Nome civil: Vinicius Rapozo de Carvalho · 60 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 79%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 566 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 301 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5356
- Gabinete
- Gabinete 356, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
79%
Esteve em 310 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 566 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna e 311 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 17/06/2026.
- 11/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou que, apesar da redução de 5% nos casos de feminicídio em 2024, a violência contra a mulher ainda é grave no Brasil. Citou o caso de Amanda Teixeira, assassinada pelo ex-companheiro em São Paulo (SP), e defendeu o fortalecimento das políticas públicas, como a Lei nº 14.994, de 2024, o Ligue 180 e investimentos em segurança. Além disso, ressaltou a importância de agilizar medidas protetivas e promover educação e conscientização para combater a violência de gênero.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Segurança pública,Violência doméstica,Mulher,Violência contra a mulher,Medida protetiva,Violência de gênero,Campanha educativa,Vítima,São Paulo (SP)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: O FEMINICÍDIO AINDA É UMA MANCHA EM NOSSA SOCIEDADE. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Recentemente, tivemos mais uma triste notícia envolvendo violência contra a mulher. A jovem Amanda Teixeira, de 23 anos, perdeu a vida ao ser esfaqueada, na zona lesta da cidade de São Paulo. O principal suspeito é o ex-companheiro. Apesar do recuo nos números de feminicídios em 2024, ainda há muito a ser feito. Conforme dados divulgados pelo Governo Federal, esse tipo de crime apresentou uma queda de 5% em relação a 2023. A redução reflete os esforços contínuos de políticas públicas voltadas à proteção da mulher, com ampliação de programas de prevenção e fortalecimento da rede de apoio às vítimas. Mas ainda assim a violência de gênero é alta no país. Nos últimos anos, o Brasil tem intensificado suas ações para reverter esse quadro. Há poucos meses, foi promulgada a Lei nº 14.994/2024, que agrava a pena de quem comete crimes contra a mulher. Além disso, existe uma linha exclusiva para denúncias desse tipo, o Ligue 180. O programa oferece atendimento gratuito para denúncias e orientações sobre violência doméstica. Outro fator relevante foi o aumento no investimento em equipamentos, ações policiais e capacitação de agentes de segurança para lidar com casos de violência contra as mulheres. A Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública destinou R$ 116 milhões aos estados e ao Distrito Federal a fim de promover a defesa da população feminina. Apesar da queda no número de feminicídios, a violência contra a mulher no Brasil ainda é uma realidade estrutural. Em muitos casos, as vítimas enfrentam dificuldades para acessar medidas de proteção ou denunciar seus agressores. Além disso, existe a preocupação quanto a efetividade do cumprimento das leis e a morosidade do sistema de justiça. O tempo para concessão de medidas protetivas pode ser longo e, em alguns casos, mulheres continuam vulneráveis mesmo após denunciar seus agressores. O aumento das campanhas de conscientização tem sido fundamental para estimular denúncias e reforçar a importância da prevenção. O uso das redes sociais como ferramenta de mobilização, por sua vez, ajudou a dar visibilidade a casos de violência e pressionar o poder público a agir com mais rigor. A queda de 5% nos feminicídios é um avanço, mas o Brasil ainda enfrenta um longo caminho para erradicar a violência de gênero, apesar do governo reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas às mulheres. A chave para a continuidade dessa redução está na educação e na mudança cultural. Programas educacionais, campanhas publicitárias e mais ações de conscientização são essenciais para incentivar o respeito e a igualdade entre gêneros. O cenário exige vigilância constante. Com políticas eficazes, investimentos em segurança e uma sociedade mobilizada será possível garantir que cada vez menos mulheres estejam vulneráveis e sejam vítimas da crueldade. / Era o que eu tinha a dizer! - 05/02/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o aumento das internações por dengue em São Paulo, embora em menor escala que em 2024. Destacou o repasse de R$ 228 milhões do Governo Estadual aos Municípios para ações de combate e mencionou o desenvolvimento da vacina pelo Instituto Butantan, que pode disponibilizar doses em 2025. Por fim, reforçou a importância da prevenção e da participação da população no controle do mosquito Aedes aegypti.
Palavras-chave oficiais: Dengue,São Paulo (Estado),Vacina,Instituto Butantan,Mosquito Aedes aegypti
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: DENGUE: TODO CUIDADO É POUCO. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O estado de São Paulo enfrenta um aumento significativo nas internações por dengue em hospitais privados. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios (SindHosp), 66% dessas instituições registraram crescimento nas admissões de pacientes com a doença neste início de ano. Embora preocupante, esse índice é inferior ao observado em 2024, quando 80% dos hospitais privados relataram aumento nas internações por dengue em relação ao ano anterior. A pesquisa do SindHosp, conduzida entre 13 e 23 de janeiro de 2025, abrangeu 76 hospitais privados distribuídos pelo estado. Os resultados indicam que 63% deles não observaram variação no número de pacientes que necessitaram de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por dengue em comparação ao mesmo período do ano anterior. Outros 31%, por sua vez, notaram que houve um incremento de 5% em hospitalizações em unidades desse tipo. Apesar de haver um aumento nas internações, a situação é menos grave do que a enfrentada em 2024. As campanhas de conscientização e as medidas preventivas adotadas pela população e pelas autoridades de saúde têm, felizmente, surtido efeito. No entanto, permanece o alerta para a necessidade de manter a vigilância e reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O governo do estado de São Paulo tem intensificado as iniciativas para controlar a disseminação da doença. Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um repasse de R$ 228 milhões aos municípios para a implementação de estratégias de combate às arboviroses, incluindo a dengue. Esses recursos serão destinados a ações como mutirões de limpeza, campanhas educativas e reforço nas equipes de controle de vetores. Além das medidas preventivas, há expectativas em relação ao desenvolvimento de vacinas contra a dengue. O Instituto Butantan, por exemplo, iniciou a produção do primeiro lote de seu imunizante. Caso a vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o instituto prevê a entrega de 1 milhão de doses ainda em 2025 e outras 100 milhões nos próximos três anos. A dengue é uma doença viral que pode causar sintomas como febre alta, dores musculares, náuseas e manchas vermelhas no corpo. Em casos graves, pode levar a complicações sérias e até mesmo ao óbito. A prevenção é fundamental e inclui medidas como eliminar focos de água parada, utilizar repelentes e manter ambientes limpos. As autoridades de saúde reforçam a importância da participação da população no combate à dengue. É essencial que todos façam sua parte para controlar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e reduzir o número de casos e internações pela doença. Ações preventivas e investimentos precisam ser intensificados a fim de que essa enfermidade seja enfrentada de forma cada vez mais eficaz, prevenindo, assim, novos surtos. / Obrigado! - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o novo momento do Republicanos, celebrando a eleição do Deputado Hugo Motta como Presidente da Câmara dos Deputados. Informou que a bancada do partido, composta por 45 Deputados Federais, escolheu por aclamação o Deputado Gilberto Abramo como Líder para 2025. Ressaltou que, sob a condução do Presidente Marcos Pereira, o Republicanos reafirma sua unidade, com foco no desenvolvimento do Brasil e dos Estados representados por seus Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),Presidência,Liderança partidária,Presidência da Câmara dos Deputados,Eleição,Protagonismo político
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O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Folletto, muito obrigado pela deferência. Queremos deixar aqui bem posicionado que o Republicanos está num novo momento. Elegemos, com o apoio desta Casa, de forma surpreendente, o Deputado Hugo Motta como Presidente da Câmara dos Deputados. E hoje, na reunião que tivemos da nossa bancada, com 45 Deputados Federais, nós elegemos por unanimidade, por aclamação, o Deputado Gilberto Abramo como Líder da bancada para este ano de 2025. Dessa forma, com a condução do Presidente Marcos Pereira, mais uma vez o Republicanos tem demonstrado unidade. Não somos uniformes, somos unidos dentro do propósito e do objetivo de trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil e pelo desenvolvimento de cada Estado, representado pelos seus Deputados eleitos. Obrigado, Presidente. - 04/02/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a eleição do Deputado Hugo Motta e do Senador Davi Alcolumbre para a Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, destacando o crescimento dos Republicanos e o fortalecimento do Congresso Nacional. Ressaltou que o Deputado Hugo Motta, com 35 anos, tornou-se o Presidente mais jovem da história da Câmara, enquanto o Senador Davi Alcolumbre obteve uma das maiores margens de votos na história do Senado. Ademais, defendeu a autonomia do Poder Legislativo, a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e as articulações políticas para garantir a independência do Congresso. Concluiu elogiando o compromisso dos novos Presidentes com a transparência, a responsabilidade e o fortalecimento da democracia no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Processo legislativo,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente do Senado Federal,Republicanos (partido político),Congresso Nacional,autonomia,Poder Legislativo,Princípio da harmonia entre os Poderes
