Nome civil: José Silva Soares · 63 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 651 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 147 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 608, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 651 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
247 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 04/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência da votação do Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, sobre a alteração do art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, a respeito do crime de denunciação caluniosa, em relação ao substitutivo oferecido à proposição. Anúncio de votação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da epidemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, VOTAÇÃO, PL 2810/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUBSTITUTIVO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, VOTAÇÃO, SENADO FEDERAL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade também vota "não". E eu queria, Presidente, comunicar à Casa, mais uma vez agradecendo a todos os Parlamentares e aos Líderes, que o conjunto de medidas para a agricultura familiar que nós aprovamos na Câmara dos Deputados foi inserido na pauta de amanhã do Senado da República. Essa é uma notícia muito boa. Esperamos que o Senado aprove a matéria conforme foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados e que ela vá rapidamente para a sanção presidencial, para amparar a agricultura familiar, que é fundamental para a economia brasileira. Nós desta Casa não estamos faltando a nenhum brasileiro neste período de pandemia; não é a agricultura familiar que nós não iríamos apoiar. - 29/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 2º, da Medida Provisória nº 945, de 2020, relativa às medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, com vista à sua prevalência sobre o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 945/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), LIBERAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero cumprimentar um dos mais brilhantes Parlamentares desta Casa, o Deputado Arnaldo Jardim, Líder do Partido Cidadania. O Deputado pauta sua defesa, de maneira muito contundente, pela preservação da vida. E há também coerência, já que a Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas, os trabalhadores com idade acima de 60 anos, que estão no grupo de risco, sejam protegidos. Talvez nem os próprios trabalhadores tenham a dimensão da importância - e o conhecimento científico - das questões ligadas às ciências humanas, que são ligadas à saúde. Portanto, o Solidariedade, seguindo o caminho do Líder Deputado Silvio Costa, vai liberar a bancada, mas eu vou manifestar o meu apoio ao destaque e seguir este grande Líder que é o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania. - 29/07/2020
Necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 945, de 2020, sobre a adoção de medidas temporárias no âmbito do setor portuário diante da pandemia de coronavírus; e a cessão de pátios sob a administração militar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 945/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. SENADO FEDERAL, VOTAÇÃO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de anunciar o voto do Solidariedade, eu quero registrar que, na semana passada, aprovamos aqui um conjunto de medidas para a agricultura familiar. São emergenciais, mas são também estratégicas. Essas cinco medidas fundamentais foram enviadas ao Senado da República. Nós precisamos unir os Líderes desta Casa, os Parlamentares. É preciso que o Senado também cumpra o seu papel, já que a agricultura familiar é o último segmento da população brasileira e da economia brasileira a ter decisões favoráveis neste período de pandemia e no que se refere ao período posterior, de retomada da economia. Eu queria deixar registrado aqui este nosso posicionamento, esta nossa defesa. Quanto ao requerimento para votação de artigo por artigo, o Solidariedade entende que precisamos dar celeridade à aprovação desta medida provisória. Portanto, nós votamos "não", Presidente. - 21/07/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do Solidariedade fechou questão em votar a favor do Brasil, pela defesa da educação. Nós sabemos que a educação é a melhor estratégia para qualquer país fazer as transformações sociais e formar cultura. É a educação que vai permitir ao Brasil fazer as transformações de que precisa. Quero destacar o papel estratégico que este Parlamento assume quando vota medidas extremamente fundamentais para a transformação do Brasil. Ontem foi o dia da agricultura, hoje é o dia da educação. Nós queremos homenagear todas as mulheres, na pessoa da Professora Dorinha, Relatora deste projeto tão importante. Portanto, em favor do Brasil, em favor desta transformação, a bancada do Solidariedade vota "sim". - 20/07/2020
Homenagem póstuma ao Deputado Assis Carvalho. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia e ao Colégio de Líderes pela designação do orador para Relator do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Alcance social do substitutivo oferecido pelo orador à proposição. Apelo ao Presidente da República por não aposição de vetos à matéria.
Palavras-chave oficiais: ASSIS CARVALHO, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA. PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLICITAÇÃO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, ORADOR, AGRADECIMENTO. .
