Zé Carlos

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, quero iniciar minha fala parabenizando os Deputados e as Deputadas que ontem, com a sua responsabilidade social, deram a garantia de menos sofrimento para o nosso povo que mais necessita. Estamos a poucos dias da posse do Presidente Lula na Presidência da República. Podemos afirmar que nunca a posse de um Presidente foi tão esperada quanto essa. A ansiedade pela posse tem uma explicação fácil: a esperança de dias melhores e de um País melhor. Basta vermos o trabalho realizado pela equipe de transição e a qualidade dos que compuseram essa equipe, para termos certeza de que teremos realmente um país melhor a partir do próximo dia 1º. Por sinal, quero parabenizar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin, a companheira Deputada Gleisi Hoffmann e todos aqueles que sugeriram membros para a equipe de transição. Não é qualquer país que tem numa equipe de transição de Governo, por exemplo, uma pessoa com experiência política, o saber jurídico e a competência de Flávio Dino, ex-Governador do meu Estado, já escolhido, inclusive, para ser nosso Ministro da Justiça. Quero, em nome de Flávio Dino, parabenizar todos aqueles que dedicaram seu tempo e seu conhecimento ao trabalho de transição do Governo. Por fim, Sr. Presidente, quero aproveitar o restante do meu tempo para falar de duas coisas importantes sobre a ELETROBRAS. A primeira é para lembrar que a privatização da ELETROBRAS, no último mês de junho, representou muito mais do que o entreguismo dessa empresa pública. Entregou-se para o capital privado todo o setor que diz respeito à água e à energia, itens vitais e estratégicos para qualquer país, itens que dizem respeito ao nosso futuro e à nossa soberania. Então, não há dúvida de que a ELETROBRAS precisa ser reestatizada. A segunda coisa é que a ELETROBRAS, agora privatizada, começou um Programa de Demissão Voluntária — PDV, visando retirar do seu quadro mais de 2.500 trabalhadores. Sabemos que a maioria dos que aderiram a esse desligamento são trabalhadores da operação e da manutenção do sistema elétrico, o que trará sérios riscos de apagões para a nossa sociedade. Por isso, solicito à Presidência da ELETROBRAS que suspenda esse PDV até que o nosso Governo tenha condições de avaliar as consequências desses desligamentos, para que a sociedade brasileira não sofra. Por fim, Sr. Presidente, como última oportunidade neste ano, eu gostaria de agradecer a todos do meu gabinete de São Luís e de Brasília. Agradeço às nossas lideranças que me acompanharam por estes 8 anos. Agradeço aos empregados, aos companheiros do Partido dos Trabalhadores, aos meus pares Deputados e Deputadas, que me ensinaram muito. Agradeço a todos, principalmente aos mais de 58 mil eleitores maranhenses que me deram a primeira suplência, mas que, infelizmente, não foi o suficiente para que eu possa voltar aqui a partir do dia 1º. Contudo, estou feliz e quero dizer que a luta continua. Estarei sempre lá nas trincheiras do Maranhão, a serviço principalmente dos trabalhadores do campo e da cidade e daqueles que mais necessitam. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse divulgada pelos veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, quero nesta oportunidade parabenizar o povo brasileiro e o povo do Maranhão, em especial, pelo primeiro turno das eleições ocorridas no dia 2. As eleições no primeiro turno foram, como já esperávamos, eleições limpas, livres e transparentes. Aqueles que pregavam contra a transparência das eleições e que acusavam, sem provas, a falta de lisura das instituições democráticas são obrigados a reconhecer que, em termos de lisura, tivemos um desempenho no primeiro turno para dar inveja a qualquer democracia do mundo. Tenho absoluta certeza de que o segundo turno também ocorrerá da mesma forma. Nós que apoiamos o ex-Presidente Lula no Maranhão saímos de uma base dividida para o Governo do Estado, é bem verdade, mas mesmo assim mostramos força pela qualidade dos candidatos, com apoio do Presidente Lula, associado à indicação do nosso partido, o PT, ao companheiro Felipe Camarão para o cargo de Vice-Governador. Esse jovem promissor da política maranhense fez um belíssimo trabalho, quando ocupou a Secretaria de Educação do Estado, fortaleceu a chapa, o que culminou com a vitória do Governador Brandão no primeiro turno. Vale também ressaltar que os partidos da base foram essenciais para mostrar nossa força e o nosso peso nas eleições estadual e nacional, uma força e um peso que se fizeram presentes em todo o Nordeste e em vários Estados de outras regiões do País. Então, eu quero aproveitar e parabenizar toda essa base e essa militância que lutaram e que ainda estão lutando pela vitória do Presidente Lula, uma vitória que também se faz necessária no segundo turno para que nosso País volte a crescer, volte a ter empregos, saia novamente do Mapa da Fome e volte a despontar como uma grande potência mundial. O Maranhão, Deputado Solla, vai eleger Lula, o Brasil vai eleger Lula Presidente da República. Quero parabenizar o Governador Carlos Brandão pelo seu desempenho, pela sua humildade. Não tenho dúvidas de que Carlos Brandão continuará o legado deixado pelo ex-Governador Flávio Dino, buscando o crescimento econômico com justiça social e fortalecendo a nossa agricultura familiar, os nossos quilombolas, os nossos indígenas, os nossos pescadores, enfim, os nossos extrativistas, os nossos povos das águas, da floresta e do campo. Quero também parabenizar o ex-Governador Flávio Dino por sua eleição expressiva para o Senado Federal. Com essa vitória, Flávio Dino demonstrou e consolidou, de forma inequívoca, a sua grande liderança em nosso Estado. Quero, por fim, parabenizar todos aqueles que confiaram em mim os seus votos e lhes agradecer. Faço um agradecimento especial à nossa equipe de trabalho, às nossas lideranças de trabalho, ao nosso Coletivo Resistir e a toda a militância do PT, que estiveram integrados nessa luta. Foram quase 58 mil votos que obtive, não o suficiente para me reeleger, mas, ainda assim, foi uma expressiva votação, que me garante a 1ª suplência e reflete a gratidão do povo maranhense pelo nosso trabalho aqui na Câmara e no Estado do Maranhão. A todos registro o meu reconhecimento e o meu muito obrigado, de coração. Sra. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje eu quero fazer uma homenagem aos profissionais de saúde de todo o Brasil, aos médicos, enfermeiros, assistentes, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias. Faço esta homenagem em nome de uma Vereadora lutadora do Município de São Domingos do Maranhão, do meu Estado do Maranhão, uma enfermeira que, de tanto lutar pelo seu povo, infelizmente, foi mais uma das vítimas a sucumbir a essa pandemia. Em nome da Vereadora, eu quero fazer aqui um apelo ao Presidente Bolsonaro para que ele regulamente a Lei nº 14.128, de 2021, que foi uma verdadeira conquista do movimento sindical, uma lei criada há 1 ano e 3 meses, Sr. Presidente, e que até agora não foi regulamentada. Essa lei é de autoria do meu companheiro Deputado Alexandre Padilha e foi elaborada com a contribuição de todas as entidades de saúde. Ela estabelece uma compensação financeira a ser paga pela União a alguns trabalhadores de saúde, mas não a todo profissional de saúde. A lei traz uma compensação financeira apenas para aqueles que, por terem trabalhado no atendimento direto de pacientes acometidos pela COVID-19, acabaram também vitimados pela mesma doença e, por causa disso, ficaram permanentemente incapacitadas para o trabalho ou sucumbiram. No caso de óbito desses profissionais de saúde, a lei estabelece uma compensação que deve ser paga a seus cônjuges ou companheiros ou aos herdeiros. É uma lei que beneficia, por exemplo, como eu disse, os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias, os enfermeiros, as enfermeiras, aqueles que trabalham no hospital, na limpeza e conservação, verdadeiros heróis da saúde, que, mesmo no pior período da COVID-19, inclusive quando ainda não havia vacina, faziam visitas domiciliares e no hospital estavam tratando as pessoas. Sr. Presidente, até hoje, infelizmente, essa lei ainda aguarda regulamentação pelo Presidente da República. Sem essa regulamentação, nós sabemos que o benefício não pode ser pago. E é exatamente isso que está acontecendo, o benefício não está sendo pago. Portanto, eu reforço aqui, em nome de Patrícia Lucena, o meu apelo ao Presidente Bolsonaro, para que imediatamente tenha dó das famílias que sucumbiram nesta pandemia, muitas delas por responsabilidade direta de Bolsonaro, que não encarou essa doença como deveria ter encarado e não comprou vacina quando deveria ter comprado. A regulamentação dessa lei é uma questão de justiça com aqueles que arriscaram e arriscam suas vidas, para salvar a vida de milhões de brasileiros. Eu peço também, Sr. Presidente, que esta minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar da recente greve do INSS que teve fim na última sexta-feira. Trata-se de uma greve de servidores que durava mais de 50 dias. Quero parabenizar todos os trabalhadores do INSS, na certeza de que a população brasileira só terá a ganhar, tanto com o fim da greve quanto com o acordo que foi feito. Não há dúvida de que essa greve afetou a boa parte da população brasileira, é verdade, mas também não há dúvida de que ela foi uma greve justa. Por todo o País, as agências do INSS estão funcionando precariamente ou já foram fechadas. Por exemplo, só no Maranhão, o meu Estado, eu vi o fechamento das agências de Caxias, Coroatá, Lago da Pedra e Pinheiro. Também no Maranhão, conheço muitas agências que estão funcionando precariamente, algumas sem Internet, sem vigia durante a noite, com o teto caindo. Então, essa greve do INSS era justa, porque uma das reivindicações dos trabalhadores desse órgão era a melhoria da estrutura física de suas unidades, a fim de poderem dar um atendimento melhor à população. A fila do INSS, em todo o País, já possui mais de 2,5 milhões de beneficiários à espera de uma perícia médica ou da análise de um pedido de pensão, de aposentadoria, de auxílio-doença ou de benefício ao idoso. Conversei esta semana com um servidor dos Correios. Ele me disse que deu entrada no pedido de aposentadoria no dia 1º de outubro de 2019, portanto, há mais de 2 anos e 7 meses, e até hoje, segundo ele, esse pedido de aposentadoria aguarda a análise do INSS. E por que isso acontece? Porque há anos a perda da mão de obra vem ocorrendo praticamente sem reposição. Ao todo, mais de 20 mil servidores foram desligados do INSS por todo o Brasil. Então, essa greve era mais do que justa, porque uma das bandeiras da greve era exatamente a abertura de concurso público, para que esses mais de 2,5 milhões de beneficiários possam ser atendidos. E a greve era justa também porque justa era a reivindicação que estavam fazendo os trabalhadores do órgão de reposição salarial, que está retida há mais de 3 anos. Sras. e Srs. Deputados, precisamos continuar avançando e melhorando a estrutura do INSS, pois a população, principalmente a mais carente, não pode pagar pelo sucateamento que o próprio Governo tem feito. Então, mais uma vez, parabenizo os trabalhadores do INSS pela negociação feita e pela greve para reivindicação dos seus direitos e principalmente dos direitos do povo brasileiro. Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje eu gostaria de prestar minhas sinceras homenagens aos servidores da fiscalização agropecuária do meu Estado do Maranhão. Presto esta homenagem pensando especialmente em dois companheiros, pelos quais tenho o maior respeito: o companheiro Diego Sampaio, Presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Maranhão; e o companheiro Francisco Saraiva, da União Nacional dos Fiscais Agropecuários. Reitero meu reconhecimento pela importância do trabalho desses profissionais, que asseguram a qualidade dos produtos que chegam às nossas mesas, quando atuaram, por exemplo, na inspeção agropecuária, na fiscalização do trânsito de animais e vegetais entre os Estados; na fiscalização e na inspeção local e na venda de produtos de origem animal e vegetal; no combate aos estabelecimentos clandestinos de leite, carne, ovos e pescados; e no impedimento do uso indiscriminado de agrotóxicos. Até pouco tempo, os quase 400 servidores da fiscalização agropecuária trabalhavam basicamente distribuídos em 9 barreiras fitossanitárias. Infelizmente, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED fechou 5 dessas barreiras. Foram fechadas as barreiras de Itinga, na divisa com o Estado do Pará; a barreira de Pirangi, na divisa com o Piauí; as barreiras de Estiva e Ponta de Espera, que protegem nosso Estado do Maranhão e; a barreira da central de abastecimento. Quase 1 milhão e 400 mil pessoas são protegidas por essas barreiras, Sr. Presidente. Estas medidas tomadas pela AGED são de enorme gravidade, porque podem comprometer a qualidade dos produtos ameaçados de contaminação por micro-organismos que chegam ao Maranhão a partir de outros cenários e, em consequência, comprometer a saúde do povo maranhense. Além do risco à saúde do nosso povo, o fechamento destas barreiras traz um impacto muito forte para as famílias dos servidores, porque elas terão que ser deslocadas para lugares às vezes muito distantes de onde já formaram suas famílias e já vivem há muito tempo. Com todo o respeito, não vejo motivo plausível para o fechamento destas barreiras por parte da AGED, nem mesmo por questões de custo para mantê-las, caso este seja o motivo alegado, até porque, além do risco à saúde das pessoas, há a preocupação com o comprometimento que tais medidas podem trazer à agroindústria familiar e à agricultura familiar, que é a base forte da luta do nosso mandato. Nós sabemos que estes dois segmentos crescem em importância econômica e social num país que até já garante positiva influência na balança comercial. O Governador Flávio Dino tem demonstrado muita preocupação com a saúde do nosso povo e vem fazendo um belo trabalho de vacinação diante desta situação de pandemia. Neste sentido, eu vou levar esta reivindicação de reabertura das barreiras ao conhecimento do nosso Governador e sei que o Governador Flávio Dino irá determinar a reabertura destas barreiras, de forma a tranquilizar nosso povo e suas famílias no quesito saúde. Quero finalizar convidando todos os servidores públicos para a grande mobilização do dia 2 de outubro contra a PEC 32, projeto do Governo Bolsonaro que não apenas fere fortemente os direitos dos servidores públicos, mas também enfraquece o Estado brasileiro. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 25 de maio, é o Dia do Trabalhador Rural, dia que nós deveríamos comemorar muito, pela importância dessa classe para o nosso País, uma classe que coloca na nossa mesa, na cidade, diariamente, praticamente 70% dos alimentos que consumimos. Mas, infelizmente, como podemos comemorar este dia, se já ultrapassamos a marca dos 450 mil brasileiros e brasileiras que padeceram nesta pandemia, se outros milhares se encontram numa UTI? E, diante desta crise gravíssima, o nosso Presidente negacionista se aglomera, não usa máscara, mostra claramente que não respeita o povo brasileiro, porque o induz contrariamente às orientações da medicina. Ele não usa máscara, mas ele respeita o povo do Equador, porque lá ele se comportou como deveria se comportar aqui no Brasil. Por outro lado, quando se fala de agricultura familiar, o nosso Presidente também tem atitudes que, lamentavelmente, não se podem comemorar. O nosso Presidente vetou o Projeto de Lei nº 735, de 2020, aquele projeto intitulado Lei Assis Carvalho, que visava dar condições para o recebimento do auxílio emergencial aos nossos agricultores e agricultoras familiares que padecem na pandemia. Bolsonaro vetou. E o que faz mais? Corta recursos do PRONAF, corta recursos do PAA. Portanto, não é um dia que nós podemos comemorar, embora nossos agricultores mereçam muito essa comemoração, porque são dignos de respeito e estão sofrendo no campo, sem apoio do Governo. Nós da Câmara Federal temos um compromisso com eles. A bancada do PT tem o Projeto de Lei nº 823, que visa resgatar exatamente o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 735, no ano passado, o projeto de lei intitulado Lei Assis Carvalho. Por eles, neste dia, eu quero pedir a todos os Deputados e Deputadas Federais que aprovem esse projeto. Vamos colocá-lo em regime de urgência! Os nossos agricultores não podem sofrer mais. A fome e a doença não esperam, matam. Eu quero encerrar as minhas palavras dando os meus parabéns a todos os produtores rurais do Brasil, especialmente aos pequenos produtores, às comunidades quilombolas do Maranhão, aos movimentos sociais do campo e a todos os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero denunciar o desmonte que está em pleno curso na Caixa Econômica Federal. Esse desmonte tem o nome de reestruturação, mas, na realidade, a Caixa está sendo desmontada. A área da construção civil é um belo exemplo do que está acontecendo nas superintendências. Peço apoio aos Parlamentares desta Casa para não deixarmos uma empresa histórica, responsável por milhares e milhares de sonhos realizados no Brasil por meio de vários programas de Governo, ser destruída. O Governo Bolsonaro mente quando diz que a Caixa não vai ser privatizada. Na realidade, ela já está sendo privatizada. Temos que impedir isso! A Caixa não é do Governo. A Caixa é do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última terça-feira, dia 29, aqui na tribuna fiz um pronunciamento sobre a intenção da ANEEL de taxar o sol, taxar a produção de energia solar, ou seja, energia limpa, aquela que o Governo muito incentivou, por parte daqueles que querem um mundo melhor, uma qualidade de vida melhor, um planeta mais saudável, empresários, agricultores, cidadãos de modo geral. Não somente eu, mas inúmeros outros Parlamentares, tanto aqui na Câmara dos Deputados quanto no Senado, têm se manifestado, principalmente nas últimas semanas, contra essa absurda decisão da ANEEL. No último dia 31, quinta-feira, o portal G1 publicou matéria informando que a ANEEL decidiu não alterar os contratos daqueles que já geravam a própria energia, utilizando energia solar, mas que pretende taxar os novos contratos que vierem a ser formados. Vemos, então, que essa luta dos Parlamentares já gerou algum resultado. No entanto, continuo não concordando com a ANEEL. Entendo que essa agência não tem que taxar ninguém que contribui com a produção de energia limpa. Pelo contrário, ela tem que taxar é quem produz energia poluente, energia que agride a natureza. Essa taxação por parte da ANEEL, na verdade, só encontra uma explicação: o atendimento dos interesses do lobby das grandes empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, que não querem que o cidadão comum produza a sua própria energia. Há um requerimento sugerido pelo ilustre Deputado Elias Vaz, do PSB, assinado por diversos Líderes, inclusive pelo Líder da nossa bancada, Deputado Paulo Pimenta, pedindo que o Plenário se transforme em uma Comissão Geral para debater esse tema. Parabéns ao Deputado Elias Vaz e aos Líderes que assinaram esse requerimento. Vamos continuar batendo contra essa intenção esdrúxula da ANEEL. Reitero o que eu disse na semana passada: "Chega de taxação, chega de tributação! O povo quer retorno, por parte deste Governo, dos impostos que já paga, e que não são poucos." Sr. Presidente, queria que esta minha fala fosse veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer eco mais uma vez nesta Casa contra este crime hediondo cometido contra uma liderança indígena do meu Estado, o Guardião da Floresta, Paulo Guajajara. Quero cobrar também do Governo Federal uma ação em relação a esse crime, até agora impune. O Governo Federal precisa urgentemente descobrir esse assassino e colocá-lo atrás das grades, aos pés da Justiça. Parabenizo o Governador Flávio Dino por ter feito uma força-tarefa para a proteção da vida indígena, com a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado do Maranhão. Elas estão à disposição do Governo Federal, mas nós queremos justiça e queremos o criminoso na cadeia. Muito obrigado, Sra. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV e da Rádio Câmara, na última sexta-feira, infelizmente, o Brasil assistiu mais uma vez à morte de uma liderança indígena, desta vez, a morte do guardião da floresta Paulo Guajajara, da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Quero deixar aqui toda a minha solidariedade aos familiares desse companheiro que, assim como milhares de outros indígenas, foi morto pela cobiça daqueles que não têm nenhum amor pelo País, só pensam no lucro, mesmo que isso custe a vida daqueles que defendem a natureza. Quero, também, parabenizar o Governador Flávio Dino pela criação da força-tarefa de proteção da vida indígena, principalmente dos guardiães da floresta, com a participação das Polícias Civil e Militar do Maranhão. Espero que esse crime bárbaro seja desvendado e os criminosos sejam presos o mais rápido possível. Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui na tarde de hoje fazer um alerta, uma denúncia de mais um ataque contra o consumidor brasileiro por parte deste Governo. Desde 2012, empresários e pessoas físicas do Brasil vêm sendo incentivados a produzir energia limpa, energia proveniente do Sol. Nesse processo, o sistema carrega as baterias, fornece energia para as residências e para as empresas, e o excedente é devolvido à concessionária, que é devolvido ao consumidor como crédito, seja como energia, seja de outro modo. Por causa disso, milhares de pessoas investiram nesse processo, irmanadas com a sustentabilidade do nosso planeta. Estima-se que atualmente 120 mil consumidores estejam nessa situação. E o que acontece agora? A ANEEL está promovendo uma consulta pública até novembro para poder taxar o sol. A ANEEL e o Governo querem taxar o sol para os consumidores. De que forma? Ela quer que os créditos devidos às empresas ou aos consumidores individuais se limitem a 68% - mas 32% seriam cobrados como imposto sobre o sol. Ora, isso é um absurdo, é uma taxação que contraria todo o processo iniciado pela humanidade de preservação do meio ambiente, de geração de energia limpa para salvar o planeta. É realmente um absurdo essa proposta da ANEEL. Sr. Presidente, esta Casa tem que estar atenta para isso. Ela não pode assistir passivamente a essa investida, não pode se omitir diante dela. Chega de taxação! Chega de tributação! Chega de chiliques do Presidente! O povo quer retorno deste Governo, não impostos. Já chega o que se paga, que já se paga muito! Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria externar a minha preocupação com a MP 889, a MP que dá de presente ao povo brasileiro, ao contribuinte do FGTS, o seu próprio dinheiro - dá 500 reais no seu aniversário -, mas não diz que, se ele receber esses 500 reais, Sr. Presidente, e eventualmente for demitido sem justa causa depois, ele vai passar 25 meses sem poder sacar o dinheiro restante. Essa é uma preocupação que nós temos que ter nesta Casa. Sacar o FGTS é bom, vai mobilizar a economia, mas nós não podemos penalizar o trabalhador, dando a ele um presente, com o seu próprio dinheiro, mas ao mesmo tempo tirando dele o direito de sacar o FGTS, se eventualmente for demitido sem justa causa. Esta Casa tem que estar atenta a essa medida, para não deixar que ela seja aprovada aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também venho aqui tratar dessa PEC da reforma da Previdência. Desde fevereiro, o tema da reforma da Previdência tem estado no dia a dia de todo o cidadão e de toda a cidadã deste País. Essa proposta de reforma será agora votada na Comissão Especial, e a Presidência desta Casa tem pressa em votá-la no plenário, porque, mesmo com todo o desgaste da relação com o Governo, quer que seja votada ainda este mês. O Governo diz que se essa proposta não for aprovada a Previdência vai quebrar. Isso é terrorismo, Sras. e Srs. Deputados. A propaganda também afirma que essa proposta vai combater privilégios. Mentira! Ela não irá acabar com os privilégios dos altos salários do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Com essas mentiras, o Governo promove as mais profundas mudanças nas regras da Previdência Social, mudanças que comprometerão drasticamente, sem dúvida nenhuma, o futuro de todos os cidadãos deste País. Sr. Presidente, apesar das alterações feitas pelo Relator no texto encaminhado pelo Governo, não dá para concordarmos com essa proposta. Não podemos concordar, por exemplo, que sejam chamados de ricos os trabalhadores que ganham, em média, 2 mil e 231 reais e de pobres os que ganham, em média, 1 mil e 252 reais. É essa a classificação de quem é rico e de quem é pobre colocada pelo Governo nos itens 50 e 51 da Exposição de Motivos que acompanha a PEC 6. Isso é um absurdo sem limites! Para o Governo, os ricos e privilegiados são aqueles que ganham em média 2.351 reais. V.Exas. acham, sinceramente, Sras. e Srs. Deputados, que isso é verdade? É sobre esses supostos ricos que o Governo quer economizar mais de 80% de 1 trilhão em 10 anos, conforme anunciou. Nós não podemos concordar também com o aumento de tempo mínimo de contribuição para os homens no Regime Geral, que passou de 15 para 20 anos. Há estudos que mostram que, com esse aumento de tempo de contribuição, 61% dos homens não conseguirão se aposentar. Nós não podemos concordar ainda com a retirada da aposentadoria especial dos professores. Merecidamente, em razão do enorme desgaste físico e mental provocado por essa profissão que exercem, os professores contam hoje com uma aposentadoria especial. Nós não podemos concordar tampouco com a diminuição do valor a ser pago pela aposentadoria em razão de um novo cálculo a ser apresentado. Se aprovada essa PEC, Srs. Deputados, a aposentadoria passa a corresponder apenas a 60% da média de contribuição de todos os salários e mais 2% para cada ano de contribuição para quem exceder a 20 anos. Diferentemente da passada, haverá um prejuízo claro no rendimento daqueles que se aposentarem doravante. Nós não podemos concordar com a desvinculação na Constituição das regras previdenciárias mantidas pelo Relator. Não há nenhuma dúvida de que isso vai aumentar a insegurança dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente a partir das contribuições do sistema. Se essa desvinculação da Constituição for aprovada, daqui para frente, qualquer Governo poderá criar novas regras bem mais duras para aqueles mais pobres, com o voto de apenas 257 Deputados e 41 Senadores. Isso é um absurdo que não podemos aceitar! Por fim, nós não podemos concordar com essa proposta, Sras. e Srs. Deputados, porque ela irá afetar com mais intensidade a economia das regiões mais pobres deste País, a Norte e a Nordeste, em especial as cidades médias e pequenas do interior desses Estados. As Regiões Norte e Nordeste, que já concentram as menores rendas, sentirão com mais intensidade o impacto da redução dos benefícios. A consequência inevitável dessa redução será o aumento da miséria. Em resumo, não é possível aprovarmos essa proposta de reforma da Previdência, porque, primeiro, ela não combate nenhum privilégio, conforme já disse aqui. Segundo, ela vai gerar com certeza uma legião de pobres maior do que já existe, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste. Terceiro, ela não vai gerar crescimento para o nosso País como o Governo vem dizendo. E quarto, ela é perversa, principalmente com aqueles que mais necessitam, os mais humildes. Sr. Presidente, ainda me resta um tempo que posso ceder aos companheiros. Eu quero agradecer a sua benevolência. Solicito a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que trato do desmatamento na Amazônia. Somente nos primeiros 15 dias de maio, perdemos mais mata na Amazônia do que em 1 década. Foram desmatados cerca de 7 mil hectares, o equivalente a 7 mil campos de futebol, nessa tragédia, eu diria, ambiental. Ao fazer este registro, quero dizer que nós temos que fazer algo, porque a Amazônia, um patrimônio mundial, não pode ser tratada dessa forma. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara e da Rádio Câmara, estamos perdendo a nossa Amazônia! Este mês, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE divulgou dados alarmantes, que revelam um aumento recorde na devastação da Amazônia no ano de 2018. Mas isso não é o pior! Dados recentes mostram que, logo nos primeiros 15 dias de maio, já perdemos mais mata amazônica do que em 1 década. Nesse período, já foram desmatados 6.880 hectares de floresta preservada, o equivalente a 7 mil campos de futebol. O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, joga a culpa nos Governos anteriores e se justifica dizendo que ainda não foi possível implementar qualquer ação de preservação. Vejam bem! Cuidar do meio ambiente nunca foi uma preocupação de Bolsonaro. Isso ficou muito claro durante a campanha dele, quando disse que retiraria o Brasil do Acordo de Paris e fundiria o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente para dar fim ao que ele chama de "indústria de multas" aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental. Além disso, Bolsonaro também defende que a Amazônia seja ainda mais explorada com a ajuda de parceiros como os Estados Unidos. Isso significa um desmonte de todo o trabalho que vinha sendo feito pelos Governos de Lula e Dilma, que demonstraram preocupação com a preservação do território amazônico ao criarem programas como o Plano Amazônia Sustentável - PAS. Na contramão disso, atualmente temos um Ministro que desestruturou as equipes de fiscalização do IBAMA ao demitir 21 - de 27 - superintendentes. Com esse Governo, a tendência, infelizmente, é que o desmatamento da Amazônia aumente mais ainda. São 19 hectares desmatados por hora! Precisamos lutar pela preservação do meio ambiente hoje... agora... porque esse Governo, cego pela ganância, pensa apenas no presente e esquece que não haverá um futuro para as próximas gerações caso não haja mais natureza. Encerro citando uma frase de 1854, atribuída a um cacique indígena norteamericano: "Quando o último rio secar, a última árvore for cortada e o último peixe pescado, eles vão entender que dinheiro não se come". Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento tenha a devida divulgação pelos meios de comunicação desta Casa e, principalmente, pelo programa A Voz do Brasil.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente . Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara e da Rádio Câmara, de ponta a ponta do País, não há quem não esteja revoltado com os cortes de recursos que vêm sendo feitos na educação pelo Presidente Bolsonaro desde o último dia 30. Ele começou com um corte de 30% para todas as instituições de ensino. Após esse corte, Bolsonaro foi a um programa de TV e disse que o dinheiro que estava retirando da educação superior seria passado para a educação básica. Deputada Maria do Rosário, ele mentiu, mentiu mesmo. Na última segunda-feira, ele também retirou recursos da educação básica. Essa medida absurda, absurda mesmo, do Presidente Jair Bolsonaro, para que os senhores tenham uma ideia, comprometeu 38% do orçamento do Instituto Federal do Maranhão. Srs. Deputados, foram retirados 38% dos recursos dos institutos federais do meu Estado. Foram retirados aproximadamente 28 milhões de reais, o que causou impactos muito sérios nos contratos de fornecimento de água, de energia, de Internet, de vigilância e também nas atividades de ensino e pesquisa de 29 campi e de 6 centros de referência que esse instituto possui no Estado do Maranhão. Isso é um ataque contra os nossos estudantes maranhenses, é um ataque forte contra o povo do Maranhão, é um verdadeiro absurdo, Srs. Deputados! Os cortes nos recursos da educação superior e na educação básica de todo o País, que até anteontem já totalizavam 7,4 bilhões de reais, não pararam por aí. Ontem, continuando nessa sua ira e sua mágoa contra a educação, contra os estudantes e contra os professores, Bolsonaro desferiu mais um golpe duro contra as universidades - esta denúncia tem que ser feita de forma muito clara aqui nesta Casa: ele suspendeu as bolsas de mestrado e doutorado que já estavam prontas para serem distribuídas a estudantes que haviam sido aprovados em processos seletivos. Isso é outro absurdo, Deputado Rui Falcão. É claro que esse ataque que Bolsonaro faz à educação brasileira tem um propósito. Qual é esse propósito? Qual projeto Bolsonaro tem na cabeça para tomar uma medida tão drástica quanto essa? É simples, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Esses cortes, em primeiro lugar, possuem claramente a lógica da privatização: vender nossa educação para o mercado. Com a redução dos recursos, a educação vai piorar, vai se precarizar; a qualidade vai cair, vai ficar ruim o nosso ensino. E é exatamente essa qualidade ruim de um serviço público que tem sido o principal argumento que este Governo tem para privatizar. Não foi por acaso, Srs. Deputados e Deputadas, que Bolsonaro nomeou como Ministro da Educação uma pessoa que, embora seja totalmente despreparada na área da educação, principalmente da educação básica, é um economista ligado ao mercado financeiro e um seguidor do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem tudo pode e deve ser privatizado. Em segundo lugar, esses cortes alarmantes nos poucos recursos da educação estão sendo usados por Bolsonaro para chantagear os Parlamentares e tentar convencer a população brasileira de que a reforma da Previdência deve ser aprovada. Isso foi dito claramente pelo próprio Ministro da Educação na última terça-feira no Senado. Ele disse: "Os recursos que foram retirados poderão voltar se a reforma da Previdência for aprovada". Isso é uma clara chantagem. Querem jogar os Parlamentares e o povo contra a própria educação, para conseguirem seu objetivo máximo, que é aprovar essa famigerada reforma da Previdência. O povo já disse que não quer essa reforma, que só atinge os mais pobres e deixa de lado aqueles que mais têm. Fazem uma verdadeira chantagem com o povo brasileiro. Cidadãs e cidadãos brasileiros, um povo consciente não aceita esses absurdos sem lutar. Aqui na Câmara, o PT conseguiu assinaturas suficientes