Walter Alves

O SR. WALTER ALVES (MDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria estar aqui hoje e poder registrar com muita satisfação uma boa notícia para os Municípios e os Prefeitos do Brasil, em especial os do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Sr. Presidente, foi publicada a Portaria nº 1.308, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, concedendo parcelamento de dívidas com o INSS em 240 vezes para os Municípios do Brasil. V.Exa., Sr. Presidente, conhece bem as dificuldades por que passam os Municípios, que não têm capacidade de investimentos com recursos próprios, dependem mais do que nunca do Governo Federal, dependem mais do que nunca da arrecadação. Por exemplo, 80% dos Municípios do meu Estado, o Rio Grande do Norte, vivem apenas do FPM, que é composto por uma pequena parcela do ICMS. Por isso, eu trago esta boa notícia. A partir de agora, com a Portaria nº 1.308, os Municípios do Brasil e do meu Estado, o Rio Grande do Norte, poderão parcelar a dívida com o INSS em até 240 vezes. Essa foi uma luta travada em uma PEC que nós apresentamos aqui no Congresso Nacional. E, por dever de justiça, Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Silvio Costa Filho, de Pernambuco, que também apresentou uma PEC muito parecida e, de comum acordo, conseguimos vencer essa luta. O importante é ajudar a salvar os Municípios do Brasil, sobretudo os do Rio Grande do Norte, que não têm, como eu já disse, dinheiro para investir e precisam mais do que nunca diminuir o custeio da máquina para que possam otimizar, dinamizar e aprimorar a gestão pública. E essa portaria publicada agora melhora e muito a situação e facilita a vida dos Municípios. Portanto, registro aqui a publicação dessa importante portaria para o Brasil e em especial para o meu Estado. Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente, pela atenção e pela deferência.

O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho à tribuna para fazer um apelo, um pedido a todos os colegas em prol de uma PEC que nós estamos dando entrada. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que visa o parcelamento da dívida do INSS para as Prefeituras do Brasil, em 300 meses. As Prefeituras não têm capacidade de investimento com recursos próprios. Elas estão numa situação muito difícil. Salvo exceções, aquelas que têm royalties, a maioria vive do FPM e uma pequena parcela do ICMS. Essa PEC é importante. Quero contar com a ajuda de todos para que ela entre em tramitação. Faço um apelo ao nosso Presidente Arthur Lira, a todos os colegas, a fim de resgatarmos isso, porque por mais que as Prefeituras possam otimizar, dinamizar, aperfeiçoar e aprimorar a gestão pública, elas estão sem condições. No Município de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, o Prefeito, que é do nosso MDB, tem zero de caixa. E o INSS está numa situação, que está deixando-o preocupado e aflito. Temos que ajudar, e para isso, só por meio de uma PEC, de uma emenda à Constituição. Por isso, apelo a todos os Deputados e Deputadas a fim de que essa PEC tramite o mais rápido possível, para ajudarmos os Municípios do Rio Grande do Norte. Eu falo aqui como um Deputado municipalista. Muito obrigado.

O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a benevolência, serei breve. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas registrar que apresentei um projeto de lei importante para o meu Estado, o Rio Grande do Norte, para incluí-lo na CODEVASF. Essa semana mesmo conversei com o Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que é potiguar, que é do Rio Grande do Norte, para que sejam incluídos o Rio Grande do Norte e a Paraíba, que são dois Estados que não estão na jurisprudência da CODEVASF. Irá trazer inúmeros benefícios para o nosso Estado essa inclusão do Rio Grande do Norte na área de atuação com todas as bacias hidrográficas do Nordeste, inclusive a Bacia do Rio Jaguaribe, que é do Ceará e Pernambuco, o Rio Piranhas-Açu, que é da Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Rio de Contas, na Bahia. Cumpre destacar, Sr. Presidente, que a CODEVASF é reconhecida nacional e internacionalmente por sua capacidade de promover política pública, contribuindo com a segurança hídrica. É muito importante essa inclusão, porque ela trará benefícios. Já temos lá o DNOCS, mas nós sabemos, nós vimos, nós registramos e olhamos que o orçamento da CODEVASF é muito maior do que o do DNOCS. Então, esse recurso tem que ser também direcionado para o meu Estado do Rio Grande do Norte. E essa é a hora importante, com a ascensão do Ministro Rogério Marinho. Presidente, agradeço a V.Exa. a benevolência.