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu já fiz meus agradecimentos, mas quero mais uma vez reforçar este agradecimento ao Presidente desta Casa e ao Colégio de Líderes, que me permitiram um grande aprendizado nesse tempo de escuta dos movimentos da agricultura familiar, pois isso faz parte da minha história de vida e de trabalho. Permitiram também aos colegas Parlamentares que elaborassem, com sua legitimidade nos grotões do Brasil, os 26 projetos que desaguaram nesse nosso substitutivo. Ao mesmo tempo, como diz o poeta, eu não sei se rio ou se choro, mas fico feliz de poder homenagear o nosso querido Assis Carvalho, que carinhosamente eu chamava de Rei da Caatinga e que me chamava de Rei do Norte de Minas. O Deputado nos deixou, mas hoje, como disse aqui o Líder do PDT, meu amigo Deputado Wolney, é um dia de celebração da agricultura familiar. Primeiro, nós estamos garantindo a quase 4 milhões de agricultores o direito de ser segurado especial da Previdência. De acordo com o Ministério da Cidadania, quase 2 milhões e meio de agricultores já receberam o auxílio emergencial direcionado aos trabalhadores informais e urbanos, que, com isso, perdem o direito à aposentadoria. Mas em situação mais grave do que essa estão aqueles invisíveis, aqueles que, segundo o IBGE, segundo as próprias informações do Ministério da Cidadania e do Ministério da Agricultura, estão ausentes das políticas públicas do Estado brasileiro, do Governo Federal. Então, vamos garantir aos invisíveis que se tornem visíveis aos olhos desta Casa, que cumpre o seu papel de forma brilhante em todos os tempos, mas especialmente neste tempo de pandemia. Essa é uma garantia importantíssima. Também devemos reconhecer que a declaração de aptidão, que já foi uma porta de entrada, transformou-se nos últimos tempos numa porta de concentração dos recursos do Plano Safra, já que em 2015 havia 5 milhões e 100 mil declarações de aptidão ativas. Aí estão 70% dos assentados que não têm o documento da terra, aqueles agricultores da Amazônia e de outras regiões do Brasil que não têm o documento da terra, que não têm acesso às políticas públicas. Por isso, valorizamos a assistência técnica, a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Estamos inovando com o apoio dos movimentos aqui citados, aos quais já agradeci, para que a assistência técnica seja a porta de entrada para estes cinco dispositivos: o auxílio emergencial aos agricultores, especialmente os invisíveis; o fomento, que é uma maneira de fazer com que cada vez mais cidadãos possam ter a alegria de produzir a renda, o alimento da sua família; um crédito especial, que com certeza será liberado para os agricultores; um programa de apoio à comercialização da agricultura familiar, especialmente aos feirantes que não têm hoje como vender a sua produção, já que o distanciamento social, recomendado pela ciência, os impede de comercializar a sua produção; e também a renegociação das dívidas rurais. Todos esses dispositivos têm na assistência técnica a sua porta de entrada. Quero homenagear aqui os agricultores e os extensionistas, que, com o saber transmitido de geração para geração, com a ciência, junto com a assistência técnica, vieram construindo novos saberes, e alguns desses novos saberes são as tecnologias sociais contempladas também nesse dispositivo construído com os meus colegas Parlamentares. Quanto às mulheres, agradeço à Secretaria das Mulheres desta Casa o diálogo e a apresentação de propostas concretas e agradeço ao movimentos das mulheres do campo, das mulheres assentadas e agricultoras. Pudemos colocar políticas diferenciadas não para fazer uma benesse, mas para reconhecer o papel e o protagonismo da mulher, que cada vez mais precisa acontecer no meio rural. Como extensionista, eu sei, por toda minha vida, que quando se chega à casa do agricultor ela é a primeira pessoa que fala da gestão da propriedade, mas nas políticas públicas foi ficando igual a nós na roça: por último. Então, esta foi uma oportunidade, Presidente, de construirmos esse mecanismo que é emergencial, mas ao mesmo tempo estratégico, para fazermos junto com o Governo Federal políticas douradoras depois. Sr. Presidente, para encerrar, quero reconhecer a boa vontade dos Ministérios da Agricultura, da Cidadania, da Economia, com os seus técnicos, os seus secretários, da ANATER, da ASBRAER, que construíram essas políticas. Imediatamente após a votação, eu já quero solicitar, requerer uma audiência com o Presidente da República, para que esses dispositivos construídos, talvez os mais abrangentes e os mais legítimos desta Casa, não tenham nenhuma das suas partes vetadas, porque a agricultura familiar não pode esperar mais. Obrigado, Presidente. Obrigado a todos que me ajudaram a aprender um pouco mais com esses dispositivos. - 20/07/2020
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 36, oferecidas ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de passar efetivamente ao parecer às emendas de plenário, eu faço questão de agradecer os inúmeros apoios e contribuições na construção deste nosso substitutivo aos 26 projetos apresentados. Evidentemente, primeiro, agradeço aos autores desses projetos, que permitiram que esta Casa atuasse fortemente num tema que é transversal e precisa muito da presença do Estado brasileiro. Então, agradeço aos autores; aos Líderes; à Secretaria-Geral da Mesa; a V.Exa., Presidente; aos consultores legislativos, fundamentais nesta construção; à nossa equipe; à Frente Parlamentar da Agropecuária, especialmente ao Presidente Alceu, à Deputada Aline, ao Deputado Evair e ao Deputado Arnaldo Jardim, nas pessoas de quem cumprimento os demais; à Frente Parlamentar da Agricultura Familiar; à Frente da Assistência Técnica; ao Núcleo Agrário; à Consultoria Legislativa; à CONTAG; à FETRAF; ao MPA; ao Movimento de Mulheres Camponesas; à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; à ANATER, do Governo Federal, que passa a ter cada vez mais um papel de protagonismo no campo brasileiro; ao Ministério da Agricultura, à Ministra e a toda a sua equipe; ao Ministério da Cidadania; à CONAB; ao Ministério da Economia, que teve um papel muito estratégico, junto com a SEGOV e a Casa Civil; à Secretaria da Mulher desta Casa. Quero fazer aqui apenas um comentário em relação às tecnologias sociais. Recebi diversos Líderes. Destaco o Líder André Figueiredo, que trouxe do Semiárido brasileiro uma demanda legítima