Nome civil: José Silva Soares · 63 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 52%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 651 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 147 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 608, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 651 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
247 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 23/03/2022Breves Comunicações
Visita de Vereadores do Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais, à Câmara dos Deputados. Saudações ao Prefeito Marcio Antônio Pinheiro e ao Vice-Prefeito Francisco Mauro de Cerqueira, da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, MÁRCIO ANTÔNIO PINHEIRO, PREFEITO, FRANCISCO MAURO DE CERQUEIRA, VICE-PREFEITO, COMITIVA, VEREADOR, DORES DE CAMPOS (MG), CÂMARA MUNICIPAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto e Deputado Marcel van Hattem, agradeço a gentileza, para registrar a presença da comitiva de uma cidade importante de Minas Gerais, a cidade de Dores de Campos, formada por Vereadores, a Câmara Municipal inteira. Em nome do Presidente Guilherme, eu quero cumprimentar toda essa comitiva, que vem aqui buscar benefícios, trazer as demandas legítimas lá do Município, e mandar o meu abraço ao Prefeito Marcinho, ao Vice-Prefeito Francisco, e, em nome deles, a toda a população de Dores de Campos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Nós é que damos as boas-vindas a todos. Parabéns pelo Deputado que tão bem os representa nesta Casa. Sintam-se à vontade. Nós vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcel van Hattem. - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO PRESIDENCIAL, VOTAÇÃO EM GLOBO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 28/2021, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, DIRETRIZES, RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DÍVIDA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VETO TOTAL, VETO 51/2021, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, todos sabem da luta do Solidariedade em defesa da agricultura familiar, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Então, em homenagem a todas as negociações, especialmente aos Líderes que as acompanharam, eu vou parafrasear o ilustre mineiro Guimarães Rosa para dizer que eu não sei de nada, mas desconfio de muita coisa em relação à derrubada do veto relativo às categorias dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Quero destacar aqui, Presidente, o quão importante é esta data, uma data histórica para a agricultura brasileira, especialmente para a agricultura familiar. Esta Casa cumpriu o seu papel nesses 2 anos da sombria pandemia, aprovando por unanimidade medidas emergenciais para a agricultura familiar. Em 2020, foram vetadas 99% das medidas que aprovamos. Restou só um quesito, que garante que 2,5 milhões de trabalhadores rurais possam continuar como segurados especiais da Previdência. Em 2021, não foi muito diferente: o Presidente vetou 100% das medidas que aprovamos. Mas esta Casa, hoje, garantindo o patriotismo, terá uma data histórica para os agricultores e agricultoras, especialmente para aqueles que estão nos grotões do Brasil. E não se trata de ajudar coitadinho, nem de ajuda social. Trata-se de um tema de macroeconomia. A inflação só está subindo, e o Brasil, perdendo o controle, porque falta alimento. A lei da oferta e da procura é implacável. Faltou um produto, faltou alimento para todos nós brasileiros, os preços estão subindo, e a inflação, aumentando. Por isso, hoje é um dia histórico. Estou aqui para agradecer a todos os Parlamentares do Congresso Nacional que votaram no meu substitutivo em 2020 e votaram em 2021, em favor das organizações dos agricultores, das organizações da assistência técnica, dos meus colegas extensionistas. Quando se fala em extensionista, Deputado Dr. Leonardo, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o Solidariedade é a casa dessas categorias. A nossa Liderança é a casa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, tanto é que, carinhosamente - e eles sabem disso -, nós os chamamos de extensionistas da saúde. Eles efetivamente cuidam da saúde, Deputado Dr. Leonardo, V.Exa. que é médico e Presidente dessa frente parlamentar. E nós estamos aqui cumprindo o nosso compromisso de garantir os direitos dessas categorias, que, como meus colegas extensionistas rurais, caminham pelos grotões do Brasil, sentam-se na cozinha, na sala, no quarto, ao lado da cama daquelas pessoas que mais precisam, para cuidar de vidas, cuidar da prevenção. Então, Deputado Dr. Leonardo, quero homenageá-lo na nossa bancada e agradecer ao nosso Líder e, especialmente, à CONACS, ao FNARAS e a todos os profissionais dessas categorias pelo Brasil inteiro, nossos colegas extensionistas da saúde. Quero aqui também destacar a luta da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural e a luta da Frente Parlamentar da Agropecuária, em relação às dívidas dos agricultores e dos produtores rurais. Eu não admito que falem de perdão, porque perdão é para quando alguém faz algo errado, e os agricultores são vítimas das políticas desencontradas para a agricultura. A principal praga da agricultura brasileira é a falta de previsibilidade, a falta de planejamento, a falta de assistência técnica, a falta de seguro rural. E isso não é de hoje. Não estou falando só deste Governo. Com a pandemia, isso se intensificou, mas a agricultura é um setor da economia brasileira que, mesmo com a pandemia, seguindo as recomendações das autoridades da saúde, não parou. As pessoas ficaram nas suas residências, no seu isolamento social, cumprindo a missão da ciência, mas o agricultor estava trabalhando no campo. No entanto, as questões conjunturais que eu já ressaltei e as dificuldades de comercialização fizeram com que muitos desses agricultores não pudessem cumprir com seus compromissos. Por isso, faremos a derrubada do Veto nº 28, como fruto de uma luta histórica desta Casa, meu amigo Bosco, parceiro de muitas caminhadas para as reuniões. E é fundamental também a derrubada do Veto nº 51. Quero agradecer aos agricultores. Eles merecem. São eles que estão produzindo alimentos. Quero agradecer aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, os nossos extensionistas da saúde. E quero agradecer aos produtores rurais, aos agricultores que continuam produzindo alimentos, mesmo com todos os desafios, e logo após a Conferência Mundial do Clima. Quero destacar que esta Casa, na Conferência do Clima, teve a liderança do Presidente desta sessão, o Deputado Marcelo Ramos, que foi para o estrangeiro, como diz o pessoal na roça, defender que o Brasil é um gigante que garante o seu papel de produzir alimentos e de preservar o meio ambiente. Portanto, encerro este ano legislativo nesta sessão de hoje do Congresso Nacional desejando um Natal de paz e de harmonia para todos nós. E, com certeza, Presidente Marcelo, encerro o ano com o sentimento de dever cumprido ao derrubar estes vetos, numa sessão histórica que faz justiça com a agricultura, com os agentes comunitários de saúde, e, especialmente, com o papel deste Parlamento. Obrigado, Presidente. - 13/12/2021
