Nome civil: José Silva Soares · 63 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 651 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 147 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5608
- Gabinete
- Gabinete 608, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 651 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
247 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 29/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Elevado número de candidaturas do Solidariedade nas eleições municipais de 2020. Agradecimento à Fundação 1º de Maio e à direção nacional do partido pelos investimentos realizados na formação de sua militância.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇAO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 987/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. PL 7578/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA PATRIMÔNIO VERDE, PROGRAMA, OPERAÇÃO, REGISTRO, ATIVO FINANCEIRO, PATRIMÔNIO IMATERIAL, CRÉDITO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, AMPLIAÇÃO, FLORESTA NATIVA. SOLIDARIEDADE (SD), CANDIDATO A CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, MINIS GERAIS. SOLIDARIEDADE (SD), INVESTIMENTO, MILITÂNCIA POLÍTICA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu também quero destacar a importância do mérito deste destaque, até porque nós temos a pauta sustentável da Câmara dos Deputados, e eu tenho a honra de ter um dos projetos fundamentais desta pauta, o do crédito de floresta. O projeto vai permitir que se deixe de fiscalizar, de multar o produtor; vai, sim, incentivá-lo a preservar as florestas nativas, principalmente mostrando que especialmente o bioma amazônico é mais rentável do que tirar essa floresta para plantar outro tipo de cultura na nossa agricultura. Neste momento, contudo, nós também orientamos o voto "não" ao destaque. Sr. Presidente, honrosamente, na condição de Presidente do Solidariedade na minha querida Minas Gerais, terra de Tancredo, terra de Juscelino Kubitschek e de tantos outros líderes que inspiraram, talvez pelas montanhas de Minas, os ares de liberdade, eu quero destacar o crescimento do Partido Solidariedade, um crescimento com sustentabilidade. Nós estamos lá com mais de 3.300 candidatos e candidatas a Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito, Vereador. Por isso, quero aqui agradecer a todos aqueles que acreditaram nesse momento que é o mais solene da democracia: a eleição. Para a política a eleição é um momento importantíssimo, é quando os eleitores, a população, os candidatos especialmente deixam de cuidar dos seus próprios interesses e colocam-se à disposição para cuidar da vida das pessoas. O voto é um momento tão solene que, quando do seu ato, as pessoas transferem ao candidato a responsabilidade de cuidar do futuro da educação, da saúde, da infraestrutura, da agricultura familiar, da assistência técnica. Ou seja, o candidato eleitor irá cuidar da vida das famílias onde as pessoas efetivamente vivem e sobrevivem, que é nos Municípios. Quero agradecer ainda à direção nacional do nosso partido, a Fundação 1º de Maio, que investe efetivamente na formação de militância, nas bandeiras do nosso partido, que cada vez mais se consolida como o partido da agricultura familiar, da reforma agrária, da sustentabilidade e de bandeiras importantes, de não arredar um milímetro na nossa luta, na nossa arena dos direitos dos trabalhadores, mas com a perspectiva de que é preciso que os empresários invistam, que a agricultura produza para o mercado interno, com a nossa agricultura familiar, e que tenha a agricultura não familiar, que garante o superávit da balança comercial com a exportação de commodities. É assim que quero aqui celebrar as eleições municipais em todo o Brasil, especialmente na nossa querida Minas Gerais, através das nossas candidatas a Vereadora, a Prefeita, a Vice-Prefeita e dos nossos candidatos a Vereador, a Prefeito e a Vice-Prefeito. Tenho certeza de que vai imperar neste momento, até o dia 15 de novembro, a disputa leal, a disputa no campo das ideias. Quero colocar algo aqui, com muita veemência, quando acontece o que aconteceu, ceifando a vida de um dos candidatos na cidade de Patrocínio, em Minas Gerais. Peço a todos que esse seja um momento de muito debate, de colocar à prova todos os nossos sonhos, as nossas aspirações, mas no campo do debate solidário, democrático e especialmente de muita paz. Portanto, que nos 5.570 Municípios do Brasil imperem o respeito e o confronto das ideias, e não o confronto entre as pessoas. Muito obrigado, Presidente. - 22/09/2020
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: DESENVOLVIMENTO URBANO, POPULAÇÃO, COMPARAÇÃO, ZONA RUAL, ESCOLAR RURAL, INTERNET, PRECARIEDADE. DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRODUTOR RURAL, SEGURADO ESPECIAL, SEGURO (PREVIDÊNCIA SOCIAL), PRODUÇÃO AGRÍCOLA, GARANTIA, PAGAMENTO, GOVERNO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu faço sempre análises com base na tese de que o Brasil fez opção por um modelo de desenvolvimento equivocado desde os primórdios da nossa colonização. Se avaliarmos o modelo de logística, temos o mais caro e mais perigoso. Se avaliarmos os sistemas produtivos, temos muitos desafios. O modelo de urbanização das cidades, principalmente, deixou o campo sem gente, e hoje o grande pecado são as médias e grandes cidades todas inchadas. No caso do homem e da mulher do campo, que geralmente têm baixo nível de instrução, quando vão para a cidade, à mulher normalmente é destinado um serviço pesado, e o homem vai trabalhar na construção civil ou em outros setores que, mesmo honrosos, pagam a menor remuneração. Digo isso para lembrar que, na década de 70, nós tínhamos 85% da população no campo. Hoje a pirâmide se inverteu: o campo tem apenas 15%. O resultado é que o Brasil vive o caos urbano. Se pensarmos no modelo educacional, veremos que praticamente não há mais escolas no campo. As melhores escolas estão na cidade. Se pensarmos nas telecomunicações, na tal da Internet, perceberemos que a modernidade chega primeiro às cidades. Infelizmente, até nestes tempos de pandemia, o campo ficou esquecido. Eu tive a honra de relatar um conjunto de 26 projetos neste substitutivo com medidas para a agricultura familiar: um auxílio emergencial rural; um fomento à retomada de agricultores e agricultoras familiares; um crédito pequenininho de 10 mil reais, ou seja, não se trata de dinheiro sem reembolso, já que precisa ser pago pelos agricultores; um recurso para a compra pelo Governo e doação simultânea para entidades