de diversas regiões do Brasil - é em relação ao auxílio emergencial. Nós aumentamos as categorias atendidas e incluímos, merecidamente, os assentados da reforma agrária, os pescadores artesanais e os agricultores familiares. Nós estamos aos 48 minutos do segundo tempo e aguardamos ansiosamente para dar uma boa notícia aos agricultores do Brasil. Que o Presidente da República sancione o projeto que foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado, estendendo o benefício aos agricultores familiares de todo o Brasil! Eles estão com muitas dificuldades em comercializar a produção e por isso precisam, neste momento, que o Estado brasileiro não falte àqueles que garantem alimentos na mesa de todos nós. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 53, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim" ao texto, e "não" ao destaque, até porque V.Exa., que conduz muito bem esta Casa e tem experiência legislativa, sabe como é importante aprovarmos este projeto rapidamente, para que ele vá diretamente à sanção presidencial, para que o Presidente garanta segurança jurídica. Reconhecemos toda a propriedade do destaque apresentado pelo PSB e as teses levantadas em defesa, muito legítimas, pelo Deputado Molon. Mas o Solidariedade cumpre o acordo e vota "sim" ao texto, e "não" ao destaque. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro eu quero destacar a qualidade e a competência jurídica do nosso Senador Anastasia, nosso Governador de Minas Gerais, um dos juristas mais respeitados deste País. O projeto dele, relatado pelo Deputado Enrico, que também é conhecedor profundo do assunto e muito se dedicou a este debate, vai, tenho certeza, dar segurança jurídica neste momento de excepcionalidade que o Brasil está vivendo. Por isso, o nosso partido, o Solidariedade, orienta "sim", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.