Zé Adriano

O SR. ZÉ ADRIANO (Bloco/PP - AC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia, senhoras e senhores. Eu quero cumprimentar o Deputado Sergio Souza, que preside a Mesa nesta sessão solene, e todas as lideranças da indústria, destacando o nosso Presidente Ricardo Alban, e reconhecer o expressivo trabalho feito pelos ex-Presidentes Robson Braga de Andrade e Armando Monteiro, aqui presentes, aproveitando para cumprimentar todos os colegas Presidentes de Federação do Brasil. Colegas Parlamentares, membros do Governo, autoridades aqui presentes, representantes da sociedade civil e amigos da imprensa, é uma grande honra estar aqui como Deputado Federal do Acre, Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado e integrante da Ação pró-Amazônia para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, um dos instrumentos mais relevantes de diálogo institucional entre o setor produtivo e o Parlamento brasileiro. A Agenda Legislativa da Indústria cumpre um papel essencial. Ela ilumina o caminho das decisões públicas com técnica, evidências e visão estratégica. Não é apenas um documento, é uma referência para o Congresso Nacional, oferecendo posições claras e prioridades bem definidas para que possamos transformar desafios em políticas de Estado. E esse trabalho só é possível porque nasce de um processo extremamente rico, a construção conjunta das 27 Federações de Indústria do País e de associações setoriais que representam a diversidade, a complexidade e a força da indústria brasileira. Esse esforço coletivo é uma demonstração inequívoca de que o Brasil acerta quando constrói consensos a partir do diálogo qualificado. Quero destacar com muito orgulho o papel da Ação Pró-Amazônia, associação que reúne as Federações das Indústrias da Amazônia Legal, que este ano completa 35 anos de história. Recentemente, durante a COP 30, lançamos a nossa Agenda Prioritária, que evidencia a importância da Amazônia Legal para o Brasil e indica ações para estimular o setor produtivo da região e contribuir ainda mais com a construção do Brasil. A Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia, feita em parceria com a CNI, foi construída tendo como base seis pilares: financiamento, tributação, infraestrutura, energia, transporte e meio ambiente. Todos esses temas convergem com os eixos da Agenda Legislativa da Indústria. Essa convergência, senhoras e senhores, mostra algo fundamental. A Agenda Nacional se torna mais forte quando dialoga com as realidades regionais, especialmente com regiões estratégicas como a Amazônia Legal, que oferece ao Brasil vantagens competitivas únicas para o século XXI. Senhoras e senhores, também faço questão de registrar um agradecimento especial ao nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Hugo Motta, cuja gestão ativa e participativa tem garantido celeridade às pautas importantes, fortalecendo o processo legislativo não apenas no plenário, mas também nas Comissões temáticas, onde só no último ano, 2025, este Deputado relatou 14 projetos de interesse do setor privado e do Brasil. Essas Comissões são o coração técnico desta Casa, onde o detalhe técnico vira consenso político. Este Parlamento é o Parlamento de que o Brasil precisa, o Parlamento que funciona, que faz andar pautas relevantes, que permite a cada Parlamentar exercer sua missão de representar o povo brasileiro com responsabilidade e compromisso. O Brasil vive um momento decisivo, senhoras e senhores. Transformar a nossa estrutura produtiva, impulsionar a inovação, modernizar a infraestrutura, dar segurança jurídica e fortalecer a nossa competitividade exige muito planejamento, coordenação e coragem política. Como Parlamentar e como representante do setor industrial do Acre e da Amazônia Legal, reafirmo o meu compromisso de trabalhar para que as prioridades aqui apresentadas se convertam em políticas públicas concretas capazes de gerar emprego, renda, desenvolvimento sustentável e mais oportunidades para nossa população. Sigamos juntos, indústria, Parlamento e sociedade, construindo um Brasil que produz, que inova e que acredita na força do desenvolvimento. Quando a política escuta a indústria e quando a indústria respeita a política, quem ganha é o País. Muito obrigado a todos.

