Nome civil: Vinicius Rapozo de Carvalho · 60 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 79%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 566 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 301 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5356
- Gabinete
- Gabinete 356, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
79%
Esteve em 310 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 566 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna e 311 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 17/06/2026.
- 06/05/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a campanha Maio Laranja como um chamado à sociedade para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que a violência contra menores, muitas vezes oculta e subnotificada, atinge milhões em todo o mundo. Ademais, enfatizou a importância da denúncia como ferramenta essencial na proteção das vítimas e mencionou a Lei nº 14.811, de 2024, que endureceu penas e ampliou a prevenção, especialmente em ambientes educacionais. Por fim, reforçou que a garantia da segurança de crianças e adolescentes é um dever coletivo e que o silêncio jamais deve ser uma opção.
Palavras-chave oficiais: Maio Laranja,Campanha educativa,Exploração sexual,Criança,Adolescente,Abuso sexual,Denúncia,prevenção,Lei,Violência escolar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A campanha Maio Laranja chega com o objetivo de sensibilizar e conscientizar toda a sociedade sobre a importância de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Vencer esse desafio é difícil, mas não impossível, principalmente se a denúncia tomar o lugar do silêncio. Ter conhecimento de uma situação dessa natureza e se omitir é fechar os olhos para um crime. Estimativas dão conta de que mais da metade das crianças do mundo, cerca de 1 bilhão, sofrem alguma forma de violência, como maus-tratos, principalmente castigos corporais, bullying, abuso físico ou emocional. Já a violência sexual afeta uma em cada cinco meninas e um em cada sete meninos. Os números podem ser ainda maiores, já que a agressão contra crianças é muitas vezes oculta e subnotificada. Segundo a Organização Mundial da Saúde, menos da metade dos menores afetados contam a alguém que sofreram violência e, lamentavelmente, menos de 10% recebem ajuda. O Maio Laranja vem orientar sobre os direitos das crianças e adolescentes e oferecer informações sobre como identificar sinais de abuso e os canais corretos para denunciar, como o Disque 100. Em janeiro de 2024, entrou em vigor Lei 14.811, instituindo medidas nacionais de prevenção e combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, principalmente, se ocorrer em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos e privados. A legislação promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying. O Maio Laranja lembra que proteger os menores é uma responsabilidade de todos, afinal é um direito viver sem medo. Nesse processo, é fundamental a consciência de que o silêncio não protege as crianças e que denunciar faz toda a diferença. Cada denúncia representa um passo a mais em direção a um futuro onde prevaleça o respeito. Obrigado! - 30/04/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil, com destaque para a situação no Rio Grande do Sul, onde dez mulheres foram assassinadas em apenas cinco dias, a maioria por companheiros ou ex-companheiros. Mencionou que em 2024, mais de 70 feminicídios já foram registrados no Estado, deixando mais de 30 crianças órfãs. Reconheceu os avanços legislativos, como a criminalização autônoma do feminicídio e os agravantes previstos na Lei Maria da Penha, mas alertou que essas medidas ainda são insuficientes diante da brutal realidade. Cobrou a implementação efetiva de políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas, reforço da rede de apoio e ações de prevenção por meio da educação. Encerrou conclamando a sociedade a romper com a cultura do machismo e exigindo resultados concretos para frear essa tragédia.
Palavras-chave oficiais: Violência doméstica,Violência de gênero,Rio Grande do Sul,Feminicídio,Lei Maria da Penha (2006),Política pública,Machismo,Educação,Campanha educativa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: É alarmante a escalada de feminicídio em todo o país, mas o Rio Grande do Sul se destacou com uma realidade devastadora. Na Sexta-Feira Santa foram seis crimes. Somados a outros quatro, que aconteceram entre os dias que antecederam a Páscoa e o feriado de Tiradentes, o número subiu para 10 mulheres assassinadas no estado em cinco dias. A covardia e a crueldade foram praticadas, na maioria dos casos, por ex ou companheiros. Em 2024, o Rio Grande do Sul registrou mais de 70 feminicídios. Por consequência, mais de 30 crianças perderam suas mães para a violência de gênero. E mais: em expressivo número de casos de tentativa de feminicídio com faca ou arma de fogo, a vítima era mãe, muitas vezes, com os filhos assistindo à agressão. Ainda falham os mecanismos de proteção. A maioria das mulheres assassinadas no último feriadão, no Rio Grande do Sul, não contava com nenhum tipo de segurança. A gravidade da situação motivou a criação, no Estado, da Medida Protetiva Online, uma ferramenta digital que permite o pedido de medidas protetivas pela internet. A Lei 13.104, que incluiu o feminicídio entre as modalidades de homicídio qualificado, completou 10 anos. Em 2024, por sua vez, foi sancionada a lei que tornou o feminicídio um crime autônomo no Código Penal, incluído também no rol de crimes hediondos. A legislação agrava a pena de feminicídio, de 20 a 40 anos. Lembrando que a Lei Maria da Penha, que conta com mais instrumentos de prevenção e de ressocialização de agressores, completará 20 anos, em 2026. Toda a legislação, infelizmente, não impediu que quase 12 mil crimes de feminicídio tenham sido registrados no Brasil na última década. Políticas públicas de prevenção, segurança e acolhimento às vítimas de violência doméstica têm que sair do papel. A rede de proteção precisa ser robusta para que as mulheres não tenham medo de denunciar. A educação também é fundamental nesse processo, de forma a priorizar a igualdade de gênero desde a infância. A sociedade, por sua vez, precisa romper com a cultura do machismo. É inconcebível que as mulheres continuem a correr perigo. É inaceitável que misoginia e machismo se perpetuem. Noticiar e solidarizar não basta. A luta contra o feminicídio tem que ser firme, constante e trazer resultados. Pelo fim de histórias de dor e violência. Pelo fim de vidas interrompidas. Pelo fim de famílias destruídas. / Obrigado! - 29/04/2025
O Deputado anunciou a sanção de lei de sua autoria que instituiu a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. Informou que a iniciativa teve origem no Município de Embu das Artes (SP), a partir de projeto do Vereador Ricardo Almeida, e foi transformada em política pública nacional. Destacou a importância da medida para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave oficiais: Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento,Lei federal,Elogio
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O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, quero fazer menção ao projeto de lei de nossa autoria, que se tornou lei ontem, que institui a Campanha Nacional de Incentivo à Coação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. Esse projeto, Sr. Presidente, que começou em Embu das Artes, por iniciativa do Vereador Ricardo Almeida, a quem parabenizo neste instante pela sensibilidade, agora é uma política nacional de incentivo à doação de cabelos. Parabenizo a todos que entenderam perfeitamente o objetivo do projeto. Vamos juntos trabalhar, cada vez mais, para mitigar um pouco mais a situação das pessoas que vivem nessa condição de vulnerabilidade. Obrigado, Presidente. - 29/04/2025entregue por escrito