assistenciais, escolas, creches, asilos, pois, com esta sombria pandemia que assola todo o mundo, os agricultores que não participam de programas do Governo ficaram impedidos de comercializar a produção. Além disso, temos a tão esperada renegociação das dívidas rurais. Estas cinco medidas foram praticamente todas vetadas, restando apenas três quesitos do projeto. Um deles garante o direito do segurado especial da Previdência, porque os quase 2 milhões e 400 mil agricultores que tiveram que receber o benefício de outra categoria e da cidade, o que comprova que a roça sempre fica por último ou, às vezes, fica até esquecida, perderiam o direito como segurados especiais da Previdência. É uma grande tristeza receber o auxílio e, no futuro, não poder se aposentar! Outro quesito diz respeito à autorização do pagamento da produção rural com a garantia dos produtos, em que o Governo pode receber estes produtos. O terceiro, óbvio, é o Tribunal de Contas fazer a fiscalização. Portanto, eu rogo, por meio deste pronunciamento, mais uma vez, ao Governo. Com certeza, esta Casa e o Senado da República cumpriram seu papel de aprovar este conjunto de medidas, das quais mais de 98% foram vetados pelo Presidente da República. Eu espero que estes vetos sejam rapidamente colocados na pauta do Congresso Nacional, para derrubarmos e virarmos esta página, porque a agricultura familiar, nestes tempos tristes e sombrios de pandemia, também merece o respeito do Estado brasileiro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja publicado pelo programa A Voz do Brasil, divulgado pela TV Câmara e onde mais possível, para que o povo brasileiro possa acompanhar esta luta da qual não arredamos um milímetro em defesa da nossa agricultura familiar. Muito obrigado. - 09/09/2020
Inconformismo do orador com o Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Apelo ao Parlamento brasileiro, em especial aos Líderes do Governo no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados, de rejeição do veto presidencial.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRICULTURA FAMILIAR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PRODUTOR RURAL, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CRÉDITO RURAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA AGRÁRIA, LÍDER DO GOVERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ACORDO, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, dirijo-me, mais uma vez, ao Presidente da República e a toda a equipe de Ministros, especialmente àqueles que tomam decisões políticas, para tratar das medidas para a agricultura familiar neste tempo de pandemia. São medidas emergenciais, é verdade, mas são altamente estratégicas e estruturantes porque permitem que, logo após a pandemia, a agricultura familiar possa retomar a sua atividade normal de gerar emprego, renda e qualidade de vida. Não estou falando aqui daquela agricultura de larga escala, altamente mecanizada, que se utiliza da inovação mais moderna que existe em todas as unidades de pesquisas do Brasil e do mundo inteiro. Eu estou falando daquele agricultor familiar, especialmente daqueles que são, nas próprias palavras do Ministro da Economia, os invisíveis para o Estado brasileiro. E ressalto: eles são invisíveis não só neste Governo, mas também em outros, ao longo dos anos. São aqueles que não acessam o PRONAF; não têm assistência técnica; não têm o seguro agrícola; não conseguem comercializar a sua produção porque a escala não lhes permite transportá-la, por isso fazem as suas vendas no mercado local, ou diretamente ou num espaço muito sagrado, numa arena sagrada, como é este Parlamento para a política brasileira. Eles vendem nas feiras livres, onde o campo encontra-se com a cidade. São esses os agricultores das medidas emergenciais que eu tive a honra de relatar, originárias de 26 projetos apresentados por grande parte dos Parlamentares desta Casa. Foi um tempo de muita escutatória, de muitas reuniões ouvindo os movimentos da agricultura familiar e das mulheres do campo, especialmente, adotando essas recomendações, essas orientações e atendendo as demandas legítimas desse segmento, que, aliás, estão se repetindo ao longo da história. O povo da roça, os agricultores ficam sempre em último nas decisões do Estado brasileiro. Todos os setores, merecidamente, nesse tempo sombrio de pandemia, tiveram o apoio do Congresso Nacional e do Governo Federal. Aprovamos o auxílio emergencial. Micro e pequenas empresas, Estados e Municípios, tantas outras atividades e setores da economia foram atendidos e beneficiados em suas demandas. O Congresso Nacional cumpriu o seu papel. Nós aprovamos aqui esse conjunto de medidas, que foi aprovado também no Senado da República, mas, infelizmente, o projeto foi vetado quase integralmente. Restaram ali três medidas. Uma delas é a que salva o trabalhador rural, o agricultor, que acessou o auxílio emergencial, que não foi destinado aos agricultores e aos trabalhadores rurais, mas aos trabalhadores informais, merecidamente. Esse quesito não foi vetado, senão nem se aposentar no futuro eles poderiam. O segundo quesito que foi aproveitado e não foi vetado é aquele que permite que os agricultores familiares paguem a Cédula de Produto Rural dos produtos que venderam para o Governo pagando com os próprios produtos. O terceiro quesito é quase uma obrigação, mas nós o inserimos no dispositivo para dar mais transparência: que o Tribunal de Contas da União faça a fiscalização. Foi vetado o auxílio emergencial rural com os mesmos princípios, os mesmos critérios para os trabalhadores das cidades, mas com uma diferença: a porta de entrada. Aquele que está lá no grotão do Brasil não tem como ir à cidade, mas um extensionista rural iria lá fazer um cadastro simplificado. Isso foi vetado e recomendado pelo próprio Governo. Eu diria que houve um desvio de finalidade para acessar um benefício que é para os trabalhadores das cidades. Foi vetado um fomento para permitir que, além da sobrevivência, esse agricultor instale ali atividades produtivas, de inclusão produtiva, como cisternas para a captação de água, especialmente no Semiárido brasileiro. O crédito, portanto, não é nenhuma concessão do Governo, será pago pelos agricultores. O valor será muito pequeno, simbólico, de 10 mil reais, com juros de 1%, sendo tomador o beneficiário, o agricultor e sua mulher agricultora, reduzindo-se à metade essa taxa de juro. Um recurso, para apoiá-los, oriundo da compra dos produtos que eles foram impedidos de vender pela recomendação da ciência e do distanciamento social - eles tiveram as feiras livres