Nome civil: José Cerqueira de Santana Neto · 62 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 86%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 637 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 623 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Zé Neto
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.zeneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5986
- Gabinete
- Gabinete 986, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 336 de 366 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 807 de 1.047 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 637 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
532 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que estão em Brasília em busca da aprovação do Projeto de Complementar nº 185, de 2024, no Senado, para regulamentar a aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional nº 120, de 2022. Também abordou a tarifa zero, citando audiência com o Deputado Jilmar Tatto e estudos solicitados pelo Presidente Lula. Por fim, defendeu a ampliação da tarifa zero, já implementada em 170 Municípios, como forma de fortalecer o comércio físico, gerar impacto social positivo e equilibrar a concorrência com o comércio digital.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Aposentadoria especial,Senado Federal Audiência pública,Programa Nacional de Transporte Público Coletivo de Passageiros com Tarifa Zero (Programa Tarifa Zero),ampliação,Comércio,fortalecimento
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero tratar de dois temas. Primeiro, quero externar minhas congratulações a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que vieram para cá de todo o Brasil e, nestes dias, estão em Brasília em busca da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que se encontra no Senado e que regulamenta o que já foi estabelecido na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Falo aqui como Presidente da frente parlamentar em defesa dessa categoria. Saúdo, na pessoa dos companheiros Lúcia Gutemberg, uma agente comunitária de saúde do meu Estado, da minha cidade, Feira de Santana, e Erenaldo, um agente comunitário da cidade de Riachão, todos os homens e mulheres que, junto com a querida Ilda, Presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Conacs, fazem nestes dias uma caminhada justa e profícua. Que nós possamos ajudá-los a construir esse caminho de vitória, porque é um caminho que trata exatamente da previdência, da necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 120, que, na prática, concede a eles direito à aposentadoria especial. Agora, é preciso regulamentar esse direito. Então, essa regulamentação é muito importante. Aqui fica a reafirmação de que estou junto nessa luta. Eu tenho certeza de que, quando chegar a esta Casa, vindo do Senado, nós vamos aprovar esse projeto e fazer com que eles tenham definitivamente a regulamentação desse direito tão justo de aposentadoria especial para homens e mulheres agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. O outro importante assunto de que quero tratar aqui, Sr. Presidente, é que, ontem, estive em uma audiência pública com o Deputado Federal Jilmar Tatto, para conhecer mais sobre a tarifa zero no transporte público. Eu quero defender que é preciso colocar esse assunto na pauta. O Presidente Lula já pediu os estudos, para que possamos caminhar no sentido de entender esse novo momento do comércio brasileiro, da educação, da saúde, das famílias e da necessidade de fazermos com que a tarifa zero seja não só um direito social, mas também um passo decisivo para fortalecermos os comércios físicos dos Municípios de todo o País. Com certeza, isso vai ajudá-los, neste momento em que há uma disputa silenciosa entre o comércio físico e o comércio digital, o e-commerce, em cada cidade, em cada Estado, em cada País. Precisamos fortalecer o entendimento de que a tarifa zero, que já existe em 170 Municípios, pode fazer uma revolução positiva para o nosso povo. - 21/10/2025
O Deputado defendeu a manutenção do ensino de trânsito nas autoescolas e alertou contra propostas de extinção dessas instituições ou aumento de custos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destacou que o valor elevado da habilitação resulta, sobretudo, de taxas cobradas pelos Detrans e de outros encargos administrativos. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores, afirmou ser favorável à redução do preço e à ampliação da CNH gratuita, citando o exemplo da Bahia, onde 12 mil pessoas foram beneficiadas. Ressaltou ainda a importância de políticas públicas que conciliem gratuidade e segurança no trânsito.
Palavras-chave oficiais: Trânsito,Centro de Formação de Condutores (CFC),Frente parlamentar,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Programa CNH Social,Segurança no trânsito,Educação para o trânsito
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma manifestação muito tranquila e serena. Todos, nesta Casa, são a favor de se diminuir o preço da Carteira Nacional de Habilitação CNH. E quem mais lutou por isso, neste espaço, fui eu; aliás, tenho lutado: fizemos o Grupo de Trabalho e sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores. Eu quero chamar a atenção daqueles que estão defendendo, dentro do Governo, a extinção das autoescolas para uma coisa: a educação para o trânsito é importante. Eles dizem que o ensino em autoescola foi o responsável pelo aumento do preço da CNH, mas a CNH está cara porque o Detran cobra taxas, porque são cobrados outros valores, em outras situações. Infelizmente, sabemos o que está ocorrendo. Nós temos que reduzir, sim, o preço da CNH. É preciso deixá-la a um preço razoável para que as pessoas possam pagar por ela. E também tem a gratuidade, como ocorre na Bahia, onde 12 mil pessoas vão receber a CNH gratuitamente. A CNH gratuita tem que existir; e, onde já existe, o programa tem que ser ampliado. Para isso, é preciso haver educação para o trânsito e parceria com as autoescolas. É preciso que combinemos uma situação na qual se encontre uma solução para a redução do preço da CNH e a gratuidade por meio de políticas públicas. Precisamos encontrar um meio-termo para conciliar tudo isso com a educação adequada para o trânsito, porque o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de acidentes de trânsito no mundo. - 14/10/2025
O Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, convidou os profissionais da categoria de todo o País a participarem de mobilização em Brasília (DF). Ademais, destacou que o movimento busca a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185, de 2024, do Senado Federal, que regulamenta a aposentadoria especial, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Mobilização nacional,Brasília (DF),Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Deputado federal,Presidente,Frente parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a presença do meu amigo Deputado Hildo Rocha, quero, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, categorias que acompanho há mais de 32 anos, convidar todas as agentes e todos os agentes de todo o Brasil para estarem aqui nos dias 21, 22 e 23, junto com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde Conacs e com as demais entidades de todo o País, em busca da votação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que traduz a expectativa da categoria em todo o País de que possamos regulamentar a aposentadoria especial com o pé no chão, regulamentando o que já está na Constituição e que nela foi incluído por meio da Emenda Constitucional nº 120. Portanto, registro o convite para as Deputadas, para os Deputados e para todo o Brasil, muito especialmente para as amigas e os amigos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o País. - 08/10/2025
O Deputado declarou que seu voto acompanhou a orientação do partido e defendeu o interesse do Estado brasileiro. Também afirmou que o resultado da votação não representou uma derrota da Esquerda nem do Governo, mas teve impacto direto sobre as contas públicas e o equilíbrio fiscal do País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Orientação de bancada,Votação
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não só votei com o partido, mas votei a favor do Estado brasileiro. Quem está em disputa neste momento deve entender que o resultado da votação de hoje não afeta a Esquerda e nem o Governo, como estão dizendo; afeta as necessidades do Estado brasileiro e o nosso fechamento de contas. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado pediu votação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, do Senado, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de endemias, ressaltando o papel essencial da categoria na prevenção e fortalecimento da saúde pública. Agradeceu à Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e às entidades envolvidas, defendendo unidade no Congresso para aprovar o projeto ainda este ano. Em seguida, destacou a visita do Presidente Lula à Bahia, com a inauguração da fábrica da BYD em Camaçari, investimento de R$ 5 bilhões e geração de até 20 mil empregos, além da reabertura do Estaleiro de Maragogipe, celebrando o impacto positivo dessas ações no desenvolvimento econômico e industrial do Estado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Senado Federal,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Saúde pública,Pauta (processo legislativo) Fábrica,inauguração,Camaçari (BA),Automóvel,Indústria automotiva,Veículo elétrico,China,Geração de emprego,Estaleiro,Maragogipe (BA),Desenvolvimento econômico,Industrialização,Presidente da República
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria reafirmar aqui e chamar esta Casa, de forma urgente, para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que trata da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o País. O projeto já passou nas Comissões do Senado e está a caminho desta Casa para ser votado pelo Plenário. Há a perspectiva de que a votação ocorra ainda hoje. E temos toda a disposição de fazer por essa categoria, uma categoria de excelência para a saúde brasileira, esse gesto de reconhecimento e de fortalecimento dos cuidados preventivos, primários, da saúde básica, fundamentais para construirmos uma saúde com a dimensão de que o Brasil precisa. Hoje os hospitais estão cheios, mas, se melhorarmos a perspectiva da saúde, tornando-a mais preventiva, vamos conseguir reverter, e muito, a situação que estamos vivendo no atendimento da alta complexidade. Portanto, quero reafirmar nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Brasil. Agradeço a todas as entidades que têm colaborado com esta luta. Agradeço, principalmente, à Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Conacs. Chamo todos para um processo de unidade, a fim de que, ainda este ano, possamos votar o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, e garantir aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias mais uma vitória em suas vidas. Sr. Presidente, queria também chamar a atenção para dois importantes eventos na Bahia aos quais o Presidente Lula estará presente. Um deles vai ser a inauguração da fábrica da BYD, às 11 horas da manhã, na Avenida Henry Ford, no Polo Petroquímico de Camaçari. Queria convidar aquelas e aqueles que acreditam no Brasil, que acreditam na Bahia. É um momento importante para o nosso Estado. A BYD é uma fábrica chinesa que hoje está fazendo investimentos da ordem de 5 bilhões de reais. Isso, com certeza, vai garantir muito desenvolvimento para o nosso Estado e para o nosso País. Já chegamos a 1.500 empregos e vamos gerar mais 20.000 empregos nessa importante fábrica que está sendo construída na Bahia. Quero parabenizar o Governador Jerônimo e o ex-Governador e Ministro da Casa Civil nosso querido Rui Costa, que têm trabalhado muito para este evento. Quero parabenizar também o Presidente Lula e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin. A fim de aumentar nossa alegria, informo também que o Presidente vai abrir os trabalhos de reativação do estaleiro de Maragogipe, onde estará presente, durante a tarde, para sua inauguração, momento tão importante para a Bahia. - 01/10/2025
O Deputado declarou que votar contra o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais, é votar contra o povo e contra o comércio, já que o recurso retornará à economia em serviços, cultura e consumo. Concluiu defendendo que a aprovação representa justiça tributária e fiscal, alinhando o Brasil a práticas de progressividade adotadas em países desenvolvidos, e criticou quem trata o tema de forma ideológica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),redução,Imposto,Rendimento tributável,Tributação,Governo federal,Justiça tributária,Justiça social
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quem votar contra a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais e a redução até 7.200 reais, talvez, estará votando contra a população brasileira, estará votando contra o comércio do Brasil, porque esse dinheiro vai ser revertido para o comércio, para a ação econômica, para os serviços, para as atividades culturais, para a economia como um todo. Então, votar hoje a favor dessa redução e dessa isenção é votar pelo Brasil. Quem está votando contra deixe de ranço! Quem está fazendo disso bandeira ideológica é porque não consegue enxergar a dimensão da justiça tributária, da justiça fiscal, passos decisivos para que possamos encaixar um processo íntegro de progressividade tributária, que o mundo rico, o mundo moderno, o mundo civilizado adota. - 30/09/2025
