Nome civil: Vinicius Rapozo de Carvalho · 60 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 20% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 79%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 566 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 301 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5356
- Gabinete
- Gabinete 356, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
79%
Esteve em 310 de 391 sessões
Melhor que 5% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Melhor que 13% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 23 em andamento · 6 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
75%
Em 566 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 37% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna e 311 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 17/06/2026.
- 17/06/2026entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e alertou para a persistência dessas violações no Brasil, mesmo após 26 anos da criação da data. Além disso, apresentou dados do Anuário de Segurança Pública de 2025 que indicaram aumento expressivo das denúncias e elevado número de vítimas diárias de violência sexual, física e psicológica. Citou ainda casos recentes de estupro envolvendo crianças e adolescentes, ressaltando a gravidade e a divulgação dos crimes. Também reforçou a importância da campanha Maio Laranja, do Disque 100 e da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumentos de proteção e denúncia.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,Segurança pública,Abuso sexual,Exploração sexual,Criança,Adolescente,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Maio Laranja,Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A lei que instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 26 anos. Lamentavelmente, essas violações aos direitos humanos e o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ainda são um desafio e constrangem o Brasil. Os números são estarrecedores. Segundo o Anuário de Segurança Pública 2025, houve um aumento significativo nas denúncias, com um crescimento de 195% nos últimos quatro anos. Foram 13 crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora, totalizando mais de 115 mil vítimas por ano. De janeiro a abril deste ano, foram registradas 116,8 mil denúncias e 716,4 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Desse total, 9 mil denúncias e 17 mil violações envolvem violências sexuais físicas e psíquicas. A casa da vítima, do suspeito ou de familiares é o cenário mais preocupante, com mais de 25 mil violações. Recentemente, um estupro coletivo contra dois meninos, de sete e 10 anos, em São Paulo, chocou a opinião pública. Quatro adolescentes e um adulto são suspeitos de cometer o crime. O abuso sexual contra as crianças foi gravado e compartilhado pelos criminosos. Foi após a divulgação dos vídeos nas redes sociais que o crime foi denunciado à polícia. Para fortalecer a conscientização e efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, todos os anos é realizada a campanha Maio Laranja. O dia nacional, por sua vez, foi escolhido em memória ao caso de Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos de idade. O Disque 100 é um dos principais canais de denúncia, funcionando 24 horas por dia, permitindo atendimento anônimo. O serviço é gratuito. Não se calar diante de sinais de violência sofrida por crianças e adolescentes é uma das formas que sociedade civil tem de quebrar esse tipo de violência. O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Que se faça cumprir. / Obrigado! - 09/06/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (PL/SP), no Pequeno Expediente sobre: 3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE RENAL. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, profissionais da saúde que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo e, de forma muito especial, pacientes e familiares que nos honram com sua presença. Na condição de parlamentar comprometido com a saúde da população brasileira, dou as boas-vindas a todos na abertura deste Terceiro Seminário de Políticas Públicas em Saúde Renal. Como presidente da Frente Parlamentar da Nefrologia, sinto orgulho ao ver este espaço repleto de mentes pensantes e corações comprometidos com uma causa que não é apenas médica, mas profundamente social e humana. Nosso objetivo nos próximos dias é claro e urgente: promover uma ampla e franca discussão sobre a agenda da nefrologia no Brasil, desenhando caminhos estratégicos para fortalecer o cuidado com a saúde renal em cada canto do nosso País. Sabemos que enfrentar os desafios da saúde pública exige coragem para enxergar as lacunas existentes e determinação para construir soluções eficazes. Quando olhamos para a realidade da assistência nefrológica hospitalar, percebemos a necessidade imediata de otimizar a infraestrutura e os fluxos de atendimento para que o paciente em estado agudo ou crítico receba o suporte necessário no tempo certo, evitando o agravamento de sua condição. Da mesma forma, não podemos deixar à margem aqueles que enfrentam as chamadas doenças raras, cujas patologias renais muitas vezes carecem de diagnóstico precoce e de acesso a tratamentos de ponta. Olhar para as doenças raras na nefrologia é um imperativo ético de inclusão e de justiça social, garantindo que a complexidade de uma enfermidade não seja uma barreira para o direito à vida. O cerne de nossa atuação precisa estar ancorado no planejamento de uma linha de cuidado robusta para a doença renal crônica. A prevenção e o diagnóstico precoce nas unidades básicas de saúde são as ferramentas mais poderosas que possuímos para mudar o curso dessa história, evitando que milhares de brasileiros descubram a falência renal apenas quando a urgência se impõe. E quando a terapia renal substitutiva se faz necessária, é nosso dever assegurar que o cidadão tenha acesso digno e regionalizado às melhores opções disponíveis. Isso significa debater o subfinanciamento crônico e buscar o fortalecimento da hemodiálise, que hoje sustenta a vida de grande parte dos nossos pacientes, mas também significa expandir com vigor a diálise peritoneal, uma alternativa que oferece mais autonomia, qualidade de vida e reinserção social ao indivíduo, permitindo que ele faça seu tratamento no aconchego de seu lar. Por fim, não podemos falar em futuro e em dignidade na nefrologia sem colocar o transplante renal no topo das nossas prioridades estratégicas. O Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo, mas há desafios importantes para o aprimoramento e democratização desse serviço. Tenho convicção, no entanto, que há capacidade de superar as demandas que se apresentam para nós nesse terreno. Precisamos aprimorar a busca ativa de doadores, acolher e conscientizar as famílias e desburocratizar os processos para que a fila ande mais rápido e a esperança de um recomeço se transforme em realidade para milhares de famílias que aguardam por um telefone tocar anunciando a possibilidade do transplante. Este seminário é o espaço ideal para consolidarmos essas propostas. Que os debates promovidos aqui se transformem em políticas públicas perenes, em leis eficazes e em um orçamento que respeite a vida. Muito obrigado. - 20/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (PL/SP), no Pequeno Expediente sobre: DISCURSO DE INFLAÇÃO SOB CONTROLE NÃO CONVENCE ELEITORES. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A renda no Brasil não acompanha o custo de vida, fato que deixa os brasileiros cada vez mais desanimados. A percepção da população é de que a inflação sob controle é mera retórica e que o poder aquisitivo no governo Lula está severamente enfraquecido. As pessoas comparam quanto gastavam antes para comprar uma quantidade de produtos e de quanto precisam hoje para adquirir os mesmos itens. A constatação é de impotência diante dos preços e do que tem disponível no bolso. O endividamento das famílias reforça a sensação de perda de poder de compra ao comprometer uma parcela cada vez maior da renda e forçar cortes justamente no imprescindível, que é a alimentação. Nesse contexto, estão as diferenças entre indicadores de inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para as decisões do Banco Central, abrange famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos e, por ser o índice oficial, ganha destaque. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor cobre renda de 1 a 5 salários mínimos e tende a ser mais sensível a itens básicos, como alimentação e transporte. Por isso, costuma refletir melhor a inflação percebida pelas camadas de menor renda. O INPC, entretanto, recebe menos destaque do que o IPCA, o que amplia a distância entre o debate público e a experiência diária da população. Embora o governo apresente números macroeconômicos positivos, o olhar das famílias é outro. Os ganhos têm sido insuficientes para recompor o poder de compra e a realidade é o aperto no orçamento. Na capital paulista, para comprar a cesta, o consumidor desembolsou em abril o equivalente a 60,43% do salário mínimo de R$ 1.621,00. Impossível com o que sobra cobrir as demais despesas com moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. A Constituição determina que todo trabalhador e sua família possam viver com dignidade. Obrigado! - 19/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso pronunciado pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), no Pequeno Expediente sobre: Resultados do Governo Lula estão aquém das expectativas da população. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O Governo Lula tem a pior avaliação em áreas como segurança pública e combate à corrupção, temas que o próprio presidente considerava prioritários. Paralelamente, a opinião sobre o trabalho de Lula não melhorou: 51% desaprovam o desempenho, enquanto 45% aprovam. Outros 4% não souberam responder. Os índices são os mesmos de abril. Além disso, o governo foi analisado por 39% dos eleitores como ruim ou péssimo. A gestão é considerada regular por 29%. Para 30%, é ótima ou boa e 1% não soube responder. Em relação à pesquisa anterior, os índices ficaram estáveis dentro da margem de erro. Quanto aos resultados apresentados pelo governo após três anos e quatro meses de gestão, 59% disseram que o presidente fez menos do que esperavam, enquanto 23% afirmaram que ele correspondeu a expectativa. Somente para 13%, Lula fez mais do que o esperado. Os dados são da última pesquisa feita pelo Datafolha. De acordo com o levantamento, até quem declarou voto em Lula neste ano aponta a segurança e a corrupção como principais problemas do governo, além da saúde. No cômputo geral, a segurança pública foi citada por 16% da população como área de fraco desempenho do governo, seguida de saúde (15%), economia (13%) e combate à corrupção (13%). A pesquisa Datafolha também questionou junto aos eleitores quais áreas devem ser prioridade para o próximo presidente. Depois de saúde, educação, segurança e economia, foram citados combate à fome e à miséria, à corrupção e ao desemprego. As decepções, frustrações e insatisfação da população com o atual governo são comprovadas pelos resultados das pesquisas. O cenário atual coloca o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 45% das intenções de voto no segundo turno da eleição presidencial. O Datafolha ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, nos dias 12 e 13 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. / Era o que eu tinha a dizer! - 13/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Desenrola 2.0: solução para os problemas financeiros da população ou apenas uma medida paliativa visando as eleições? Com o endividamento recorde, o cidadão tem cada vez menos dinheiro para o consumo de itens básicos, pagamentos de impostos e dívidas. Fazer sobrar algum dinheiro para cumprir com outros compromissos é tarefa tão difícil que atinge o menor patamar desde 2011. Diante da situação crítica, a insatisfação da população só aumenta. Um levantamento mostra que ao longo de 2025 ocorreu um constante recuo da renda disponível. A conclusão é de que desde o ano passado tem aumentado o peso na renda das famílias, impulsionado também por linhas de crédito emergenciais com juros mais altos e prazos menores. O que sobra no bolso da população vem caindo significativamente, o que desequilibra ainda mais o orçamento. Em fevereiro deste ano, era 21%. No mesmo mês de 2025, esse indicador contabilizava 23%. Paralelamente, a proporção de famílias com dívidas subiu de 80,4% em março para 80,9% em abril. Foi o quarto mês seguido de recorde. A situação caótica levou o governo a lançar uma nova versão do Desenrola, o programa para renegociação de débitos. A expectativa do Planalto é de que a medida diminua o volume de dívidas e a inadimplência, indicadores que não param de crescer. O lastro com a realidade, portanto, é outro. E o novo Desenrola pode trazer um efeito adverso. Entre as opções, o programa permite que o beneficiário utilize 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior, para abater parte da dívida ou quitá-la integralmente. A avaliação geral é de que a medida apenas posterga um problema estrutural na sociedade brasileira: o endividamento da população. Sem mecanismos de acompanhamento, sem o componente da educação financeira, a campanha é mais uma iniciativa sem profundidade, característica de quem apresenta alguma medida, apenas para tentar não comprometer resultados eleitorais. Os desafios do governo são maiores do que simplesmente acreditar que o segundo Desenrola vai solucionar o problema, afinal o primeiro não deu conta de tirar as famílias dessa condição lastimável e angustiante. Era o que eu tinha a dizer! - 06/05/2026entregue por escrito
O Deputado alertou para o aumento dos casos de feminicídio no Estado de São Paulo e destacou dados da Secretaria da Segurança Pública que apontaram crescimento de 41% nos crimes registrados no primeiro trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, citou episódios ocorridos nos Municípios de Guarulhos (SP) e São Bernardo do Campo (SP), nos quais mulheres foram assassinadas na presença dos filhos. Também afirmou que houve aumento nos casos de agressão física e descumprimento de medidas protetivas. Ao finalizar, defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Feminicídio,Violência doméstica,Violência contra a mulher,Lei Maria da Penha (2006),São Paulo (Estado),Guarulhos (SP),São Bernardo do Campo (SP),Medida protetiva,proteção,Mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O número de feminicídios cresce assustadoramente em todo o país. Em São Paulo, foi registrado o maior número de crimes dessa natureza em um primeiro trimestre, desde o início da série histórica, em 2018. Uma mulher foi morta a cada 25 horas no estado. Entre janeiro e março, os registros contabilizam 86 casos, o que representa alta de 41% em relação ao mesmo período de 2025, quando houve 61 ocorrências letais. O feminicídio também atingiu recorde no recorte mensal. Em março de 2026 foram contabilizados 30 casos. O número representa um aumento de 58% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são da própria Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Na capital paulista, o primeiro trimestre de 2026 repetiu o patamar do ano anterior, com 17 casos. Em março, por sua vez, houve o maior número de feminicídios da série histórica para o mês, com 6 ocorrências. Nos últimos dias, dois casos tiveram grande repercussão na Grande São Paulo. Os crimes ocorreram na frente dos filhos das vítimas. Em Guarulhos, Anderson Pereira é acusado de matar a mãe do filho dele, e também de atirar contra a filha dela. Ele foi preso no dia seguinte. Em São Bernardo do Campo, um homem matou a esposa com dois tiros. Dois dos três filhos da vítima estavam em casa no momento do crime. Agressões físicas com intenção de ferir também registraram aumento. De janeiro a março, foram 19.249 casos, alta de 7,4% em relação ao mesmo período de 2025. Trata-se do maior número para um primeiro trimestre, desde 2018. Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto da violência doméstica, somaram 3.020 ocorrências no acumulado deste ano, de janeiro a março. O número revela uma alta de 31,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O enfrentamento à violência contra a mulher exige prioridade dos governos, com reforço contínuo na rede de proteção e nos mecanismos de prevenção. Desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, em agosto de 2006, a violência doméstica e familiar passou a ser encarada como um problema do Estado. Portanto, exige uma resposta institucional à altura. / Obrigado! - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado tratou do tema da segurança de crianças e adolescentes, tomando como ponto de partida o caso de estupro de duas crianças de 7 e 10 anos em São Paulo (SP), supostamente cometido por adolescentes. Argumentou que a impunidade decorrente da inimputabilidade penal dos menores encoraja a prática de crimes bárbaros, e criticou a omissão do Congresso Nacional diante do problema. Na oportunidade, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2015, que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade; e o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil. Encerrou cobrando do Presidente da Casa maior empenho para pautar a PEC de redução da maioridade penal, com crítica implícita à seletividade na condução da pauta legislativa.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Maioridade penal,redução,Pauta (processo legislativo) Criança,Estupro,São Paulo (SP),Adolescente,Inimputabilidade penal Projeto de lei ordinária,proibição,acordo,Persecução penal,Crime,Pornografia infantil
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O SR. VINICIUS CARVALHO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que adolescentes que cometem crime bárbaros, como o estupro de duas crianças, de 7 anos e de 10 anos, em São Paulo, são tratados como crianças, como vítimas da sociedade. As crianças que foram estupradas tiveram a vida completamente destruída, bem como seus familiares, Deputado José Rocha. Infelizmente, sabemos que isso não é algo isolado, não é excepcionalidade. Acontecem, com muita frequência, crimes bárbaros envolvendo adolescentes, porque eles sabem que nada vai acontecer e, ressalto, com a aquiescência desta Casa, do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que trata da redução da maioridade penal, está pronta para ser pautada na CCJ. E o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, de minha autoria, com requerimento de urgência, dispõe que o acordo de não persecução penal não será aplicado em crimes de pornografia infantil, com base nos arts. 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse crime que aconteceu, as imagens foram divulgadas pelo celular, por um smartphone. No caso daqueles que estão fazendo isso, se forem pegos e presos, como a pena é inferior a 4 anos pena mínima , vai ser proposto ao Ministério Público um acordo de não persecução penal. E aqueles que cometeram essa barbárie terão a possibilidade de prestar serviços à comunidade, porque não vai haver pena. Presidente Otoni de Paula, o projeto de minha autoria diz que crimes de pornografia infantil contra crianças ou adolescentes não podem ser objeto de acordo de não persecução penal. Quisera eu que o Presidente desta Casa tivesse avidez, para que a PEC que trata da redução da maioridade penal, que está na CCJ, pudesse avançar, como têm avançado outras PECs nesta Casa que têm efeito completamente contrário. A PEC que trata da redução da maioridade penal está parada. Não vejo ânimo nesta Casa para isso. Nós tivemos outra PEC aprovada em 2015, mas ela foi enterrada no Senado. Entretanto, na época, para a matéria andar, o Presidente desta Casa era Eduardo Cunha. Um abraço, Presidente. Obrigado. - 05/05/2026entregue por escrito
O Deputado apontou um conjunto de adversidades enfrentadas pelo Governo, entre as quais duas derrotas no Congresso (a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria), além da alta do desemprego a 6,1% no primeiro trimestre encerrado em março, com 6,6 milhões de desocupados e elevação de 19,6% em relação ao trimestre anterior. Também questionou a campanha pelo fim da escala 6x1 sem debate aprofundado sobre os impactos no emprego, e assinalou o endividamento das famílias, a expectativa de inflação de 4,89% para 2026 (acima do teto da meta de 4,5%) e o retorno do projeto Desenrola. Por fim, atribuiu os resultados negativos nas pesquisas de opinião a gastos desenfreados, corrupção e incoerências da gestão governamental.