União de governantes e Parlamentares em prol da reconstrução das municipalidades atingidas por enchentes nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Estado de Minas Gerais. Necessidade de votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sobre a abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, de crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para garantia do pagamento do auxílio-gás. Apelo aos Parlamentares de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), relativo às medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e à alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, RECONSTRUÇÃO. PLN 42/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, AUXÍLIO-GÁS, VOTAÇÃO, NECESSIDADE. FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), ATUAÇÃO. VETO TOTAL, VETO 51/2021, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, DERRUBADA DE VETO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, peço a V.Exa. que some o tempo de inscrição nas Breves Comunicações. Caro Presidente, colegas Parlamentares, começo com uma poesia muito célebre que agora vira realidade, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, evidentemente pela crueldade do homem com a natureza e especialmente pelas mudanças climáticas. Sá e Guarabyra disseram o seguinte: "O sertão vai virar mar, dá no coração o medo que algum dia o mar também vire sertão". Saí há pouco de uma audiência pública com o Prefeito da cidade de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, que é o Presidente da Nova AMBAJ - Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha, entidade que congrega 16 Municípios daquela região, e com o Prefeito da pequena cidade de Monte Formoso. Eles vieram aqui tratar da situação alarmante das cidades do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, em Minas Gerais, e também da região sul da Bahia. No Vale do Jequitinhonha, a certeza que nós tínhamos, até poucos dias, era que, quando chovia, chovia muito pouco. Até poucos dias, o caminhão-pipa cruzava as estradas para levar às comunidades rurais o líquido da vida, que é a água, porque água é vida. Mas, nos últimos dias, caros colegas, caro Presidente, o Sertão virou mar e, quando virou mar, levou embora muitas ilusões, muitos sonhos que viraram realidade. Deputado Rogério Correia, parceiro de desafios naquela região, a chuva levou embora também construções de muitos anos. Às vezes, nas comunidades rurais, para transportar os produtos da agricultura familiar, para levar para as escolas o futuro daquela cidade e daquela região, que são os alunos, para salvar a vida das pessoas que precisam procurar uma unidade de saúde... A única unidade de saúde de Monte Formoso, na qual foram colocados recursos e que foi construída com muito carinho, foi embora. Em Almenara, aconteceu o mesmo. Estivemos com o Secretário Nacional de Defesa Civil e com o Presidente da Nova AMBAJ tratando das demandas legítimas de ajuda humanitária e de reconstrução imediata e também estruturante das cidades de Jequitinhonha, Santo Antônio do Jacinto, Ponto dos Volantes, Padre Paraíso, Palmópolis, Divisópolis, enfim, das cidades de toda aquela região, porque, neste momento mais crítico, com certeza é a nossa solidariedade que vai ajudar a reconstruir todas as estruturas que foram danificadas e a levar ajuda humanitária para a população dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha. Quero agradecer ao Secretário Nacional de Defesa Civil, o Coronel Lucas, que é mineiro e conhece de perto essa realidade. Ele estava no sul da Bahia para pessoalmente acompanhar a situação e levar rapidamente informações ao Governo Federal. O Governador Romeu Zema esteve na semana passada em algumas cidades, como o Município de Jequitinhonha, onde foi recebido pelo Prefeito, o Dr. Nilo, que apresentou todas as dificuldades da região. Ele esteve sobrevoando também Machacalis e Águas Formosas. Este é um momento de união nossa, da nossa bancada, dos Parlamentares federais e estaduais, do Governo Federal e do Governo Estadual, para garantir que rapidamente todos os danos materiais sejam reparados e que os danos pessoais, que nada substitui, pelo menos possam ser amenizados com a nossa solidariedade e a nossa presença. Presidente, eu também quero tratar de outro assunto. Hoje me perguntaram por que nós não aprovamos já neste dia o PLN dos 300 milhões de reais para ajudar na complementação do auxílio-gás. Respondi que, tanto quanto aquelas pessoas, os agricultores familiares também precisam de recursos. Na grande mobilização que foi feita em 2020, quando quase metade dos Parlamentares desta Casa apresentaram projetos de apoio à agricultura familiar, embora alguns deles tenham sido aprovados, foram quase integralmente vetados pelo Presidente da República. Depois, em 2021, novamente aprovamos um conjunto de medidas para a agricultura familiar, mas elas também foram integralmente vetadas. A agricultura familiar recebeu, sim, medidas do Governo Federal, mas foram medidas comuns, como, por exemplo, a disponibilização dos recursos do Plano Safra, que já eram disponibilizados todos os anos. Também alongaram a DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF. Foram os argumentos que vieram na nota do Governo. Mas nós vivemos um tempo de pandemia. Destaco que, nesta Casa, a Frente Parlamentar da Agropecuária, na semana passada, fechou questão em apoio à derrubada do veto do Presidente da República, para que a agricultura familiar tenha efetivamente a renegociação de dívidas, tenha a possibilidade da venda dos seus produtos para o Governo a fim de que sejam doados para entidades assistenciais, tenha um crédito de 10 mil reais com taxa de 0%, tenha um auxílio de inclusão produtiva para a retomada de suas atividades no meio rural, tenha o Garantia-Safra, com um laudo garantindo efetivamente a perda sofrida pelos agricultores, para que eles possam receber esses benefícios. São medidas chamadas de emergenciais, mas são medidas estruturantes, que têm como porta de entrada a assistência técnica. E, em cada um dos quesitos do meu substitutivo, eu coloquei uma medida diferenciada para reconhecer e valorizar o protagonismo das mulheres agricultoras, das mulheres do campo. Então, peço aos meus colegas Parlamentares - Deputados e Senadores - que derrubemos o veto do Presidente a essas medidas, que não são emergenciais. Este não é um caso só de ajuda, Presidente, mas de macroeconomia, porque, quando a agricultura familiar produz menos alimentos, o resultado é o aumento da inflação, uma vez que falta alimento não só nas gôndolas da venda, da mercearia e do supermercado, mas especialmente na mesa de todos nós brasileiros. Presidente, peço que este meu modesto pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 235, apresentada à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL, TRABALHO, MINAS GERAIS, COOPERATIVISMO.