O Deputado tratou da questão dos descontos indevidos nos benefícios dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacando a necessidade urgente de ressarcimento aos prejudicados. Relatou que a fraude, envolvendo diversas entidades suspeitas, pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões das contas dos segurados. Apresentou dados de uma auditoria da Controladoria-Geral da União que revelou que 97,6% dos aposentados não autorizaram os descontos, que ocorreram por meio de Acordos de Cooperação Técnica com associações e sindicatos. Ressaltou que as investigações apontaram falsificação de assinaturas e a ausência de serviços reais oferecidos pelas entidades. Por fim, afirmou que os envolvidos devem ser punidos com rigor e que a devolução dos valores roubados deve ser célere.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Desconto,Aposentado,Benefício previdenciário,ressarcimento,Investigação criminal,punição
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Os aposentados do INSS lesados por descontos mensais não autorizados têm que ser ressarcidos no mais curto prazo de tempo possível, com facilidade no trâmite para reaver o dinheiro. A fraude, que envolve várias entidades de classe suspeitas de realizar descontos associativos indevidos, pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de reais das contas dos segurados. Uma auditoria da Controladoria Geral da União, que embasou a operação da Polícia Federal, ouviu 1.273 dos listados como supostos associados. Nessa amostra, 97,6% não haviam concordado com as cobranças e 95,9% afirmaram não fazer parte de associação nenhuma. As entidades investigadas por fraude cobraram mensalidades na conta de 5,4 milhões de beneficiários só no primeiro trimestre de 2024. Cabe destacar que mensalidades associativas são descontadas do valor pago pelo INSS a aposentados e pensionistas, mas necessitam do consentimento do beneficiário. Os descontos ocorrem por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações de aposentados e sindicatos. As investigações, entretanto, apontaram que entidades ofereciam supostos benefícios, como descontos em academias e assistência jurídica, sem possuir estrutura real para prestar esses serviços. Para justificar os descontos, assinaturas de beneficiários eram falsificadas. Para descobrir se houve descontos indevidos do pagamento, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Basta seguir o passo a passo: · Acesse o app ou site Meu INSS · Faça login com CPF e senha do Gov.br · Clique em "Extrato de benefício" · Em seguida, clique sobre o número do benefício · Na próxima tela, irá aparecer o extrato · Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. Apenas em abril de 2024, mais de 192 mil pessoas pediram a exclusão de suas mensalidades associativas. Os pedidos de cancelamento vinham aumentando desde 2022. Com a descoberta das irregularidades, todos os contratos firmados com aposentados e pensionistas foram cancelados, com a suspensão dos descontos a partir dos pagamentos de maio. Demissões também ocorreram, mas muito mais precisa ser feito. Concluídas as investigações, todos os envolvidos tem que ser punidos no rigor da lei, até porque em junho de 2023 já havia alerta de fraude. Aos aposentados e pensionistas do INSS, que tendo trabalhado para garantir seu sustento, encontra quem subtraia seus proventos, fica o nosso constrangimento e de toda a sociedade diante desta situação intolerável. Que ao menos haja celeridade na devolução do que foi roubado. / Era o que eu tinha a dizer! - 28/04/2025entregue por escrito
O Deputado fez um apelo pela adesão à campanha nacional de vacinação contra a gripe, alertando para os riscos que as fake news representam à saúde pública. Destacou que desinformações que circulam nas redes sociais estão comprometendo a meta de vacinar 90% do público-alvo, composto por idosos, crianças pequenas, gestantes, puérperas, povos indígenas, pessoas com comorbidades e profissionais de serviços essenciais. Destacou que a vacina contra a gripe previne entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos, e é atualizada anualmente para combater as cepas mais comuns, incluindo os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. Mencionou também o exemplo do sarampo, cuja reemergência após a recuperação do status de país livre da doença evidencia o perigo da baixa cobertura vacinal. Lembrou que combater a desinformação e manter a carteira de vacinação atualizada são atos de responsabilidade individual e coletiva diante da ameaça das doenças evitáveis.
Palavras-chave oficiais: Campanha de vacinação,Gripe,adesão,Notícia falsa (fake news),Saúde pública,Rede social,Meta,Idoso,Criança,Gestante,Grupo indígena,Comorbidade,Sarampo,combate,Desinformação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A campanha de vacinação contra a gripe prossegue, mas enfrenta um sério desafio para atingir a meta de imunizar 90% do público-alvo, composto principalmente por idosos, crianças de idades entre 6 meses e 6 anos, gestantes e mulheres em período pós-parto. As notícias falsas que circulam nas redes sociais são o grande obstáculo. A verdade é que a vacina é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença. E é justamente neste ponto que todos devem direcionar a atenção. A conscientização sobre a necessidade da vacina tem que estar acima de qualquer dúvida, de qualquer fake news. É importante destacar que o imunizante é de extrema importância para proteção das pessoas, tendo em vista que o vírus causador da gripe circula com mais força no outono e no inverno, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. No segundo semestre, a campanha alcançará a região Norte, para cobrir o período de chuvas. O Brasil sempre foi exemplo em alcançar as metas de vacinação e precisa voltar a ser referência. O maior perigo são os grupos vulneráveis acreditarem na desinformação e ficarem sem proteção, com riscos, inclusive de morte. Um forte exemplo é a questão do sarampo. Após o Brasil recuperar em 2024 o status de país livre da doença pela Organização Pan-Americana da Saúde, a confirmação de novos casos reacende a preocupação e reforça a importância da vacinação. Espalhar inverdades sobre a vacina, levando as pessoas a acreditarem, representa ameaça a saúde humana, prejudica o semelhante em níveis que fogem a qualquer possibilidade de entendimento. A informação falsa pode ser letal. Lamentavelmente, ainda há pessoas levando tantas outras à condição de vulnerabilidade. Todos os anos, a vacina é atualizada para proteger contra os três tipos do vírus influenza com maior circulação. Por isso, o imunizante que está sendo aplicado previne contra a influenza A H1N1 e H3N2 e contra a Influenza B. Para garantir a proteção, é necessário receber a vacina todo ano. Também estão incluídos no público-alvo, povos indígenas, pessoas em situação de rua, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiências permanentes, população carcerária e profissionais das Forças Armadas e das áreas de saúde, educação, segurança pública, salvamento, unidades prisionais, transporte rodoviário coletivo e de carga e portos. A melhor resposta para as mentiras a respeito da imunização é estar com a carteira de vacinação em dia e, consequentemente, com proteção contra doenças. / Obrigado! - 23/04/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 1.715, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher. Informou que a medida visou punir condutas como injúria, calúnia e difamação que afetem a honra e a dignidade da mulher, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, além de multa. Ressaltou que o projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Destacou que o combate à violência moral complementa os avanços da Lei Maria da Penha e reforça os compromissos constitucionais e internacionais do Brasil na promoção da igualdade de gênero. Por fim, sublinhou que a proposta buscou oferecer novos instrumentos legais para enfrentar práticas que perpetuam o controle e a opressão sobre as mulheres em todas as esferas sociais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Violência moral,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O Código Penal deve incluir, em breve, a classificação do crime de violência moral contra a mulher. O objetivo é garantir o reforço da proteção legal, proporcionando meios eficazes de punição aos agressores e, ao mesmo tempo, incentivando a denúncia dos casos de injúria, difamação ou calúnia à honra da mulher. Está prevista pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O Projeto de Lei 1715/24, de minha autoria, já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois levado a