Wilson Santiago

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esta Casa está de parabéns, como estão todos os Municípios brasileiros. Todos nós sabemos da dificuldade de se liberarem recursos quando se utiliza a norma atual existente, da Caixa Econômica. E, com esta PEC, que libera, que facilita, que desburocratiza e permite que se transfiram diretamente os recursos para os Municípios, com certeza o gestor terá o prazer, o Parlamentar terá o prazer de, apenas no segundo ano, já ver uma obra concluída no Município para onde ele direcionou os recursos. Por isso é importante esta PEC 48, que agiliza a execução orçamentária e agiliza a conclusão de obras pelo Brasil inteiro, começando pela liberação dos próprios recursos. Então, parabéns a esta Casa, parabéns ao Presidente Rodrigo e a todos que se empenharam para que isso fosse concretizado na noite de hoje! Parabéns, enfim, a todos os Municípios brasileiros, que se mobilizaram e, com isso, concretizaram o grande desejo de agilizar os seus projetos e as suas ações em favor da população!

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho uma preocupação muito grande, quando se trata de projetos que penalizam o consumidor. Todos nós sabemos que um projeto como este, que facilita o protesto, penalizando o consumidor ou a empresa, não importando o tamanho, causa danos muito grandes, especialmente se o protesto pode ser feito a partir da emissão de uma nota fiscal. Então, temos que votar contra a urgência deste projeto, analisá-lo melhor e, num outro momento, depois de o discutirmos de fato, se necessário for, aprová-lo com outras garantias, no que se refere ao consumidor brasileiro. Eu tenho muito cuidado com os projetos apresentados nos últimos dias nesta Casa, principalmente no que se refere a benefício e a privilégio para cartório. Os cartórios já são ricos e estão a cada dia enricando cada vez mais à custa do consumidor brasileiro. Todos nós integrantes desta Casa temos que ter um cuidado muito grande no que se refere a esse tipo de projeto que, com certeza, só vem penalizar o consumidor brasileiro, a microempresa e o empresariado nacional. Portanto, devemos votar "não", Sr. Presidente.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, todos nós reconhecemos o trabalho de V.Exa. no sentido de pautar todos os projetos que interessam aos Municípios brasileiros e também aos Estados da Federação. Por essa razão, nós também apelamos a V.Exa. no dia de hoje para cada vez mais incentivar essa proposta de consenso no que se refere à distribuição da cessão onerosa. Nós sabemos que os Municípios estão com 15%, os Estados também com 15%, mas nós precisamos priorizar a distribuição desses recursos. Não podemos abrir mão no que se refere a investimentos. Estados e Municípios brasileiros precisam muito de investimentos, além de tantas o outras ações. Temos que ter como prioridade nesse texto que votaremos hoje os investimentos, porque só assim nós teremos condições de avançar cada vez mais na infraestrutura urbana dos Municípios e também em tantas outras áreas que atendem diretamente ao desenvolvimento dos Municípios e dos Estados do Nordeste, especificamente - essa cessão onerosa contribuirá muito para isso. Portanto, agradecemos e contamos com V.Exa., que já tem demonstrado o seu interesse em avançar nessa pauta.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para, junto a V.Exa., Sra. Presidente, e ao nosso Presidente Rodrigo Maia e aos demais Líderes da Casa, trabalharmos para retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça a Emenda à Constituição nº 98, de 2019, que trata da cessão onerosa. Nós precisamos votar esta emenda até o dia 15 de outubro. Do contrário, não teremos condições de executar o leilão no dia 5 de novembro. Os prazos estão limitados, e nós precisamos que esta Casa, com a Presidência e todos os Líderes, crie condições para nos unirmos em favor da aprovação da cessão onerosa. Senão, todos os Prefeitos e Governadores do Brasil inteiro, especificamente os dos Estados mais carentes, mais deficitários e pobres, sofrerão muito com a não aprovação desta matéria. Portanto, reitero meu apelo para que V.Exa., o Presidente da Casa e os Deputados nos unamos, no sentido de aprovarmos a PEC 98, sobre a cessão onerosa, que é extremamente necessária à sobrevivência dos Municípios e dos Estados brasileiros nesta reta final do ano. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui designado para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.029, que veio do Senado Federal. Sr. Presidente, é bom que fique registrado, para conhecimento de todos que fazem parte deste Plenário na tarde de hoje, que esse substitutivo de que nós estamos tratando não se refere a fundo eleitoral, como bem disse o Presidente. O fundo eleitoral foi aprovado ontem lá no Senado Federal. Nós estamos, na tarde de hoje, adaptando as atuais resoluções do TSE, as atuais jurisprudências do TSE, a própria Lei dos Partidos Políticos e também a lei eleitoral. Por essa razão, é bom que fique claro que o posicionamento da relatoria é no sentido de unificar aquilo que já é coisa julgada no TSE e que também faz parte de uma resolução já existente no próprio TSE. O Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, que ora relato, altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965, 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho - esse projeto de lei trata de funcionário de partidos políticos -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivos da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é bom que todos prestem atenção, para que, no final do relatório e também do nosso voto, ninguém fique com dúvida ou apareça com sugestões e posicionamentos que não representem a verdade deste relatório. Passo à leitura do relatório. "I - Relatório Trata-se de emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de setembro de 2019, que altera a Lei nº 5.504, de 30 de setembro de 1997 (...). É o relatório. II - Voto do Relator Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, voto pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela Comissão de Finanças e Tributação, voto pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal e, no mérito, pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, inclusive da ementa" - emendas que vieram do Senado Federal. "Em relação às emendas supressivas do Senado Federal, voto pela aprovação das que suprimem do texto da Câmara os seguintes dispositivos: a) art. 30, caput e parágrafos, da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019" - esta lei mantém esse artigo; para que fique bem claro, mantém o sistema atual já existente no TSE, não altera uma vírgula. "b) § 16 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.019, de 2019". Mantém-se a multa independentemente de dolo. Quanto àquela questão do dolo, tão falado, nós estamos mantendo a multa, independentemente do dolo. Para que fique claro, esse texto foi aprovado ontem pelo Senado Federal. "c) o inciso III do art. 28 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019." Mantém-se o prazo atual, o prazo que a lei determina na atual lei existente; então, não altera nada em prazos. Para que não se gere nenhuma dúvida nessa nova redação, no que se refere à prestação de contas, não se altera nada nas prestações de contas. Digo isso para que não fique nenhuma dúvida em relação a isso. "d) o § 2º do art. 30 da Lei nº 9.504, de 2017, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019." Mantém-se a lei anterior no que se refere àquilo que foi tão citado sobre transparência. Nós estamos mantendo todo o artigo já existente na lei, que mantém toda a transparência da própria prestação de contas. "Voto, ainda, pela rejeição das demais emendas supressivas do Senado Federal, para manutenção do texto aprovado pela Câmara, esclarecendo que fica mantido no texto o § 16 do art. 16-C da Lei nº 9.054, de 1997, constante do art. 2º do projeto. Sugerimos, por fim, a aprovação de duas emendas de redação referentes ao inciso VIII do art. 44 da Lei nº 9.096, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, e ao parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 9504, de 1997, com o objetivo de aperfeiçoar a redação original aprovada pela Câmara." É assim que emito o nosso parecer em relação ao projeto. Estamos à disposição de qualquer Parlamentar para justificar ou apresentar ou dirimir qualquer dúvida no que se refere ao próprio projeto de lei até então apresentado, aprovado pela Câmara dos Deputados, emendado e rejeitado parte dele pelo Senado Federal. Portanto, repito: não estamos votando nada de financiamento eleitoral. Essa decisão foi votada ontem no Senado Federal, e cabe à Comissão de Orçamento, em decisões futuras, e ao Congresso Nacional, Câmara e Senado juntos, definirem, decidirem qualquer ponto em relação a esse assunto. Era só isso, Sr. Presidente, que eu queria relatar em relação a esse assunto. Espero que a Câmara dos Deputados tenha entendido aquilo que, de fato, foi apresentado, e esperamos também que seja aprovado o referido projeto.