da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA. Mas, no nosso relatório, procuramos ser mais ecléticos, mais abrangentes. A cisterna é uma tecnologia do Semiárido, e nós estamos fazendo uma lei para o Brasil. Então, há outras tecnologias sociais que ajudam a disponibilizar água para a agricultura. Agradeço as palavras do Deputado Arlindo Chinaglia, que foi Presidente desta Casa, por quem eu tenho muito respeito. Mas o que ele destacou é uma ação do Executivo, uma ação orçamentária que teria que ser disponibilizada para a construção de cisternas, e, no nosso dispositivo, estamos dando um tratamento mais eclético às tecnologias sociais. Vamos ao parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 735, de 2020. "Ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, apensados e substitutivo foram apresentadas 35 cinco emendas de Plenário, sendo que a Emenda de Plenário nº 1 foi apresentada ao Projeto de Lei nº 886, de 2020, enquanto as Emendas de Plenário nºs 2 a 36 foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 735. Estas emendas ampliam os benefícios propostos, tratam de outras matérias relacionadas à agricultura, fixam recursos a serem destinados a determinadas ações orçamentárias e alteram dispositivos legais ou condições a serem observados na concessão dos benefícios. É o relatório. II - Voto do Relator Em que pese a boa intenção de todas as emendas de Plenário, é forçoso reconhecer que tratam de matéria contemplada de melhor forma no substitutivo, ainda que parcialmente, ou contêm comandos de cunho orçamentário, cuja avaliação demanda rito próprio. Consideramos inconstitucionais, por tratarem de matéria orçamentária, as Emendas de Plenário nºs 2, 10, 15 e 22. III - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, pela inconstitucionalidade total ou parcial das Emendas nºs 2, 10, 15 e 22 e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas. Sala de sessões, 20 de julho de 2020. Deputado Zé Silva, Relator." - 20/07/2020
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, agradeço de uma maneira muito especial a convergência transversal de todos os partidos desta Casa, das Lideranças, das organizações da agricultura familiar. A partir de 26 projetos, baseado no estudo das informações do Ministério da Cidadania, que são o Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO, da Declaração de Aptidão do Ministério da Agricultura, dos dados do IBGE, com o apoio do Ministério da Economia, nós identificamos um contingente muito grande de agricultores familiares que não têm e não tiveram nenhum acesso às políticas públicas do Governo, especialmente neste período de pandemia. Nós os estamos considerando invisíveis para o Estado brasileiro. Além de definir um dispositivo contemplando os 26 projetos, apresentados por mais da metade dos Parlamentares desta Casa, nós também adotamos como parâmetro o início de uma inclusão produtiva, acatando aqui também um fomento produtivo. Também vimos a necessidade de inserir no dispositivo políticas diferenciadas para as mulheres do campo, as mulheres rurais, reconhecendo o protagonismo e a importância da mulher na economia agrícola, especialmente na agricultura familiar. Outro pilar, Presidente, são as tecnologias sociais para garantir água no Semiárido brasileiro. Estendemos esse atendimento para parte do Espírito Santo, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, mas atendendo também com essas tecnologias sociais as outras regiões do País. Destaco aqui as cisternas, que são uma tecnologia amplamente utilizada, com muita eficácia. Vimos, em relação às políticas adotadas pelo Estado brasileiro, que, no ano de 2015, chegou a haver 5 milhões e 100 mil Declarações de Aptidão ativas, quantidade que hoje é de pouco mais de 2,5 milhões, enquanto os recursos do Plano Safra vêm aumentando ao longo dos anos. Isso mostra que esses mecanismos de entrada, em vez de serem inclusivos, foram concentradores dos recursos do Estado brasileiro. Por isso, nós estamos propondo uma inovação, liderada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que é a contemplação de uma nova porta de entrada, através de um cadastro simplificado, em sintonia com os Ministérios que já citei aqui, para, no futuro, esta Casa contribuir com o Poder Executivo na construção de políticas públicas para esses agricultores que estão na pobreza ou na extrema pobreza, para que possam ser vistos pelo Estado brasileiro. As medidas são cinco. A primeira é o auxílio emergencial para a agricultura familiar, que deixo claro que é para aqueles que não acessaram nenhuma ajuda do Governo. As mulheres chefes de família terão um valor 50% maior. Isso vai garantir isonomia ao auxílio emergencial, que já contemplou os trabalhadores informais. A segunda medida, que, na nossa visão, é extremamente estratégica e importante, é um fomento produtivo de inclusão produtiva, garantindo no teto dos recursos 20% de diferencial para a mulher, reconhecendo o seu protagonismo. A terceira medida é um crédito rural emergencial. Vamos autorizar o Conselho Monetário Nacional a criar uma linha de crédito de 10 mil reais, com juro de 1%, quando o tomador do crédito for agricultor. Se se tratar de mulher agricultora, será reduzida essa taxa de juro em 50%. O dispositivo também garante um bônus de adimplência de 20%. A quarta medida é um programa de apoio emergencial à comercialização da agricultura familiar, especialmente para aqueles feirantes que fazem a venda direta e não são contemplados pelas medidas já anunciadas pelo Governo nem pelos programas existentes, as políticas públicas do Governo. Aqui também se garante para a mulher um teto diferenciado, reconhecendo o protagonismo do seu papel na economia rural. A quinta medida, que está dentro dessas políticas de apoio emergencial à agricultura familiar, é a aquisição de alimentos para a formação de estoques, com pagamento da Cédula de Produto Rural - CPR com produtos. Presidente, essa é a síntese das medidas dos 26 projetos - cumprimento os Parlamentares e lhes agradeço. Isso está no dispositivo, no meu substitutivo. Sob o aspecto da constitucionalidade e juridicidade, detectamos problemas em alguns dos dispositivos das proposições: PL 886/2020, no art. 2º, inciso IV, e art. 3º, que dispõem sobre matéria orçamentária, de iniciativa privativa do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, em seu art. 61, § 1º, inciso II, alínea "b"; PL 1.322/2020, no art. 2º, inciso IV, e o art. 3º, que dispõem sobre matéria orçamentária, de iniciativa privativa do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, em seu art. 61, § 1º, inciso II, alínea "b"; PL 1.729/2020, no art. 4º, § 1º e § 3º, que dispõem sobre atribuição de órgão da administração pública, de iniciativa privativa do Poder Executivo, com os mesmos fundamentos constitucionais. Presidente, feitas essas considerações, passo à leitura da parte final do voto, já que este é meu relatório, e o substitutivo encontra-se disponibilizado desde a semana passada. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, e de seus apensados, excetuando-se os dispositivos inconstitucionais na parte inicial deste voto" - eu os citei aqui -, "e, no mérito, pela aprovação de toda a matéria na forma do substitutivo. Sala das Sessões, em 20 de julho de 2020." - 09/07/2020