Palavras-chave oficiais: Governo,Rejeição,indicação,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Corte de árvore,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena redução,Jornada de trabalho,Emprego,endividamento,Família,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil),Governo,resultado negativo,Pesquisa de opinião
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Após amargar duas importantes derrotas no Congresso, o governo enfrenta mais um revés. Além da rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, o desemprego subiu a 6,1% no primeiro trimestre encerrado em março. Apesar do governo estar comemorando o fato da taxa ser a menor já registrada em um mês de março desde o início da série histórica, iniciada em 2012, essa é a primeira vez que a desocupação ultrapassa os 6% em 9 meses. O número de pessoas sem trabalho aumentou no curto prazo. Ao todo, 6,6 milhões estavam desocupadas no trimestre encerrado em março, uma alta de 19,6% em relação ao trimestre anterior, o equivalente a mais 1,1 milhão de pessoas. Ainda assim, o governo faz campanha nacional pelo fim da escala 6x1, sem propor uma discussão maior, sem analisar de forma mais profunda o que essa proposta pode representar. Trabalhar menos e descansar mais é desejo de todos, mas também é fundamental garantir o emprego. Portanto, é preciso que haja equilíbrio. Toda essa questão se agrava com o endividamento das famílias. Estimuladas ao consumismo, milhares de pessoas estão agora inadimplentes. Para tentar reverter a má avaliação na área econômica, o governo anuncia o retorno do projeto Desenrola, voltado à redução do endividamento das famílias, com a possibilidade de utilização de parte do FGTS para quitar dívidas. Cabe destacar o quanto esse dinheiro futuramente fará falta ao trabalhador. A inflação, por sua vez, está presente nessa relação de causa e efeito. A expectativa para 2026 subiu pela oitava semana consecutiva e chegou a 4,89%, patamar acima do teto da meta de 4,5. A população se ressente com o poder de compra cada vez mais diminuído e com a falta de dinheiro para pagar as contas mais básicas. Com a aproximação das eleições, o governo tenta reforçar agendas de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, mas a adversidade construída ao longo dos últimos anos toma conta desse universo político. Os desmandos, a corrupção, os gastos desenfreados e as incoerências completam o cenário de economia desequilibrada, tornando cada vez mais evidentes os resultados negativos nas pesquisas de opinião. / Era o que eu tinha a dizer! - 28/04/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A carga tributária no Brasil atingiu o nível mais alto da série histórica, segundo estimativas do Tesouro Nacional, e foi o aumento dos impostos federais que pesou no resultado de 2025. A conclusão é de que o brasileiro arca com encargos pesados e não conta com qualidade quando busca os serviços públicos. Na comparação anual, o índice subiu de 32,22% em 2024 para 32,40% em 2025. A alta ocorreu por conta da arrecadação do governo federal. A parcela da União passou de 21,34% para 21,60% do PIB no período, o que também representa recorde. A situação esbarra no fato do governo não priorizar o corte de gastos. Não há esforços para controlar despesas. E para tentar fechar as contas, a alternativa é aumentar a receita. O resultado é que os sucessivos aumentos de gastos provocam o crescimento da dívida pública, que gera mais juros. Consequentemente esses juros mais altos diminuem investimentos e reduzem o crescimento da economia. A carga tributária é muito alta para um país como o Brasil, ainda em desenvolvimento. Fato que fica claro quando se compara com os vizinhos da América Latina, que têm uma carga tributária de 20 a 25%. Já nos países da OCDE, que são ricos, a tributação gira em torno de 34%, bem próxima a do Brasil, mas a diferença está na renda muito mais alta dos cidadãos e nos serviços de alta qualidade oferecidos à população. Sem equilíbrio das contas, o Brasil, lamentavelmente, caminha para um cenário de endividamento muito alto e para uma crise fiscal sem precedentes. E quem continua a ter um padrão de vida cada vez pior e sem perspectivas é o povo brasileiro. Era o que eu tinha a dizer! - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11, de 2022, denominada PEC da Enfermagem, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, sem indicação de fonte de receita para os Municípios custearem o piso da categoria. Além disso, alertou para o risco de o mesmo equívoco se repetir com a deliberação da PEC nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, extinguindo a escala 6 por 1, apesar de reconhecer o mérito do tema. Por fim, defendeu que a matéria seja discutida com responsabilidade em Comissão Especial após o período eleitoral, considerando os impactos sobre trabalhadores, empresas e empregos.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Enfermagem,Eleições,Fonte de receita,Município,Piso salarial,Pagamento,redução,Jornada de trabalho,Comissão especial,Impacto social,Trabalhador,Empresa,Geração de emprego,Impacto econômico,Atuação parlamentar,Pauta (processo legislativo)
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O SR. VINICIUS CARVALHO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Quem espera sempre alcança, Presidente! Em 2022, nós fizemos uma votação nesta Casa. Como Líder à época do partido de que eu fazia parte, eu fui contra, no Colégio de Líderes, a PEC da Enfermagem. Fui contra porque, basicamente, não havia sido apontada a fonte de receita para os Municípios custearem o aumento que esses profissionais merecem. Colocaram a medida em Plenário no momento que antecedeu a eleição, com a finalidade de constranger os Deputados que estavam ali a votarem de acordo com o interesse de alguns, interesses políticos. Não havia nenhum interesse social ou sequer responsabilidade. Até hoje, os enfermeiros do setor público não recebem, porque foi judicializado. Presidente, vejo caminhar a passos largos essa proposta da escala 6 por 1. É meritória, não tenham dúvida. Nós vemos que há muitos trabalhadores com problemas psicológicos devido ao excesso de trabalho. Porém, de forma açodada, se tratarmos nesta Casa de uma PEC dessas em período que antecede à eleição, Presidente, se a colocarmos para votação e se a votarmos, nós incorreremos nos mesmos erros que cometemos em 2022. E, não satisfeito com isso, o Presidente da República, um direito que lhe assiste, apresentou um projeto também com este mérito para tratar deste assunto com urgência constitucional. Eu peço aos nossos pares desta Casa que reflitam sobre o impacto que uma medida como esta vai ter na vida da sociedade, na vida dos trabalhadores. Presidente, eu peço mais 30 segundos, por gentileza. O impacto vai ser incomensurável. Estão falando que vai gerar emprego. Não vai gerar emprego. Vai fazer perder o emprego aqueles que já o têm, ou eles vão ser trocados. Aqueles que já têm idade avançada vão perder o emprego para aqueles que são mais novos. Quem vai custear isso? Vão tirar do empresário, e o Governo não vai dar nenhum tipo de apoio para subsidiar esse tipo de medida. Então, eu peço aos nossos pares que tenham, sim, a responsabilidade que não tivemos em 2022 e que