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: ELEIÇÕES DAS CASAS LEGISLATIVAS FORTALECEM NOSSA DEMOCRACIA. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: As eleições para as presidências das Casas Legislativas representam marcos significativos para a democracia. Hugo Motta foi eleito para presidir a Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre para o Senado. Com o resultado, o meu partido, o Republicanos, escreve mais um capítulo de sua história. Será a primeira vez a presidir a Câmara dos Deputados, tornando-se a sétima sigla a comandar a Casa em 20 anos, após a redemocratização em 1985. A vitória evidencia o crescimento do Republicanos no cenário político nacional e uma maior capacidade de articulação no Congresso. Os líderes foram eleitos com expressivas votações, refletindo um amplo apoio parlamentar e sinalizando um fortalecimento do Poder Legislativo no equilíbrio entre as instituições democráticas do país. Hugo Motta (Republicanos-PB), aos 35 anos, tornou-se o presidente mais jovem da história da Câmara dos Deputados, eleito com 444 votos, a segunda maior votação já registrada na Casa. Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, retorna à presidência do Senado após quatro anos, sendo eleito com 73 dos 81 votos possíveis, uma das maiores margens desde a redemocratização. A ascensão desses líderes ao comando das casas legislativas reforça a autonomia do Congresso Nacional e reflete a maturidade da democracia brasileira, para a qual tanto trabalhamos. Hugo Motta e Davi Alcolumbre têm o desafio de equilibrar as demandas do Executivo e do Legislativo, garantindo que o Parlamento exerça seu papel constitucional de forma independente e eficaz. Como parlamentar, considero tal independência crucial para a manutenção de um sistema de freios e contrapesos, o que é fundamental para a saúde democrática do país, buscando, é claro, a harmonia. A eleição das Casas Legislativas também mostra a capacidade de articulação política no Congresso. Motta e Alcolumbre conseguiram angariar apoios de diferentes espectros políticos, incluindo partidos de oposição e da base governista, demonstrando habilidade em construir consensos e alianças estratégicas. Acredito que essa união será essencial para a condução de pautas legislativas complexas e para a mediação de conflitos entre os diversos interesses representados no Congresso Nacional. Como sempre destaco, política é a arte de buscar convergência apesar das divergências. Além disso, as novas lideranças na Câmara e no Senado podem contribuir para a valorização do processo legislativo e para o fortalecimento das instituições democráticas. Ao priorizarem o diálogo e a construção de pontes na política, ambas têm a oportunidade de promover uma agenda legislativa que reflita os anseios da sociedade brasileira e que fortaleça a confiança da população nos representantes que foram escolhidos. O momento atual vivido no Brasil exige essa conjugação de esforços em prol da nação. Existem desafios significativos em diversas áreas e tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre representam uma renovação de esperanças para a construção de um país mais justo e equilibrado. Ambos conduzirão suas respectivas casas com responsabilidade, transparência e compromisso com os princípios democráticos, contribuindo para o desenvolvimento e a estabilidade política do Brasil. É necessário que o Poder Legislativo esteja apto a promover o diálogo entre os poderes e a atender as demandas da sociedade. Este é o nosso objetivo. Esta é a meta dos parlamentares empenhados em honrar os votos dos eleitores. Dessa forma, as eleições de Hugo Motta e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal simbolizam um avanço significativo na consolidação da democracia em nosso país. Obrigado! - 12/12/2024entregue por escrito
O Deputado destacou os prejuízos econômicos e sociais causados pela pirataria no Brasil. Apontou que essa prática gera uma perda de R$ 200 bilhões anuais em arrecadação fiscal e fomenta o crime organizado, além de colocar consumidores em risco ao oferecer produtos sem controle de qualidade. Defendeu o fortalecimento de ações repressivas, como as realizadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e ressaltou a importância de iniciativas educativas e tecnologias avançadas no enfrentamento ao problema.
Palavras-chave oficiais: Pirataria,Arrecadação tributária,Crime organizado,Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP),atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: A PIRATARIA PRECISA SER COMBATIDA. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, é uma data que simboliza a luta contra uma prática que afeta diretamente a economia, a segurança pública e os direitos de consumidores e criadores no Brasil. Instituído por meio da Lei nº 11.203/2005, o objetivo do dia é conscientizar a população sobre os prejuízos causados pela pirataria e fortalecer ações de repressão a essa atividade ilegal, que vai muito além da simples cópia de produtos. A pirataria é uma prática amplamente disseminada no Brasil, abrangendo desde produtos físicos, como roupas, calçados e eletrônicos, até itens digitais, como músicas, filmes, softwares e livros. Segundo um estudo realizado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano devido à pirataria, falsificação e contrabando. Esses números revelam o impacto significativo na arrecadação de impostos e na competitividade das empresas que operam de forma legal. Um dos maiores prejuízos gerados pela pirataria está na evasão fiscal. Empresas que seguem a legislação tributária enfrentam concorrência desleal, pois os produtos piratas são frequentemente vendidos a preços muito inferiores. Além disso, o setor formal perde empregos, lembrando que o mercado ilegal não gera vínculos trabalhistas nem contribui para o desenvolvimento econômico. No aspecto social, a pirataria está frequentemente associada ao crime organizado, que utiliza os lucros dessas atividades para financiar outros crimes, como tráfico de drogas e armas. Dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação mostram que a pirataria é um dos pilares financeiros de organizações criminosas, o que reforça a necessidade de combate efetivo. Os consumidores que, por sua vez, optam por produtos piratas também estão expostos a riscos. No caso de eletrônicos e medicamentos, por exemplo, a falta de controle de qualidade pode levar a problemas de saúde e segurança. Além disso, softwares e arquivos digitais piratas frequentemente vêm acompanhados de malwares e vírus que podem comprometer dados pessoais e bancários. Apesar desses riscos, o preço reduzido e a facilidade de acesso ainda são os principais fatores que levam os brasileiros a consumirem produtos falsificados. Em um país com alta desigualdade econômica, a pirataria muitas vezes se apresenta, lamentavelmente, como uma alternativa viável para quem não pode pagar por itens originais. Para combater a pirataria, o Brasil conta com iniciativas como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao Ministério da Justiça. O órgão atua em diversas frentes, como repressão policial, campanhas de conscientização e parcerias com a iniciativa privada. Operações de apreensão de produtos piratas são realizadas regularmente, com números expressivos: em 2023, mais de R$ 2 bilhões em mercadorias ilegais foram apreendidos em todo o país. Além da repressão, especialistas defendem que a educação é essencial para reduzir o consumo de produtos piratas. Escolas e universidades podem desempenhar um papel importante ao promover discussões sobre ética, cidadania e respeito aos direitos de propriedade intelectual. No contexto digital, o uso de tecnologias avançadas é uma ferramenta poderosa no combate à pirataria. Empresas têm investido em sistemas de monitoramento online, inteligência artificial e blockchain para rastrear e bloquear conteúdos ilegais na internet. Plataformas de streaming, por exemplo, trabalham continuamente para identificar e remover links piratas, protegendo os direitos de seus criadores e investidores. Ao mesmo tempo, a acessibilidade de serviços legais a preços mais baixos pode ser uma solução para atrair consumidores. Assim, o combate à pirataria não é uma responsabilidade exclusiva do governo ou das empresas. Cada cidadão tem um papel a desempenhar, seja optando por produtos originais, denunciando pontos de venda de mercadorias falsificadas ou compartilhando informações sobre os prejuízos causados pela pirataria. A mudança de mentalidade começa com a conscientização de que adquirir produtos legais é uma forma de contribuir para o fortalecimento da economia e para a segurança coletiva. / Era o que eu tinha a dizer! - 11/12/2024entregue por escrito
O Deputado destacou as campanhas Dezembro Laranja e Dezembro Vermelho, que promovem a prevenção ao câncer de pele e à conscientização sobre HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis, respectivamente. Informou que o Dezembro Laranja, instituído pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, foca na prevenção ao câncer de pele, que representa 30% dos casos de câncer no Brasil. Ressaltou que o Dezembro Vermelho, estabelecido pela Lei nº 13.504, de 2017, busca conscientizar sobre HIV/AIDS, incentivando o uso de preservativos, a testagem regular e o acesso ao tratamento antirretroviral.
Palavras-chave oficiais: Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dezembro Vermelho),Dia Nacional de Conscientização em Combate ao Câncer de Pele,prevenção,Câncer
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: DEZEMBRO TRAZ IMPORTANTES CAMPANHAS DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Os meses temáticos de conscientização sobre problemas relacionados à saúde ganham cada vez mais relevância no Brasil, e dezembro é marcado por duas cores que traduzem importantes campanhas: o Laranja e o Vermelho. Estas iniciativas promovem, respectivamente, a prevenção ao câncer de pele e a conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. A mobilização busca engajar a sociedade na adoção de hábitos saudáveis e na busca por informações que ajudem a salvar vidas. O Dezembro Laranja nos lembra a importância da prevenção ao câncer de pele. Este é o tipo mais comum da enfermidade no Brasil, representando cerca de 30% de todos os casos registrados da doença, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer. Instituído pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, a campanha alerta para os perigos da exposição excessiva ao sol, especialmente sem proteção. O Dezembro Laranja enfatiza práticas preventivas como o uso de protetor solar, roupas adequadas e chapéus. Evitar a exposição nos horários de maior incidência solar é a principal recomendação. Cabe destacar a importância da identificação precoce de sinais como manchas ou feridas que não cicatrizam, uma vez que o diagnóstico em estágios iniciais aumenta consideravelmente as chances de cura. Em 2024, o tema reforça a importância de políticas públicas que ampliem o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento, especialmente nas regiões mais vulneráveis do Brasil, onde a alta exposição ao sol é um fator de risco comum. Paralelamente, o Dezembro Vermelho representa um marco na conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, promovendo não apenas a prevenção, mas também o combate ao estigma que muitas vezes acompanha essas condições. Instituída pela Lei nº 13.504/2017, a campanha é dedicada à divulgação de informações sobre práticas seguras, como o uso de preservativos, o incentivo à testagem regular e a adesão ao tratamento antirretroviral. Nos últimos anos, as estratégias de prevenção têm incluído a profilaxia pré-exposição e a pós-exposição, tecnologias que vêm se mostrando eficazes na redução do risco de transmissão. Além disso, a ampliação do acesso aos serviços de saúde para testagem e acompanhamento é foco prioritário das ações. O Brasil tem sido um exemplo internacional na distribuição gratuita de medicamentos e insumos de prevenção, mas ainda é necessário aumentar a conscientização de populações jovens e a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade nos programas de saúde. As campanhas Dezembro Laranja e Dezembro Vermelho são exemplos de como o engajamento coletivo pode fazer a diferença na saúde pública. Por meio de ações educativas, distribuição de materiais informativos e mutirões de atendimento, essas iniciativas têm contribuído para reduzir o impacto de doenças que podem ser prevenidas e tratadas. O desafio, no entanto, é garantir que as mensagens alcancem todos os segmentos da população, incluindo aqueles em situações de maior vulnerabilidade. A educação, o acesso facilitado aos serviços de saúde e o apoio de instituições públicas e privadas são essenciais para que os objetivos sejam alcançados. Estas campanhas salvam vidas e ainda constroem uma cultura mais robusta de prevenção e solidariedade. / Obrigado! - 10/12/2024entregue por escrito
O Deputado alertou para os cuidados necessários durante viagens aéreas no fim do ano, período marcado pelo aumento da demanda e de problemas como atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem. Destacou direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas do setor aéreo, como assistência material em atrasos prolongados, reembolso integral em caso de cancelamento e compensação por overbooking. Também reforçou a importância do planejamento e da leitura atenta de contratos, ressaltando o direito de arrependimento em compras feitas fora de estabelecimentos comerciais. Recomendou que os passageiros guardassem todos os comprovantes e acionem os canais de reclamação, como a ANAC, se necessário. Informou que conhecer os direitos do consumidor é essencial para transformar o período de festas em uma experiência tranquila e segura.
Palavras-chave oficiais: Código de Defesa do Consumidor (1990),Setor aeroportuário,Overbooking,Viagem,Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Direito do consumidor,Férias,Defesa do consumidor,Bagagem,Empresa de transporte aéreo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM VIAGENS AÉREAS NO FIM DO ANO. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Com a aproximação das festas de fim de ano, o volume de viagens aéreas cresce exponencialmente, e muitos consumidores se deparam com situações imprevistas que podem transformar o tão aguardado descanso em uma experiência frustrante. Para evitar problemas, é fundamental que os viajantes conheçam e façam valer seus direitos, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas normas do setor aéreo. Confira os principais cuidados que você deve ter antes e durante sua viagem. 1. Direito à informação clara e precisa Antes de adquirir passagens aéreas, pacotes turísticos ou reservas de hotéis, o consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre preços, taxas, regras de cancelamento e alterações, obrigatoriamente em português. Leia com atenção os detalhes do contrato antes de finalizar a compra e guarde os comprovantes e termos. 2. Assistência em atraso ou cancelamento de voos Atrasos e cancelamentos de voos são mais comuns durante o período de festas devido ao alto fluxo de passageiros. Caso isso ocorra, a companhia aérea deve oferecer assistência material, que varia conforme o tempo de espera: · A partir de 1 hora: disponibilização de canais de comunicação, como internet e telefonia. · A partir de 2 horas: fornecimento de alimentação. · A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem, além do transporte para o local de pernoite, se necessário. Se a solução proposta não for satisfatória, você pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 3. Reembolso integral em caso de cancelamento Quando o voo é cancelado pela companhia aérea, o consumidor tem o direito de optar entre remarcar o voo, receber crédito para futuras viagens ou solicitar o reembolso integral, incluindo as taxas pagas. Caso opte pelo reembolso, a empresa não pode impor dificuldades ou oferecer apenas a remarcação como alternativa. 4. Alteração de data e horário de voos Se houver necessidade de alterar a data ou o horário do voo, o consumidor pode fazê-lo mediante pagamento de eventuais diferenças tarifárias e taxas. É importante consultar as políticas da companhia aérea, que devem ser transparentes e seguir as regras estipuladas pelo CDC. 5. Cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis Para pacotes turísticos, caso o cancelamento seja feito pela operadora, o consumidor tem direito ao reembolso integral ou à remarcação sem custos adicionais. Já para reservas de hotéis, muitos estabelecimentos oferecem cancelamento gratuito até uma data específica antes do check-in. Verifique as condições antecipadamente para evitar cobranças indevidas. 6. Overbooking e problemas com reservas O overbooking prática de vender mais reservas do que a capacidade pode gerar transtornos. Nesse caso, o hotel ou a companhia aérea deve providenciar acomodação ou assento em um local de padrão equivalente ou superior, sem custos extras. 7. Problemas com bagagens Danos, extravios ou violação de bagagens são problemas recorrentes. Em situações assim, registre imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea no aeroporto e exija um protocolo de atendimento. A empresa é obrigada a reparar o dano ou compensar o consumidor financeiramente. 8. Direito de arrependimento Ao adquirir passagens ou pacotes turísticos pela internet, telefone, ou seja, fora de estabelecimentos comerciais, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após a confirmação, com direito ao reembolso integral. Esse direito, previsto no CDC, garante mais segurança em compras feitas à distância. 9. Seguro viagem Ao contratar pacotes turísticos, confira se o seguro viagem está incluído e quais são as coberturas. Isso pode ser crucial em situações como emergências médicas, extravio de bagagem ou cancelamento por motivos justificáveis. É um direito do consumidor obter informações claras sobre os termos do seguro. O planejamento e o conhecimento dos direitos do consumidor são as principais ferramentas para evitar contratempos em viagens aéreas, principalmente no fim do ano, quando a demanda aumenta. Esteja atento às condições das passagens e contratos, guarde todos os documentos relacionados à compra e, em caso de problemas, exija seus direitos. Assim, você garante que este período seja marcado por boas memórias, e não por dores de cabeça. / Era o que eu tinha a dizer! - 05/12/2024entregue por escrito
O Deputado abordou os dados alarmantes do Mapa da Desigualdade de 2024, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, que revela a disparidade social na cidade de São Paulo (SP). Destacou que a expectativa de vida entre os moradores de diferentes bairros varia em até 24 anos, com os residentes de áreas periféricas como Anhanguera, na Zona Norte, vivendo até 58 anos, enquanto os de bairros mais ricos como Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, têm uma expectativa de 82 anos. Ressaltou que essa diferença é consequência de condições socioeconômicas desiguais, com acessos limitados a serviços essenciais como saúde, educação e transporte público em áreas mais vulneráveis. Além disso, mencionou as discrepâncias salariais, como o salário médio de R$ 2.200,70 em Artur Alvim, na Zona Leste, comparado a R$ 8.515,29 em São Domingos, na Zona Noroeste. Concluiu apelando por políticas públicas mais eficazes que promovam inclusão e equidade, visando garantir melhores condições de vida para todos os moradores da capital paulista.