Informação ao Plenário sobre o teor do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ESCLARECIMENTO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, caros colegas Parlamentares, estou tendo a honra de relatar um conjunto de 26 proposições, todas com mais da metade dos Parlamentares desta Casa, que são autores desses projetos, com medidas emergenciais para a agricultura familiar. Como nós nos debruçamos sobre as informações, os dados estratégicos e vimos que grande parte das demandas apresentadas, que são emergenciais, mas são estratégicas e estruturam também a agricultura familiar brasileira, eu quero destacar aqui uma das decisões que nós tomamos, ouvindo as representações dos agricultores, os colegas Parlamentares, numa interação muito produtiva e muito legítima, que se refere a políticas diferenciadas para as mulheres do campo. O Estado brasileiro tem uma dívida enorme com as mulheres rurais. Mais de 42% de mulheres gerenciam as propriedades e, ao mesmo tempo, têm a perspicácia de ajudar, com sua jornada dupla, às vezes, uma jornada muito maior do que a do próprio homem, na propriedade rural. E quero destacar aqui que, quanto ao auxílio emergencial, nós fizemos inclusive um benchmarking, uma analogia com o auxílio emergencial para os informais. Então, na nossa proposta, há o auxílio emergencial para o homem do meio rural, e a mulher que é chefe de família também receberá o dobro, em vez de 3 mil reais, receberá 6 mil reais. Avançamos muito quando estamos propondo nessas medidas um fomento de inclusão produtiva rural em que as mulheres irão implementar uma atividade econômica, que é fundamental não só para a emancipação da mulher, o reconhecimento do seu papel, mas também para garantir a retomada da economia familiar daqueles agricultores, daquelas famílias que hoje são consideradas invisíveis para o Estado brasileiro. Então, estamos propondo, quando o acesso for pelo homem, 2.500 reais, e para a mulher, um diferencial de 20%. Quanto ao crédito rural que nós estamos propondo, de 10 mil reais, quando o beneficiário for homem, o juro será de 1%; quando for mulher, estamos propondo a redução de 50% nesse juro, passando para 0,5%, e, além do mais, um rebate, um bônus de adimplência do pagamento dessa dívida de 20%. Quanto à comercialização, as nossas medidas estão sendo propostas para aqueles agricultores familiares que estão excluídos das ferramentas normais de comercialização, das políticas do Governo. Trata-se de um PAA emergencial. Da mesma forma, estamos garantindo, no dispositivo, um diferencial de 20% no teto para a comercialização. Se o homem for o titular da comercialização dessa produção, o valor será de 4 mil reais; se for a mulher, haverá um diferencial de 5 mil. Estamos procurando também, Presidente, trazer uma outra inovação, que é uma porta de entrada para esses invisíveis para o Estado brasileiro. Segundo o IBGE, mais de 1 milhão e meio tem uma renda, um valor da produção por ano por propriedade, de até 5 mil. Nós estamos propondo que a porta de entrada sejam as entidades públicas, estatais e não estatais, credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, através dos seus extensionistas que estão espalhados por mais de 5.300 Municípios brasileiros. Então, Presidente, esta é uma maneira que eu estou utilizando para compartilhar com os colegas Parlamentares essas medidas que estão sendo tomadas de forma coletiva, democrática e legítima, para que, nas próximas semanas, aprovemos essas medidas tão fundamentais para a agricultura familiar brasileira. Obrigado, Presidente. - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, caros colegas Parlamentares, inicio a orientação de bancada do nosso partido cumprimentando o Relator, Líder do Democratas, jovem que fez uma engenharia importante de consenso e utilizou sua habilidade para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas e a manutenção do emprego. Quero cumprimentá-lo pelo trabalho que fez. O Partido Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente. - 08/07/2020
Classificação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG em 5º lugar no ranking das melhores universidades da América Latina, peloTimes Higher Education. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), DESEMPENHO, AMÉRICA LATINA, ELOGIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como mineiro que acredita que todas as transformações se dão pela educação, eu quero cumprimentar a Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG, e todos que compõem essa universidade, que foi classificada - num dos mais respeitados rankings das universidades do mundo, que é o Times Higher Education - como a quinta melhor universidade da América Latina. Agradeço aqui especialmente todos os componentes, alunos, professores, todos que idealizaram essa universidade, que é um orgulho para todos nós mineiros, mas também para o Brasil. O Solidariedade, Sr. Presidente, vota "não" ao destaque e "sim" ao texto do Relator. - 08/07/2020
