Wolney Queiroz

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós da bancada do PDT encaminhamos favoravelmente a essa matéria na semana passada. Fizemos internamente um debate profundo, maduro, cuidadoso, e avaliamos os pedidos que recebemos dos nossos Prefeitos dos diversos Estados, que precisavam financiar suas dívidas previdenciárias. Recebemos o apelo de alguns Governadores do nosso campo político, os quais precisavam securitizar suas dívidas. Recebemos também as demandas daqueles que precisavam receber o auxílio emergencial e achavam que esse caminho da aprovação da PEC seria o único possível e, portanto, clamavam para que o partido votasse a favor. Mas encontramos um obstáculo quase intransponível, que era a questão dos professores que contavam com os precatórios dos FUNDEF. O PDT é o partido da educação e não poderia, jamais, faltar com os professores. Entramos, então, em uma negociação para reduzir os danos. A nossa preocupação era que essa PEC fosse aprovada no seu texto original, o que faria com que os precatórios dos professores fossem pagos em 10 anos. Iniciamos, então, uma negociação com o Presidente Arthur Lira, para diminuir os danos, para tentar encontrar um acordo, um texto melhor para os professores do Brasil, sobretudo os do meu Estado e de Estados que têm precatórios a serem recebidos. Nós contamos com algumas lideranças sindicais que representavam os professores. O nosso colega, Deputado Idelvan, que é especialista nessa matéria, ajudou-nos na construção disso. Nós levamos a proposta de 40%, 30% e 30%, pagando a totalidade dos precatórios em 3 anos. Conseguimos a garantira do Presidente - que foi cumprida hoje - de votar e aprovar o PL 10.880, que dá segurança jurídica para que os professores possam ter pacificado o rateio e os 60% dos precatórios. Conseguimos, na negociação, a garantia do Presidente Arthur Lira de pautar a PEC 383, que constitucionaliza a renda básica no Brasil, demanda da Esquerda há mais de 40 anos e demanda do nosso campo. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Constituinte estabeleceu a votação em dois turnos não por acaso, mas para que houvesse tempo para o Constituinte derivado - que somos nós - decantar a matéria, ouvir as bases, amadurecer a posição. E o Regimento Interno complementa esse prazo com o interstício de 5 sessões. Portanto, durante esse período, chegamos à conclusão de que não fomos compreendidos, apesar das melhores intenções - republicanas, sinceras, preocupadas. Não fomos compreendidos pela nossa base nem pelo nosso partido. Sendo assim, Presidente, chegamos hoje à votação do segundo turno, e a nossa bancada, reunida ontem à noite, deliberou pela mudança de posição: de "sim" para "não". A razão fundamental dessa mudança foi a manutenção da tão cara unidade partidária. Nós não poderíamos jogar por água abaixo uma construção partidária de tantos anos. Eu tenho sete mandatos pelo PDT, que é o meu primeiro e único partido: um de Vereador e seis de Deputado Federal. Estou no segundo ano de exercício da Liderança e não podia jogar fora toda uma história partidária numa só votação. Então, as coisas, como se deram, nos levaram até este momento, e estamos aqui para encaminhar este voto, o voto contrário à PEC 23, mas não sem antes deixar aqui o meu reconhecimento ao Presidente Arthur Lira, que foi sensível às nossas demandas, que fez um esforço para melhorar o texto, para conseguir os votos do nosso partido, cumpriu com sua parte no trato. A ele, o meu agradecimento de público, desta tribuna. Quero agradecer à minha bancada, a cada um dos Deputados do PDT, que não nos faltaram, que tiveram sempre confiança em nós. Com a solidariedade, o apoio e a confiança desses Parlamentares, nós conseguimos participar de todas as negociações e chegar até o momento de hoje. Por fim, quero agradecer à direção nacional do partido, que sempre nos hipotecou total e irrestrita confiança. Por isso, chegamos na noite de hoje encaminhando o voto "não" à PEC 23, como consagração da unidade partidária do nosso partido. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim", lembrando aqui que conseguimos o compromisso de V.Exa. de pautar o Projeto de Lei nº 10.880, que é um sonho antigo dos professores do Brasil, que garante os 60% dos precatórios para os professores. V.Exa. já se comprometeu em pautar a urgência na semana que vem, e esse assunto vai ser votado, graças à intervenção do nosso partido, o PDT, que mediou esse acordo e é um ganho que garante, dá estabilidade, dá segurança jurídica aos professores, para que possam receber esses precatórios que lhes são de direito. Então, nós queríamos deixar esse esclarecimento aqui, que é o tema, é o assunto principal que nos trouxe ao voto "sim", à defesa dos professores do Brasil, para que possam ter os seus precatórios resolvidos e priorizados. O PDT vota "sim".