O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou satisfeito e parabenizo V.Exa., todos os Líderes e o Senado Federal, que construiu esta importante PEC que está sendo votada neste momento. Fui incumbido, no mandato passado, de ser o Relator da matéria. E, juntamente com o hoje Deputado Marcos Pereira, na Comissão Especial, construímos uma regra para medidas provisórias. Construído esse novo entendimento, a partir de agora, a Comissão Especial terá 40 dias para votar a medida, assim que for editada, a partir do dia subsequente. Então, são 40 dias na Câmara dos Deputados, 30 dias no Senado Federal, e, se houver emenda, retorna à Câmara dos Deputados. Acho muito importante esta matéria, Sras. e Srs. Deputados, porque todos os Governos - do Presidente Lula, da Presidenta Dilma Rousseff, do Presidente Michel Temer, do Presidente Jair Bolsonaro - têm usado e abusado das medidas provisórias. Então, é importante que, a partir de agora, haja uma regra que estabeleça critérios. E mais: na nossa relatoria foi incorporado que não pode haver matérias estranhas, ou seja, jabutis, nas medidas provisórias. Quero parabenizar V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, por ter articulado, juntamente com os Líderes, esse consenso para aprovar essa PEC tão importante para o País, que trata da tramitação das medidas provisórias. Muito obrigado.

O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago neste momento um assunto que considero da maior importância. Vale aqui rememorar, relembrar o nosso passado. Muito se ouviu falar que 1980 foi uma década perdida para a economia brasileira. Os estudiosos que assim definiram aquele período não imaginavam, porém, que viveríamos novamente um fenômeno parecido. Pois bem, a década em que estamos já assume feições semelhantes, com alguns anos de baixíssimo crescimento e outros de recessão, que culminarão, ao seu final, com um desempenho pífio da economia. Para se ter uma ideia do drama vivido, Sras. e Srs. Deputados, em 2015 e em 2016, houve uma retração acumulada do PIB da ordem 8%. As consequências de tudo isso são suportadas pelos brasileiros no seu dia a dia: desemprego, insegurança, serviços públicos sucateados. Quando não se criam empregos, a renda cai, destroem-se as atividades produtivas e, consequentemente, frustra-se a arrecadação. Vários são os fatores que levam essa situação a ser debatida nesta Casa, neste Parlamento, até porque esta Casa, Sras. e Srs. Deputados, é a Casa do debate, do entendimento, do diálogo, e a sociedade aqui está representada por nós Parlamentares. Aqui vamos debater temas como: a reforma da Previdência, que está sendo debatida agora na Comissão Especial pelo Ministro Paulo Guedes; a reforma tributária, que o Líder do MDB, o Deputado Baleia Rossi será o Relator, que simplificará o nosso sistema e estimulará a produção, sem os entraves que se colocam hoje; e uma reforma política que aprimore a representação popular e restabeleça o papel da atividade que exercemos, como também qualifique o debate nacional. Como se vê, Sras. e Srs. Deputados, o leque é amplo. Quero também dedicar este pronunciamento a um tema que considero sensível e que, no atual formato, coloca-se como um dos entraves ao nosso desenvolvimento. Tema este, inclusive, que vem sendo constantemente abordado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, que é o redesenho do pacto federativo. Esse redesenho vai permitir aos Estados mais pobres recuperar a sua capacidade de investimento, com recursos próprios, e aos Municípios estimular de forma mais apropriada as atividades que cada região, com suas vocações, apresenta. Digo isso, Sras. e Srs. Deputados, porque o que vemos hoje é uma Federação constituída apenas no papel, onde há uma grande concentração de recursos na União, no Governo Federal. Isso coloca Governadores e Prefeitos de todo o País numa situação vexatória de pedintes, tendo de ficar com o pires na mão. Gestores, com as contas públicas estranguladas, diante das demandas mais variadas mês a mês, vêm se angustiando, sem ter certeza se cumprirão os seus compromissos mais imediatos, como o de pagar o salário dos seus servidores ativos e inativos. O Governo Federal, representado pelo Ministro Paulo Guedes, estaria elaborando - ainda está em discussão - o pacto federativo. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que vai propor, entre outros pontos, a descentralização da arrecadação, permitindo um maior desafogo dos Estados e Municípios, em especial do meu Estado do Rio Grande do Norte. Fala-se muito do atrelamento dessa medida à aprovação da reforma da Previdência, no momento em apreciação em Comissão Especial desta Casa. No entanto, creio que esta Casa, sob a liderança do Deputado Rodrigo Maia, poderia capitanear o debate em torno de um novo pacto que, a meu ver, é crucial para o País, até porque estamos falando, em última análise, do desenho institucional que deveria ser descentralizador. O Governo central é concentrador de poder e de recursos. Precisamos de uma verdadeira Federação, na qual os entes recuperam a sua capacidade de investir e de resolver suas demandas, sem precisar mendigar, pedir recursos, ou, como já foi dito, ficar com o pires na mão diante do Governo Federal. O novo pacto federativo seria, na verdade, um pacto federativo efetivo, pois o que está estabelecido não atende aos anseios do povo brasileiro. Ao se falar em pacto, tem-se a impressão de que se está tratando de um assunto abstrato, mas esse é um ledo engano. Na condição de Parlamentar, acompanho de perto, no meu Estado do Rio Grande do Norte, as demandas das Prefeitas, dos Prefeitos, da Governadora, do Prefeito de Natal. E o que nós queremos, na verdade, são mais recursos do bolo tributário, queremos exatamente que seja destinado mais dinheiro para Estados e Municípios, porque são esses que cuidam das necessidades mais prementes das pessoas. Precisamos de centros de saúde, de infraestrutura urbana adequada, de calçamento nos bairros, onde há habitações insalubres, ausência de saneamento básico, escolas precárias, professores mal remunerados e sem a atualização necessária. Enfim, são necessários os serviços básicos, até porque, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Câmara, não moramos num ente abstrato chamado União. Vivemos numa cidade, e é para lá que os recursos devem ir, destinados ao orçamento público, afinal são muitas atribuições conferidas constitucionalmente aos Estados e Municípios brasileiros, sem a necessária contrapartida financeira. E existem exigências legais, que colocam os gestores com uma constante espada de Dâmocles sobre seus pescoços, é o que ouço ao conversar diariamente com os Prefeitos do Rio Grande do Norte. E essa não deve ser uma realidade diferente em outros Estados do Brasil, principalmente os do Nordeste. Há outro fator que deve ser também observado. Os serviços públicos prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, segurança, levam o cidadão a pagar um plano de saúde, uma escola particular, a comprar um carro, o que acaba por empobrecer ainda mais as famílias brasileiras. Então, Sras. e Srs. Deputados, a redefinição do pacto federativo, dotando os nossos Estados e Municípios de condições para que possam oferecer bons serviços públicos é, em última análise, uma medida em favor da economia das famílias que precisam ver o seu rendimento suado ser mais valorizado. Posso sentir isso ao conversar com as pessoas do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que ocupam boa parte dos seus orçamentos com serviços que deveriam ser ofertados pelo poder público. Por outro lado, Sras. e Srs. Deputados, há que se ver também que a burocracia federal, por mais competente que seja, não alcança, não consegue atender as demandas e as necessidades de mais de 5 mil Municípios brasileiros. A carência é de uma estrada vicinal para escoar a produção municipal, de uma obra no aterro sanitário, de uma quadra de esporte para servir a determinada comunidade. São investimentos muitas vezes pequenos para a União, mas que se tornam inviáveis para os pequenos Municípios do Rio Grande do Norte, porque eles só vivem praticamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e