Palavras-chave oficiais: Desigualdade social,São Paulo (SP),Expectativa de vida,Desigualdade econômica,Política pública,Inclusão socioeconômica,Igualdade social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Um abismo social que encurta vidas. Esse é o retrato revelado pelo Mapa da Desigualdade de 2024, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, sobre as condições de vida nos 96 distritos da capital paulista. Segundo o estudo, enquanto um morador do distrito de Anhanguera, na Zona Norte, tem uma expectativa de vida de apenas 58 anos, um residente de Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste, pode esperar viver até 82 anos, uma diferença de 24 anos. O levantamento antecipa dados preocupantes que expõem como a geografia da cidade impacta diretamente a saúde, a renda e o cotidiano dos paulistanos. A discrepância na expectativa de vida entre bairros ricos e pobres evidencia como as condições socioeconômicas e de acesso a serviços básicos, como saúde e saneamento, são determinantes na longevidade. Em Anhanguera, região periférica com altos índices de vulnerabilidade social, a falta de infraestrutura adequada, o menor acesso a serviços de saúde de qualidade e a exposição a fatores de risco, como violência e insalubridade, são fatores críticos. Já nas regiões mais ricas da cidade, a população desfruta de maior segurança, infraestrutura urbana eficiente, acesso rápido a hospitais e maior qualidade de vida. O levantamento também analisou a média salarial nos diferentes distritos da cidade. Em Artur Alvim, na Zona Leste, a remuneração média mensal de um emprego formal é de R$ 2.200,70. Por outro lado, em São Domingos, na Zona Noroeste, o valor chega a R$ 8.515,29, quase quatro vezes maior. Essa diferença impacta diretamente as condições de moradia, alimentação e acesso a serviços essenciais. Moradores de regiões com menor renda enfrentam desafios que vão desde a alimentação precária até dificuldades no acesso à educação, perpetuando o ciclo de pobreza. O estudo também destacou as dificuldades de deslocamento na cidade. Para muitos moradores da periferia, o trajeto entre casa e trabalho pode ultrapassar uma hora, agravando problemas de saúde e qualidade de vida devido ao tempo perdido em trânsito. A Prefeitura, por meio da SPTrans, informou que todas as regiões da cidade são atendidas pelo transporte público, destacando a integração com o sistema sobre trilhos e iniciativas como o projeto Aquático-SP, que reduz o tempo de travessia em áreas específicas. No entanto, para muitos, a realidade ainda é de ônibus lotados, infraestrutura deficiente e demora nos deslocamentos. A desigualdade entre os distritos paulistanos não é novidade, mas os números do Mapa da Desigualdade de 2024 trazem à tona a urgência de políticas públicas mais efetivas. A diferença na expectativa de vida, tão extrema, é um indicador claro de que morar em São Paulo significa viver realidades completamente diferentes, dependendo do CEP. Reduzir essa desigualdade passa por investimentos consistentes em saúde, educação, segurança e transporte público nas áreas periféricas. É necessário priorizar políticas que promovam inclusão e equidade, garantindo que todos os paulistanos tenham acesso a condições dignas de vida, independentemente do bairro onde moram. O Mapa da Desigualdade não é apenas um diagnóstico. Reflete um apelo urgente para que a capital paulista enfrente suas disparidades de frente, garantindo um futuro mais justo para todos os seus moradores. Obrigado! - 03/12/2024entregue por escrito
O Deputado abordou os cuidados necessários durante a Black Friday, destacando tanto as oportunidades quanto os riscos associados à data. Enfatizou que, embora a Black Friday ofereça boas chances para compras com descontos, é também um período propício para fraudes, como falsas promoções e golpes online. Orientou os consumidores a verificarem a idoneidade das lojas, acompanharem preços previamente para identificar promoções reais e ficarem atentos ao prazo de arrependimento e outros direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave oficiais: Black Friday,oportunidade,Riscos (segurança),Fraude,Golpe financeiro,Código de Defesa do Consumidor (1990)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: BLACK FRIDAY. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Novembro traz um dos eventos mais esperados pelos consumidores ao longo do ano: a famosa Black Friday. Marcada sempre para a última sexta-feira do mês, a data propõe o aquecimento para as vendas do Natal, promovendo diversos descontos. O Brasil importou o evento que é tradicional nos Estados Unidos e muitas pessoas aproveitam para fazer as compras de fim de ano. Porém, apesar das ofertas e descontos muitas vezes considerados imperdíveis, o consumidor precisar ficar atento a propagandas que não correspondem à realidade. Infelizmente, a Black Friday acabou se tornando momento propício para ação de alguns criminosos. Com a ânsia dos consumidores por produtos em promoção, golpistas passaram a se valer de práticas ilegais para extorquir cidadãos. O resultado é uma alta nas reclamações por parte dos clientes, que procuram órgãos oficiais e até o Poder Judiciário para ter seus direitos respeitados. No evento de 2023 foram registradas cerca de 1.000 reclamações só no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) e apenas no primeiro final de semana após o fim das ofertas promocionais. Ou seja, é necessário ter cuidado com os anúncios. Entre as práticas que devem ser adotadas para evitar fraudes, a primeira delas é checar, em casos de compra online, a idoneidade da loja em que se está efetuando o negócio. É comum que criminosos copiem a identidade de sites de lojas famosas a fim de aplicar golpes. Quase sempre tais cópias são tão bem-feitas que muitas vezes o público se sente confiante em realizar a compra. Portanto, é importante, antes de tudo, verificar a procedência do endereço que foi acessado. Da mesma forma, vale conferir todas as informações em casos de pagamento por boleto, como nome da empresa, CNPJ, data, dentre outras informações que constem no documento. Uma dica bastante útil é observar uma lista elaborada pelo Procon-SP, que apresenta sites que devem ser evitados na Black Friday. Outro ponto que merece atenção são as falsas promoções que ocorrem nessa data. Uma prática que pode ser adotada pelo consumidor é verificar os preços com antecedência. Inclusive, existem plataformas que mostram se realmente uma oferta está em condições diferenciadas ou se é apenas tudo pela metade do dobro. Por fim, é importante ressaltar que o consumidor possui direitos que devem ser respeitados de qualquer forma, seja na Black Friday ou não. Um deles é o prazo de arrependimento. Pelo Código de Defesa do Consumidor, qualquer cidadão tem o direito de se arrepender de sua compra online em até sete dias após a entrega da mercadoria, sem ser cobrado por isto. Da mesma forma, caso a condição da oferta não seja cumprida, haja problemas na entrega ou até mesmo com o produto adquirido, o consumidor pode buscar seus direitos. Inicialmente, é recomendável entrar em contato com o vendedor para tentar resolver a questão de forma amigável. Caso não seja possível, o cliente pode procurar o Procon ou recorrer ao Judiciário. A Black Friday pode trazer inúmeros benefícios, tanto para o comércio quanto para o público. É necessário, entretanto, cautela, uma vez que o período é suscetível a erros de empresas por conta da forte demanda e de golpistas de plantão. Toda atenção é pouca. Era o que eu tinha a dizer! - 26/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou os avanços econômicos e educacionais em São Paulo, com foco na criação de 309 mil novas empresas entre janeiro e outubro de 2024, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Ressaltou a desburocratização e programas como "SP na Direção Certa", que fortaleceram o ambiente de negócios, com destaque para o setor de serviços. No campo educacional, enfatizou a proposta de restringir o uso de celulares em escolas estaduais, visando melhorar o aprendizado e reduzir distrações. Por fim, salientou que as políticas integradas refletem uma gestão comprometida com o desenvolvimento sustentável, equilibrando inovação econômica e qualidade de vida.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (Estado),Educação,Economia,Ambiente de negócios,Empreendedorismo,Telefone celular,Escola estadual,Desenvolvimento sustentável,Política econômica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: São Paulo está vivendo um momento de transformação, marcado por um recorde histórico na abertura de empresas e avanços significativos na área educacional. De janeiro a outubro deste ano, o estado registrou a criação de 309 mil novas empresas, um aumento de 8% em comparação ao mesmo período de 2023. Paralelamente, a preocupação em restringir o uso de celulares nas escolas demonstra o compromisso da gestão estadual com a inovação e a qualidade de vida dos paulistas, tanto no âmbito econômico quanto educacional. O ambiente de negócios em São Paulo é um dos mais dinâmicos do Brasil, e os números de 2024 reforçam a sua posição de liderança. A desburocratização administrativa e políticas como o programa "SP na Direção Certa" têm facilitado o processo de abertura de empresas, atraindo empreendedores de diversos setores. Este movimento também é impulsionado pelo crescimento econômico estadual, com expansão de 3,3% no PIB do primeiro semestre do ano. O setor de serviços continua a ser o carro-chefe da economia paulista, respondendo por boa parte das novas empresas abertas. Medidas como linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores e o fortalecimento de plataformas digitais para registro e regularização foram fundamentais para alcançar este marco. Além disso, a simplificação de processos na Junta Comercial contribuiu para a agilidade nos trâmites, garantindo um ambiente favorável para novos negócios. Enquanto avança no campo econômico, o governo paulista também promove mudanças significativas no setor educacional, que é essencial para o futuro. A preocupação relacionada à restrição ao uso de celulares em escolas estaduais visa melhorar o ambiente escolar ao reduzir distrações causadas pelo uso inadequado de dispositivos eletrônicos. Embora muitas escolas já adotem políticas internas semelhantes, uma legislação pode estabelecer diretrizes mais abrangentes, incluindo o uso pedagógico controlado dos dispositivos. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, o objetivo é criar um ambiente mais propício ao aprendizado. Os resultados expressivos no ambiente empresarial e os avanços na educação refletem uma gestão integrada e voltada para o desenvolvimento sustentável do estado. Ao mesmo tempo em que promove o empreendedorismo, São Paulo demonstra preocupação com a formação das próximas gerações, buscando um equilíbrio entre inovação tecnológica e qualidade de vida. A combinação de políticas econômicas e educacionais faz do estado um modelo para o Brasil, destacando-se como um território de oportunidades e progresso. Assim, São Paulo reforça seu papel como protagonista no cenário nacional, alavancando o presente e preparando o futuro. / Muito obrigado! - 18/11/2024entregue por escrito
O Deputado alertou sobre a crescente preocupação com a saúde fiscal do Brasil, destacando dados do Tesouro Nacional que indicam um aumento das despesas públicas e um déficit fiscal acumulado de R$ 105,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024. Apontou que, apesar da meta do Governo de zerar o déficit até o final do ano, a dificuldade de alcançar esse objetivo devido ao crescimento das despesas, como o aumento dos gastos com programas sociais e infraestrutura. Também destacou os desafios impostos pela inflação e pelos juros altos, que afetam a confiança dos investidores e a capacidade de realizar novos investimentos. Defendeu a necessidade de reformas estruturais para alcançar um crescimento econômico sustentável.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Crescimento econômico,Política econômica,Despesa pública,Política social,Programa social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Existe um cenário de crescente preocupação com a saúde fiscal do país. Conforme dados divulgados recentemente pelo Tesouro Nacional, há um indicativo de que o governo brasileiro está enfrentando uma trajetória apreensiva em relação ao aumento das despesas públicas e ao déficit fiscal. A informação foi revelada em um relatório que expõe a evolução dos gastos federais e os desafios enfrentados pela economia brasileira, em seu esforço para equilibrar as contas públicas. O déficit acumulado entre janeiro e setembro de 2024, segundo o Ministério da Fazenda, chegou a R$ 105,2 bilhões, evidenciando uma complicada situação. De acordo com levantamentos realizados, o rombo acumulado no governo é um reflexo da alta dos gastos e da insuficiência de receita para cobrir despesas. Este resultado negativo é observado em meio à meta ambiciosa do governo, que visa zerar o déficit fiscal até 2024. No entanto, os dados apresentados levantam dúvidas sobre a viabilidade dessa meta, especialmente considerando o atual ritmo de crescimento das despesas em relação às receitas. A pressão agora é por corte nos gastos públicos. Entretanto, não se trata de uma solução simples, uma vez que enxugar valores de determinados setores atrairá insatisfação pública. Além do aumento nos gastos, o próprio crescimento da inflação e o aumento dos juros têm pressionado o rombo do governo, dificultando a realização de investimentos estratégicos e o equilíbrio das contas. A trajetória de gastos públicos em 2024 tem sido marcada por um aumento contínuo em áreas essenciais, com destaque para os programas sociais e o financiamento de políticas de infraestrutura. O impacto desse aumento é sentido principalmente na necessidade do governo em manter o custeio de programas que garantem a proteção social e fomentam o desenvolvimento econômico, além de iniciativas para aliviar a crise financeira vivida pelas famílias de baixa renda. Os gastos primários do governo, que excluem o pagamento de juros da dívida, têm subido a uma taxa superior ao esperado. Os principais impulsionadores incluem o reajuste no salário de servidores públicos e o aumento do financiamento do sistema de saúde. As políticas de ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família, também refletem a necessidade de manter a proteção social em um momento de recuperação econômica. Ao mesmo tempo, o aumento das despesas obrigatórias reduz a flexibilidade do governo para promover novos investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura. Essa gangorra orçamentária limita a capacidade do governo de responder de forma eficaz a crises econômicas ou a demandas sociais emergentes, além de afetar a confiança dos investidores. O aumento do déficit fiscal em 2024 acende um alerta para os próximos anos, especialmente em relação à sustentabilidade das políticas públicas e à confiança dos investidores no mercado brasileiro. Um aumento desenfreado da dívida pode ter impactos negativos no custo de financiamento do governo, pois quanto maior a necessidade de endividamento, maior a taxa de juros necessária para atrair investidores, aumentando assim os custos da dívida pública. O governo, no entanto, aposta em um crescimento econômico que permita uma maior arrecadação mais à frente, aliviando parte do fardo fiscal. Porém, para que essa projeção se realize, será necessário não apenas um controle mais rígido dos gastos, mas também a implementação de reformas estruturais que promovam a eficiência administrativa e um crescimento sustentável. O controle do déficit fiscal será um fator crucial para garantir um futuro com estabilidade econômica e confiança dos investidores. / Era o que eu tinha a dizer! - 13/11/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a grave situação da criminalidade no Brasil, destacando o caso do empresário morto no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo (SP como exemplo da audácia de facções criminosas e da fragilidade do sistema de segurança. Apontou a circulação de armas ilegais e a ineficácia no controle fronteiriço como fatores críticos. Ressaltou que a violência reflete falhas estruturais, como a sensação de impunidade e a falta de políticas preventivas eficazes, defendendo ações mais rigorosas no combate ao crime e investimentos em prevenção e justiça.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,São Paulo (SP),Organização criminosa,Guarulhos (SP),Homicídio,Empresário,Arma de fogo,Impunidade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: CRIMINALIDADE. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A criminalidade no Brasil continua alarmante e complexa. O recente caso da morte do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, alvejado no aeroporto de Guarulhos, por vários disparos, é uma amostra gritante do nível de violência a que o país está submetido. Os tiros atingiram outras pessoas e uma delas não resistiu. O homicídio, que foi uma execução por conta de acordo de delação premiada da vítima para entregar atividades ilícitas de uma facção criminosa, chocou a opinião pública. A ação expõe a audácia dos criminosos e a aparente fragilidade das medidas de segurança em locais considerados estratégicos e de grande movimentação. A escolha de um aeroporto como cenário de um assassinato não é apenas uma questão de extrema violência, mas também simboliza uma crise no sistema de segurança e uma insuficiência estrutural no controle de atividades criminosas. Mesmo em São Paulo, estado mais rico da federação, onde os recursos para a segurança pública são mais robustos em comparação com outras localidades, a sensação de insegurança persiste. Um ponto crítico neste debate é a contínua presença de armas de fogo em ambientes urbanos, mesmo com uma legislação rígida em vigor. O Brasil possui uma das maiores taxas de homicídios com armas de fogo, e a apreensão de armas ilegais ainda é uma tarefa que traz enormes desafios para as forças de segurança. O caso do empresário fuzilado é um exemplo da facilidade com que armamentos pesados chegam às mãos de criminosos. Isso reflete não apenas problemas nas fronteiras do país, mas também na inteligência, para impedir a circulação de armas em centros urbanos e até em locais teoricamente protegidos. A complexidade do combate à criminalidade em São Paulo, e no Brasil de maneira geral, exige uma abordagem que vai além do investimento em policiamento ostensivo. Políticas de segurança pública eficazes não se limitam ao combate direto à criminalidade, mas também à criação de estratégias de prevenção que incluam a integração social e a educação. No entanto, o poder público ainda não demonstrou avanços significativos nessa direção, permanecendo refém de um sistema punitivo que muitas vezes falha em conter a violência. Outro ponto preocupante é a questão da impunidade, que muitas vezes permeia o sistema judiciário. No caso do empresário morto no aeroporto, ainda é incerto se haverá uma resposta efetiva e célere, mas o histórico do país em relação à resolução de crimes complexos é preocupante. O tempo médio de resposta para a resolução de homicídios é elevado, e a burocracia judicial frequentemente transforma o acesso à justiça em um processo demorado e