sem funcionamento - também foi vetado. Uma medida que vem se arrastando ao longo dos anos aqui nesta Casa é a renegociação das dívidas rurais. Nós resgatamos, Presidente, de dispositivo da Lei nº 13.606, de 2018 - eu tive a honra de ser o autor, a Ministra Tereza Cristina foi a Relatora, a nossa colega Deputada -, os quesitos mais importantes para esses agricultores que mais precisam renegociar as suas dívidas, o que já foi vetado, inclusive, na MP do Agro. Foi vetado novamente esse dispositivo do Projeto de Lei nº 735, de 2020, aprovado por consenso na Câmara e no Senado. Portanto, Presidente, antes de encerrar este meu pronunciamento, peço o apoio do Parlamento brasileiro, o que eu sei que já tenho, e, especialmente, o do Governo. Quero isentar aqui os técnicos do Ministério da Agricultura, do Ministério da Cidadania, da CONAB, da ANATER, do Ministério da Economia, que nos ajudaram a construir o dispositivo de maneira que pudesse ser sancionado pelo Presidente. Agradeço aos técnicos desta Casa, à minha equipe, à nossa equipe e a todas aquelas organizações que nos ajudaram, inclusive, a resgatar demandas históricas de décadas, que é garantir à mulher do campo o seu protagonismo com medidas diferenciadas. Portanto, espero que o Líder do Governo no Congresso Nacional e o Líder do Governo na Câmara dos Deputados ajudem-nos a fazer, mais uma vez, uma engenharia de consensos, como foi esse nosso relatório, para os agricultores familiares. É o único segmento, Presidente, da economia e da população brasileira que não teve nenhuma medida de apoio nesse tempo sombrio de pandemia. Obrigado, Presidente. - 01/09/2020
Instalação de campi da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, nos Municípios de Jaíba e São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (UNIVASF), JAÍBA (MG), SÃO FRANCISCO (MG).
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero falar de um tema. E vejo aqui diversos Deputados, companheiros da bancada mineira, como o grande amigo Deputado Domingos Sávio, do PSDB, que está fazendo a orientação. nós que somos colegas das ciências agrárias. Nós que somos colegas das ciências agrárias temos o sonho desde 2012 de levar uma universidade que tem o nome de um rio que nasce em Minas Gerais, que tem na Bacia de São Francisco 202 Municípios de Minas Gerais e se chama Universidade Federal do Vale do São Francisco. Infelizmente, não há nenhum curso de Veterinária, Zootecnia, nem de Agronomia no Estado de Minas Gerais. Em 2012, no primeiro mandato, chegando junto com esse grande amigo Domingos Sávio, que eu estou vendo na tela junto comigo, um grande parceiro das ciências agrárias, fizemos um trabalho no norte de Minas, que não prosperou naquele momento, para levar a UNIVASF para uma cidade que se chama São Francisco, na barranca do Rio São Francisco, uma universidade que nasce em Minas Gerais. E conseguimos agora uma visita técnica do reitor da Universidade do Vale do São Francisco, que está em Petrolina, Juazeiro e outras cidades do Semiárido brasileiro, na cidade de Jaíba. A cidade Jaíba e São Francisco são duas cidades que têm no DNA e na sua economia a agricultura. Em Jaíba há 1.800 agricultores familiares irrigantes e outros agricultores de médio e grande porte com área empresarial, como é chamada pelos próprios agricultores. O Dr. Paulo César Fagundes e o Dr. João Carlos há tempos analisam os quesitos para instalar o campus da universidade. Fomos recebidos lá pelos agricultores, pelo ex-Prefeito e grande amigo Jimmy Murça, pelo Bill, pelo Betinho, que é do Projeto Jaíba, por representantes de diversas associações como o Sr. Valdir e o Sr. Gilson, presidentes de associações, um técnico também que está implantando um projeto de produção de energia solar que vai mudar a vida do Projeto Jaíba, o Sr. Walter Abreu. Nessa visita junto com o Subsecretário de Agricultura Familiar de Minas Gerais, Dr. Ricardo Demicheli, vimos que há muitos desafios. Dos 1.800 agricultores irrigantes de pequeno porte, nós estivemos, acompanhados do ex-Prefeito Jimmy, nas propriedades da Sra. Aline e da Sra. Isa. E ficou muito claro que os problemas são um tripé: o custo da água, o custo da energia, a documentação da terra. E o alicerce de tudo isso é o conhecimento. Portanto, quero agradecer a todos que nos receberam nessa visita técnica, que levaram todas as informações necessárias de São Francisco e também de Jaíba. Vou procurar toda a nossa bancada - os Senadores e os 53 Deputados - para discutirmos essa conquista, que precisa vir para mudar o perfil da agricultura no norte de Minas, com os cursos de agronomia, zootecnia, administração. Nós sabemos que, naquela região, há dois sóis para cada um. Com o projeto de energia solar integrado com uma universidade que já tenha a expertise da agricultura irrigável, poderão ser muito mais intensificadas a produção e a produtividade naquela região do São Francisco e do Jaíba. Agradeço carinhosamente a todos os que nos acompanharam e nos receberam. Espero, em breve, poder estar com o Ministro da Educação e com o Ministro do Desenvolvimento Regional, responsável por cuidar da revitalização da Bacia do São Francisco. Fiquei feliz porque, mesmo neste tempo de pandemia e de desafios, tomando todos os cuidados com o distanciamento, pude ver o trabalho lá na roça, que realmente não para. Os agricultores, mesmo com todas as dificuldades que enfrentam com o preço da água, com o preço da energia, sem documento da terra são heróis e continuam produzindo alimentos. Com esse sonho da universidade que leva o nome do Velho Chico que tem a cidade de São Francisco, tenho certeza de que virá para Minas Gerais um campus tanto no Município de Jaíba quanto no Município de São Francisco. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, acerca da transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto, do Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de Juiz dos Tribunais Regionais Federais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5977/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, para consolidar esta conquista histórica não só para nossas Minas Gerais, mas também para outros 13 Estados e para dar celeridade à Justiça, é fundamental a aprovação deste projeto, que dá autonomia à reorganização da gestão de pessoas. Por isso, nós do Solidariedade votamos, com muita convicção, "não" à retirada de pauta. - 26/08/2020