para pedir urgência para um projeto de lei que proíbe cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais. Isso mostra que é possível revertermos essa situação. É o momento de nos unirmos contra essa ameaça ao futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Temos que reagir, e a sociedade brasileira pode começar essa reação apoiando a greve geral da educação, que já está marcada para o próximo dia 15. Vamos à luta! Não haveremos de permitir esse retrocesso na nossa educação. Temos que proteger os nossos jovens, a nossa juventude. Peço que este meu pronunciamento tenha a devida divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara e da Rádio Câmara, desde o ano passado, a União vem depositando nas contas dos Estados e Municípios de todo o País o FUNDEB, mas, por erro de cálculo, deixou de pagar de 1998 a 2006. Conforme regulamento da Constituição Federal, pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados para a remuneração dos profissionais da educação básica. Ocorre, Sr. Presidente, que a maioria das Prefeituras, amparadas por um entendimento completamente injusto e equivocado do TCU e do Ministro Barroso, do STF, não está utilizando o percentual de 60% desses recursos para o pagamento dos professores e de outros profissionais da educação. Esse é o caso, por exemplo, da Prefeitura de Bernardo do Meari, Município pelo qual eu tenho um carinho especial, cujo povo é acolhedor e trabalhador. Esse Município tem o direito de receber 6 milhões de reais. Soube que já recebeu parte desse dinheiro, mas infelizmente não quer destinar 60% desse recurso da forma como deveria: para a remuneração dos profissionais da educação. O TCU, em um acórdão de 2017, expediu uma orientação no sentido de que os Estados e Municípios não utilizem 60% desses recursos para esse pagamento e alega que isso poderia trazer problemas futuros. Isso é um absurdo! Nada pode ser mais injusto do que uma interpretação casuística da lei, que retira direito das categorias profissionais mais importantes e, ao mesmo tempo, mais massacradas do País. Ora, se os professores passaram a ter direito ao recebimento desses 60%, tanto pela Constituição quanto pela lei ordinária, que lhes seja pago o que lhes é de direito. É isso o que peço à Prefeitura de Bernardo do Mearim e aos Prefeitos de todo o meu Maranhão. Aproveito para pedir também ao STF que não referende o entendimento do Ministro Barroso e que esse pagamento seja feito para quem merece, que são os professores. Os professores são responsáveis por formar cidadãos. Não valorizar os professores é comprometer o futuro da Nação. Eles são os professores dos professores de todas as categorias profissionais do País. Parabenizo, em nome de todos, a população de Bernardo do Mearim e meu amigo Jerônimo. Para finalizar, quero repudiar o decreto da mordaça do Presidente Bolsonaro, que impede a sociedade brasileira e esta Casa de ter acesso aos cálculos que levam a essa famigerada reforma da Previdência. O que ele tem a esconder? Será que é verdade mesmo que essa reforma não seria necessária para equilibrar as contas? Quero dizer que votaremos contra esta reforma. Ela retira direitos e não pode passar. Os políticos têm de estar atentos às vozes da rua e às vozes do povo. Ela não pode passar. Ela não merece ser aprovada por esta Casa. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a paciência. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido e peço que seja publicado nos veículos de comunicação desta Casa pronunciamento sobre os 100 dias do Governo Bolsonaro. Realmente, nós vivemos um momento ímpar. Na Nova República, é o Governo mais mal avaliado nos 3 primeiros meses. A revista The Economist, no meio da campanha do ano passado, já analisava que, se Bolsonaro fosse eleito, o Governo dele seria um desastre. E é exatamente o que está acontecendo. Sra. Presidente, nós lamentamos muito. Mas eu tenho certeza de que, com fé em Deus, a democracia será restaurada e este País voltará a crescer. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs deste País, a revista The Economist estava certa quando, em pleno período de campanha eleitoral, no ano passado, afirmou que o Governo Bolsonaro seria um desastre. No último domingo, foi divulgada uma pesquisa da empresa Datafolha sobre a avaliação do Presidente Bolsonaro pelo povo brasileiro nesses 100 dias de Governo. Idêntica pesquisa foi feita com os Presidentes Collor, FHC, Lula e Dilma, também com relação aos mesmos 100 dias de Governo de cada um desses ex-Presidentes. A pesquisa publicada, então, neste domingo, apontou Jair Bolsonaro como o pior Presidente da história nos seus 100 primeiros dias. Trinta e três por cento do povo brasileiro acha o Governo Bolsonaro regular e 30% o avalia como ruim ou péssimo. Apenas 32%, ou seja, um terço do povo brasileiro avalia como ótimo ou bom o Governo Bolsonaro. Em termos de avaliação positiva, Bolsonaro perde para todos os Presidentes que foram eleitos: perde para Collor, para FHC, para Lula e para a ex-Presidente Dilma. A pesquisa também perguntava se o Presidente fez mais ou fez menos do que o País esperava. Para 61% dos entrevistados, Bolsonaro fez menos do que esperavam. Em outro item da pesquisa, desta vez quanto à percepção de trabalho por parte do Presidente, era perguntado ao entrevistado se, na opinião dele, Jair Bolsonaro trabalha muito ou trabalha pouco. Para 50%, Jair Bolsonaro trabalha pouco e apenas 42% acha que ele trabalha muito. Comparado com Dilma e Lula, Jair Bolsonaro perde feio nessa questão de trabalho, pois enquanto 42% acham que ele trabalha muito, o percentual dos que achavam que Dilma trabalhava muito era de 54% e o percentual de Lula era de 70%. A pesquisa Datafolha também indicou que a maioria dos Ministros de Bolsonaro é reprovada pela população brasileira: - o Ministro da Economia é um dos mais bem avaliados, mas só possui 30% de aprovação; - a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, tem 25% de aprovação; - o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Educação só possuem, cada um, 13% de aprovação; - o Ministro do Turismo, investigado no escândalo das candidaturas laranjas, 11%. Em resumo: - 63% do povo brasileiro acha o Governo Bolsonaro regular, ruim ou péssimo; - 61% acha que ele fez menos do que esperavam; - 50% do País acha que Bolsonaro trabalha pouco; - Os Ministros de Bolsonaro, da mesma forma que o chefe deles, também são mal avaliados nesses 100 dias de Governo. Cidadãos brasileiros, essa pesquisa corrobora a baixíssima aprovação do Governo Bolsonaro já detectada, também na semana passada, pela pesquisa do Atlas Político. Jair Bolsonaro tem a pior avaliação para um Presidente da República em início de mandato, desde 1989. A meu ver, esse resultado não poderia ser diferente, pois de positivo, em qualquer área, não temos nada, e isso é inegável. Já tive a oportunidade de falar