tratemos deste assunto na Comissão Especial após as eleições. Muito obrigado, Presidente. - 14/04/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O ambiente de corrupção atinge de forma incisiva o governo federal. Embora não haja comprovação de relação direta com o caso do Banco Master, o desgaste é inevitável por conta de outras questões como a do INSS. A alta da inflação e o superendividamento das famílias também pesam nesse contexto. Contra fatos não há argumentos. O próprio PT reconhece que a popularidade do presidente Lula está seriamente afetada. Os números só confirmam. Até no Nordeste, principal reduto eleitoral do petista, a situação do presidente não é mais tão consolidada. O cenário atual coloca em xeque a avaliação positiva do governo do presidente Lula em todo o país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, o resultado piorou na passagem de março para abril. O índice de rejeição agora é de 48%. A fatia dos eleitores que classifica o governo como ótimo ou bom recuou de 32% para 29%. Entre os que consideram a atual administração ruim ou péssima, o índice se manteve em 40%. Já a avaliação regular subiu de 26% para 29%. O levantamento envolveu 2.004 entrevistas, com eleitores com mais de 16 anos, em 137 cidades brasileiras, entre os dias 7, 8 e 9 de abril de 2026. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. A leitura que muitos eleitores fazem ao analisar a queda de aprovação do governo Lula é que havia muita expectativa num governo que trabalhou bem em outro momento, mas que, apesar das promessas, não consegue mais entregar os mesmos resultados. A avaliação, portanto, é impactada pela frustração. / Era o que eu tinha a dizer! - 24/03/2026entregue por escrito
O Deputado apresentou estudo da Universidade Federal de São Paulo que evidenciou desigualdades no tratamento de infecções hospitalares. Destacou que, embora as internações por doenças como pneumonia sejam distribuídas de forma semelhante, a mortalidade se concentra em determinadas regiões. Apontou fatores como acesso a UTI, rapidez no diagnóstico, disponibilidade de exames e estrutura hospitalar como determinantes para os resultados. Também ressaltou que populações mais vulneráveis chegam em condições mais graves ao sistema de saúde. Ao concluir, defendeu a necessidade de garantir padrão de atendimento uniforme no SUS, conforme previsto na Constituição, assegurando acesso igualitário e redução das desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),desigualdade,Infecção,Internação hospitalar,Mortalidade,Direito à saúde
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A localização geográfica de uma unidade de saúde pode ser determinante para melhor ou pior resultado no tratamento de infecções dentro de um hospital. A conclusão é de um estudo da Universidade Federal de São Paulo, que analisou mais de 30 milhões de internações, no estado, ao longo de 12 anos, expondo fragilidade e desigualdade na saúde. As três principais causas infecciosas de hospitalização são pneumonia, sepse e infecção do trato urinário. A pesquisa mostra que as internações por pneumonia, por exemplo, se distribuem de forma relativamente homogênea entre os municípios, mas as mortes não. Foram identificados aglomerados de letalidade, indicando que determinadas regiões concentram mais óbitos hospitalares. A doença respondeu por 5,1% de todas as internações hospitalares no período, somando 1,57 milhão de hospitalizações. A letalidade hospitalar foi de 17,7%, o que representa quase 280 mil mortes em 12 anos. O percentual está dentro da faixa observada em outros países, mas ainda assim é elevado. A análise aponta para uma combinação complexa de fatores que vão muito além do agente infeccioso. Há diferenças importantes, como acesso a UTI, rapidez no diagnóstico, disponibilidade de exames e antibióticos adequados. Outro ponto a ser considerado é que populações com menos acesso ou menor conhecimento da importância da saúde tendem a chegar mais tarde ao sistema, muitas vezes já em condições mais graves. Nesse contexto, o mais gritante é concluir que as desigualdades se evidenciam dentro dos próprios hospitais. Há diferença entre uma unidade pública localizada em uma capital ou em uma região central de São Paulo e um hospital que atende na periferia, a começar por menos recursos de infraestrutura e maior dificuldade de fixar profissionais mais experientes. É imperativo trabalhar para que a resposta do Sistema Único de Saúde seja semelhante em todas as unidades do país, afinal como dita o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário. Obrigado! - 18/03/2026entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Mundial do Rim como oportunidade para ampliar a conscientização sobre doenças renais e seus impactos na saúde pública. Apresentou dados que indicaram cerca de 850 milhões de pessoas afetadas no mundo e mais de 140 mil pacientes em diálise no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia. Ressaltou a relação com doenças como diabetes e hipertensão, além da importância do diagnóstico precoce. Mencionou desafios no acesso ao tratamento e defendeu a prevenção por meio de hábitos saudáveis. Também defendeu a criação do Dia do Médico Nefrologista, de benefícios a crianças em hemodiálise e de incentivos à contratação de pacientes renais.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Rim,Hemodiálise,Nefrologia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara. A celebração do Dia Mundial do Rim nos dá a oportunidade de reforçar um alerta importante para a saúde pública. Precisamos dedicar mais esforços à prevenção e ao combate das doenças renais, que atingem milhões de pessoas e, muitas vezes, avançam sem sinais claros. Os rins desempenham algumas das funções mais essenciais no organismo. Eles filtram o sangue, eliminam resíduos e retiram o excesso de água do corpo. Também contribuem para o equilíbrio do organismo e para a regulação de processos fundamentais para a vida. Quando esses órgãos deixam de funcionar adequadamente, surge a insuficiência renal. A chamada Doença Renal Crônica provoca perda gradual da função dos rins e pode levar a consequências graves. Em muitos casos, trata-se de um problema progressivo e irreversível. Os números são expressivos. Estimativas indicam que aproximadamente 850 milhões de pessoas, representando 10% da população mundial, convivem com algum tipo de doença renal crônica. No Brasil, informações da Sociedade Brasileira de Nefrologia apontam que mais de 140 mil pacientes realizam diálise atualmente no País. Esse número cresce ano após ano e revela a dimensão do desafio que enfrentamos. Grande parte desses casos está associada a outras doenças bastante comuns, como diabetes e hipertensão arterial. A obesidade, doenças cardiovasculares e o tabagismo também contribuem para o agravamento da saúde renal. Muitas pessoas descobrem o problema tarde demais. Alterações na urina, dores nas costas e cansaço persistente podem ser sinais de alerta. Reconhecer os sintomas e buscar orientação médica pode evitar o agravamento da doença e a necessidade de tratamentos mais complexos. A hemodiálise é um dos principais deles. No Brasil, somente na saúde suplementar, foram registrados milhões de sessões de hemodiálise nos últimos anos. Outra