O Deputado destacou o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal, e tramita no Senado. Enfatizou a expectativa de votação rápida na Comissão do Senado e posterior apreciação na Câmara. Defendeu também o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, afirmando que a aprovação dessas matérias é necessária para atender às demandas da população. Por fim, reforçou a necessidade de construção legislativa voltada ao interesse do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Senado Federal,Aposentadoria especial,Agente de combate às endemias,Agente comunitário de saúde Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM)
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos dois importantes projetos para serem tratados e aprovados esta semana aqui na nossa Casa Legislativa. Um é o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que trata da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de endemias. Esperamos votá-lo o mais rápido possível na Comissão do Senado tudo está caminhando para isso e trazê-lo logo para esta Casa. Essa é uma demanda muito importante para os agentes comunitários de saúde e de endemias, homens e mulheres que são estratégicos para a saúde do nosso País. O outro projeto é o do Imposto de Renda, com isenção para os salários de até 5 mil reais e redução nos valores de até 7 mil reais. Esta Casa precisa, necessita e deve dar esse retorno ao povo brasileiro. Vamos juntos! Que seja uma semana de construção para o nosso Brasil. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu que a Câmara aprenda com a polêmica do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, e foque em “produção, não proteção”, priorizando pautas como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por fim, elogiou o discurso de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU) por destacar meio ambiente, democracia e soberania, além de buscar diálogo comercial amplo, inclusive com os Estados Unidos, como sinal de maturidade diplomática para impulsionar a economia brasileira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Extinção da punibilidade,Manifestação pública Projeto de lei ordinária,redução,Imposto,Tributação,Rendimento tributável,Pessoa física Organização das Nações Unidas (ONU),Presidente da República,Discurso político,Democracia,Soberania nacional,Meio ambiente,Diplomacia,Política externa
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação estar aqui na Casa neste momento, numa semana importante. É necessário que os Deputados e as Deputadas desta Casa reflitam sobre as ocorrências da semana passada refiro-me ao PL da Anistia e à votação da chamada PEC da blindagem , para que entendam o que a sociedade quer de nós. Em vez de proteção, a sociedade quer de nós representatividade e produção, no sentido de trazer retorno para a sociedade. Fomos eleitos para quê? Fomos eleitos para nos defendermos se houver algum excesso? O último domingo demonstrou isso claramente. E há um "porém": não havia ninguém da extrema direita fazendo card ou fazendo a defesa do indefensável. Esta Casa deve aprender a lição. Não me refiro a algo que deprima alguém, pois não é preciso. Basta fazer uma autocrítica. Precisamos botar na pauta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução do Imposto de Renda para quem ganha até 7 mil reais, bem como outras pautas que dizem respeito às necessidades da população brasileira. Quero abrir um parêntese para mencionar a fala do Presidente Lula hoje, uma fala altiva, defendendo o meio ambiente no mundo; defendendo a democracia, a autonomia e a soberania das nações; defendendo o diálogo não só com os Estados Unidos, mas com todos os países; defendendo o bom senso. Foi tão bem feita a fala que até o Presidente Trump já disse que quer conversar com o Presidente Lula. Espero que tenhamos o retorno à normalidade nas nossas relações comerciais com os Estados Unidos. Sabemos que ideologicamente somos muito diferentes do Governo Trump, mas comercialmente somos muito necessários não só para os Estados Unidos, mas também para outras nações do mundo, nas balanças comerciais que estão postas para que a gente possa fazer o Brasil evoluir. Portanto, Sr. Presidente, esperamos que esta Casa reflita: precisamos de mais produção e menos proteção. - 02/09/2025
O Deputado relatou ter recebido uma comissão de aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo prazo expira em dezembro. Defendeu a convocação dos excedentes, destacando apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia, liderado pelo Vereador Silvio Dias. Por fim, afirmou que encaminhará a solicitação à Ministra Esther Dweck e ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçando que há respaldo legal para o aproveitamento e que a medida é urgente diante da prioridade nacional da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Candidato aprovado,Polícia Rodoviária Federal (PRF),Bahia,Vereador,convocação,Sindicato,Governo federal,Política de segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã recebi uma comissão de pessoas que fizeram concurso da Polícia Rodoviária Federal, o concurso que vai se exaurir no mês de dezembro. Essas pessoas precisam ser convocadas. Eu me manifestei a favor da convocação desses excedentes, a pedido inclusive do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Bahia, comandado pelo Vereador feirense Silvio Dias. Quero dizer de público que vou encaminhar essa solicitação também à Ministra Esther e ao Ministro da Casa Civil, para que possamos, em vez de fazer um novo concurso, aproveitar essas pessoas, que estão esperando a convocação. Existe toda a condição legal de se realizar essa convocação. Obviamente, estamos num momento em que a segurança pública realmente é prioridade sempre foi, mas agora é ainda mais. É preciso que essas pessoas sejam convocadas até dezembro. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do relatório do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Destacou a importância do projeto para uma categoria que atua de forma intensa na saúde pública e reforçou que a matéria seguirá para análise de outras comissões e, posteriormente, para votação na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Aprovação,Comissão,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, feliz estou neste momento com o avanço de um projeto de lei importante para a saúde em nosso País, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Avançou, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE, e hoje foi aprovado o relatório do Projeto de Lei nº 185, de 2024, que regulamenta o direito, que já é constitucional, de aposentadoria especial para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. Trata-se de projeto importante, que faz jus a uma categoria muito sacrificada. Eu conheço essa categoria há mais de 32 anos vai fazer 33 anos. Tive a honra de ser advogado da primeira associação em meu Estado, a Bahia, em Feira de Santana. Nem pensava ainda em fazer política, era apenas advogado apenas não, porque muito me honra ser advogado. E hoje, com essa aprovação, nós vamos dar um passo decisivo para a categoria. Estaremos assistindo agora à tramitação em outra Comissão do próprio Senado e, depois, teremos o projeto de lei sendo apreciado na nossa Câmara dos Deputados. É importante demais, Sr. Presidente, para a categoria ter, neste instante, a garantia da aposentadoria especial, porque são homens e mulheres que, por todo o Brasil, trabalham de forma incessante pela saúde pública, pela Atenção Primária à Saúde, e é algo que já existe para diversas categorias da saúde. Então, Sr. Presidente, um passo decisivo foi dado. A Comissão de Assuntos Sociais, nos próximos dias, examinará a matéria, que seguirá para o Plenário do Senado e, logo depois, estará aqui na Câmara dos Deputados, para que possamos apreciá-la. Quero saudar a Conacs e todas as demais entidades que também lutam por esse direito. Na pessoa da Conacs, saúdo todos os sindicatos, associações e organizações que trabalham pela regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Como Presidente da Frente Parlamentar que trabalha em defesa da categoria, já quero anunciar que, no mês de setembro, faremos um grande evento aqui nesta Casa, para que possamos, com isso, avançar na Câmara dos Deputados nessa votação. Vivam os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o Brasil! - 20/08/2025
O Deputado registrou o falecimento de Everaldo Anunciação, Vice-Presidente nacional do PT e ex-Presidente do partido na Bahia. Destacou a trajetória de Anunciação como dirigente da CUT, de diversas entidades nacionais e funcionário dedicado da Ceplac. Ressaltou a importância de Everaldo como companheiro e amigo, afirmando que sua partida deixa um grande vazio no PT, na Bahia e no Brasil. Desejou conforto aos familiares e colegas, lembrando a contribuição do dirigente para a política e a sociedade, e encerrou sua fala reafirmando a memória de Everaldo Anunciação como presente para todos que com ele conviveram.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT),Bahia,Falecimento,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar, com muita tristeza, o falecimento do nosso grande companheiro do PT, Vice-Presidente do partido nacionalmente, Everaldo Anunciação, na Bahia. Foi Presidente do PT, funcionário dedicado da Ceplac, um grande companheiro, dirigente da CUT, dirigente nacional de várias entidades. E também, neste momento, quero desejar a ele um caminho de luz e que Deus possa confortar os familiares e companheiros nesse momento de muita tristeza. Everaldo é um seleto amigo e deixa um grande vazio, tanto na Bahia quanto no Brasil e no PT. Everaldo Anunciação, presente! - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, defendeu a aprovação da aposentadoria especial da categoria, já prevista na Constituição, mas que depende de regulamentação pelo Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, em tramitação no Senado. Destacou o parecer favorável do Senador Wellington Fagundes e a expectativa de que o projeto seja pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo Senador Renildo Calheiros. Também apontou a necessidade de recompor o quadro de agentes, ressaltando que o fortalecimento da atenção básica é fundamental para prevenir doenças, reduzir a lotação dos hospitais e garantir saúde de qualidade. Concluiu afirmando que a regulamentação da aposentadoria especial é um direito justo, legal e constitucional, que precisa ser entregue o quanto antes aos agentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Aposentadoria,Senado Federal,tramitação,Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de todo o Brasil. Eu acompanho essa categoria desde que era advogado aliás, ainda sou advogado, mas na época não era político , há 33 anos aproximadamente. Hoje essa categoria luta, e luta com muito vigor, para que possa ter aposentadoria especial, que já está garantida constitucionalmente, restando tão somente a sua regulamentação, que está transitando através do Projeto nº 185, de 2024, que, inclusive, recentemente, teve parecer favorável do Senador Wellington Fagundes, no Senado, e agora precisa ser pautado pelo Senador Renildo Calheiros na CAE. O Senador Renildo Calheiros ontem nos atendeu com muita fidalguia, num gesto de colaboração. Estive lá com representantes da Conacs, com a Presidente Ilda e diretores. Eu queria aqui fazer um apelo para que nós possamos, junto com o Governo e com esta Casa, entregar este direito regulamentado para esta categoria, que hoje não só luta em busca da sua aposentadoria especial, mas também luta em busca de outros direitos. Precisamos, neste instante, ampliar, retomar e recompor o quadro de agentes comunitários de endemias em todo o País, porque temos hoje um delay, uma falta que já ultrapassa 30%. Precisamos fortalecer a atenção básica, que é a porta de entrada da saúde em nosso País, que é onde a gente começa a cuidar do paciente para, assim, termos hospitais que possam, evidentemente, estar com menos lotação e com nossa população cuidada de forma preventiva e com muito mais saúde. Portanto, quero aqui defender, de público, o parecer do Senado ao Projeto nº 185, dado pelo Senador Wellington Fagundes, que agora vai ser pautado na CAE. Espero que ele possa ser logo pautado, que venha para esta Casa, e que esta Casa, desde já, possa esperar esse movimento, para que possamos entregar ao Brasil a saúde, entregar este que é um importante momento da vida dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que é a sua aposentadoria especial, justa, que tem todo o lastro legal e constitucional. Agora resta tão somente a sua regulamentação através do Projeto nº 185, de 2024, que está tramitando no Senado, vai para a CAE e, se Deus quiser, logo, logo vai estar aqui nesta Casa, para que nós possamos positivamente aprová-lo. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou a repercussão internacional da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, destacando a preocupação manifestada por entidades como a Câmara Americana de Comércio. Elogiou a atuação do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e da equipe econômica, que têm tratado o tema com equilíbrio e firmeza, sem abrir mão da soberania nacional. Defendeu ainda a manutenção das relações comerciais entre os dois Países e cobrou respeito ao Brasil. Além disso, celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, na Comissão Especial, que amplia prazos e reduz descontos no pagamento de precatórios, fortalecendo financeiramente os Municípios. Parabenizou a atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendeu a votação da matéria em Plenário para assegurar os avanços obtidos.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Brasil,Taxa,Importação,Produto nacional,Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil),Política externa,Presidente da República,Vice-presidente da República,Soberania nacional,Relação comercial Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,Município,Desconto,Pagamento,Prazo,Comissão especial,Bahia,Votação,Plenário da Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vimos hoje, nesta terça-feira, os noticiários todos dando conta, tanto aqui como em todo o mundo, especialmente nos Estados Unidos, de um sentimento, como o que foi expresso pela Câmara Americana de Comércio dos Estados Unidos e pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil, no sentido de que haja por parte dos Estados Unidos e, óbvio, no Brasil já há a intenção de buscar uma solução que possa mediar esse problema gerado pela tarifação de 50% anunciada pelo Presidente Trump. Eu quero aqui ressaltar o comportamento do Presidente Lula, de toda a sua equipe econômica, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, porque eles estão ouvindo os empresários, estão dialogando e não abrem mão da nossa soberania. Eles também não se arrogam valentia, mas têm serenidade, pé no chão, controle e capacidade de, num momento desse, dizer ao mundo e principalmente aos Estados Unidos que o Brasil tem direção e que é um Estado Democrático que pratica o respeito mútuo. Eu espero que nós possamos, enquanto país, ultrapassar essas dificuldades que têm sido geradas não só para o Brasil, mas para outros países do mundo, e que também possamos ver na geopolítica a arrumação necessária para que os Estados Unidos entendam que são 201 anos de boas relações, construídas com muito respeito e muitas negociações, e que mais de 6.500 pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas americanas também investem aqui no nosso País. O Brasil é um dos dez principais mercados para exportação dos Estados Unidos e é o destino de quase 60 bilhões de reais em bens e serviços americanos todos os anos. Portanto, nós pedimos respeito ao Brasil, respeito à nossa gente. Que tenhamos condição de enfrentar essas dificuldades e turbulências com o pé no chão e com toda a serenidade, como tem sido feito pelo nosso Presidente Lula e por toda a sua equipe econômica. Sra. Presidente, eu queria também saudar todos e dizer que hoje nós tivemos um momento muito importante. Estou usando um adesivo que diz "Bahia Unida pela PEC 66. Tivemos uma vitória maravilhosa hoje do municipalismo, que se fez valer principalmente na última caminhada feita aqui, recentemente, por Prefeitos de todo o Brasil, que trouxeram ao Governo Federal e ao nosso Parlamento a sua pauta. Eles obtiveram toda a adesão. Hoje pela manhã tivemos uma votação importante, cuja vitória vai melhorar a condição fiscal dos Municípios, estender prazos para pagamentos de precatórios, reduzir de 1% a 5% os descontos de precatórios e dar condição fiscal para que a situação previdenciária seja tratada de forma mais adequada nos Municípios. Essa é uma vitória deste Parlamento e de todos os Prefeitos que aqui vieram trabalhar. Eu quero aqui saudar todos eles em nome da União dos Municípios da Bahia, a UPB. Também hoje eu estive com o Presidente da UPB, o Wilson Cardoso. Juntamente com toda a direção da UPB e muitos Prefeitos baianos, ele esteve aqui hoje e foi, inclusive, elogiado pela própria direção da CNM, que falou claramente que uma das mais importantes bancadas do Brasil foi a da Bahia, comandada pela UPB. Agora, resta a esta Casa fazer a votação no Plenário. Já fizemos a votação hoje na Comissão Especial. Eu espero que possamos fazê-la o mais rápido possível para que tenhamos condição de acenar positivamente para os Municípios de todo o Brasil. O Governo Lula já disse claramente qual é a sua intenção. Depois de muitos anos, esse apoio da nossa bancada foi decisivo para juntos construirmos dias melhores para os Municípios do Brasil. - 14/07/2025
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, destacando que a matéria representa um presente ao Brasil, especialmente em um contexto em que a juventude está cada vez mais imersa nas redes sociais. Enfatizou o apoio unânime de todos os partidos à proposta, destacando a condução da matéria pelo Presidente Hugo Motta. Ao finalizar, ressaltou que a medida simboliza um passo fundamental para o fortalecimento do esporte nacional e beneficiará tanto a geração atual quanto as futuras.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,Incentivo fiscal,Esporte,Lei de Incentivo ao Esporte (2006),Juventude,Rede social digital,Pluripartidarismo,Esporte nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa hoje dá um presente maravilhoso para o Brasil, de incentivo e de valorização, principalmente nesta quadra histórica da humanidade, neste momento de rede social, em que a nossa juventude precisa de mais esportes mesmo. Dado por todos os partidos, por todas as colorações partidárias, numa ação comandada por V.Exa., este é um presente pelo qual o Brasil com certeza agradece. Viva o esporte! Viva o incentivo ao esporte! Vivam esta geração e as próximas gerações, que haverão de usufruir ainda mais desse incentivo, que é um passo importantíssimo para o esporte nacional! - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a queda da taxa de desemprego no Brasil, que atingiu 6,2% entre março e maio, o menor índice desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Citou o crescimento do PIB, a baixa da inflação e o lançamento dos Planos Safra da Agricultura Familiar e da agroindústria, que somam mais de R$ 600 bilhões. Defendeu uma reforma fiscal progressiva, com menos impostos para os mais pobres e maior tributação sobre os super-ricos. Comemorou também a produção do primeiro carro da BYD em Camaçari (BA), ressaltando o papel do Governador Jerônimo Rodrigues para o desenvolvimento do setor automobilístico no País.