Congratulações ao Deputado Fábio Ramalho, Relator do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: PL 5919/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, SEDE, BELO HORIZONTE (MG), JURISDIÇÃO, MINAS GERAIS, JUSTIÇA FEDERAL, SEGUNDA INSTÂNCIA, FÁBIO RAMALHO, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, CONGRATULAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Deputado e amigo Fabinho Ramalho, que conseguiu fazer essa engenharia, a união não só de todos nós da bancada mineira, mas uma convergência nacional em defesa do TRF6, especialmente com foco naquelas pessoas que mais precisam. Quero cumprimentar o nosso Presidente Noronha, mineiro do sul de Minas. Ele conhece profundamente as dificuldades da Justiça brasileira. Esta é uma conquista não só de Minas e dos outros três Estados, mas do Brasil. Queria agradecer a todos, agradecer à nossa bancada e, como disse o Deputado Fabinho, aos que puderam e aos que não puderam votar. Neste encaminhamento, o Solidariedade vota "sim", Presidente. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDDE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Rodrigo de Castro, destaco principalmente a união da nossa bancada. Cumprimento o Deputado Fábio Ramalho, que liderou com muita maestria o processo de criação do TRF-6. Destaco da nossa bancada também o Deputado Bosco Saraiva, que é do Estado do Amazonas e está apoiando a nossa causa, uma demanda importante do Estado do Amazonas, que nós também respeitamos e apoiamos. Agradecemos a todos da bancada de Minas, especialmente pela união em torno do trabalho que estamos fazendo. Parabéns, Deputado Fábio Ramalho! Parabéns a Minas, ao Brasil, a todos os Estados que serão beneficiados. O Solidariedade encaminha "sim", Presidente. - 25/08/2020
Indignação com o Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Apelo ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários, por estabelecimento de diálogo com os Líderes do Governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional com vista à adoção, pelo Governo Jair Bolsonaro, de novas medidas de apoio à agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO,.VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. GOVERNO, ATUAÇÃO, DEFESA, AGRICULTURA FAMILIAR.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, com muita convicção, digo que hoje é uma data que, se a agricultura familiar pudesse tirar do calendário, tiraria, para não lembrar nunca mais. Isso porque o Presidente da República vetou o meu substitutivo com 26 projetos elaborados de maneira muito participativa por quase metade dos Parlamentares desta Casa para beneficiar os agricultores familiares, especialmente aqueles que o Ministro Paulo Guedes, com muita propriedade, como economista que é, respeitado... Lamentavelmente, temos que dizer são invisíveis, invisíveis não só para este Governo, mas para o Estado brasileiro, há décadas, porque nunca foram beneficiados com uma política pública do Governo Federal. Quero aqui isentar os técnicos do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura, da CONAB, da ANATER, porque de maneira muito competente e comprometida ajudaram a construir esses dispositivos. Quero também agradecer aos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao Vice-Líder Evair Vieira de Melo, à Vice-Líder Aline Sleutjes, que nos ajudaram a construir algumas medidas que pareciam caminhar na máxima da história de que nós iríamos mudar o rumo do trem da história, já que o Brasil, ao longo do tempo, sempre deixou o agricultor e o povo da roça por último. Infelizmente, até na anormalidade da pandemia, os agricultores familiares são o único segmento da população brasileira que não tem medidas para ajudá-los. Quanto às justificativas dos vetos, quero discordar de uma delas, do Ministério da Agricultura, que é em relação à declaração de aptidão, em que o Ministério justifica, e o Governo vetou, que essa declaração teria que ser a porta de entrada para as políticas públicas. Ora, os próprios técnicos do Governo reconhecem que essa declaração é concentradora, é excludente, e não poderia este Parlamento construir medidas que já deixassem mais de 800 mil agricultores sem benefício: 700 mil da reforma agrária que não têm documento e 126 mil que estão com as DAPs bloqueadas. Por isso, nós criamos um mecanismo e uma porta de entrada mais simplificada. Esses agricultores não são aqueles capitalizados, que precisariam da assistência técnica e extensão rural, são aqueles dos grotões do Brasil aonde o Estado brasileiro não chega. Quanto às mulheres agricultoras, em luta de muitas décadas, em cada uma das medidas nós fomos colocando quesitos para prestigiar, valorizar e reconhecer o protagonismo dessas mulheres. O outro quesito, do Garantia Safra, eu respeito, que é dos agricultores do meu norte de Minas, do nosso Vale do Jequitinhonha, do Semiárido brasileiro, que receberiam cinco parcelas do Garantia Safra. Eles pagam uma parte, o Município para outra, o Estado paga outra, e o Governo Federal paga o restante e administra o fundo. A justificativa é que, se atendesse a esses agricultores nesse tempo de pandemia, o fundo ficaria sem dinheiro. Aí eu respeito, se a decisão de não beneficiar os agricultores é para deixar o dinheiro no fundo. Por isso eu isentei os técnicos do Governo quando nos ajudaram a construir os dispositivos. Quanto às negociações das dívidas da agricultura familiar, na reunião do Colégio Líderes do Congresso Nacional, nós abrimos mão. Vivemos um momento histórico nas duas sessões do Congresso Nacional, num acordo com muita maturidade desta Casa com o Governo Federal: o Governo não vetaria a renegociação das dívidas da agricultura familiar, e nós não derrubaríamos o veto. Mantivemos o veto nas duas sessões do Congresso Nacional. Então eu quero aqui rogar ao Presidente da República, ao Líder do Governo no Congresso Nacional, ao Líder na Câmara. Hoje, de maneira muito educada, os dois me procuraram. Por terem assumido recentemente, ainda não participaram dessa decisão. Eu, muito respeitoso, como sempre procurei ser, não posso abrir mão, nem 1 milímetro, de defender que os agricultores, especialmente os mais pobres, tenham aqui a presença e ajuda do Estado brasileiro. Peço apoio dos colegas Líderes, do Presidente da Casa e de todos os Parlamentares para dialogar com o Líder do Governo no Congresso Nacional e também com o Líder do Governo na Câmara, para o Governo Federal anunciar novas medidas de apoio à agricultura familiar, já que tanto a Câmara como o Senado votaram, num arranjo institucional, numa engenharia de consenso extraordinária, para beneficiar a agricultura familiar. Não nos interessa esse protagonismo, já que foi votado aqui em consenso e também no Senado. O que nos interessa é o Governo anunciar medidas, que não foram anunciadas