de uma pequena parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Uma resposta satisfatória a esses Municípios seria atender o seu povo com uma redistribuição do bolo tributário. Então, preocupados com esta situação, no nosso mandato como Deputado Federal, nós apresentamos no ano passado a Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2018, que estabelece que o valor do repasse do FPM será calculado com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido. Ainda que não se trate de uma solução definitiva, imaginei algo que pudesse trazer mais segurança para os gestores municipais, a partir de uma maior previsibilidade orçamentária. Na sistemática atual, Sras. e Srs. Deputados, os valores enviados aos Municípios variam na mesma frequência com que varia a arrecadação federal. Se a União, por um lado, possui outros tributos de grande arrecadação, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como outros meios para se financiar, os Municípios, por outro lado, ficam totalmente reféns das flutuações abruptas do FPM. Isso não só impõe perdas financeiras que impedem qualquer prática moderna de gestão pública, como também que se tenha um planejamento estratégico para o futuro. O que nós queremos é um Brasil mais justo, solidário e desenvolvido. Será, antes de tudo, um país que valoriza os seus Municípios e que a efetiva democracia seja concretizada em cada uma das nossas cidades, com a efetiva participação do cidadão na definição dos gastos, do dinheiro público. Por fim, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago outro assunto que preocupa não só a Região Nordeste como um todo, mas especialmente o meu Estado do Rio Grande do Norte. A minha preocupação é com o anúncio feito pelo Governo Federal, na pessoa do Ministro da Educação. Só para que V.Exas. possam ter uma ideia da magnitude do corte, os institutos federais e as universidades públicas sediadas no Rio Grande do Norte perderão algo em torno de 103 milhões de reais. Vou repetir: instituições públicas de ensino do meu Estado, como a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, a Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA e os institutos federais perderão, com esse corte que o Ministro quer fazer, 103 milhões de reais. Nós não podemos admitir isso! Apenas a UFRN, instituição que presta tantos serviços ao nosso Estado, perderá 60 milhões de reais, o equivalente a um terço do orçamento da nossa universidade. Os institutos federais, por sua vez, perderão 27 milhões de reais, o que praticamente inviabilizará o seu funcionamento. A UFERSA, também atingida pelo corte, terá uma perda de algo em torno de 16 milhões de reais. A situação é dramática e a Reitora da UFRN, a Profa. Ângela Paiva, anunciou que a instituição não terá como cumprir contratos de trabalho de 1.500 funcionários terceirizados, o que vai colocar em risco, inclusive o atual semestre. Essa é realidade das instituições federais de ensino do meu Estado, o Rio Grande do Norte, apesar de ser uma realidade do Brasil em comum com outros Estados atingidos por essa medida - digamos - equivocada. Sabemos das dificuldades orçamentárias que atingem todos os entes, da União aos Municípios. Também sabemos das dificuldades de outras áreas. Mas, quero falar e reafirmar que, na condição de Deputado Federal reeleito pelo povo do Rio Grande do Norte, não podemos admitir que isso seja concretizado. Então, o que eu defendo aqui é que nós Deputados e Senadores possamos, o mais rápido possível, reverter essa situação aqui no Congresso Nacional. Já lhe cortaram as asas há algum tempo e agora querem lhe cortar as pernas. Não podemos e não vamos permitir isso! O Sr. Benes Leocádio - Deputado Walter, permita-me um aparte? O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN) - Com o maior prazer, concedo um aparte ao meu colega, Deputado Benes Leocádio. O Sr. Benes Leocádio - Deputado Walter, eu queria parabenizar V.Exa. ao trazer aqui um discurso muito pertinente com a realidade que vivemos hoje, frente ao nosso pacto federativo, que sem dúvida nenhuma deveria receber