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós debatemos este assunto internamente com a nossa bancada. Nós tínhamos uma grande preocupação, e continuamos com essa preocupação com os professores, que tinham os seus precatórios; e havia a possibilidade de o pagamento desses precatórios ser dividido em 10 anos. Nós celebramos o acordo com o Presidente e com V.Exa. Conseguimos o compromisso com a precedência do pagamento desses precatórios, conseguimos o compromisso de se dividirem esses pagamentos em 40%, 30% e 30%, respectivamente, em 2022, 2023 e 2024. Além disso, nós temos o compromisso de V.Exa. de constitucionalizar a renda básica. V.Exa. assumiu o compromisso conosco de pautar a PEC proposta pelo Deputado Danilo Cabral, que tem o Deputado André Figueiredo como Relator. Nós levamos a V.Exa. as lideranças dos professores que estavam na Câmara dos Deputados hoje, e V.Exa. as recebeu na Presidência. E essa Frente Nacional dos professores aceitou o acordo como um bom acordo. Com a aquiescência dos professores do Brasil, nós encaminhamos o voto favorável. Portanto, nós vamos votar contra o requerimento de retirada de pauta. Obrigado, Presidente.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não há consenso, unanimidade na bancada do PDT por uma ou por outra posição. Nós aqui, atendendo a orientação da Direção Nacional do Partido, em nome do Presidente Nacional Carlos Lupi, vamos encaminhar o voto "sim" à PEC 5.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. me concedesse um pouco mais de 1 minuto... O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Um minuto, Deputado Tadeu Alencar. O Deputado Wolney Queiroz está falando. Eu já retorno a palavra à V.Exa. Pois não, Deputado Wolney Queiroz. O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Eu peço um pouco mais de 1 minuto para que eu não precise solicitar o tempo da Liderança, para fazer algumas considerações. Eu quero iniciar dizendo que o PDT vota contrariamente ao requerimento de adiamento da discussão. Acho importante fazer algumas ponderações a respeito dos acontecimentos da última semana e de hoje. Quero dar o testemunho - V.Exa. não me pediu e não precisa do meu aval - de quem viu a tentativa de V.Exa. de abrir o diálogo, de ajustar o texto e de trabalhar pessoalmente para que esta matéria pudesse vir a voto com o máximo de consenso. Quero deixar este testemunho de um Líder partidário da Oposição que, V.Exa. sabe, sempre se posicionou contra esta PEC nº 5, mas que também viu o esforço de V.Exa. na construção deste acordo. Quero também ressaltar o trabalho do Deputado Paulo Magalhães, um velho conhecido meu de muitos mandatos, que fez um grande trabalho e se esforçou imensamente para que este assunto viesse com o mínimo de arestas à votação no dia de hoje. Acho que V.Exa. acertou quando propôs a retirada da votação no dia de hoje, esgotando a discussão, mas deixando a votação para terça-feira que vem, quando estaremos presencialmente no plenário - e, aí, a temperatura do plenário, com todos presentes, fica mais adequada para este tipo de votação, principalmente de um projeto de emenda constitucional. Vamos emendar a nossa Constituição. Já sofremos a ausência de uma Comissão Especial, por conta desse rito precário em que estamos, de funcionamento remoto durante a pandemia. Acho que chegamos a bom termo. O PDT se sente contemplado. O PDT votará contra o requerimento do NOVO, esperando que até a próxima terça-feira nós tenhamos um acordo possível que possa unificar esta Casa e unificar as Lideranças e os demais Parlamentares. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ficou muito clara na noite de hoje a posição dos partidos da Oposição e de outros partidos, que mostraram que esse PLP não vai alterar absolutamente as causas reais do aumento do preço dos combustíveis no Brasil. Os combustíveis aumentam porque o preço do combustível está dolarizado, e a PETROBRAS fez isso por intermédio do Sr. Paulo Guedes, da política econômica dele, para poder enriquecer os acionistas, que estão ganhando fortunas à custa do povo pobre, miserável do Brasil, que está pagando 7 reais pelo litro de gasolina. O ICMS nunca sofreu aumento no Governo Bolsonaro, mas a gasolina subiu 42%, o gás de cozinha subiu 41%, e todos os preços são impactados com o aumento do preço dos combustíveis. Então, o PDT votará favoravelmente a essa matéria, mas denunciamos, através do discurso do nosso Vice-Líder, o Deputado Paulo Ramos, que usou o tempo de Liderança do PDT para mostrar que nada mudará em médio prazo. Os preços continuarão subindo, os indicadores continuarão atrelados ao dólar, e o povo brasileiro vai continuar abastecendo, pagando em real a gasolina, o diesel, o álcool e o gás de cozinha, que estão dolarizados. Portanto, vamos votar favoravelmente ao projeto e mostrar mais essa farsa do Governo Bolsonaro. O PDT vota "sim".