votação no plenário da Câmara e do Senado. A proposta torna inadmissível prejudicar a reputação, desrespeitar a dignidade e interferir, de maneira negativa, no desenvolvimento social e humano das mulheres visando degradar ou controlar suas ações. Cabe ressaltar que os mais diversos tipos de violência contra as mulheres ocorrem, indistintamente, nas famílias pertencentes a todas as classes sociais do país, sobretudo numa sociedade machista e discriminatória. Banalizar tais fatos é inaceitável. Cabe, portanto, buscar alternativas penais de combater as diversas práticas criminosas contra a mulher. A proposta converge para os princípios previstos pela Constituição Federal de 1988, que garantem a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. Também vai ao encontro do respeito ao fortalecimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com relação a este assunto. Apesar dos inegáveis avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a inclusão desse tipo de modalidade de crime no texto do Código Penal vigente vem somar, no sentido de combater severamente toda forma de violência contra a mulher. / Obrigado! - 09/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de lei nº 610, de 2021, de sua autoria, que cria a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo. Informou que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, aguarda sanção presidencial. Também ressaltou que a proposta prevê a realização anual da campanha na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, com foco na conscientização sobre a doação de cabelos para confecção de perucas destinadas a pacientes com câncer e vítimas de escalpelamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer,Sanção presidencial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Falta pouco para que se torne realidade a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. O Projeto de Lei 610/2021, de minha autoria, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e mais recentemente pelo Senado. O PL aguarda apenas a sanção presidencial. A campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a confecção de perucas destinadas a pacientes com câncer, que enfrentam queda capilar devido à quimioterapia. A medida também visa beneficiar as vítimas de acidentes que resultam no arrancamento brusco dos cabelos, como os ocasionados por hélices de barcos. Infelizmente, na região amazônica, mulheres e crianças são frequentemente vítimas de escalpelamento em embarcações sem proteção adequada. De acordo com o texto aprovado, a campanha será coordenada pelo governo federal, com participação de organizações da sociedade civil, e ocorrerá anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro. Durante esse período, serão promovidas ações informativas sobre os procedimentos e os locais para doação. Atualmente, os cabelos doados são insuficientes para produzir o número necessário de perucas naturais e atender todas as pessoas de baixa renda. Sem as campanhas, fica inviável alcançar o objetivo de resgatar a autoestima, o amor-próprio e a dignidade de tantos pacientes. / Obrigado! - 27/03/2025entregue por escrito
O Deputado alertou sobre o crescimento alarmante dos golpes financeiros e crimes digitais no Brasil, que já causaram prejuízos de cerca de R$ 10 bilhões nos últimos dois anos, segundo a Federação Brasileira de Bancos. Destacou que 41 milhões de brasileiros já foram vítimas desse tipo de crime, com idosos sendo o principal alvo. Explicou como os golpistas usam engenharia social, inteligência artificial e tecnologias avançadas para enganar as vítimas, citando fraudes como clonagem de voz, cobrança de falsas “taxas do Pix” e sites fraudulentos. Além disso, elencou dicas de segurança digital, como o uso de senhas fortes, verificação de fontes oficiais, autenticação em duas etapas e o cuidado com links e redes públicas. Por último, defendeu a educação digital como ferramenta essencial para combater os golpes e orientou as vítimas a registrarem boletins de ocorrência e notificarem seus bancos o quanto antes.
Palavras-chave oficiais: Golpe financeiro,Crime cibernético,Prejuízo,Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN),Idoso,Inteligência artificial,Fraude,Clonagem,Pagamento Instantâneo (Pix),Voz humana,Segurança de dados,autenticação,Senha,Educação digital
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Cada vez mais sofisticados, os golpes financeiros no Brasil custam bilhões de reais aos consumidores e ao sistema bancário. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, as fraudes virtuais já deixaram um prejuízo de R$ 10 bilhões nos últimos dois anos. Os criminosos utilizam desde técnicas rudimentares de enganação até avançadas ferramentas tecnológicas. Dados do Instituto DataSenado revelam que cerca de 41 milhões de brasileiros já foram alvo de crimes digitais pelo menos uma vez. Os idosos são muito visados e entre os delitos mais comuns estão: · Estelionato digital · Invasão de dispositivos eletrônicos · Comercialização de informações vazadas · Clonagem de cartões bancários Grande parte dos golpes começa com uma abordagem aparentemente inofensiva: um e-mail falso, uma mensagem de SMS suspeita ou um site fraudulento posicionado estrategicamente em buscas do Google. O objetivo é atrair a vítima para fornecer dados pessoais ou realizar uma transferência via Pix. Os golpes mais frequentes envolvem compras online fraudulentas e fraudes em cartões de débito. A tática dos criminosos se baseia na chamada engenharia social, ou seja, na manipulação psicológica para induzir a vítima ao erro. Um dos exemplos mais recentes foi a fraude que cobrava uma suposta "taxa do Pix". Como a transferência é feita de forma voluntária pela vítima, torna-se mais difícil reaver o dinheiro junto ao banco ou até mesmo por vias judiciais. Com o avanço da inteligência artificial, as abordagens se tornaram ainda mais convincentes. A tecnologia já permite clonar vozes e criar vídeos falsos. Casos em que um avô recebe um áudio idêntico ao do neto pedindo dinheiro por Pix já são realidade. Com a evolução da IA, os criminosos têm cada vez mais ferramentas para se passarem por pessoas conhecidas da vítima. Algumas medidas de segurança são essenciais: 1. Cheque sempre as fontes oficiais: antes de realizar qualquer transação financeira, confirme a veracidade da informação no site oficial da empresa ou instituição. 2. Nunca compartilhe dados pessoais: bancos e outras empresas não solicitam senhas, códigos de segurança ou informações bancárias por telefone ou mensagem. 3. Utilize senhas fortes: senhas fáceis, como datas de aniversário, devem ser evitadas. Prefira combinações complexas com letras, números e caracteres especiais. 4. Ative a autenticação de dois fatores: esse mecanismo adiciona uma camada extra de segurança, exigindo um código extra para acessar contas bancárias e outros serviços. 5. Evite clicar em links desconhecidos: links recebidos por SMS, e-mail ou redes sociais podem direcionar para páginas fraudulentas. 6. Verifique erros ortográficos em endereços de sites: domínios falsos muitas vezes contêm erros de digitação sutis. 7. Evite redes Wi-Fi públicas: essas conexões são vulneráveis a ataques hackers. Em casos de golpe, o ideal é registrar um boletim de ocorrência o quanto antes. Muitas delegacias possuem serviço virtual para denunciar fraudes. Bancos também devem ser contatados rapidamente para tentar reverter transferências indevidas. Educação digital e maior atenção dos usuários são fundamentais para dificultar a ação dos golpistas e minimizar os riscos de prejuízos financeiros. / Era o que eu tinha a dizer! - 26/03/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou a persistente crise de saneamento básico no Brasil, destacando que quase metade da população ainda vive sem coleta ou tratamento de esgoto. Citou dados do Instituto Trata Brasil que apontam mais de 300 mil internações em 2024 por doenças relacionadas à falta de saneamento, como diarreia e dengue. Também criticou o baixo avanço no setor nas últimas décadas e lamentou que 4 milhões de brasileiros ainda não tenham banheiro em casa. Finalizou mencionando que os investimentos estão aquém do necessário e refletem a falta de vontade política, empatia e compromisso com a dignidade da população.