ainda, para beneficiar os agricultores familiares em tempo de pandemia. Nós estamos aqui para esse debate. Para concluir, Presidente, existem as demais medidas, de apoio àqueles agricultores das feiras livres, que fazem a venda direta. Ali é o momento sagrado, é o encontro do campo com a cidade, que foi interrompido pela pandemia. O agricultor levanta muito cedo, coloca a semente no solo, acredita no bom tempo de Deus e depois vai para a cidade para vender a sua produção. Isso foi impedido pela pandemia. São esses que nós queremos beneficiar. Eles representam 70% do arroz, do feijão, do alimento na mesa do brasileiro todos os dias. Sete em cada dez empregos no campo vêm da agricultura familiar. E se eu fosse tomar a decisão... Mas não compete a mim, nem a nós do Congresso. Eles são 84% do número de produtores rurais. Portanto, nesses quase 40 anos de luta pela agricultura familiar - aliás, a vida toda, porque lá eu nasci e vivi toda a minha de trabalho -, este é um momento em que eu lamento terem acontecido os vetos nessas medidas. Em tempos normais... agora não é um novo normal, é um atual anormal; a agricultura familiar precisa de ajuda, e nós temos a responsabilidade cívica, como cidadão, mas muito mais como Parlamentar, de defender que o povo da roça, os agricultores, não continuem ficando com o que sobra das medidas do Estado brasileiro. Muito obrigado, Presidente. - 20/08/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 17/2020, VETO PARCIAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, população brasileira, eu tenho sempre afirmado: quem não gosta de funcionário público não gosta de ser bem atendido nos serviços prestados pelo Estado brasileiro - saúde, segurança, educação, enfim, os serviços que os abnegados funcionários públicos prestam ao Brasil. Mas, neste momento, eu quero falar de justiça, de decisões fundamentadas. Para ser justo com o Brasil hoje, este Parlamento deve tomar uma decisão pensando especialmente naqueles que mais precisam. Cento e cinquenta milhões de brasileiros se inscreveram para receber o auxílio emergencial. Presidente, peço que adicione o meu tempo de Líder. Esses 150 milhões tiveram a oportunidade de se inscrever e receber o auxílio emergencial, mas, lamentavelmente - fico entristecido por falar isso -, ficaram invisíveis os do meio rural. São famílias de agricultores, são trabalhadores da agricultura familiar que nunca tiveram a presença do Estado brasileiro com políticas públicas ou mesmo com o crédito rural do PRONAF e de outras políticas públicas. Não se trata de um favor do Estado brasileiro, mas do reconhecimento da importância que eles representam. Digo isso independentemente da decisão que tomarmos hoje aqui. Não vou ficar citando números, até porque os oradores que me antecederam falaram de maneira brilhante, como o Presidente Rodrigo Maia, que fundamentou a importância deste Parlamento ao aprovar mais de 86 proposições nesta Casa garantindo, em primeiro lugar, a preservação da vida, a preservação das recomendações das autoridades, da Organização Mundial da Saúde. Vimos aqui também o acolhimento dos trabalhadores informais, das empresas, especialmente os micro e pequenos empresários, dos trabalhadores da saúde. Aprovamos também a desburocratização do Estado brasileiro, que tem um arcabouço legal, especialmente em relação aos próprios trabalhadores públicos do Brasil, feito na época em que ainda se utilizava máquina de datilografia. Esta Casa, o Parlamento, não faltou ao Brasil e tomou todas essas medidas necessárias. Como eu disse, sem falar desses números, de quantas micro e pequenas empresas fecharam as suas portas, de quantos trabalhadores do setor privado perderam seus empregos, apoio integralmente essa proposta de que os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo deem sua contribuição. Neste momento, a manutenção desse veto é fundamental não para autorizar os entes federados a fazerem ou não fazerem correção de salários - já sabemos que nenhum dos entes federados vai ter condição de fazer isso -, mas, principalmente, para garantir a sustentabilidade do emprego no Brasil. É assim que o Solidariedade se posiciona, com a responsabilidade que nos chama, sem querer tomar nenhuma medida que venha a agradar um ou outro lado - funcionalismo, setor privado ou setor público -, priorizando a responsabilidade que foi delegada a todos nós Parlamentares desta Casa. A bancada do Solidariedade está tomando essa medida de maneira muito contundente, fazendo essa avaliação até para garantir que, nos próximos dias, sejam sancionadas medidas para esses lamentavelmente invisíveis para o Estado brasileiro, a fim de que tenham condição financeira, para que o Estado brasileiro não os deixe na mão, para que se tornem visíveis ao Estado brasileiro. Com esses fundamentos, a bancada do Solidariedade vota "sim", pela manutenção do veto. - 20/08/2020
Defesa de manutenção do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, relativo à criação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000 (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos). Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento da sessão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL, SESSÃO CONJUNTA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. VOTO FAVORÁVEL, VETO 17/2020, VETO PARCIAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA TOTAL COM PESSOAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu sei que realmente este é um momento em que nós precisamos mostrar responsabilidade fiscal, até para garantir a estabilidade e o emprego e proteger a vida da população brasileira, na expectativa da manutenção do maior número possível de empregos, uma vez que os 700 mil micros e pequenos empresários fecharam suas portas. Por isso, o Solidariedade também vota pela manutenção do veto, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zé Silva, nós estamos discutindo o requerimento de adiamento de sessão ou não. Se votar "sim", adia a sessão; se votar "não", mantém a sessão. O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - "Não" ao adiamento, Sra. Presidente. - 19/08/2020