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria é muito importante, na medida em que possibilitará que Estados e Municípios concluam obras fundamentais para a área da educação. Portanto, nosso partido vota favoravelmente ao PL 2.633/21 e orienta o voto "sim". Muito obrigado.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero inicialmente saudar as Sras. e os Srs. Parlamentares. Sr. Presidente, a partir de 2020, a humanidade teve contato com um vírus que mudou a história do mundo. Trata-se de uma doença nova, de uma doença que pegou Estados, autoridades sanitárias de surpresa e fez uma verdadeira revolução nos últimos 2 anos. É uma doença que atingiu e ceifou a vida de milhões de pessoas no mundo. No Brasil foram quase 600 mil vidas perdidas, um número inimaginável! No começo, houve a luta para entender um pouco a doença. Depois, houve a luta de cada um para não morrer da doença, para não se contaminar. Posteriormente, veio a luta para se curar a doença; em seguida, a luta em busca da vacina. Por fim, os países e as pessoas começaram a se deparar com as sequelas desconhecidas da COVID-19: sequelas motoras, cardiológicas, neurológicas, respiratórias, de perda de memória, cognitivas, sequelas que muitas vezes invalidam, tiram o homem e a mulher do mercado de trabalho definitivamente. Então, a ideia do nosso projeto de lei, a nossa concepção, o nosso ânimo se deve ao fato de que o Brasil, o Estado brasileiro, a União precisa acolher essas pessoas. Elas precisam ser acolhidas, de certa forma, pelo Estado. É para isso que o Estado existe. Ele não existe para dar lucro. O lucro do Estado é abraçar o cidadão, é acolher o homem e a mulher que precisam de apoio numa hora de dificuldade, como essa pela qual milhares de brasileiros passam. Então, nós elaboramos este projeto de lei. Contamos com o apoio dos partidos de oposição, o que possibilitou que ele fosse ao Colégio de Líderes respaldado por essas Lideranças. No Colégio de Líderes, o Presidente Arthur Lira foi sensível, e submeteu-se a matéria a votos. Antes, o Presidente indicou um Relator, o Deputado André de Paula, um velho conhecido nosso, um velho conhecido desta Casa, um Parlamentar experimentado, um Parlamentar que tem o respeito desta Casa. Então, não poderíamos ter um Relator melhor. Eu e o Relator André de Paula nos reunimos várias vezes, junto com a assessoria, junto com representantes do Governo, para aprimorar o texto, para saber onde poderia haver exageros, para saber onde poderia haver qualquer brecha geradora de ambiguidade no entendimento. E o Deputado André de Paula me pediu autonomia para fazer um substitutivo que pudesse vir a votos e, de fato, ser aprovado por esta Casa. Foi isso que aconteceu, é isso que está acontecendo hoje. Então, meus agradecimentos ao Deputado André de Paula, Vice-Presidente desta Casa, por essa sensibilidade. Vejo que acertamos na escolha do Relator. Essa escolha possibilitou a vinda do projeto ao plenário e o convencimento das Sras. e dos Srs. Parlamentares. Nós temos um projeto que trata da carência previdenciária e também da isenção de Imposto de Renda para aqueles com sequelas graves da COVID-19, aqueles que perderam sua capacidade laboral, aqueles que estão fora do mercado de trabalho. E a constatação dessa condição não será empírica, não será subjetiva, atenderá critérios objetivos, que são os critérios estabelecidos hoje pelo sistema do INSS. Então, há todo um arcabouço que já faz essas verificações, que continuarão sendo feitas, incluindo essas doenças que são elencadas como sequelas graves da COVID-19. Portanto, Sr. Presidente, eu acho que hoje é um dia importante para esta Casa, é um dia de demonstração para a sociedade brasileira de que há uma sensibilidade dos partidos dos mais diversos matizes ideológicos. Nós