Palavras-chave oficiais: Saneamento básico,Crise,Instituto Trata Brasil,Doença,Dados,Banheiro familiar,ausência,Investimento,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: SANEAMENTO BÁSICO. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: É inacreditável que em pleno século 21, com a explosão das tecnologias mais avançadas, o Brasil ainda esteja envolvido em dramas que há muito deveriam ter ficado no passado. O nosso país chegou a 2025 com quase metade da população sofrendo sem coleta ou tratamento de esgoto. O levantamento do Instituto Trata Brasil revela mais. As consequências desse descaso foi a internação, em 2024, de mais de 300 mil cidadãos. Diarreias, verminoses, doenças de pele e também as causadas pela proliferação de mosquitos, como dengue e Chikungunya, assombram e impactam a vida de milhares de pessoas que, injustamente, são submetidas a essa situação degradante. É inconcebível que, de 2006 a 2022, ou seja, em 16 anos, o abastecimento de água tratada tenha crescido apenas 4,6 pontos percentuais. A coleta de esgoto, por sua vez, avançou apenas 1 ponto percentual por ano. Condição pior ainda para o tratamento de esgoto: 14 pontos percentuais, menos de um por cento em cada um desses anos. É inaceitável que as pessoas não tenham acesso ao mais simples, ao mais elementar componente para viver com dignidade. Como entender, por exemplo, que 4 milhões de brasileiros não tenham sequer banheiro. É deplorável. Ser indiferente ou não se revoltar com esta situação é se abster de empatia. É concordar em relegar o semelhante à própria sorte. Os investimentos neste segmento não chegam à metade do que deveria ser aplicado por ano, por habitante. Essa conta, portanto, não tem como fechar. O resultado é um saldo negativo na saúde. No ano passado, foram gastos R$ 174 milhões com as internações por doenças associadas à falta do saneamento básico. O gasto é invertido. Trata a doença ao invés de cuidar da saúde. A causa em questão não é priorizada. Em São Paulo, a Sabesp é responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em 375 municípios paulistas. A prefeitura garante que o novo contrato de concessão prevê a universalização dos serviços de saneamento básico até 2029. Que assim seja. É urgente solucionar no país essa questão imprescindível. Estamos envolvidos com um problema que já não deveria mais estar em pauta. Chega a ser constrangedor. Falta senso de humanidade. Falta vontade política. Falta compromisso ético com a população do nosso país. / Obrigado! - 25/03/2025entregue por escrito
O Deputado informou a confirmação do primeiro caso de Mpox (varíola dos macacos) no Brasil pela nova cepa 1b em uma paciente de 29 anos da Grande São Paulo que teve contato com um familiar vindo do Congo, país onde a doença é endêmica. Ressaltou que a doença tem baixa letalidade e não há evidência de transmissão comunitária no país. Destacou os sintomas mais comuns como febre, lesões na pele, calafrios e fraqueza, e alertou sobre os grupos de risco, incluindo profissionais da saúde e familiares próximos. Além disso, reforçou a importância de medidas preventivas, como isolamento de casos suspeitos, uso de EPIs, higienização das mãos e não compartilhamento de objetos pessoais. Lembrou que embora não haja tratamento específico, o Ministério da Saúde prioriza a vacinação de pessoas imunossuprimidas e profissionais da saúde. Por fim, defendeu o fortalecimento da vigilância epidemiológica e o cumprimento dos protocolos sanitários como formas de conter a propagação do vírus no país.
Palavras-chave oficiais: Mpox,Varíola,Macaco,Congo,Doença endêmica,Vigilância epidemiológica,Ministério da Saúde,Vacinação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de Mpox no Brasil, pela nova cepa 1b. Cabe destacar, porém, que não há motivo para alarme, pois a doença tem baixa letalidade e não há evidências de alta transmissão no país. A paciente, uma mulher de 29 anos da região metropolitana de São Paulo, teve contato com um familiar vindo do Congo, país africano onde a doença é endêmica. Antes, apenas a cepa 2 do vírus havia sido detectada no Brasil, mas sem registro de óbitos nos últimos dois anos. O VÍRUS A Organização Mundial da Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para a Mpox em agosto de 2024, em virtude da disseminação global da doença, causada pelo vírus MPXV. O vírus pode ser disseminado através de abraços, beijos, relações sexuais e contato com lesões na pele. Além disso, é preciso cuidado com objetos recentemente contaminados, como roupas, toalhas e utensílios. SINTOMAS Os sintomas da Mpox geralmente são leves a moderados e podem durar de duas a quatro semanas. Os sinais mais comuns incluem: · Lesões na pele, como bolhas e feridas; · Febre; · Dor de cabeça; · Calafrios; · Fraqueza. As erupções cutâneas costumam surgir de um a três dias após a febre, podendo se espalhar pelo rosto, mãos, pés e outras regiões do corpo, como boca, olhos e órgãos genitais. O diagnóstico é realizado por exames laboratoriais, incluindo testes moleculares e sequenciamento genético. GRUPOS DE RISCO Os principais grupos de risco incluem profissionais da saúde, familiares de pacientes e parceiros íntimos de pessoas infectadas. A transmissão ocorre desde o início dos sintomas até a completa cicatrização das lesões e formação de uma nova camada de pele. MEDIDAS PREVENTIVAS · Uso de equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais e óculos) por profissionais da saúde e cuidadores; · Isolamento imediato de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado; · Não compartilhamento de objetos pessoais, como toalhas, roupas, escovas de dente e talheres; · Higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel; · Desinfecção de superfícies e descarte adequado de materiais contaminados. TRATAMENTO Atualmente, não há medicamentos específicos aprovados para o tratamento da Mpox. O manejo da doença baseia-se no alívio dos sintomas e na prevenção de complicações. O Ministério da Saúde tem priorizado a vacinação de grupos de risco, como pessoas imunossuprimidas e profissionais da saúde que atuam no atendimento direto a pacientes infectados. VIGILÂNCIA A confirmação da nova cepa da Mpox no Brasil reforça a importância da vigilância epidemiológica e do cumprimento das medidas preventivas para conter a transmissão da doença. A população deve manter-se atenta aos sintomas e buscar atendimento médico ao menor sinal de infecção, contribuindo para a segurança coletiva e o controle da doença no país. Muito obrigado! - 20/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou os alarmantes números da violência contra a mulher no Brasil, evidenciando que, desde a aprovação da Lei do Feminicídio em 2015, foram registradas 11.859 vítimas até janeiro de 2025. Ademais, enfatizou que, em 2024, o número de feminicídios atingiu o recorde de 1.459 casos. Além disso, ressaltou a importância da legislação penal que passou a considerar o feminicídio um crime autônomo com penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 60 anos em casos agravados. Adicionalmente, celebrou a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a tese da "defesa da honra". Por fim, defendeu a urgência de combater a violência contra a mulher por meio de mudanças culturais e políticas de prevenção.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Lei do Feminicídio (2015),Legislação penal,Crime autônomo,Agravação penal,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Defesa,Honra,Inconstitucionalidade,Política pública,prevenção