Orientação de bancada na votação em globo do Veto Total nº 11, de 2020, ao Projeto de Lei nº 2.129, de 2019 (nº 8.302, 2017, na Câmara dos Deputados); do Veto Parcial nº 12, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020, da Medida Provisória nº 903, de 2019; do Veto Parcial nº 15, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, da Medida Provisória nº 907, de 2019; do Veto Parcial nº 16, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020; do Veto Parcial nº 18, de 2020, ao Projeto de Lei nº 864, de 2020; do Veto Parcial nº 19, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, da Medida Provisória nº 909, de 2019); do Veto Parcial nº 21, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, da Medida Provisória nº 915, de 2019; do Veto Parcial nº 22, de 2020,ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020; do Veto Parcial nº 23, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020; do Veto Total nº 24, de 2020, ao Projeto de Lei nº 675, de 2020; do Veto Parcial nº 25, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020; do Veto Parcial nº 26, de 2020, ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020; do Veto Parcial nº 27, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020; e do Veto Parcial nº 28, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. Estabelecimento de acordo para não aposição de vetos ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 11/2020, VETO TOTAL, PL 8302/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VETO 12/2020, VETO PARCIAL, PLV 5/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 903/2019, MEDIDA PROVOSÓRIA, VETO 15/2020, PLV 8/2020, MPV 907/2019, VETO 16/2020, PL 1304/2020, VETO 18/2020, PL 864/2020, VETO 19/2020, PLV 10/2020, MPV 909/2019, VETO 21/2020, PLV 9/2020, MPV 915/2019, VETO 22/2020, PL 1075/2020, VETO 23/2020, PL 1888/2020, VETO 24/2020, PL 675/2020, VETO 25/2020, PL 1562/2020, VETO 26/2020, PLV 15/2020, MPV 936/2020, VETO 27/2020, PL 1142/2020, VETO 28/2020, PL 1079/2020, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. ACORDO, FALTA, VETO PRESIDENCIAL, PL 735/2020, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente, eu quero iniciar a orientação destacando que, nas reuniões dos Líderes do Congresso Nacional, sempre coloquei o conjunto de medidas para a agricultura familiar, que foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado e que aguardam sanção presidencial. Então, nós vamos votar pelo acordo, destacando, mais uma vez, o nosso acordo com o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes, de não haver vetos às medidas para a agricultura familiar. Queremos dialogar sobre esse tema do PL 735/20 e de mais 25 projetos que foram apensados com o substitutivo. O Solidariedade vota pelo acordo que foi feito no Colégio de Líderes, no Congresso Nacional. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Arnaldo Jardim, é uma alegria vê-lo presidindo os trabalhos desta Casa, inclusive pela sua história. Vou seguir o voto do Líder Evair Vieira de Melo, até porque tenho certeza de que ele está muito atento a esse tema, sem tirar a defesa contundente e meritória feita pelo Deputado Hildo Rocha, que é a necessidade de apoiar esse setor de transportes nas regiões metropolitanas. O Solidariedade acompanha o Deputado Evair Vieira de Melo e orienta o voto "sim". - 18/08/2020
Agradecimento aos Líderes partidários e aos demais Parlamentares pela aprovação de matérias em prol do setor agrícola. Apelo ao Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, de intermediação junto ao Presidente Jair Bolsonaro para sanção in totum do Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, começo fazendo o meu agradecimento muito especial a todos os Líderes, mas especialmente a todos os Parlamentares por essa convergência em defesa desse grupo tão fundamental de produtores, de agricultores. O Deputado Schiavinato e os Líderes partidários fizeram as manifestações, mas eu quero também destacar o trabalho da Deputada Aline, que é de uma das regiões mais importantes de produção e produtividade de leite no Brasil, ela é nossa líder nesse trabalho. Quero agradecer ao Líder Evair. Agradeço também ao Líder Arnaldo Jardim, que me ajudou a fazer essa convergência. Quero voltar a outro tema até porque, como se diz na roça, começa uma lavoura e puxa a outra. São as medidas para a agricultura familiar que nós aprovamos na Câmara e no Senado. São cinco medidas fundamentais. Parece que a história se repete. Alguns falam que o trem da história não navega de forma circular, mas parece que acontece isso, porque a roça, o pessoal do meio rural, sempre está ficando por último. Por que estou dizendo isso? Esse foi o último segmento para o qual nós aprovamos um conjunto de medidas. Eu estou falando isso porque quero sensibilizar o nosso Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo, para a aprovação da matéria. É um conjunto de medidas em que mais da metade dos Parlamentares desta Casa fizeram as proposições. Eu, honrosamente, pude fazer o relatório. Foi feita uma negociação, uma discussão, com todas as organizações da agricultura familiar, com o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Agricultura, a CONAB, a ANATER e todos os que nos ajudaram a construir medidas que são emergenciais, mas que são altamente estratégicas e estruturantes para a retomada da economia brasileira, especialmente, a economia agrícola e aquela especificamente da agricultura familiar. Essas medidas são dirigidas para um grupo de famílias que são consideradas invisíveis pelo Estado brasileiro ao longo de décadas. São invisíveis porque nunca tiveram acesso às políticas públicas de crédito, de comercialização, de renegociação das dívidas, inclusive, do auxílio emergencial. Presidente, aqueles mais de 2,4 milhões de agricultores e trabalhadores que acessaram o auxílio emergencial, que foi destinado para os informais da cidade, perdem inclusive o direito de segurados especiais, se a lei que foi aprovada nesta Casa e no Senado da República não for sancionada sem vetos. Quero pedir a todos os Parlamentares que discutam isso nas suas bancadas. Peço, especialmente, ao Líder Ricardo Barros e já pretendo fazer uma interlocução com ele, no sentido de que o Governo destine parte de recursos em cada uma dessas medidas e que isso possa ser feito de maneira gradativa e planejada. Estamos beneficiando outros setores da população e da economia brasileira. Todas as medidas, merecidamente, são importantes para enfrentarmos essa pandemia de COVID-19. Não é um desembolso feito de uma só vez, pode ser feito de forma programada, durante 1 ano ou até mais, se o Governo assim o quiser. Então, eu queria aqui cumprimentar o Ministro e Deputado Ricardo Barros, em sexto mandato, dizendo da sua habilidade, que nós conhecemos, e pedir que ele também nos ajude nessa interlocução com o Governo Federal e com o Presidente da República, de forma que não seja vetada nenhuma dessas medidas. Eu fiz esse pedido também ao Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes, que se tem mostrado muito hábil em ouvir todos nós Líderes. Eu queria deixar registrada, Presidente, a importância de o Presidente da República sancionar o conjunto de medidas para a agricultura familiar, o PL 735/20 e mais 25 projetos que ainda estão sem sanção, para atender a esse segmento tão fundamental, que é o dos invisíveis da agricultura familiar. Obrigado, Presidente. - 18/08/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Agradecimento ao Relator Rubens Bueno pelo acatamento de emenda do orador a respeito do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Banco da Terra.