Nome civil: José Wilson Santiago · 69 anos
Bananômetro
72/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 33% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 46%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 595 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 318 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.wilsonsantiago@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5534
- Gabinete
- Gabinete 534, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 327 de 346 sessões
Melhor que 52% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 754 de 1.042 votações nominais
Melhor que 25% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 8 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
86%
Em 595 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 66% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
59 discursos na tribuna e 31 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 26/05/2026.
- 23/09/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Afirmou que a proposta atual representa um avanço na justiça fiscal ao reduzir desigualdades e aliviar o peso tributário sobre trabalhadores de menor renda. Destacou que a medida beneficiaria milhões de brasileiros e reforçou seu compromisso em defender um sistema mais justo e inclusivo no país.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),criação,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho aqui pedir celeridade para a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham mensalmente até 5 mil reais e desconto pra quem ganha até 7.350 e cuja urgência já foi aprovada para a discussão e votação em Plenário. Fui designado membro titular da Comissão Especial que analisou o referido Projeto de Lei. Como integrante do Poder Legislativo, tenho dado minha contribuição para o avanço da medida, de forma a atender às necessidades da população. Em 2019, apresentei o PL n° 2.649/2019, que assegura a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até cinco salários mínimos, hoje, o equivalente a cerca de sete mil reais mensais, atendendo a uma justa reinvindicação popular. Naquela época, 5 salários mínimos representavam 5 mil reais, mas, hoje, esse valor mal chega a 3,2 salários mínimos. Ou seja, o trabalhador está sendo penalizado pela defasagem salarial. Por isso, no Projeto de Lei que apresentei em 2019, em vez de fixar o valor da isenção em quantidade mensal de reais, fixei-o em quantidade de salário mínimo, visto que o salário mínimo é a principal referência do trabalhador, além de ser corrigido anualmente. Assim, vincular a isenção do Imposto de Renda é garantir justiça fiscal real. Essa alteração visava a impactos positivos na renda das famílias brasileiras, contribuindo, inclusive, para o aumento na capacidade de consumo. Desse modo, declaro que minha atuação continua voltada à retomada da nossa proposta original de 2019, que previa a isenção para todos os contribuintes com renda de até cinco salários mínimos. Contudo, com o parecer da Comissão Especial, haverá isenção total do Imposto de Renda para quem, percebe até 5 mil reais, sendo que, quem recebe até 7.350 reais por mês também terá direito a desconto gradual do Imposto. Apesar de não contemplar totalmente a minha proposta lançada em 2019, com a nova proposta quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos. Trata-se de um passo ainda tímido, mas revolucionário para o trabalhador brasileiro, diminuindo a desigualdade social e econômica ao realizar justiça tributária de verdade. Assim, o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, apresentado pelo Governo Federal, tem como principal valor fazer justiça aos brasileiros, restringindo a voracidade do Fisco, limitando seu poder de tributar injustamente. Nobres colegas, jamais existirá justiça social em um país, se as desigualdades surgirem das ações de um Estado que não se preocupa com o bem-estar de seu povo. Entretanto, sabemos que o sentimento de justiça social é uma das principais preocupações do Governo Lula. Desse modo, nós também seguiremos firmes, lutando por um sistema mais justo e inclusivo para todos os brasileiros. Faço dessa meta minha profissão de fé na defesa do PL 1.087/2025, com o mesmo denodo e seriedade com a qual tenho levado adiante o meu mandato. Muito Obrigado! - 26/08/2025
O Deputado reforçou a reivindicação pela construção do Canal do Piancó, obra ligada à transposição do Rio São Francisco que beneficiará 19 municípios do Vale do Piancó, na Paraíba. Destacou que o Eixo Norte já está em andamento, com o Canal do Apodi em fase final, mas que ainda falta viabilizar o Ramal do Piancó, essencial para perenizar o Rio Piancó e gerar desenvolvimento regional. Por fim, afirmou ter levado o pedido ao Presidente da República e disse acreditar que os recursos serão autorizados, dada a importância da obra para garantir riqueza e sustentabilidade hídrica ao sertão paraibano.
Palavras-chave oficiais: Canal,construção,Transposição de Águas do Rio São Francisco,Piancó (PB),Desenvolvimento regional,Presidente da República,liberação,Recursos públicos,sustentabilidade,Recursos hídricos
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós sertanejos e paraibanos temos feito reivindicação, ao longo de tantos anos, para que parte da obra de um dos canais, o Canal do Piancó, seja concretizada no interior da Paraíba. Todos nós da Paraíba fomos contemplados com dois ramais da transposição, que são o Eixo Norte e o Eixo Leste. O Eixo Norte já está se concretizando. Está sendo finalizado o Canal do Apodi, que liga São José de Piranhas, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Uiraúna, São João do Rio do Peixe até o Rio Grande do Norte. E nós estamos lutando ainda, Sr. Presidente, para viabilizar o Canal do Piancó. Esse Ramal do Piancó beneficia dezenove Municípios do Vale do Piancó, pereniza o Rio Piancó e traz uma riqueza muito grande para toda aquela região. Por essa razão, fizemos esse pedido ao Presidente da República, já há algum tempo, e agora o reiteramos. Estamos trabalhando isso na Comissão de Orçamento, e eu tenho certeza de que o Presidente da República, por conhecer de perto a necessidade daquela região, a necessidade de se perenizar o Rio Piancó, irá autorizar esses recursos para que tenhamos condições de construir o Ramal do Piancó e levar também riqueza para aquela grandiosa região de todo o Vale do Piancó, composta por dezenove Municípios. Era só isso, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos canais de comunicação desta Casa. - 26/08/2025entregue por escrito
O Deputado ressaltou seu compromisso histórico com o desenvolvimento dos Municípios do Vale do Piancó e da Paraíba, destacando a luta pela construção do Ramal do Piancó, parte do Terceiro Eixo da Transposição do Rio São Francisco. Afirmou que a obra garantirá água para 36 Municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 200 mil pessoas na Paraíba, e promoverá segurança hídrica, impulsionando a produção agrícola, a geração de empregos e novos investimentos. Enfatizou que a conclusão do Eixo Norte é essencial para enfrentar a crise hídrica da região, beneficiando comunidades ribeirinhas há décadas afetadas pela seca. Destacou o apoio do Governo Federal, do Presidente Lula, do Ministro Valdez Góes, do Governador João Azevedo e da bancada paraibana, apontando que a licitação deve ocorrer até dezembro, com início das obras em 2026.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Paraíba,Balanço
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É compromisso do nosso mandato o desenvolvimento dos Municípios do Vale do Piancó e de toda a Paraíba. Com relação aos Municípios situados naquele Vale, nosso mandato tem uma atuação histórica na região. Por isso, o Vale do Piancó tem merecido deste Deputado Federal piauiense um olhar especial; tanto é que tenho me comprometido na luta pela construção do Ramal do Piancó para aquela região, que ainda sofre com os efeitos da seca. É uma luta histórica por justiça hídrica no Semiárido nordestino, sendo uma das principais bandeiras do meu exercício parlamentar. O Ramal do Vale do Piancó concretiza-se no Terceiro Eixo da Transposição do Rio São Francisco, uma obra de suma importância para a segurança hídrica da região. Ela deverá garantir água da Transposição para 36 Municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte, sendo que 19 deles situados no próprio Vale do Piancó; sua construção irá transformar a realidade dos moradores, motivo pelo qual sempre pleiteamos sua implantação junto ao Governo Federal. Para que se tenha uma ideia, somente na Paraíba ela deverá beneficiar cerca de 200 mil pessoas! O Ramal do Piancó é um sistema adutor que contará com a captação do Eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco, de modo tal que a água saia de Muriti, no Ceará, e, no encaminhamento de oeste para leste, entre na porção sul do Estado da Paraíba, por Conceição, até chegar ao açude de Barra, em Condado, e percorra todo o Rio Piancó até a barragem de Coremas, perenizando-o, a fim de suprir a necessidade de água para consumo humano de várias cidades paraibanas e impulsionar a atividade agropecuária da região. Isso trará, como benefícios, novas alternativas mais rentáveis à cultura local, impactará a produção agrícola, mudando favoravelmente o cenário para micros e pequenos produtores rurais, porque lhes proporcionará a garantia para o cumprimento da safra, aumento da oferta de crédito para que os produtores possam aplicar em novas atividades e atrairá novos investimentos, gerando empregos e renda. O Ramal do Piancó modificará também para melhor os aspectos ambientais e geográficos com a chegada das águas. Além disso, as cidades beneficiadas pelo Ramal poderão realizar sua produção com mais regularidade, assertividade e planejamento, o que resultará em um escoamento mais eficiente para o mercado, proporcionando atividades econômicas rurais até então jamais pensadas na região do Semiárido. Consequentemente, é interesse dos paraibanos a implantação do Terceiro Eixo da Transposição de Integração do Rio São Francisco, para atender a região do Vale do Piancó. Nesse sentido, é que sempre temos cobrado celeridade na execução da obra do Terceiro Eixo para atender toda aquela região, pois é uma solicitação da própria sociedade local, já que o Ramal do Vale do Piancó vai assegurar água para consumo humano de várias cidades do Estado da Paraíba. A conclusão da implantação do Eixo Norte é a solução para a crise hídrica vivenciada pela região, visto que a maioria daquelas comunidades ribeirinhas é totalmente dependente dessas águas. Então, essa obra é vital para garantir a segurança hídrica aos sertanejos, que, há décadas, convivem com os efeitos devastadores da seca. Por essa razão, é que nos engajamos na luta pela chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco para milhares de famílias do Vale do Piancó. E, para nossa felicidade, ela é uma das prioridades do novo Programa de Aceleração do Crescimento, de forma tal que a contratação desse projeto acontecerá ainda neste ano, reacendendo a esperança dos moradores daquela região, pois sua concretização é muito importante para dezenas de Municípios paraibanos. Aliás, essa obra já está garantida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, corroborando promessa feita pelo Presidente Lula. Ela, de fato, marca o compromisso assumido pelo Governo Federal na implantação de um modelo de gestão que garante a sustentabilidade e os investimentos necessários para que a Transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um instrumento de desenvolvimento sustentável no Semiárido nordestino. Não podemos deixar de agradecer ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Integração e do desenvolvimento Regional, Valdez Góes, e ao Governador João Azevedo pela garantia de construção desse Canal. Também lembramos aqui que o apoio dos colegas Parlamentares tem sido de grande valia, porque, quando a bancada paraibana se une em defesa do Estado, o resultado é sempre positivo. A expectativa agora é que a licitação seja efetuada até dezembro, e os trabalhos comecem em 2026, mudando a realidade daquela região. Muito Obrigado! - 13/08/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou solidariedade ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, destacando sua atuação firme diante de recentes tensões no Congresso. Ressaltou que sua atuação garantiu espaço para a oposição, mas sempre dentro do Regimento e da Constituição, rejeitando imposições e chantagens que ameaçam o diálogo democrático. Ademais, lembrou a tradição política da Paraíba na defesa da democracia e associou o Presidente Hugo Motta a essa linhagem. Defendeu que a Presidência da Câmara fortalece o Parlamento ao atuar com equilíbrio, temperança e respeito. Além disso, reafirmou a importância de preservar conquistas sociais, ampliar renda, saúde, educação e serviços básicos, colocando o Legislativo como guardião da democracia e dos direitos da população.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Presidente da Câmara dos Deputados,Oposição política,Democracia,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Constituição Federal (1988),Paraíba,Direitos sociais,Diálogo político
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Quero registrar meu respeito e minha solidariedade ao meu conterrâneo, Deputado Hugo Mota, Presidente da Câmara dos Deputados, em face dos recentes acontecimentos que ocorreram nesta Casa e que nos trouxeram um sentimento de ebulição no Congresso Nacional. Todos nós temos preocupação com o funcionamento desta Casa e sabemos das boas relações que o Deputado Hugo Mota mantém com os grandes articuladores com influência na política nacional e do trânsito que ele possui com as lideranças dos partios políticos e dos poderes constituídos. Ele é, por assim dizer, a pessoa certa no lugar certo. Aqui é a instância do debate político, e o Presidente Hugo Mota tem demonstrado a força e a firmeza necessária ao participar das articulações que ajudam a solucionar situações que, às vezes, surgem dos debates, mesmo em momentos de muita tensão. Nos últimos episódios que tiveram vez em nosso Plenário, sua intervenção deixou nítida, e sem fraqueza, a posição de que a Presidência da Câmara dos Deputados é inegociável. Ele deu ciência clara de que a oposição tem direito a se manifestar, mas desde que o faça com base no Regimento Interno e na Constituição brasileira. Assim, qualquer matéria a ser pautada não pode ser tratada mediante imposição e chantagem, visto que a polarização com iniciativas radicais e intolerantes põe em risco o diálogo e a construção dos consensos necessários para o funcionamento da democracia, para fortalecer o Parlamento e atender os interesses do País. Não resta dúvida de que é preciso construir canais de diálogo e negociação com todos Poderes, evitando rotas de colisão, embora sem retirar do Congresso Nacional as decisões que são de sua alçada. É assim que ajudaremos o Brasil a ir para frente. Senhor Presidente, a democracia é um processo em construção permanente, estabelecedor do pilar fundamental para o nosso desenvolvimento como nação. Com esse objetivo, é preciso que vigorem os marcos definidos na Constituição de 1988 para a vigência dos direitos. O próprio federalismo tem o sentido e a orientação de promover a democracia. Hoje, o Brasil é, sem sombra de dúvida, uma democracia. É verdade que a existência de confronto aberto de ideias está na raiz do Estado Democrático de Direito e que deve existir a livre manifestação do pensamento, porém, sem a enunciação inadmissível de mentiras ou falseamento de fatos, e desde que não gere calúnia, difamação ou injúria a outra pessoa, ou, ainda, não exponha informações que sejam consideradas protegidas ou sigilosas. O Presidente Hugo Mota, paraibano como eu, dá continuidade a uma extirpe de ilustres políticos paraibanos que engrandeceram a democracia no Brasil, como Celso Furtado, Antônio Maria, José Maranhão, Epitácio Pessoa, Humberto Lucena, João Pessoa, José Américo de Almeida, Samuel Duarte, dentre tantos outros políticos da Paraíba que se destacaram na defesa dos ideais democráticos, e como personalidades brasileiras de outros Estados, tais quais Mário Covas, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Ulisses Guimarães e inúmeros compatriotas que lutaram e deram exemplo em prol da democracia. Pela própria forma como Hugo Mota se comporta na política, o exercício de sua Presidência é um importante estímulo ao entendimento com base no respeito, consideração e diálogo entre os Parlamentares. Por isso, defendê-lo é acreditar na implantação de um consenso embasado na temperança, no equilíbrio, na sobriedade, estabelecendo convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, debatidas e decididas em conjunto com as lideranças partidárias. Nesse sentido, necessitamos apoiar os grandes líderes para que deem continuidade à discussão de projetos e políticas públicas que sejam temas relevantes ao País. Líderes que não façam política apenas como um projeto pessoal, mas especialmente como um projeto coletivo, que faça bem ao Estado e ao país. Para que a Câmara e o seu Presidente possam se fortalecer, é preciso respeitar internamente a democracia, reconhecer a autoridade da Mesa e colocar, em primeiro lugar, a construção de soluções para o nosso país. A preservação do Estado Democrático de Direito é inseparável do fortalecimento do Poder Legislativo. No Brasil atual, não deve haver mais espaço para retrocessos autoritários. Desse modo, a produção de políticas compatíveis com o Estado de Direito exige o enfrentamento ao discurso ideológico que enaltece a brutalidade e o desrespeito aos direitos humanos, já que a ausência de democracia e a implantação de regime ditatorial acarretam abusos, autoritarismo e, até mesmo, lesões a seus opositores. Assim também, há de se preservar as grandes conquistas que o Brasil já teve no campo dos direitos sociais, fator fundamental para garantir um futuro mais justo. Precisam-se ressaltar as conquistas que mostram que a sociedade e o Estado brasileiros são capazes de garantir os direitos de cidadania. No presente, nosso foco de atuação legislativa deve ser não somente preservar as conquistas sociais, mas também melhorar a distribuição de renda, bem como estabelecer a melhoria da saúde, da educação, do lazer e do transporte. É importante melhorar a vida das pessoas, possibilitando-as a se alimentarem melhor, a morarem melhor, levar-lhes água potável, saneamento básico, energia elétrica, continuar a aumentar anualmente o salário mínimo, gerar empregos com carteira assinada e melhorar o acesso das pessoas à internet. Essas são coisas, além de tantas outras, que dignificam o mandato dos membros desta casa. Essa deve ser uma verdadeira luta por reivindicações que são de máxima importância para a Nação, e que devem nos unir em prol da busca de soluções. Essa é a pauta para qual a população brasileira está interessada que seja discutida e votada. Pelo que expus neste meu discurso, é que defendo e me solidarizo com o Presidente Hugo Mota no bom exercício que faz à frente da Câmara dos Deputados. Muito Obrigado! - 17/06/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para a grave situação enfrentada pelo Semiárido nordestino devido à seca verde, que provocou queda na produção agrícola e comprometeu a alimentação dos rebanhos. Destacou o impacto negativo para pequenos e médios produtores rurais, que sustentam a economia local e enfrentam dificuldades para adquirir insumos como milho, soja e torta de algodão, agravadas pelos preços elevados. Diante desse quadro, apelou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a criação imediata do Programa Bolsa Estiagem e ampliação das parcelas do Seguro Safra, medidas que já tiveram sucesso em anos anteriores. Ressaltou a urgência da liberação de recursos para preservar a subsistência dessas famílias e evitar o êxodo rural e suas consequências sociais.
Palavras-chave oficiais: Semiárido,Região Nordeste,Seca,Crise,Produtor rural,Produção agrícola,Assistência financeira,Seguro-safra,Insumo agrícola,Agricultura familiar,Economia,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para, mais uma vez, levar ao conhecimento de todos, não só desta Casa, que o Semiárido nordestino enfrenta um cenário de profunda aflição em decorrência da já tradicionalmente conhecida seca verde. A região tem sido castigada pelo fenômeno denominado, como disse, seca verde. Mesmo durante o chamado período chuvoso, nossa estação invernosa, os índices pluviométricos ficaram abaixo da média de 700 milímetros. As chuvas, quando ocorreram, foram escassas, irregulares e mal distribuídas. O resultado foi que não houve safra, não houve produção. Entre os milhares de pequenos agricultores da região, poucos conseguiram colher o mínimo necessário para garantir a sobrevivência até o próximo período produtivo, em 2026. Sabemos que alguns programas governamentais, como o Bolsa Família, ainda conseguiram alcançar os mais vulneráveis. Porém, precisamos reconhecer que o peso maior dessa crise está recaindo sobre os pequenos e médios produtores rurais, especificamente, a grande maioria, aqueles da agricultura familiar. Eles estão sofrendo muito, Sr. Presidente, com essa ameaça, com a possibilidade de não haver alimentos para os seus próprios rebanhos e isso causar um verdadeiro desastre, o abandono da zona rural por pequenos produtores rurais. O pasto não cresceu o suficiente. Nem mesmo o volumoso, que serve como base para a alimentação animal, está disponível em quantidades viáveis para atender os rebanhos daquela região. Precisam do complemento, da torta de algodão, do milho, da soja, que está cada vez mais inacessível em decorrência dos preços absurdos. Os pequenos produtores não têm acesso a esses produtos. A produção de leite já caiu. Isso afeta diretamente a subsistência das famílias do campo e repercute até mesmo na merenda escolar em alguns Municípios, onde alguns setores são abastecidos. Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta a economia de centenas de cidades do Semiárido nordestino. Pequenos e médios produtores representam a espinha dorsal dessas comunidades. São eles que geram renda, movimentam o comércio local e seguram o homem do campo lá no próprio campo. Quando vemos uma situação dessas, todos nós ficamos preocupados. A crise já começa a se agravar e tende a se intensificar nos próximos meses, de julho até dezembro, quando o calor castiga ainda mais e os insumos tornam-se cada vez mais escassos. Diante desse quadro, Sr. Presidente, faço um apelo urgente ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, especialmente ao Ministro Waldez Góes e a todos os demais Ministérios envolvidos na área, para que seja criado, de forma imediata, o Programa Bolsa Estiagem esse programa já existiu no Brasil nos anos de 2012, 2013 e 2014 , e para que sejam estendidas também as parcelas do Seguro Safra. São medidas urgentes e necessárias para conter o agravamento da crise, como já foi feito, e com êxito, como citei, em anos anteriores. Peço ao Sr. Presidente Lula sensibilidade e agilidade. É imprescindível a liberação imediata de recursos para a compra de insumos essenciais, como milho, soja e torta de algodão, além de outros produtos que atendem aos pequenos produtores rurais e aos animais que, de fato, são os prejudicados com essa escassez de alimentos no Semiárido nordestino. Essa é uma ação emergencial que salvará rebanhos e, mais do que isso, salvará famílias que sobrevivem desse setor econômico, Deputada Adriana Ventura. Tudo isso que estamos falando é um assunto que, de fato, é necessário para todos os nordestinos, especificamente para os que sobrevivem no Semiárido, onde já são castigados por vários outros fatores e, recentemente, pela conhecida seca verde, que, de fato, está atingindo a grandiosa maioria da população mais carente do Semiárido, especificamente os pequenos produtores rurais que não têm mais alimentos para socorrer o seu rebanho. Este é o apelo que fica registrado, Sr. Presidente, nos Anais desta Casa. Eu tenho certeza de que o próprio Governo atual, além dos Ministérios envolvidos, irão encontrar uma solução para atender essas demandas e para evitar cada vez mais o abandono das famílias do campo, sobrecarregando a periferia das cidades, gerando violência, gerando desemprego e, mais do que tudo, piorando a qualidade de vida da população. É assim, Sr. Presidente, que registro o nosso posicionamento, que eu tenho certeza que é o posicionamento da grande maioria daqueles que acompanham de perto a real situação do pequeno produtor nordestino e, em especial, repito, do Semiárido, em decorrência da seca verde que tem, de fato, prejudicado muito a sobrevivência daqueles que trabalham e que querem o melhor para suas famílias. Sr. Presidente, solicito que o meu discurso fique registrado nos Anais desta Casa. Muito obrigado. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Programa Bolsa Família, que visa garantir a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil, beneficiando cerca de 62 milhões de pessoas. Apontou, no entanto, que as exigências do programa, como a perda do benefício caso o beneficiário consiga um emprego formal, têm causado dificuldades, especialmente em setores com empregos temporários, como o comércio e a construção civil. Para resolver isso, apresentou um projeto de lei que permite aos beneficiários do Bolsa Família manter o benefício mesmo ao conseguir um emprego com carteira assinada, visando melhorar a renda e a qualidade de vida dessas famílias.
Palavras-chave oficiais: Bolsa Família,Trabalho formal,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Maria do Rosário, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos nós sabemos da importância do grandioso Programa Bolsa Família. O Bolsa Família é uma política pública de transferência de renda que tem como objetivo principal garantir o acesso de famílias a direitos básicos, como assistência social e renda mínima. Beneficia famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. O programa visa assegurar aos brasileiros o direito a alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional de todas as pessoas pobres espalhadas pelo Brasil inteiro. Ele possui três eixos, Sra. Presidenta, todos nós sabemos disso: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove alívio imediato em relação à pobreza. Existem as condicionalidades e tudo aquilo que é necessário para atender famílias carentes deste País. O programa beneficia cerca de 62 milhões de pessoas. Mas o que está ocorrendo, Sra. Presidenta? O Programa Bolsa Família veio, de fato, para acabar com a fome das pessoas. As exigências do próprio programa, no entanto, impedem que um trabalhador brasileiro tenha, por exemplo, carteira assinada. Se o trabalhador passar a ter carteira assinada, consequentemente perderá o seu benefício. Isso tem causado transtorno pelo Brasil inteiro, porque há empregos que são provisórios. A grande maioria das pessoas que trabalham no comércio, das que trabalham na construção civil, das que trabalham em vários setores da economia brasileira reconhecem que esses empregos são provisórios. E o Bolsa Família é um programa permanente. Então, o trabalhador brasileiro, sobretudo o mais carente, prefere continuar no Bolsa Família, deixando, às vezes, de ter carteira assinada. Apresentamos então um projeto de lei para permitir que o trabalhador beneficiário do Bolsa Família tenha carteira assinada. Se ele conseguir um emprego com carteira assinada, não sofrerá prejuízo quanto ao benefício do Bolsa Família. Vai poder somar a renda do seu emprego ao benefício que recebe. Essa iniciativa vai melhorar a renda desses brasileiros e aumentar a oferta de empregos, favorecendo grande parte das famílias brasileiras. Esse projeto tramita nesta Casa. Estamos certos de que temos condições de aprová-lo e, com isso, fazer com que haja melhor condição de vida e melhor resultado no que se refere a garantia de emprego e de renda maior para o povo brasileiro. Vamos, se Deus quiser, trabalhar junto aos demais para aprovarmos esse projeto e, com certeza, garantir esse benefício para 62 milhões de brasileiros espalhados por todo o País. Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente. - 17/12/2024entregue por escrito
O Deputado abordou as dificuldades enfrentadas pelo mercado de trabalho devido à escassez de mão de obra e aos impactos dos programas sociais, como o Bolsa Família, na dinâmica de empregabilidade. Propôs a inclusão de um parágrafo na Lei nº 14.601, de 2023, para garantir que beneficiários do Bolsa Família possam manter o benefício mesmo com vínculo empregatício e renda de até um salário mínimo, conforme o Projeto de lei nº 4.842, de 2024, de sua autoria. Destacou que o temor de perder o benefício leva muitos trabalhadores a optarem por empregos informais ou evitarem qualquer vínculo formal, prejudicando setores importantes como a agricultura, o agronegócio, o turismo e a construção civil.
Palavras-chave oficiais: Mercado de trabalho,Falta,Mão de obra,Programa social,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do Programa Bolsa Família (2023),Vínculo empregatício,Salário mínimo,Trabalho informal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente: A escassez de dados precisos sobre o mercado de trabalho, oscilação do fluxo sazonal da absorção de mão-de-obra temporária - qualificada ou não - vem afetando ultimamente, os mais diversos setores da atividade econômica do país, comprometendo o ritmo de seu crescimento. É necessário aprofundar-se nos índices divulgados pelo IBGE, conhecer sua metodologia, e identificar se os beneficiários do Bolsa Família, estão inclusos como empregados no empego informal. As transferências de recursos do governo, destinados aos programas sociais, estancou o dilema das populações vulneráveis, que viviam abaixo da linha do IDH, considerada extrema pobreza. Como não existe efeitos sem causas, os beneficiários salvos da fome, estão resignados em conviverem com uma renda baixa, que traz consequências ao crescimento da economia do país, a partir da queda do consumo. Quem gera riquezas é o trabalho. O SINE Sistema Nacional de Emprego, órgão fomentador da empregabilidade, disponibiliza diariamente dezena de milhares de vagas em todo o país, destinadas ao emprego formal, com remunerações variadas e acima do salário mínimo, estipulados pelo piso estabelecidos através de suas categorias profissionais. Porém, a procura é mínima. Este tipo de desmotivação ou desinteresse voluntário, gera uma defasagem comprometedora em médio e longo prazo, que culminará no desencorajamento do empreendedorismo. O temor dos inscritos no programa de renda mínima, assistidos pelo governo, como o Bolsa Família, que ora se recusam em desenvolver quaisquer outro tipo de atividade remunerada, é a devida regularização exigida pelo Ministério do Trabalho, que assombra o empregador. Receoso, um gigante exército de jovens trabalhadores (homens e mulheres) se acomodaram, e passaram a aceitar trabalharem somente de forma clandestina, sem regularizar a situação do empregador, que exige e se dispõe a assinar suas Carteiras de Trabalho. Por outro lado, o temor do trabalhador beneficiário, é uma eventual perda da vaga, e seu destino imediato de conviver novamente com o fantasma da fome, que ainda os assombra, períodos difíceis que estão bem vivos em suas memórias, pelas agruras sofridas num passado não tão distante. O nosso propósito, com apoio que ora pedimos a maioria desta casa, é a adesão de suas excelências caros colegas para acrescentarmos o parágrafo 5º, ao artigo 5º da Lei nº 14.601 de 1º de junho de 2023, que expressa em sua redação, garantia da manutenção do pagamento do beneficiário do Programa Bolsa Família, ao núcleo familiar cujo responsável possa auferir renda ou ter vínculo de emprego, com remuneração máxima de até um salário equivalente ao piso da categoria profissional que pertence. Os prejuízos imensuráveis causados pela escassez de mão-de-obra, principalmente no Nordeste, tem afetado setores invisíveis pela expansão moderna e mecanizada do Agronegócio. A pequena agricultura - de fundamental importância para a economia - por proporcionarem o barateamento dos custos dos produtos que compõem a cesta básica, através do cultivo de arroz, feijão, milho, tubérculos (batatas), sorgo para ração animal, abastecendo os pequenos criadores, atingiram a exaustão e estão sendo alcançados pela estagnação. Os produtores de hortifrutigranjeiros, com safras sazonais, estão reduzindo ou abandonando suas atividades, por falta de trabalhadores no período de colheitas. Não podemos deixar de defender, amparar e apoiar aqueles que investiram em equipamentos para micro irrigação, enxergando demanda e mercado consumidor permanente, com preços compensatórios, dispostos a gerarem empregos e renda. Mas, sem mão-de-obra, até as pequenas bacias leiteiras, caprinocultura, ovinocultura logo se tornarão atividades inviáveis, pela deserção de operários. O dilema da fome absoluta, hoje pode ser considerado como um cancro social extirpado em todo o pais. Entretanto, seus efeitos trouxeram outro problema: a inercia da força de trabalho disponível, já customizada com baixa remuneração, fator que implica no consumo mínimo, trazendo consequências para toda cadeia produtiva da economia. A expansão do turismo interno, a partir de 2022, tendo como destino as regiões Norte/Nordeste, cresce a cada ano. Entretanto, a falta de mão-de-obra temporária, contratada especificamente para estes dois períodos de plena atividade alta e baixa estações tem comprometido a expansão deste segmento da economia, considerado como indústria sem chaminés. Sobram vagas para camareiras, garçons, vigilantes, seguranças, cozinheiros, trabalhadores que não se dispõem a conquistar uma renda extra, amedrontados pelo medo de perderem o seu benefício do Bolsa Família. As pequenas indústrias de fundo de quintal, microempreendedores do comércio, bares, restaurantes, são corajosos empreiteiros da fé e esperança num futuro melhor, entusiastas que buscam a prosperidade. Infelizmente esbarram no Bolsa Renda. O preocupante é que estes limites impostos pelo Bolsa Renda os desencoraje, e que em curto prazo, os futuros empreendedores do amanhã, não se tornem um beneficiário a mais dos programas sociais. Até a Indústria da Construção Civil, setor que mais emprega no país, tem padecido ultimamente com este imbróglio, cuja solução depende exclusivamente da vontade deste Parlamento. A carência de profissionais atrasa cronogramas de suas obras, encarece seu custo final, amargam lucros cessantes, e em alguns casos, prejuízos diretos. - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado repudiou a conduta ofensiva dos torcedores do Bragantino, no Estado de São Paulo, contra os atletas do Sousa Esporte Clube, que tem realizado uma excelente campanha na Copa do Brasil. Por fim, exigiu respeito aos times de futebol nordestinos.
Palavras-chave oficiais: Ofensa,Xenofobia,Clube de futebol,Região Nordeste,São Paulo (Estado)
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais desta Casa um fato lamentável. O Sousa Esporte Clube participou da Copa do Brasil e fez uma excelente campanha. Quando foi disputar uma partida com o Bragantino, no Estado de São Paulo, infelizmente, foi recebido pelos torcedores desse time e por muitos paulistas com atos, de fato, xenofóbicos, o que muito entristeceu os jogadores e também os torcedores pelo Brasil inteiro. Nós queremos repudiar o fato de um time pequeno do interior de um Estado do Brasil que fez uma campanha exemplar na Copa do Brasil, ao disputar uma partida no Estado de São Paulo, infelizmente, ser recebido dessa forma. Por esta razão, Sr. Presidente, solicitamos o registro nos Anais desta Casa de todo este relato que entristece muitos dos que participam do futebol brasileiro, especificamente os times pequenos do interior dos Estados. Ao publicarmos isto, cada um terá acesso à leitura desse caso e, por meio disso, todos poderão se colocar a favor não só de denunciar, mas também de lamentar esses fatos que entristecem o futebol brasileiro, especificamente os times menores do Nordeste, que são tratados dessa forma em alguns Estados da Federação. - 05/06/2024entregue por escrito
O Deputado parabenizou o Sousa Esporte Clube, da Paraíba, por sua histórica participação na Copa do Brasil, mas também lamentou a xenofobia enfrentada pelo time. Durante a terceira fase do torneio, torcedores do Red Bull Bragantino insultaram os jogadores do Sousa, chamando-os de "Paraíbas rapaduras". Destacou que a diretoria do Bragantino e a equipe paraibana repudiaram esses atos. Também abordou a presença de vários tipos de preconceito no futebol, como racismo, machismo, LGBTfobia e xenofobia, mencionando casos de discriminação contra atletas negros e do Nordeste. Enfatizou a necessidade de punição para torcedores xenófobos e chamou atenção para o aumento alarmante das denúncias de xenofobia no Brasil. Concluiu apelando por mais educação, conscientização e respeito no esporte para combater todas as formas de discriminação.
Palavras-chave oficiais: Time esportivo,Futebol,Paraíba,Xenofobia,Copa do Brasil,Esporte,Discriminação,Racismo,Machismo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO SOBRE A XENOFOBIA NO FUTEBOL O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Faço este pronunciamento a fim de parabenizar o Sousa Esporte Clube, atual campeão paraibano de futebol, pela sua participação na Copa do Brasil, em que representou muito bem o futebol da Paraíba. É que o Sousa, neste mês de maio, encerrou a melhor campanha do futebol paraibano de todos os tempos na Copa do Brasil: em quatro partidas do torneio obteve 2 vitórias, 1 empate e somente 1 derrota, fazendo história, ao eliminar o Cruzeiro, vencendo por 2X0 aquela tradicional equipe mineira. Contudo, lamentamos a xenofobia de alguns torcedores do Red Bull Bragantino, ocorrida contra o Sousa, seus jogadores e sua comissão técnica, antes do início da partida da terceira fase da Copa do Brasil, no estádio Nabi Abi Chedid, no dia 21 de maio, em São Paulo, ao chamá-los de Paraíbas rapaduras. Como a tolerância tem limites, esse triste fato levou o preparador físico da equipe paraibana a rebater tais insultos, durante o aquecimento para a partida. A bem da verdade, na manhã seguinte, 22 de maio, o Red Bull Bragantino emitiu comunicado de repúdio à atitude xenófoba de alguns de seus torcedores contra os integrantes do Sousa, o que coincidiu com uma nota da diretoria da equipe paraibana a também repudiar e denunciar a xenofobia de que seu time foi vítima. Foi uma situação constrangedora. É triste constatar que há vários tipos de preconceito dentro dos estádios de futebol, sejam casos de racismo, machismo, LGBTfobia ou xenofobia. Com relação ao racismo, Daniel Alves, Taison, Dentinho, Neymar, Roberto Carlos, Malcom, Hulk, todos eles já foram vítimas de racismo na Europa, com bananas atiradas ao gramado a sons que imitavam os de um macaco nas arquibancadas. E o futebol brasileiro, que tem Pelé o seu ídolo maior, também discriminou grandes atletas por serem negros. Lembremo-nos de que o goleiro Aranha, do Santos Futebol Clube, foi chamado de macaco por parte da torcida do Grêmio Porto-Alegrense, em 2014. O jogador Richarlysson sofreu vários ataques durante a carreira por conta de sua orientação sexual; sem contar o futebol feminino, que sofre com a falta de apoio e condições de trabalho e salário, refletindo o machismo enfrentado no futebol. Em estádios e quadras de todo o País, ao menos 79 profissionais foram alvo de discriminação racial, LGBTfobia, machismo e xenofobia em 2023, segundo consta do Relatório Anual de Discriminação no Futebol. Com relação à xenofobia, os times do Norte e do Nordeste acabam sendo os mais afetados. E por que existe esse tipo de preconceito, se somos brasileiros, e em especial, a Paraíba, que é um estado que muito honra o nosso país? Episódios de xenofobia não podem condizer com o mundo atual. Ao chamar a equipe do Sousa desrespeitosamente de Paraíbas rapaduras, aquela minoria de torcedores do Bragantino têm de ser lembrada de que nós temos muito orgulho do nome da nossa Paraíba, e da nossa rapadura, a melhor do Brasil. E isso não foi um fato isolado, pois também em 2023, após um jogo contra o Ferroviária, pela série D, a diretoria do Sousa emitiu uma nota de repúdio, onde dizia que foi possível ouvir, nas arquibancadas, dizeres como miseráveis e mortos de fome, para o banco de reservas do alviverde paraibano. Ainda no ano passado, a diretoria do Sport Clube Recife relatou xenofobia da torcida do Criciúma e efetuou denúncia à CBF. E, neste ano, o técnico iraniano Koosha Delshad, que comandava o Comercial do Piauí, pediu demissão do cargo após sofrer ataques xenófobos. Dados da Central Nacional de Denúncias da Safernet indicam que, entre os anos de 2021 e 2022, as denúncias de xenofobia cresceram 874 por cento, superando em absoluta proporção as acusações de intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia, misoginia e neonazismo registradas no mesmo período. Vemos, então, como necessário que a CBF tome uma medida no sentido de identificar e punir os maus torcedores xenófobos. Todo ato de xenofobia, seja verbal ou gestual, deve ser denunciado, pois é crime registrado no Código Penal Brasileiro e no art. 20, da Lei 7.716 de 1989. Para combater a xenofobia no esporte, é crucial promover a educação, conscientização e diversidade. Organizações esportivas, treinadores e atletas têm a responsabilidade de defender valores de inclusão e respeito e denunciar quaisquer formas de discriminação. Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, graças a Deus que há muita gente solidária e que quer um mundo mais justo, tolerante e democrático. Muito Obrigado. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado Wilson Santiago destacou os avanços na saúde pública da Paraíba, ressaltando programas como o Opera Paraíba, o Coração Paraibano e o Paraíba Contra o Câncer. Ele enfatizou que mais de 100 mil pessoas foram cirurgiadas pelo programa Opera Paraíba, e diversos hospitais oferecem atendimento 24 horas em traumatologia. O Coração Paraibano contribuiu para uma redução significativa nas mortes por infarto, enquanto o Paraíba Contra o Câncer receberá investimentos significativos. Parabenizou o Secretário de Saúde, Jhony Bezerra, o Governador João Azevêdo e suas equipes pelo trabalho em prol da saúde dos paraibanos, destacando o benefício especialmente para os mais carentes do Estado.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Política de saúde,Cirurgia,Cardiologia,Infarto cardíaco,Câncer,Tratamento de saúde
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Paraíba vive hoje uma verdadeira revolução na saúde pública. Todos nós a estamos testemunhando, e a população paraibana tem vibrado com isso. Foram criados vários programas, entre eles o Opera Paraíba, o Coração Paraibano e agora o Paraíba Contra o Câncer. Nesse primeiro programa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Opera Paraíba, já foram cirurgiadas mais de 100 mil pessoas que não tinham acesso a cirurgia. O Governo criou esse programa, e são mais de 100 mil pessoas cirurgiadas. Quanto à traumatologia, são vários hospitais funcionando 24 horas, com serviços de emergência, com serviços de plantão, atendendo a toda a população. E agora o Coração Paraibano, outro grandioso programa que tem atendido à maioria da população que sofre infarto em qualquer uma das regiões do Estado. Só para se ter uma ideia, já se reduziram 41% os índices de pessoas mortas em razão de infarto do miocárdio, graças a esse programa. Já o Paraíba Contra o Câncer, que é um grande programa, terá 80 milhões de reais investidos este ano em parceria com o Ministério da Saúde, e, para o ano, a programação é de mais de 170 milhões de reais. Nós temos que parabenizar o Secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra, o Governador João Azevêdo e toda a equipe que tem, de fato, feito com que o cidadão paraibano seja visto com bons olhos e que haja uma atenção especial para quem precisa de cuidados com a saúde. Nós queremos, repito, parabenizar o Governo e todos aqueles que têm desenvolvido esses programas, que são de essencial importância para o povo da Paraíba. Quem ganha com isso são os paraibanos. Quem ganha com isso são aqueles contemplados com essas ações que são verdadeiramente importantes para atender especialmente os mais carentes, os mais pobres lá do Estado da Paraíba. Viva a Paraíba! Vivam esses grandes programas, que são importantes para todos! Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. registrasse nos Anais da Casa o meu pronunciamento. - 15/05/2024entregue por escrito
O Deputado destacou os avanços na saúde pública da Paraíba, como a regionalização e interiorização dos serviços de saúde, focando em áreas como Traumatologia, Cardiologia e Oncologia. Mencionou projetos como o Hospital de Traumatologia do Sertão e programas como "Opera Paraíba", "Coração Paraibano" e "Paraíba Contra o Câncer". Elogiou a gestão estadual por promover a saúde dos cidadãos e destacou iniciativas como a ampliação do Hospital Regional de Cajazeiras (PB) e a construção de uma maternidade em Sousa (PB). Concluiu ressaltando a importância do plano de combate à dengue e destacando a Paraíba como exemplo na área da saúde.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Hospital regional,Cajazeiras (PB),Maternidade (unidade de saúde),Sousa (PB),Cardiologia,Cancerologia,Dengue,Paraíba
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A SAÚDE NA PARAÍBA O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Governo da Paraíba tem envidado esforços para melhorar a Saúde, regionalizando e interiorizando a sua oferta no Estado, ao materializá-la como um projeto institucional. Isso envolve a ampliação dos serviços hospitalares a fim de atender as necessidades requeridas pela população que os pleiteia, principalmente, nas áreas de Traumatologia, Cardiologia e Oncologia. Atualmente, na Paraíba, vive-se uma verdadeira revolução na Saúde Pública do Estado. As famílias, hoje, estão tendo a oportunidade de um tratamento precoce de qualidade, o que demonstra a boa gestão levada a cabo pelo Secretário de Saúde, Jhony Bezerra, implantando ideias inovadoras e responsáveis. Ressalto, aqui, os avanços e o comprometimento do Governo paraibano, ao proporcionar a expansão dos serviços de saúde para todas as regiões do Estado, a fim de garantir a saúde dos cidadãos, reduzindo as cirurgias traumatológicas, eletivas, cardiológicas, oncológicas e no combate à dengue, dentre outros aspectos medicinais. No campo da Traumatologia, a Secretaria de Saúde da Paraíba aprovou o projeto de implantação e construção do Hospital de Traumatologia do Sertão, que se localizará em Patos, com área de 21.500 metros quadrados, contando com setores de Urgência, Emergência e Trauma, Ambulatório, Centro de Imagem, Centro Cirúrgico, Ambulatorial e Geral, e Unidade de Terapia Intensiva, além de oferecer mais de 200 leitos. Ele é a transformação de um grande sonho em realidade, evitando que as pessoas precisem se deslocar para os centros maiores atrás de atendimento, trazendo mais dignidade para a população do Sertão e promovendo a saúde do povo paraibano. No que tange às cirurgias eletivas, a Paraíba tem sido destaque entre os demais Estados brasileiros com o programa Opera Paraíba, havendo, só para este ano, uma previsão de realizarmos 50 mil cirurgias, com uma perspectiva de 5 a 6 mil operações por mês. São cirurgias de média e alta complexidade, contemplando a população dos 233 Municípios paraibanos. Criado pelo Governo do Estado com o objetivo de facilitar o acesso da população às cirurgias eletivas, o programa Opera Paraíba atua em todas as regiões paraibanas, diminuindo o tempo de espera pelas cirurgias devido ao aumento do número de procedimentos oferecidos e transformando a Saúde na Paraíba a partir da interiorização dos serviços de Saúde com qualidade e eficiência. Mais de 100 mil cirurgias que mudaram a vida dos paraibanos foram realizadas por esse programa; inclusive, o Opera Paraíba já beneficiou mais de 2.400 mulheres com cirurgias ginecológicas neste início de 2024. Quem precisa de uma cirurgia é quem mais reconhece a importância do Opera Paraíba e comprova que, na Paraíba, o bom atendimento à Saúde é uma realidade. Com relação à cardiologia, o programa Coração Paraibano vem-se destacando por salvar inúmeras vidas, do Litoral ao Sertão da Paraíba, trazendo equidade no tratamento do infarto agudo do miocárdio. É um projeto estruturado na interiorização da média e alta complexidade médica, levando equipamentos de hemodinâmica que, antes, somente existiam na capital, João Pessoa; ele está integrado com UTI aérea, helicóptero, ambulâncias, implantação de telemedicina, hemodinâmica, distribuição de medicamentos e equipamentos que não estão disponíveis em todo o SUS. Com uma estrutura de assistência 24 horas, o programa Coração Paraibano conta com uma equipe multiprofissional preparada para receber, especialmente, pacientes infartados. Esse programa já realizou mais de 10 mil procedimentos em pouco mais de um ano e ajudou a reduzir em 41 por cento a mortalidade causada por problemas cardíacos. O Coração Paraibano atua com as hemodinâmicas na Grande João Pessoa, Campina Grande e Patos. No campo oncológico, destaca-se o programa Paraíba Contra o Câncer, que busca ampliar e organizar a rede de atendimento ao paciente com doença crônica na área da Oncologia, cuidando da instalação de tratamentos em hospitais do interior paraibano. Esse projeto é de fundamental importância, devido ao alto índice dessa enfermidade. Tal programa prioriza os cânceres mais frequentes, como os de mama, próstata, colo de útero, aparelho digestivo e de pele. O Paraíba Contra o Câncer também conta com o auxílio da rede hospitalar privada, contratando clínicas especializadas e hospitais filantrópicos. Os hospitais que fazem parte desse programa estão distribuídos em todas as regiões, realizando atendimentos, biópsias, exames complementares e cirurgias. São 15 hospitais da rede estadual e 3 hospitais filantrópicos, que passam a realizar serviços de Oncologia, desde o diagnóstico até o tratamento. É um programa ofertado pelo Governo do Estado, utilizando recursos que são, na maior parte, do próprio Tesouro do Estado e também do Ministério da Saúde. Como políticos comprometidos com a Saúde e o bem-estar social, temos de dar a devida importância à regulação dos pacientes, de modo a atender com urgência às pessoas que estão sofrendo de câncer (visto que é uma patologia de tratamento prioritário), assim como garantir que os pacientes recebam o mais alto padrão de atendimento possível a fim de que consigam resultados eficazes nos tratamentos. Então, é necessário dar celeridade já no primeiro atendimento aos pacientes com suspeita de câncer, dando agilidade na realização de exames, no diagnóstico e no início do tratamento, proporcionando maior possibilidade de cura desses pacientes. Senhor Presidente, dentre outras ações que estão em andamento, ressaltamos que o Governo da Paraíba já anunciou a ampliação do Hospital Regional de Cajazeiras. Também se encontra em fase adiantada a construção de uma maternidade pública no Município de Sousa, qual seja o Hospital da Mulher do Sertão, que atenderá mulheres de 40 cidades e cuidará do setor materno-infantil, com todo tipo de exame e atendimento à mulher. É preciso também destacar que está em vigor um plano estadual de combate à dengue, fortalecendo a prevenção e o controle dessa doença em todo o Estado. É um papel importante que vem sendo desenvolvido pelos agentes de endemias na identificação e destruição dos focos de dengue. Portanto, a Paraíba serve de exemplo a ser seguido em todo o País na área da Saúde. O avanço e o fortalecimento da interiorização desse setor fazem do meu Estado motivo de orgulho para nós, políticos paraibanos que buscamos a melhoria das condições de vida de nossa população, motivo pelo qual parabenizo o Governador João Azevedo e o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Jhony Bezerra, pelo empenho em realizar as metas almejadas em prol de nossa população. Muito Obrigado. - 07/12/2023
O Deputado destacou a importância do projeto de lei que prorroga o regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (REPORTO), especialmente a prorrogação e ampliação de setores beneficiados, como o de dragagem de portos. Elogiou o trabalho do Ministro Silvio Costa, que tem se empenhado em atrair investimentos estrangeiros para o Brasil, especialmente na área portuária, mencionando que é por meio dessas ações que o Brasil pode superar a crise econômica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) Ministério de Portos e Aeroportos,gestão
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeitamente. Sr. Presidente, pelo que vi, muitos ainda não entenderam de maneira completa esse projeto de lei, a importância não só dessa prorrogação mas também da ampliação de alguns setores que serão beneficiados. Cito, por exemplo, o setor de dragagem dos portos. O Ministro Silvio Costa tem feito um grande trabalho por onde tem andado. Inclusive, tem feito visita a outros países. Foi cobrada por muitas empresas que querem investir no Brasil, especificamente na área de portos, a prorrogação desses incentivos, porque vai ser exatamente nessa área que haverá investimentos volumosos no Brasil, aquilo de que o Brasil está precisando. Neste ano, em decorrência do que ocorreu em anos anteriores, houve diminuição de investimentos no Brasil, especificamente internacionais. Essas empresas cobram muito essa prorrogação e também a ampliação dos setores, da quantidade de setores, para que haja um grande investimento no Brasil, contemplando assim os portos espalhados pelo Brasil inteiro, aqueles que precisam de investimento. Então, parabéns ao Ministro Silvio Costa por trabalhar de fato para encaminhar essa proposta ao Congresso Nacional. Ele fez uma grande explanação, com justificativa, a respeito da necessidade desses investimentos. É por aí que se tira o Brasil da crise, que se gera emprego, que se gera renda e que se ampliam os investimentos em todo o País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023entregue por escrito
O Deputado argumentou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50, de 2023, que altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. Destacou que respeitar as decisões do STF é fundamental para a independência dos poderes e a democracia, e que esse órgão deve ser protegido contra a submissão a outros Poderes. Além disso, defendeu que apenas por maioria absoluta de votos da totalidade dos juízes os tribunais deveriam poder declarar a inconstitucionalidade de legislação ou atos provenientes de outros Poderes. Enfatizou a importância de discordar das decisões judiciais de maneira democrática, sem desrespeitar a autoridade desse órgão.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Câmara dos Deputados,sustação,contrário,Princípio da independência dos Poderes
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO SOBRE A PEC 50/2023 O Senhor WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, A bem da verdade, a Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2023, que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal, não contribui em nada com a boa relação entre os três Poderes da República. Por isso mesmo, creio que é uma matéria que não obterá a aprovação deste órgão Parlamentar. Afinal de contas, imaginem se o Congresso Nacional tivesse o poder de derrubar todas as decisões que a Justiça tomar: então, como é que ficariam os direitos de quem procura a Justiça? Embora se reconheça que, atualmente, tem prevalecido um ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, o que concordamos que seja justo motivo de críticas, seria um grave erro retirar as prerrogativas do STF, já que isso acabaria com o necessário equilíbrio garantidor da independência daquele órgão do Judiciário, extrapolando os limites de atuação previstos pela Constituição. Somos, sim, favoráveis a que se respeitem as decisões tomadas pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, apesar de discordarmos dos excessos que têm ocorrido com decisões monocráticas de Ministros daquele Supremo Tribunal que interferem de forma legislativa sobre as decisões e andamentos dos demais Poderes da República, decidindo pela inconstitucionalidade ou constitucionalidade de ações e leis que são, nitidamente, de competência do Legislativo ou do Executivo. Por essa razão é que defendemos que só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus juízes possam os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de legislação ou de ato proveniente dos outros Poderes. Afora esse aspecto, não compete a esta Casa derrubar decisões do STF sob o pretexto de que extrapolam os limites constitucionais. Conforme o dispositivo constitucional, é da competência do Supremo decidir sobre a constitucionalidade das ações e das leis. É ele que tem que funcionar como instituição revisora no âmbito da legalidade intrínseca agasalhada pela nossa Carta Magna e, neste caso, não me parece aceitável que o Congresso possa derrubar suas decisões. Contudo, voltamos a alertar que isso não deve significar que se tenha como correto o judicialismo que dá a apenas um Ministro o poder de decisão por aquilo que, até mesmo por questão de bom senso, deve ser apreciado pelo plenário do Tribunal. Observamos que a PEC 50/2023 visa alterar o artigo 49 da Constituição para permitir que o Congresso Nacional, por maioria qualificada, possa sustar decisões do STF transitadas em julgado. Ora, essa PEC, colocada assim, tão genericamente, dá a pressupor que o Congresso Nacional seja soberano sobre as atitudes do Supremo Tribunal Federal, quando o que ocorre republicanamente e democraticamente é que nenhum Poder pode exercer soberania que comprometa a independência de outro Poder. Desse modo, a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição simbolizaria um retrocesso civilizatório, visto que o Estado Democrático de Direito se baseia em duas premissas vitais: a democracia e o constitucionalismo, fazendo com que o exercício do Poder seja legitimado por quem é, ao mesmo tempo, seu titular e destinatário final, ou seja, o povo, conformado nos limites do que prescreve a Constituição Federal que, no caso, atribui ao STF a prerrogativa de assinalar o que é e o que não é legítimo constitucionalmente. Todavia, sabemos que não é correto colocar em teste a capacidade jurídica do STF de fazer respeitar a Constituição, porque se estabeleceria como uma iniciativa que se confronta com a ética que deve prevalecer na causa pública do mandato democrático. O papel do STF é de se pronunciar sobre a proteção da integridade da Constituição em seus princípios basilares e no que tange ao amparo dos direitos fundamentais de qualquer pessoa ou coletividade. É necessário proteger o Poder Judiciário contra a inaceitável submissão institucional a outros Poderes do Estado, em situações aptas a comprometer a própria independência orgânica dos corpos jurídicos e a liberdade decisória de seus magistrados. Caso contrário, seria o mesmo que amordaçar o Judiciário. Parafraseando o que dizia o saudoso Ulisses Guimarães, podemos estabelecer o que ele enunciou em relação à Constituição, adaptando-o às decisões do Supremo, formulando que o Poder Judiciário certamente não é perfeito. Quanto a ele, discordar, sim; divergir sim; descumprir jamais; afrontá-lo, nunca. Assim, somos partidários ao sagrado direito democrático de discordar e divergir de decisões judiciais, mas fundamentalmente contrários ao descumprimento de suas decisões. Muito Obrigado! - 27/09/2023entregue por escrito
O Deputado anunciou a retomada de obras de infraestrutura rodoviária no Estado da Paraíba. Informou que o Ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou o investimento de mais de 239 milhões de reais para triplicar a rodovia BR-230 no trecho entre Cabedelo e João Pessoa, além da duplicação da BR-104 de Queimadas até Campina Grande. Assegurou que acompanhará o andamento dessas obras para garantir que os benefícios sejam entregues à população o quanto antes. O orador agradeceu ao Ministro Renan Filho e ao Presidente Lula pelo investimento estratégico que impulsionará o desenvolvimento da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: retomada,Obra pública,Rodovia federal,Paraíba
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS DA BR-230 E DA BR-104 O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Há poucos dias, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a triplicação, na Paraíba, da rodovia BR-230, e a duplicação da rodovia BR-104, de Queimadas até Campina Grande. Serão investidos mais de 239 milhões de reais nas duas obras. A retomada dessas obras, que estavam paralisadas há algum tempo, mostra o respeito que o Presidente Lula tem para com o povo. Com relação à BR-230, já foi assinada a Ordem de Serviço de sua triplicação no trecho entre Cabedelo e João Pessoa. O evento que contemplou a assinatura dessa Ordem de Serviço teve a nossa participação e da maioria da bancada federal paraibana, em Brasília, assim como contou com a presença do Governador, por videoconferência, e dos Prefeitos de João Pessoa e de Cabedelo. A BR-230, corta a Paraíba, o Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas. Um dos seus principais trechos de circulação está justamente na Paraíba, pois, iniciando em Cabedelo, liga o importante porto daquela cidade aos principais municípios do estado, como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, além de outras cidades. A verba para a retomada da triplicação servirá para que se efetuem as intervenções remanescentes entre o quilômetro 2 e o quilômetro 13, na área de Cabedelo. Mais de 70 mil veículos circulam diariamente pela BR-230, sendo que, nos períodos de férias e de alta temporada do turismo, esse número chega a 85 mil veículos. Com a retomada das obras, a capacidade da rodovia deverá ser ampliada. Quanto às obras de duplicação da BR-104, na Paraíba, que também foi anunciada, é importante destacar que essa rodovia vem de Pernambuco, entra na Paraíba até Campina Grande, passando por Esperança, Cuité, Queimadas, e prossegue até o Rio Grande do Norte. As obras de duplicação dessa estrada revestem-se de muita importância para o fortalecimento do potencial de desenvolvimento da região, melhorando a vida das pessoas, bem como o transporte de passageiros e cargas nesse percurso. Desse modo, a obra de duplicação da BR-104 irá trazer diversos benefícios à Paraíba, tais quais a redução do custo do transporte devido à economia no tempo de viagem, a ampliação da integração dos centros de consumidores de destacadas cidades da região, o incentivo ao turismo e o incremento de uma rota cultural, entre outros aspectos. Além disso, a obra da BR-104 vai intercalar um polo de tecnologia com outros de produção de artigos diversos, com destaque para o setor têxtil. A expectativa é de que as melhorias beneficiem mais de 1 milhão e 200 mil pessoas. Assim, a duplicação da BR-104 vai mudar realidades e fortalecer a economia local. O trecho da BR-104 que corta a Paraíba tem mais de 70 quilômetros de extensão e abrange os municípios de Campina Grande, Queimadas, Barra de Santana e Alcantil. Ela cruza a BR-230. No exercício de nosso mandato, iremos observar de perto o andamento dessas obras e cobrar para que a população receba os seus benefícios o quanto antes. Asseguro que irei acompanhar todas as suas etapas. Em verdade, nós já vínhamos cobrando, em várias audiências junto ao Ministério dos Transportes, a execução dessa obra com duas frentes de trabalho, iniciando em Campina Grande, seu trecho mais crucial, a Queimadas, já que a duplicação é uma forma de agilizar, desafogar os longos engarrafamentos e de acelerar o desenvolvimento econômico na região, que concentra um grande número de indústrias. Temos ressaltado que esse trecho poderá se tornar uma prioridade, pois vai evitar maiores transtornos no trânsito e contribuir para a agilidade do escoamento de toda a produção das empresas instaladas naquela área, porque sabemos que esse trecho é, realmente, um gargalo. A expectativa é que a retomada das obras da duplicação da BR-104 seja concluída em breve, trazendo mais segurança e conforto para os motoristas que trafegam pela rodovia. Agradecemos, de antemão, ao Ministro Renan Filho e ao Presidente Lula pela retomada das obras da BR-230 e da BR-104, haja vista estarem trabalhando com uma visão estratégica que irá ajudar no desenvolvimento do Estado da Paraíba. Muito Obrigado! - 20/09/2023entregue por escrito
O Deputado anunciou e discorreu sobre o lançamento do livro Grandes Vultos que Honraram o Senado: José Maranhão, homenagem póstuma biográfica do político paraibano, de autoria de Francisco de Sales Gaudêncio e Eduardo Peruzzo. Enfatizou que o livro traça um retrato humano de quem amou a Paraíba e foi verdadeiramente um político. O orador felicitou a família de José Maranhão pelo lançamento da obra, em especial a viúva, Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, aos filhos e netos.
Palavras-chave oficiais: Livro,Biografia,Ex-senador,Homenagem póstuma
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO SOBRE O LIVRO DE JOSÉ MARANHÃO O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Foi lançado, esta semana, o livro Grandes Vultos Que Honraram o Senado: José Maranhão, no Salão Nobre do Senado Federal. O livro, de autoria de Francisco de Sales Gaudêncio e Eduardo Peruzzo, homenageia o grande político paraibano falecido há cerca de dois anos, em uma biografia que aborda depoimentos e registros sobre sua vida. José Maranhão foi, de fato, um grande vulto paraibano cujas honrosas ações políticas e pessoais eu tive a oportunidade de testemunhar como homem de bem que foi. Ele engrandeceu o nome do meu Estado e do País, elevando a prática de uma pessoa pública como exemplo a ser seguido não só por todos nós, mas também por toda uma geração de brasileiros que vierem a ter na dignidade o fio condutor de um comportamento íntegro. Sim. Fui seu amigo próximo e, por isso, tenho autoridade suficiente para reverenciá-lo. Ele se destacou na vida pública como alguém que sempre esteve avante de todos nós, com o valor de um visionário que tinha fé no futuro da Paraíba e do Brasil. Tendo sido Governador da Paraíba por três vezes, Vice-Governador, Deputado Constituinte, Deputado Federal e Deputado Estadual, José Targino Maranhão destacou-se como um desbravador de novos caminhos que possibilitassem o desenvolvimento da história cultural, política e parlamentar brasileira. Ele deixa uma contribuição cívica como poucos o fizeram. José Maranhão soube-se fazer respeitar tanto pela sua palavra quanto pelo seu exemplo de vida. José Maranhão, para nós, que sempre acompanhamos e interagimos com sua trajetória, foi um daqueles seres humanos que sempre acreditaram e apostaram no porvir da Paraíba e que fez o que era possível fazer nos mandatos que exerceu, fosse como membro do Poder Executivo, fosse como Parlamentar. Se outrora recebi com tristeza a notícia do seu falecimento, hoje recebo com alegria a celebração, em forma de livro, da honra que o Senado Federal expressa em ter tido José Maranhão como vulto que engrandeceu o Poder Legislativo do nosso país. Principalmente porque, tendo eu sido seu companheiro por muitos anos, pude testemunhar de perto a sua vocação para o serviço público. José Maranhão foi um bravo lutador pela democracia, pelo combate à seca do Nordeste, sem nunca deixar de ser um homem simples. Foram 67 anos de vida pública com um caráter coerente e conciliador, competente e possuidor de uma habilidade política ímpar, que muita influência exerceu sobre a classe política paraibana. O livro sobre José Maranhão traça um retrato humano de quem amou a Paraíba e o demonstrou na prática. O livro é excepcional tanto como trabalho documental quanto pela isenção e qualidade do texto. É uma obra que deve ser lida, página a página, por todos os integrantes da cena política brasileira, para que ali possam beber dos ensinamentos do que é ser verdadeiramente um Político com P maiúsculo. Felicito a sua família, em especial a sua viúva, a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, aos seus filhos, Maria Alice, Leônidas e Letícia, bem como aos seus netos, José Neto e Maria de Fátima, por serem os mais próximos entes a privarem do legado deixado por José Maranhão, qual seja o de uma altiva personalidade, cujo nome já está gravado no livro para as futuras gerações. Muito Obrigado! - 19/09/2023entregue por escrito
O Deputado celebrou o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Governo Lula no Estado da Paraíba. Enfatizou que o PAC trará melhorias significativas à qualidade de vida dos paraibanos e transformará o Estado. Esclareceu que em todo o País são 172 medidas institucionais que visam ampliar e melhorar os investimentos, tanto no setor público quanto no privado. Destacou os projetos e obras previstas para a Paraíba, contemplado com mais de 22 de bilhões de reais do PAC. Elogiou a gestão do Governador João Azevedo e a parceria com o Governo Lula. O Orador afirmou que o PAC representa novo horizonte para o Estado e o País.
Palavras-chave oficiais: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Paraíba,Obra pública,Infraestrutura,Investimento público,Investimento privado,Governador,Elogio
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO SOBRE O NOVO PAC NA PARAÍBA O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Governo Lula lançou, na Paraíba, o novo Programa de Aceleração do Crescimento, com obras de infraestrutura para o Estado. São obras e ações que serão implantadas para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e que irão transformar a realidade dos moradores, obras e ações as quais também ajudamos a pleitear junto ao Governo Federal. São Ordens de Serviço assinadas que formalizam a liberação de recursos de investimentos e destacam o respeito ao pacto federativo em todo o País, pois as medidas institucionais do novo PAC vão melhorar as condições do investimento no Brasil inteiro. São 172 medidas institucionais que também melhorarão as condições do investimento privado, dos Municípios e dos Estados, além de possuir uma dinâmica de investimento de empresas públicas, como a Petrobrás, onde ela encontrar gás, petróleo ou onde ela tem refinaria. Enaltecemos o novo momento do País com a retomada das relações republicanas entre os governos estaduais e o Governo Federal. Os investimentos públicos serão importantes para a economia, para a geração de emprego dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o País. Portanto, o PAC renasce porque foi criado no Governo Lula como uma maneira de fortalecer a economia, gerar oportunidades para as pessoas e melhorar a infraestrutura. Para levar a efeito o novo PAC, o Presidente Lula determinou aos seus Ministros que não levem em consideração qual foi a tendência eleitoral dos Estados e Municípios para concederem os investimentos, mas sim qual é a necessidade que o Estado ou Município tem para ser atendida, o que demonstra não haver finalidade eleitoreira nessas medidas, e sim somente atender os interesses do País. Nesse sentido, é motivo de muita felicidade saber que a gestão do Presidente Lula está olhando pela nossa Paraíba, como também é motivo de alegria saber que o Governador João Azevedo é um gestor comprometido com o seu Estado, com o seu povo, possuidor de grande sensibilidade social, e que traduz um novo tempo para a Paraíba, visto que, em encontro político, o Governador da Paraíba discutiu com a bancada federal projetos para o Estado com o objetivo de focar na inserção do novo PAC nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento humano. Com investimentos previstos de mais de 22 bilhões de reais em obras para a Paraíba, o Programa de Aceleração do Crescimento se efetiva em projetos que contemplarão toda a Paraíba, em especial as regiões do Sertão, Vale do Piancó e Curimataú. São obras que irão transformar a realidade dos moradores. Ao todo, 11 obras estruturantes foram pleiteadas pelo Governo da Paraíba e acolhidas pela gestão do Presidente Lula somente os investimentos previstos nas áreas de infraestrutura rodoviária, saúde e segurança hídrica são da ordem de 2,4 bilhões de reais. Comemoramos esses investimentos e parabenizamos o Governador da Paraíba pelas prioridades encaminhadas à Presidência, com investimentos que irão dar primazia às obras que estavam paralisadas há anos. Então, é elogiável a operosidade e a parceria entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal, efetuadas em um diálogo para atender a expectativa do Estado. O novo PAC será ainda mais efetivo dado o potencial da Paraíba. Assim, a Paraíba será contemplada com 22,6 bilhões de reais, dos quais 10,5 bilhões de reais serão investidos em obras exclusivas do Estado, e os outros 11,1 bilhões de reais serão aplicados em obras regionais que beneficiarão a Paraíba e, ao mesmo tempo, os Estados vizinhos. Destaque-se a importância para a economia e para o desenvolvimento humano do Estado, porque são projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população do Estado. Entre as obras estruturantes garantidas pelo novo PAC, ressaltamos a importância do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, que será construído em Patos e irá atender toda a população da região. Esta é uma obra de grande relevância que irá dar cobertura aos atendimentos de média e alta complexidade para toda a população do Sertão e Alto Sertão, evitando que os pacientes tenham que se deslocar para outras cidades, como Campina Grande e João Pessoa, em casos mais complexos. No programa de infraestrutura rodoviária, por exemplo, as obras do Arco Metropolitano de João Pessoa entraram no novo PAC. Além disso, temos obras que para a Paraíba também são muito importantes, como a conclusão das Vertentes Litorâneas (o Canal Acauã-Araçagi). Na área habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida vai entregar mais de 6 mil imóveis na Paraíba; destes, mais de 3.800 devem ter as obras iniciadas com investimentos do novo PAC. É evidente o alcance social e econômico dos projetos apresentados pela gestão estadual e que foram acolhidos pelo Governo Federal no novo PAC. Alegra-nos receber os investimentos que vão melhorar, verdadeiramente, a geração de renda, com geração de emprego para a população. Como se vê, o Governador João Azevedo foi bastante criterioso ao encaminhar as necessidades do nosso Estado para o Presidente Lula, dando prioridade às obras que já poderiam ter sido concluídas há muito tempo. Em suma, o novo PAC descortina um novo tempo para a Paraíba e para o Brasil, confirmando a confiança que nosso povo deu ao eleger o Presidente Lula e o Governador João Azevedo. Muito Obrigado! - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a queda na arrecadação dos Municípios no Brasil, especialmente na Paraíba, devido a insuficientes repasses. Destacou que mais de 200 Municípios paraibanos protestaram em busca de ajuda urgente do Governo Federal para preservar programas e a qualidade de vida da população.
Palavras-chave oficiais: arrecadação,Município,Paraíba
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, no Brasil inteiro, em especial na Paraíba, os Municípios se mobilizaram para protestar contra a queda na arrecadação. As cotas e o repasse para os Municípios têm sido lastimáveis, de fato, e isso tem dificultado muitas ações de todos esses Municípios, especialmente no meu Estado. Na Paraíba, por exemplo, Sr. Presidente, mais de 200 Municípios estavam hoje juntos em um movimento, em uma mobilização apelando ao Governo Federal, pedindo socorro aos Municípios o mais urgente possível, de modo que não sejam obrigados a tomarem decisões que prejudiquem não só o andamento das ações ou dos programas dos Municípios como também tudo aquilo que interessa à maioria da população. Portanto, Sr. Presidente, é necessário registrar o protesto dos Municípios, em especial da Paraíba, que foi expandido por todo o Brasil. Nós queremos parabenizá-los pela mobilização e dizer que a Paraíba continua unida em favor dos Municípios e da população brasileira. - 24/08/2023entregue por escrito
O deputado enfatizou a importância da implementação do Terceiro Eixo do Projeto de Integração do Rio São Francisco para atender à região do Vale do Piancó, na Paraíba. Destacou o desafio enfrentado pela região devido à seca histórica e as consequências disso para o desenvolvimento local, e mencionou a solicitação feita, em conjunto com a bancada federal da Paraíba, para a criação do Canal Piancó, que permitirá o acesso à água da Transposição até o Açude Condado, proporcionando segurança hídrica à região. O Parlamentar enfatizou que essa conquista será histórica para o Sertão paraibano, beneficiando dezenas de municípios, gerando empregos, fomentando a agricultura, pecuária, pesca e turismo, além de reduzir a fome e a pobreza na área. Ao final, agradeceu o apoio do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba nessa empreitada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF),Segurança hídrica,Paraíba,Transposição de Águas do Rio São Francisco,Seca
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO SOBRE O VALE DO PIANCÓ O Senhor WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Nosso mandato luta por ações eficientes para a população paraibana, ocupados que estamos em manter a Paraíba no rumo do desenvolvimento. Um dos obstáculos que mais obstruem o progresso do meu Estado é o fato de viver no contexto da seca e das consequências provocadas e intensificadas pela seca há séculos. E a solução apontada para corrigir esse problema é que seja efetivado o uso racional e eficiente das águas do rio São Francisco, garantindo que a sua transposição seja utilizada para o desenvolvimento do Estado da Paraíba. É do interesse dos paraibanos a implantação do Terceiro Eixo do Projeto de Integração do rio São Francisco, para atender a região do Vale do Piancó. Por isso, defendemos que haja essa transposição. É fato notório que sempre assumi essa defesa, pleiteando agilidade na construção da canalização por ser uma solicitação da própria sociedade local. É fato indiscutível que o Vale do Piancó merece de todos nós um olhar especial e, assim, o meu mandato está comprometido com a luta pelo Canal da Transposição do rio São Francisco para aquela região que ainda sofre com os efeitos da seca. Ainda no governo anterior, nós elaboramos uma solicitação, com a aprovação da própria bancada federal da Paraíba, reivindicando o Canal Piancó, fluindo por aquele rio até a barragem de Coremas. E o apoio dos colegas Parlamentares foi fundamental, porque, quando a bancada paraibana se une em defesa do Estado, o resultado é sempre positivo. Em verdade, o Eixo Norte da Transposição do Vale do São Francisco, que já está concluído, possibilita um novo ramal, que denominamos de Ramal Piancó-Coremas. E o Governo Federal, juntamente com o Governo do Estado da Paraíba, já se comprometeu com os recursos necessários para a implementação do Ramal Piancó-Coremas. O Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que a obra estará incluída no PAC Programa de Aceleração do Crescimento, a fim de que a água da Transposição chegue ao Alto Sertão. Por outro lado, vemos, então, que nosso trabalho junto ao Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, está dando resultado, e o sonho dos moradores do Vale do Piancó e do Sertão da Paraíba está perto de se realizar: estão asseguradas as obras do canal que vai captar as águas da Transposição até o Açude Condado, no Município de Conceição, o que levará segurança hídrica para toda a região. É uma honra reconhecer um governo que olha para toda a Paraíba e faz valer os recursos públicos de forma eficiente e correta. Reforçamos, então, que é um compromisso nosso fazer do nosso mandato um facilitador das demandas da Paraíba. Estou com essa pauta em mãos e, sendo membro da Comissão de Orçamento, como um dos seus relatores setoriais, defenderei a inclusão de recursos destinados à construção do ramal para o Vale do Piancó. Tudo isso está na pauta do Governo Federal, está na pauta do Governo do Estado, está na nossa pauta de trabalho e está na pauta de todos aqueles que querem o melhor para a Paraíba, especialmente para o nosso Sertão paraibano. Pelo acordo assinado com o Governo Federal, a União ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água da transposição para o Estado; já o Estado deverá arcar com o total do custo da operação e manutenção dos canais que beneficiem o próprio Estado da Paraíba. Esse será um momento histórico para todo o Sertão paraibano. Ao serem feitas as obras do Terceiro Eixo da Transposição do rio São Francisco, será mudada a realidade da falta de água no Vale do Piancó. A construção desse novo ramal irá garantir abastecimento perene de água no Vale do Piancó, beneficiando dezenas de Municípios da região. Essas águas vão permitir que milhares de pessoas possam ter a sonhada segurança hídrica, garantindo água tratada na torneira, água à disposição para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. Com o Ramal possibilitando a perenização do rio Piancó, muitas famílias voltarão à terra natal para produzir com perspectiva de sobrevivência. Desse modo, as águas da Transposição gerarão emprego e renda por onde passarem, garantindo o desenvolvimento do nosso Estado. Ao garantir o acesso humano à água para milhares de pessoas que, há séculos, ainda não a têm, a Transposição possibilitará o plantio, diminuirá a fome e a pobreza, bem como poderá gerar novos negócios. Serão 36 Municípios paraibanos que serão beneficiados, dos quais 18 deles no Vale do Piancó, formando uma área metropolitana, cuja atividade econômica se apoia na agricultura, pecuária, pesca e turismo setores que terão seu desenvolvimento impulsionado com as condições geradas pelo ramal do Piancó. As águas da Transposição do São Francisco entrarão no açude da Barra de Condado, em Conceição, e banharão todo o rio Piancó até a Barragem de Coremas, ou seja, perenizarão todo o Vale do Piancó. Em suma, é uma grande obra que irá fortalecer os recursos hídricos do Alto Sertão da Paraíba. Essa ação será muito importante. É uma conquista do povo paraibano, com muita luta do nosso mandato. Muito Obrigado. - 02/08/2023entregue por escrito
Preservação da caatinga brasileira. Importância de reconhecimento do valor ecológico e cultural do bioma. Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a inclusão da caatinga no rol dos biomas considerados patrimônio nacional.
Palavras-chave oficiais: Caatinga,Bioma,Região Nordeste,Preservação ambiental,Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Proposta de Emenda à Constituição,Patrimônio nacional,Apoiamento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, correspondendo a 70% da Região Nordeste e abrangendo 11% do território nacional. É um dos biomas mais diversificados do País. Sua preservação é fundamental, principalmente por ser um ecossistema que atua como berço de diversas nascentes que abastecem o Sertão nordestino, desempenhando um papel crucial na manutenção do equilíbrio ambiental, atuando, assim, como um regulador natural do clima regional. O período de floração da Caatinga varia conforme a região, o regime das chuvas e a qualidade dos solos. Segundo a EMBRAPA, a Caatinga apresenta 1.981 espécies de plantas, o que demonstra a sua grande diversificação. Destacam-se naquele bioma as bromélias, xique-xiques, mandacarus, embiratanhas, acácias, juazeiros, macambiras, maniçobas, ambus e mimosas. Reconhecer o valor ecológico e cultural do Bioma Caatinga é uma forma de garantir maior proteção constitucional a esse ecossistema do semiárido nordestino e, com isso, gerir a ecologia da região. Ao inseri-lo na Constituição como pertencente ao patrimônio nacional, será possível garantir a sustentabilidade, levar políticas públicas eficazes, incentivar a pesquisa científica e envolver as comunidades locais na gestão e preservação do bioma. Nesse sentido, estamos envidando esforços para apresentar Proposta de Emenda à Constituição que insere o Bioma Caatinga como patrimônio nacional. A proteção, conservação e manutenção da Caatinga é uma necessidade e se impõe para ajudar a manter as características climáticas locais e globais, até porque a Caatinga é um bioma do sertão que durante séculos sofre com a degradação. Além disso, existe na Caatinga uma porção expressiva de plantas endêmicas; diversas dessas plantas são comumente utilizadas pela população por suas propriedades terapêuticas. Hoje, a preservação ambiental é também uma possibilidade econômica, com investimentos internacionais; assim, transformar o Sertão num grande espaço de recuperação ambiental pode gerar renda para a população mais pobre, que terá trabalho no restabelecimento da vegetação, reflorestamento de margens e resgate de espécies. Mesmo com sua resiliência ante precipitações pluviométricas bem abaixo da média, há um notável processo de erosão genética, que favorece a perda de variedade e aumenta a vulnerabilidade de algumas espécies da Caatinga. Então, a PEC de nossa autoria corrige um grave erro cometido pelos Constituintes quando, ao elaborarem a Constituição, incluíram quase todos os biomas nacionais como patrimônio público do País, deixando de fora a Caatinga. Nas últimas décadas, a pressão sobre a exploração dos recursos naturais da caatinga vem aumentando, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e não sustentável para fins domésticos e industriais, ao sobrepastoreio e à conversão para pastagens. Esse modelo de exploração predatória tem impactado especialmente os recursos renováveis do bioma. Hoje, já são registradas alterações na composição e diversidade da fauna e flora locais, bem como aceleração do processo de erosão e declínio da fertilidade do solo e da qualidade da água, cujo efeito agregado gera a desertificação, o que já ocorre em algumas áreas do Bioma Caatinga. Conquanto seja o mais importante tipo de vegetação no Nordeste Semiárido do Brasil, a Caatinga está reduzida a menos da metade de sua área original, sendo que os espaços ainda incólumes da vegetação nativa restantes encontram-se extremamente fragmentados. Ela cobre um território de quase 1 milhão de quilômetros quadrados, maior do que muitas nações do mundo, e 25 milhões de pessoas dependem diretamente dela, mas nós não vemos políticas públicas suficientemente capazes de preservá-la. Menos de 5% da área da Caatinga está protegida em unidades de conservação federais, apesar de sua fauna possuir 178 espécies de mamíferos, 591 espécies de aves, 117 espécies de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 espécies de peixes e 221 espécies de abelhas. Então, ao integrar o rol do patrimônio nacional, o Bioma Caatinga, haverá maior proteção constitucional a esse ecossistema do Semiárido nordestino, buscando, desse modo, o seu desenvolvimento sustentável, além de procurar maior inclusão social dos brasileiros que secularmente foram esquecidos pelos órgãos federais e estaduais, notavelmente em relação às políticas públicas que poderiam gerar maior progresso econômico e social para o Nordeste brasileiro. Por isso é que estou apresentando uma PEC que insere o Bioma Caatinga como patrimônio nacional, visto que, ao inseri-lo na Constituição Federal, será possível garantir a sustentabilidade, levar políticas públicas eficazes, incentivar a pesquisa científica e envolver as comunidades locais na gestão e preservação do bioma. Nesse sentido, peço aos meus pares o apoiamento desta iniciativa para aprovarmos nesta Casa a proposta de emenda à Constituição Federal que altera a redação do § 4º do art. 225 da Carta Magna para acrescentar neste dispositivo o Bioma Caatinga como patrimônio nacional. Muito obrigado. - 31/05/2023entregue por escrito
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.487, de 2023, sobre a obrigatoriedade da instalação de rastreador em veículos automotores novos fabricados no País ou no exterior. Elevado número de veículos roubados/furtados no Brasil
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Rastreador de veículo,Veículo automotor
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.487, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreador como item de segurança obrigatório nos veículos automotores novos, fabricados no Brasil ou importados. Nesse sentido, a partir da promulgação da lei, todos os veículos de passeio ou veículos utilitários novos deverão conter rastreadores entre seus equipamentos de segurança. Por seu lado, as fábricas deverão disponibilizar unidades automotoras novas e sem rastreadores como opção para os consumidores que não desejarem a instalação desses componentes em seus veículos. Também ficará facultado ao proprietário decidir sobre a aquisição da função de localizador do veículo e posterior habilitação do equipamento junto aos prestadores dessa modalidade de serviço, definindo tipo e abrangência. Desse modo, o bloqueio deverá ser autônomo, ativado localmente pelo usuário ou pelo próprio veículo por intermédio de dispositivos de sensoriamento remoto, que será ativado por meio do recebimento do comando de bloqueio por autorização expressa do proprietário do veículo. De acordo com o projeto de lei que apresentei nesta Casa, o sistema de rastreamento veicular fará uso da tecnologia de localização para determinar a posição em tempo real do veículo. Dessa forma, as coordenadas serão captadas e enviadas para uma central de monitoramento, de modo tal que quem estiver recebendo essas informações conseguirá saber a localização em tempo real. Além da localização veicular, o rastreador poderá dispor de diversos dispositivos que interrompam o funcionamento do automóvel, como aquele que fica conectado à bomba de combustível para permitir a interrupção do seu fluxo, acarretando a paralisação do deslocamento do veículo. Esse projeto de lei, por mim apresentado, torna-se uma necessidade, levando-se em consideração que a quantidade de ocorrências de roubos e furtos de veículos não é nada animadora, merecendo atenção especial da sociedade e dos legisladores, devido à sua gravidade. Para que as senhoras e os senhores tenham uma ideia, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD Contínua, do IBGE, registrou que, somente em 2021, ocorreram 564 mil casos de roubos e furtos de veículos, incluindo carros e motos. Portanto, aconteceram, diariamente, 1.536 roubos e furtos de veículos naquele ano, no Brasil, com 64 ocorrências por hora. Em nosso País, segundo o levantamento realizado pela HelloSafe Brasil, plataforma para a comparação de produtos financeiros seguros, créditos e investimentos , utilizando dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação e pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, entre 2019 e 2021 o Brasil teve, ao menos, 1.032.731 veículos roubados ou furtados. Isso significa que os criminosos se apossaram, todos os dias, de 943 veículos em todo território nacional. A cada hora, são, no mínimo, 39 veículos que passam para as mãos dos criminosos. A imprensa tem noticiado frequentemente essas informações. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2022 quase mil carros foram roubados ou furtados diariamente em todo o País, o que, comparado com o ano de 2021, revela um aumento de quase 12% nesse tipo de ocorrência, com aproximadamente 41 veículos roubados a cada hora. Por outro lado, se comparado com o número de roubos, o número de furtos é sensivelmente maior. Em 2022, houve um aumento de 18% no número de furtos, se comparado com o ano de 2021, totalizando aproximadamente 220 mil veículos que foram parar sob o domínio dos criminosos. Por fim, entendemos que a instalação de rastreadores como itens obrigatórios de fabricação para os veículos automotores novos não fere nenhum dispositivo constitucional vinculado aos direitos fundamentais ou à dignidade dos cidadãos brasileiros, porque essa oferta é uma obrigação que se vincula exclusivamente aos fabricantes de automóveis. Não obstante, o projeto de lei por mim apresentado obriga, também, que o fabricante disponibilize no mercado a oferta de veículos automotores sem rastreadores, por entendermos que cabe ao consumidor adquirente do automóvel fazer a opção entre possuir um veículo com ou sem a instalação do referido equipamento de segurança. Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio que será um serviço a mais que esta Casa prestará ao País se aprovar o Projeto de Lei nº 2.487, de 2023, de nossa autoria. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.