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Apesar do endurecimento das medidas, os números da violência contra a mulher ainda assombram todos nós. Desde a aprovação da Lei do Feminicídio em 2015, o Brasil registrou ao menos 11.859 vítimas desse crime até janeiro de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Ou seja, cerca de mil mortes por ano nesse período. Em 2024, foi registrado um patamar ainda mais alarmante: 1.459 feminicídios, o maior número da série histórica do país. Outro dado estarrecedor: a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. A Lei do Feminicídio, 13.104/2015, alterou o Código Penal e incluiu esse crime como uma forma qualificada de homicídio, aplicável a assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por misoginia. A legislação trouxe visibilidade a um problema histórico, permitindo um monitoramento mais preciso e o desenvolvimento de políticas públicas. Em 2024, com a Lei 14.994, veio uma das mudanças mais significativas no combate ao feminicídio. A tipificação desse crime deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser considerada uma infração penal autônoma, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. Em casos agravados, a condenação pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com maior punição no país. Conhecida como Pacote Antifeminicídio, a nova legislação também alterou a Lei Maria da Penha, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Outro marco histórico nessa luta ocorreu em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese da "defesa da honra" em casos de feminicídio. A decisão foi de extrema importância. Apesar dos avanços legislativos e institucionais, o feminicídio segue como um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil. A crescente conscientização sobre o problema, combinada com a melhoria das investigações e punições mais rigorosas, é um caminho para a redução desses números. Precisamos alterar esta triste realidade, efetuando também uma mudança cultural profunda, aliada a políticas de prevenção e acolhimento. É urgente frear a violência contra mulheres. / Era o que eu tinha a dizer! - 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância das campanhas de conscientização de saúde em março: Azul-Marinho (câncer colorretal), Lilás (câncer de colo do útero), Vermelho (câncer renal) e Amarelo (endometriose). Ressaltou a necessidade de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Palavras-chave oficiais: Março,Campanha de saúde,Câncer,Endometriose,prevenção
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: A cor associada ao mês para destacar as campanhas de saúde passou a ser importante ferramenta para divulgar informações sobre prevenção e tratamento de doenças. Há meses, inclusive, com mais de uma cor, de forma a abordar indispensáveis conteúdos. É o caso de março que abrange o azul-marinho, lilás, vermelho e amarelo. Março azul marinho Promove a consciência sobre a prevenção e o combate ao câncer colorretal. A doença abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso e o reto. É tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente. A doença ocupa a terceira posição entre os tipos de câncer mais frequentes no Brasil, depois do de pele e de mama. Março Lilás Conscientiza sobre o câncer de colo do útero que atinge cerca de 17 mil mulheres todos os anos, com quase 7 mil óbitos. A infecção pelo HPV (Papilomavírus Humano), transmitido sexualmente, é um dos principais fatores de risco. O país tem como meta imunizar com a vacina HPV 90% das meninas de até 15 anos de idade; realizar exames de rastreio em 70% das mulheres, primeiro aos 35 e depois aos 45 anos; e fornecer tratamento adequado a 90% das diagnosticadas com a doença. Março Vermelho Tem como objetivo conscientizar a população dos riscos do câncer renal. De acordo com o Inca, cerca de 6 mil novos casos da doença são registrados todos os anos. Entre os indicadores para detectar a doença estão: sangue na urina, dores abdominais e na região das costas ou dores crônicas. Na presença de sintomas, o nefrologista deve ser consultado. É muito importante que seja solicitada a taxa de creatinina nos exames de rotina para avaliar o funcionamento dos rins. Março Amarelo No mês Mundial de Conscientização sobre a Endometriose, a campanha alerta para uma doença que afeta 176 milhões de mulheres em todo o mundo e aproximadamente 7 milhões no Brasil. A endometriose é um problema muito frequente entre as mulheres em período fértil, gerando dores, desconforto e infertilidade, por conta da presença de tecido endometrial fora do útero. O tratamento envolve o uso de medicamentos que ajudam a aliviar e controlar os sintomas. Nos casos mais graves, pode haver indicação de cirurgia. Busque ajuda. Essas doenças têm tratamento! Obrigado! - 12/03/2025
O Deputado parabenizou o Vereador Celinho Cabeleireiro, de Ourinhos (SP), pelo trabalho realizado com a comunidade carente e por ser o Vereador mais votado da cidade. Destacou os 30 anos de dedicação de Celinho à cidade e lhe deu as boas-vindas.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Ourinhos (SP),Saudação,Atuação parlamentar
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O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela deferência de sempre. Eu queria aqui parabenizar o Vereador Celinho Cabeleireiro, da cidade de Ourinhos, o Vereador mais votado da cidade, que trabalha com comunidade carente e foi honrado pelo trabalho que desenvolve há 30 anos naquela cidade. Seja bem-vindo, Celinho! Leve um abraço para toda a nossa cidade de Ourinhos. Presidente, muito obrigado. - 12/03/2025entregue por escrito
O Deputado comemorou os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando suas contribuições, como a criação do PROCON, a transparência nas informações, a segurança dos produtos e a responsabilidade dos fornecedores. Também abordou os desafios atuais, como golpes online e a adaptação das leis à era digital, além de enfatizar a importância da educação do consumidor. Por fim, reforçou seu compromisso em garantir o cumprimento das normas, destacando que respeitar os direitos do consumidor é benéfico para as empresas.
Palavras-chave oficiais: Código de Defesa do Consumidor (1990),Comemoração,Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Março reserva datas especiais. O Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15, vai muito além de uma celebração de aspecto meramente comercial. A data reforça a importância dos direitos dos consumidores e promove a conscientização sobre boas práticas de consumo. No Brasil, essa discussão ganhou ainda mais força com a implementação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 11 de março de 1991. São 34 anos de vigência de um marco histórico na regulação das relações de consumo. A ORIGEM O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962. O presidente norte-americano defendeu quatro direitos fundamentais: segurança, informação, escolha e o direito de ser ouvido. Posteriormente, em 1985, a Organização das Nações Unidas oficializou a data como um evento global, conferindo ainda mais relevância às diretrizes de proteção ao consumidor. A LEI No Brasil, esse movimento culminou na promulgação do Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Aprovado pela Lei nº 8.078 em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 11 de março de 1991, o CDC representou um grande avanço na regulação das relações entre consumidores e fornecedores. A norma trouxe segurança jurídica, estabelecendo regras claras para proteger os consumidores contra abusos e garantindo mecanismos de reparo em casos de irregularidades. PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES · Criação do PROCON: O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) foi instituído para mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, facilitando a resolução de disputas sem a necessidade de ações judiciais. · Transparência e dever de informação: Empresas passaram a ser obrigadas a fornecer informações claras sobre produtos e serviços, reduzindo o risco de propaganda enganosa. · Direito à segurança: Produtos e serviços que apresentem riscos à saúde ou segurança do consumidor devem ser retirados do mercado e devidamente comunicados. · Responsabilidade civil do fornecedor: Em caso de defeitos, o fornecedor deve reparar os danos causados ao consumidor, independentemente de culpa. · Direito ao arrependimento: Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor tem um prazo de sete dias para desistir da aquisição. MODELO Países vizinhos, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, se inspiraram no modelo brasileiro para criarem suas próprias legislações consumeristas. Isso demonstra a relevância do CDC, que serviu como um referencial moderno na proteção ao consumidor. DESAFIOS Ainda há um longo caminho a percorrer. O crescimento do comércio eletrônico, por exemplo, trouxe novas preocupações, como golpes