Nome civil: José Cerqueira de Santana Neto · 62 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 86%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Zé Neto
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- dep.zeneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5986
- Gabinete
- Gabinete 986, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 336 de 366 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 807 de 1.047 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 637 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
532 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 07/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado convidou Parlamentares e a sociedade para seminário, em Feira de Santana (BA), destinado a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2021, e o PLP nº 182, de 2024, que tratam da atualização dos limites da receita bruta anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual — MEI. Além disso, destacou a participação do Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten, e o apoio de entidades representativas do comércio e do empreendedorismo. Por fim, defendeu a aprovação das proposições para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos.
Palavras-chave oficiais: Seminário,Feira de Santana (BA),Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),Receita bruta,Receita anual,Relator,Comissão especial,Empreendedorismo,Geração de emprego
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aqui convidar os Deputados e convidar a população da minha cidade, do meu Estado, do Bahia, porque amanhã nós vamos fazer um seminário. Foi uma solicitação feita por mim à Comissão Especial que cuida do Projeto de Lei nº 108, de 2021, do reajuste do Simples e do MEI e que agora, recentemente, agregou também o projeto de lei do Governo, que é o Projeto de Lei nº 18.626, que trata também do Simples e do MEI. Queremos aumentar os tetos do Simples e do MEI e fazer esse debate de forma madura. Vamos estar com o nosso Relator Jorge Goetten presente. Lembro que esta Comissão Especial é presidida pela Deputada Ortiz, e a gente vai fazer com que tenhamos condição de conversar com quem está lá ponta. Quero agradecer aqui muito o empenho do CDL de Feira de Santana, da Associação Comercial de Feira de Santana, da Federação do Comércio da Bahia, da Associação Comercial de Salvador, que também tem ajudado muito nesse evento, do SEBRAE nacional e estadual e também dos sindicatos de comerciários de Feira. Estamos conversando com trabalhadores, estamos conversando com empresários, porque o MEI e o Simples são responsáveis por mais de 90% dos empregos gerados neste País. Não é tema político, não é tema partidário, é tema de interesse do Estado, do nosso desenvolvimento. Amanhã, no Centro de Convenções de Feira de Santana, a partir das 9 horas, teremos esse importante evento nacional. Queria deixar aqui o convite e o agradecimento. Que Deus nos ilumine e que possamos sair de lá com propostas importantes para que até semana que vem possamos votar essa matéria e termos, evidentemente, toda a sintonia com os interesses dos trabalhadores, com os interesses dos empreendedores deste País, para fortalecer na nossa economia e a conexão do Legislativo com quem mais precisa e com o nosso País. - 20/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu à bancada baiana pelos recursos de emendas destinados à saúde da Bahia, destacando cerca de 26 milhões de reais aplicados na construção do HBO — Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana (BA), projeto conduzido pela Santa Casa de Misericórdia. Informou que as obras já começaram e ressaltou que também destinou emendas individuais para o empreendimento. Agradeceu ainda ao Governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio ao projeto e afirmou que o novo hospital, considerado o segundo hospital geral do câncer da Bahia, será fundamental para fortalecer o atendimento oncológico no Estado.
Palavras-chave oficiais: Bancada estadual,Bahia,destinação,recursos,Emenda,Saúde pública,construção,Hospital,Cancerologia,Câncer,Feira de Santana (BA),Santa Casa de Misericórdia,Governador
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade e fazer um agradecimento a toda a bancada da Bahia, pelos recursos de emendas que foram designados para o Estado, para a área da saúde do Estado. Parte desses recursos, cerca de 26 milhões de reais, foi destinada para a construção do HBO Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana, a minha cidade, um projeto da Santa Casa de Misericórdia. Ontem eu estive lá. As obras já foram iniciadas. Aliás, nós também fizemos emenda individual. Eu quero agradecer tanto à bancada quanto ao Governador, Jerônimo Rodrigues, que esteve aqui com a bancada. Esses recursos vão ser muito importantes. É o segundo hospital geral de câncer na Bahia que está sendo construído em Feira de Santana. Quero parabenizar a Santa Casa na pessoa da Dra. Fernanda, que é sua provedora, e quero agradecer mais uma vez a generosidade e o compromisso da bancada da Bahia com a saúde do nosso Estado. - 19/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado comemorou a chegada de um navio chinês com equipamentos para montagem de plataforma de trabalho marítimo, tecnologia inédita no País. Destacou a presença do Governador Jerônimo no recebimento da carga e ressaltou que as obras da ponte Salvador-Itaparica já tiveram início, beneficiando também as regiões do Baixo Sul e Oeste da Bahia, com impacto direto no desenvolvimento logístico do Estado.