O SR. ZÉ ADRIANO (Bloco/PP - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria fazer um registro. Este é o meu primeiro ano aqui na Câmara Federal. Eu gostaria de fazer um pronunciamento, mas, infelizmente, pelo tempo, não vai ser possível. Dessa forma, eu quero pedir à Mesa que considere lido o meu pronunciamento, em que cito indicadores do meu Estado e parabenizo a gestão atual do Acre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ZÉ ADRIANO (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Dr. Zacharias Calil, Sras. e Srs. Deputados, antes de me pronunciar, eu quero parabenizar o ilustre Deputado Luiz Gastão, que, assim como eu, é Presidente de uma federação ligada ao Sistema S. Parabéns, Deputado Luiz Gastão, pelo seu pronunciamento! Sras. e Srs. Deputados, hoje, estamos aqui para tratar de um tema de grande relevância social e econômica para o povo acriano, a situação da BR-364, uma rodovia que é o único elo terrestre, que liga Rio Branco ao Vale do Juruá e atravessa todo o Estado do Acre. Para estabelecer claramente uma comunicação com este Parlamento, vale uma breve cronologia das ações que nos trazem até este momento crítico de nossa preocupação. De 1997 a 2012, o trecho de Rio Branco a Cruzeiro do Sul teve um avanço histórico na sua implantação e pavimentação, incluindo a execução de todas as obras de artes especiais. Destaco o ato de ousadia do Governador Orleir Cameli, que assumiu a delegação das ações, com várias frentes de trabalho, e, reconhecidamente, a atuação do então Governador Jorge Viana, que reassumiu esse compromisso, em 1999, e consolidou e concluiu aquele sonhado projeto de interligação das regiões do Juruá e Baixo Acre. Em 2014, a delegação da responsabilidade pela manutenção da BR retornou ao Governo Federal, ao Ministério dos Transportes e ao DNIT naquele momento. E em 2016, o DNIT realizou audiência pública em nosso Estado para a elaboração do projeto de restauração e reconstrução daquela rodovia. Iniciadas pelo Governo Federal, essas intervenções começaram em 2017 e foram até o início de 2019, com a decisão de remoção de todos os dispositivos de drenagem existentes para o início de reciclagem do pavimento existente naquele momento, já que a intenção era preparar esse trecho com revestimento provisório para receber o pavimento definitivo na sequência daquele projeto. Porém, Sr. Presidente, de 2019 a 2022, o Governo Federal não fez qualquer investimento em nossa BR, mantendo apenas o compromisso de manutenção emergencial de pequeno porte, no montante de não mais que 22 milhões de reais, em média, anuais. Como consequência, essas decisões do Governo Federal até então nos trazem para a realidade atual de falência desse pavimento, com grandes erosões em determinados segmentos, tornando praticamente intrafegável essa circulação em período de fortes chuvas. De 2023 a 2024, o Governo Federal do Presidente Lula já investiu em torno de 830 milhões de reais, com melhorias significativas, evitando o colapso total da ligação entre as duas regiões. A BR-364 é para nós muito mais do que uma estrada, ela é a linha vital que garante o direito de ir e vir de centenas de milhares de brasileiros que vivem nas regiões mais isoladas na Amazônia Ocidental. Por essa rodovia transitam diariamente alimentos, medicamentos, combustíveis, insumos agrícolas, profissionais de todas as áreas, pessoas enfermas, estudantes e trabalhadores. É por ela que o Acre se conecta ao restante do País e mantém viva a sua economia e a sua integração nacional. Somente os Municípios diretamente dependentes dessa rodovia, que sai de Rio Branco, passa por Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, somam mais de 500 mil habitantes, ou seja, quase dois terços de toda a nossa população. Qualquer interrupção nesse corredor não significa apenas um transtorno logístico, mas sim um colapso no abastecimento e na mobilidade de mais da metade do nosso povo. Sr. Presidente, é justo reconhecer o esforço do Governo Federal em alocar os recursos para a manutenção dessa rodovia. Sabemos das limitações orçamentárias e do empenho técnico dos servidores do DNIT, que se dedicam a manter o trânsito o mais seguro possível. No entanto, é nossa responsabilidade e de toda a nossa bancada também afirmar, com toda a franqueza, que os recursos previstos até o momento são insuficientes para atender às necessidades emergenciais da nossa BR-364. O volume orçamentário disponível não cobre a totalidade dos trechos críticos nem garante a continuidade das obras ao longo do ano. Além disso, a forma como