online, dificuldades no direito ao arrependimento e fraudes em marketplaces. A adaptação das normas à era digital é essencial para garantir que os consumidores continuem protegidos. A educação do consumidor também é um fator de extrema importância. Muitos cidadãos ainda desconhecem seus direitos e acabam prejudicados em transações comerciais. Por isso, é fundamental que governos e instituições de defesa do consumidor promovam campanhas de conscientização. COMPROMISSO Na condição de parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e advogado especializado na área, deixo claro que garantir o cumprimento efetivo das normas é a meta. Empresas precisam entender que respeitar o cidadão não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente para fidelização de clientes e crescimento no mercado. O compromisso com os direitos do consumidor fortalece a economia e gera um ambiente de negócios mais saudável e equilibrado para todos. Não se trata de privilégios, mas de direitos e deveres de ambas as partes. / Era o que eu tinha a dizer! - 11/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da conscientização sobre as doenças renais, em razão da Sessão Solene pelo Dia Mundial do Rim. Enfatizou a prevenção como a melhor forma de combate à doença, alertando para fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade e tabagismo. Também ressaltou as dificuldades de acesso ao tratamento no Brasil, especialmente para pacientes em áreas isoladas que dependem da diálise ou aguardam transplantes. Além disso, citou projetos de sua autoria, como o Projeto de lei nº 3.342, de 2024, que cria o Dia do Médico Nefrologista, o Projeto de lei nº 4.062, de 2023, que prevê benefícios para crianças em hemodiálise, e o Projeto de lei nº 3.464, de 2023, que incentiva a contratação de pacientes renais e transplantados. Finalizou agradecendo à Frente Parlamentar da Nefrologia e pedindo apoio para fortalecer políticas de saúde voltadas à insuficiência renal.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Rim,prevenção,Paciente,tratamento,acesso,Frente parlamentar,Nefrologia Projeto de lei ordinária,Dia do Médico Nefrologista Projeto de lei ordinária,Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise Projeto de lei ordinária,Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Na qualidade de requerente desta Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim, chamo a atenção para a importância de conscientizar a população sobre as doenças que afetam os rins e as maneiras de preveni-las. Os rins são órgãos localizados em ambos os lados da coluna vertebral, cuja principal função é filtrar o sangue. Seu funcionamento é fundamental, portanto, para limpar nosso organismo de tudo o que nos é prejudicial, como toxinas, impurezas e resíduos. Mas não apenas isso. Nossos rins exercem papel importante também, por exemplo, na eliminação do excesso de água, no equilíbrio da acidez, no controle da pressão arterial e na produção de hormônios. Como podemos perceber, funções essenciais para a manutenção da vida. Se nossos rins param de funcionar, ou quando ocorre algum problema e sua capacidade fica comprometida, temos o que é chamado de insuficiência renal. Nesses casos, a vida da pessoa é severamente afetada, podendo ocorrer danos irreversíveis à saúde. Numa analogia bem simples, seria como usar um carro sem trocar o óleo de tempos em tempos, que vai se tornando sujo e denso, podendo emperrar o motor. No caso dos rins, o resultado é o corpo deixar de funcionar da maneira como deveria ou, em casos extremos, a morte. Segundo estimativas, cerca de 10% da população mundial tem alguma doença renal crônica. Aliás, não é de hoje que as doenças renais vêm se transformando em uma epidemia silenciosa. Digo silenciosa porque geralmente a insuficiência renal decorre de outros problemas de saúde, o que a torna mais difícil de ser identificada pela pessoa. Em pouco tempo, existe o potencial de se tornarem uma das principais causas de morte no mundo. Essa é precisamente a importância desta Sessão Solene. O Dia Mundial do Rim marca uma oportunidade de divulgar nossa luta contra as doenças renais, conscientizando a população de suas principais causas e sintomas. E, principalmente, de como preveni-las. Diversos fatores podem levar à insuficiência renal, sendo os principais deles a diabetes, a hipertensão, a obesidade e o tabagismo. Fatores que, como podem perceber, afetam uma parcela significativa da população. Pessoas que fazem parte desses grupos de risco devem estar atentos aos sintomas, que incluem mudanças na urina, como mudanças na cor e presença de sangue ou dificuldade para urinar, dores nas costas, inchaço no corpo, fraqueza e cansaço. Controlar os fatores de risco e identificar o problema com antecedência é a melhor forma de se prevenir e de ter acesso aos serviços de saúde para tratamento e cura. Senhoras e Senhores Deputados, peço desculpas por insistir na questão da prevenção, mas esse me parece ser um dos pontos mais importantes nesse tema. Vejam vocês que não é incomum a pessoa falecer de infarto, por exemplo, sem saber que esse problema de saúde começou por causa de um início de insuficiência renal. O paciente não sabia, e obviamente não procurou tratamento. Mas, em se tratando de Brasil, mesmo que a pessoa soubesse do problema, em muitas situações não seria nada fácil ter acesso à terapia adequada. O principal meio de tratamento da insuficiência renal é a diálise. Para realizá-la, o paciente precisa se deslocar a uma clínica especializada pelo menos três vezes por semana, para realizar a filtragem do sangue por duas a quatro horas em cada sessão. É um tratamento que toma tempo e requer máquinas especiais, que nem sempre estão disponíveis. Antes de criticarmos a situação da saúde pública no Brasil, gostaria de chamar a atenção para barreiras muito mais singelas, mas que praticamente impedem o acesso ao tratamento em nosso País. Coloquem-se no lugar de um morador de uma comunidade isolada no meio da Amazônia ou de uma vila no interior da região Norte. Quantas horas de transporte público seriam necessárias para chegar a uma clínica especializada, três vezes por semana? É por isso que reforço a importância da prevenção. Além disso, lembro que a outra opção de tratamento para a insuficiência renal é o transplante, que pode demorar anos e simplesmente não chegar a tempo. Senhoras e Senhores, por todas essas razões venho trabalhando incansavelmente para que esse tema receba, nesta Casa, a atenção que merece. Gostaria aqui de citar algumas propostas recentes de minha autoria, que têm como foco a insuficiência renal. A primeira delas é o Projeto de Lei n. 3342, de 2024, que cria o Dia do Médico Nefrologista. Trata-se de reconhecer a importância desses profissionais para a saúde da população brasileira. Também chamo a atenção para o PL n. 4062, de 2023, que define benefício especial para crianças em tratamento de hemodiálise. Por fim, menciono o PL n. 3464, de 2023, que cria incentivos à contratação de pacientes renais em diálise e transplantados. Peço a todos os nobres colegas Deputados e Deputadas que dediquem a eles a atenção que merecem. Para finalizar, gostaria de agradecer a todos os congressistas que compõe a Frente Parlamentar da Nefrologia no Congresso Nacional. Trata-se de um tema que seguramente recebe menos atenção do que merece, e contar com o apoio de vocês, colegas de Câmara e Senado, é fundamental para combater as causas da insuficiência renal e proporcionar melhores condições de vida para nossa população. Muito obrigado! - 26/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da Lei nº 15.100, de 2025, que proíbe o uso de celulares por alunos e funcionários durante as aulas, no recreio e nos intervalos em todas as escolas do País. Ressaltou que a medida já apresenta resultados positivos, como maior interação entre os estudantes, redução de brigas e bullying, além da eliminação do celular como marcador de desigualdade social. Também afirmou que a restrição busca proteger crianças e adolescentes dos impactos do uso excessivo da tecnologia, incluindo ansiedade e isolamento social. Concluiu que a norma representa um avanço para o ambiente escolar, promovendo maior concentração e melhor desempenho acadêmico.