Homenagem póstuma ao Deputado Assis Carvalho. Congratulações aos Deputados Expedito Neto e Paulão eleitos, respectivamente, para os cargos de 3º Secretário e 4º Suplente da Mesa Diretora. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. ASSIS CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do Solidariedade, quero também me solidarizar com a família do companheiro Assis Carvalho. Carinhosamente, nas batalhas da agricultura familiar, eu o chamava de "o rei da caatinga" e ele me chamava de "o rei do queijo de Minas". Era um companheiro com quem, além das nossas lutas políticas, tive uma convivência que convergia através dos desafios. Também quero cumprimentar o Deputado Paulão e o Deputado Expedito Netto pelos novos desafios. O Solidariedade vota "não" ao destaque e "sim" ao texto. Obrigado, Presidente. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda Substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão Mista à Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL, LUISA CANZIANI, RELATORA, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputada Professora Dorinha, é um prazer vê-la orientando um assunto tão importante. V.Exa. tem uma história de militância e de vida. Parabéns! Sou admirador do seu trabalho. Quero cumprimentar também a jovem Deputada Luisa Canziani, que tem na sua gênese, no seu sangue, o nosso grande Alex Canziani. Ela agora cumpre com muita maestria esse desafio, já que a educação é a ferramenta mais fundamental para transformar uma nação. Infelizmente o Brasil passa por este momento muito crítico em relação à educação. Também quero agradecer à Relatora por termos interagido muito em relação à alimentação escolar e por ter aumentado o percentual mínimo para a agricultura familiar, nas cidades menores, de 30% para 40%. Então, o Solidariedade a cumprimenta e vota "sim". - 30/06/2020
Apresentação pelo orador de substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena diante da pandemia da Covid-19, consoante à Lei 13.979, de 2020. Imediata aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: SUBSTITUTIVO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, VOTAÇÃO, DEFESA, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AGRICULTURA FAMILIAR.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu concluí um relatório a partir de 26 projetos apresentados por quase a metade dos membros desta Casa com medidas para apoiar a agricultura familiar brasileira. As pessoas da roça, ao longo da história do Brasil, foram ficando sempre para trás no que diz respeito a conquistas sociais. Até em tempos de pandemia, a agricultura familiar também ficou por último com relação às medidas tomadas pelo Estado brasileiro. Quando falo em Estado brasileiro, eu me refiro ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. Para chegar a um substitutivo propondo cinco medidas emergenciais estruturantes, eu analisei dados do Ministério da Cidadania que mostram que, dos quase 4 milhões de agricultores familiares brasileiros, 2 milhões e 460, aproximadamente, já receberam o auxílio emergencial, perdendo a condição de segurado especial da Previdência. Os dados também mostram que, de 2014 para cá, a DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF, a porta de entrada para as políticas públicas da agricultura familiar, se transformou numa ferramenta concentradora e excludente. Chegamos a ter 5 milhões e 100 mil declarações de aptidão e, hoje, temos pouco mais de 2 milhões e meio. O IBGE confirma essas informações no seu senso. Ele mostra que 1 milhão e 562 mil famílias de agricultores familiares têm um valor bruto de produção por ano que não chega a 5 mil reais. Esses são aqueles sem nada, sem Estado, sem política pública. Esses são os invisíveis. E é para esses invisíveis que nós focamos essas cinco medidas. A primeira é um auxílio emergencial no mesmo valor do dos outros trabalhadores informais, mas por cinco meses - o que dá 3 mil reais. A segunda é um fomento para os agricultores construírem um projeto de inclusão produtiva, porque não basta levar o pão sem dar a oportunidade de libertação - um crédito rural de 10 mil reais com taxa de 1%. Se o crédito for acessado pela mulher, pela agricultora, propomos redução de 50% nessa taxa de juros. A terceira medida é um programa de aquisição de alimentos, não esse que já está aí, para o qual o Governo já anunciou 500 milhões e que atende aproximadamente 100 mil agricultores, mas um programa de aquisição de alimentos emergencial para os agricultores que não têm um canal de comercialização consolidado, isto é, o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos tradicional ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Falo dos agricultores que vendem nas feiras livres e que, com a pandemia, estão impedidos de vender a sua produção. O limite é de 4 mil para o agricultor e, se for a comercialização pela mulher do campo, de 5 mil reais para a agricultora. Outra medida - não as apresento em ordem de prioridade - é a renegociação das dívidas rurais. Amigo Evair, extensionista rural como eu, resgatei um projeto de que a Ministra Tereza Cristina foi relatora e estou trazendo todo o dispositivo daquelas dívidas até 2011, incluindo, a partir de 2011, o crédito fundiário e todas as dívidas que vencem da agricultura familiar, para postergar em 1 ano o seu vencimento. Então, nós construímos, com quase metade desta Casa, que apresentou as proposições, o caminho e a legalidade para esses invisíveis aos olhos do Brasil, aos olhos do Estado brasileiro terem uma oportunidade. Caberá ao Governo dizer quanto ele estará colocando de recurso para atender esse contingente. Eu espero que tenhamos a oportunidade de votar rapidamente essas medidas, porque, para a retomada, para a travessia do pós-pandemia, esses invisíveis precisam e muito do Estado brasileiro, para resgatarem sua dignidade e o direito elementar que é a cidadania. - 25/06/2020
Relevância do papel desenvolvido pela agricultura familiar. Inexistência de política pública destinada à proteção dos agricultores familiares diante da pandemia de coronavírus. Anúncio da conclusão, pelo orador, do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares em isolamento social ou quarentena diante da pandemia da Covid-19, em consonância com a Lei 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA FAMILIAR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, POLÍTICA AGRÍCOLA, DADOS, POBREZA, SEGURADO ESPECIAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, CORONAVÍRUS, POLÍTICA PÚBLICA, AGRICULTOR FAMILIAR, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, CRÉDITO RURAL, MULHER, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA AGRÁRIA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), FOMENTO. PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu me debrucei nas últimas 2 semanas sobre um tema muito importante para o nosso País, que é a agricultura familiar. São 24 projetos que foram apresentados por diversos Parlamentares e também por diversos grupos de Parlamentares, em um tema que é transversal no Congresso Nacional, já que a agricultura familiar