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL, CRÉDITO FUNDIÁRIO, BANCO DA TERRA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, agradecer e cumprimentar o Relator, que já acatou uma emenda de nossa autoria em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário do Banco da Terra, que é uma linha de financiamento para que os trabalhadores que não têm terra possam comprar suas propriedades. Como eles foram prejudicados neste período de pandemia, as dívidas da emenda, que foi acatada, são postergadas para o final do contrato. Portanto, é uma conquista importante para cerca de 200 mil famílias de agricultores. Nosso destaque é com relação à cadeia produtiva do leite. O leite, nas propriedades de agricultura familiar, é como se fosse o pão de cada dia. Noventa e seis por cento das propriedades de agricultura familiar cuja única perspectiva é a chuva têm a atividade leiteira como atividade principal de manutenção familiar. Nós tivemos, nos últimos 3 anos anteriores a 2019, queda na produção de leite em diversas Regiões do Brasil, especialmente no Semiárido seco. Em 2018, nós recuperamos 1,5% dessa produção, já que nos últimos anos antes dos 3 anos anteriores foi maior esse crescimento. Portanto, o segmento já vinha passando por dificuldades. Depois veio a pandemia, que colocou a atividade leiteira também numa encruzilhada, reduzindo o consumo. Os que praticam venda direta, especialmente os que produzem queijo e outros derivados de forma artesanal, perderam o seu principal balcão de compras, que são as feiras livres. Além disso, os insumos da alimentação do seu rebanho, que são o milho e o farelo de soja, sofreram acréscimo: o milho teve um acréscimo no seu custo de mais de 30% e o farelo de soja, de aproximadamente 15%. Por isso não estamos aqui pedindo nenhuma ajuda, estamos pedindo o reconhecimento da necessidade de se flexibilizarem as garantias através do Sistema Nacional de Crédito Rural, para que os pequenos produtores tenham acesso a financiamentos, podendo, inclusive, colocar seu próprio rebanho ou sua própria produção de leite como garantia. Assim, peço aos colegas que votemos em separado, depois, essa emenda e que a aprovemos, em apoio à produção leiteira, talvez a atividade mais importante da agricultura familiar. - 18/08/2020
Falecimento do ex-Deputado Caio Narcio em decorrência da Covid-19. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso VIII do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CAIO NARCIO, DEPUTADO FEDERAL, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 33/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de fazer um registro pelo Solidariedade. Esta é a minha primeira manifestação na sessão nesta semana. De maneira muito triste - com certeza este Parlamento também está triste, especialmente nós mineiros e nós do Triângulo Mineiro - quero informar que perdemos um menino moço, um grande líder, um jovem, que é o Caio Narcio. Eu o vi crescer, conheço-o desde criança, fiquei em sofrimento durante os dias em que ele esteve internado e vi a emoção do seu pai, ex-Vice-Presidente desta Casa, cinco vezes Deputado. Na sua fala ele disse que quando um filho perde um pai, ele fica órfão; mas, quando um pai perde um filho, realmente, vernáculo nenhum do mundo conseguiu definir isso. Então, depois, no momento oportuno, gostaria que fizéssemos uma manifestação de silêncio, Presidente, do jeito como V.Exa. achar melhor. É com tristeza que rogo a Deus que conforte toda a família do Caio Narcio e de todos os amigos. Esse o registro que faço, em nome de todos os amigos e especialmente dos mineiros. O Solidariedade vota "sim". Muito obrigado, Presidente. - 12/08/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 10, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 368, de 2009, do Senado Federal, (nº 4.699, de 2012, na Câmara dos Deputados), acerca da regulamentação da profissão de Historiador.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 10/2020, VETO TOTAL, PL 4699/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, é fundamental a derrubada deste veto, porque nós sabemos que as gerações futuras, assim como nós, que tivemos a nossa referência nos pioneiros, aqueles que construíram a nossa história até aqui, precisam desses profissionais como referência. Nós do Solidariedade somos defensores dessa atividade tão honrosa como uma profissão respeitada, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Por isso, o Solidariedade vota pela derrubada do veto, vota "não". - 12/08/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 1, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019, do Senado Federal, (nº 10.980, de 2018, na Câmara dos Deputados), sobre a alteração da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da OAB), e do Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, com vista ao estabelecimento da natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 1/2020, VETO TOTAL, PL 10980/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Cara Sra. Presidente, primeiro, eu queria fazer uma reflexão de que nós podemos partir do pressuposto de que nenhuma categoria profissional no Brasil é contratada para fazer qualquer ato que venha infringir os princípios morais e éticos. Segundo, a advocacia e os gestores municipais prestam um serviço singular, assim como a contabilidade. Eu quero reforçar isso aqui e cumprimentar o Deputado Efraim pela proposição, pela lei aprovada. É fundamental darmos essa segurança jurídica para os gestores municipais. Hoje nós vivemos, por causa da burocracia, um apagão das canetas nos Municípios brasileiros. Há mais de 14 mil obras paradas, às vezes, exatamente por falta de profissionais qualificados, preparados e com notória especialização para orientar os nossos gestores. Por isso, o Solidariedade, de maneira muito convicta, vota "não", pela derrubada do veto. - 12/08/2020