Palavras-chave oficiais: Escola,Telefone celular,proibição,Legislação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O ano letivo de 2025, que começou recentemente, traz um marco. Cerca de 47 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio estão proibidos de usar celular durante a aula, no recreio e nos intervalos entre as aulas. A NOVA LEI Vários estados brasileiros já tinham adotado a prática, mas agora a Lei nº 15.100/2025, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, estende a proibição do uso do celular para todas as escolas do país. É claro que houve divergências. Este posicionamento, entretanto, vem mudando a partir da constatação de que a medida pode ser um passo importante no contexto de ambientes digitais cada vez mais tóxicos. PONTOS NEGATIVOS Por enquanto, o que prevalece são os prejuízos que a utilização do celular dentro das escolas causam para os alunos como falta de foco, dificuldade de concentração, diminuição da criatividade e baixo rendimento, afinal a presença constante dos dispositivos facilita o acesso a redes sociais, jogos e outros aplicativos. PRIMEIROS RESULTADOS Em poucos dias da aplicação da lei, professores já percebem como a restrição está sendo benéfica inclusive no comportamento. São menos brigas e situações de bullying, e mais conversas e interação entre os alunos. Como o exemplo é uma forma de educar, a restrição aos celulares na escola é para todos. Estende-se a todos os funcionários. MARCADOR DE DESIGUALDADE Outro benefício apontado por diretores de escolas é o fato do aparelho celular deixar de ser um marcador de desigualdades sociais em função do modelo e do pacote de dados. Essas distinções distorcem o espírito do ambiente escolar que tem um propósito, quando exige, por exemplo, o uso de uniforme para todos. USO CONSCIENTE Cabe destacar que a nova lei faculta o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. É claro que defendemos a utilização do celular de forma saudável, ou seja, de maneira consciente, até porque precisamos preparar as novas gerações para o desafios que as tecnologias digitais estão trazendo. Mas também acreditamos que sem lei a situação voltaria rapidamente a condição do passado, de uso indiscriminado. PROTEÇÃO O uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, como celulares, tablets e smartwatches, tem sido amplamente associado a problemas como ansiedade, depressão e isolamento social. A nova legislação, portanto, busca a proteção dos alunos contra os danos causados pela dependência tecnológica, ao mesmo tempo em que promove um ambiente mais focado no aprendizado. Pesquisas futuras, com certeza, comprovarão os efeitos positivos e trarão os resultados esperados. / Obrigado! - 25/02/2025entregue por escrito
O Deputado informou que os planos de saúde passaram a cobrir três novos itens determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): um exame PCR para diagnóstico de infecções no sistema nervoso, o Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE) para insuficiência cardíaca avançada e o medicamento Romiplostim, utilizado no tratamento de doença autoimune que afeta a produção de plaquetas. Alertou que as operadoras devem oferecer os novos procedimentos sem custo adicional aos segurados. Informou que a regra entrou em vigor em 17 de fevereiro, e o descumprimento pode resultar em punições. Destacou que a ANS realiza atualizações periódicas na lista de coberturas obrigatórias, seguindo critérios da Lei nº 14.307, de 2022, que prevê a inclusão automática de tecnologias aprovadas para o SUS.
Palavras-chave oficiais: Plano de saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Cobrança,procedimento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Os planos de saúde estão obrigados a incluir na lista de cobertura três novos itens: um novo exame PCR, um equipamento para tratamento de insuficiência cardíaca e um medicamento para tratamento de doença autoimune. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar. NOVO EXAME PCR O procedimento detecta vários agentes bacterianos, virais e fúngicos, podendo facilitar diagnósticos de meningites e encefalites. EQUIPAMENTO O DAVE (Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda), que o consumidor também passa a ter direito, ajuda o lado esquerdo do coração a bombear sangue para o corpo. É usado no tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca avançada, mas que não são elegíveis ao transplante. REMÉDIO O Romiplostim deve ser distribuído pelos planos de saúde sem que o valor seja cobrado. O medicamento é usado no tratamento de adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária. Trata-se de uma doença autoimune que causa diminuição no número de plaquetas do sangue, caracterizada principalmente pelas marcas roxas na pele. JÁ ESTÁ VALENDO Como membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e advogado especializado na área, alerto que as novas opções devem ser oferecidas pelos planos de saúde sem custo adicional para os segurados. A regra começou a valer em 17 de fevereiro. Se descumprir a orientação da ANS, a operadora pode sofrer punições. ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS ANS faz atualizações periódicas da lista de medicamentos, procedimentos e equipamentos que devem ser fornecidos pelos planos de saúde. As novas incorporações seguiram a Lei 14.307/2022, que determina que, após a recomendação positiva pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias para inclusão no Sistema Único de Saúde, devem ser incluídas na lista obrigatória. / Obrigado! - 19/02/2025entregue por escrito
O Deputado informou que o ciclista e empresário Vitor Felisberto Medrado foi assassinado durante um assalto no Itaim Bibi, em São Paulo (SP). Esclareceu que câmeras de segurança registraram o momento em que ele foi abordado por dois criminosos em uma motocicleta, baleado no pescoço e teve o celular roubado. Afirmou que o caso reflete a expansão da criminalidade para áreas centrais e de alto poder aquisitivo. Também citou dados do “Atlas da Violência 2024”, que apontam 39 mil assassinatos no Brasil, e alertou para o crescimento do crime organizado. Defendeu a persistência do combate ao crime, com medidas das instituições de segurança pública e uma revisão na legislação penal pelo Judiciário e Legislativo. Ressaltou ainda a importância de políticas de educação, de geração de emprego e de inclusão social para afastar os jovens da criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Homicídio,Ciclista,São Paulo (SP),Roubo,Telefone celular,Crime,Violência,Crime organizado
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Na manhã de 13 de fevereiro, o ciclista e empresário Vitor Felisberto Medrado foi fatalmente baleado durante um assalto nas proximidades do Parque do Povo, no Itaim Bibi, bairro nobre da zona oeste da cidade de São Paulo. Imagens de câmeras de segurança revelaram que, no começo da manhã daquele dia, a vítima foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Um deles desceu do veículo, efetuou um disparo que atingiu o pescoço do ciclista e, em seguida, roubou seu celular. Vitor, infelizmente, não resistiu ao ferimento e acabou falecendo. Este é mais um fato triste, que ocorre num momento em que o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados à segurança pública. De acordo com o "Atlas da Violência 2024", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 39 mil assassinatos em 2024. Embora represente uma redução em relação aos anos anteriores, o número ainda é alarmante e coloca o país entre os mais violentos do mundo. Além do alto número de homicídios, outras modalidades de violência têm mostrado crescimento. O crime organizado, por exemplo, continua a expandir sua influência. Relatório do FBSP aponta que, entre julho de 2023 e julho de 2024, organizações criminosas faturaram cerca de R$ 186 bilhões por meio de furtos de celulares e golpes virtuais. Cidades como São Paulo têm testemunhado uma mudança no perfil da criminalidade. A violência, antes concentrada em áreas periféricas, agora se espalha por regiões centrais e de alto poder aquisitivo. Essa tendência sugere a migração de atividades criminosas para áreas com maior potencial econômico, onde os alvos são mais lucrativos. O caso do ciclista assassinado no Itaim Bibi é um reflexo dessa realidade. A crescente sensação de insegurança evidencia a necessidade de uma mudança na abordagem para enfrentar a criminalidade. O que aconteceu em São Paulo, não se trata de caso isolado. No Rio de Janeiro, meu estado natal, o crime tomou conta de diversos municípios. Confrontos com a força policial são frequentes, colocando em risco a vida dos cidadãos que vivem ou transitam pelas áreas em que há conflito. Ou seja, a percepção é de que a violência só aumenta em todo o país. Está, portanto, mais que na hora de endurecer o combate aos criminosos. Precisamos de ações efetivas contra a transgressão à vida dos brasileiros. Isso vai desde medidas por parte das instituições de segurança pública até as atuações dos Poderes Judiciário e Legislativo, que precisam rever toda a estrutura e aplicação de nossa legislação criminal. Paralelamente, é preciso investir em políticas que afastem jovens de atividades ilegais, como melhorias na educação, geração de emprego e inclusão social. Sem uma mudança estrutural, o Brasil continuará a ser refém do crime e vivenciará mais episódios lamentáveis como o ocorrido no Parque do Povo, em São Paulo. A morte de Vitor Medrado é uma consequência da inércia que se alastrou pelo país na luta contra o crime. / Era o que eu tinha a dizer! - 18/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a gravidade da corrupção no Brasil, mencionando que o País ocupa a 107ª posição no Índice de Percepção de Corrupção de 2024, seu pior resultado desde a criação do ranking. Apontou que a corrupção tem impactado diretamente o desenvolvimento econômico e social, especialmente devido à presença crescente do crime organizado nas instituições públicas. Reforçou a necessidade de ações constantes contra a corrupção, promovendo mais transparência e políticas públicas que fortaleçam a educação e o combate ao crime.