distante. Essa percepção de impunidade, somada à sensação de insegurança, acaba gerando um clima de descrença na eficácia do Estado, o que, por sua vez, alimenta o ciclo de violência e o medo da população. A criminalidade no Brasil, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, representa uma verdadeira crise de segurança e exige muito trabalho para ser superada. A violência não é um problema isolado, mas sim um reflexo de uma série de falhas sistêmicas que permeiam nossa sociedade. Precisamos endurecer a luta conta o crime para que o Brasil volte a se tornar um lugar seguro. / Era o que eu tinha a dizer! - 12/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a operação “Integration”, liderada pela polícia civil de Pernambuco, que desarticulou um esquema de fraude de jogos de azar e lavagem de dinheiro, com R$ 2,1 bilhões bloqueados e diversos bens de luxo apreendidos. Ademais, lamentou os impactos sociais e psicológicos das apostas online, ressaltando que os brasileiros já perderam cerca de R$ 239 bilhões com essas práticas. Além disso, criticou o papel de influenciadores na promoção dessas plataformas e apontou o vício em apostas como um problema que compromete as relações familiares, o desempenho profissional e a saúde mental. Por fim, reiterou a necessidade de políticas públicas eficazes para enfrentar o vício em apostas e alertou para os riscos de negligenciar o debate sobre o tema, cujas consequências ultrapassaram os danos econômicos, afetando o futuro de uma geração.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Pernambuco,Polícia civil,Jogo de azar,Lavagem de dinheiro,Aposta,Ambiente virtual,Vício (comportamento),Apostador compulsivo,Influenciador digital,Propaganda,Saúde mental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: JOGOS BETS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, teve reflexos em diversos estados do país. Com 19 mandados de prisão e outros 24 de busca e apreensão, a ação revelou um esquema criminoso voltado à prática ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro. As investigações chegaram a alguns sites de aposta, as famosas bets. De acordo com as apurações, essas bets irregulares têm como estratégia a contratação de influencers para alcançar o público de forma rápida e prática, usando a imagem dessas pessoas para promover jogos ilegais. Como muitas destas figuras públicas possuem milhões de seguidores, a informação e, consequentemente, o dinheiro, entra de forma muita rápida para as organizações criminosas. Ainda segundo as investigações, a quadrilha envolvida levantou cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos. Durante a Integration, foi decretado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões dos alvos da operação. Além disso, houve apreensão de helicópteros, avião, carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, dinheiro em espécie e outros itens de valores elevados. A operação acaba escancarando um problema atual do Brasil, que é o dinheiro perdido por cidadãos em casas de aposta. Apesar de nem todas cometerem irregularidades, um estudo recente mostrou que os brasileiros já perderam, apostando, cerca de R$ 239 bilhões. O impacto dessa prática está refletindo de forma preocupante em diversas áreas da vida das pessoas. Mais do que um passatempo, as apostas online se tornaram uma armadilha perigosa, trazendo consequências psicológicas, sociais e profissionais. As campanhas de marketing agressivas, promovidas por influenciadores e atletas, ajudam a criar uma imagem sedutora, onde o glamour das grandes vitórias impacta a realidade de milhões de brasileiros, que caem na ilusão do dinheiro fácil. O problema não está somente nas apostas, mas no vício desenfreado que acompanha essas plataformas. Segundo relatos, muitos apostadores estão tão imersos nas bets que acabam comprometendo o desempenho no trabalho, levando até à demissão. A questão, portanto, não é apenas econômica. O impacto do vício nas relações familiares e no ambiente de trabalho é um aspecto muitas vezes negligenciado. Profissionais, muitas vezes jovens e em início de carreira, acabam por perder oportunidades de crescimento devido à distração e à falta de foco provocadas pelas apostas. A crise financeira pessoal é outro reflexo direto desse fenômeno. Indivíduos que deveriam estar construindo suas economias acabam endividados e emocionalmente desgastados, o que compromete não apenas o desempenho profissional, mas também o equilíbrio mental. As apostas online, que já afetam milhões de brasileiros, também revelam um fracasso das políticas públicas em lidar com essa nova realidade. As campanhas educativas são escassas e, quando existem, não têm a força necessária para competir com as estratégias de marketing das gigantes do setor. É preciso uma mudança de postura do poder público. Enquanto as cifras astronômicas das apostas continuam a crescer, o Brasil enfrenta um desafio que vai além dos números. A falta de um debate sério e de medidas concretas para lidar com o vício nas apostas pode custar caro não apenas para os indivíduos, mas para a sociedade como um todo. Afinal, não é apenas o dinheiro que está em jogo, mas a saúde mental e o futuro de uma geração que, seduzida pelo brilho das bets, corre o risco de perder muito mais do que pode ganhar. / Era o que eu tinha a dizer! - 05/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a crescente ameaça dos golpes digitais, que já afetaram 24% dos brasileiros, segundo pesquisa do DataSenado. Alertou sobre práticas como fraudes de cartão de crédito, phishing e roubo de identidade, que exploram a vulnerabilidade dos cidadãos, gerando prejuízos financeiros e emocionais. Também abordou o endividamento no Brasil, que atinge 32% da população, com destaque para mulheres de baixa renda e famílias com mais de cinco membros. Defendeu campanhas de conscientização para prevenir fraudes e auxiliar consumidores a evitar prejuízos, reforçando a importância de medidas educativas e protetivas.
Palavras-chave oficiais: Golpe financeiro,Fraude,Meio eletrônico,Cartão de crédito,Prejuízo,Roubo,endividamento,Mulher,Chefe de família,População de baixa renda,Campanha educativa,Consumidor
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: GOLPES DIGITAIS E ENDIVIDAMENTO. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Os golpes digitais são uma triste realidade em nossa sociedade. Um levantamento recente do DataSenado revelou que 24% dos brasileiros já foram vítimas de crimes cibernéticos, um índice alarmante que reflete o crescimento desse tipo de conduta ilegal no país. Com basicamente um em cada quatro brasileiros afetados, o tema desperta atenção para a necessidade de medidas preventivas e de conscientização digital por toda a população. Os criminosos se aproveitam da vulnerabilidade e da falta de conhecimento dos cidadãos para aplicar fraudes, gerando impactos financeiros e emocionais significativos. Os golpes na esfera digital se apresentam de diversas formas e atingem uma ampla gama de usuários. Alguns dos mais comuns estão relacionados às fraudes de cartão de crédito, nas quais dados bancários são capturados e utilizados de forma indevida. O phishing, prática em que o criminoso envia mensagens que imitam comunicações de empresas confiáveis para roubar informações, também é recorrente. Por fim, o roubo de identidade, com a utilização de dados pessoais da vítima para realizar transações é outro golpe que ocorre com frequência. Essas atividades ilícitas, muitas vezes difíceis de identificar, podem ocorrer por meio de e-mails, mensagens de texto, redes sociais e até chamadas telefônicas, explorando a confiança dos usuários para obter informações sensíveis. Segundo a pesquisa realizada pelo DataSenado, não há um perfil de vítima para os golpes online. Ou seja, todos os brasileiros estão sujeitos a este tipo de crime. Portanto, é fundamental a adoção de medidas, tanto reativas quanto preventivas, para evitar que a sociedade sofra danos. O levantamento também trouxe informações sobre o endividamento em nosso país. De acordo com a publicação, cerca de 32% da população possui dívidas com atraso a mais de 90 dias. Diferentemente dos golpes digitais, foi possível traçar um perfil mais claro de pessoas que enfrentam tal problema. As mulheres que recebem até dois salários-mínimos e que moram com mais de cinco familiares em casa representam 54% desse público. Outro ponto relevante apontado é a dificuldade que algumas famílias enfrentam quando apenas uma pessoa é a responsável pelas contas. Dos brasileiros que estão nesta situação, 38% enfrentam dificuldades. É de suma importância que os temas golpes digitais e endividamento sejam abordados de forma ampla, com diversas campanhas de conscientização para que a população não caia em falsas promessas. É necessário que o consumidor tenha clareza para não ser lesado. / Era o que eu tinha a dizer! - 04/11/2024entregue por escrito
O Deputado pronunciou-se sobre a campanha Novembro Azul, destacando a importância da conscientização dos homens sobre a saúde preventiva, especialmente no que se refere ao câncer de próstata. Explicou que o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens e que a detecção precoce, por meio de exames simples como o PSA e o toque retal, é crucial para aumentar as chances de cura. Ressaltou que, apesar dos benefícios desses exames, o preconceito e a falta de informação ainda são barreiras que afastam muitos homens da prevenção. Enfatizou o objetivo do Novembro Azul de romper com os tabus sobre a saúde masculina e incentivar a prática de cuidados médicos regulares, promovendo uma mudança cultural para que os homens cuidem de sua saúde de forma integral e preventiva.