Alcance da marca de 100 mil mortes no País em decorrência do coronavírus. Falecimento do Sr. Dark Link de Matos provocado pela Covid-19, no Município de Iturama, localizado no Pontal do Triângulo Mineiro. Importância do acordo celebrado para votação de vetos presidenciais e projetos de lei constantes na pauta.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, DARKE LENK DE MATOS, AGRICULTOR, ITURAMA (MG), HOMENAGEM PÓSTUMA. ACORDO, VOTAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, VETO 5/2020, VETO PARCIAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA AGRÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, CRÉDITO RURAL, DERRUBADA DE VETO, CRÉDITO DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIO), SETOR SUCROALCOOLEIRO, ECONOMIA VERDE, FLORESTA AMAZÔNICA, EMOLUMENTO, CARTÓRIO. DERRUBADA DE VETO, VETO 1/2020, VETO TOTAL, PL 10980/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA OAB, SERVIÇOS, ADVOGADO, SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR, CONTADOR.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu começo este meu pronunciamento extremamente triste, consternado, porque esta pandemia da COVID-19, que ceifou a vida de mais de 100 mil pessoas no Brasil, nessa noite ceifou a vida de um grande amigo desde a minha infância, que, quando ainda na agricultura com meu pai cuidando das lavouras de algodão, foi um dos empreendedores que ajudaram a alavancar o desenvolvimento da cultura no Triângulo Mineiro. Faleceu, esta noite, na minha querida cidade de Iturama, no Pontal do Triângulo Mineiro, acometido pela pandemia da COVID-19, o Sr. Darke Lenk de Matos. Então, de uma maneira muito triste e consternada, eu quero aqui prestar a minha solidariedade e pedir a Deus que conforte a todos os familiares e a todos nós amigos. Bem, caros colegas, Presidente e todos os Parlamentares, este acordo histórico que nós fizemos é fundamental, mas eu quero deixar registrado que, neste acordo, está garantido um conjunto de medidas que foram aprovadas nesta Casa e também no Senado da República, com mais de 70 horas de reuniões, negociações, ouvindo os movimentos da agricultura familiar, que, aliás, foi o último dos segmentos da economia e da população brasileira que teve aqui medidas de apoio nesta pandemia. Então, foram aprovadas cinco medidas, entre elas a renegociação de dívidas rurais, que já tinha sido inserida pelo Relator Deputado Pedro Lupion, cujo veto não está sendo derrubado hoje com o compromisso do Líder do Governo no Congresso Nacional de nós discutirmos esse tema na próxima semana, para que não sejam vetadas pelo Presidente da República as renegociações de dívidas dos agricultores, especialmente daqueles que são considerados invisíveis pelo Governo, pelo Estado brasileiro, e não só por este Governo, mas pelo Governo brasileiro ao longo da história, sem ter apoio nas políticas públicas. Mas nós queremos comemorar a economia verde, a bioeconomia, que é a derruba dos vetos dos títulos verdes do setor sucroenergético, e destacar os recursos para a Amazônia. A floresta em pé, nativa, bem cuidada é muito mais rentável e garante muito mais competitividade para o nosso País do que a floresta queimando, como está o Pantanal. Por isso, este Congresso Nacional cumpre o seu papel. Eu, que fui Presidente da EMATER de Minas durante 8 anos, ocupei duas secretarias, sei o quanto o "apagão das canetas" é perigoso. Por isso, o advogado, o contador são profissionais imprescindíveis para o executor e para o executivo do setor público brasileiro. Então, nós também derrubaremos o veto em relação à contratação dos advogados. Quero também destacar, no conjunto deste acordo tão fundamental, a questão das taxas cartorárias. Há milhares e milhares de associações rurais, querido Deputado Júlio Cesar, Líder da bancada do Nordeste aqui nesta Casa, e as taxas inviabilizam o funcionamento de uma associação comunitária rural ou urbana. Então, esta também foi uma medida imprescindível para todos nós. Portanto, reforço aqui a confiança no Líder no Congresso Nacional, Deputado Eduardo Gomes. Agradeço o apoio do Ministério da Agricultura, do Ministério da Economia, do Ministério da Cidadania e da CONAB, que, juntos, fizemos esta grande harmonia em defesa da agricultura familiar e dos agricultores familiares. Obrigado, Presidente. - 12/08/2020
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos nº 62, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE; nº 5, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo Garantidor Solidário - FGS; o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural - CIR; a escrituração de títulos de crédito; a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; e a alteração de diplomas legais; e nº 6, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, relativo ao uso da telemedicina durante a crise provocada pela epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 62/2019, VETO TOTAL, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VETO 5/2020, VETO PARCIAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, VETO 6/2020, PL 696/2020, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, o Solidariedade, cumprindo igualmente o acordo, orienta "não". Cumprimento o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes, e também os demais Líderes pelo entendimento, em especial quanto às medidas referentes à agricultura familiar, no caso das dívidas rurais. O Solidariedade cumpre o acordo e encaminha "não". - 05/08/2020
Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 735, de 2020, e apensados, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria um minuto de V. Exa. O Senado encerra agora a votação do projeto com medidas emergenciais para a agricultura familiar. Eram 26 projetos, na Câmara dos Deputados, com cinco medidas importantíssimas, auxílio emergencial para o meio rural, mantendo a possibilidade de o agricultor se aposentar no futuro, como segurado especial da Previdência, com fomento, crédito, comercialização e renegociação de dívidas. E hoje o Senado aprovou essa matéria sem nenhuma modificação. Isso significa que o projeto já vai à sanção presidencial. Então, quero dar essa excelente notícia para a agricultura brasileira, especialmente para a agricultura familiar. Gostaria de cumprimentar todos os autores dos 26 projetos, agradecer todos os Líderes e todos os que nos ajudaram a construir essa convergência. Estou muito feliz. Com certeza, a agricultura brasileira, especialmente a agricultura familiar, tem uma das grandes vitórias - estou no meu terceiro mandato na Câmara. E acho que é a maior vitória que a agricultura familiar teve, nessas últimas décadas, com o Parlamento brasileiro. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.