melhor tratamento da Federação brasileira. V.Exa. conhece muito bem essa realidade, pois tem uma relação muito próxima com os Municípios do Rio Grande do Norte, entre os quais o Município de Lajes, que o apoiou algumas vezes quando estive Prefeito daquela cidade. E, com muita honra, contamos sempre com o seu apoio e com o apoio do Senador Garibaldi Alves Filho. V.Exa. traz hoje aqui realmente aquilo com o que nós sonhamos, desejamos. Estamos preparados não só para debater e discutir esse assunto, mas também para aprimorar e, dentro do possível, avançar nas pautas municipalistas nesta Casa do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados. Também desejamos avançar em alguns pontos que o movimento municipalista brasileiro sonha ver tornando-se realidade, a exemplo da PEC 391/17, que prevê o aumento de 1% do FPM a ser repassado a cada mês de setembro do ano, pois já temos 1%, em 10 de julho, e 1%, em 10 de dezembro. Já foi criada a Comissão Especial que analisará essa PEC, que terá como Relator o Deputado Júlio César, do Piauí, e como Presidente o Deputado Hildo Rocha, do Maranhão. Hoje também tenho a vontade, o desejo, como Parlamentar em primeiro mandato, de dar essa contribuição. Como membro desta Comissão, indicado que fui pelo meu partido, o PRB, venho aqui me somar ao pronunciamento de V.Exa. quanto à questão da defesa do municipalismo, pois há décadas discutimos, debatemos que os recursos devem ser descentralizados. Mas, infelizmente, mais de 60% dos recursos continuam aqui. Na verdade, o grande sonho, a grande esperança do povo brasileiro é que os recursos cheguem lá onde estão os nossos concidadãos. Reitero também aqui a minha solidariedade e me somo ao seu discurso, no tocante aos indevidos cortes anunciados pelo Governo Federal na educação do nosso País, que, sabemos nós, é uma área que precisa sim ser fortalecida e apoiada, assim como ter ampliados os recursos para a sua manutenção. E V.Exa. mencionou muito bem a UFRN, o IFRN e as instituições federais, como a UFERSA. E digo isso porque dois dos meus três filhos foram alunos da escola pública federal, do IFRN, na nossa cidade de Lajes. Então, eu me somo ao discurso de V.Exa. e lhe desejo todo êxito e sucesso não só nesta sua defesa, mas também nesta sua luta no sentido de que juntos poderemos ver isso alterado, modificado. Muito obrigado e parabéns, Deputado! O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN) - Agradeço ao meu colega, o Deputado Benes Leocádio, que já foi Prefeito e conhece muito bem a realidade dos Municípios. Com muito prazer, concedo aparte ao meu colega também, o Deputado Rafael Motta, do Rio Grande do Norte. O Sr. Rafael Motta - Obrigado, Deputado Walter Alves. Somo-me aqui às palavras do colega e amigo que divide as fileiras da nossa bancada federal do Rio Grande do Norte, o Deputado Benes Leocádio, Deputado municipalista que tem um conhecimento de causa grandioso em relação ao municipalismo potiguar. V.Exa. não é diferente. Sou testemunha da sua defesa em relação ao fortalecimento dos Municípios potiguares, assim como de sua família, a exemplo de seu pai, com o qual tive a honra de dividir a bancada federal como Deputado Federal na legislatura passada. Certamente, V.Exa. está na continuidade desse seu trabalho, que iniciou quando foi Deputado Estadual, depois como Deputado Federal e, agora, como Deputado Federal reeleito, sempre defendendo os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Na condição de coordenador de bancada e sendo testemunha do seu trabalho, eu não poderia deixar de fazer este aparte, para falar que muito me honra dividir as fileiras da bancada do Estado do Rio Grande do Norte ao seu lado, sempre em defesa do povo potiguar. Nós temos uma característica comum, que é o amor e o carinho pelo Estado do Rio Grande do Norte. Sempre nós nos encontramos nas estradas potiguares, cada um em um lado, mas sempre mantendo algo muito importante e preservado na bancada federal do Estado do Rio Grande do Norte, que é o respeito. Certamente a sua defesa junto ao municipalismo potiguar se soma não apenas ao