Palavras-chave oficiais: Novembro Azul,prevenção,Câncer de próstata,Saúde,Diagnóstico precoce,conscientização,Homem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: NOVEMBRO AZUL. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A campanha Novembro Azul é uma iniciativa anual que tem o propósito de conscientizar os homens sobre a importância da saúde preventiva, alertando para os cuidados referentes ao câncer de próstata. O mês é marcado por ações informativas em todo o Brasil e no mundo, destacando a relevância de exames que podem salvar vidas. A campanha surgiu na Austrália, em 2003, e rapidamente se espalhou pelo mundo, ganhando destaque no Brasil. A mobilização é essencial, pois o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens. Estima-se que um em cada seis homens poderá desenvolver esse tipo de enfermidade ao longo da vida, tornando a conscientização e a detecção precoce questões de extrema importância. O diagnóstico precoce é vital para aumentar as chances de sucesso no tratamento do câncer de próstata. Em sua fase inicial, a doença muitas vezes não apresenta sintomas. Quando os sinais começam a surgir, já pode estar em uma fase mais avançada, o que dificulta o tratamento e reduz as chances de cura. É justamente aí que o exame preventivo se torna vital, pois permite a detecção do problema antes que os sintomas apareçam. Podem ser realizados o exame de sangue conhecido como PSA e o toque retal. Essas averiguações são rápidas, simples e, quando feitos anualmente, por volta dos 40 anos, ajudam a identificar alterações na próstata que podem indicar a presença de um tumor. No entanto, o preconceito e a falta de informação sobre esses exames ainda afastam muitos homens dos consultórios, sendo uma das principais barreiras para o diagnóstico precoce. Um dos principais objetivos do Novembro Azul é justamente romper com o preconceito e os tabus que ainda cercam a saúde masculina. Muitos homens sentem-se desconfortáveis em realizar o exame de toque retal, por questões culturais e estigmas. Contudo, a campanha trabalha para informar a população sobre a importância desse exame e o quanto pode ser essencial para salvar vidas. A ideia é promover uma mudança de mentalidade para que a saúde masculina seja tratada com naturalidade e responsabilidade, para que não existam barreiras das análises preventivas. Além disso, a iniciativa tem sido cada vez mais fortalecida por órgãos públicos e organizações de saúde, que realizam campanhas em diferentes plataformas e espaços, visando sensibilizar os homens e suas famílias para que incentivem a prática dos cuidados médicos. Hospitais, empresas e até mesmo estádios de futebol, por exemplo, se engajam na campanha, levando mensagens de conscientização para os mais variados públicos. A campanha Novembro Azul é um lembrete para que os homens passem a cuidar da própria saúde de forma integral e preventiva. A cada ano, o movimento ganha mais adeptos e reforça a ideia de que exames regulares e autocuidado não são apenas recomendáveis, mas essenciais para uma vida longa e saudável. Assim, o mês se consolida como um período de reflexão, ação e incentivo à preservação da vida masculina. / Obrigado! - 30/10/2024entregue por escrito
O Deputado destacou o sucesso de seu partido nas eleições municipais de 2024, com a conquista de 433 prefeituras, 436 vice-prefeituras e 4.581 cadeiras de Vereadores, representando um crescimento significativo em relação a 2020. Ressaltou que o Republicanos obteve vitórias importantes, como em Santos (SP), Sumaré (SP) e Barueri (SP), além de duas vice-prefeituras em Natal (RN) e Franca (SP). O Partido superou a meta de eleger 300 prefeitos, ficando em sexto lugar no Brasil em número de prefeituras.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,desempenho,Republicanos (partido político),Resultado eleitoral
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: O PARTIDO REPUBLICANOS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: As eleições municipais de 2024 foram marcadas por um resultado histórico do Republicanos. A legenda celebra a conquista de 433 prefeituras, 436 vice-prefeituras e 4.581 cadeiras de vereador em todo o país. O desempenho reflete um crescimento significativo. Em comparação com o pleito de 2020, quando o partido conquistou 216 prefeituras, o número de prefeitos duplicou. O segundo turno também garantiu conquistas para o Republicanos. Houve vitórias importantes em três municípios de São Paulo: Santos, com a reeleição de Rogério Santos; Sumaré, onde Henrique do Paraíso foi eleito; e Barueri, com Beto Piteri assumindo o comando da cidade. O partido também conquistou também duas vice-prefeituras em Natal (RN) e Franca (SP). O desempenho da legenda supera as expectativas, já que a meta era eleger 300 prefeitos, o que aponta para um caminho de crescimento contínuo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral consolidam o Republicanos na sexta posição entre os partidos com mais prefeituras no país. Entre as siglas com mais de cem candidatos à reeleição, o Republicanos se destacou, levando 203 de 235 prefeituras disputadas, o que representa uma taxa de 86% de sucesso. Entre as 15 capitais que voltaram às urnas, foram 9 vitórias de aliados, ou 60% das capitais. É o caso de São Paulo, onde Ricardo Nunes (MDB) conseguiu se reeleger com o apoio do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As eleições municipais de 2024 registraram, no geral, o maior índice de reeleições dos últimos 20 anos. De acordo com o TSE, cerca de 80% dos candidatos que buscavam se manter nos cargos conquistaram a vitória. Os novos prefeitos e prefeitas eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro de 2025, e terão mandato até 2028. O Republicanos comemora a vitória e segue com a meta de continuar ampliando e marcando sua forte presença nas administrações municipais de todo o país. / Obrigado! - 16/10/2024entregue por escrito
O Deputado alertou sobre o retorno dos aumentos nas contas de luz, após dois anos de bandeira verde. Citou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária vermelha patamar dois para outubro, o que resultará em uma cobrança de R$ 7,87 a mais por cada 100 kWh consumidos. Destacou a seca como a principal causa do reajuste e enfatizou a necessidade de economizar energia. Sugeriu medidas simples, como o uso de lâmpadas LED, reduzir o uso de eletrodomésticos e limitar o tempo de utilização de aparelhos como ar-condicionado e aquecedores.
Palavras-chave oficiais: Tarifa de energia elétrica,Bandeira tarifária vermelha,Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),uso racional,Energia elétrica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: CONSUMIDOR PODE REDUZIR IMPACTO DOS AUMENTOS NA CONTA DE LUZ. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Depois de uma sequência de mais de dois anos de bandeiras verdes nas contas de luz, o consumidor volta a arcar com aumentos sucessivos. A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a bandeira tarifária vermelha patamar dois para este mês de outubro. Serão cobrados R$ 7,87 a mais para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Na bandeira vermelha um, que vigorou em setembro, foram cobrados R$ 4,46 a cada 100 kWh. A conta está mais cara em consequência da seca que atinge o país. Lembrando que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 com o objetivo de indicar aos consumidores os custos da geração de energia. Diante da atual realidade de reajustes, o consumidor precisa equilibrar o orçamento e o ponto principal nesta questão é economizar energia. As lâmpadas LED, por exemplo, são mais econômicas do que as fluorescentes. Aproveitar a luz natural e deixar as lâmpadas desligadas por mais tempo ao longo do dia também representam economia. Outras dicas que podem contribuir para um gasto menor é abrir menos a geladeira e desligar equipamentos após o uso. Os itens que ficam permanentemente ligados na tomada, como televisões e computadores, podem consumir até 10% da energia da casa. Ligar a máquina de lavar roupas apenas quando ela estiver cheia e tomar banhos mais rápidos no caso de chuveiros elétricos também ajudam a reduzir a conta. Cabe destacar ainda que o ar-condicionado e o aquecedor de água elétrico são alguns dos equipamentos que têm maior gasto de energia. O ar-condicionado pode representar até 40% do consumo de energia da residência. Já o aquecedor de água é responsável por até 25% do consumo. Diante do inevitáveis aumentos, a única forma de manter a conta de luz no mesmo patamar de antes ou pelo menos próximo é economizar o máximo possível de energia. Para isso, é importante lembrar de informações simples, mas que podem fazer a diferença. / Obrigado! - 15/10/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a importância do voto como pilar da democracia, citando uma pesquisa do Datafolha que revelou que 46% dos participantes, em São Paulo, consideravam que não votariam se a participação nas urnas não fosse obrigatória. Alertou para a desvalorização do voto e o enfraquecimento da cidadania, destacando a necessidade de reflexão sobre as causas e soluções para esse problema. Debateu a obrigatoriedade do voto, defendendo que a educação política é fundamental para reconectar os cidadãos ao sistema democrático.