Palavras-chave oficiais: Navio,China,Equipamento,montagem,Tecnologia,construção,Ponte,Salvador (BA),Itaparica (BA),Desenvolvimento regional,Logística,Governador
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui comemorar a chegada de um grande navio da China, que traz equipamentos para a montagem de uma plataforma de trabalho no mar, uma tecnologia inédita no Brasil. Hoje, o nosso Governador Jerônimo esteve lá acompanhando de perto a chegada desse navio. Eu sei que existem muitos que torcem contra a Bahia e que estão muito tristes, mas a Bahia está muito alegre. Nós estamos muito felizes! Às obras já deram início, as coisas estão andando, e, logo, nós vamos ter uma ponte que vai ligar Salvador a Itaparica. E não vai ligar só Salvador a Itaparica, vai ligar Salvador a toda a região do Baixo Sul, região do oeste, fazendo um novo ramo logístico em nosso Estado, um novo parâmetro para o nosso desenvolvimento. Viva a Bahia! Que venha a Ponte Salvador-Itaparica! Valeu, Jerônimo! - 12/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330, de 2022, de sua autoria, que suspende a importação de cacau da Costa do Marfim, em defesa da produção nacional da Bahia e do Pará. Ademais, destacou as articulações realizadas desde 2022, com audiências públicas, apoio de Parlamentares e pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados. Ao final, defendeu a continuidade da mobilização pela aprovação definitiva da proposta no Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Autor (proposição legislativa),Deputado federal,Atuação parlamentar,Importação,Cacau,Costa do Marfim,Produção agrícola,Bahia,Pará (Estado),Aprovação,Senado Federal,Câmara dos Deputados
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria agradecer a esta Casa a votação unânime pela suspensão da importação de cacau da Costa do Marfim, o que beneficia especialmente os Estados do Pará e da Bahia, grandes produtores do nosso País. Principalmente na Bahia, temos uma grande produção e vivemos no passado um grande trauma com a vassoura-de-bruxa. Eu tenho a alegria de ser o autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. Desde 2022, realizamos muitas audiências públicas, muitos embates e, mais recentemente, tivemos nesta Casa o apoio do Líder do nosso partido, o Deputado Pedro Uczai, e do Deputado Airton Faleiro. Conseguimos incluir o projeto na pauta de urgência. A urgência foi votada. O Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi o Deputado Domingos Sávio, que deu parecer favorável. Depois, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Relator foi o baiano Deputado José Rocha. Por fim, neste plenário, tivemos outro baiano, o Deputado Márcio Marinho, como Relator do nosso projeto. Infelizmente, naquele dia, eu estava em viagem a Washington, representando esta Casa como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços e Presidente do Capítulo Brasil da Rede Parlamentar do Banco Mundial. Portanto, não pude estar presente na votação, mas participei de todas as articulações. Esta Casa deu um grande presente à região do cacau do meu Estado, ao Brasil e, particularmente, ao Pará. Quero agradecer a cada Deputada e a cada Deputado. Não posso deixar de agradecer ao Governador Jerônimo, que foi uma peça fundamental. Estivemos com ele no mês de fevereiro, durante a viagem com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Índia. Da Índia, conseguimos fazer uma articulação com o Ministro Fávaro e com o Deputado Paulo Teixeira, que era Ministro na época, e suspender a importação. Depois, tivemos nesta Casa a votação do PDL, que agora se encontra no Senado. Vamos continuar trabalhando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, de minha autoria. Quero agradecer a colaboração de cada um. Por unanimidade, esta Casa deu, como eu disse há pouco, uma grande demonstração de defesa dessa riqueza do nosso País, que é o cacau, do nosso setor produtivo, da nossa agricultura, principalmente da pequena agricultura familiar. Portanto, a luta segue. No Senado, vamos buscar definitivamente essa votação. - 28/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais diante do aumento de conteúdos falsos e ataques anônimos, especialmente em contexto eleitoral. Afirmou que defendeu medidas para garantir identificação de responsáveis por publicações, sem restringir a liberdade de expressão. Também informou que dialogou com a empresa Meta e mencionou articulações na Câmara para avançar em propostas legislativas sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Rede social digital,transparência,controle
