Nome civil: José Silva Soares · 63 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 651 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 147 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 608, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 651 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
247 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 23/03/2021
Necessidade de reexame, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do processo de regulamentação da Lei nº 13.860, de 2019, sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais.
Palavras-chave oficiais: LEI, QUEIJO ARTESANAL, REGULAMENTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer a oportunidade. Hoje eu vou falar de um produto - todos estão vendo aqui - que é muito característico de nós mineiros: um queijo artesanal de leite cru. Este produto aqui, de Araxá, um queijo chamado Minerim, esperou quase 7 décadas para que houvesse uma lei federal e ele pudesse ser libertado. Esse é um produto de que, eu afirmo - sou extensionista rural -, nunca vi um mineiro morrer de "queijite" aguda, média nem crônica. Vou ler uma frase aqui de uma família de agricultores, que disse o seguinte: "O queijo que eu faço alimenta a minha família, é legalizado no meu Município. Então, por que não pode ser alimento para outras famílias no Brasil?" Aliás, ele tem sido alimento até clandestinamente, para os estrangeiros vencerem prêmios em um dos países que mais tem tradição no mundo em queijos e produtos artesanais: a França. Estou dizendo isso justamente porque eu e o Deputado Alceu Moreira aprovamos a Lei 13.860, de 2019, que espera para ser regulamentada pelo Ministério da Agricultura, pelo Governo Federal. Nós sabemos que as leis são boas e melhores quando são simples e são aplicadas. E esse é o único produto brasileiro que tem uma lei específica: os queijos artesanais de leite cru do Nordeste brasileiro, da Ilha do Marajó, os queijos serranos do Rio Grande do Sul, os queijos artesanais de Minas Gerais e muitos outros queijos feitos no Brasil inteiro. Acontece que foi feita uma consulta pública pelo Ministério da Agricultura. E, na instrução normativa, na hora de regulamentar, a nossa preocupação é que as pessoas que analisam tecnicamente venham a mudar a própria lei. A lei foi aprovada, foi à sanção presidencial, e nós derrubamos os vetos. Mas a maneira como o Ministério da Agricultura quer fazer a regulamentação está prejudicando a lei aprovada por este Parlamento. Inclusive, na semana passada, uma carga de queijos produzidos legalmente no interior de Minas Gerais foi apreendida na Bahia, queimada e jogada no lixo, porque a nossa lei ainda não está valendo. Hoje as associações de produtores de queijos artesanais lançaram um manifesto em defesa dessa lei do Deputado Alceu Moreira e de minha autoria também. O art. 9º da nossa lei diz que, se o produto for fiscalizado no Município e no Estado, pode ser vendido para o Brasil inteiro. Mas a regulamentação do Ministério da Agricultura não quer permitir que o Município faça essa fiscalização. Nós não queremos abrir mão da qualidade e da segurança alimentar, de forma alguma. Queremos que haja segurança alimentar, que haja pesquisa, mas não pode um parecer técnico do Ministério suplantar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Hoje saiu esse manifesto pelo Brasil inteiro. Eu estou aqui em defesa deste produto genuinamente brasileiro: o queijo feito de leite cru. A família se alimenta dele. Se for legalizado no Município, não é porque ele atravessa a fronteira do Município ou do Estado que vai fazer mal do outro lado do rio ou do outro lado de uma fronteira seca. Portanto, junto com o Deputado Alceu Moreira, eu quero pedir o apoio de todos para a comercialização dos queijos artesanais de leite cru no Brasil. Este Parlamento aprovou uma lei, que deve ser respeitada, para que os nossos queijos sejam comercializados no Brasil inteiro. Peço que o meu discurso seja divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa. Obrigado, Presidente. - 17/03/2021
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº nº 56, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 103, de 2007, do Senado Federal, (nº 1.481, 2007, na Câmara dos Deputados), devolvido ao Senado Federal na forma do Projeto de Lei nº 172, 2020), a respeito do destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Importância da rejeição do veto presidencial para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, PL 103/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), INCLUSÃO DIGITAL, GOVERNO FEDERAL, ACESSO, INTERNET, ÁREA URBANA, ÁREA RURAL, BENEFÍCIO, AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER).
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco. Quero primeiro falar da nossa alegria de estar representando a nossa Minas Gerais. Este é um momento muito especial. Ao derrubar esse veto, estamos garantindo que a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural tenha condição de ganhar musculatura para caminhar no sentido de aumentar o serviço de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares de todo o Brasil. Segundo levantamento do IBGE, só 20% dos mais de 4 milhões e 100 mil agricultores brasileiros recebem assistência técnica e extensão rural. Já está provado e comprovado que o agricultor que tem assistência técnica aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção por hectare por ano em relação ao que não tem. Eu quero também agradecer especialmente ao colega Vinicius Poit a integração da Frente Parlamentar da Agropecuária. Numa parceria muito importante, conseguimos produzir um relatório sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem quase 36 bilhões de reais, que ficou parado desde os anos 2000 e que agora vai ter uma destinação. A ANATER vai poder contratar mais serviços. Aquelas 3.500 localidades em todo o País que têm menos de 600 habitantes ficaram fora do leilão 5G. O Brasil, atrasado mais de 1 ano, lançou esse leilão, para que possamos ter acesso a essa tecnologia. Isso não só vai modernizar a nossa produção e interligar nossas máquinas, a chamada Internet das Coisas, mas também vai garantir que o meio rural, o campo, que fica sempre por último nas políticas públicas, também tenha oportunidade de ter a tecnologia da informação em favor da produção com sustentabilidade e melhorar a segurança no campo. Não é armando a população que nós vamos garantir paz no campo, mas colocando inteligência, estratégia e tecnologia da informação. Presidente, quero agradecer a todos que participaram dessa caminhada. Cumprimento o Ademar, que é Presidente da ANATER, o Diretor Marco Aurélio Santullo e toda a equipe da ANATER que nos ajudou a fazer o relatório. O Deputado Vinicius Poit apresentou o relatório para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, mas foi vetado pelo Presidente da República. Hoje, estamos garantindo que a roça, o campo, tenha os mesmos direitos já conquistados pelas cidades no que tange à tecnologia da informação. Obrigado, Presidente! - 16/03/2021
Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Defesa de rejeição do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 103, de 2007, do Senado Federal, (nº 1.481, 2007, na Câmara dos Deputados) e devolvido ao Senado Federal como Projeto de Lei nº 172, 2020), sobre a alteração das Leis de nºs 9.472, de 1997, e 9.998, de 2000, com vista à destinação dos recursos, à administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. (conectividade rural). Solidariedade aos familiares das vítimas do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROTEÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS, PL 1481/2007, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST).