alternativa é o transplante renal, que representa uma alta parcela dos transplantes de órgãos realizados no País. Senhoras e Senhores, sabemos que o acesso ao tratamento ainda enfrenta dificuldades em diversas regiões de nosso Brasil. Por isso, esta sessão tem o importante papel de estimular a prevenção das causas das doenças renais. O Dia Mundial do Rim, celebrado sempre na segunda quinta-feira de março, foi criado justamente para ampliar a informação e estimular hábitos que protejam a saúde. Muitas vezes são medidas simples e acessíveis a todos, como aumentar a atividade física, que evitam o agravamento de problemas renais e salvam vidas. Como Deputado, tenho trabalhado muito com esse mesmo propósito. Gostaria de citar algumas propostas recentes de minha autoria, que têm como foco a insuficiência renal. A primeira delas é o Projeto de Lei n. 3342, de 2024, que cria o Dia do Médico Nefrologista. Outro Projeto importante é o PL n. 4062, de 2023, que define benefício especial para crianças em tratamento de hemodiálise. Menciono, também, o PL n. 3464, de 2023, que cria incentivos à contratação de pacientes renais em diálise e transplantados. Peço a todos os nobres Colegas que dediquem a eles a atenção que merecem. Para finalizar, gostaria de agradecer àqueles que compõe a Frente Parlamentar da Nefrologia no Congresso Nacional. Contar com o apoio de vocês é fundamental para proporcionarmos melhores condições de vida para nossa população. Muito obrigado. - 11/03/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Enquanto houver uma mulher sendo maltratada, espancada, violentada ou assassinada, as comemorações pelo Dia Internacional dedicado a elas ficam ofuscadas. O 8 de março expressa conquistas, vitórias em muitas áreas, razões importantes para festejar. Mas o direito à vida, condição inalienável e inegociável, ainda não é garantia. Ainda é desafio. O feminicídio e outras formas de violência continuam sendo uma realidade alarmante no Brasil e no mundo, e com toda certeza o maior problema enfrentado pelo universo feminino. Num dos casos mais recentes, ocorrido em São Paulo, uma mulher de 22 anos foi esfaqueada e morta dentro de uma joalheria, num shopping, em seu próprio local de trabalho, pelo ex-marido. Infelizmente, as estatísticas mostram que o número de feminicídios bateu recorde no Brasil. Os registros apontam para quatro mulheres mortas por dia em 2025. Um passado que não pode ser trazido para o presente e muito menos ser relativizado. Este ano, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com o tema Direitos. Justiça. Ação. Para TODAS as mulheres e meninas. É lamentável o número de casos envolvendo menores. Em Minas Gerais, o caso de uma menina de 12 anos estuprada por um homem de 35 anos, com quem passou a viver junto, chocou e provocou reação da opinião pública. A ONU destaca que as mulheres ainda possuem apenas 64% dos direitos legais que os homens detêm, enfrentando desigualdades em áreas como trabalho, renda, segurança, família, propriedade, mobilidade, negócios e aposentadoria. A questão é tão complexa que, no ritmo atual, seriam necessários 286 anos para eliminar essas lacunas. O Dia Internacional da Mulher é a data global dedicada à valorização, reconhecimento e luta por direitos iguais, justiça e ação concreta para todas as mulheres e meninas. Mas para alcançar os objetivos, o trabalho precisa ser diário, unindo poder público e sociedade. Na longa luta das mulheres, os avanços foram muitos. Valeram as décadas de batalha e mobilização. Mas a jornada continua. E que seja permanente e determinada na busca de objetivos nobres. Nosso respeito, reconhecimento e admiração à força, coragem e resiliência das mulheres ao longo de toda a história. História que continua abrindo caminho para um mundo mais justo, mais inclusivo, mais responsável. / Obrigado! - 10/03/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O mundo está diante de um cenário sombrio com o ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã. A guerra iniciada no último sábado já deixou centenas de mortos e feridos e abateu o líder iraniano Ali Khamenei. A possibilidade de uma escalada nuclear global não está descartada, mas precisa ser contida. O presidente americano alega que o Irã estaria novamente tentando desenvolver armas nucleares e mísseis capazes de atingir os Estados Unidos. Donald Trump afirma que o país ignorou os avisos da Casa Branca para que não reconstruísse seu programa nuclear. No Irã, com a morte do aiatolá Khomeini em 1989, assumiu o poder o líder Ali Khamenei, morto agora por inimigos que alimentou por muitos anos ao se opor à hegemonia americana e israelense na região. Khamenei também criava inimigos internos com a repressão violenta. Fato de grande repercussão foi a morte da jovem curda Mahsa Amini, em 2022, espancada por se recusar a usar o véu, gerando uma série de protestos no país. Atualmente, o mundo tem nove países com armas de destruição em massa. São potências nucleares, incluindo os Estados Unidos e Israel. Para aumentar ainda mais os riscos, muitas nações pensam em construir artefatos nucleares. Coreia do Sul, Alemanha, Polônia e o próprio Japão teriam interesse. Alguns pensando em proteção. Outros para garantir influência numa disputa global. Há ainda outros pontos preocupantes nesse contexto. Todos os países nucleares estão modernizando seus arsenais, a China está expandindo seu poderio e, paralelamente, expirou o último tratado de redução de armas nucleares estratégicas entre a Rússia e os Estados Unidos. Não existe, portanto, nenhum tratado em vigor de redução de armas nucleares no mundo. Embora pareça que o risco seja somente para os países envolvidos, se houver uma guerra nuclear total, todos os continentes serão atingidos. Ou seja, o problema, também é do Brasil. o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a escalada representa uma grave ameaça à paz. Há quem diga que uma guerra total nuclear envolvendo especialmente Estados Unidos, Rússia e China, poderia levar à destruição do mundo, em poucas horas. Não há certezas, mas a verdade é que um ataque nuclear provocaria uma retaliação imediata do atacado com armamento semelhante, levando a uma escalada. A emissão de tanta radiação no planeta acabaria com a vida na Terra. Por isso, é crucial ampliar o diálogo, negociar prioridades, estabelecer regras, buscar entendimento, construir e respeitar tratados e descartar qualquer possibilidade de novos conflitos armados. Afastar o risco de uma guerra nuclear é o maior triunfo de todos os governantes. / Era o que eu tinha a dizer! - 04/03/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Uma decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fere o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e causa indignação. Por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido, deixou o sistema prisional, após a concessão de alvará de soltura. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida. O homem, com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, admitindo que mantinha relações sexuais com a vítima. O caso aconteceu na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. O Brasil também segue as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe ao Estado e à sociedade zelar pelos direitos dos menores, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações. O nosso país repudia o casamento infantil, prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe. De acordo com os ministérios dos Direito Humanos e da Cidadania e das Mulheres, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam, em 2022, em uniões conjugais no Brasil, a maioria meninas, pretas ou pardas, concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas. É importante destacar ainda que o Brasil assumiu compromissos internacionais para acabar com essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. Fica claro que decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas ao marco normativo. Quando todos se unem na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, é incompreensível inocentar culpados. Que sejam adotadas as providências processuais cabíveis. / Era o que eu tinha a dizer! - 02/03/2026entregue por escrito