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos dois temas para tratar. Primeiro, quero aqui dizer que nós estamos enfrentando agora um novo período eleitoral, e esta Casa seja de esquerda, de direita, de centro, quem quer que seja tem que tomar uma providência com relação às redes sociais. Não estou falando de restrição de liberdade; ao contrário, estou falando de liberdade, de modo que a gente possa também saber quem está nos atingindo. Há uma onda que é a seguinte: o sujeito cria uma página no Facebook, cria um perfil no Instagram, cria um zap fantasioso e vai para lá falar da gente. Mas fala da família, fala dos valores, e a gente é agredido de forma absurda e sem nenhuma medida. E isso, independentemente de quem seja. Isso não acontece só com político não acontece só com político! Eu tenho conversado, inclusive, com a própria Meta. Eu falei: Espere aí, o sujeito abre uma página, ou alguém abre uma página, uma pessoa abre uma página e não se identifica? Não consta lá o seu CNPJ, não consta lá o seu CPF? Quer me investigar? Investigue, mas assuma quem é! Quem é que está investigando?". Há um projeto nosso na Casa e alguns Líderes já estão combinando uma ação conjunta para que a gente dê mais eficiência ao direito de resposta, porque estamos passando por um momento difícil no nosso País e não estamos deixando claro o que é esse mundo digital, que afeta as crianças, que afeta as mulheres, que afeta a questão dos jogos. Há uma liberdade excessiva, e nós temos que ter um liame correto entre expressão, liberdade e democracia, que é o que nós defendemos. Há exageros que precisam ser tratados no âmbito penal e no cível, e a gente tem que identificar quem são as pessoas que os praticam. Nesta fase agora, começou a onda dos fakes. Semana passada mesmo eu vi um absurdo: diziam que uma funcionária nossa recebia do Estado como ocupante de cargo de confiança e também recebia da Câmara. Isso é um crime! Crime! Jogam uma foto dela, jogam a minha foto, e vamos lá fazer a onda. Só que a onda é mentirosa, Sr. Presidente, porque, nesta Casa, se você tiver um vínculo, você não é contratado; se tiver outro emprego, celetista ou qualquer que seja, o sistema acusa que você não pode ser contratado. Então, isso é fake, é mentira, mas circula. E, quando você procura o responsável pela denúncia: Ah, é uma página. Mas a página não tem responsável. Isso contribui para que até a imprensa cobre desta Casa uma atitude a imprensa séria, a imprensa que tem um comportamento de defesa das instituições democráticas, de defesa do Estado de Direito, de defesa da transparência. Eu não tenho nada contra quem faz denúncias. Quem quiser que faça suas reivindicações, faça suas denúncias, mas assuma: bote seu CPF, seu CNPJ. É exigível que a gente faça um movimento de regulamentação dessas redes sociais. - 08/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como um marco para a assistência social e ressaltou a mobilização de profissionais do setor na construção da proposta. Afirmou que a medida ampliou o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, com destinação de 1% da receita corrente líquida, e fortaleceu estruturas como CRAS e CREAS. Também avaliou que a aprovação representou avanço institucional e reconhecimento do papel da assistência social, com impacto direto na melhoria das condições de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria parabenizar a assistência social de todo o Brasil, especialmente as assistentes e os assistentes sociais que estão aqui hoje, mulheres e homens que trabalharam, e muito, para que este momento acontecesse, um momento de grande importância. Nós estamos ampliando recursos 1% da Receita Corrente Líquida para que tenham condição de avançar os Creas, os Cras, as políticas de assistência, de atenção ao ser humano, de valorização da vida. Este é um momento histórico para o nosso País e para esse novo sistema, que vai ter muito mais condição de fazer mais e melhor para quem mais precisa. Viva este Parlamento, que deu um exemplo de grande importância para todo o País, principalmente para os mais humildes! - 07/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a presença de representantes do comércio da Bahia e chamou atenção para a crise enfrentada por pequenos e microempreendedores. Nesse sentido, ressaltou a importância do varejo físico na geração de emprego e renda, apesar do crescimento do comércio digital. Além disso, defendeu medidas para garantir equilíbrio tributário entre pequenos negócios e grandes plataformas de marketplace. Ademais, informou articulações com órgãos do Governo Federal e entidades do setor para buscar soluções sem aumento de impostos. Por fim, enfatizou a necessidade de fortalecer o comércio local como base para a manutenção da atividade econômica e da geração de empregos no País.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Comerciante varejista,Bahia,Venda a varejo,Geração de emprego,Pequeno empresário,Comércio eletrônico,Marketplace,Tributação
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão aqui presentes representantes do comércio da Bahia. Luizinho é Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, minha cidade. Glicio é consultor. Está aqui também Antoine Tawil. São representantes do comércio, principalmente do varejo do nosso Estado. Existe hoje uma crise muito grande quanto à geração de emprego e renda, sobretudo no caso de pequenos e microempreendedores. É muito bem-vindo o e-commerce, é muito bem-vindo esse comércio digital, mas quem representa 80% da geração de emprego e renda no nosso País são os pequenos e microempreendedores, o comércio de varejo, o varejo físico, que passa por uma profunda crise em todo o mundo e também aqui no Brasil, onde é mais profunda. Nós estamos trazendo ao conhecimento desta Casa uma documentação. Vamos levá-la hoje à Frente Parlamentar do Comércio. Vamos levá-la também ao Secretário Barreirinhas, e já a entregamos ao Ministro Dario Durigan, com vistas a que não se aumente imposto, não se criem situações novas