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, amanhã será um dia em que espero que nós façamos justiça para um dos segmentos mais importantes da economia brasileira, que é a agricultura familiar. Quase metade dos Parlamentares desta Casa apresentou projetos - eu tive a honra de ser designado Relator - definindo cinco medidas de apoio à agricultura familiar, a começar pelo auxílio emergencial. A agricultura familiar é o único setor da economia brasileira que não foi amparado com medidas. Com pandemia ou sem pandemia, os agricultores continuam com suas famílias levantando-se de madrugada, cuidando do meio ambiente e, principalmente, produzindo alimentos para todos nós nos mantermos nas nossas residências, com distanciamento social. São cinco as medidas definidas. Uma delas, inclusive, com muita crueldade. Aqueles agricultores e trabalhadores rurais que receberam auxílio emergencial, se não fosse a nossa lei, a Lei Assis Carvalho, não continuariam como segurados especiais da Previdência; isso foi corrigido com essa lei. Amanhã apreciaremos o Veto nº 46, que se refere à destinação do auxílio emergencial para as famílias de agricultores familiares. Hoje nós sabemos que, mesmo com essa pandemia, mesmo com toda a tristeza dessa sombria pandemia, a agricultura continua respondendo e produzindo alimentos. Entre os 4 milhões de agricultores de todo o Brasil, mais de 2,4 milhões tiveram que acessar um benefício da população da cidade. Continua a mesma história: nós da roça, os agricultores ficam sempre por último. Há um crédito, dando um diferencial nos dispositivos para as mulheres do campo. A mulher tem papel fundamental, reconhecemos seu protagonismo. Há também uma medida apoiando a comercialização, já que as feiras livres, onde, num momento sagrado, o campo se encontra com a cidade, foram impedidas de funcionar. Existe dívida rural. Coloca como porta de entrada para todos esses quesitos assistência técnica e extensão rural, valorizando aqueles que promovem inovação e conhecimento para que a agricultura produza com sustentabilidade, preservando o meio ambiente, e também com segurança alimentar. As dívidas rurais dos nossos agricultores, já que, com todas as dificuldades... As dificuldades foram imensas para os agricultores continuarem produzindo. Também há outro veto importante, o veto ligado à conectividade rural, já que, na roça, é preciso ter tecnologia moderna, não só para a comunicação, mas também para a segurança dos agricultores, para modernizar a produção e, principalmente, como um dos quesitos do Veto nº 56 da conectividade rural, para garantir que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural possa levar inovação e - como dizemos na roça - a modernidade para o campo. É assim que nós vamos fazer justiça com a agricultura familiar. Para encerrar, Presidente, eu quero aqui dizer do fundo do meu coração, com todo o meu sentimento às pessoas que perderam entes queridos que essa pandemia é cruel e assusta a todos nós. Eu tenho certeza de que, com a ciência e a solidariedade entre as pessoas, vamos superar essa maldita pandemia. É com vacina, ciência e solidariedade. Muito obrigado, Presidente. - 08/03/2021
Registro de voto dos Deputados Vanda Milani, Aureo Ribeiro e Gustinho Ribeiro. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTO FAVORÁVEL, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN), GOVERNO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VANDA MILANI, AUREO RIBEIRO, GUSTINHO RIBEIRO, DEPUTADO FEDERAL, JUSTIFICATIVA, VOTO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente e colegas Parlamentares, primeiro, eu quero, a pedido do Líder Lucas Vergilio, dizer que a Deputada Vanda Milani, o Deputado Aureo e o Deputado Gustinho não conseguiram conectar seus equipamentos de TI para a votação. Portanto, estou justificando que eles votaram com o partido. Eu começo com uma frase muito importante para minha vida, uma frase do meu pai, que era agricultor. Ele não teve a oportunidade de ir à escola, mas aprendeu com a escola da vida. Eis a frase: "se banco fosse tão bom, não teria cofre: teria coração, como nós temos". É com este pressuposto que eu quero discordar da tese de muitos colegas Parlamentares quando colocam a força, a energia, os sonhos e as ambições de 35 milhões de brasileiros e brasileiras que dedicaram toda a sua vida para transformar o Brasil numa nação que tivesse reservas, como os mais de 200 bilhões que nós temos nos diversos fundos, para sermos um dos mais pujantes países em produção, inclusive na área a que dedico toda a minha vida, o agronegócio e, especialmente, a agricultura familiar. Eu digo isso porque nós não podemos colocar estes mais de 35 milhões de pessoas, que acessam empréstimos consignados sem nenhum risco para as financeiras, para os agentes financeiros. Eu respeito muito o relatório do nosso Relator, mas, quando coloco o destino da negociação dos empréstimos que já foram tomados e os que poderão ser tomados numa decisão da Federação Brasileira dos Bancos ou dos agentes financeiros, eu tenho a convicção de que este é o momento em que o Brasil, tese