aqui, em outro pronunciamento, que quem melhor resumiu o que poderia vir a ser o "Governo Bolsonaro", já na reta final das eleições de passadas, foi a revista inglesa The Economist. Essa revista, em sua publicação no final de setembro, disse: "Bolsonaro será um presidente desastroso". E essa revista não é nenhuma publicação de esquerda, longe disso. Ela é, pelo contrário, a publicação que mais defende o liberalismo econômico, é o livro de cabeceira dos que defendem o Estado mínimo, é a "bíblia do capitalismo" e a voz do mercado internacional. Então, pensando no que têm sido esses 100 dias do Governo Bolsonaro, eu entendo que a revista tinha - e tem - razão. Esse Governo é realmente um desastre. Um desastre, inclusive, fácil de analisar, e basta vermos três pontos. Primeiro ponto: com relação à equipe de Governo e à família do Presidente. Alguns dos membros da equipe, ou seja, alguns dos Ministros, já assumiram suas funções estando "enrolados" com a Justiça ou tendo praticado aquilo que condenam. Alguns são réus e outros investigados. São réus ou investigados, por exemplo: - o Ministro do Meio Ambiente (Ricardo Sales); - o chefe da Casa Civil (Onyx Lorenzoni); - a ONG da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (Damares Alves); - o Ministro da Economia (Paulo Guedes); - Um dos filhos do Presidente, que é, inclusive, Parlamentar eleito para o Congresso Nacional, e empregava em seu gabinete um motorista que, em 3 anos, movimentou mais de R$ 7 milhões. Parte desse dinheiro era depositado na conta do motorista por outros funcionários do filho do Presidente e até por uma funcionária do gabinete do Presidente; - O agora ex-Ministro Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência e que também foi Presidente do PSL, que foi exonerado por indícios de corrupção eleitoral. Outros membros da equipe do Governo que não estão enrolados com a Justiça ou o Ministério Público agem, falam ou tomam decisões de forma que beira a maluquice, conforme constantemente é dito pela imprensa. Por exemplo: o Ministro da Saúde (Luiz Mandetta); o agora ex-Ministro da Educação (Vélez Rodriguez); o Ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo). Aliás, esse Ministro das Relações Exteriores rivaliza com o agora ex-Ministro da Educação para ver quem fala mais besteira. Segundo ponto: com relação ao comportamento do próprio Presidente. A primeira agenda internacional de Bolsonaro como representante do País, em janeiro, foi um vexame. Dispondo de 30 minutos para fazer o discurso de abertura do Fórum Econômico Mundial, para uma plateia formada pela elite da economia global, Bolsonaro falou por apenas 6 minutos. Um discurso superficial que sinalizou que o Presidente do Brasil não teria nada a dizer para o mundo. E pior ainda: parte desse tempo foi usado para criticar a Oposição, a Esquerda do País e os defensores do meio ambiente - e isso para uma plateia cuja maior parte apoia o Acordo Climático de Paris. Alguns dias após voltar ao País, Bolsonaro se internou em hospital para uma cirurgia, mas não deixou o Vice-Presidente governar. Isso porque, em algumas entrevistas, o Vice-Presidente Mourão se mostrou bem mais sensato e bem mais moderado do que o Presidente e deu a entender que não concorda em tudo com Bolsonaro. Depois, foi aos Estados Unidos e, praticamente, se rebaixou para o Presidente americano. Fez concessões concretas e em troca recebeu apenas vagas promessas de apoio. Com relação aos países do Oriente Médio, desde FHC, passando depois por Lula e Dilma, a postura da diplomacia brasileira em relação aos países dessa região vinha sendo uma postura autônoma, com resultados favoráveis para a nossa economia, principalmente quanto às exportações para os países árabes, que são alguns dos nossos maiores compradores de carne e frango. Agora, sabe-se lá por que Bolsonaro se alinha aos posicionamentos dos Estados Unidos, que tem fortes laços com Israel, e começa a estragar todo o esforço diplomático. E isso tudo, sem o Brasil ganhar absolutamente nada em troca. Terceiro ponto: com relação às medidas de Governo já anunciadas pelo próprio Presidente ou por algum Ministro. As medidas tomadas até agora, as ações, os projetos de lei ou as medidas provisórias, por exemplo, não apontam para geração de emprego e renda ou a diminuição das desigualdades. Pelo contrário, apontam para a retirada de direitos de minorias, a extinção de políticas públicas até então praticadas em benefício dos trabalhadores urbanos e rurais e um maior enriquecimento dos grandes empresários - inclusive dos grandes produtores rurais - e de empresas multinacionais. Medidas como a MP 870/19, uma das primeiras tomadas por Bolsonaro, representa na verdade um desmonte do Estado, pois faz avançar fortemente o processo de desestatização no País. A MP, no fundo, foi editada para enfraquecer e desmontar áreas sociais do trabalho, dos direitos humanos, da cultura, do esporte, das cidades, da reforma agrária e da agricultura familiar. Por meio de uma só medida, que foi essa MP 870/19, o Governo: - acabou com o Ministério do Trabalho (e, não temos dúvida, fica enfraquecida a luta contra o trabalho escravo e contra o trabalho infantil); - transferiu para o Ministério da Agricultura (tradicionalmente ligado e dominado pelos ruralistas) a identificação e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e quilombolas, o que, na prática, representa, de uma só vez, a extinção da FUNAI e o enfraquecimento do INCRA. A FUNAI, que antes tinha essas funções, ficou agora com atribuições restritas a ações assistencialistas, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (lembrando que esse Ministério é chefiado pela Ministra Damares, que acha que os índios devem ser todos cristianizados). Isso significa demarcação zero para terras indígenas e quilombolas; - transferiu para o Ministério da Agricultura também as atividades de reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais e Amazônia Legal, políticas e fomento da agricultura familiar. No comando do Ministério, uma Ministra que já comandou a Frente Parlamentar da Agropecuária. Essa frente, vale lembrar, sempre teve como uma de suas estratégias centrais a tentativa de transferência, para o mercado, de terras indígenas e do programa de reforma agrária, além daquelas protegidas pelas unidades de conservação. Outra medida provisória, a MP 871/19, cria o programa de revisões dos benefícios da Previdência. A propaganda do Governo Bolsonaro, inclusive, trata o programa de forma pejorativa, como se o trabalhador brasileiro fosse um "piolho", um "parasita". Vemos que Bolsonaro tem a mesma linha de raciocínio que o seu ex-Ministro da Educação, para quem os brasileiros, quando viajam, são ladrões. Para Bolsonaro, o trabalhador brasileiro, a priori, é um fraudador da Previdência. Então ele editou essa MP que regulamenta o que ele chama de "pente fino", mas na verdade, foi