e se defina uma regularização que não estabeleça tanto privilégio tributário para os grandes marketplaces e não deixe à margem de uma situação de equidade o pequeno comerciante, o pequeno empreendedor, o pequeno comércio, o pequeno serviço. Temos dito isto na área do empreendedorismo, temos dito isto no comércio. O que nós queremos é geração de emprego e renda, principalmente para os pequenos comerciantes, para os microempreendedores e para as lojas de varejo em todo o País. Sr. Presidente, V.Exa. é do interior, sabe o que estou dizendo. Precisamos fortalecer o comércio físico. Sem comércio físico, vai embora a lanchonete, vai embora o hotel, vai embora o Uber, vai embora o transporte coletivo, vai embora o aquecimento de toda essa rede de geração de emprego e renda em nosso País. Queremos chamar a atenção para esse fato. Em nosso Governo já existe uma intenção clara de dialogar e buscar caminhos para que haja essa equidade e respeito a essas mulheres e homens que tanto geram emprego e renda em nosso País. Precisam dessa ajuda. Aqui estão representantes de associações comerciais, de CDLs, de pequenos e microempreendedores de todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a abertura de debate no Congresso sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1, destacando a necessidade de atender demandas de trabalhadores, em especial das mulheres. Afirmou que a proposta exige diálogo com o setor produtivo para conciliar geração de emprego e melhores condições de trabalho. Também mencionou a reforma tributária recente e sugeriu medidas complementares, como incentivo ao mercado interno e discussão sobre transporte público com tarifa zero.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa Reforma tributária,ampliação,Mercado interno,incentivo Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Transporte Público Coletivo de Passageiros com Tarifa Zero (Programa Tarifa Zero),Transporte público,gratuidade
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos, nesta Casa, uma tarefa neste semestre que devemos cumprir com toda a fidelidade ao povo brasileiro, às trabalhadoras e aos trabalhadores especialmente às trabalhadoras. Estou falando do debate sobre o fim da escala 6 por 1. Eu, que tenho o pé na favela, o pé nos movimentos sociais e, no tempo da minha caminhada política, aprendi como os chineses aprenderam, como os indianos aprenderam, como o mundo que está dando certo no Sul Global aprendeu que é necessário conversar com o setor produtivo para gerarmos emprego e renda e sabermos o que nos distancia e o que nos aproxima. Nesta Casa, nós construímos uma reforma tributária que não é a ideal, mas o que tinha que ser feito. Agora tem que ser feito um debate nesta Casa para entregar à sociedade o fim da escala 6 por 1. Existem divergências e preocupações no setor produtivo, mas o que não podemos mais deixar de observar que 71% da população já disse o que pensa. Qual é o caminho? O caminho é o debate somente sobre a escala? O próprio Presidente Lula e o Ministro Marinho já colocaram que é possível debater essa situação e tocar esse trabalho em alguns setores considerando a jornada. Saída há! Caminho há! O que não podemos mais admitir é que não se entregue à sociedade essa solução. Inclusive, Deputada Heloísa Helena, essa solução vai pelo caminho desse novo mundo. Nós precisamos fortalecer o varejo. Nós precisamos acabar com essa história de ter que pagar transporte público. O transporte com tarifa zero vai ajudar a fortalecer o comércio. Precisamos encontrar uma situação em que o próprio setor produtivo nacional, especialmente o varejo físico, tenha condição de sobreviver. Tudo isso deve estar relacionado ao tempo que as pessoas têm para cuidar de seus filhos, para cuidar da vida, para cuidar dos sonhos, para se locomover, para ter uma vida melhor. O objetivo é que as mulheres principalmente tenham mais condições de enfrentar este mundo moderno com todas as dificuldades que a gente vive. Chegou aqui o Deputado Gastão, que é empresário e trabalha muito conosco nas Frentes Parlamentares. Ele compreende exatamente a dimensão desse debate sobre o fim da jornada 6 por 1, do qual nós somos a favor. Temos necessidade de, junto com o setor produtivo, encontrar um caminho para as trabalhadoras e os trabalhadores, buscando dias melhores, com mais produção, mais geração de emprego e renda e mais fortalecimento, Sr. Presidente, do mercado interno produtivo. Nós temos que fazer o caminho que a China está fazendo, o caminho que a Índia está fazendo, o caminho que a Coreia está fazendo, o caminho que a própria Europa, agora com o Mercosul, nos chama a fazer. Para fazermos isso, devemos ter motivação e condições de trabalho melhores para homens e mulheres que entregam suas vidas ao nosso País para construir uma nação melhor, com mais dignidade e trabalho mais justo. - 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a votação do fim da Instrução Normativa nº 125, argumentando que a medida é essencial para proteger o cacau brasileiro de riscos sanitários ligados à importação. Destacou ações do Governo Federal, sob o Ministro Carlos Fávaro, como a suspensão de importações, e ressaltou a importância da iniciativa para produtores de todo o País, com apoio da Associação de Produtores de Cacau do Brasil.