que eu sempre tenho defendido, tem que buscar todas as suas economias e, se necessário, empréstimos, para preservar as vidas. Quando o Governo faz o adiantamento do 13º salário, como fez em 2020, e acena fazê-lo agora, ele não está fazendo nenhum favor, tampouco e especialmente o Parlamento, a esta categoria de 35 milhões de pessoas. Quando chegaram ao fim do ano com aqueles compromissos sagrados de manter o mínimo de dignidade e seguir as orientações das autoridades na saúde, da Organização Mundial da Saúde, com o distanciamento e o mínimo de manutenção das famílias, eles não tiveram esse dinheiro, porque o 13º foi adiantado no início desta sombria pandemia, que parece muito mais um filme de ficção. Portanto, minha defesa segue no sentido de rogar aos colegas Parlamentares que não entreguemos o futuro destes 35 milhões de brasileiros nas mãos das decisões dos agentes financeiros e da FEBRABAN. Por isso, eu voto "sim", ao tempo em que peço vênia ao meu partido em defesa dos aposentados e dos pensionistas deste imenso Brasil. Muito obrigado. - 03/03/2021
Descontentamento do orador com o não acolhimento, pelo Relator Capitão Alberto Neto, das Emendas de nºs, 47, 48 e 49, apresentadas pelo orador à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus. Continuidade da luta do Parlamentar em prol dos aposentados e pensionistas.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUMENTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, CAPITÃO ALBERTO NETO, RELATOR, INSERÇÃO, AUSÊNCIA, CRÍTICA, APOSENTADO, PENSIONISTA, FAVORÁVEL, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, hoje, mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas estão na expectativa de que esta medida provisória seja a oportunidade de nós corrigirmos injustiças feitas a esse segmento. Grande parte dele, até se aposentar, doou toda a sua vida de trabalho para garantir a produção de alimentos, a confecção de veículos e de equipamentos. Doou toda sua vida de trabalho até se aposentar e, quando chegou esta sombria pandemia, o Governo tomou uma medida correta, concreta, a antecipação do 13º de 2021. Entretanto, com a antecipação do 13º e a necessidade do isolamento social, com a necessidade da adoção de medidas recomendadas pelas autoridades da saúde, no fim do ano, eles não tinham recursos, não tinham as mínimas condições de adquirir medicamentos, de dar assistência à família. Algumas dessas pessoas têm essa renda como única fonte de sobrevivência da própria família. Por isso, eu apresentei três emendas a esta medida provisória. Apresentei a Emenda nº 47, que suspendia por 120 dias o pagamento dos consignados. Apresentei também a Emenda nº 48, que instituía o 14º salário para os aposentados e pensionistas municipais, estaduais e federais, inclusive os militares. E apresentei a Emenda nº 49, que criava uma linha de crédito especial para esse segmento. Infelizmente, elas não foram acolhidas pelo nosso Relator, que eu respeito e a quem cumprimento pelo trabalho. Mas quero dizer que, se nós tivéssemos que lançar mão de reservas, de poupança do nosso País, do Estado brasileiro, para garantir apoio a mais de 35 milhões de pessoas neste momento de pandemia, que colocou todos nós à prova - ela parece muito mais um filme de ficção científica, em que ninguém sabe certamente qual caminho seguir -, este, com certeza, seria um caminho fundamental para o Parlamento cumprir seu papel e de o Estado brasileiro fazer justiça com essas pessoas. Eu não vou abrir mão de continuar lutando para que o segmento dos aposentados e pensionistas tenha, no meu mandato, uma voz forte neste Parlamento; para que este microfone seja o caminho para garantir que eles tenham apoio, que eles tenham políticas públicas fundamentais para manter sua qualidade de vida. Quero agradecer a muitos que me acompanharam nesta caminhada. Agradeço ao Dr. Sandro, junto com o Milton, pessoas que nos ajudaram a mobilizar o Brasil inteiro para a chegada deste momento, o dia em que esta medida provisória perde sua vigência. Ela tem um ponto fundamental: o aumento da margem consignada, para que essas pessoas possam pagar um juro mais barato. Infelizmente, não conseguimos. Eu lamento, mas não vou deixar de lutar pelos aposentados e pensionistas. Vou aumentar o número de pessoas nesta luta, o número de Parlamentares e, principalmente, vou garantir que esta Casa tenha representantes que defendam com legitimidade, defendam com coragem, como eu estou defendendo, os aposentados e pensionistas de todo o nosso Brasil. Obrigado, Presidente. - 22/12/2020
Temas debatidos pelo orador em reunião realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER do Estado de Minas Gerais, ao ensejo do transcurso do 72º aniversário de sua criação. Construção de novo modelo para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG. Modernização do serviço de assistência técnica e extensão rural. Agradecimento à bancada federal do Solidariedade, ao Presidente Rodrigo Maia e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Expectativa quanto à vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19 em 2021.