representa 70% dos alimentos colocados na mesa de todos nós, e, principalmente, são 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros ocupando uma área de menos de 24%. Eu quero aqui primeiro cumprimentar os nossos colegas que apresentaram essas medidas. A agricultura familiar tem sido um dos segmentos da economia brasileira que mais se desenvolveu nos últimos anos. Nós saímos daquela agricultura familiar escrita por Monteiro Lobato, que era aquela menos desenvolvida, que não usava da inovação tecnológica, da tecnologia moderna, da mecanização. Hoje ela é tão moderna quanto a agricultura não familiar. As políticas públicas, especialmente nos últimos tempos, nos últimos 15 anos, foram construídas, até porque não existiam, e foram cada vez mais se transformando em políticas concentradoras. Quanto à Declaração de Aptidão, em 2014, chegamos a ter 5 milhões de DAPs ativas. Hoje, temos um pouco mais de 2 milhões e meio de DAPs. Aquelas políticas que eram inclusivas hoje se transformaram em ferramentas excludentes. Com isso, segundo o IBGE, no último Censo, 1 milhão e 562 mil famílias de agricultores têm uma receita bruta, um valor bruto da produção anual de até 5 mil reais. Quando nós pegamos os dados, fazemos um cruzamento com o Ministério da Cidadania, temos 12 milhões de pessoas extremamente pobres no Brasil. Então, significa que há um contingente muito grande, de aproximadamente 1 milhão e meio de famílias que são os "sem nada", sem Estado, sem política pública, e, por isso, se transformaram nos divisíveis, ficando nem com o que sobra, já que na roça fica-se com o que sobra. A melhor escola é na cidade, a energia elétrica vem primeiramente para as cidades. A modernidade da tal da Internet quando chegou também foi só para as cidades. Agora, por incrível que pareça, com todo o esforço nosso, do Parlamento, já aprovamos mais de 50 proposições, atendendo todos os segmentos da população e da economia brasileira, e a agricultura familiar está tendo que pegar carona. Por que pegar carona? Pelo auxílio emergencial, em que mais de 90 milhões de brasileiros já se inscreveram, e grande parte já o acessou, os agricultores estão correndo o risco de perder a condição de segurado especial. Mais de 2 milhões e 400 mil receberam esse benefício, mas não há uma política pública de apoio à agricultura familiar nesse tempo de pandemia. Estou finalizando, possivelmente, até o final desta noite, a décima versão do relatório, contando com o apoio das organizações dos agricultores, com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, a ANATER, a ASBRAER. Já foram 30 reuniões. E tenho certeza de que nós cumpriremos o nosso papel. Apresentarei o relatório, e já quero combinar amanhã com todos os Parlamentares e as bancadas para nos debruçarmos, e não passar de terça-feira a aprovação desse conjunto de medidas para dar à agricultura familiar o que ela merece e do que precisa tanto do Parlamento, como também do Estado brasileiro, inclusive atendendo também algumas lutas antigas e históricas da agricultura familiar, que são as das mulheres do campo. Estou procurando inserir dispositivos que garantam que todo agricultor que recebeu o auxílio emergencial não perca a condição de segurado especial, dando também limites maiores do volume de crédito para as mulheres, um rebate maior quando for fazer o pagamento, reduzindo as taxas de juros. Estamos também inserindo a renegociação de dívidas rurais, atendendo muito a todas as bancadas, especialmente a bancada do Nordeste, resgatando os dispositivos da Lei nº 13.606, de minha autoria, relatada pela Deputada Tereza Cristina, que é Ministra. Na minha visão, isso dá tratamento às dívidas anteriores a 2011. De 2011 aos dias atuais, inserimos mecanismos que permitem a renegociação, permitindo que esses agricultores também não sejam impedidos de acessar novo crédito para gerar receita e pagar as suas dívidas rurais. Aqueles do crédito fundiário, do Banco do Nordeste, que todas essas dívidas vencidas neste período de pandemia sejam postergadas para o final dos contratos, mantendo as mesmas cláusulas de adimplência e também de bônus. Na área dos programas de comercialização, a primeira lei que nós aprovamos neste Parlamento, que eu tive a honra de relatar, está permitindo que aqueles alimentos adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar da agricultura familiar sejam distribuídos - hoje são 56 milhões de refeições por dia - para as famílias dos alunos matriculados. Só que há esses invisíveis que não revertem para a merenda escolar nem para o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que o Governo já anunciou que são 500 milhões. Então, o PAA nós estamos inserindo no nosso relatório, pegando a partir dos projetos que foram apresentados, é um PAA emergencial, com a porta de entrada facilitada e simplificada, para permitir que aqueles agricultores que comercializam diretamente com os consumidores nas feiras livres, que são esquecidos, abandonados, invisíveis, possam também participar desse PAA. Outro mecanismo desse Programa de Aquisição de Alimento é o de formação de estoques, que vão atender os produtos da biodiversidade, do Cerrado, da Região Amazônica. Estaremos também contemplando ali os derivados de mandioca, também o leite desidratado, o leite em pó. Então, são mecanismos para que esses invisíveis tenham oportunidade de serem vistos pelo Estado brasileiro e pelo Brasil. Para encerrar, Presidente, nós criamos também um fomento emergencial inclusivo, já que eu disse que essas portas de entrada excluíram grande parte dos agricultores, já que 1,5 milhão são invisíveis. Então, colocando um fomento, numa visão um pouco aperfeiçoada em relação ao que era o Brasil sem Miséria, dando também uma condição melhor para as mulheres do campo neste fomento de inclusão produtiva. Esperamos que, após a pandemia, com o nosso apoio do Parlamento, o Governo construa políticas públicas inclusivas, especialmente para garantir que esses invisíveis para o Estado brasileiro possam ter ascensão e o respeito, com políticas públicas inclusivas. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eu espero que, na próxima semana, nós tenhamos a oportunidade de aprovar esse conjunto de medidas apresentadas por quase metade dos Parlamentares desta Casa. Eu agradeço e cumprimento a cada um por ter tomado essa iniciativa. Muito obrigado, Presidente. - 24/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, o Deputado Zé Silva, do Solidariedade, avaliando e discutindo com o autor desse destaque, e até para evitar monopólio, registra que o Solidariedade muda a sua orientação para "sim" ao destaque e "não" ao texto. Respeito o trabalho belíssimo que o Deputado Juscelino Filho fez, mas, analisando profundamente o destaque, vi que ele era muito importante para dar mais transparência ao processo de registro. - 23/06/2020