Palavras-chave oficiais: extinção,Instrução normativa,Ministério da Agricultura e Pecuária,Importação,Cacau,Risco sanitário,Governo federal
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, baiano, Deputado Charles, queria apenas dizer que tudo leva a crer que hoje nós vamos votar e vamos votar! o fim da IN 125, que é uma situação que deixa o cacau brasileiro refém de uma tragédia de falta, realmente de falta, de controle sanitário do que tem sido importado. Nós vimos uma medida muito adequada do Governo Federal, do Ministro Fávaro, de suspensão das importações vindas da África, da Costa do Marfim. Com todo respeito a esse continente, mas acontece que se descobriu inclusive que havia cruzeta de vários países que mandavam para lá as amêndoas que chegavam aqui sem um controle sanitário adequado. Essa medida é um projeto de lei de minha autoria. Graças à presença do Presidente Hugo na semana passada na Bahia, foram trazidos vários temas inclusive um tema importante também do Deputado Daniel vai ser tratado hoje, nesta Casa , para que juntássemos as matérias importantes. Hoje esta Casa vai dar um passo decisivo em proteção ao cacau brasileiro, ao cacau baiano. Quero saudar a Associação de Produtores de Cacau do Brasil, saudar a Vanuza, sua Presidente. Este é um momento importantíssimo, que está além dos partidos, além da disputa partidária, além da disputa ideológica, em defesa do nosso cacau, do cacau brasileiro, do cacau baiano, do cacau do Pará, do cacau da Amazônia, do cacau de todo o País. A gente está muito feliz porque esta Casa poderá votar e aprovar as decisões que serão tomadas em prol do nosso cacau, em prol do nosso Brasil. - 10/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado informou que protocolou projeto de lei para criar um canal nacional de denúncias de violência e maus-tratos contra animais. Ressaltou que a proposta prevê a implantação de um serviço telefônico exclusivo, além de outros meios de comunicação, para registrar casos de abandono e crueldade, garantindo o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. Também afirmou que a iniciativa poderá ser replicada por Estados e Municípios, fortalecendo ações de cuidado com os animais e de combate aos maus-tratos no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Animais Domésticos,Disque-Denúncia,Animal,Maus-tratos
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria trazer ao conhecimento de V.Exa. que nós protocolamos hoje projeto de lei já está tramitando que cria um disque-denúncia para combate à violência e aos maus-tratos contra animais. Inicialmente, será implantado em âmbito federal um canal telefônico exclusivo para o registro de denúncias, com outros meios de comunicação dentro desse canal, para acolhermos as denúncias de abandono e de crueldade aos animais, com os encaminhamentos adequados para os órgãos competentes e a produção de dados para as políticas públicas. E vamos caminhar para a implantação dessa política nos Municípios e Estados, uma política que, sem nenhuma dúvida, vai ao encontro do que está acontecendo no planeta e particularmente no Brasil: o cuidado com os animais e o combate aos maus-tratos. - 04/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a realização da 12ª Caminhada do Perdão em Feira de Santana (BA), evento religioso organizado pela Arquidiocese de Feira de Santana. Ressaltou que a mobilização reuniu mais de 50 mil pessoas nas ruas da cidade em um momento de fé e reflexão com o tema “Fraternidade e Moradia”. Agradeceu a organização do encontro e mencionou a atuação do arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro e do padre Hipólito na condução da atividade. Em seguida, abordou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Por fim, citou diálogo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, presidida por Ilda Angélica Correia, e afirmou que a medida representa um direito legítimo desses trabalhadores que atuam na linha de frente do sistema de saúde pública no país.
Palavras-chave oficiais: Feira de Santana (BA),Evento religioso,Igreja católica,Habitação Projeto de lei complementar,regulamentação,Constituição Federal (1988),Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS)
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui, inicialmente, saudar a Arquidiocese de minha cidade pela caminhada que promoveu no último domingo, a 12ª Caminhada do Perdão, com o tema Fraternidade e Moradia, um momento de fé e de religiosidade que trouxe para a cidade um bálsamo de paz, de harmonia, e que expressa um sentimento que está na sociedade de busca de unidade e de reflexão sobre a missão do Cristo. Foi uma caminhada maravilhosa. Mais de 50.000 pessoas tomaram as ruas de Feira de Santana, a cidade onde eu nasci, a cidade que eu amo, em um evento muito bem estruturado. Quero aqui, Sr. Presidente, saudar o Arcebispo da nossa região, Dom Zanoni, e também o Padre Hipólito e agradecer a eles por toda a construção que foi feita. Eles foram os condutores desse processo. Saúdo também toda a comissão envolvida com o trabalho que fez com que essa festa se tornasse, como já é, uma das maiores festas religiosas, um dos maiores encontros religiosos do nosso País. Portanto, aqui fica o meu agradecimento e o registro da minha alegria de, neste momento, estar aqui, podendo exaltar a 12ª Caminhada do Perdão, realizada no Município de Feira de Santana, no último domingo, pela manhã. Sr. Presidente, nós temos uma tarefa imensa para com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate às endemias, nesta Casa. Chegou a esta Casa um projeto de lei que já foi aprovado no Senado e já está em debate aqui nesta Casa. Hoje nós encaminhamos um pedido de realização de Comissão Geral na Casa. E já estive, inclusive, com a Presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Conacs, a Ilda Angélica. Nós temos a obrigação de