Palavras-chave oficiais: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, MINAS GERAIS, REUNIÃO. EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), GESTÃO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), MODERNIZAÇÃO. BANCADA FEDERAL, SOLIDARIEDADE (SD), RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, AGRADECIMENTO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, NECESSIDADE.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quis a história que hoje, no último dia do ano legislativo, eu encerrasse uma audiência realizada na querida EMATER de Minas Gerais, que completou 72 anos. Essa é uma empresa à qual dediquei todo o meu trabalho, minha energia, meus sonhos, uma empresa que me capacitou para estar hoje na Casa do Povo, no Congresso Nacional. Participou da audiência a Presidente Luisa Barreto, uma gestora preparada, colega nossa de carreira no Estado, da Secretaria de Planejamento. Levei à Presidente o pacto da extensão rural, falando da necessidade de se revitalizar esse serviço, essencial à agricultura brasileira. Falei sobre a necessidade de se reestruturar o sistema de extensão rural brasileiro e também as fontes de financiamento. Levei a preocupação manifestada pelo Governo do Estado. Já tive a oportunidade de debater com a Secretária, de debater com o Governador e de debater com o Secretário de Governo. O projeto de fusão, que não conheço ainda, não se viabiliza se não houver um amplo debate com todos os atores envolvidos. Eu disse a ela, quando a Secretária de Estado Ana Valentini me falou sobre o projeto de integração, que, considerando minha visão a respeito da fusão, destaquei três pontos. O primeiro: não se integram culturas por lei ou por decreto. O segundo: é fundamental o debate. O terceiro: há necessidade de se construir um novo modelo para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG e fortalecer a EMATER. Saí de lá muito tranquilo, porque disse a Presidente, com seu preparo, com seu conteúdo, junto com o Diretor Administrativo e Financeiro, Cláudio Bortolini, que o Estado ainda não tem um projeto. Se não tem ainda um projeto escrito, concebido, nós vamos ajudar a construí-lo, considerando nova personalidade jurídica para esse órgão de pesquisa de Minas Gerais. Poderá ser uma agência, poderá ser como a nossa ANATER, que realiza um serviço social autônomo. Eu apresentei a ela minha disposição, como extensionista daquela casa, que presidi durante 8 anos; como ex-Secretário de Estado de Agricultura; e como Parlamentar. Com certeza, 2021 será um ano de prosperidade, em que, estando ela aberta ao diálogo e à participação de todos os atores envolvidos, construiremos uma EMATER mais forte, com o extensionista - talvez ele represente para a família rural e para o agricultor a primeira e a última esperança de acesso a inovação tecnológica, especialmente nos grotões, e de atendimento por meio da presença do Estado brasileiro - e com a pesquisa. Ela precisa de demanda, de prospecção, mas elas não têm que estar necessariamente juntas. Temos consenso quanto à necessidade de cada vez mais se redesenhar e se modernizar o serviço de assistência técnica e extensão rural, e não só em Minas Gerais. Esse consenso nos une. Portanto, saí de lá animado. Tenho certeza de que os meus colegas, os agricultores, as suas organizações e os técnicos competentes do Estado nos ajudarão a construir uma EMATER mais forte e uma EPAMIG também viável, que vai garantir um futuro cada vez melhor para a agricultura mineira. Quero agradecer também aos meus colegas da bancada do Solidariedade, que me permitiram, neste ano, ser Líder do partido. Este foi um ano de pandemia, algo sombrio, que parece mais um filme de ficção científica. Eu quero agradecer a confiança de cada um, quero agradecer à equipe da Liderança e à equipe do nosso gabinete. Agradeço também à Mesa da nossa Câmara dos Deputados, ao Presidente Rodrigo Maia, que nos permitiu construir debates importantes, promoveu o equilíbrio entre teses divergentes a respeito do Estado brasileiro e as demandas da população. Com certeza, estou mais preparado. No ano de 2021, todos sairemos desta sombria pandemia, com vacinas, e todo mundo terá paz e muita alegria. Cumpriremos o nosso papel no Congresso Nacional de trazer as demandas legítimas da população, transformá-las em leis, em políticas públicas, para que o País seja mais justo e igualitário. É isso que desejo a todos os brasileiros e brasileiras. Desejo especialmente muita paz, muita saúde e muita harmonia a todos nós. Muito obrigado, Presidente. - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, (nº 312-B, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), LIBERAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que é muito legítima a arena democrática de demarcar territórios, mas neste momento este projeto, que faz parte da pauta sustentável da Câmara dos Deputados - V.Exa. inclusive sabe também, com muita propriedade -, é importante. Pessoalmente, a luta que travo, há mais de três décadas, é em relação a remunerar os agricultores, independentemente de serem familiares ou não familiares, porque a tese que eu sempre defendo é que, independentemente do tamanho da propriedade, quando chega a conta do supermercado, é o agronegócio; é fundamental remunerar esses agricultores. Por isso, eu vou liberar a nossa bancada, mas eu vou votar favoravelmente à aprovação deste projeto de serviços ambientais. - 18/12/2020
Participação do orador na cerimônia virtual de formatura de peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na Universidade de Jaén, Espanha. Agradecimento ao Deputado Domingos Neto pela suplementação de recursos para a agricultura familiar e reforma agrária, no relatório apresentado a projeto de lei do Congresso Nacional. Apresentação de emenda ao projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2020/2021, a favor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Indignação com o veto presidencial à participação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, no processo de utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST em projetos de ampliação da banda larga da Internet no meio rural.