temos aqui a sensibilidade das Sras. e dos Srs. Líderes, do Presidente da Casa, da Mesa Diretora, que estão se debruçando sobre a matéria e garantindo a aprovação de um projeto que vai socorrer brasileiros na hora mais necessária. O Relator - e eu não podia deixar esse ponto de fora - teve o cuidado de fazer uma cláusula de reversibilidade, ou seja, assim que o contemplado, o acolhido pela lei se restabelecer, tiver sua saúde restabelecida, ele perderá aquele privilégio, perderá a isenção. Então, o Relator deixou isso amarrado, o que facilitou muito a aprovação do projeto na tarde de hoje. Portanto, eu quero agradecer a aprovação por parte dos Líderes, o encaminhamento favorável dos Líderes que nos apoiaram. Agradeço àqueles que nos apoiaram na discussão, como o Deputado Leo de Brito, a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Vicentinho e o Deputado Henrique Fontana, e a todos os Líderes que encaminharam o voto "não". Estamos felizes, nesta tarde de hoje, por acharmos que estamos fazendo um belo serviço para o Brasil, para aqueles que mais precisam. Esta Casa está de parabéns. Muito obrigado.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PDT obviamente votará favoravelmente. Eu não poderia deixar de agradecer, inicialmente, ao Presidente Arthur Lira, por ter pautado o projeto, e aos Líderes, que, em sua grande maioria, apoiaram a tramitação desse projeto. Agradeço sobremaneira ao Relator. Foi uma escolha brilhante do Presidente Arthur Lira a do Deputado André de Paula, que nós já conhecemos - é nosso conterrâneo de Pernambuco - e que fez um relatório que reflete essa concordância unânime dos partidos. O Deputado André de Paula ajustou, melhorou o projeto e teve da nossa parte carta-branca para fazer com que o projeto viesse a votos com essa qualidade e com condição de ser aprovado pelos Parlamentares. Então, estamos felizes. Orientamos favoravelmente e pedimos o voto "sim" a todas as Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados. Muito obrigado, Presidente.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu realmente parei para pensar nos argumentos trazidos pelo Líder do Cidadania. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Democratas muda o voto para "sim". O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Eu acho que todos nós aqui já vimos resultados eleitorais afetados por pesquisas de opinião, e nós sabemos que as pesquisas de opinião influenciam o eleitor. Isso não devia acontecer, mas no mundo real acontece. Então, por mim, quanto menos pesquisa na época da decisão, do voto, melhor. Entretanto, com o advento das redes sociais, eu acho que é um mal ainda maior deixar o eleitor a mercê de notícias falsas, que são como um rastilho de pólvora nas redes sociais, que se alastram com rapidez, sem uma fonte confiável onde o eleitor possa buscar uma orientação. Então, nesse caso nós vamos encaminhar o voto "não". Obrigado, Presidente.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo que eu tenho visto aqui - e estou há muito tempo nesta Casa -, nós terminamos por criminalizar a campanha eleitoral. Essa é que é a verdade. Proíbe-se chaveiro, proíbe-se camisa, proíbe-se pintura de muro, proíbe-se outdoor, e eu continuo vendo as campanhas cada vez mais caras. A verdade é essa; é a verdade prática de quem disputou seis eleições para Deputado Federal e ganhou as seis. Então, eu voto favoravelmente, pela volta do outdoor, e quero deixar aqui a minha crítica a esta Casa. Nós que somos da política não podemos criminalizá-la. Se há um teto de gastos de eleição, se há um limite de gastos por partido, que se possa ter ampla liberdade. É uma festa da democracia. Que nós possamos usar todos os meios possíveis dentro daquele recurso! É essa a nossa posição. Então, o PDT vota "sim".