aprovar este projeto que regulamenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de forma definitiva, a aposentadoria especial desses homens e mulheres que, inclusive, estão debatendo por todo o País a recomposição do espaço, na saúde pública, na atenção básica, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que são a porta de entrada do atendimento à saúde em todo o nosso País. Portanto, aqui fica a convocação para que, neste semestre ainda, a gente possa entregar a todas essas mulheres e homens, em todo o Brasil, algo que não é um presente, é uma obrigação nossa e um direito extremamente relevante e legítimo que está sendo pautado aqui nesta Casa. - 02/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, primeiro, falar dos posicionamentos do Deputado Dr. Calil e também do Senador Humberto Costa, que trouxeram para este projeto a venda em áreas restritas, a presença do farmacêutico, o controle sanitário adequado e o equilíbrio, para que houvesse um local adequado. Existe a conveniência da mãe de família, do pai de família, que se deslocam para comprar num supermercado e encontrar uma farmácia com todos os critérios adequados. Em resumo, eu queria dizer que vamos autorizar a venda, mas com uma regulação sanitária totalmente rigorosa, com todos os critérios, com os profissionais adequados e defendendo o emprego físico. Hoje os supermercados e o varejo passam por uma crise muito grande, porque estão competindo com o mundo digital com impostos muito mais altos e muito mais complexos. Portanto, eu quero defender, em nome do Governo, a aprovação do texto e saudar os dois Relatores, o do Senado e o da Câmara. - 25/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara pela indicação para representar o Parlamento na missão oficial liderada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia, à Coreia do Sul, à Tunísia e a Abu Dhabi. Afirmou que a agenda teve foco institucional e abordou temas como inteligência artificial, saúde, educação, desenvolvimento, soberania e democracia. Também reiterou que a missão fortaleceu a cooperação no âmbito do Sul Global e trouxe subsídios relevantes para o Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Índia,Coreia do Sul,Missão oficial,Cooperação internacional,Deputado federal,participação
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer à Mesa e ao Presidente Hugo Motta a autorização que me foi dada para representar o Parlamento na Missão Ásia, comandada pelo Presidente Lula, que esteve na Índia e na Coreia, além da Tunísia e de Abu Dhabi. Essa viagem muito importante, com certeza, traz para o Parlamento brasileiro muitos subsídios. Foi uma viagem totalmente voltada para o Estado brasileiro. Não se falou, em nenhum momento, de política ideológica, não se falou de política eleitoral. Falou-se o tempo todo de temas como inteligência artificial, saúde. Falou-se muito de educação, desenvolvimento, soberania, democracia. O avanço do Sul Global é muito importante para o Brasil e para o mundo. Portanto, Sr. Presidente, fiquei muito honrado de participar, representando esta Casa, dessa importante missão comandada pelo Presidente Lula. - 02/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente vai concordar pela primeira vez com a Oposição, que disse que a gente transforma o impossível em possível. É isso! Trata-se de uma política do Presidente Lula, mas uma política de Estado justa, um ganha-ganha, com todo gás. Vamos sair de 5 milhões de atendidos do CadÚnico para 15 milhões de beneficiados, injetando no mercado 400 milhões todo mês. Esse dinheiro deixará de ser usado para pagar o gás e passará a circular na economia, principalmente na economia das periferias, dos pequenos distritos, das cidades pequenas. Portanto, estão de parabéns cada um e cada uma que deixou de lado as diferenças, olhou para o Brasil, olhou para o CadÚnico, olhou para os mais necessitados e votou para que agora nós tenhamos 15,5 milhões de famílias atendidas em todo o Brasil e com todo gás! - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 2º, constante no texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria foi alterada seis vezes. O número de alterações mostra que queriam realmente destrambelhar o texto que o Presidente Lula mandou para esta Casa. Ainda assim, se nós tivéssemos um pouco mais de tempo, talvez tivéssemos chegado a um texto ainda melhor. Pelo menos, algumas coisas foram mudadas, como aquela história do terrorismo e de alguns tipos penais. Infelizmente, ainda está muito confusa essa história do tipo penal. Sr. Presidente, a gente espera que, durante os destaques, alguma coisa seja melhorada. Por isso, valorizando o gesto do Presidente Lula, valorizando o desejo do Presidente Lula, nós vamos votar "sim". - 18/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou o Dia Nacional do Notário e do Registrador ao destacar a importância dos cartórios para a garantia jurídica dos bens do povo brasileiro e para a soberania e organização institucional do País. Ademais, saudou os profissionais do serviço notarial e registral e homenageou a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), na pessoa de seu Presidente, Rogério Portugal Bacellar, ressaltando seu compromisso como Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. Ao final, destacou a realização de seminário na Associação Comercial da Bahia sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, ressaltando a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Polícia Militar, movimentos sociais e empresariais.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia Nacional do Notário e do Registrador,Cartório,Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR),Presidente,Frente parlamentar Seminário,Associação comercial,Bahia,Proposta de Emenda à Constituição,Política de segurança pública,Polícia,Movimento social,Empresário