editada para restringir o acesso de vários trabalhadores aos benefícios pagos pelo INSS. Essa foi a forma fácil e rápida de gerar o que ele e o Ministro Paulo Guedes consideram uma "economia" de R$ 9,8 bilhões: retirando direitos dos mais humildes e restringindo a um ponto de quase estrangulamento o acesso de vários trabalhadores e beneficiários de assistência social aos recursos que recebem do INSS. De acordo com o Governo, a MP busca gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos cofres da Previdência. No entanto, não se vê nenhuma linha, nessa MP, destinada a cobrar os mais de R$ 400 bilhões que são devidos ao INSS por grandes empresas, inclusive grandes bancos. Uma das categorias mais atingidas por essa MP é a dos trabalhadores rurais. Vou dar dois exemplos dessas maldades. Primeiro exemplo: a MP estabelece que, na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais em algum benefício, o INSS notificará o beneficiário para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser. É claro que esse prazo de 10 dias, principalmente para o trabalhador rural, é um prazo pequeno. Deveria ser, pelo menos, de 30 dias. Mas, não resta dúvida, esse prazo foi estabelecido para que o trabalhador não consiga apresentar a sua defesa e acabe ficando sem o benefício. Segundo exemplo: a MP estabelece que, no prazo de 1 (um) ano, a comprovação da condição do exercício da atividade rural só poderá ser feita por meio da inscrição do segurado especial (ou seja, do trabalhador rural) no CNIS, que é o cadastro do INSS. Isso, a meu ver, não teria nenhum problema, desde que fosse concedido um prazo bem maior do que 1 (um) ano. São milhões de trabalhadores rurais que, hoje, comprovam essa atividade por meio de declaração homologada por sindicatos rurais. Sem dúvida nenhuma, 1 ano é tempo demasiadamente pequeno para cadastrar milhões de trabalhadores que, na maioria das vezes, possuem dificuldades para ir das localidades onde moram até a sede do Município. Por fim, cidadãos e cidadãs deste País, o Presidente Bolsonaro, nesta última segunda-feira, tirou o Ministro que chamou os brasileiros de ladrões, o Ministro da Educação, e colocou no lugar um homem do mercado, um homem que nada tem a ver com a Educação. Por tudo isso, o Governo Bolsonaro jamais poderia estar bem avaliado. Esse Governo que está ladeira abaixo é, realmente, um desastre! Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente. Eu queria aproveitar a oportunidade para lembrar que hoje os Correios completam 50 anos de vida, uma empresa que tem mais de 105 mil funcionários, entrega centenas de milhares de correspondências e encomendas por dia e, além do serviço prestado nesses 50 anos, faz entregas há mais de 356 anos. Mas essa empresa, ao longo dos 2 últimos anos, vem sofrendo um processo grande de desconstrução. Portanto, parabéns aos Correios e parabéns aos seus funcionários!

O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna na tarde de hoje para fazer uma denúncia grave, uma denúncia muito importante de algo que está começando a acontecer no nosso País, num conluio entre o poder público e o poder econômico. Falo do processo de privatização da ELETROBRAS, Srs. Deputados, que cada vez mais vem sofrendo uma forte interferência, agora, praticamente declarada, de grupos econômicos nacionais e internacionais, representados por fundos de investimentos de pensão estrangeiros, fundos soberanos, multinacionais, especuladores de energia e empresas de eletrointensivos. Um claro exemplo disso foi a nomeação há poucos dias da executiva do Grupo 3G Radar, que é um dos grupos mais interessados na compra da ELETROBRAS, para o cargo de Diretora Financeira de Relações com Investidores. Em março 2018, a Sra. Elvira Baracuhy Cavalcanti, então executiva do 3G Radar, havia sido nomeada para o Conselho de Administração da ELETROBRAS, tendo sido indicada por esse mesmo grupo. Repito, cidadãos brasileiros, Deputados e Deputadas: a Sra. Elvira Cavalcanti, uma alta executiva do grupo empresarial do Sr. Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, que tem interesse na privatização da ELETROBRAS, foi nomeada para o Conselho de Administração daquela empresa. Em janeiro do presente ano, o Conselho de Administração nomeou essa mesma senhora para o cargo de Diretora Financeira de Relações com Investidores, mas sem nenhum comunicado ao mercado. Em 29 de janeiro, a ELETROBRAS anunciou que a 3G havia aumentado a sua participação acionária de 10% para quase 15%, exatamente 14,65% de ações preferenciais, algo em torno de 39 milhões de ações preferenciais. Vejamos, então, o ponto a ponto do ciclo vicioso, os passos dessa privatização e desse conluio com a ELETROBRAS. Grandes grupos econômicos, no primeiro passo, a exemplo da 3G, demonstram interesse na ELETROBRAS. Segundo, em março do ano passado, uma alta executiva do Grupo 3G Radar é nomeada para o Conselho de Administração da empresa. Terceiro, alguns meses depois, essa mesma senhora, que antes pertencia a um grupo poderoso que tem interesse na empresa, é nomeada novamente para o cargo de Diretora Financeira de Relações com Investidores, ponto-chave para a privatização. Nesse meio tempo, a empresa, que indicou a sua executiva para trabalhar nesse processo de privatização, aumenta a sua participação de 10% para quase 15%. Cidadãos brasileiros, diante disso, está muito claro aquilo que nós conhecemos, que é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Faço deste pronunciamento uma denúncia e, daqui deste plenário, solicito que o processo que envolve a nomeação da Diretora Elvira Cavalcanti para a ELETROBRAS, bem como esse considerável aumento de capital da empresa, sejam investigados tanto pelo Ministério Público Federal como pela Comissão de Valores Mobiliários. Disponibilizarei aos senhores este amplo pacote de matérias colhidas que comprovam minhas denúncias aqui feitas. Este amplo relatório me foi passado pelo Coletivo Nacional do Eletricitários detalha todo esse plano sórdido que envolve a privatização da ELETROBRAS. (Mostra documentos.) Informo que hoje mesmo protocolei uma representação junto ao Ministério Público pedindo a devida apuração deste caso. Os Deputados que compõem esta Casa, mesmo aqueles do Governo, não aceitarão, Sra. Presidente, que este conluio seja levado avante. Quando nós barramos aqui a privatização da ELETRONORTE, foi com a ajuda de membros que apoiavam o Governo, porque praticamente esta Casa tem consciência de cidadania e sabe que um patrimônio tão importante como a ELETROBRAS não pode ser entregue ao capital financeiro da forma sórdida como está sendo colocada aqui neste momento, neste conluio abertamente explícito de se colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Eram essas as minhas palavras, Sra. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e também pelos meios desta comunicação da Casa. Muito obrigado.