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelas razões que já expus, o PDT vota pela supressão do texto. Foi introduzido no texto como entidade fiscalizadora das eleições o Exército. Nem no Código Eleitoral de 1965, no auge da ditadura militar, havia essa atribuição das Forças Armadas. Então, é bom que esta Casa esteja bem consciente do que vamos aprovar aqui. Se eu tiver o destaque derrotado, tudo bem. Vou fazer o quê? Eu me submeto à posição da maioria. Mas é uma inovação no texto, num momento muito delicado das relações no Brasil, porque há quem defenda - e não digo nem que sejam as Forças Armadas que defendam isso, mas há muita gente que defende - que as Forças Armadas sejam uma espécie de poder moderador das instituições civis. E é isso que queremos afastar. Eu imagino militares fardados, armados, fiscalizando cada urna do Brasil. Eu imagino isso. Ninguém nunca viu isso. Podemos ver? Talvez. O texto permite isso. E eu acho que é uma temeridade. O PDT vota pela supressão do texto.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto para agradecer à Deputada Margarete a deferência de me conceder essas explicações. Eu entendo a importância das Forças Armadas, que historicamente participam da organização das eleições, ajudando na logística. Eu acho até que as Forças Armadas tiveram um papel importante e fundamental, que deve ser preservado, no desenvolvimento tecnológico das urnas eletrônicas. Mas tenho muito medo de incluir as Forças Armadas como agentes fiscalizadores das eleições, principalmente pelo ambiente que estamos vivendo atualmente. Eu não tenho nada contra as Forças Armadas. É apenas a circunstância que eu não acho adequada para trazermos as Forças Armadas como moderadoras das instituições civis. Portanto, eu reitero - agradecendo e pedindo vênia à eminente Deputada Margarete Coelho - o encaminhamento do nosso voto pela supressão. Muito obrigado.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o artigo que nós desejamos suprimir - e eu peço a atenção do Plenário e dos Parlamentares que estão nos acompanhando virtualmente - diz que as Forças Armadas são uma das entidades fiscalizadoras das eleições. Em nosso entendimento, Presidente, o papel constitucional das Forças Armadas é o de defesa da Pátria. E destacamos que essa defesa se dá contra agressões estrangeiras. Nesse sentido, atribuir às Forças Armadas o papel de fiscal das eleições extrapola as funções das instituições militares, bem como reforça uma interpretação equivocada, mas muito em voga hoje em dia, de que as Forças Armadas podem atuar como moderadoras das instituições civis. Essa interpretação já foi devidamente corrigida pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, há ainda espalhados em muitos ambientes os defensores dessa tese. Acreditamos que é necessário delimitar o campo de atuação civil com muita clareza para evitarmos que qualquer aventureiro se aproveite de qualquer mínima ambiguidade causada ou provocada pelo texto para desestabilizar as nossas instituições. Portanto, eu peço o apoio das Sras. e Srs. Líderes, das Sras. e Srs. Parlamentares para que nós possamos suprimir essa parte do texto. O PDT pede e encaminha o voto pela supressão. Muito obrigado, Presidente.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto "sim", embora abra a possibilidade de voto contrário dos Deputados Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique e Paulo Ramos, que é nosso Vice-Líder. Esses Parlamentares têm posição divergente. Abrimos possibilidade para que esses Deputados discordem, divirjam da indicação da Liderança, mas o PDT encaminha o voto "sim", o voto favorável. Obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar em ata o texto integral do pronunciamento do eminente Ministro Luís Roberto Barroso proferido na abertura da Sessão do Tribunal Superior Eleitoral de 9 de setembro de 2021: I. INTRODUÇÃO 1. A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha. 2. A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo - não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado -, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira. 3. Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos. Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. É preciso entender o que está acontecendo para resistir adequadamente. II. A RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO MUNDO 1. A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos. 2. Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo. III. TRÊS FENÔMENOS DISTINTOS 1. Há três fenômenos distintos em curso em países diversos: a) o populismo; b) o extremismo e c) o autoritarismo. Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente - o que tem sido frequente - trazem graves problemas para a democracia. 2. O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes "de tudo o que está aí" e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro. 3. Quando o fracasso inevitável bate à porta - porque esse é o destino do populismo -, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais. 4. As estratégias mais comuns são conhecidas: a) uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las; b) a desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e c) ataque às supremas cortes, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder. 5. O extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque a instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir os que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. Por aqui, não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo. 6. O autoritarismo, por sua vez, é um fenômeno que sempre assombrou diferentes continentes - América Latina, Ásia, África e mesmo partes da Europa -, sendo permanente tentação daqueles que chegam ao poder. 7. Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, violência e perseguições. Por isso mesmo, são presas mais fáceis dos discursos autoritários. 8. Uma das estratégias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, mas também quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo. 9. Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor. 10. Visto o cenário mundial, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral. IV. REFERÊNCIAS AO TSE E AO PROCESSO ELEITORAL 1. No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder. I. "A alma da democracia é o voto". 1. De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa. 2. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. 3. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: "Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará". II. "Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança". 1. As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga. 2. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade. 3. Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude. O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica. III. "Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos." 1. As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema. 2. Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais! 3. As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê. IV. "Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores." 1. Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão. V. "Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral." 1. O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. 2. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. 3. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história. VI. "Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável." 1. Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 - 15 Ministros e ex-Ministros do STF - atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE. 2. A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado. 3. Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa-fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam. 4. Foi o Congresso Nacional - não o TSE - que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. 5. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria. VII. CONCLUSÃO 1. Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial. 2. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo. 3. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la. Com a bênção de Deus - o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo - e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia de hoje, o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE, fez um pronunciamento muito duro, muito forte, que nós achamos importante reverberar na tribuna da Câmara dos Deputados nesta tarde. Na introdução, o Ministro fez uma forte constatação, dizendo: "Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente rebatermos inverdades para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, e para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos". Mais à frente, ao comentar a situação das democracias mundo afora ou de regimes totalitários que foram implantados, o Presidente Barroso pontua: "Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. A subversão democrática nesses países aos quais me referi se deu pela condução de líderes políticos, primeiros-ministros e presidentes da República eleitos pelo voto popular. Em seguida, vêm as medidas que desconstroem os pilares que sustentam a democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo". Sobre os recentes ataques às urnas eletrônicas, o Ministro disse: "Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e as instituições eleitorais para, em caso de derrota, poder alegar fraudes e deslegitimar o vencedor". Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Parlamentares, pela contundência e pela importância desse pronunciamento, pela lucidez e pela propriedade das palavras proferidas pelo Exmo. Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, nós solicitamos que a íntegra do discurso de S.Exa. conste da ata da sessão de hoje. Para isso, eu já protocolei o integral teor do texto na Mesa da Câmara. Peço a V.Exa., Presidente, que o faça constar em ata. É muito grave, Sr. Presidente, que o Presidente da República, sozinho, tenha causado todo esse rebuliço no cenário institucional brasileiro, não só institucional, mas também econômico. A Bolsa caiu, o dólar subiu, os caminhoneiros entraram em greve. Houve manifestação de V.Exa. como Presidente da Casa, houve manifestação do Presidente Rodrigo Pacheco, houve manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do TSE. Bolsonaro é um Presidente que divide o Brasil. É lamentável que, especialmente no meio de uma pandemia, enquanto esta Casa tenta cumprir seu papel, tenta votar matérias, tenta socorrer o País, tenta aprovar coisas importantes para o povo, nós tenhamos que constantemente estar nos defendendo de ataques autoritários, de ataques vis, de ataques maldosos, de ataques mentirosos às instituições, à democracia e a esta Casa. Nós nos solidarizamos com o Poder Judiciário, em respeito ao seu pretório excelso, o Ministro Luiz Fux, e em respeito ao Presidente do TSE, o Ministro Luís Roberto Barroso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar em ata o texto integral do pronunciamento do eminente Ministro Barroso. Muito obrigado.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero ressaltar aqui a excelente iniciativa do Deputado Molon, do PSB, de incluir os indígenas nessa proteção, digamos assim, dada pela lei. Era importante fazer com que mulheres, negros e negras estivessem contemplados, e agora os indígenas. E nós registramos esse voto favorável aqui homenageando a representante indígena nesta Casa, a Deputada Joenia Wapichana, que muito nos honra, muito nos orgulha e faz um grande mandato nesta Casa. Também lembro o legado do nosso Cacique Juruna, o primeiro índio eleito para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, eleito pela bandeira do PDT. O nosso partido tem uma longa história em defesa dos povos originários. Então, o PDT vota "sim", parabenizando o PSB.

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós concordamos com a argumentação do Deputado Paulo Teixeira, concordamos com o destaque supressivo do PT e votamos "não" ao texto. Nosso voto é "não".

O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT também comunga com o esforço conjunto para que aprovemos o novo Código Eleitoral. Portanto, vamos encaminhar o voto favorável. Há pontos que ainda precisam ser aprimorados. Há destaques nossos, como de outros partidos, que também contarão com o nosso apoio. Vamos debater esses assuntos dos destaques. No mérito, somos a favor. O PDT vota "sim".