Palavras-chave oficiais: Votação,obrigatoriedade,Pesquisa de opinião,População,desinteresse,Educação política,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: O VOTO COMO PILAR DA DEMOCRACIA. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha revela que cerca de 46% dos eleitores na cidade de São Paulo deixariam de votar caso a participação nas urnas não fosse obrigatória. Os números apontam uma realidade preocupante para a democracia. Mais do que apenas um dado estatístico, essa informação serve de alerta sobre a desvalorização do voto, um dos pilares fundamentais de qualquer regime democrático. O enfraquecimento do sentido de cidadania e da participação ativa no processo eleitoral é um sintoma que precisa ser encarado com seriedade, o que demanda uma reflexão profunda sobre as causas e, principalmente, sobre as possíveis soluções. A obrigatoriedade do voto no Brasil é uma questão frequentemente debatida. Para alguns, trata-se de uma forma de assegurar que a população participe do processo eleitoral, garantindo a legitimidade dos eleitos. Para outros, essa obrigatoriedade é vista como uma imposição que fere a liberdade individual. Contudo, o dado revelado pelo Datafolha levanta um ponto crucial: se quase metade dos eleitores paulistanos cogita não votar caso não fosse obrigatório, o que isso revela sobre a relação desses cidadãos com o sistema democrático? A primeira reflexão que se impõe é sobre o papel da educação política na sociedade. Ao longo dos anos, a desinformação e o desinteresse têm contribuído para a desconexão entre o eleitor e o sistema político. A falta de conhecimento sobre o funcionamento das instituições, da importância do voto e a percepção de que "nada muda" são fatores que alimentam a apatia política. A educação política, portanto, surge como um caminho essencial para reverter esse quadro. É necessário desenvolver um papel mais ativo na conscientização dos cidadãos sobre a importância de seu voto e sobre como ele pode, de fato, influenciar as decisões que impactam suas vidas. Além disso, a descrença na política e nos políticos é outro fator que não pode ser ignorado. Escândalos de corrupção, promessas não cumpridas e a sensação de que os eleitos estão distantes das necessidades reais da população contribuem para o desinteresse e para a vontade de abdicar do dever cívico. É fundamental que haja um esforço coletivo, tanto de nossa parte como políticos quanto da sociedade, para restaurar a confiança no sistema democrático. Neste contexto está a minha atuação pautada na transparência, ética e compromisso com o bem comum, valores que considero imprescindíveis e inegociáveis. A liberdade de escolha é um dos princípios fundamentais da democracia, e isso inclui o direito de não votar. Contudo, é fundamental que essa escolha seja fruto de uma decisão consciente e informada, e não de um sentimento de desilusão ou indiferença. O ato de votar é, antes de tudo, um exercício de cidadania, uma forma de participar ativamente da construção do futuro do país. Dessa forma, a pesquisa do Datafolha nos desafia a repensar a forma como a democracia é vivida no Brasil. O alto índice de eleitores que deixariam de votar se não fosse obrigatório é um indicativo de uma crise mais profunda, que envolve a falta de educação política, a descrença no sistema e a desconexão entre a população e seus representantes. Fortalecer a valorização do voto é uma tarefa urgente e necessária para assegurar a vitalidade da nossa democracia. Afinal, é através do voto que podemos expressar nossas aspirações e construir uma sociedade melhor. / Obrigado! - 08/10/2024entregue por escrito
O Deputado destacou o papel do eleitor na rejeição de discursos agressivos e promessas vazias durante as eleições, especialmente em São Paulo (SP). Ressaltou que candidatos que se opuseram ao "sistema" ou mudaram de partido por conveniência foram rejeitados nas urnas, indicando que o eleitor busca propostas concretas e diálogos construtivos. Também, mencionou a alta abstenção, a segunda maior desde 2000, apontando uma insatisfação popular e a necessidade de reforçar a importância do voto. Por fim, celebrou o sucesso do pleito de 2024, que transcorreu sem grandes incidentes, e elogiou a consciência crítica do eleitor, que soube distinguir propostas sérias de promessas ilusórias.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,São Paulo (SP),Abstenção,Insatisfação,População,Eleitor,Consciência crítica,Discurso político,Plataforma política,Resultado eleitoral
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: ELEIÇÕES O PODER DA DEMOCRACIA. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Diante de uma disputa conflituosa na maior cidade do país, o eleitor demonstrou, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, que discursos agressivos sem nenhum embasamento não têm mais vez. O cidadão entendeu que a promoção pessoal não cabe no cenário político. Candidatos que se dizem contra o sistema, não obtiveram sucesso nas urnas. Isso é um recado. Recado de que o eleitor sabe que não é possível fazer política baseada em utopias e que isto não é aplicável ao mundo real. Ou seja, não traz benefícios para a nossa sociedade. Nos últimos momentos antes da eleição propriamente dita na capital paulista, por exemplo, houve tentativa de utilização de práticas que não são republicanas em prol de um cargo. Após ações do Judiciário contra um determinado candidato, que obviamente tentou capitalizar em cima de tal fato, a resposta veio das urnas. O eleitor não referendou tal prática e não comprou o discurso de perseguição. Da mesma forma, candidatos que pulam de galho em galho também tiveram resposta negativa. Não se trata de trocar de partido, o que é corriqueiro e normal. O problema é se filiar a correntes políticas que estão em voga somente para se aproveitar de tal situação. O que se observou com quem adotou tal conduta foi um derretimento nas urnas. Na política, é necessário levantarmos bandeiras e propor políticas que acreditamos que possam ser benéficas para nossa nação. No entanto, isso não invalida o ponto de que precisamos dialogar com todos, mesmo que possuam diretrizes ou visões completamente opostas as nossas. Essa é a verdadeira política. Outro ponto fundamental que foi rechaçado é a promessa da prosperidade pessoal, tão decantada por alguns nesse pleito, mas que depende fundamentalmente de cada um e da sua fé. Não cabe depositar tal esperança em políticos. Nossa função é criar mecanismos para facilitar o cidadão a ter uma vida mais digna e alcançar seus objetivos. Isso é completamente diferente de pedir votos para levar o eleitor ao caminho do sucesso. Porém, nem tudo foram flores nesta eleição. Primeiramente, é interessante notar que a taxa de abstenções foi a 2ª mais alta desde 2000, perdendo somente para o último pleito, em que ainda sentíamos os efeitos da pandemia do coronavírus. Esse resultado mostra uma insatisfação popular. É necessário reforçar que votar é fundamental para exercer a cidadania. O voto demonstra que o cidadão é quem verdadeiramente detém o poder em suas mãos e quem pode propor alterações no país, elegendo seus representantes para tal. Portanto, para que essa voz seja ouvida, é necessário exercer esse direito fundamental. Outro alerta são os crimes eleitorais. Mais de 2.500 infrações foram registradas em todo o país, com prisões em flagrante de vários candidatos. É necessário reforçarmos que certas condutas não cabem mais e só prejudicam a democracia. Mesmo com esses tópicos negativos, é inegável que as eleições de 2024 foram um sucesso. O movimento nas zonas eleitorais fluiu com tranquilidade e quem foi exercer seu direito, conseguiu fazê-lo sem problemas. Por fim, o que merece mesmo ser destacado é a consciência do eleitor. A maioria conseguiu discernir discursos vazios, de propostas que podem efetivamente trazer benefícios para a sociedade, sem agressões pessoais. É disso que se trata a verdadeira política: propor medidas que sejam eficazes para o povo e promover o diálogo. Não, vender ilusões. / Era o que eu tinha a dizer! - 11/09/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que inclui a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. O projeto, de sua autoria, propõe a inclusão no Código Penal da tipificação do homicídio qualificado contra advogados, estabelecendo penas de 12 a 30 anos de reclusão para crimes contra esses profissionais ou seus familiares, quando relacionados ao exercício da profissão. A proposta visa proteger os advogados, que estão cada vez mais expostos a ameaças e violência, especialmente em casos envolvendo facções criminosas e causas de direitos humanos. O projeto segue agora para votação no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,inclusão,Tipificação de conduta,Homicídio qualificado,Advogado,Exercício profissional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: PL 212/2024 (PROJETO DA ADVOCACIA). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Vencida uma etapa da luta para incluir no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 212/2024, de minha autoria, estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra esses profissionais no exercício da função ou em decorrência dela. A proposta representa importante avanço por maior segurança para os advogados, que desempenham papel crucial na defesa de direitos e garantias fundamentais. De acordo com o projeto, a pena para homicídio de advogados ou seus parentes, em razão da profissão, será de 12 a 30 anos de reclusão. A pena de homicídio, em geral, varia de 6 a 20 anos. Há também a previsão de aumento de 1/3 a 2/3 da punição em caso de lesão corporal. Atualmente a penalidade mais baixa é de 3 meses a 1 ano de detenção. A proposta está fundamentada na crescente exposição de advogados a ameaças e ataques físicos, muitas vezes devido ao enfrentamento de interesses poderosos. A profissão, que é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem sendo desafiada pela violência, e o projeto busca, justamente, trazer uma resposta legislativa a essa preocupação. Os advogados desempenham uma função fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos e na administração da justiça, sendo indispensável garantir sua segurança no exercício dessas prerrogativas. Assim, a aprovação da proposta pela CCJ significa um passo fundamental no reconhecimento da vulnerabilidade desses profissionais e da necessidade de protegê-los. O projeto tem sido amplamente apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que há anos defende um maior rigor penal para crimes praticados contra seus membros. A OAB argumenta que, sem a devida proteção, são grandes os riscos de intimidação, comprometendo o direito à defesa e, consequentemente, o equilíbrio do sistema judicial. O Brasil tem registrado um aumento preocupante de casos de violência contra advogados. Segundo a OAB, entre 2019 e 2022, houve um crescimento significativo nas ocorrências de assassinatos, ameaças e agressões físicas, especialmente contra aqueles que atuam em causas de direitos humanos, criminais e trabalhistas. Em muitos casos, esses profissionais enfrentam intimidações de facções criminosas, milícias ou até mesmo de partes envolvidas em processos civis. Esses episódios refletem a fragilidade do sistema de proteção aos advogados, que, não raro, enfrentam situações de risco sem o suporte adequado. O projeto agora segue para o Plenário da Câmara, onde será discutido e votado pelos demais parlamentares. Depois de aprovado, passará pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial. A expectativa é de que a proposta avance rapidamente, por se tratar de uma causa justa, abraçada pelo meu mandato, e receber forte apoio de entidades jurídicas e parlamentares preocupados com a segurança pública. / Obrigado!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.