Palavras-chave oficiais: Corrupção,Brasil,ranking,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento social,Crime organizado,Instituição pública,transparência,Política pública,Crime
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CORRUPÇÃO NÃO PODE SER TOLERADA. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Não é novidade que a corrupção é um problema crônico em nosso país. Precisamos combatê-la, uma vez que, enquanto existir, prejudicará o sonho do Brasil se tornar a nação que desejamos. Segundo o tradicional ranking de Índice de Percepção da Corrupção, anualmente divulgado pela ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa sua pior posição na história. Ficamos em 107º lugar numa lista que conta com 180 países. É o nosso pior resultado desde que a listagem foi instituída, em 2012. A Transparência Internacional utiliza diferentes pesquisas, realizadas por organizações distintas, para averiguar a percepção sobre a corrupção. São ouvidos especialistas e o mercado sobre o tema. O relatório de países computa uma pontuação, que vai de 0 a 100. Quanto menor for o número de pontos, pior é a colocação no ranking. O Brasil apresentou apenas 34 pontos na lista de 2024. Em comparação com 2023, caiu três posições no ranking e perdeu dois pontos na pontuação geral. Ou seja, o que já não ia bem, piorou. As conclusões dão conta de que em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. Segundo a Transparência Internacional, a principal evidência de que o Brasil está entrando no estágio desse processo é a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais. A Controladoria-Geral da União, por sua vez, descredibiliza o ranking da ONG. Segundo a CGU, a análise da corrupção realizada por meio do modelo adotado pela Transparência Internacional não faz sentido, uma vez que cada nação teria uma percepção diferente sobre o tema. É fato, porém, que nos últimos anos o Brasil não vem alcançando boas colocações no levantamento. Isso é extremamente negativo porque é possível verificar uma evidente correlação entre a baixa percepção da corrupção com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social de um país. Os países que ocupam as primeiras colocações no ranking da Transparência Internacional possuem bons números em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dos sete primeiros colocados na listagem, cinco estão no top de 10 maiores IDHs do mundo. Por outro lado, dos sete últimos na percepção quanto à corrupção, três estão entre os 10 piores no levantamento sobre Índice de Desenvolvimento Humano. Essa referência tem relação com investimentos, por exemplo, em educação. Uma população mais educada tende a cobrar mais por políticas de transparência e monitorar melhor a máquina pública. Além disso, a percepção de um país como corrupto afasta investidores, o que diminui o dinheiro que circula naquela nação. O que se extrai da listagem da Transparência Internacional é que o Brasil precisa lutar de forma dura e constante. A pauta anticorrupção tem que voltar a ser assunto do dia, assim como a transparência em diversos assuntos governamentais necessita ser ampliada. Somente dessa forma poderemos ver o Brasil se libertar de algo tão prejudicial e que tanto abominamos. / Era o que eu tinha a dizer! - 12/02/2025entregue por escrito
O Deputado abordou o aumento de acidentes aéreos no Brasil, destacando que, nos primeiros 38 dias de 2025, ocorreram 21 registros, resultando em 10 mortes. Citou o caso recente na Barra Funda, em São Paulo (SP), onde uma aeronave atingiu um ônibus, causando duas mortes e seis feridos. Ressaltou que a maioria dos acidentes envolve aeronaves de pequeno porte, utilizadas para transporte privado e agrícola. Apontou falhas na manutenção, condições climáticas adversas e erro humano como fatores recorrentes. Também informou que cerca de 22% dos acidentes nos últimos 10 anos foram causados por falhas no motor. Defendeu maior rigor na manutenção, treinamento de pilotos e modernização de aeronaves. Por fim, reforçou a necessidade de ações preventivas e investigações detalhadas para garantir a segurança na aviação brasileira.
Palavras-chave oficiais: Acidente aéreo,Segurança aérea,aumento,prevenção,investigação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: AUMENTO PREOCUPANTE DE ACIDENTES AÉREOS NO BRASIL. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Nos primeiros 38 dias de 2025, o Brasil registrou 21 acidentes aéreos, resultando em 10 mortes. Todas as aeronaves envolvidas em ocorrências fatais eram de pequeno porte, destinadas ao transporte privado ou atividades agrícolas. Lamentavelmente, no dia 07 de fevereiro, uma aeronave caiu na avenida Marquês de São Vicente e atingiu um ônibus, no bairro da Barra Funda, zona oeste da cidade de São Paulo, o que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras seis feridas. Este tipo de acidente, envolvendo aeronaves de pequeno porte, têm sido frequentes em nosso país. Antes da ocorrência na Barra Funda, a última fatalidade havia acontecido no dia 27 de janeiro, em Cruzília, Minas Gerais, quando um avião colidiu com o terreno e ocasionou três mortes. Na última segunda-feira, dia 10, mais um caso. Um avião bimotor fez um pouso de barriga no aeroporto de Sorocaba, interior de São Paulo. Felizmente ninguém ficou ferido. Analisando os dados de forma mais aprofundada, uma parcela significativa dos acidentes aéreos no Brasil envolve aeronaves privadas destinadas ao transporte de passageiros. Desde 2024, foram registrados mais de 190 acidentes no painel do Sinpaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), mantido pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) nos quais mais de 70 tiveram aviões privados envolvidos. Ou seja, cerca de 36% das ocorrências. O número de vítimas fatais é alto. Foram 54 mortes nestas dezenas de ocorrências. Soma-se a este número os acidentes envolvendo aeronaves agrícolas, com 13 mortes em 68 desastres, e teremos um cenário ainda pior na aviação realizada por particulares. Alguns fatores colaboram para o número elevado destes acidentes. Manutenção inadequada, condições climáticas adversas e falhas humanas são frequentemente citadas como causas dessas tragédias. De acordo com os números do Sinpaer, cerca de 22% dos acidentes nos últimos 10 anos estão relacionados a falha no motor das aeronaves. São dois acidentes a cada dez por conta deste problema, que pode ser evitado. Diante desse cenário, fica evidente a importância de medidas preventivas, como a realização de manutenções regulares, treinamento adequado para pilotos e o cumprimento rigoroso das normas de segurança. O Cenipa continua investigando as causas dos acidentes e promovendo ações para aumentar a segurança na aviação brasileira. As investigações são complexas e demandam apurações minuciosas, necessárias para elucidar as causas dos graves problemas e também desenvolver novas práticas e eventuais regulamentações para aprimorar todo o setor. Os desafios no quesito segurança incluem a modernização de aeronaves, a capacitação contínua de tripulações e a atualização de infraestrutura. Sabemos da importância e necessidade de aviões privados, mas é necessário que medidas mais efetivas sejam tomadas para que acidentes possam ser evitados, tornando a aviação uma experiência mais segura para todos. / Obrigado!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.