O Deputado destacou avanços em pesquisas sobre a polilaminina, substância derivada da laminina estudada pela cientista Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com potencial para recuperar movimentos em pessoas com lesões na medula. Além disso, mencionou autorização da Anvisa para início de estudo clínico com voluntários e citou resultados experimentais que indicaram recuperação parcial de mobilidade em pacientes. Por fim, defendeu apoio e recursos para o avanço das pesquisas científicas.
Palavras-chave oficiais: Pesquisa científica,Polilaminina,Cientista,Mulher,Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),Lesão medular
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: TEXTO POLILAMININA: A DESCOBERTA PROMISSORA DE CIENTISTA BRASILEIRA Os avanços dos tratamentos experimentais e inéditos com a polilaminina são surpreendentes. A descoberta da cientista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Tatiana Sampaio, de que a proteína retirada da placenta pode devolver movimentos para quem tem lesões na medula abre uma frente de esperança para os que não podem andar. Diante dos resultados promissores, a Agência de Vigilância Sanitária autorizou um estudo clínico da polilaminina com um grupo de voluntários a partir de março deste ano. Se tudo der certo, o medicamente deve estar disponível em até cinco anos. Em nota, a Anvisa reforça que só os ensaios clínicos controlados e em todas as fases podem comprovar a segurança e a eficácia do produto. A polilaminina é derivada da laminina, uma proteína naturalmente presente no organismo humano e em diversos animais. A laminina participa de processos fundamentais como adesão celular, organização dos tecidos e desenvolvimento do sistema nervoso. Segundo a pesquisadora, trata-se de uma molécula de funções primitivas, presente inclusive em organismos simples, como esponjas marinhas. Desde 2018, a substância vem sendo testada de forma experimental em seis pacientes com lesões medulares classificadas como nível A, quadro em que há perda completa da função motora. Em setembro do ano passado, cinco desses pacientes teriam evoluído para nível C, categoria que inclui recuperação parcial de força e mobilidade. Um dos casos mais divulgados é o de Bruno Freitas, que sofreu um acidente de trânsito aos 23 anos, fraturou a coluna e ficou tetraplégico. Ele recebeu a aplicação da polilaminina nas primeiras 24 horas após o trauma. Ao longo de um ano, passou a apresentar retorno progressivo dos movimentos, inicialmente com a mobilização do dedão do pé e, posteriormente, com recuperação mais ampla. Atualmente, caminha e movimenta os braços sem limitações. Que a ciência evolua a passos largos, obtendo os recursos necessários para aprofundar as pesquisas e recebendo a permissão para que o impossível se torne possível. / Obrigado! - 25/02/2026entregue por escrito
O Deputado destacou a entrada em vigor das novas regras de segurança do PIX, especialmente a versão 2.0 do mecanismo de devolução (MED), implementada pelo Banco Central e obrigatória para todas as instituições financeiras. Explicou que o novo sistema permite rastrear valores transferidos em fraudes mesmo após saírem da conta original do golpista, facilitando a recuperação do dinheiro, com expectativa de restituição em cerca de 11 dias e redução de até 40% nas fraudes. Ressaltou ainda que os aplicativos bancários passaram a oferecer botão de contestação para casos de golpe ou coerção, com prazo de até 80 dias para solicitação, mecanismo que não se aplica a erros ou desacordos comerciais. Por fim, enfatizou a relevância do PIX, já utilizado por mais de 170 milhões de brasileiros e consolidado como principal meio de pagamento do País.
Palavras-chave oficiais: Pagamento Instantâneo (Pix),segurança,meios,devolução,Dinheiro,Golpe financeiro,Banco Central do Brasil (Bacen),Contestação,Meio de pagamento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Estão em vigor as novas regras de segurança do PIX, sistema de transferência de dinheiro em tempo real. A versão 2.0 do chamado mecanismo de devolução facilita a restituição em casos de fraude, golpe ou coerção monetária, oferecendo mais confiança ao usuário. A medida implementada pelo Banco Central se torna obrigatória para todas as instituições financeiras que fazem parte do sistema. Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. Os golpistas, entretanto, costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, dificultando a possibilidade de rastreio. Com as novas regras, o rastreamento será feito com mais precisão, permitindo que valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista. A expectativa é de que os valores retornem à conta do cliente em aproximadamente 11 dias após a contestação e de uma redução de até 40% do número de fraudes. É importante lembrar que desde 1º de outubro de 2025, todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam, no ambiente PIX nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana. Esse é o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED (mecanismo de devolução) dá mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima. O prazo é de até 80 dias para fazer a contestação de transferências pelo aplicativo do banco. O botão de contestação não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O mecanismo é específico para fraude, golpe e coerção. Mais de 170 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 80% da população brasileira, já utilizaram o PIX. O sistema, lançado em novembro de 2020, é o principal meio de pagamento do país. / Era o que eu tinha a dizer! - 16/12/2025entregue por escrito
O Deputado comentou dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, do IBGE, que apontaram a saída de 8,7 milhões de pessoas da pobreza e de 3,1 milhões da extrema pobreza entre 2022 e 2023, embora 59 milhões ainda permanecessem pobres e 9,5 milhões na miséria. Destacou que o País registrou, em 2023, os menores níveis de vulnerabilidade da série histórica iniciada em 2012. Atribuiu o resultado ao mercado de trabalho e à ampliação de benefícios sociais, mas chamou atenção para desigualdades que afetaram crianças, adolescentes e a população preta e parda. Defendeu a geração de emprego formal, a valorização do salário mínimo, a educação e políticas sociais voltadas à recuperação econômica das famílias.