a execução vem sendo conduzida tem comprometido a eficiência dos investimentos. O DNIT tem atuado de maneira pontual, porém seletiva, priorizando pequenos segmentos, enquanto outros, igualmente deteriorados, permanecem sem intervenção. Essa fragmentação prejudica o ritmo das empresas, que perdem escala e eficiência operacional. Quando o trabalho é concluído em um trecho seguinte, o ponto anterior já voltou a se degradar, gerando retrabalho e desperdício de esforços e recursos. É importante lembrar, Sr. Presidente, que o Acre tem peculiaridades que agravam esse cenário. Nosso verão amazônico, um período de seca, de estiagem, dura, em média, apenas 5 meses. É nessa curta janela que todas as obras rodoviárias do Estado precisam ser realizadas. Mas, quando há atraso na liberação de recursos, a execução se interrompe, e o que foi feito acaba sendo destruído pelas chuvas, que duram o restante do ano. Somam-se a isso as dificuldades logísticas do meu Estado em relação ao transporte de insumos asfálticos importados de outros Estados e à escassez de brita, além da especulação do mercado, em virtude da competição por essa matéria-prima nesse período, que torna cada obra mais cara e demorada. O modelo atual, com repasses irregulares e ações isoladas, gera uma sensação de ineficácia perante a população. O povo vê máquinas paradas, obras interrompidas e trechos deteriorados, e acaba perdendo a confiança no poder público e em nossa atuação parlamentar. Essa percepção negativa atinge não apenas o Governo Federal, mas também o DNIT e as empresas contratadas, que ficam com a imagem de ineficientes, por um problema que é, antes de tudo, estrutural e de gestão financeira. Sr. Presidente, há pontos críticos que exigem respostas imediatas e urgentes para evitar o isolamento de Municípios e prejuízos ainda maiores. Eu destaco aqui alguns pontos relevantes. A ponte sobre o Rio Caeté, por exemplo, está interditada desde janeiro deste ano. O tráfego se faz atualmente com equipamento alternativo, de balsa, do século passado. É frágil, perigoso e incompatível com o peso dos caminhões que trafegam ali. Somente neste mês de outubro, fomos informados pelo DNIT regional de que os serviços de recuperação foram contratados. A cabeceira da ponte sobre o Rio Tarauacá está em situação ainda mais crítica, há mais de 3 anos sofrendo com erosões, agravadas pelas cheias. Mesmo após o início das obras, permanece sem conclusão definitiva, Sr. Presidente. Os escorregamentos e deslizamentos laterais, que impõem o estreitamento da pista e tornam o tráfego noturno inviável, não têm qualquer previsão de intervenção do DNIT. Além disso, a construção do anel viário de Brasileia, importante obra que justificaria todo o esforço de investimento do Presidente Lula, em seu segundo mandato, na intenção de integração do Brasil com o Peru, através do nosso Estado, está paralisada há mais de 3 anos, aguardando solução jurídica e técnica, para transtorno diário da população, diante de um projeto inacabado, além do atraso do desenvolvimento de toda a região. Estamos às portas do inverno amazônico, Sr. Presidente, e, com a chegada das chuvas, cada um desses pontos representa risco real de interrupção total da BR-364, isolando famílias, como aqui consideramos, encarecendo alimentos e combustíveis e colocando em risco o transporte de pacientes e estudantes, como já mencionamos. Por isso, faço um apelo firme e responsável. Pedimos que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e do DNIT, reavalie a metodologia de execução da nossa BR, assegurando planejamento contínuo, execução em escala e repasses regulares dentro do cronograma físico das obras, levando em consideração a nossa janela de verão. Pedimos ainda a liberação urgente dos recursos previstos e autorizados pelo Presidente Lula em recente visita ao meu Estado, que somam um total, inexpressivo para a União, de 250 milhões de reais para o ano de 2025. Sr. Presidente, não se trata apenas de recuperar uma rodovia e considerar sua viabilidade econômica. Esse é um investimento social. Trata-se da garantia da permanência de direitos básicos: direito ao acesso, à circulação e à dignidade do povo acriano. O Acre não pede privilégio; pede respeito à sua realidade geográfica e climática e esforço para ser brasileiro, pede previsibilidade orçamentária e continuidade das obras em um ritmo compatível com a importância estratégica da BR-364. Sr. Presidente, sem a BR-364, o Acre para. E, quando o Acre para, é o Brasil que perde e interrompe sua integração mais ocidental. Muito obrigado.