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, o Solidariedade tem em sua gênese o apoio à criação do Ministério do Trabalho. Eu, particularmente, tive a oportunidade de estar Secretário do Trabalho em meu Estado de Minas Gerais. E sou extensionista rural. Sabemos que, no campo ou na cidade, a economia solidária é um dos pilares da economia do futuro, da bioeconomia, da economia verde. Eu me dirijo ao Relator, de uma maneira respeitosa, para dizer que é fundamental todo esse segmento do cooperativismo e que se incentive o empreendedorismo. Não está na emenda a questão do setor rural. Se estivesse, eu defenderia que ficasse no Ministério da Agricultura. O Solidariedade apoia a emenda e vota "sim". - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, o Solidariedade orienta "sim", até porque, caros colegas Parlamentares e todo o Brasil, é um partido que foi criado sob a inspiração de toda a luta dos trabalhadores brasileiros, especialmente numa diretriz que une o trabalhismo rural e o trabalhismo urbano. O Solidariedade é um dos partidos que não recuou 1 milímetro sequer, não foi favorável à extinção desse Ministério. É um momento muito estratégico o do pós-pandemia. No Brasil hoje, quase 15 milhões de pessoas não têm emprego. O Ministério do Trabalho é necessário para proteger os trabalhadores, os direitos e as conquistas ao longo da história do trabalhismo brasileiro. Principalmente neste momento, temos que ter uma visão muito mais de Estado do que de governo. Por isso, o Solidariedade vota "sim". - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.766, de 2021, sobre o estabelecimento e a alteração de regras relativas à competência e à aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Apreciação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2766/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, o Solidariedade orienta "sim". É fundamental, em qualquer relação entre as organizações e o consumidor, retirar a subjetividade. Por isso, o Solidariedade vota "sim", ao tempo em que destaca que se trata apenas da urgência do projeto. Nós teremos a oportunidade de debatê-lo melhor. Eu quero registrar que amanhã haverá uma reunião fundamental na Comissão de Finanças e Tributação, onde está em apreciação o projeto do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas - 35 milhões de brasileiros que dedicaram toda a vida para o desenvolvimento do nosso País. Destaco a presença do Dr. Sandro e do Milton, militantes que têm defendido a categoria no Brasil inteiro e quero dizer especialmente ao Dr. Sandro, que já fez um trabalho extraordinário como advogado na região do Triângulo Mineiro, em Araguari e em Uberlândia, que é fundamental o trabalho que desenvolvem. Eu estarei presente à reunião amanhã como membro da CFT, para garantir a aprovação desse... (Desligamento automático do microfone.) - 26/10/2021Comissão Geral
Debate de estratégias e ações do Governo brasileiro na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, em Glasgow, Escócia.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26: 2021, GLASGOW), AGRICULTURA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ALIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), AUDIÊNCIA PÚBLICA, ECONOMIA VERDE, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMATAMENTO ILEGAL, COMBATE, QUEIMADA. ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 7578/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA PATRIMÔNIO VERDE. MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE).
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, senhores e senhoras participantes desta Comissão Geral, com o objetivo importante e estratégico para o nosso País, que é o de preparar as propostas que o Brasil levará às negociações da Conferência Mundial do Clima. Primeiro, Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa. Estamos aqui com esse objetivo, a partir do pressuposto do poeta que disse que a lição nós sabemos de cor, só nos falta aprender. E também não basta que nós brasileiros, especialmente neste Parlamento, as organizações do mercado e a sociedade também comecemos a repetir a mesma narrativa do passado, que é falar de nós para nós mesmos das potencialidades do Brasil. Mas o Brasil também precisa ter a consciência de que as Conferências Mundiais do Clima são espaços não para levar ideias, mas para se negociar resultados, negociar programas concretos que garantam resultados, e o Brasil tenha credibilidade. O Brasil tem perdido espaço, especialmente na competitividade dos nossos produtos. No entanto, muito mais do que isso, o Brasil tem um compromisso com as gerações futuras. Segundo a ONU, da quantidade suplementar de alimentos que o Brasil precisará, espera-se que nós tenhamos a responsabilidade de produzir 40% desses alimentos. Por isso, nós realizamos e promovemos duas audiências públicas na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nós quisemos ouvir a proposta do Governo que está sendo preparada, nós quisemos ouvir o mercado, a sociedade civil, os ambientalistas, as organizações dos nossos produtores rurais e, a partir daí, tirar os compromissos que o Brasil colocará na mesa, com o objetivo de cumprir os nossos compromissos e as metas que o mundo inteiro faz para superar o desafio de produzir alimentos, com equilíbrio e com preservação ambiental. Temos muito mais do que só a nossa consciência sobre a necessidade de entregarmos um planeta muito melhor às gerações futuras do que esse em que nós estamos vivendo hoje, com os resultados na agricultura, na cidade, em toda a nossa vida, com as mudanças climáticas. E este Parlamento sim tem propostas concretas. O projeto da minha autoria, o Patrimônio Verde, tem o objetivo de premiar os produtores rurais que preservam o meio ambiente. O Brasil tem que sair da política de comando e controle, para uma política de educar e premiar os nossos produtores rurais. A economia do futuro vai se pautar em três pilares: no conhecimento; na velocidade com que as inovações tecnológicas chegarão até as pessoas que precisam dessas inovações da ciência e da pesquisa; e, principalmente, na economia verde, a bioeconomia. O mundo inteiro vai precisar, e muito, que o Brasil esteja preparado. Por isso umas das nossas expectativas na Conferência Mundial do Clima é a regulamentação do art. 6º da Constituição. As outras nações têm muitas preocupações, porque o Brasil será, pois tem capacidade e musculatura, uma potência internacional no mercado de