Vital do Rêgo Filho

Dispõe sobre a realização de inspeções pessoais nos trabalhadores.

Apresentado em 17/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação de tarifa justa para o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia.

Apresentado em 10/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas.

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 4º ao art. 543 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -, para dispor sobre formulação de enunciados jurisprudenciais aplicáveis aos casos semelhantes.

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica.

Apresentado em 10/02/2009 · Arquivada

Estabelece o percentual máximo dos honorários advocatícios.

Apresentado em 10/02/2009 · Arquivada

Altera o art. 19 da Lei nº 10.671, de15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre reserva de assento para pessoas com obesidade mórbida no transporte interestadual de passageiros.

Apresentado em 04/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.

Apresentado em 04/02/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques.

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais.

Apresentado em 08/12/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre procedimentos que devem ser adotados pelos fabricantes e importadores de produtos que utilizam pilhas e baterias no território nacional.

Apresentado em 18/11/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera o art. 37, do Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 84, 94, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para determinar que, nas listas para preenchimento de cargos nos órgãos do Poder Judiciário, o Chefe do Poder Executivo deverá nomear o candidato mais votado.

Apresentado em 02/09/2008 · Tramitando em Conjunto

Acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993.

Apresentado em 28/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a afixação de aviso de dispensa à passagem dos portadores de marcapasso pelas portas com detetores magnéticos de inspeção.

Apresentado em 13/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 316, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 04/08/2008 · Pronta para Pauta

Acrescenta art. 17-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com fins de equiparar as administradoras de cartões de crédito e de débito às instituições financeiras, regula as atividades dessas empresas, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Institui o dia 29 de outubro o Dia do Cerimonialista.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outra providências.

Apresentado em 16/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Capítulo VI-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 15/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração.

Apresentado em 09/07/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna imprescritível a pretensão punitiva relativa a crimes hediondos.

Apresentado em 25/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação pericial das escutas telefônicas para composição dos autos dos processos judiciais.

Apresentado em 17/06/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 297, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 10/06/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 10/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o recolhimento, reciclagem ou destruição e destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias inservíveis utilizadas em equipamentos elétricos e eletrônicos.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o prazo e os requisitos para a criação de Municípios, a incorporação de áreas territoriais e os Estudos de Viabilidade Municipal.

Apresentado em 06/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 15/04/2008 · Arquivada · virou Lei 3.262/2008

Dispõe sobre a proibição de uso de serviços e dispositivos de bloqueio de identificação de chamadas na telefonia móvel.

Apresentado em 15/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a oferta de alimento ao doador de sangue, no local onde ocorrer a coleta, nos termos desta lei.

Apresentado em 10/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil, e dá outras providências", para dispor sobre a outorga de serviços aéreos.

Apresentado em 07/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros.

Apresentado em 18/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Determina às administradoras, gestoras e empresas operadoras de estacionamentos pagos em todo o território nacional a cumprir o disposto nesta lei.

Apresentado em 17/03/2008 · Arquivada

Torna obrigatório o uso de papel reciclado por parte das instituições de ensino federais, estaduais e municipais.

Apresentado em 04/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares.

Apresentado em 11/02/2008 · Arquivada

Determina aos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, a adoção de providências para cumprimento estrito do disposto no inciso II, do art. 81, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 11/02/2008 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2008 · Arquivada

Faculta às mães detentas que conceberem filhos a permanecerem com os mesmos no período de um ano nos termos desta lei.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para responsabilizar o empreendimento ou atividade pelos resíduos sólidos gerados.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a redação do caput do art. 63 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo, nos termos desta lei.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização.

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista).

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada