Weverton Rocha

Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.

Apresentado em 08/08/2017

Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Apresentado em 14/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.

Apresentado em 23/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar a prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos.

Apresentado em 19/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 17/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Apresentado em 24/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇU

Apresentado em 04/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para participação em processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.

Apresentado em 07/12/2011 · Tramitando em Conjunto