carbono, que é a economia verde. Posso citar projetos importantes, como o do colega do meu Estado, colega de profissão, engenheiro agrônomo, o Deputado Zé Vitor, o Projeto Desmatamento Ilegal Zero. Essa é a condição número um - isso é elementar - que o Brasil precisa cumprir, além de premiar os nossos produtores pelos serviços ambientais. No campo da bioeconomia, do mercado de carbonos, o Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente desta Casa, tem também um projeto que necessita ser aprovado, para que se dê ao Brasil essa competitividade e possa ter o arcabouço legal, com segurança jurídica, para garantir, nesse mercado do futuro, porque o futuro é hoje, o futuro é agora, os green bonds que vêm da bioeconomia. Mas é preciso deixar claro também que o Brasil precisa cumprir outras missões, porque nós somos o país da agricultura sustentável, do biocombustível, do etanol, do RenovaBio, especialmente da agricultura de baixo carbono. No entanto, precisamos resolver três pilares muito críticos, e essa tem que ser a responsabilidade do Governo Federal e deste Parlamento. O primeiro deles é a regularização fundiária. Não dá mais para essas pessoas esperarem, não terem identidade e titularidade da sua propriedade; o segundo pilar é o desmatamento ilegal zero; e o terceiro pilar é o combate às queimadas que assolam o País, com as mudanças climáticas e a falta de estrutura dos nossos órgãos ambientais. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 22/09/2021
Apelo aos Parlamentares de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 51/2021, VETO TOTAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORNAVIRUS.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, muito obrigado. Agradeço também ao Líder, o Deputado Lucas Vergilio. No tempo de Líder, eu uso esta arena democrática do povo brasileiro para falar da tristeza por que o campo brasileiro passa hoje com o veto do Presidente da República ao meu substitutivo ao projeto com medidas emergenciais para a agricultura familiar. Na justificativa do veto, o Presidente da República coloca dois quesitos, e eu discordo completamente da informação que deram ao Presidente, que fala em contrariedade ao interesse público e em inconstitucionalidade. Isso não se fundamenta. Primeiro, eu não vejo em nenhum lugar que ajudar a agricultura familiar contraria o interesse público. A inconstitucionalidade também não se fundamenta, porque nós vivemos um tempo de excepcionalidade, em que esta Casa aprovou um decreto autorizando o Poder Executivo a fazer todos os remanejamentos para apoiar os segmentos da economia brasileira. Há um segundo ponto. Eu queria pedir aos colegas Parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado que derrubemos esses vetos do Presidente, pelos seguintes motivos: primeiro, para ajudarmos a agricultura familiar, que representa 84,4% dos estabelecimentos que produzem no campo brasileiro. E isso não é só apoio, não é tema de assistência social, é um tema de macroeconomia, Sr. Presidente. Por que é tema de macroeconomia? Porque a agricultura familiar produz alimentos para toda a população brasileira. De cada cem alimentos que estão na mesa do consumidor brasileiro, setenta vêm da agricultura familiar. Portanto, falar de agricultura familiar é falar de macroeconomia, porque, quando falta alimento na gôndola do supermercado, da mercearia ou das vendas próximas às nossas casas, nós estamos falando da lei da oferta e procura. Quanto menor a quantidade de alimentos, mais a inflação vai subir, e é isso que está acontecendo hoje no Brasil. É claro que nós temos, hoje, segundo dados do próprio Governo, mais de 13 milhões de pessoas que estão no campo e estão abaixo da linha de pobreza. As medidas desse nosso substitutivo, desse projeto da Lei Assis Carvalho II, preveem fomento para a retomada da economia e da agricultura e um crédito de 10 mil reais, crédito que, com certeza, vai apoiar a agricultura a produzir mais alimentos. Há apoio à comercialização, em que o Governo compra e doa, de forma simultânea, a entidades assistenciais, a creches, a asilos, à APAE. Há, especialmente para a região do Semiárido brasileiro, um programa que foi criado há mais de uma década, o Garantia-Safra, com um laudo que mostra perda de mais de 85%. Além disso, prevê a renegociação de dívidas do crédito fundiário, do Banco da Terra. Em todos esses quesitos, colocamos a assistência técnica como porta de entrada e, com outros quesitos, também valorizamos o protagonismo e o papel fundamental que as mulheres do campo desenvolvem na nossa agricultura. Portanto, não vejo, em nenhum momento, haver contrariedade ao interesse público, nem inconstitucionalidade, ao se apoiar o agro brasileiro, ao se apoiar a agricultura familiar, que é o agronegócio brasileiro. Sr. Presidente, deixo aqui o meu pedido aos colegas Parlamentares: na sessão do Congresso Nacional, que deve acontecer no dia 27, vamos derrubar os vetos do Presidente e manter o nosso compromisso com a agricultura brasileira, com o agro brasileiro, especialmente com a agricultura familiar! Sr. Presidente, peço que os meios de comunicação desta Casa façam a divulgação deste discurso, para a mobilização nacional em defesa da agricultura familiar. - 15/09/2021
Apelo ao Presidente da República de sanção integral do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS, SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu venho aqui, mais uma vez, trazer para a pauta desta Casa o tema da agricultura familiar. Nós sabemos que o agronegócio brasileiro tem dois pilares. Um, da agricultura não familiar, que tem vocação para produzir commodities, importante na balança comercial brasileira; outro, que corresponde a 84,4% de todos os estabelecimentos rurais brasileiros, de agricultura familiar, que garante 70% dos alimentos na mesa de todos nós brasileiros, todos os dias. Nós aprovamos aqui, em 2020, um conjunto de medidas para a agricultura familiar que foi quase integralmente vetado pelo Exmo. Presidente da República. Em 2021, novamente um grupo de Parlamentares, liderado pelo Deputado Pedro Uczai, também quase metade desta Casa, apresentou substitutivo de minha autoria como projeto de lei que cria a Lei Assis Carvalho II. Novamente, nós conseguimos aprovar, por unanimidade, nesta Casa e também no Senado da República. E tenho feito um movimento com as organizações da agricultura familiar, da assistência técnica e extensão rural, para que rapidamente o Presidente sancione a Lei Assis Carvalho II sem vetos. Nós sabemos que a agricultura familiar, um segmento importante da economia brasileira, não é uma atividade de assistência social, mas é um tema de macroeconomia. O resultado aparece quando se anuncia a inflação. Quanto menos alimento se colocar na gôndola do supermercado, a lei da oferta e procura vai causar a alta da inflação. É o que está acontecendo. Por