Vinicius Farah

Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2021 · Arquivada

Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinação

Apresentado em 06/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 24/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. "

Apresentado em 16/03/2021 · Arquivada

Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2020 · Arquivada

Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020.

Apresentado em 21/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Ficam suspensos os efeitos da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 - Protesto de Títulos, enquanto durarem os efeitos da pandemia, Covid-19.

Apresentado em 14/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).

Apresentado em 16/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).

Apresentado em 15/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 15/04/2020 · Arquivada

Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19

Apresentado em 09/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.

Apresentado em 10/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos

Apresentado em 10/04/2019 · Arquivada

Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias.

Apresentado em 12/02/2019 · Arquivada