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é bom que esta Casa tome conhecimento da natureza da matéria que iremos votar: nós estamos aumentando em 100% o valor de uma escritura para qualquer pobre ou qualquer cidadão do Distrito Federal que quiser transferir seu imóvel. A escritura vai custar 100% a mais, e apenas um reconhecimento ou autenticação passará de 1,30 real para 6,50 reais. Isso é um absurdo! Nós temos que votar contra este projeto, porque ele é contra a sociedade do Distrito Federal, e isso pode se espalhar por todo o Brasil, em decorrência da ganância por dinheiro, a começar pelo Poder Judiciário. Muito obrigado.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, buscamos o entendimento com a maioria dos partidos políticos e consideramos que existem demandas justas. É o caso de emenda do PDT apresentada pelo Deputado Pompeo de Mattos. A lei já permite a doação de filiados a partido político. Casos que não foram acatados na prestação de contas à Justiça Eleitoral não têm nada a ver com doação a partido político. Então, nada mais justo do que acolher a Emenda nº 5, do PDT, porque corrige uma injustiça praticada contra determinados filiados e determinados candidatos, que foram punidos, com devolução de dinheiro. A própria lei anterior já permitia essa doação de filiados a partidos políticos. Em relação à Emenda nº 7, do Deputado Elmar Nascimento e outros, de tantos outros Líderes de outros partidos políticos, o Relator a acata também, por entender que os candidatos precisam ter um tempo, uma segurança a partir do registro da candidatura. Haverá insegurança jurídica em relação a todos os registros de candidaturas e também para os próprios candidatos se essa emenda for rejeitada. Então, acatamos também a Emenda nº 7. As demais emendas, Sr. Presidente, muitas delas...(Pausa.) A Emenda nº 2 o PSD já retirou, em decorrência de parte do texto já ter sido acatado no substitutivo principal. Em relação a essa emenda, a maior parte do texto já foi acatado no substitutivo. Eu pergunto à Liderança do PDT se não retira a Emenda nº 1, para facilitar a votação. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Deputado Wilson Santiago, primeiro eu quero agradecer a V.Exa. pelo acolhimento da Emenda nº 5, de minha autoria, que trata exatamente de se aplicar também aos processos que se encontram em fase de execução judicial o disposto no art. 55-D da Lei nº 9.096, de 1995. Essa emenda eu apresentei exatamente para proteger os partidos políticos daquela cobrança injusta que havia sido feita pela Justiça Eleitoral em função das contribuições dos filiados, que a Justiça considerava indevidas. Então, agradeço a V.Exa. por esse aspecto. Segundo, a Emenda nº 1, de autoria do Deputado André Figueiredo, que V.Exa. levanta, na verdade V.Exa. também já acatou no texto do seu relatório. Ela já está contemplada. Ela trata das inserções dos partidos políticos nos programas de televisão em semestres que não são semestres eleitorais. Também é importante, nesse sentido, que os partidos políticos tenham essa prerrogativa, e o PDT luta muito por isso. V.Exa. já a acatou. Por via de consequência, nós pedimos a retirada dessa emenda, porque ela já está contemplada no corpo do seu relatório. Também retiramos o destaque da Emenda nº 5, porque V.Exa. contemplou essa emenda, de minha autoria, que trata da contribuição dos filiados para os partidos. A Justiça exige a devolução. A devolução não poderá mais ser exigida. A contestação poderá ser feita no processo de execução dessa cobrança. Então, retiramos o destaque da Emenda nº 5. Muito obrigado. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Deputado Pompeo de Mattos, há uma outra emenda do PDT que trata quase da mesma coisa. Nós indagamos de V.Exa. e dos demais integrantes se retiram também essa emenda, haja vista que parte dela também já foi contemplada no substitutivo principal. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Essa é a nº 3? O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - É a nº 4. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Tudo bem, não há problema. Já está contemplada também. Nós retiramos igualmente a Emenda nº 4, porque o relatório de V.Exa. a contempla também. Muito obrigado. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A Emenda nº 3, Sr. Relator, também foi contemplada? O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Foi a nº 1 e a nº 4. A nº 1 e a nº 4 já estão contempladas. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Na verdade, a nº 1, a nº 4 e a nº 5 estão contempladas. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - V.Exa. leu o destaque. Parte de todas essas emendas apresentadas foi contemplada. Algumas, por questão de adequação ao texto, eram inviáveis, mas as demais foram acatadas. Foi esta a nossa missão: assumir este relatório com o compromisso de construir um consenso nesta Casa com os partidos políticos, para que tivéssemos condições não só de preparar os requisitos legais para as eleições do próximo ano como também de manter uma boa relação nesta Casa, já que ela é representada por todos os partidos políticos que aqui têm integrantes seus. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito obrigado. Parabéns, Deputado Wilson Santiago! O relatório de V.Exa. foi o mais amplo possível. Reconhecemos o esforço de V.Exa., da equipe, enfim, de tantos quantos estiveram na assessoria com V.Exa. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, ainda não foi disponibilizado o texto do substitutivo. Não temos como fazer a votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi sim. Continua com a palavra o Deputado Wilson Santiago. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, quanto às demais emendas de Plenário, as que citei aqui anteriormente, "o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público é pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 7 e pela rejeição das demais emendas", já que a grande maioria delas foi contemplada em parte no substitutivo principal. "A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania resolve dar parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 7, na forma da subemenda substitutiva global de Plenário, e pela rejeição das demais emendas." O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Relator, só um adendo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, Deputado. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Relator, quero fazer referência à Emenda nº 6, que trata do registro das candidaturas. Ela é importantíssima, porque fala sobre fato superveniente. O texto original do substitutivo aceitava que fato superveniente pudesse interferir na impugnação do registro da candidatura. Daí apresentamos a Emenda nº 6, que fala do § 15, que se remete ao § 10 do art. 11. Todavia, o partido Democratas apresentou a Emenda nº 7, que contempla essa Emenda nº 6, que nós apresentamos. A Emenda nº 6 trata apenas da Lei das Eleições, mas a Emenda nº 7, do Democratas, repete o texto da Emenda nº 6 e contempla ainda o Código Eleitoral. Acabou sendo mais abrangente. Portanto, nós retiramos a Emenda nº 6, por entender que está contemplada pela Emenda nº 7, que é até mais abrangente. Era essa a posição que eu queria registrar, Sr. Relator. Muito obrigado. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Exatamente, Deputado Lafayette de Andrada. Eu já ia dizer isto a V.Exa., que a Emenda nº 6 está, sim, contemplada pela Emenda nº 7.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto que temos o dever de relatar altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre regras aplicadas às eleições, e dá outras providências. Sr. Presidente, o presente projeto de lei foi apresentado pelos Deputados Domingos Neto, Arthur Lira, Baleia Rossi e Lucas Vergilio, altera a lei dos partidos políticos, altera a lei das eleições, justifica uma pequena alteração na CLT e também no Código Eleitoral. Foram apresentadas emendas e sugestões ao projeto por quase todos os partidos políticos desta Casa. Quase todas essas sugestões, Sr. Presidente, aquelas possíveis, foram acatadas, já que, por orientação da Mesa, dos Líderes e de todos os que integram esta Casa, deveríamos elaborar um relatório que somasse a grandiosa maioria dos partidos políticos, pois se tratava da lei dos partidos políticos. Construímos um relatório praticamente consensual, com critérios, adotando transparência e fazendo com que esta Casa da verdade votasse aquilo que de fato gostaria, quando se regulamenta lei de partido político e lei das eleições. "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018. Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário, e dá outras providências. Autores: Deputados Domingos Neto, Arthur Lira, Baleia Rossi e Lucas Vergilio. Relator: Deputado Wilson Santiago. Parecer em plenário Sr. Presidente, é o relatório. Trata-se de projeto que originalmente visava regulamentar a remuneração percebida por funcionário de partido político, oriunda dos recursos do Fundo Partidário. A matéria foi distribuída às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, cabendo a este último órgão colegiado manifestar-se tanto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, quanto pelo mérito da proposta. Em virtude de aprovação de requerimento de urgência, a proposta encontra-se para apreciação em Plenário, razão pela qual algumas alterações foram feitas no mérito do projeto. O Tribunal Superior Eleitoral julgou o processo de prestação de contas (PC 22390), ficou consignado pelo Ministro Admar Gonzaga a regularidade de pagamento com verbas do Fundo de cinco dirigentes da agremiação, mediante recibos de pagamento autônomo (RPA). Ressaltou o Ministro nessa sessão do TSE os fundamentos do julgamento da Consulta 1732, que, 'embora essa consulta não tenha sido respondida por se tratar de caso concreto, o parecer e os votos proferidos sinalizaram, na época, a legalidade desses pagamentos'. Em análise de diversas concepções técnicas e doutrinárias acerca do que se compreende por partido político e suas relações, é possível identificar que, em que pese a agremiação partidária apresentar natureza de pessoa jurídica de direito privado, existem particularidades específicas que a distingue de outros entes privados, tendo em vista a autonomia constitucional de organização de sua estrutura interna e funcionamento, bem como o desempenho da função pública que exerce. É de se lembrar que a partir da decisão do STF no bojo da ADI 4650, que vedou qualquer doação de pessoa jurídica - independentemente de sua finalidade -, o Fundo Partidário se tornou a maior fonte de recursos partidários, senão a única, sendo certo que essa nova perspectiva reclama o desenvolvimento de um modelo que, ao passo que confira maior estabilidade, transparência e responsabilidade no tocante à utilização dos recursos, seja capaz de tornar compatível o regime incidente nas relações contratuais de servidores de partidos com a natureza intrínseca do cargo, cuja vocação requer a existência de relação de confiança entre a pessoa contratada e a autoridade responsável por sua designação. Entre outras alterações sugeridas, destaca-se, ainda, a inclusão do § 3º-A ao art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Referido dispositivo buscou corrigir a aplicação de sanções aos órgãos nacionais em desconformidade com o Código de Processo Civil, com vista a estabelecer, expressamente, a necessária observância aos princípios e regras relativos aos atos processuais que devem nortear qualquer processo, judicial ou extrajudicial. Além disso, é prevista a necessidade de atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade quando da aplicação da sanção que impõe o desconto nos valores no repasse do Fundo Partidário, de modo a se fixar o percentual máximo de 50% do valor mensal a ser repassado. Em relação às alterações na Lei nº 9.504, de 1997 (Lei Geral das Eleições), por ter a redação original do inciso II do art. 16-C vinculado o valor do fundo eleitoral a um critério estático (LDO de 2018), houve a necessidade de se determinar de forma específica e genérica referida previsão, com fins de se conferir efeito prático para as demais eleições. As modificações incluídas no art.16-D servem para dar uma imparcialidade e comprometimento dos candidatos com o partido, pois, ao passar o cálculo da distribuição do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha ao resultado da eleição, suplanta qualquer insegurança e, principalmente, a possibilidade de balcão de negociações pelos mandatos de Deputados" Federais "e Senadores para aumentar o fundo", a exemplo de fatos ocorridos em passado bem próximo. "O marco temporal da eleição é uma forma de valorizar o resultado das urnas, a vontade do eleitor. Em relação ao que possa impor dificuldade ao exercício da ampla defesa e do contraditório, e considerando o que já é feito hoje pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral quanto aos gastos com consultoria, assessoria e honorários advocatícios e de contabilidade, inserem-se na legislação dispositivos relativos a essa temática de modo a assegurar maior segurança jurídica às eleições vindouras. Outros pontos essenciais de caráter administrativo são tratados no projeto: o direito do partido de escolher o local da sede nacional; a vedação a cobrança de taxas diferenciadas do mercado para os partidos; o tratamento isonômico do partido pelos bancos" - para quem ainda não sabe, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as instituições financeiras cobram excessivamente valores dos partidos políticos, diferentemente do que fazem em relação às empresas e aos próprios clientes -, "possibilitando o débito automático em conta das despesas corriqueiras e repetidas, forma de facilitar a administração partidária", que é o que os partidos políticos cobram permanentemente; "garantia ao partido do direito de acesso aos dados de seus filiados para que possa ser facilitada a participação de todos os filiados nos atos intrapartidários, etc." Para quem não sabe, todos os partidos políticos têm dificuldade de acesso aos dados, à relação dos seus filiados, no Tribunal Superior Eleitoral, exatamente pelos programas criados pelo próprio TSE. Sr. Presidente, esse é o relatório resumido, que está em mãos de todos os Líderes e de todos os interessados desta Casa. "Voto. O parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público é pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania resolve dar parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo. Sala das Sessões, em 3 de setembro de 2019."

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara. Há 11 anos, em 2008, surgia a ideia da criação de um troféu que homenageasse a cultura nordestina, seja na música, no teatro, na literatura popular e erudita, no cinema, enfim, em todos os campos em que a criatividade dos nordestinos se manifestasse. Aprovada a ideia, o nome a ser consagrado como o símbolo maior da cultura nordestina se impôs: Luiz Gonzaga, o Gonzagão. Afinal, quem teria condições de suplantá-lo, apesar de outros nomes muito fortes no território da cultura regional do Nordeste? Pesou na escolha de Gonzagão, para o troféu, a proeza do homenageado em ter popularizado, pela sua música, todas as manifestações culturais nordestinas, sendo, até hoje, o mais popular artista da região. Ao longo dos anos, o evento contou com o apoio importante do Governo do Estado, da Prefeitura de Campina Grande, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), da Rede Globo e da população paraibana. No lançamento do evento deste ano, o Instituto Intercultural Brasil (INBRA) e a Prefeitura Municipal de Campina Grande reuniram a imprensa e convidados, no dia 31 de julho último, para apresentar a programação da XI edição do evento. Ficou certo, então, que o Troféu Gonzagão vai ser realizado nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, no auditório do Centro Universitário Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - UNIFACISA, em Campina Grande. Entre os homenageados deste ano estão os cearenses Fagner e Alcymar Monteiro, os paraibanos Jackson do Pandeiro (que no próximo dia 31 de agosto festejaria 100 anos de nascimento), Biliu de Campina e o pernambucano Silvério Pessoa. Além dos homenageados, a previsão é de que o evento receba mais de 100 artistas e 800 convidados, em uma festa realizada, assim como todas as vezes anteriores, com muito brilho e repercussão enorme em toda a região. O evento já homenageou, ao longo de sua história, diversos músicos, cineastas, escritores e cordelistas, a exemplo do próprio Luiz Gonzaga (que nunca é demais ser homenageado), Dominguinhos, Jackson do Pandeiro, Alceu Valença, Marinês e Sivuca, e, ainda, Nando Cordel, Zé Dantas, Raimundo Fagner, Alcione, Genival Lacerda, Geraldo Azevedo, Quinteto Violado, Falamansa e Carlinhos Brown, entre outros. Hoje, o Troféu Gonzagão faz parte do calendário cultural da Paraíba, tendo, ao longo do tempo, se firmado como uma espécie de Oscar do Nordeste, tamanha é a sua importância para a região. Portanto, vale a pena registrar, nos Anais desta Casa, a realização de mais essa versão do Troféu Gonzagão, por toda a importância adquirida pelo evento ao longo dos anos, na glorificação, mais do que justa, da cultura nordestina. Lembro, sempre, o conceito que deu origem ao Troféu: premiar a alma das pessoas cujos sentimentos transcendem às emoções, aos sonhos, à dor, à coragem, às lutas e à fé de um povo forte, abençoadamente aclamado nordestino.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nos Anais desta Casa que a Paraíba há 11 anos homenageia com o Troféu Gonzagão grandes figuras da cultura e da música daquele Estado. No próximo dia 21, amanhã, em Campina Grande, serão homenageados grandes artistas nordestinos com esse troféu. O Instituto Intercultural Brasil, sediado em Campina Grande, com abrangência em todo o Estado da Paraíba, irá homenagear o Raimundo Fagner, o novo cearense, o Alcymar Monteiro, o Jackson do Pandeiro, o Biliu de Campina, além de tantos outros que fazem parte da cultura do Nordeste, especificamente. Por esta razão, solicitamos a V.Exa. que conste nos Anais da Casa todo esse relato, que de fato registra e comprova a história da cultura nordestina, através do Troféu Gonzagão. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, há 11 anos, em 2008, surgia a ideia da criação de um troféu que homenageasse a cultura nordestina, na música, no teatro, na literatura popular e erudita, no cinema, enfim, em todos os campos em que a criatividade dos nordestinos se manifestasse. Aprovada a ideia, o nome a ser consagrado como o símbolo maior da cultura nordestina se impôs: Luiz Gonzaga, o Gonzagão. Afinal, quem teria condições de suplantá-lo, apesar de outros nomes muito fortes no território da cultura regional do Nordeste? Pesou na escolha de Gonzagão para o nome do troféu a proeza do homenageado de ter popularizado, pela sua música, todas as manifestações culturais nordestinas, sendo, até hoje, o mais popular artista da região. Ao longo dos anos, o evento contou com os apoios importantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Campina Grande, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), da Rede Globo e da população paraibana. No lançamento do evento deste ano, o Instituto Intercultural Brasil (INBRA) e a Prefeitura Municipal de Campina Grande reuniram a imprensa e convidados, no dia 31 de julho último, para apresentar a programação da 11ª edição do evento. Ficou certo, então, que a cerimônia do Troféu Gonzagão vai ser realizada nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, no auditório do Centro Universitário Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - UNIFACISA, em Campina Grande. Entre os homenageados deste ano estão os cearenses Fagner e Alcymar Monteiro, os paraibanos Jackson do Pandeiro, que no próximo dia 31 de agosto festejaria 100 anos de nascimento, e Biliu de Campina, e o pernambucano Silvério Pessoa. Além dos homenageados, a previsão é de que o evento receba mais de 100 artistas e 800 convidados, em uma festa realizada, assim como todas as vezes anteriores, com muito brilho e repercussão enorme em toda a região. O evento já homenageou, ao longo de sua história, diversos músicos, cineastas, escritores e cordelistas, a exemplo do próprio Luiz Gonzaga, que nunca é homenageado demais, Dominguinhos, Jackson do Pandeiro, Alceu Valença, Marinês e Sivuca, Nando Cordel, Zé Dantas, Raimundo Fagner, Alcione, Genival Lacerda, Geraldo Azevedo, Quinteto Violado, Falamansa e Carlinhos Brown, entre outros. Hoje, o Troféu Gonzagão faz parte do calendário cultural da Paraíba, tendo, ao longo do tempo, se firmado como uma espécie de Oscar do Nordeste, tamanha é a sua importância para a região. Portanto, vale a pena registrar, nos Anais desta Casa, a realização de mais essa versão do Troféu Gonzagão, por toda a importância adquirida pelo evento ao longo dos anos, na glorificação, mais do que justa, da cultura nordestina. Devemos lembrar sempre o conceito que deu origem ao troféu, qual seja, "o de premiar a alma das pessoas cujos sentimentos transcendem às emoções, aos sonhos, à dor, à coragem, às lutas e à fé de um povo forte, abençoadamente aclamado nordestino".

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que seja registrado nos Anais desta Casa um artigo publicado na Folha de S.Paulo, de autoria do jornalista Carlos Góes, em que relata a realidade da reforma da Previdência, dando todos aqueles destaques, todas aquelas informações, muitas delas transmitidas para confundir a opinião pública. O artigo, na verdade, esclarece tudo e faz com que a população brasileira tome conhecimento da realidade, deixando de lado aquilo que muitos levantam como mentira, como enganação, com discursos demagógicos. Na verdade, não é disso que a população precisa. Por essa razão, Sra. Presidente, solicito a V.Exa. a publicação desse artigo que passarei ao setor técnico para que seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. Está deferido o seu pedido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Sra. Presidente, Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, nesta terça-feira, 06 de agosto, a Câmara dos Deputados iniciará os debates visando à votação, em segundo turno, da reforma da Previdência, conforme decidiu o Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Embora não seja uma reforma que os Parlamentares se sintam felizes em votar, o projeto tem se evidenciado, infelizmente, como uma necessidade inadiável, tendo em vista as condições de nossas contas públicas. Foi com observância a essa necessidade que a maioria dos Deputados votou favoravelmente ao projeto, em primeiro turno, no dia 10 de julho passado, por 379 votos favoráveis contra apenas 131 contrários. Não havia alegria, e sim sentimento de obrigação para com o País. O resultado da votação expressa, portanto, o entendimento da Casa sobre a importância da reforma para que o País consiga avançar, não apenas do ponto de vista econômico, mas também sob a ótica da evolução social. No campo econômico, as melhorias previstas virão por conta, principalmente, da confiança que os investidores passam a sentir com respeito ao futuro das nossas contas públicas, bastante comprometidas pelo crescente rombo previdenciário. No domínio social, a reforma da Previdência não somente pretende representar limite a uma série de privilégios entre as diversas categorias de trabalhadores públicos e privados, como também busca garantir o pagamento, no futuro, das próprias aposentadorias. Cada vez mais bem compreendida pela sociedade civil, a reforma previdenciária ganha crescente número de análises favoráveis na mídia, assinadas por renomados especialistas, sobre as razões que justificam a reforma e os benefícios que dela advirão. Semana passada li nas páginas de Opinião, da Folha de S.Paulo, artigo assinado por Carlos Góes, pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, ex-assessor econômico especial da Presidência da República e doutorando em economia pela Universidade da Califórnia. Sob o título Quem paga os custos da Reforma da Previdência?, o economista se dedica, no texto veiculado pelo jornal paulista, a derrubar dados utilizados para refutar a proposta, considerados por ele como falsos. O dado mais combatido por Carlos Góes é aquele utilizado pela oposição ao projeto e que afirma provir de quem ganha até 2 salários mínimos 80% da economia gerada pela reforma da Previdência. Segundo defende o renomado pesquisador, o dado é falso, uma vez que os contrários à reforma partem da simples dedução de que, sendo a maior parte da economia com a reforma proveniente da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, logo a economia viria dos mais pobres. Conforme retruca o autor do artigo, a confusão oposicionista acontece porque seus porta-vozes, com esse argumento, tomam a parte pelo todo e ignoram que a reforma preserva os benefícios daqueles que ganham menos. Aqui, vale utilizar as aspas: "A proposta aprovada pela Câmara retirou do projeto original mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e na aposentadoria por idade que atingiriam precisamente os mais vulneráveis", esclarece Carlos Góes. E continua: "Em particular, preservou-se aqueles que recebem um salário mínimo, que hoje são 63% do total de aposentados do RGPS. Para os aposentados pelo sistema rural - 45% entre os que ganham até dois salários mínimos, nada mudou. Além disso, aumentou-se a progressividade das contribuições previdenciárias, reduzindo-as para quem ganha até quatro salários mínimos", enfatiza o autor do artigo. De acordo com o pesquisador, apesar de ser verdade que 81% do total de pensionistas e aposentados receberem até 2 salários mínimos, são os 19% dos que recebem mais de 2 salários mínimos os que vão arcar com 56% da economia. Quanto às críticas a respeito de suposto prejuízo na mudança de idade mínima para aposentadoria, o autor do artigo na Folha considera que isso terá impacto "muito reduzido sobre quem se aposenta por idade, pois já tendem a se aposentar em idade próxima ao limite imposto pela reforma". Com os números, a conclusão do pesquisador Carlos Góes é sem rodeios: "Isso deixa claro que houve um esforço deliberado de proteção dos mais vulneráveis na reforma fazendo com que o peso proporcional do ajuste sobre quem ganha mais seja muito maior". Portanto, nós que fazemos a maioria dos Parlamentares estamos conscientes, embora não felizes, na expressão da palavra, de que estamos votando favoravelmente a um projeto que vai favorecer o País e o seu povo. Enfim, peço à Mesa Diretora da Casa para que o artigo do economista Carlos Góes, que transcrevo ao fim do discurso, seja integralmente registrado nos Anais desta Casa. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO Quem paga os custos da reforma da Previdência? Dado utilizado para contestar proposta é falso. Carlos Góes Políticos e colunistas têm repetido um número para firmar sua oposição à reforma da Previdência: mais de 80% da economia gerada viria de quem ganha até dois salários mínimos (SM). Em distintos matizes, a utilização desse dado para argumentar uma suposta regressividade da proposta apareceu em comentários de Ciro Gomes, Gleisi Hoffmann e mesmo em texto que o economista Thomas Piketty assinou sobre a reforma. Mas há um problema: o dado é falso. O erro dessa análise é tomar a parte pelo todo: como a maior parte da economia vem do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (RGPS), em que a aposentadoria média é baixa, conclui-se que ela vem dos mais pobres. Ela ignora que a reforma preserva os benefícios daqueles que recebem menos. A proposta aprovada pela Câmara retirou do projeto original mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e na aposentadoria por idade que atingiriam precisamente os mais vulneráveis. Em particular, preservou-se aqueles que recebem um SM, que hoje são 63% do total de aposentados do RGPS. Para os aposentados pelo sistema rural - 45% entre os que ganham até dois SM -, nada mudou. Além disso, aumentou-se a progressividade das contribuições previdenciárias, reduzindo-as para quem ganha até quatro SM. Disso já se depreende que a afirmação de que mais de 80% da economia viria de quem ganha até dois SM, atribuindo-se toda a economia do RGPS a esse grupo, não é verdadeira. Entretanto é possível chegar a uma aproximação mais realista de qual proporção do ajuste recai sobre os mais pobres cruzando as estimativas de economia produzidas pela Instituição Fiscal Independente com os dados do último Anuário Estatístico da Previdência Social. Aqueles que recebem até dois SM entre os beneficiários assistenciais, pensionistas e aposentados dos regimes geral e próprio da Previdência federal somam 81% do total. Mas os 19% que recebem mais de dois SM arcarão com 56% da economia. Isso deixa claro que houve um esforço deliberado de proteção dos mais vulneráveis, fazendo com que o peso proporcional do ajuste sobre quem ganha mais seja muito maior. Para entender o caráter progressivo do ajuste é preciso compreender quais decisões protegeram os mais vulneráveis. Beneficiários assistenciais e aposentados rurais, que tendem a vir de famílias mais pobres e mais expostas à informalidade durante seu período ativo no mercado de trabalho, foram integralmente poupados. Aposentados por idade, que tendem a ter salários e aposentadorias menores em comparação aos que se aposentam por tempo de contribuição, também são impactados de forma limitada. A principal mudança da reforma - a imposição de uma idade mínima para aposentadoria - tem impacto muito reduzido sobre quem se aposenta por idade, pois eles já tendem a se aposentar em idade próxima ao limite imposto pela reforma. Essa realidade de progressividade se torna explícita quando calculada a economia em dez anos, por aposentado, para distintas categorias. A economia per capita para aposentados por idade (R$ 8.566) é 11% daquela advinda de aposentados do setor público (R$ 75.693). Para quem recebe até dois SM (R$ 11.519), é um quinto da gerada por quem recebe mais de dois SM (R$ 60.462). Ou seja, os grupos que têm remuneração maior durante sua vida e aposentadorias maiores contribuem com uma proporção substancialmente maior da economia. Por isso, o argumento de que a reforma está pondo o peso do ajuste sobre os ombros dos mais pobres simplesmente não encontra guarida nos dados. Algumas das objeções da oposição ao projeto original tinham mérito -mudanças no BPC, na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição para quem se aposenta por idade prejudicavam os mais vulneráveis. Contudo virtualmente todas essas objeções foram incorporadas ao projeto aprovado pela Câmara, tornando-o socialmente mais justo. A resistência à reforma da Previdência não se justifica por uma suposta preocupação com os mais pobres. Ao contrário, essa resistência utiliza dados falsos para atingir objetivos políticos que nada têm a ver com a proteção dos mais vulneráveis.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma comunicação a esta Casa e solicitar a V.Exa. que autorize o registro nos Anais da Câmara dos Deputados. Ontem a capital João Pessoa completou 434 anos. Trata-se de uma cidade histórica, considerada a segunda mais verde do mundo, como todos sabemos. Gostaríamos de registrar a importância de João Pessoa, começando por sua própria história. É o registro que solicitamos a V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, povo da Paraíba e de João Pessoa, nesta segunda-feira, 5 de agosto, a querida cidade de João Pessoa completa 434 anos, a terceira cidade mais antiga do País. Fundada em 5 de agosto de 1585, a Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, nome de batismo, já nasceu cidade sem ter sido vila ou simples povoação. A Capital da Paraíba, capital do Estado que orgulhosamente represento nesta Casa, tem sido marcada, desde a sua criação, como berço feliz de sua gente, mas também de muitas outras gentes que escolheram João Pessoa para morar. Isso porque, apesar de sofrer com os males naturais da civilização que avança, Jampa, como é conhecida e amada pelos mais jovens, mantém-se como um lugar tranquilo, ainda, onde é possível viver com dignidade. A favorecer ainda a Capital paraibana, a cidade é beneficiada pela natureza com cenários extremamente belos, especialmente os de suas praias, e por ser também a cidade mais verde de todas as Américas e a segunda cidade mais verde do mundo, depois de Paris. A Capital paraibana é também uma cidade cosmopolita, pois em seus espaços convivem as visões culturais de maior tradição, no Estado, junto com outras mais amplas, do País e do mundo. Por isso mesmo é que em João Pessoa transitam, pacífica e maravilhosamente, manifestações culturais autenticamente paraibanas com outras oriundas de várias partes do Brasil, da região e de outros países. Dessa forma, seus teatros, cinemas e outros ambientes culturais mantêm programação da maior qualidade, destacando-se as produções próprias de paraibanos, mas ainda outras nordestinas, brasileiras e internacionais. Em suas escolas de primeiro e segundo graus e em suas universidades, João Pessoa acolhe anualmente jovens vindos de todos os Municípios do Estado, da região e do País. Normalmente, viram também pessoenses e amantes da cidade. Aliás, o amor à cidade de João Pessoa é a maior característica de seus habitantes, o que pode ser comprovado por qualquer um que ouse tentar diminuí-la. A paixão do pessoense por Jampa é inigualável! Chegado a João Pessoa do Sertão paraibano, da minha querida Uiraúna, encontrei na cidade um abrigo extraordinário! E foi na Cidade Real de Nossa Senhora das Neves que frequentei os bancos da faculdade e ingressei na política. Tenho, portanto, por João Pessoa um amor verdadeiramente de filho da cidade, com quem divido o meu amor a Uiraúna e ao Sertão paraibano. Tudo junto compõe o amado Estado da Paraíba! Forçoso é lembrar os versos do poeta de Meu Sublime Torrão, Genival Macedo, que transformou sua criação em verdadeiro hino, não apenas de João Pessoa, mas certamente de toda a Paraíba. Diz Genival Macedo: Num recanto bonito do Brasil, sorri a minha terra amada, onde o azul do céu é mais cor de anil, onde o Sol tão quente parece mais gentil! Lá eu nasci e me criei, fiz canções e amei, sempre tive inspiração. Lá, no Nordeste imenso, tem um fulgor intenso, meu Sublime torrão! Com esses versos sublimes de Genival Macedo, encerro o meu discurso em homenagem aos 434 anos de João Pessoa, pedindo à Mesa Diretora que faça constar dos Anais da Casa este pronunciamento. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Exmo. Sr. Presidente, Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, povo de João Pessoa e de toda a Paraíba, nesta segunda-feira dia 5 de agosto, a querida cidade de João Pessoa completa 434 anos como a terceira cidade mais antiga do País. Fundada em 5 de agosto de 1585, a Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, nome de batismo, já nasceu cidade sem ter sido vila ou simples povoação. A Capital do Estado da Paraíba, o qual orgulhosamente represento nesta Casa, tem sido marcada, desde sua criação, como berço feliz de sua gente, mas também de muitas outras gentes que escolheram João Pessoa para morar. Isso porque, apesar de sofrer com os males naturais da civilização que avança, Jampa, como é conhecida e amada pelos mais jovens, mantém-se como um lugar tranquilo, onde ainda é possível viver com dignidade. A cidade é beneficiada pela natureza, com cenários extremamente belos, especialmente os de suas praias, e pelo fato de ser, também, a cidade mais verde de todas as Américas e a segunda cidade mais verde do mundo, depois de Paris. É uma cidade cosmopolita, pois em seus espaços convivem as visões culturais de maior tradição do Estado junto com outras mais amplas do País e do mundo. Em João Pessoa transitam, pacífica e maravilhosamente, manifestações culturais autenticamente paraibanas com outras oriundas de várias partes da Região Nordeste, do Brasil e de outros países. Dessa forma, seus teatros, cinemas e outros ambientes culturais mantêm programação da maior qualidade, destacando-se produções próprias de paraibanos, bem como produções nordestinas, brasileiras e internacionais. Em suas escolas de primeiro e segundo graus e em suas universidades, João Pessoa acolhe, anualmente, jovens vindos de todas os Municípios do Estado, mas, ainda, da Região e do País, que, normalmente, viram também pessoenses e amantes da cidade. Aliás, o amor à cidade de João Pessoa é a maior característica de seus habitantes, o que pode ser comprovado por qualquer um que ouse tentar diminui-la. A paixão do pessoense por Jampa é inigualável. Chegado a João Pessoa do Sertão paraibano, da minha querida Uiraúna, encontrei na cidade um abrigo extraordinário. E foi na Cidade Real de Nossa Senhora das Neves que frequentei os bancos da faculdade e ingressei na política. Tenho, portanto, por João Pessoa, um amor verdadeiramente de filho da cidade, com quem divido o meu amor a Uiraúna e ao Sertão paraibano, os quais, todos juntos, compõem o amado Estado da Paraíba. Forçoso é lembrar os versos do poeta de Meu sublime torrão, Genival Macedo, que transformou sua criação em verdadeiro hino não apenas de João Pessoa mas, certamente, da Paraíba: "Num recanto bonito do Brasil, Sorri a minha terra amada Onde o azul do céu É mais cor de anil, Onde o sol tão quente Parece mais gentil. Lá eu nasci, me criei Fiz canções e amei. Sempre tive inspiração. Lá, no Nordeste imenso, Tem um fulgor intenso, Meu sublime torrão." Com esses versos sublimes de Genival Macedo, encerro meu discurso em homenagem aos 434 anos de João Pessoa.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, dia 10 de julho, a cidade de Sousa, na Paraíba, completa 165 anos de emancipação, data que marca também o aniversário oficial da cidade. Significativo ressaltar, contudo, que, na verdade, Sousa tem 253 anos de fundação. Sousa, a Cidade Sorriso, segundo é considerada pelos paraibanos em geral e pelos sertanejos em particular, é um dos núcleos urbanos mais tradicionais e queridos da Paraíba, celeiro de políticos e formador de opinião, no Estado. Terra vocacionada para o setor agrícola, tendo a produção de coco como uma das mais famosas do País, o Município desenvolve experiência importante no chamado Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa. O Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa está situado em área conjunta ao Município de Aparecida, abrangendo, ao todo, mais de 6 mil hectares, sendo que mais de 4.300 hectares são de área irrigada, onde quase mil hectares são divididos com pequenos produtores rurais. Os demais hectares de terras estão distribuídos entre o Setor Empresarial, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e parte para pesquisa, experimentação e extensão, mas também são repartidos em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, e outra parte destinada à infraestrutura. Idealizado pelo Governo Federal na década de 1950, somente em 1998 o projeto do perímetro irrigado tomou forma, e, a partir de 2007, teve início a produção de grãos e de fruticultura irrigada para exportação. Mas a produção agrícola não limita a economia de Sousa, já que a cidade possui quase 200 indústrias produzindo regularmente, o que faz do Município um dos mais industrializados do Sertão Paraibano. No entanto, é no setor de serviços que Sousa mais se destaca, já que é responsável pela maior parcela de recursos tributários do Município, embora não se deva descartar a contribuição da bovinocultura na economia sousense. Mas voltemos à história de Sousa, que se confunde, em linhas gerais, com a história da conquista da Paraíba, a partir das expedições dos irmãos Lêdo, figuras míticas da interiorização do poder português no território paraibano. Oliveira Lêdo foi o 3º Capitão-Mor das Fronteiras dos Rios Espiranhas, Cariris e Piancó, sucedendo seu irmão, Constantino de Oliveira Lêdo, de quem herdou o título por carta patente de Sua Majestade, D. Pedro II, de Portugal. Em 1664, Teodósio de Oliveira Lêdo e sua família saíram da região são-franciscana da Bahia, que hoje faz parte do Estado de Sergipe, para explorar as sesmarias que lhe tinham sido entregues por empreendimentos com outros nobres. Teodósio recebeu várias cartas de mercê para datas e sesmarias cuja ocupação empreendeu sozinho ou com consorciados. Seu tio, Antônio de Oliveira Lêdo, foi o primeiro Capitão-Mor da Infantaria de Ordenanças do Sertão da Paraíba e, posteriormente, o 1º Capitão-Mor das Fronteiras dos Rios Espiranhas, Cariris e Piancó, título de posto de milícia que foi herdado por Constantino de Oliveira Lêdo, irmão de Teodósio e filho de Custódio de Oliveira Lêdo. Em 1723, Francisco e Teodósio de Oliveira Lêdo, passaram o território da atual cidade de Sousa para a Casa da Torre da Bahia e se tornaram senhores dos vales constituídos pelos Rios do Peixe e Piranhas. O processo de habitação aconteceu vagarosamente, com os moradores das ribeiras dos rios e dos paulistas que iam chegando para situarem suas fazendas com rebanhos e agricultura. Já nessa época o lugarejo contava com uma população de 780 habitantes. Dessa maneira, com uma rica e marcante história, Sousa tem muito a comemorar em seu aniversário de 165 anos de emancipação. Durante toda a semana a programação segue firme, com a participação de todo o povo sousense. Para isso, a Prefeitura de Sousa, sob o comando do Prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira, elaborou e vem cumprindo desde a última sexta-feira, dia 5, uma extensa programação, em que se destacam, além das atividades festeiras, as esportivas e a entrega de obras e de ações em favor do povo. Nesta quarta-feira, dia 10, dia maior da festa, o Prefeito Tyrone vai inaugurar o Programa Pão na Mesa, ao mesmo tempo em que fará a entrega de cheques dos Programas Café Solidário, Fazer Negócio e Meu Bebê. Também está prevista para esta quarta-feira, dia 10, a entrega de cestas básicas e de certificados de alistamento militar e de conclusão de cursos profissionais. Destaco ainda a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Papa Paulo VI. De nossa parte, a felicidade é grande com as comemorações dos 165 anos de emancipação de Sousa, em virtude de nossa relação sentimental com o Município, com quem mantemos permanente vínculo político e pessoal. É por isso que, ao longo de nossa atividade política, ainda ao tempo de Deputado Estadual, temos procurado contribuir com o progresso de Sousa, não apenas com a destinação de emendas parlamentares, mas também com a presença constante no Município. Portanto, nesta data tão querida para todos os sousenses, queremos registrar a festa nos Anais da Câmara dos Deputados, para que fique marcada, na história parlamentar desta Casa, a importância que têm os 165 anos de emancipação de Sousa. Viva Sousa! Viva a Paraíba!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Exmo. Sr. Presidente, Exas. Sras. Deputadas e Exmos. Srs. Deputados, população que assiste à TV Câmara, o Brasil assiste, na expectativa, ao desfecho do processo de votação da reforma da Previdência, que, por ora, transcorre aqui, no plenário da Câmara dos Deputados, de onde, caso aprovada, seguirá para o Senado Federal. Ansiosos pelo desfecho, os agentes econômicos torcem pela aprovação da reforma, a fim de que seja possível a retomada do desenvolvimento econômico pelo estabelecimento de novas regras para aposentadorias que sejam capazes de garantir a estabilidade do sistema previdenciário, rumo ao futuro. Há muito o que corrigir no sistema previdenciário, e esse é o objetivo da reforma em curso. Buscando igualdade de tratamento entre os diversos segmentos de trabalhadores é que nós, Parlamentares, precisamos agilizar a aprovação da matéria, o que deve acontecer após superadas as naturais divergências em curso. O debate da reforma previdenciária acontece em meio a um quadro irreversível e crescente de envelhecimento da população. Segundo dados de 2016, a expectativa de vida superou os 73 anos, ampliando ainda mais o número de idosos. Por outro lado, a taxa de fecundidade brasileira, que em 1950 era de mais de 6 filhos por mulher, caiu, em 2015, para 1,74 filho por mulher. Isto significa uma redução significativa da população jovem. Em 