isso, sem pedir favor, sem falar que é assistência social, mas um tema inclusive de macroeconomia, espero que o Presidente sancione, sem vetos, as medidas para a agricultura familiar. É um incentivo para a comercialização. Esses alimentos que forem comprados da agricultura familiar devem ser doados para entidades assistenciais, que é a compra direta pela CONAB, com doação simultânea. É o fomento de inclusão produtiva para os agricultores, especialmente aqueles mais carentes. Já que há mais de 13,2 milhões de pessoas no campo abaixo da linha de pobreza, esse fomento trará a retomada da economia desses agricultores que mais precisam das políticas públicas do Governo Federal. É a renegociação de dívidas da agricultura familiar, postergando aquelas dívidas de longo prazo para o final do contrato, mantendo as mesmas medidas, como crédito fundiário, Banco da Terra, e mantendo as mesmas cláusulas de pactuação. O Garantia-Safra vai paro o nosso norte de Minas, para o Vale do Jequitinhonha, para Mucuri, para todo o Semiárido brasileiro, para que todos aqueles ao lado da assistência técnica e extensão rural possam receber integralmente as parcelas do Garantia-Safra, garantindo a porta de entrada de assistência técnica e medidas dos dispositivos, com diferencial para o protagonismo das mulheres no campo, reconhecendo e valorizando a atuação das mulheres. Presidente, sancione, sem vetos, as medidas para a agricultura familiar! Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 01/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1° do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2021, da Medida Provisória nº 1.050, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.408, de 1985, relativa à permissão da tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte, e da Lei nº 9.503, de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, com vista à fiscalização do excesso de peso de veículos, bem como a alteração da Lei nº 10.209, de 2001, acerca da instituição do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. Congratulações ao Relator Vicentinho Júnior.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 20/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1050/2021, MEDIDA PROVISORIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar o Deputado Vicentinho Júnior, Relator da medida provisória. Nós temos uma batalha juntos, em relação à altura das carretas que transportam carga viva, que transportam semoventes, que transportam bovinos. Foi uma luta muito antiga a mudança no Código de Trânsito Brasileiro. O Deputado Vicentinho Júnior é parceiro das Minas Gerais e do Brasil inteiro. Então, conhece muito bem as dificuldades dos caminhoneiros, especialmente dessa categoria que eu já mencionei. Nós lutamos juntos para garantir a esses trabalhadores e também ao setor produtivo, ao agronegócio, as condições adequadas para escoarem a produção, para o agronegócio fazer aquilo que sabe fazer e faz muito bem, que é gerar emprego, renda e qualidade de vida. Baseado nesses pressupostos também, o Solidariedade orienta "sim" ao texto do Relator. - 01/09/2021
Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de sanção do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS, SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente e colegas Parlamentares, mais uma vez eu venho aqui levantar um programa e um tema extremamente importante para o Brasil. Desde 2020 nós estamos alertando que apoio à agricultura familiar não é tema de ação social, e sim de macroeconomia do Brasil. Isto vale tanto para a agricultura familiar quanto para a não familiar: quando os produtos chegam à gôndola do supermercado, o consumidor quer qualidade, preço e sustentabilidade da produção. Independentemente do tamanho da produção, se faltar alimentos e, na lei da oferta e da procura, a balança pesar mais para a procura dos produtos, a inflação vai subir. Por isso, defendemos um conjunto de medidas em 2020, e metade dos Parlamentares desta Casa apresentaram projetos. O substitutivo foi aprovado na Câmara e no Senado, mas teve o veto quase integral do Presidente da República. Novamente este ano aprovamos um conjunto de medidas, também relatado por mim, aprovado na Câmara e no Senado, que está para sanção do Presidente da República. Portanto, quero aqui me dirigir a todos os Líderes partidários, aos colegas Parlamentares no sentido de que todos nós tenhamos a força de convencer o Presidente da República a não vetar esse conjunto de medidas para a agricultura familiar, já que 70% dos alimentos que chegam à mesa de todos nós brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. Neste momento os custos de produção de algumas das cadeias produtivas se elevaram em até 40%. Por isso, é preciso ter ações efetivas, como fomento de inclusão produtiva, apoio na comercialização dos produtos, especialmente nas feiras livres, crédito rural com juros de longo prazo, com rebate, já que no campo existem hoje, segundo dados do próprio Governo, mais de 13,2 milhões de agricultores que estão vivendo abaixo da linha de pobreza. É preciso ter crédito com juros subsidiados para esses agricultores e também renegociação das dívidas rurais, já que neste tempo tão sombrio de pandemia um dos segmentos que não parou, que continua produzindo alimentos, mas que está extremamente prejudicado, é o da agricultura familiar. Nesse sentido, rogo novamente ao Presidente da República, a todos os Líderes de partidos, para que a Lei Assis Carvalho II, votada e aprovada na Câmara e no Senado, não seja vetada. O argumento de que não há cálculo de impacto financeiro não é verdadeiro. Nós tomamos o cuidado, quando redigimos os dispositivos que foram aprovados, no caso das linhas de crédito, de dar autorização ao Banco Central. Sobre cada uma das medidas, é só o Governo decidir quanto estará disponibilizando de recursos para cada uma delas. Assim, teremos uma porta de entrada para a assistência técnica, valorizando o protagonismo das agricultoras, das trabalhadoras e das mulheres do campo. Então, este não é um tema só de ajuda à agricultura familiar, mas também de macroeconomia. E, quando se anunciam os dados econômicos do Brasil, o que já alertamos em 2020 e continuamos alertando é que esse é um assunto de macroeconomia, que a inflação está voltando. Quem vai ao supermercado ou a uma mercearia fazer compra sabe do que estou falando. Não é dos gabinetes que nós vamos assegurar política com legitimidade, que garanta a demanda da agricultura familiar, que representa 84,4% dos agricultores. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, nos meios de comunicação desta Casa, seja dada publicidade ao nosso pronunciamento. - 25/08/2021
Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIA, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO, PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA).