Palavras-chave oficiais: FORMATURA, PERITO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ( INCRA), ESPANHA, ELOGIO, AGRICULTURA FAMILIAR, REFORMA AGRÁRIA, EMENDA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), VETO PRESIDENCIAL, AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER), FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), AMPLIAÇÃO, INTERNET, AREA RURAL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente e colegas Parlamentares, neste encerramento de ano, quero registrar algumas vitórias e conquistas desta semana. A primeira conquista diz respeito aos peritos do INCRA, liderados pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SINDPFA. São todos engenheiros agrônomos de carreira do INCRA. Quero agradecer-lhes e cumprimentá-los. Honrosamente participei hoje, de maneira remota, da formatura deles na Universidade de Jaén, Espanha, onde eles estão se preparando para atuar cada vez melhor nessa carreira de Estado, como profissionais do INCRA, com uma visão moderna, seguindo um novo modelo de gestão territorial para a regularização fundiária do território brasileiro. Ao cumprimentar a Diretora Presidente do SINDPFA, Djalmary de Souza, eu cumprimento a todos, especialmente porque o INCRA, como instituição, apoiou a iniciativa, mas a autarquia não teve dispêndio de dinheiro - o dispêndio foi do próprio sindicato e dos profissionais. Eu queria agradecer-lhe, de maneira muito carinhosa, por ter me convidado, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural, para estar presente hoje na Mesa de Honra, de maneira remota, daquela universidade. Eles estavam na Espanha, e nós, aqui no Brasil. Ficam registrados aqui os meus agradecimentos e os meus cumprimentos. Eu tenho certeza de que a regularização fundiária é um dos pilares da competitividade da agricultura brasileira e também de justiça social para os assentados da reforma agrária, que são 4 milhões. Assentado sem o documento da terra é igual a cidadão sem identidade e CPF. Caro Presidente, colegas Parlamentares, alcançamos também uma conquista para o INCRA, por meio do PLN relatado pelo Deputado Domingos Neto, a quem agradeço. Ele atendeu ao nosso pedido e de outros Parlamentares do Brasil que atuam na agricultura familiar e na reforma agrária, suplementando 100 milhões na Ação 211A, sobre consolidação de assentamentos. Isso será fundamental para que o INCRA cumpra o seu papel, sob a liderança do Presidente Geraldo. Menciono também toda a diretoria da entidade e a Ministra Tereza Cristina. Mas preciso ressaltar que a consolidação de assentamento se dá, principalmente, através da regularização da documentação e de máquinas e implementos agrícolas. Outra conquista referente à LDO foi favorável à nossa EMBRAPA. Defendi também o pedido da direção da nossa empresa, da EMBRAPA, que é orgulho nacional, garante a competitividade da agricultura brasileira. A nossa emenda, contemplando a EMBRAPA na LDO, vai permitir que todos nós Parlamentares possamos continuar apoiando essa empresa, que, nos últimos 40 anos, garantiu que aumentássemos a área de produção em 70% e a produtividade em 250%. Isso, Presidente Kim, economizou aproximadamente 150 milhões de hectares, que não precisaram entrar no processo produtivo e puderam ser destinados a outras atividades. Isso foi feito sem desmatar e sem aumentar a nossa fronteira agrícola. Essas conquistas são fundamentais, Presidente. Elas nos dão a certeza de que começaremos o ano de 2021 com a EMBRAPA, o INCRA e também a nossa assistência técnica e extensão rural revigorados, sob a liderança da nossa Ministra Tereza Cristina, e principalmente de que o Parlamento e nós Parlamentares que atuamos na Frente Parlamentar da Agropecuária e na Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural estamos cumprindo o nosso papel. Antes de concluir, registro que foi sancionada a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para ampliar a TI, a banda larga no meio rural. Mas infelizmente foi vetada, pelo Presidente da República, a participação da ANATER, que seria fundamental para levar a tecnologia da informação especialmente às comunidades rurais e também às localidades urbanas com menor IDH. Agradeço a todos os que nos ajudaram nessas conquistas para a EMBRAPA e o INCRA. Parabenizo os nossos peritos federais que hoje se formaram. Ajudarão o Brasil a ter um novo modelo de gestão do território, uma nova visão a respeito da regularização fundiária. Obrigado, Presidente. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 32, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma reflexão. Em todas as grandes catástrofes e desafios por que o mundo passou na história da humanidade, foi a ciência que sempre nos trouxe a solução e a solidariedade entre as pessoas. Eu acho que não seria necessário o Parlamento brasileiro se ocupar em votar um tema que cabe à ciência garantir. Já existem as agências nacionais e internacionais que aprovam os medicamentos, os procedimentos e os protocolos em todos os campos da ciência. Por isso, não vejo nenhuma necessidade de que a decisão de tomar a vacina parta de quem resolveu fazê-lo. Nós precisamos que esta vacina chegue, e logo. Assinar um documento pode criar uma dúvida acerca de uma solução cuja responsabilidade cabe à ciência. Por isso, o Solidariedade vota "sim" ao destaque e "sim" à emenda. Muito obrigado. - 16/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 63, apresentada à Medida Provisória nº 998, de 2020, acerca da alteração de diplomas legais e da transferência, para a União, das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S/A e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. Retirada de requerimento de destaque do Solidariedade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 998/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro amigo Presidente Evair, eu prefiro não falar de futebol, do meu Cruzeiro, neste momento. Os torcedores do Atlético, que agora está perdendo também, se acostumaram a participar da segunda divisão, mas nós não nos acostumamos ainda, não. Presidente, o Solidariedade quer apoiar o destaque, votando "sim", porque este é um tema de interesse de um Deputado mineiro, do Deputado Lafayette de Andrada, um grande estudioso do assunto, e se trata das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, do desconto da tarifa-fio dessas centrais hidrelétricas. A medida provisória tira esse desconto, esse incentivo, durante 5 anos. Por isso, nós queremos apoiar este destaque. Para agilizar esta votação, Presidente - conversei com o Relator, com o Secretário e também com o nosso Líder Deputado Ricardo -, eu quero retirar o próximo destaque, que é de autoria do Solidariedade. - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, sobre a instituição do marco legal dasstartups e do empreendedorismo inovador; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiramente cumprimentar o Deputado Vinicius Poit pelo trabalho realizado. Nós fomos parceiros em muitos desafios, especialmente quando juntos fizemos o relatório do projeto da conectividade rural, e vejo agora o trabalho brilhante que ele realizou, fazendo ajustes importantes neste projeto e também fazendo um debate com a autoridade de profissional que trabalha na área de TI, que conhece bem a importância desse modal para todos os segmentos da economia, mas, principalmente, para o campo de TI. Então, eu quero aqui cumprimentá-lo e também falar da importância de aprovar este projeto neste momento em que a economia brasileira precisa ter uma retomada para gerar emprego, renda e qualidade de vida. Portanto, nós do Solidariedade orientamos "não" a este requerimento e manifestamos o nosso apoio ao projeto. - 09/12/2020
Apelo aos Líderes partidários de aprovação do Projeto de Lei nº 5.191, 2020, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, sobre a criação do Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO.