Palavras-chave oficiais: Economia,Desemprego,Inflação,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Produto Interno Bruto (PIB),Plano Safra da Agricultura Familiar,Agroindústria,Reforma tributária,Indústria automotiva,Veículo elétrico,Camaçari (BA),Governador,Bahia
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana, o IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística anuncia mais uma queda do índice de desemprego no Brasil e que 39 milhões de pessoas estão empregadas e registradas. Quero dizer a V.Exa. que, no trimestre de março a maio, a taxa de desemprego foi de 6,2%, com redução em relação ao ano passado da ordem de 0,6%, ou seja, estamos com a menor taxa de desemprego da história recente do Brasil, a contar de 2012 para cá. Além disso, o PIB está em alta, e a inflação, em baixa. Este ano, não vamos ter a crise dos alimentos. Aliás, de ontem para hoje, o Governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com mais de 90 bilhões, e hoje lança o da agroindústria. Os dois juntos somam mais de 600 bilhões. Quero dizer isso, Sr. Presidente, porque nós temos que botar o pé no chão e saber que esta Casa Legislativa tem a obrigação de fazer a sua parte perante o Governo, perante o comando do Estado brasileiro, para ajustar a parte fiscal e a parte tributária do nosso País, para que os pobres paguem menos imposto, para que aqueles que estão lá em cima, os super-ricos, como nós os chamamos, paguem imposto como devem pagar, e para que tenhamos no Brasil, como há no mundo inteiro, uma política fiscal de progressividade: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. O setor produtivo deve ter uma carga tributária cada vez mais justa e menor. É dessa forma que o mundo caminha e é dessa forma que o Brasil deve caminhar, com o apoio do Poder Legislativo. Sr. Presidente, eu queria daqui saudar o Governador Jerônimo Rodrigues. O primeiro carro produzido pela BYD no Brasil foi produzido na cidade de Camaçari, na nossa querida Bahia, e hoje ele foi testado lá, com a presença do nosso Governador Jerônimo, de todo o aparato do nosso Governo e da Direção da BYD no nosso Estado na Bahia. Isso é um salto extraordinário para o desenvolvimento do nosso Estado, Sr. Presidente, mas também foi o grande carro-chefe para os investimentos necessários no setor automobilístico deste País. V.Exa., que hoje está presidindo esta Casa, é baiano e sabe da importância de ter a BYD instalada na Bahia. Havia certa sonolência do setor automobilístico, Sr. Presidente, com relação aos investimentos em carros elétricos, em carros híbridos. Depois da chegada da BYD, todo mundo enxergou, o Brasil passou a enxergar o que o mundo já enxergava, que são necessários investimentos no setor automobilístico, inovação, tecnologia, para geração de emprego e renda e redução do preço dos carros. O Governador Jerônimo teve um papel importantíssimo tanto no desenvolvimento da Bahia quanto no desenvolvimento da cadeia produtiva automobilística do Brasil. Parabéns, Governador Jerônimo! Parabéns, BYD! Parabéns, Bahia! - 25/06/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espero que a Casa Legislativa tenha a grandeza e a responsabilidade de, ao derrubar o decreto do IOF, apresentar uma solução para o País, não para o Governo. O Governo está entre os quatro países da OCDE que mais economizaram nos últimos 3 anos. Dizem "Ah, tem que fazer corte de gastos". É só isso? Nós temos que ter uma política fiscal adequada. O Governo já mostrou, especialmente com relação à pessoa física, que quem está disposto a reduzir cobrança de Imposto de Renda somos nós. O que eu espero é que não fiquemos no discurso. Hoje, nós vamos ter uma votação, e na semana que vem nós vamos ter um momento especial para encontrar um caminho, para sentar, Sr. Presidente, e não apenas... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco/PL - SP) - O próximo orador inscrito... Pois não. O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA) - ... não apenas olhando interesse político ou ideológico, mas olhando um país que está entre os quatro países do mundo que mais produziram PIB, que está com salários, com avanço salarial, em termos de poder aquisitivo, e que está com a inflação sob controle e geração de emprego em alta. A Câmara tem a responsabilidade de apontar o caminho, e não de dizer que não vai. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu as propostas apresentadas pelo Ministro Fernando Haddad como alternativas ao aumento do IOF e criticou a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o Congresso. Destacou que a responsabilidade pela busca do equilíbrio fiscal deve ser compartilhada, e cobrou dos colegas Parlamentares que, em vez de apenas criticar, apresentem soluções concretas. Também elogiou a postura do Presidente da Câmara, Hugo Motta, classificando-a como cautelosa e responsável. Ao concluir, ressaltou avanços econômicos como a queda da inflação, a redução do desemprego e a aprovação da reforma tributária como sinais positivos para o País.