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Neste momento, foi aprovado no Senado da República o meu substitutivo com medidas para a agricultura familiar. Então, é um dia histórico, Presidente, já que em 2020 nós aprovamos esse conjunto de medidas, o Congresso Nacional o aprovou, mas ele foi vetado quase integralmente pelo Presidente da República. Lá no Senado, neste momento, houve um acordo com o Governo no sentido de que uma das medidas, que é o fomento à inclusão produtiva, possa ser vetada. Mas eu quero agradecer ao Deputado Pedro Uczai e cumprimentá-lo por ter apresentado o substitutivo de 2020 como o Projeto de Lei nº 823, de 2021, que foi aprovado unanimemente nesta Casa. E agora o Senado também acaba de aprovar esse conjunto de medidas para a agricultura familiar. É um momento muito especial! É uma data, como eu disse, para ser destacada no calendário. E nós Parlamentares do Congresso Nacional agora temos que trabalhar para que não haja vetos do Sr. Presidente da República. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alex Manente. CIDADANIA - SP) - Esta Presidência parabeniza o Deputado Zé Silva, que relatou esse projeto importante e conseguiu construir essa convergência. E hoje esse projeto foi aprovado no Senado Federal. Parabéns, Deputado Zé Silva! Tem a palavra o Deputado Paulão. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 50, apresentada à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sobre as medidas excepcionais de aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, PENALIDADE, FRAUDE, CONTRATAÇÃO, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o primeiro pressuposto do qual devemos partir é o de que, por estar na gestão pública, a classe política terá de ser prejulgada. Mas achamos muito prudente, neste momento de pandemia, caso um dos gestores públicos - e esperamos que não aconteça em nenhum lugar deste País - faça qualquer ilícito em relação aos recursos para preservação da vida, para combate a esta pandemia, para que todos tenham vacinas, que a punição seja exemplar e com rigor. Portanto, o Solidariedade acompanha o Partido Novo e vota "sim". - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 43, apresentada à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sobre as medidas excepcionais de aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, FLEXIBILIZAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO,TRABALHADOR TERCEIRIZADO, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai votar "sim" a esta emenda, até por entender que, em todos os momentos, mas especialmente neste, até pela experiência de vários dos nossos Parlamentares como gestores públicos, antecipar pagamento de mão de obra terceirizada é realmente um tema complexo. Portanto, o Solidariedade vota "sim". - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do conectivo ou, constante no inciso I, art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sobre as medidas excepcionais de aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Expectativa quanto à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. AGRICULTURA FAMILIAR, DEFESA. PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, SEGURO-SAFRA, LINHA DE CRÉDITO, CRÉDITO RURAL, AGRICULTOR FAMILIAR, MULHER, AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER), ATUAÇÃO, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, o Solidariedade vota pela manutenção do texto do Relator. Portanto, nós votamos "sim". Este é um momento muito estratégico do Brasil, especialmente com relação às medidas que precisamos tomar. Este Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, precisa garantir a nossa missão de apoiar todos os setores da economia brasileira. E nesse momento tão sombrio de pandemia, um dos segmentos mais fundamentais não só na pauta de produção de alimentos, mas na macroeconomia do Brasil, é a agricultura familiar. Ao falar de agricultura familiar, nós estamos falando da produção de alimentos no dia a dia de todos nós brasileiros. A agricultura familiar é um segmento do agronegócio brasileiro, mas a sua vocação é para a produção de alimentos para a nossa população, internamente. Em 2020, esta Casa cumpriu o seu papel e aprovou um conjunto de medidas em apoio à agricultura familiar. O Senado também cumpriu o seu papel. E o Presidente da República vetou quase integralmente esse conjunto de medidas. Restou um quesito, que se transformou na Lei nº 14.048, de 2020, que assegura aos mais de 2 milhões e meio de trabalhadores rurais e agricultores que receberam o auxílio emergencial não perderem a condição de segurados especiais da Previdência. Este ano de 2021, liderados pelo Deputado Pedro Uczai, um conjunto de Parlamentares apresentou o PL 823/21 com as medidas constantes dos outros projetos e do nosso substitutivo de 2020, que foi vetado. Novamente, a Câmara dos Deputados cumpriu o seu papel e aprovou esse conjunto de medidas em apoio à agricultura familiar. Neste exato momento, o Relator, Senador Paulo Rocha, está lendo o nosso relatório, o nosso substitutivo, com esse conjunto de medidas. Eu quero dizer que este dia pode ser um dos dias mais fundamentais no calendário parlamentar deste ano de 2021, mas também pode ser um dia para ser esquecido, caso o Senado não cumpra seu papel para que esse conjunto de medidas seja encaminhado para a sanção presidencial. Sr. Presidente, colegas Parlamentares e todos que nos acompanham, essas são medidas importantes de fomento, de inclusão produtiva rural de 2.500 reais para o agricultor e sua família fazerem uma atividade produtiva para a retomada da economia. Se for mulher, esse valor passa para 3 mil reais. E se tiver uma tecnologia social de captação de água da chuva, como as cisternas, o valor será de 3.500 reais. Nós tomamos o cuidado de autorizar - o Conselho Monetário Nacional - um crédito de 10 mil reais com 0% de juro, com 10 anos para pagamento. É um programa de apoio à comercialização