Palavras-chave oficiais: PL 5191/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO (FIAGRO), DEFESA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me 1 minuto para, como Líder do Solidariedade, apoiar a proposta do Deputado Arnaldo Jardim, sem entrar no mérito, até porque, se eu entrar no mérito, tenho toda uma vida profissional nesse campo. Quero falar especialmente em relação aos procedimentos que nós temos adotado em todo o nosso caminhar aqui no Parlamento. Deputado Arnaldo Jardim, como Líder do Solidariedade, atendo o apelo feito por V.Exa., e também faço o apelo aos demais Líderes para que nós mantenhamos esse acordo, o que sempre temos feito, sem entrar no mérito, em relação a assunto tão importante, permitindo que, especialmente neste tempo tão sombrio de pandemia, haja a retomada da economia agrícola brasileira, independente do porte dos empreendedores rurais e produtores rurais. Especialmente para que haja a retomada da economia agrícola, faço este apelo, em apoio à proposta do Deputado Arnaldo Jardim. - 08/12/2020
Conclamação aos Parlamentares para votação e rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Importância do apoio governamental à agricultura familiar. Transcurso do 72º aniversário de criação do Serviço Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS, EXTENSÃO RURAL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós estamos chegando ao final de um ano que parece muito mais um filme de ficção científica. Essa sombria pandemia colocou todos nós à prova, mas especialmente a agricultura familiar, o único setor da economia brasileira que, dentre as medidas que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional -- medidas do Poder Executivo, da Presidência da República, dos Ministérios --, não teve uma ação concreta de apoio nesse período de pandemia. Foram poucas ações. Esta Casa cumpriu o seu papel. Quase metade dos Parlamentares apresentaram 26 proposições apensadas ao PL 735/20, de autoria do Deputado Enio Verri, do Partido dos Trabalhadores. Foi uma engenharia de consenso, em que ouvimos todas as organizações dos agricultores, dos produtores rurais, dos trabalhadores. No meu substitutivo, nós colocamos cinco medidas concretas simples e precisamos, na próxima semana, na sessão do Congresso Nacional, derrubar os vetos do Presidente da República. Uma dessas medidas é o auxílio emergencial para o meio rural, para o agricultor familiar, para os trabalhadores rurais, já que quase 2,4 milhões de trabalhadores rurais acessaram o benefício que não era para eles, era para os trabalhadores da cidade. Se não fosse o nosso substitutivo, essa proposição, eles perderiam a condição de segurados especiais e não poderiam se aposentar. Outra medida é uma linha de crédito especial de 10 mil reais com condições diferenciadas para o protagonismo da mulher na agricultura familiar. Outra matéria é um projeto de fomento produtivo, já que a agricultura familiar representa 84% do número de produtores rurais do nosso País. Esse fomento tem também um quesito especial para o protagonismo da mulher. Outra medida é o apoio à comercialização, já que, no período de pandemia, aqueles momentos sagrados em que o campo e a cidade se encontram, que são as feiras livres, foram prejudicados, porque muitos agricultores não tinham e não têm como comercializar sua produção. Também será um recurso com condições diferenciadas para o protagonismo das mulheres do campo. E há uma última medida, que é a renegociação das dívidas da agricultura familiar, já que eles tiveram prejudicada a produção, a comercialização. Então, como eles vão conseguir pagar os seus financiamentos? Mas, infelizmente, a maioria desses quesitos foram vetados. Restou principalmente o quesito de não permitir que aqueles que acessaram o auxílio emergencial para os trabalhadores urbanos perdessem a condição de segurado especial e um outro também, o de que aqueles que têm a cédula de produtor rural, com garantia do produto, possam pagar essa cédula de produtor rural com a própria produção. Por isso, eu estou conclamando todos os colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, para que, na próxima semana, numa sessão do Congresso, nós venhamos todos, num movimento de todo o Parlamento brasileiro, para a derrubada dos vetos. A agricultura familiar deve ser respeitada como ela merece, e essas cinco medidas serão fundamentais para a retomada da economia. Elas não são só para ajudar a agricultura familiar, não, são para ajudar principalmente as pessoas que moram na cidade, que representam 85% da nossa população, já que a agricultura familiar produz principalmente os produtos da nossa cesta básica. Então, apoiar a agricultura familiar é também garantir que a inflação não será retomada, é garantir a retomada da economia, especialmente a economia agrícola brasileira, que leva não só a produção, mas também a história das nossas comunidades. Quero aqui, Presidente, agradecer a todos aqueles que, nessa engenharia de consenso, aprovaram aqui, nos últimos 30 anos, o conjunto de medidas tão fundamentais para a agricultura familiar. Precisamos garantir a derrubada dos vetos e a agricultura familiar, que teve, nos quesitos, a valorização do protagonismo da mulher e, como porta de entrada, a Assistência Técnica e Extensão Rural, que nesta semana, completou 7 décadas de existência. Foi iniciada lá na minha Minas Gerais a primeira EMATER do Brasil, a EMATER de Minas Gerais. Presidente, agradeço aqui esta oportunidade e conclamo os colegas Líderes, os colegas Deputados, os colegas Senadores para, nas próximas semanas, na sessão do Congresso, derrubarmos os vetos e garantirmos as medidas necessárias de apoio à agricultura familiar, à assistência técnica, ao protagonismo das mulheres do campo e à retomada da economia brasileira. - 07/12/2020
Comemoração do 72º aniversário de criação do Serviço Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural. Transcurso do Dia Nacional do Extensionista Rural. Solicitação ao Governo do Estado de Minas Gerais de esclarecimento sobre a viabilidade técnico-econômica da fusão da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. Comemoração, em 2021, do 73º aniversário da EMATER.