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Fazenda,Câmara dos Deputados,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Economia,Inflação,Reforma tributária,Desemprego,Equilíbrio fiscal,Mercado financeiro,Presidente da Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as alternativas ao aumento do IOF que foram apresentadas pelo Ministro Haddad para Líderes desta Casa e os Presidentes tanto da Câmara como do Senado tocam no andar de cima. E quem tem se mobilizado nesta Casa para deter qualquer forma de substituição das medidas do IOF, inclusive para buscar alcançar o déficit primário, reduzir e fazer com que tenhamos, no fim do ano, um PIB com 3%, aproveitar esse embalo da inflação, reduzindo a inflação, como hoje foi anunciado, quem está por trás de tudo isso é o mercado financeiro. Só que cabe a esta Casa saber de que lado está. Vejo a fala do Presidente Hugo como uma fala equilibrada. Ele foi cauteloso. Não vi nenhuma fala de confronto com o Governo, vi uma fala de cautela para tratar a questão do IOF com a responsabilidade com que tem que ser tratada. Se quisermos aqui zerar o déficit primário, esta Casa que, aliás, tem muita força, tem força para derrubar Presidenta, tem força para aumentar valor de emenda, tem força para muita coisa tem que apresentar uma solução e não só ficar contra, como alguns aqui ficam, apenas a apresentar as suas insatisfações, mas não apresentam as soluções necessárias. Portanto, nós temos que pensar no andar de cima ou no andar de baixo ou no andar intermediário? Alguns estão defendendo aqui 1% da população e defendendo o mercado financeiro e seus interesses, mas nós estamos mostrando que este País tem jeito. Olhem a inflação sendo reduzida, olhem o desemprego chegando aos seus menores índices, olhem o caminho de progresso que este Brasil está trilhando! E olhem que nós estamos enfrentando dificuldades para encontrar um caminho para a economia. Acabamos de aprovar, há poucos meses, a reforma tributária e sua regulamentação. Esta Casa deu um exemplo grande para o Brasil, grande, e agora haverá de dar de novo! Agora à noite, Sr. Presidente, participarei de uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, da qual sou Vice-Presidente. E lá vou dizer a mesma coisa. Há alguém insatisfeito? Há, mas vamos apresentar soluções para o Brasil. - 27/05/2025Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Celebrou a união entre entidades do setor produtivo, sindicatos e o Governo Federal em torno da regulamentação da chamada “taxa das blusinhas”. Relatou como o diálogo iniciado com o Presidente da CNDL, José César da Costa, resultou na construção de um consenso inédito sobre o impacto das isenções nas vendas internacionais, envolvendo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e instituições como CNI, CUT, CGT e UGT. Por fim, defendeu maturidade política e compromisso com o Brasil acima das disputas partidárias, destacando o papel da CNDL na geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),Aniversário,Dia da Liberdade de Impostos,Homenagem Taxa das Blusinhas (2024),Tributação,Produto estrangeiro
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, gente. É um prazer imenso estar aqui com vocês. Quero saudar todas e todos, em nome do José César e também do Deputado Domingos Sávio. Há mulheres aqui também, e eu queria saudar especialmente as mulheres presentes, que tanto têm ocupado o espaço do comércio, que tanto têm ocupado o espaço do debate aqui na Casa. Isso vem crescendo. É muito bom tê-las aqui. Eu queria, José César, abraçá-lo e dizer da importância de vocês estarem aqui hoje, não só para a comemoração dos 65 anos, mas por reafirmarem uma coisa fundamental na construção de um país: o comprometimento. Eu estava ali conversando com o Failla meu abraço ao Failla, ao Alberto, ao Antoine, ao pessoal da Bahia , lembrando que eu conhecia o Zé César, mas não tanto assim. Nós não tínhamos tanto relacionamento. Sentamos à mesa, num jantar e Luizinho, lá de Feira de Santana, ligou para o meu celular e disse: "Você já conversou com o homem aí?" Eu respondi: "Eu estou conversando". Eu estava reclamando que ele tinha um estudo sobre uma dificuldade em Feira de Santana, que é a minha cidade, com relação à situação das vendas com isenção de Imposto de Renda até 50 dólares, que depois apelidaram de "taxa das blusinhas", mas que havia por trás um grande problema, um problema muito grave. Dali em diante, a CNDL se envolveu, fomos para a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, depois, para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, todo mundo se juntou, e conseguimos, pela primeira vez, uma coisa histórica: um documento assinado por todas as maiores entidades do País. A indústria, a CNI, vocês assinaram. Além dessa assinatura dos representantes dos players e do setor produtivo, quem assinou? A CUT, a CGT, a UGT, todas as maiores entidades representativas classistas do nosso País. E ali foi que Haddad entendeu que o Governo tinha que abraçar isso de vez, como abraçou e como a gente enfrentou isso juntos. E isso não é fácil, porque a opinião pública pensa uma coisa, que, muitas vezes, não traduz a necessidade. Houve problema porque os Correios também sofreram com isso, porque uma parte desse volume, naquele momento, ia para os Correios. O Governo também se juntou, mas nada disso aconteceria... E olha que houve um rebate muito importante, Deputado Luis Carlos, no dia a dia das pessoas que estão vendendo na ponta, no dia a dia da produtividade, no dia a dia da indústria, no dia a dia de todo esse processo importante de setor produtivo nacional. Isso tudo começa onde? Na capacidade de organização, na capacidade de aglutinação e na condição que a gente teve de poder fazer política, Deputado Domingos, com o pé no chão, deixando de lado um pouco a disputa eleitoral, a disputa partidária e olhando para o nosso País. Que não nos falte essa maturidade! Que não nos falte essa responsabilidade! Uma das maiores tarefas no planeta é gerar emprego e renda para que as pessoas possam consumir, viver suas vidas, realizando seus sonhos, cuidando de suas famílias. Vida longa à FCDL! Parabéns, Zé! - 21/05/2025