Palavras-chave oficiais: Extrema pobreza,redução,Política social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Pesquisa revela que 8,7 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza no país e que 3,1 milhões deixaram a extrema pobreza, entre 2022 e 2023. Embora os números sejam positivos, ainda há muito por fazer, afinal 59 milhões de brasileiros continuam pobres e 9,5 milhões na miséria. De acordo com os dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, que traz análises sobre as condições de vida da população brasileira, o Brasil alcançou em 2023 os menores níveis de vulnerabilidade da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. O parâmetro internacional para medir a pobreza, definido pelo Banco Mundial, é de uma renda de até US$ 6,85 por pessoa por dia. No Brasil, cerca de R$ 665 por mês são considerados como situação de pobreza. Já o parâmetro global para a extrema pobreza é de uma renda de até US$ 2,15. O dinamismo no mercado de trabalho e o aumento na cobertura de benefícios sociais são os principais fatores apontados para o último resultado considerado significativo. A pesquisa, entretanto, traz recortes que merecem toda a atenção. Crianças e adolescentes de zero a 14 anos são a população mais atingida pela pobreza: 7,3% são extremamente pobres e 44,8%, pobres. Outro fato de extrema relevância é que a pobreza atinge 35,5% das pessoas pardas e 30,8% das pessoas pretas. Enquanto isso, a proporção entre as pessoas brancas é de 17,7%. A extrema pobreza, por sua vez, afeta 6% das pessoas pardas, 4,7% das pessoas pretas e 2,6% das pessoas brancas. A trajetória recente aponta melhora, mas são evidentes as desigualdades profundas entre regiões, grupos raciais e perfis ocupacionais. Metas maiores dependerão do empenho e da responsabilidade principalmente com o emprego formal e a política de salário-mínimo. Quanto aos repasses sociais, que seja reconhecida sua importância, mas num contexto de apoio para a recuperação econômica das famílias. Os programas sociais não podem representar acomodação ou incapacidade das pessoas buscarem maior e melhor qualidade de vida. Cabe ao governo capacitar através da educação e gerar oportunidades para todos. Era o que eu tinha a dizer! - 10/12/2025entregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Crimes brutais contra mulheres continuam a ocorrer, motivando protestos no país contra o feminicídio. Num dos casos mais assombrosos, uma mãe de 40 anos, com quatro filhos, e mais um bebê de dois meses em seu ventre, foi queimada viva pelo companheiro. As tragédias evidenciam a gravidade das relações abusivas, a necessidade de maior proteção e apoio para as vítimas e falhas no cumprimento das leis. O crime de feminicídio, tipificado pela Lei 13.104/2015, é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Dados do Mapa Nacional da Violência indicam que, em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que cerca de 2 mil crianças se tornam órfãos do feminicídio por ano no Brasil. Sem contar que um quarto das agressões sofridas por mulheres no ano passado aconteceu na frente dos filhos. Outro dado preocupante: 70% das mulheres vítimas de violência doméstica não denunciam os agressores. Um dos motivos apontados pelo levantamento é a falta de apoio da família. A questão, aliada ao fato da morosidade da justiça, acaba deixando os criminosos livres para agir. Quanto mais atuais, mais surpreendentes são as estatísticas. Só entre janeiro e setembro deste ano, mais de 2,7 mil mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil, e 1.075 foram mortas. Em Minas Gerais, o Ligue 180 registrou mais de 64 mil ligações em 2024 um aumento de quase 14% em relação ao ano anterior. A maioria das denúncias partiu das vítimas e a própria casa da mulher segue sendo o principal local de violência. A capital paulista registrou este ano o maior número de feminicídios desde 2015, quando esse crime foi incluído no Código Penal brasileiro. Entre janeiro e outubro, foram 53 ocorrências, um recorde mesmo sem considerar os casos recentes. Numa das últimas ocorrências, uma mulher de 31 anos foi atropelada pelo ex-namorado, em São Paulo, e precisou amputar as duas pernas. Poucos dias depois, outro caso chamou a atenção de novo pela extrema violência. Um homem atirou ao menos seis vezes contra a ex-companheira, usando duas armas, em uma pastelaria da Zona Norte. Em Diadema, na Grande São Paulo, mais um crime hediondo. Uma mulher, de 27 anos, foi atacada pelo ex-companheiro, logo após chegar em casa na madrugada do último domingo. Ele arrombou a porta do apartamento e a atacou com uma faca de cozinha. Depois, golpeou a si mesmo. Os dois morreram. O casal tinha um filho. As mulheres precisam estar cientes de que medidas protetivas podem ser solicitadas mesmo sem a ocorrência de crime formal. Situações como ciúme excessivo, perseguição e controle de patrimônio já permitem o pedido de proteção. O processo pode ser iniciado em delegacias físicas, na Delegacia da Mulher, pelo site da Delegacia Eletrônica ou pelo telefone 197. Após o registro, o pedido é enviado a um juiz, que deve analisá-lo em até 48 horas. Importante destacar que em qualquer situação de risco, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa. Não há como deixar essa pauta em segundo plano ou atenuar as ações. Ao contrário, a realidade exige mais do poder público. A impunidade é inconcebível. A educação, indiscutível. O respeito, inegociável. / Era o que eu tinha a dizer!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.