2018, segundo dados oficiais, a Previdência Social registrou déficit de R$195,2 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$391,2 bilhões. Os valores são nominais, isto é, não consideram a inflação do período. Previdência Social é um seguro público que tem como atribuição garantir que as fontes de renda do contribuinte sejam mantidas quando sua capacidade laboral estiver comprometida temporária ou permanentemente. As contribuições feitas ao sistema previdenciário substituem a renda do trabalhador quando ele não pode mais exercer mais sua atividade profissional, como em casos de doença, invalidez, idade avançada - a aposentadoria -, desemprego involuntário ou mesmo maternidade e reclusão. Para que as contas da Previdência estejam em equilíbrio, é necessário que haja número maior de trabalhadores em atividades remuneradas em relação ao número de beneficiários na Previdência. O envelhecimento da população e a redução do número de jovens quebram esse equilíbrio. O fenômeno vem ocorrendo na maioria dos países, o que tem obrigado cada um deles a promover a sua própria reforma previdenciária, em virtude da incapacidade do Estado de continuar cobrindo a diferença negativa entre a despesa e a receita. A situação, portanto, tem fundamento numa questão meramente matemática, e não ideológica, como alegam alguns. Ou se faz a reforma da Previdência ou o sistema quebra, o que impedirá que os aposentados, num futuro próximo, simplesmente recebam seus proventos. A quebra da Previdência, por sua vez, contaminará todo o sistema macroeconômico, com reflexos intensamente negativos em todos os níveis da produção, afastando, por conseguinte, investidores porventura interessados na criação de novas empresas no País. Neste momento, segundo especialistas ouvidos recentemente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE do Senado, o déficit já se aproxima de R$300 bilhões por ano, aumentando sem parar. Com a União progressivamente cobrindo o déficit, conclui-se que o grande prejudicado, além dos próprios aposentados, é o País, diante da falta de recursos na União para aplicar em investimentos de infraestrutura. Importante entender a composição do Orçamento da União. A peça orçamentária contém despesas obrigatórias, que o Governo não pode deixar de fazer, e despesas discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir. As aposentadorias estão entre as despesas obrigatórias, e os investimentos públicos, entre as discricionárias. Atualmente, as despesas obrigatórias consomem mais de 93% do Orçamento da União. Em 2001, representavam 85,6%. Esse percentual somente tende a crescer, caso não se faça a reforma da Previdência. Portanto, em função dessa realidade simples de compreender, constata-se a necessidade de todos estarmos envolvidos com a reforma da Previdência, uma vez que se trata de uma solução de fundamental importância para o País. Creio que seja necessário que os homens públicos, especialmente os Parlamentares, assumam, agora, um compromisso claro com a reforma da Previdência, ajudando a Nação a entender mais perfeitamente a sua necessidade, independentemente das posições ideológicas de cada um. Obrigado.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós concordamos plenamente com a decisão do Bloco de orientar o voto favorável a este projeto, pela importância que ele tem para o fortalecimento desse esporte tão querido, tão amado e que contribui tanto com a economia, especialmente do Nordeste brasileiro. Portanto, o PTB orientou o voto "sim" e vota "sim". Estão de parabéns os promotores de vaquejada, aqueles que de fato cumprem as normas e procuram fazer desse esporte algo que, na verdade, agrada a toda a população do Nordeste. Parabéns a todos! Parabéns à Casa, que se preocupou em consolidar a emenda constitucional! Agora, essa lei irá de fato disciplinar a atividade e com isso dar a todos os cidadãos o direito de exercer sua cidadania e de participar desses esportes.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa hoje deu uma demonstração de união em favor do Brasil, quando votou todos aqueles assuntos importantes para o Brasil, na área de educação, na área da transposição, na área da infraestrutura hídrica, porque são os recursos necessários à continuidade da transposição de águas do São Francisco, enfim, em todos os setores. Esta Casa deu um exemplo hoje ao aprovar, por unanimidade, o PLN 4, que dará ao Governo as condições necessárias para cumprir os programas sociais e os programas de infraestrutura. Além de tudo, irá atender àquilo que mais o povo tem cobrado nos últimos dias, os recursos contingenciados da educação. Eu quero parabenizar a Líder Joice e todos os Líderes partidários, especificamente, e todos os Deputados e Senadores, por entenderem neste momento a necessidade de se dar continuidade àquilo que interessa ao Brasil. O Brasil precisa de investimentos, o Brasil precisa de geração de empregos, o Brasil precisa, sim, da compreensão do Congresso Nacional, para, juntos, construirmos as soluções que atendem diretamente às necessidades do povo brasileiro, especialmente do povo nordestino. Muito obrigado, Sr. Presidente. Se Deus quiser, vamos continuar na luta a favor do Nordeste e a favor do Brasil. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira, dia 7 de maio, o Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou a Lei nº 11.347, de 2019, sancionada pelo Sr. Governador João Azevedo Lins Filho, que define junho como o mês em que a sociedade paraibana fará um amplo debate e promoverá diversas ações de enfrentamento e combate às drogas, tanto na Capital, João Pessoa, quanto nos diversos Municípios do nosso Estado. O projeto que deu origem à Lei 11.347/19 foi aprovado, por unanimidade, no dia 21 de maio de 2019, sendo uma iniciativa do Deputado Estadual Wilson Filho, Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude da Assembleia Legislativa da Paraíba. Com essa nova Lei, nos próximos anos, junho será o mês em que a sociedade paraibana, com a participação do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e das entidades representativas da sociedade civil, promoverá uma ampla campanha de conscientização sobre a necessidade de maior enfrentamento e combate às drogas em nosso Estado. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paraíba é o Estado do Nordeste onde mais estudantes do ensino fundamental experimentaram algum tipo de droga ilícita, por pelo menos uma vez em 2015. Conforme os dados tabulados, aproximadamente 6,8% dos estudantes paraibanos matriculados no 9º ano do ensino fundamental já usaram algum tipo de droga proibida legalmente. Após a Paraíba, aparecem os Estados do Ceará, com 6,2%, e de Pernambuco, com 6,1%. Se levarmos em consideração apenas os estudantes matriculados em escolas públicas, o percentual do uso de drogas no Estado aumenta para 7,1%. Referente aos estabelecimentos de ensino privados, o índice cai para 5,4% dos matriculados. Em relação às denominadas drogas lícitas, 43,8% dos estudantes admitiram o consumo do álcool, enquanto que 17,5% declararam ter sofrido algum episódio de embriaguez na vida. Entre os nove Estados nordestinos, a Paraíba se encontra em quarto lugar, quando catalogados os depoimentos dos alunos do 9º ano do ensino fundamental que admitiram ter consumido álcool pelo menos uma vez. Quando a pesquisa faz referência ao consumo do cigarro, outra droga lícita muito utilizada na Região Nordeste, os alunos do Estado do Ceará ficaram no topo do levantamento, com 18,7% de usuários. Neste caso, os adolescentes do Estado da Paraíba passaram a ocupar a segunda posição, com 15,3% dos entrevistados. O objetivo da Lei nº 11.347, de 2019, de iniciativa do Deputado Wilson Filho, sancionada pelo Governador João Azevedo Lins Filho, visa à mobilização dos diversos segmentos da sociedade paraibana para as ações de enfrentamento e combate às drogas, procurando conscientizar as crianças e os jovens, seus pais e responsáveis, além de professores e alunos, comunidade científica, agentes públicos, sindicatos e associações comunitárias, prefeitos e vereadores, pois temos que nos juntar para lutar contra essa tragédia nacional, representada pela dependência química e o consumo desenfreado de drogas, fatores decisivos que têm causado danos irreparáveis às nossas crianças e aos nossos jovens, comprometendo nosso desenvolvimento e o futuro da Paraíba e de nosso País. No Congresso Nacional, durante o exercício do seu mandato parlamentar, como Deputado Federal da Paraíba, Wilson Filho foi o 1º Vice-Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, participando de palestras em diversas cidades brasileiras, além de promover audiências públicas em vários Municípios paraibanos, procurando alertar os diversos segmentos da sociedade acerca da epidemia e da gravidade que representam as drogas e o seu consumo, entre as pessoas de bem na nossa sociedade. Esse mal é verdadeiro câncer que acomete o Brasil, expandindo-se de forma acelerada e desenfreada, como se estivesse ocorrendo uma verdadeira metástase no tecido social brasileiro. São incalculáveis os prejuízos sofridos pelas famílias brasileiras quando um dos seus membros se envolve com as drogas. Neste caso, é inevitável a destruição ou a desagregação dos lares que não dispõem de condições financeiras para submeter seus filhos ao tratamento clínico necessário para a recuperação da dependência química. O aumento do uso de drogas no Brasil tem elevado a criminalidade e o avanço exponencial do tráfico e do crime organizado. Nossos jovens estão sendo recrutados e transformados em agentes deste crime, ocupando funções de "mulas" ou "aviãozinho" dos chefes do tráfico. Nas últimas décadas, somente o SUS - Sistema Único de Saúde consumiu mais de 9 bilhões de reais para custear o tratamento dos dependentes químicos e viciados em entorpecentes em todo o Brasil. Sem essa catástrofe nacional, os recursos que a financiam seriam direcionados a outras ações de saúde pública, como a ampliação do atendimento na atenção primária, a assistência de média e de alta complexidade, a ampliação do número de leitos de internação e de UTI, além da construção de novas unidades hospitalares e postos de saúde, tanto na Paraíba quanto nos demais Estados brasileiros. Quero elogiar o gesto de grandeza do Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, por sancionar a Lei 11.347/19, de iniciativa do Deputado Estadual Wilson Filho, aprovada pela Assembleia Legislativa, pois, a partir de sua decisão de transformar junho no mês de mobilização e conscientização da sociedade sobre a gravidade do uso de entorpecentes por nossos jovens, o enfrentamento e combate às drogas passaram à condição de prioridade e de política pública de Estado na Paraíba. Muito obrigado.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão especial, na última semana, destinada a parabenizar a empresa AeC, pelos seus 30 anos de fundação, comprovando sua importância na geração de empregos pelo Brasil inteiro. Só na Paraíba essa empresa já gerou 6 mil empregos permanentes. Na verdade, isso atende diretamente às necessidades do povo da Paraíba. Parabéns à empresa AeC por ter contribuído para a melhoria da qualidade de vida do povo da Paraíba. É necessário registrar nos Anais desta Casa a contribuição da empresa AeC, no que se refere à geração de emprego e de renda em nosso Estado, a Paraíba. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para homenagear a Empresa AeC (Contact Center), que muito tem feito pelo nosso País, em especial ao Estado da Paraíba, instalando suas unidades empresariais em João Pessoa, responsável pela geração de aproximadamente 2 mil empregos diretos nesta Capital, e em Campina Grande, com mais de 4 mil empregados. Por esta razão, acatando sugestão do Deputado Estadual Wilson Filho, em sessão especial, a Assembleia Legislativa da Paraíba prestou homenagem a AeC pelos seus 30 anos de atividade empresarial no País, além dos 7 anos dedicados ao desenvolvimento do nosso Estado, quando se instalou pela primeira vez em Campina Grande, em abril de 2012. Ao inaugurar sua primeira unidade em Campina Grande, região possuidora do segundo maior PIB entre os Municípios paraibanos, representando 15,63% do total das riquezas produzidas na Paraíba, e notabilizada como um grande polo industrial da região, estruturou-se ali a primeira unidade de operações da empresa AeC, fundada em Minas Gerais, Unidade da Federação onde está sediada sua matriz. A construção de sua unidade em Campina Grande é parte da estratégia pioneira da AeC de expansão territorial, iniciada com a construção da unidade Montes Claros, em fevereiro de 2011. Essa decisão de migrar para a Paraíba ampliou as fronteiras da AeC e a colocou em contato com uma realidade cultural distinta das experimentadas até então e vivenciadas em cidades do Sudeste brasileiro. Além de Campina Grande, a AeC vem operando fortemente em João Pessoa, Capital do Estado, e é o principal centro econômico e financeiro da Paraíba. A expansão de suas atividades possibilitou a construção de uma sede própria, com área total de cerca de 6.200 metros quadrados, com 1.500 pontos de atendimento e 280 estações de trabalho para equipes de setores administrativos, com capacidade final para abrigar 3.800 colaboradores. Totalmente direcionada para operações de call center, a unidade foi concebida a partir de incentivos do próprio Município e soluções que têm impacto na qualidade e custo dos serviços da AeC, beneficiando diretamente os seus clientes e a população, gerando emprego e qualidade na prestação dos serviços por parte desta empresa. A presença da AeC na Paraíba tem se mostrado extremamente profícua, pois, além de gerar mais de 6.000 empregos diretos, além de 20 mil ocupações indiretas, ampliando seus investimentos em João Pessoa e Campina Grande, ela se consolida pelo seu projeto Capacita do Bem, oferecendo cursos para os seus funcionários, tanto para os que têm ensino médio quanto para os que adquiriram formação superior, com o propósito de melhor instruí-los, a fim de atender às suas demandas técnicas e de desenvolvimento de recursos humanos, como a capacitação de sua oratória e de relacionamento com seus clientes. Cerca de 70% desses empregos estão voltados para jovens que ingressam pela primeira vez no mercado de trabalho. Além de uma política de geração de renda, o primeiro emprego torna-se decisivo para que esta juventude possa obter qualificação e experiência profissional. É neste contexto que a AeC se tornou uma empresa respeitada e competitiva, principalmente nas áreas de Contact Center, Consultorias, Software e Gestão em Saúde. Ela oferece serviços atendendo a empresas de diversos segmentos como telecomunicações, controle financeiro, varejo e assessoria governamental, entre outros. A AeC também atua na área de Consultoria e Gestão, oferecendo produtos e serviços, além de gerenciamento de projetos, outsourcing e desenvolvimento de sistemas sob medida, criando soluções inovadoras que buscam facilitar o dia a dia de milhões de consumidores. A cada projeto, a AeC busca inovar, para mitigar e diminuir erros, garantindo maior vantagem competitiva para os seus clientes. Além dos ganhos para os negócios dos seus parceiros, a empresa também atua de forma socialmente responsável, levando emprego a novas localidades onde passa a operar. Muitos dos profissionais que trabalham nesses novos empreendimentos encontram na empresa sua oportunidade de ingresso no competitivo mercado de trabalho, adquirindo experiência e progressão em uma carreira promissora; existem bons exemplos na AeC. Hoje, a unidade de Campina Grande é a principal em volume de atendimento e detém o recorde de número de Posições de Atendimento - PAs, implantadas de uma só vez em um único projeto. A unidade é resultado de um investimento de cerca de R$ 20 milhões, contando atualmente com mais de 2.300 PAs para empresas dos setores de telefonia, Internet e TV por assinatura. É com imensa satisfação que parabenizo a empresa AeC, um exemplo de experiência bem-sucedida de empreendedorismo, investimento sustentável, geração de emprego e renda, além do compromisso com o Brasil. Muito obrigado.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, por solicitação de várias entidades representativas do Alto Sertão da Paraíba, especialmente da cidade de Cajazeiras, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 3.297, de 2019, que denomina Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa o túnel Cuncas II, nas obras de transposição de águas do Rio São Francisco, entre os Estados da Paraíba e do Ceará. O engenheiro Alberto Nogueira, todos nós sabemos, defendeu durante muitos anos a transposição de águas do Rio São Francisco. E a obra está em fase final. Esperamos que o Governo agilize o fim da obra, como está prometendo fazer.

O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar nos Anais desta Casa dois votos de pesar por dois ilustres paraibanos. Faleceu no dia 19 de maio, no último domingo, o Sr. Miguel Benjamin de Sales, ex-Vereador, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito do Município de Areial, na Paraíba, aos 84 anos de idade. Durante toda a sua vida, fez o bem em favor daquela cidade. Tanto é verdade que hoje o seu filho já é Prefeito pela terceira vez, o Prefeito Adelson Benjamin. Registro então o voto de pesar a toda a família, pela história, por tudo o que ele fez de bom naquele Município de Areial, na Paraíba. Também perdemos na Paraíba, dia 20 de maio, o pai do Deputado Federal Wellington Roberto, o Sr. Epitácio Roberto Dantas. Empresário bem-sucedido, ao longo da sua vida fez o bem a toda a população do Sertão da Paraíba, São José de Piranhas, Cajazeiras e Campina Grande. A família enlutada agradece a todos. Deixo um abraço bem forte ao nosso amigo e companheiro Wellington Roberto.