Palavras-chave oficiais: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. DIA NACIONAL DO EXTENSIONISTA RURAL. GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, ESCLARECIMENTO, VIABILIDADE TÉCNICA, FUSÃO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER). EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu uso este espaço da população brasileira, que é a tribuna da Câmara dos Deputados, para homenagear os 72 anos de um serviço essencial do País, que ajudou a fazer do Cerrado brasileiro um dos pontos do planeta mais importantes de produção agrícola. Refiro-me à assistência técnica e extensão rural. No dia 6 de dezembro, por lei aprovada neste Parlamento, comemora-se o Dia Nacional do Extensionista Rural. O extensionista rural é aquele profissional cuja sala de aula são as comunidades rurais, as lavouras, as criações. Ele é a ligação entre a pesquisa, as universidades, a EMBRAPA, as entidades estaduais de pesquisa, para que esse conhecimento chegue especialmente àqueles agricultores que não têm condição de contratar um agrônomo, um técnico e outros profissionais que atuam no desenvolvimento do setor. A extensão rural diferencia-se da assistência técnica. A você que nos acompanha, que é da cidade, digo que a assistência técnica rural é representada por aquele técnico que ensina, por exemplo, a combater uma praga, uma doença, a regular uma plantadeira de sementes de feijão ou de arroz. E a extensão rural é um serviço educacional. O profissional trabalha no desenvolvimento integral, vendo todos os campos do desenvolvimento, mas principalmente a qualidade de vida da população do País. Como extensionista rural que sou, de carreira, da EMATER de Minas Gerais - já cruzei diversas fronteiras nesse trabalho; comecei trabalhando num assentamento, já fui gerente regional e Presidente da EMATER -, hoje quero ocupar este espaço para, junto com os meus colegas Parlamentares, homenagear esses profissionais, que talvez sejam a última esperança de o agricultor ter a presença do Estado brasileiro, especialmente nos grotões deste País continental. Quero registrar também que nós passamos por um momento estratégico, mas crítico e perigoso. O Estado mais rico da Nação, que é o Estado de São Paulo, extinguiu esse serviço. E parece que essa onda vai se avolumando no País. O Estado de Minas Gerais está com uma proposta, que eu já discuti com o Governador - falei também com a nossa Secretária; aliás, ela formalmente me procurou, e eu agradeço - e com a diretoria da empresa, de fazer a fusão da EPAMIG com a nossa EMATER. Eu não tenho conhecimento do projeto. A minha defesa é no sentido de que o Governo abra o seu projeto e explique para nós a viabilidade técnica e econômica, já que muitos dos Estados que fizeram essa fusão caminharam para a extinção do serviço. Eu posso citar a Bahia, entre outros Estados da Federação que também fizeram essa fusão, e ela não deu certo. Não conheço nenhum Estado com resultado positivo, ainda mais da dimensão da minha querida Minas Gerais. Ao mesmo tempo em que faço uma homenagem a esse serviço, registro que o nosso grande desafio é que em 2021 nós possamos comemorar os 73 anos da EMATER de Minas Gerais, que foi a primeira a ser criada. Aqui fica a mesma defesa que eu fiz à Secretária de Agricultura de Minas Gerais, minha amiga, colega de profissão, Ana Maria Valentini, com o Presidente da EMATER, Gustavo, que é funcionário de carreira, junto com a diretoria - e também disse isso ao Governador -, para que nós tenhamos um amplo debate. Se o projeto for viável, ninguém de nós será contra a melhoria da eficiência, da eficácia do serviço público brasileiro. Mas fazer a fusão do jeito como está sendo encaminhada em Minas Gerais, com certeza, não será uma boa solução, não só para o Estado, mas para o Brasil, já que o que acontece na extensão rural de Minas Gerais terá consequências para o Brasil, boas ou ruins. Por isso, eu quero fazer esta homenagem e, ao mesmo tempo, deixar registrado esse meu apelo ao Governador de Minas Gerais. Eu já fiz isso pessoalmente. Obrigado, Presidente. - 18/11/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda de Comissão nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 993, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 993/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é claro que nós do Solidariedade entendemos a importância do INCRA. Eu já disse que na década de 80, em 1985, o INCRA tinha 10 mil profissionais; hoje tem menos que a metade. E há 1 milhão de famílias assentadas. Nós gostaríamos de fazer um concurso público, recompor os quadros do INCRA, recompor o orçamento do órgão, para o INCRA cumprir seu papel constitucional de realizar a reforma agrária de forma holística e integral, mas, neste momento, nós temos que resolver a questão desses contratos para o INCRA continuar cumprindo seu papel de regularização fundiária, que é fundamental. Por isso, nós somos contrários ao destaque, deixando clara a nossa defesa da reestruturação e recomposição do INCRA. - 18/11/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 993, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 993/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de registrar aqui o voto do Solidariedade. O nosso voto é favorável a esta medida provisória. Como já ressaltei no inicio desta sessão, temos 1 milhão de famílias assentadas no Brasil, mas, entre elas, quase 70% não têm o documento da terra. Proprietário de qualquer imóvel, especialmente da reforma agrária que não tenha esse documento, é como um cidadão que não tem identidade nem CPF. E reforma agrária vai além da terra. É preciso infraestrutura. É preciso assistência técnica. É preciso assistência à saúde. É preciso infraestrutura produtiva. Por isso é fundamental dar ao INCRA, em que pese uma ação tão pequena, possibilidade de renovar esses contratos. O INCRA precisa de orçamento, precisa de muito mais. Esse é o mínimo que podemos garantir ao INCRA para cumprir o seu papel tão fundamental em apoio à reforma agrária. Por isso o Solidariedade vota "sim". - 18/11/2020