Inadiável adoção de políticas públicas destinadas à reversão do colossal quadro de pobreza e de extrema pobreza reinante no meio rural. Avanços do Plano Safra de 2020/2021. Pequenas conquistas rumo à dignidade do agricultor familiar. Congratulações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pelo empenho no aperfeiçoamento do Plano Safra. Defesa de aprovação, pela Casa, de conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus pelo homem do campo, a exemplo do auxílio financeiro emergencial. Resgate de proposição de autoria do orador relativa à prorrogação, por dez anos, de dívidas dos agricultores contraídas até 2019. Defesa da construção de conjunto de medidas estruturantes para a agricultura familiar brasileira. Pedido aos Parlamentares de apoio ao substitutivo oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono a feirantes e agricultores familiares para enfrentamento da Covid-19, consoante a Lei 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ÁREA RURAL, EXTREMA POBREZA, POBREZA, RANKING, ESTADO (ENTE FEDERADO), POLÍTICAS PUBLICAS. PLANO SAFRA (2020/2021), PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), RECURSOS FINANCEIROS, TAXA DE JUROS, REDUÇÃO. RECURSOS FINANCEIROS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), REFORMA AGRÁRIA. TEREZA CRISTINA, MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATUAÇÃO, PLANO SAFRA (2020/2021). PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUXILIO EMERGENCIAL, ÁREA RURAL, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA AGRÁRIA. SUBSTITUTIVO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, guardo hoje na parede o triste retrato da história do meio rural brasileiro, que é a pobreza rural no nosso País, uma questão inadiável e dramática no campo brasileiro. Segundo dados do Ministério da Cidadania, há aproximadamente 1,5 milhão de pessoas em situação de pobreza no campo, e o dado mais alarmante é que nosso País conta com quase 12 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no meio rural. Somados os pobres e os extremamente pobres no meio rural, nós temos 13 milhões de brasileiros. O Estado da Bahia, vizinho das minhas queridas Minas Gerais, abriga 17% dos pobres e extremamente pobres do campo, figurando no topo deste ranking. Logo atrás, vêm o Maranhão e o Pará, cada um com 11%. Em seguida, o Ceará, com 10%; Pernambuco, com 8%; e Minas Gerais, com 7%. Este abismo, colegas Parlamentares, não é a pandemia: é a ausência do Estado. Definitivamente, não dá mais para adiar a construção de políticas públicas que revertam o atual quadro em que o Norte e o Nordeste do País abrigam 82% de todas as famílias rurais em situação de miséria. A pobreza rural é colossal, se comparada à pobreza urbana. Ignorar estes dados e este triste retrato é o mesmo que condenar grande parte da nossa Nação a viver perpetuamente em condições subumanas e sem a mínima dignidade. A pobreza monetária não pode ser o destino de homens e de mulheres com tanta riqueza de espírito, ricos em cultura, arte, música e artesanato na roça. Talvez estes sejam os atributos que fizeram o poeta escrever que o sertanejo é, antes de tudo, um forte. Todo o meu passado guarda relação com essas vulnerabilidades contundentes, um passado de infância na roça, de agrônomo extensionista rural da EMATER, com paixão pelas lutas sociais dos assentados da reforma agrária, desde a Presidência da EMATER à associação das unidades da EMATER no Brasil. Este é um histórico, Presidente, que potencializa nossa luta e, principalmente, nossa inquietação diante desta catástrofe humanitária que é a pobreza no campo, luta que me impulsiona especialmente nesta missão como Parlamentar a trabalhar incansavelmente pela recriação das condições de vida dos produtores rurais brasileiros. Não dá para compactuar com esta alarmante geografia humana no campo do brasileiro. O Plano Safra 2020/2021 trouxe conquistas importantes: os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF cresceram 6%; os juros caíram até 2,75% ao ano; os créditos continuarão disponíveis para o financiamento e para a reforma de casas, seja para os próprios agricultores, seja para seus filhos que residam em suas propriedades. Até bem pouco tempo, o agricultor conseguia financiar um local para guardar sua carroça, seus utensílios de trabalho, mas não financiava a própria residência. São boas notícias! São pequenos passos rumo à dignidade do agricultor familiar. Presidente, é verdade, já havíamos proposto bem mais que isto, 500 milhões para a assistência técnica e a extensão rural, a serem operacionalizados pela ANATER, e 200 milhões para o INCRA, para a titularização das famílias assentadas da reforma agrária - são quase 700 mil famílias sem o documento da tão sonhada terra - e para a regularização fundiária de terras públicas. Presidente, não vou arredar um milímetro desta arena de luta por estes valores. Não podemos deixar de reconhecer, nesta trajetória, as conquistas do meio do caminho, como estas que atingimos com o Plano Safra. Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina por todo o seu empenho, prestígio e habilidade na liderança destas negociações. A pobreza rural, senhoras e senhores, caros Parlamentares, é muito mais que um entrave ao nosso desenvolvimento. A falta de alimento no prato de um ser humano que dedica toda a sua vida exatamente a produzi-lo é um drama ético para todos os componentes da nossa Nação. A carência nutricional, a falta de saneamento básico, a falta de energia elétrica, a falta de pavimentação e a sede, seja a sede dos homens ou a sede da própria terra, formam parte deste cenário de flagelo humano, em cujas raízes precisamos atuar urgentemente. Fica o desafio de cada um de nós e de todos os que me acompanham ou me ouvem de conseguir, na próxima refeição, enxergar além do arroz e do feijão que estão no prato. Eu sonho com o dia em que todas as ausências do campo estarão presentes na consciência nacional. Nós da roça, do campo, não podemos ficar por último, com as sobras das políticas públicas. Em tempos de intenso e necessário