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 18 de novembro, celebra-se não apenas uma data comemorativa, mas um marco importante da República, da nossa democracia, do nosso Estado de Direito. Hoje é o Dia Nacional do Notário e do Registrador. Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral, que trata da defesa dos cartórios, dos notários e dos registradores de todo o Brasil, muitas vezes incompreendidos, porque algumas pessoas não sabem a importância dos cartórios para a garantia de todos os bens do povo brasileiro. Falava-se, há alguns anos, em acabar com os cartórios e tratar tudo pela Internet, disponibilizando na rede todas as informações do Brasil: as titularidades, a parte econômica, a parte física, os móveis e os imóveis. A gente precisa atentar para essas questões, porque isso envolve soberania, organização institucional e, acima de tudo, questões que são cruciais para a nossa democracia e para o nosso País. Então, eu quero saudar todas as pessoas que contribuem com os cartórios brasileiros, e o faço por meio da sua entidade representativa, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil Anoreg. Quero saudar o Presidente Rogério Bacellar e, por meio dele, saudar todas e todos os que, pelo Brasil afora, trabalham para que possamos ter a garantia e a proteção dos bens de todo o povo brasileiro: bens físicos, imateriais, móveis, imóveis, financeiros, enfim, todo o patrimônio nacional, que, por meio dos cartórios, tem o seu registro, controle e garantia assegurados. Portanto, quero aqui, neste dia 18, homenagear o segmento notarial e registral brasileiro. Com alegria, como já disse, sou o Presidente da frente parlamentar que trata desse segmento da sociedade e luto em defesa desses profissionais por todo o Brasil. Sr. Presidente, queria tratar de um assunto importante. Na semana passada, fizemos um seminário, na Associação Comercial da Bahia. Quero, inclusive, agradecer aqui à Presidenta da Associação, a Isabela Suarez, e também ao Paulo Cavalcanti, que foram os anfitriões nesse momento importante de seminário, em que se tratou do tema PEC da Segurança, uma temática extraordinariamente importante para todos nós. Tivemos a participação ali do Deputado Capitão Alden, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública, e de lá trouxemos uma ata com todas as propostas que foram feitas a respeito da PEC da Segurança Pública e seus impactos na economia. Portanto, aqui fica a minha alegria de poder ter feito esse debate na Bahia. Lá nós tivemos a presença de representantes dos sindicatos da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, cujo Presidente, inclusive, é o Vereador Silvio Dias, de Feira de Santana. Pudemos, então, na associação comercial, fazer um grande momento de debate acerca da segurança pública. Portanto, aqui fica o nosso agradecimento à Isabela Suarez, Presidenta da Associação Comercial da Bahia, e ao nosso querido Paulo Cavalcanti, Presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia. Tivemos um momento bom, um momento grande com trabalhadores, movimentos sociais, movimentos empresariais, movimentos relacionados com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar. - 04/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado elogiou a liderança do Governador da Bahia em investimentos públicos no País, destacando que o Estado superou São Paulo em volume de recursos aplicados em 2025, mesmo com orçamento significativamente menor. Atribuiu esse desempenho à qualidade da gestão fiscal, ressaltando o papel do Secretário de Finanças Manoel Vitório e a eficiência no controle e no uso do orçamento. Ademais, enfatizou que os investimentos se distribuem por áreas essenciais como infraestrutura, segurança pública e saúde, com destaque para a construção de 33 dos atuais 55 hospitais do Estado nos governos petistas desde 2006. Além disso, defendeu a valorização da atenção básica à saúde, propondo mais contratações e o fortalecimento da atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, do Senado, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Governador,Bahia,Investimento,Política pública,Secretário,Finanças públicas,Orçamento público,Saúde,Hospital,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT) valorização,contratação,Agente de combate às endemias,Agente comunitário de saúde,Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha fala é, inicialmente, de reconhecimento, para destacar o trabalho que está sendo realizado na Bahia, nosso Estado, muito bem governado pelo Governador Jerônimo, que, nesse instante, consegue resultados e conquistas extraordinários. Nesta semana, nós fizemos um anúncio importante, Sr. Presidente, com relação aos investimentos da Bahia. A Bahia, hoje, é o Estado do Brasil que mais investe em infraestrutura e em desenvolvimento. E consegue ultrapassar, Sr. Presidente, o Estado de São Paulo. Imagine São Paulo, que tem um orçamento cinco vezes maior do que o nosso, e nós estamos dando um exemplo claro de liderança nos investimentos em todo o País. Isso demonstra a nossa capacidade de gestão fiscal, de controle adequado dos recursos oriundos do orçamento e de qualidade do gasto. Eu quero, aqui, saudar muito o nosso querido Manoel Vitório, que é o nosso Secretário de Finanças. Ele é uma pessoa querida em nosso Estado e está há muitos anos à frente da pasta. Ele encaixa corretamente essa questão que, para mim, é crucial: a qualidade dos gastos públicos. Eu tenho dito, inclusive, que, quando se fala em reforma administrativa, tentando enxugar o custo da máquina pública, acredito que o caminho seria, muito mais, trabalhar para que tenhamos, como fazemos na Bahia, uma qualidade do gasto adequada. A Bahia é líder em investimentos no País, em 2025, somando 4,12 bilhões de reais e superando o Estado de São Paulo. Isso demonstra que, na nossa quinta gestão petista, as coisas estão