O Deputado saudou os Prefeitos e Prefeitas presentes à Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), destacando especialmente o encontro promovido pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB), presidida por Wilson Cardoso. Também anifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências, argumentando que é preferível garantir valores exequíveis do que insistir em cobranças inviáveis. Por fim, reafirmou seu compromisso com o municipalismo e a luta por soluções fiscais sustentáveis para os Municípios.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Precatório,Contribuição social,Município Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Bahia,Brasília (DF)
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas saudar todas as Prefeitas e todos os Prefeitos que estão participando da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, principalmente ontem e hoje. Nesta quarta-feira, inclusive, eu não posso deixar de falar e homenagear a União dos Prefeitos da Bahia, a UPB, que ontem à noite fez um grande encontro. Nós estamos alinhados com a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, e queremos dizer, em nome do Presidente da UPB, o Wilson Cardoso, que a tese de pagamento a menor das dívidas do INSS é uma tese muito significativa e que merece ser apreciada por esta Casa, já que é melhor receber o que pode ser recebido do que cobrar o que não vai ser efetivado. Portanto, saúdo as Prefeitas e os Prefeitos. A luta continua. Viva o municipalismo! - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou contas da missão Brasil Legal, realizada em Washington (EUA), onde representou as Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Participou de simpósio na Universidade de Georgetown, e reuniões na Câmara Americana de Comércio, no Banco Mundial e em outros organismos, discutindo o ambiente de negócios entre Brasil e Estados Unidos. Destacou que o cenário internacional exige que o Brasil modernize suas legislações, especialmente após a aprovação da reforma tributária, para aumentar a competitividade e atrair investimentos. Defendeu ainda a criação de uma Comissão Permanente na Câmara para atualizar normas relacionadas ao comércio físico e digital, alinhando o País às exigências do mercado global.
Palavras-chave oficiais: Relação comercial,Brasil,Estados Unidos,Reforma tributária,Comércio exterior Comissão permanente,Câmara dos Deputados,Comércio,Plataforma digital
Ler a transcrição oficial
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para prestar contas de uma missão, o Brasil Legal, da qual participei em Washington, na última semana, representando as Frentes Parlamentares desta Casa. Começamos no domingo retrasado e chegamos no último sábado. Foram, na verdade, seis dias nos Estados Unidos participando de um simpósio na Universidade de Georgetown. Também participamos de reuniões diversas com a Câmara Americana de Comércio, com o Banco Mundial e com outros organismos americanos, todos eles voltados para os negócios brasileiros. Eu sou Vice-Presidente de duas Frentes Parlamentares, a do Comércio e Serviços e a do Empreendedorismo. Posso dizer, Sr. Presidente, que nesses dias constatamos que, não só nos Estados Unidos, que são o segundo parceiro do Brasil o primeiro é a China, e 25% de todas as nossas exportações são para os Estados Unidos , como nos outros países do mundo, o que se espera do Brasil são legislações que possam fazer com que o nosso País se encaixe melhor nos negócios e no comércio internacional. Os Estados Unidos vivem uma crise relacionada a essas idas e vindas e a esses discursos do Presidente Trump, que de manhã diz uma coisa, e de tarde diz outra. Tudo isso não pode tirar o Brasil do seguinte foco: nós precisamos dialogar com todas as nações, especialmente com as grandes, com a Europa, com os Estados Unidos, com a China, e com isso fazer com que o nosso comércio, as nossas exportações e o nosso desenvolvimento econômico aconteçam. Para isso, Sr. Presidente, precisamos atualizar o nosso elenco de normas. Nós acabamos de sair da votação e regulamentação de boa parte de uma reforma tributária que muda todos os conceitos ou praticamente quase todos os conceitos tributários no País. Nós precisamos atualizar a norma, neste novo momento que vive o mundo, para que tenhamos, assim, mais competitividade, e dentro de um processo de legalidade que possa atualizar essas normas e fazer com que tenhamos condição de apresentar um ambiente de negócios mais salutar, tanto interna como externamente. E quero deixar aqui a sugestão vamos levar isto ao Presidente Hugo Motta de criação de uma Comissão Permanente nesta Casa para que possamos atualizar essas normas, não só aquelas do comércio físico, mas também as do comércio digital, para fazer com que o mundo possa olhar para um Brasil com mais estabilidade, com normas mais modernas e atualizadas, que possam vencer os obstáculos colocados nessa geopolítica que se coloca no mundo neste momento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.