O SR. ZÉ ADRIANO (Bloco/PP - AC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas fazer um registro, o de que iniciei minha atividade parlamentar no dia 1º de fevereiro deste ano. Portanto, desde já peço desculpas por qualquer gafe cometida durante minha fala. Aproveito esta oportunidade para parabenizar todos os oradores que me antecederam. Cumprimento o Deputado Marcos Pereira pelo requerimento de realização desta sessão solene. Cumprimento o Presidente da Mesa, o Senador Efraim Filho. Cumprimento o Senador Astronauta Marcos Pontes e o Senador Chico Rodrigues. Bom dia a todos. Cumprimento todos os Deputados e todas as Deputadas Federais, os Senadores e as Senadoras, assim como aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa. Quero saudar especialmente o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o meu amigo Ricardo Alban, pela condução firme e estratégica da confederação, e também o meu querido amigo Paulo Afonso Ferreira, que felicito pela Presidência do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI. Paulo Afonso sempre me inspirou. Paulo, muito obrigado. A indústria agradece. Esse é um núcleo dos mais importantes, porque promove a articulação e o diálogo permanente entre a indústria e o Congresso Nacional. Não posso deixar de registrar o meu carinho pelo ex-Presidente Robson Braga de Andrade, que muito nos ensinou durante o tempo em que esteve à frente da nossa confederação, e de agradecer sempre pelo apoio ao atual Prefeito de Goiânia, o meu amigo Sandro Mabel, que estava aqui há pouco. Cumprimento também todos os amigos Presidentes de Federações de Indústrias de todo o País — permitam-me não nominá-los, porque o Presidente Alban já o fez — e os Presidentes de Associações Setoriais e de Sindicatos Nacionais da Indústria. Sr. Presidente, é com satisfação que subo a esta tribuna para saudar o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025. Tive a honra de participar de nove edições anteriores, enquanto Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre. Hoje, é com emoção redobrada que celebro o lançamento da 30ª edição desta agenda, agora na condição de Deputado Federal. Sabemos que o Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização. Ainda assim a indústria permanece como uma das maiores forças motrizes da nossa economia. Ela representa cerca de 25% do PIB nacional, responde por quase 38% da arrecadação de tributos federais e concentra mais de 66% dos investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. Esses números falam por si: a indústria é vital para o desenvolvimento sustentável do nosso País. Vivemos um tempo de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades. O fortalecimento da indústria nacional é urgente e indispensável. Precisamos promover a inovação, ampliar nossa competitividade, gerar empregos de qualidade, melhorar a vida das pessoas, reduzir nossa dependência de commodities e assegurar a presença mais qualificada do Brasil no mercado internacional. Esses são os objetivos da tão necessária neoindustrialização. Para isso, é fundamental o esforço conjunto entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo. Essa sinergia é a base de um ambiente propício à inovação, ao investimento e progresso social. Precisamos avançar também em políticas de crédito que favoreçam a modernização da indústria. Devemos destacar o papel fundamental do SESI e do SENAI, que têm transformado vidas com excelência em educação básica, formação profissional e tecnológica. Na condição de Deputado Federal e ainda de Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, reafirmo o meu compromisso de lutar por pautas estruturantes, como a consolidação da reforma tributária, a redução do Custo Brasil, a modernização das normas gerais sobre o comércio exterior e tantos outros projetos em tramitação nesta Casa que impactam diretamente a competitividade do setor industrial. Seguirei trabalhando com afinco pelo desenvolvimento da indústria, pela geração de emprego e renda no meu Estado, o Acre, e em todo o Brasil. Muito obrigado. Viva a indústria nacional!