da agricultura familiar. Faço isso aqui, neste momento, cumprimentando todos os feirantes. Hoje é o dia de comemoração dos feirantes. Eles cumprem um papel sagrado, quando a produção do campo se encontra com a cidade. São 6 mil reais para a comercialização e doação para entidades assistenciais. Se for mulher, esse valor passa para 7 mil reais. É um conjunto de medidas de repactuação, renegociação de dívidas da agricultura familiar. Destacamos o Banco da Terra, o crédito fundiário, onde as parcelas do ano de 2020 e 2021 foram postergadas para o final dos contratos. E há o Programa Garantia Safra. É fundamental um seguro quando o agricultor perde a sua lavoura, para que, até o final desse ano, seja paga a parcela integral àqueles agricultores que tiverem o laudo da assistência técnica e extensão rural comprovando a perda da sua lavoura em mais de 50%. Presidente, colocamos dois quesitos fundamentais. Em todas as medidas, colocamos um diferencial para reconhecer o protagonismo da mulher trabalhadora rural, da mulher agricultora. E também tem a liderança da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER como protagonista da assistência técnica, como a porta de entrada para esse conjunto de medidas. Estamos aqui ansiosos, mas confiantes que o Senado cumprirá o seu papel, aprovando esse conjunto de medidas, e que o Presidente da República não vetará novamente. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa. Obrigado, Presidente. - 18/08/2021
Realização da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 , a COP-26, em Glasgow, Escócia. Importância da conciliação entre a produção agrícola e a preservação ambiental. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 7.578, de 2017, de autoria do orador, sobre a instituição do Patrimônio Verde. Promoção, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de audiência pública para debate da participação do Brasil na COP-26.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO_QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26:2021, ESCÓCIA), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), BRASIL. ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PRODUTOR RURAL, PARÁ, AMAPÁ. ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 7578/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA PATRIMÔNIO VERDE, PROGRAMA, OPERAÇÃO, REGISTRO, ATIVO FINANCEIRO, PATRIMÔNIO IMATERIAL, CRÉDITO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, AMPLIAÇÃO, FLORESTA NATIVA.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, o tema que eu vou abordar aqui hoje diz respeito ao futuro. Acontecerá em novembro, em Glasgow, a conferência mundial do clima, a chamada COP 26. Eu, como extensionista rural, como engenheiro agrônomo e, nesta Casa, como Parlamentar, sempre tenho pautado as minhas ações, os meus projetos e as minhas relatorias em resultados para garantir o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação ambiental. Sei que esse é um grande desafio. Aliás, o desafio de todo o planeta é garantir às gerações futuras e especialmente à nossa geração um planeta com um meio ambiente equilibrado que garanta qualidade de vida e preservação ambiental. Sem esses quesitos, eu tenho certeza de que haverá cada vez mais aumento da desigualdade, aumento da fome e aumento da pobreza que assola o mundo inteiro, especialmente neste tempo tão sombrio de pandemia por que o mundo inteiro passa e que está ensinando todos nós a respeitar especialmente a ciência. Presidente, sobre isso nós apresentamos projetos importantes, como o projeto do Patrimônio Verde, que visa principalmente mudar a visão do Estado brasileiro em relação às florestas. Esse nosso projeto tem o propósito de que a floresta da reserva legal ou da área de preservação permanente seja vista como uma cultura. Para ela ser vista como uma cultura, o Estado brasileiro tem que ir além das políticas de comando e controle, que fiscalizam e multam especialmente o produtor rural, independentemente do seu porte - pequeno produtor, médio produtor ou grande produtor. A floresta vista como uma cultura será remunerada pelo mercado, através da economia do futuro, que é a economia verde. E o meu projeto permite que em cada volume de maciço florestal o produtor tenha um título verde, um green card, para que ele possa ser comercializado no mundo inteiro. Já foi apresentada esta proposta na última conferência do clima. Estados como o Amapá e o Pará já vêm fazendo ações no sentido de, em vez de fiscalizar e multar, incentivar e educar o produtor rural. Não há ninguém neste mundo, especialmente no Brasil, que queira preservar mais o meio ambiente do que os produtores rurais. São eles os verdadeiros guardiões das nascentes, dos topos de morros, das matas ciliares, especialmente para preservação e produção com sustentabilidade. Nesse sentido, Presidente, estarei promovendo na próxima sexta-feira, na Comissão de Meio Ambiente, um amplo debate, tendo ali representantes do Governo Federal, de organizações de produtores rurais, do mercado, de organizações ambientalistas, para que o Brasil vá além das metas com que se comprometeu nas conferências mundiais do clima. Muito mais do que pronunciamentos e compromissos, é preciso avançar nesta matéria. Nós temos que chegar à conferência do clima, a COP 26, com propostas concretas. Este Parlamento precisa ouvir e elaborar o nosso papel para interagirmos com os Parlamentos de países da União Europeia, dos Estados Unidos, da China, de todos os que estiverem lá, onde estarão mais de cem países. Nós vimos que na última conferência mundial do clima o Brasil não chegou com as propostas organizadas. Por isso, é preciso nós nos anteciparmos. Assim, estaremos realizando essa audiência pública na sexta-feira. Depois, no dia 27, uma segunda... (Desligamento automático do microfone.) - 11/08/2021Comissão Geral
Desafios da agricultura familiar brasileira.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER).