debate sobre o racismo, quero lembrar o pensamento de Mandela. Ele dizia que a pobreza não é um acidente, que ela foi criada pelos seres humanos, e pelos seres humanos pode e será removida. Eu tenho fé nisso e trabalho para isso. Queremos, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, aprovar um conjunto de medidas propostas por diversos Parlamentares nesta Casa, como o auxílio emergencial para o campo. Queremos um programa de aquisição de alimentos emergencial, simplificado, desburocratizado e que não fique parado nas gavetas dos agentes financeiros, coordenado pela ANATER. Temos convicção de que os extensionistas rurais - talvez a primeira ou a última esperança de um agricultor ter a presença do Estado nos grotões deste País - irão identificar essas famílias rurais invisíveis para o Estado brasileiro, cadastrá-las e torná-las visíveis aos olhos do nosso grande Brasil, dando a elas o suporte de que necessitam neste momento, permitindo que a sua produção - ou seja, os alimentos - possa chegar às pessoas cadastradas pelas entidades de assistência técnica e extensão rural. Mais do que em tempos anteriores, neste momento, as agricultoras, as mulheres do campo precisam ser reconhecidas por este Parlamento e pelo Governo Federal. Nessa direção, Presidente, nós estamos propondo um auxílio emergencial, com um montante maior de recursos para as mulheres do campo, com diferencial de crédito, com taxas de juros mais baixas e também com rebaixo na hora do pagamento. Por isso, o nosso substitutivo, que pretendemos oferecer nos próximos dias, aglutina mais de 23 proposições sobre a agricultura familiar e foi construído em quatro eixos: um crédito rural emergencial; um auxílio emergencial para esses agricultores e essas famílias invisíveis do campo; um programa de aquisição de alimentos emergencial, de formação de estoque e de recebimento de produtos alimentícios, de substituição e de doação simultânea a entidades assistenciais; uma renegociação e um alongamento de dívidas desses agricultores, garantindo ao Banco da Terra, ao crédito da terra que as suas parcelas sejam postergadas para o final dos contratos, com as mesmas condições. Resgatamos ainda, Presidente, uma lei que é da minha autoria, relatada pela Deputada Tereza Cristina, hoje Ministra, para permitir a prorrogação dessas dívidas contraídas até 2019 por 10 anos. Com esse resumo modesto das medidas contidas nesse substitutivo, sonho de muitos e muitos Parlamentares, esperança de milhares de brasileiros do campo, eu quero contar com a sensibilidade de todos os que estão neste Parlamento para juntos aprovarmos essas medidas urgentes para a agricultura familiar, confiando que, mais do que medidas de combate à COVID-19, são instrumentos de combate à pobreza e de promoção da justiça social no campo. Em breve, assim que fizermos a travessia pela ciência e pela solidariedade e vencermos essa pandemia, juntos teremos que construir um conjunto de medidas estruturantes para a agricultura familiar brasileira. Contem sempre com o nosso apoio, com o nosso trabalho! Com o nosso pedido de apoio, agradeço a V.Exa., Presidente, e a todos os Líderes e aos Parlamentares que construíram conosco esse conjunto de medidas que será a certeza de apoiarmos essa classe de agricultores que estão invisíveis para o Estado brasileiro. Muito obrigado, Presidente e colegas Parlamentares. Conto com o apoio de todos para a votação desse substitutivo, que reúne esses 24 projetos de apoio à agricultura familiar brasileira. - 23/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, na mesma linha do Deputado Samuel, nós sabemos que a matéria não tem nenhuma relação com a pandemia, mas achamos importante também outras pautas serem votadas, até porque o Relator discutiu e melhorou muito o projeto. Portanto, o Solidariedade vota "não" à retirada de pauta. - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas parceladas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, instituído pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 10.671, de 2003.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1013/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero externar a minha preocupação em se trazer para este debate o tema da gestão temerária. Na minha visão - e eu avaliei isso com profundidade -, o artigo destacado não trata de gestão temerária. Por isso, o Solidariedade orienta "sim". - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas parceladas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, instituído pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 10.671, de 2003.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1013/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero propor uma reflexão, respeitosamente, ao colega Deputado Pedro Paulo, que me antecedeu. A questão não é passar a mão na cabeça de dirigentes, até porque em alguns clubes houve alternância da gestão, como é o caso, em Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube. Como o momento é de anormalidade, eu acho que é importante, sim, nós abrirmos essa perspectiva, atendendo inclusive o Deputado Augusto Coutinho, um Parlamentar respeitado, da nossa bancada do Solidariedade, que subscreveu este destaque também. Portanto, nós, do Solidariedade, com todo o respeito ao Relator, votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto. - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas parceladas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, instituído pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 10.671, de 2003, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1013/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto muito importante, principalmente neste momento, em que somos obrigados, diante das recomendações das autoridades de saúde, a manter o distanciamento social. O esporte, especialmente o futebol, é uma ferramenta fundamental para unir as pessoas, as nações, os povos. Por isso, esta medida é importante. Os clubes terão que se reinventar, independentemente da primeira, da segunda ou de qualquer outra divisão em que estejam classificados. Quero também cumprimentar este grande Parlamentar mineiro, um jovem empreendedor com destaque na política, o Deputado Marcelo Aro. Parabéns, caro companheiro Deputado! Cumprimento, também, o autor do projeto, por apresentar esta medida tão fundamental para o esporte brasileiro. O Solidariedade vota "sim". Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.