caminhando, graças a Deus, muito bem, com investimentos importantes em todas as áreas. Na área de segurança pública, inclusive, a Bahia é um dos Estados do Brasil que mais investe. Na área da saúde, hoje, nós temos 55 hospitais, dos quais 33 foram construídos apenas nos nossos governos, de 2006 para cá, ou seja, mais da metade dos hospitais foram construídos no período em que o Estado foi governado por nós. Vamos avançando, a cada dia, em busca desse desenvolvimento, em busca desse caminho de prosperidade para o nosso Estado. Eu queria também, Sr. Presidente, tratar de um assunto fundamental para que possamos encontrar, na atenção básica de saúde, a qualidade necessária para que tenhamos hospitais menos carregados, menos cheios, menos, eu diria, conturbados, porque hoje temos vivido uma situação difícil em todos os Estados do Brasil com relação a hospitais muito cheios. Nós precisamos de uma atuação mais contundente na atenção básica de saúde, e essa atenção básica de saúde passa pelos agentes comunitários e de endemias. Precisamos investir mais nessa categoria, e investir com clareza. Inclusive, no começo do ano, no mês de fevereiro, vamos fazer um grande encontro na Bahia para trabalhar o novo dimensionamento dos agentes comunitários de saúde e de endemias dentro da atenção básica de saúde. Precisamos contratar mais agentes de saúde. Precisamos garantir nesta Casa que esses agentes comunitários de saúde e de endemias tenham, como necessitam e é um direito constitucional deles, que basta agora ser regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 , a aposentaria especial. Essa porta de entrada da atenção básica de saúde é fundamental para a nossa ação de ampliação de recursos, para que possamos ter mais agentes dentro das áreas e ter melhor qualidade do atendimento, com mais contratação e com pagamento adequado dos seus direitos. Eu queria aqui, mais uma vez, saudar a Conacs e saudar todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do Brasil. Que a gente possa garantir a essa categoria a aposentadoria especial, buscando junto ao Governo, junto ao Estado brasileiro, aos Municípios e Estados, mais atenção para esse importante setor da saúde, que é a atenção básica de saúde, em todo o Brasil, porque eles são a porta de entrada. - 29/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, ao falarmos de um modelo econômico de economia circular, nós estamos falando da geração de 7 milhões de empregos nos próximos 5 anos, de mais reciclagem, de mais regeneração, de mais sustentabilidade, em sintonia inclusive com a COP 30, que está aí, num momento extremamente grandioso, o de colocar temas como resiliência e outras temáticas importantes para o universo. Não é para o Governo Lula, não é para o Governo que está aqui, agora, nem para amanhã nem para depois, é para o Estado brasileiro, é para o Brasil e é para incluir o Brasil nesse contexto. Foram 12 anos de debate, aprimorado com a sociedade civil, de diálogo com esta Casa, de trabalho minucioso. Agora, se alguém achou que faltou alguma coisa, desculpe-me, mas nós alcançamos o que temos de melhor. A Maioria vota "sim". - 29/10/2025pela ordemOrdem do Dia
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não". "Não" porque esse texto veio do Senado, foi aprimorado aqui e tem 12 anos de debate. Inclusive, a Deputada Jandira, nossa carioca, faz um trabalho excelente, excepcional, à frente desse tema. Houve um debate tranquilo. A economia circular é o que tem de moderno, o que tem de arejado neste momento em que a gente vive no planeta. E o Brasil não pode ficar fora dessa nova dimensão de economia, de produção e de desenvolvimento. Portanto, a Maioria é contra esse texto e a favor de manter, evidentemente, o que já vinha sendo construído e muito bem construído aqui na nossa Casa. - 28/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou apoio à discussão sobre a redução do custo para obtenção da carteira nacional de habilitação, ressaltando que a medida conta com consenso, desde que não resulte na precarização do sistema de educação de trânsito. Ademais, defendeu as autoescolas, ressaltando que os custos elevados resultam das múltiplas taxas e exigências burocráticas, e não de sua atuação. Ao final, elogiou a criação de Comissão Especial para tratar do assunto, manifestando confiança de que, sob a coordenação do Presidente da Casa, em parceria com o Ministro dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), será possível reduzir custos, melhorar a formação de condutores e eliminar cobranças desnecessárias.
Palavras-chave oficiais: Debate,redução,Custo,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Educação para o trânsito,Centro de Formação de Condutores (CFC),Taxa,Burocracia,Comissão especial,Presidente da Câmara dos Deputados,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só lembrar a V. Exa. e agradecer que, quanto a essa temática relacionada à redução do valor das carteiras de motorista no Brasil, todos aqui são a favor, mas todos também estão a favor de que não precarizemos esse sistema de educação de trânsito que existe em todo o País e que tem as autoescolas como parceiras. Elas não podem ser crucificadas como se fossem culpadas pelo alto preço. O alto preço existe porque se cobram muitas taxas, fazem-se muitas exigências. Essa Comissão Especial que está na mão de V. Exa., tenho certeza de que, junto com o Ministério, com o Ministro Renan e com a Senatran, a Comissão chegará a um denominador comum que reduzirá o preço, garantirá a formação de trânsito, assegurará inclusive a melhoria do trânsito e a redução de certas exigências que não são necessárias, assim como algumas cobranças feitas pelos Detrans em todo o Brasil. Portanto, parabéns ao nosso Líder do Governo pela fala e também a V. Exa., que tem ouvido esses reclames!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.