Transcurso do aniversário natalício do Presidente em exercício dos trabalhos. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 993, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 993/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO. JOÃO ROMÃO, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, parabéns pelo aniversário! O Solidariedade é contra a retirada de pauta, até porque essa medida provisória garante ao INCRA, mesmo com todas as dificuldades financeiras, mas especialmente com a capacidade técnica, com a habilidade do Presidente Geraldo; do Diretor Giuseppe, seu conterrâneo; de toda a Diretoria, o cumprimento do seu papel fundamental, que é o de garantir que a reforma agrária não seja apenas a distribuição de terra. É preciso documentação, máquinas, infraestrutura, assistência técnica. O INCRA já não tem estrutura, não tem recurso. E se nós não aprovarmos essa medida provisória, ele ficará mais sucateado ainda e terá mais dificuldade de cumprir o seu papel. Um milhão de famílias assentadas da reforma agrária precisam do INCRA funcionando e operante. Portanto, o Solidariedade é contra a retirada de pauta. - 04/11/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2020, sobre a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 30/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, esse PLN tem pontos muito importantes, um deles são os 950 milhões para o INCRA. Eu tenho toda uma vida de extensionista rural, trabalhei nos assentamentos e posso dizer que assentado que não tem documento da terra é como cidadão que não tem Carteira de Identidade e CPF. O INCRA precisa desses recursos, já que padece com a falta de infraestrutura, precisa fazer concurso e contratar novos funcionários. E os atuais funcionários, que são altamente qualificados, hoje precisam de recursos para ir até os assentamentos, fazer vistorias e emitir a documentação. Além disso, esses recursos são importantes para outras políticas públicas fundamentais para a reforma agrária no Brasil, sem contar as obras paradas. O Brasil padece dessa praga. Se fosse na lavoura, seria uma praga. Na questão da infraestrutura, é uma chaga. Nós temos 14.400 obras paradas no Brasil. São pontos muito estratégicos neste momento em que a economia precisa ser retomada. O Solidariedade vota "sim", Presidente. - 04/11/2020
Importancia de aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 30 e 40, de 2020, sobre a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, de créditos suplementares nos valores de R$ 6.118.751.868,00 e R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto de Lei Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, 2018.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. PLN 30/2020, PLN 40/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, DEFESA.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu quero cumprimentar o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, pela maneira democrática como vem conduzindo todos os debates. Destaco aqui, Presidente e meus colegas Parlamentares, a importância da aprovação dos PLNs, ressaltando alguns pontos. No PLN 40, nós estamos recuperando 72 milhões e 100 mil reais para a EMBRAPA, no campo da pesquisa e da inovação, já que o Brasil é, hoje, um gigante na competitividade do agronegócio, tanto familiar como não familiar, porque a pesquisa e a Assistência Técnica e Extensão Rural cumprem o seu papel. Mas também ao INCRA estão sendo destinados, no PLN 40, 26 milhões e 700 mil reais, especialmente para trabalhar com as comunidades quilombolas, e ao Serviço Florestal Brasileiro, 10 milhões de reais. O nosso Presidente agrônomo e colega de profissão Valdir Colatto está estruturando especialmente a questão da avaliação do Cadastro Ambiental Rural, tão fundamental. Também há outra conquista muito importante, e falei hoje com a Ministra Tereza Cristina. Nesse PLN 40, 1 milhão de reais é destinado para a Assistência Técnica e Extensão Rural. É o serviço que leva a inovação da EMBRAPA, das entidades estaduais de pesquisa - aqui, na minha querida Minas Gerais, é a EPAMIG -, a pesquisa das universidades, já que o serviço de assistência técnica e extensão rural é feito principalmente pelas EMATERs de todo o Brasil. Aqui no Estado, esse serviço é feito pela EMATER Minas Gerais. Então, é uma conquista fundamental, já que, nesse orçamento, com a dificuldade fiscal que o Brasil está passando, foram necessários muitos cortes, e a Assistência Técnica e Extensão Rural foi uma grande luta. No ano passado, a Ministra Tereza Cristina participou, junto com a ASBRAER e com a ANATER, de importante audiência pública na Câmara dos Deputados, quando nós anunciamos um pacto pela extensão rural. É uma conquista muito grande. E, no PLN 30, são destinados 150 milhões de reais para o INCRA. Então, o INCRA é beneficiado, somando os dois recursos, com 176,7 milhões de reais. O INCRA precisa cumprir o seu papel, especialmente focando a necessidade de titularização. Os assentados precisam ter o documento da terra, já que proprietário, seja da reforma agrária ou de outras propriedades, como, por exemplo, das terras públicas da União, que não tem o documento dessa terra é como um cidadão que não tem identidade e CPF. Portanto, quero aqui, em nome da Assistência Técnica e Extensão Rural, em nome do movimento em defesa da reforma agrária técnica, que se leve não só a terra ao agricultor, mas também o documento, a assistência técnica, os tratores com implementos agrícolas e a infraestrutura produtiva. Então, é uma conquista importante a votação e aprovação desses PLNs, especialmente quanto aos recursos para a EMBRAPA que estão sendo recompostos. Há também uma emenda pela qual quero agradecer ao Relator, Senador Marcelo Castro, que está acatando mais uma emenda de 20 milhões de reais. A EMBRAPA, na verdade, chega aos 93 milhões de reais, recursos que estão sendo remanejados entre o PLN 30 e o PLN 40. Quero aqui agradecer muito as negociações, cumprimentar a Ministra Tereza Cristina e o Presidente da ANATER, que terá agora, com o Ministério da Agricultura, 1 milhão de reais. Nós discutiremos com ele como esses recursos serão aplicados, especialmente para as empresas estaduais de assistência técnica e extensão, além daquelas entidades que são públicas e estão credenciadas à ANATER. Agradeço aqui a todos e falo da importância desses recursos para a pesquisa, para o INCRA, para o Serviço Florestal Brasileiro e para a Assistência Técnica e Extensão Rural, já que o agricultor que recebe assistência técnica, em comparação ao que não a recebe, aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção por hectare ao ano. Isso é fundamental, especialmente no período desta sombria pandemia, para a retomada da economia agrícola brasileira. Deixo claro que nós vamos continuar mobilizados para a derrubada dos vetos em relação às medidas que foram aprovadas na Câmara e no Senado, referentes aos 26 projetos das medidas de apoio à retomada da agricultura familiar, que é o Veto nº 46. Muito obrigado, Presidente, e agradeço também aos colegas Parlamentares. - 29/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2020, da Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 40/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 987/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero primeiro destacar a importância que o Relator deu a uma área de atuação da SUDENE, uma região de Minas Gerais que muito precisa deste Parlamento e do Estado brasileiro. Eu tenho inclusive um projeto de lei para a ampliação dessa região mineira contemplada pela SUDENE. Lá, a certeza que nós temos é de que, se chover, chove pouco. A natureza nos impôs muitos desafios para produzir, gerar renda, emprego e qualidade de vida. Portanto, nós queremos agradecer ao Relator porque os incentivos até 2025 também contemplam a região da SUDENE em Minas Gerais. Nós votamos "sim" ao texto do Relator e "não" ao destaque.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.