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Caro Presidente, parabéns a V.Exa. e a todos os que compuseram a organização desta Comissão Geral! O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado. O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Quero abraçar, de maneira muito especial e legítima, pelas minhas origens e pela minha luta, a agricultura familiar brasileira, todos os homens e mulheres do campo e os meus colegas extensionistas. Sr. Presidente, um dos motivos que me levaram para a política foi exatamente o fato de que as populações rurais, especialmente os agricultores familiares, ficaram sempre por último em todas as conquistas sociais ocorridas ao longo da história do nosso País. Se analisarmos a pirâmide da geografia humana no campo brasileiro nas últimas décadas, verificaremos que o campo foi ficando sem gente, e os que ficaram foi por persistência. Como disse o escritor, os homens do campo são muito fortes, porque a população do campo foi para as cidades porque as políticas públicas das populações urbanas chegam sempre primeiro. Foi assim inclusive com o auxílio emergencial, neste tempo tão sombrio de pandemia. Mais de 2 milhões e meio de agricultores e trabalhadores que receberam o auxílio emergencial só não perderam a condição de segurados especiais da Previdência porque aprovamos um conjunto de medidas, na Câmara dos Deputados e no Senado. Infelizmente, grande parte delas foram vetadas pelo Presidente da República. A Lei nº 14.048 garante que esses homens e mulheres continuem sendo segurados especiais da Previdência. Sr. Presidente, quero falar também da assistência técnica e da extensão rural. Cada vez mais estamos perdendo espaço. O Governo Federal já chegou a garantir 60% dos recursos para esse serviço essencial, há 7 décadas, para os agricultores terem acesso às políticas públicas. Talvez o extensionista seja a primeira ou a última esperança do agricultor de ter ali a presença do Estado brasileiro. Por isso, com este Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural,(Exibe documento.) nós queremos garantir recursos para as inovações e os conhecimentos, para a construção de novos saberes a partir do conhecimento do homem e da mulher do campo, para o conhecimento da inovação, da pesquisa, queremos garantir que a tecnologia, a pesquisa, o crédito cheguem para a agricultura familiar. Evidentemente, Presidente, é preciso tratar de sucessão no campo, é preciso reconhecer, através de políticas concretas, o protagonismo da mulher do campo também, pelo seu trabalho fundamental. Quero, ao encerrar as minhas palavras, cumprimentar a todos e dizer que, no topo da pauta de prioridades do Congresso Nacional, é preciso estar a agricultura familiar, com as suas necessidades, até para que, neste tempo pós-pandemia, os mais de 13 milhões e meio de agricultores, homens e mulheres do campo, que estão em situação de pobreza ou abaixo da linha de pobreza, tenham acesso a crédito e assistência técnica, tenham apoio à comercialização, para que tenham vida digna no campo. Obrigado, Presidente. - 10/08/2021
Declaração de voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso).
Palavras-chave oficiais: DECLARAÇÃO DE VOTO, VOTO CONTRÁRIO, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, quero, neste momento, registrar o meu voto "não" ao voto impresso. Eu tenho uma história de luta pelo fortalecimento das entidades democráticas. Todos nós queremos transparência, todos nós queremos a lisura do voto e de todas as ações praticadas por nós, que somos representantes do povo brasileiro. Mas não podemos voltar à época da máquina de datilografia. Nós temos, sim, que fazer auditagem, que melhorar os sistemas e customizar cada vez mais os processos modernos. É com modernidade e transparência que nós fortalecemos a democracia. Não é voltando ao voto impresso, que faz com que as pessoas não tenham liberdade. Por isso, acompanhando a decisão unânime da Executiva Nacional do nosso partido, e de acordo com a nossa consciência, eu votei "não" ao voto impresso. - 03/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do § 2º, art. 38, da Lei nº 11.952, de 2009, na redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO , PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA.
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, este é um dos pontos muito críticos da regularização fundiária e é também um ponto sobre o qual houve o debate mais ampliado com as organizações. Ouvimos as federações, as organizações, especialmente as dos Estados amazônicos, haja vista que, nos Estados do Sudeste, do Sul e em grande parte do Centro-Oeste, são poucas as propriedades regularizáveis. Por incrível que pareça, até mesmo próximo ao Distrito Federal, existem áreas ocupadas e totalmente incluídas no processo produtivo, de forma competitiva, que precisam de regularização. Então, para aquelas em relação às quais ficou decidido que, depois do marco temporal, não têm interesse social... O Governo não precisa de terra, mas precisa de critérios, e critérios que sejam rígidos, e de parâmetros que sejam transparentes. Foi assim que mudamos... O Deputado Bosco melhorou o nosso projeto, a medida provisória que era chamada de "Medida Provisória da Grilagem". E por que ela era chamada de "Medida Provisória da Grilagem"? Porque, nesse quesito específico, quando ia ser licitada a terra, faziam o tal direito de preferência. Aí, sim, era dizer o seguinte - e o Deputado Marcelo Ramos conhece muito bem e fez isso com muita convicção: "Vou licitar, mas te dou o direito de preferência". Por isso era chamada de "Medida Provisória da Grilagem". Mas, no projeto e no relatório aprovado hoje - que já é lei para nós -, não se dá o direito de preferência. Todos terão as mesmas condições quando o Governo for licitar as suas propriedades. Com isso, a mensagem que se passa é diferente da que se passava, quando o Parlamento aprovava uma nova lei, e o Estado brasileiro apenas falava que ia regularizar - porque não regularizaram terras ainda todos os Governos. Com isso, com o substitutivo aprovado, o relatório do Deputado Bosco, garantem-se condições iguais para todos os que forem participar da licitação. Deixa de ser, então, o projeto, a "Medida Provisória da Grilagem". Por isso eu contesto aqueles que falam que o projeto incentiva a grilagem. Pelo contrário. Ele dá identidade àquelas pessoas que ocuparam a terra de forma mansa e pacífica, e não dá direito de preferência a ninguém. Todos terão as mesmas condições de adquirir uma terra que é do povo brasileiro, aquela que está em nome da União ou do INCRA. Por isso, Presidente, contestamos essa tese e este destaque. - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 10, art. 15, da Lei nº 11.952, de 2009, introduzido pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, sobre a regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD).
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O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós sabemos que as quase 500 mil propriedades de terras ocupadas estão especialmente na Região Amazônica - sem contar as do restante do Brasil. Todas, por não terem documento, não existem, são invisíveis. Aqueles que têm qualquer infração ambiental terão que apresentar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e terão que aderir ao PRA ou a qualquer outro acordo com um órgão ambiental ou com o Ministério Público. Então, eles nunca regularizaram a sua propriedade porque jamais tiveram como fazer o requerimento do seu licenciamento ambiental. E é um contrassenso dizer que eles não são iguais ao extensionista rural, que põe o pé na roça e se sabe que essa pessoa... Eu coloquei três quesitos: inscrição no Cadastro Ambiental Rural, adesão ao PRA e um acordo com o Ministério Público ou um órgão ambiental. Se não for assim, ele nunca será regularizado, Presidente. Por isso, nós votamos "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.