Deputado Benes Leocádio, mas certamente a toda a bancada federal do nosso Estado. E isso não é diferente no nosso mandato, porque certamente temos que defender, temos que dar mais oxigênio para os Municípios potiguares. Os Municípios hoje estão literalmente em penúria, enfrentando dificuldades, sendo única e exclusivamente administradores de folhas de pagamento. Não se pode dar cada vez mais atividades para esses Municípios, criando dificuldades de pagamento e, em contraponto, retirar-lhes benefícios. Então, aqui fica o nosso reconhecimento também em relação à defesa da educação do nosso Estado. Infelizmente, essas três instituições - a UFRN, a UFERSA e o IFRN - estão sofrendo cortes, bloqueios, indisponibilidades financeiras de mais de 100 milhões de reais. A UFRN tem um sério risco de demissão de 1.545 funcionários que prestam serviços naquela instituição; o IFRN pode fechar as portas até o final do ano; a UFERSA não tem dinheiro sequer para pagar despesas como energia. Isso é muito preocupante. A sua voz em defesa dessas instituições é de suma importância. Aqui fica o nosso reconhecimento ao trabalho que V.Exa. tem feito pelo Estado do Rio Grande do Norte. E, mais uma vez, eu digo que muito me honra defender a bancada do Rio Grande do Norte ao seu lado. O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN) - Eu lhe agradeço, meu colega Deputado Rafael Motta. Essa união é muito importante, Sra. Presidente. No Rio Grande do Norte somos oito Deputados Federais. É hora de nós do Nordeste nos unirmos. Por isso, o pacto federativo é tão importante. Às vezes, as pessoas não compreendem bem quando se fala em ajudar Municípios, Prefeituras. O Deputado Benes foi Prefeito. A nossa preocupação maior é com as pessoas que vivem lá. Quando vamos ao interior, ao oeste, ao Trairi, ao Seridó, à Grande Natal, percebemos as necessidades locais que são conhecidas pelos Prefeitos. Por isso, essa descentralização é tão importante para o País. Para que as pessoas possam entender, hoje se arrecada algo em torno de 1,5 trilhão de reais. Cerca de 60% ficam com o Governo Federal, 25% com os Estados e 15% com os Municípios. Pela primeira vez o Presidente da República tem um estilo diferente de governar. Nenhum Presidente quis passar poder para outro, mas o Presidente tem dito, assim como o Ministro da Economia, o Presidente desta Casa e o Presidente do Senado que são favoráveis e vão pautar a redistribuição desse bolo. Consequentemente, haverá mais dinheiro para o Rio Grande do Norte, para os outros Estados e para os Municípios. Por isso eu sou um defensor intransigente dessa luta, porque eu sei e conheço do que estou falando. A Governadora Fátima Bezerra é nossa adversária, mas isso não importa, as eleições já passaram. Agora nós temos que pensar no futuro. Então, agora é hora de nós lutarmos pelo Rio Grande do Norte. Somos uma bancada pequena? Somos, mas juntos, unidos, nós vamos vencer. O escritor americano Norman Vincent diz o seguinte: "O covarde nunca começa; o fracassado nunca termina; e o vencedor nunca desiste". Nós vamos vencer, ganhar e, se Deus quiser, melhorar o Brasil e, em especial, o nosso Rio Grande do Norte. Muito obrigado.

O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz hoje aqui é um pedido a todos nós e ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, para que se paute, o mais rápido possível, o pacto federativo. O Parlamento vive hoje uma independência. É o momento de nós aprovarmos o pacto federativo, porque, todos os dias, Prefeitos e Prefeitas do meu Estado, o Rio Grande do Norte, ligam preocupados, aflitos, porque não têm o que fazer. É necessário redistribuir, rever o pacto federativo. Hoje, 24% dos recursos vão para os Estados e 18%, para os Municípios. É necessário mais recursos para os Estados e para os Municípios. Então, aqui fica o apelo para que a matéria tramite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rapidamente, para que se crie a Comissão Especial e se paute a matéria, na certeza de que seja concretizado isso, que é tão importante para o Parlamento brasileiro. Muito obrigado.