Nome civil: Vilson Luiz da Silva · 69 anos
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
69 discursos na tribuna e 4 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 29/06/2022.
- 29/06/2022entregue por escrito
Responsabilidade governamental pelo avanço do fenômeno da fome no Brasil, especialmente pela falta de investimentos na agricultura familiar. Divulgação do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN.
Palavras-chave oficiais: FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, MAPA DA FOME, ATUAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de todos os males que o ser humano conhece, o mais grave é a fome. A fome degrada, humilha e mata duas vezes: primeiro, mata a honra, o caráter, a dignidade; depois, o corpo. Engana-se quem acha que a culpa pelo aumento do número de pessoas que passam fome no Brasil é da pandemia ou da guerra entre Ucrânia e Rússia. Essa situação é decorrente de opções governamentais. Para comprovar essa afirmação, basta analisar os dados divulgados recentemente pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN, que atestam que ao menos 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras sofrem de insegurança alimentar grave - ou seja, passam fome - e 125,6 milhões sofrem de insegurança alimentar leve ou moderada. Em 2014, o Brasil foi retirado do mapa da fome pela ONU. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO considerou que a agricultura familiar teve grande importância nessa conquista. Para quem tem o mínimo de sentimento humano, é desesperador saber que milhões de irmãos e irmãs enfrentam fila para comprar osso ou vasculham o lixo em busca de alimentos sem nenhum valor nutritivo e até podres. Além de causar desemprego, desalento, informalidade e contenção de salários, o Governo Federal destruiu e praticamente zerou o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, principal programa da agricultura familiar. Até agora, nenhum agricultor recebeu qualquer ajuda ou incentivo do Governo para seguir produzindo alimentos. Precisamos investir na agricultura familiar, um setor importantíssimo para garantirmos a segurança e a soberania alimentar da população brasileira. A agricultura familiar é estratégica para o País. Sem ela, a fome vai multiplicar-se cada vez mais. Enquanto isso, ao agronegócio e aos bancos, nada falta. Nobres pares, a falta de investimentos na agricultura familiar demonstra a irresponsabilidade deste Governo, porque atinge não apenas os agricultores familiares, mas toda a população. - 14/06/2022Breves Comunicações
Críticas ao Governo Jair Bolsonaro. Aprovação de requerimento, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o aumento da exploração do trabalho análogo ao da escravidão no Brasil.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA. TRABALHO ESCRAVO, REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, AREA RURAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu gostaria que a nossa fala fosse registrada nos meios de comunicação desta Casa, no programa A Voz do Brasil e nas notas taquigráficas. Sr. Presidente, nobres pares desta Casa, eu acho que todos os Deputados e Deputadas gostariam muito de vir a esta tribuna para falar de um Brasil que está dando certo, que está gerando emprego, que está gerando renda, como está a agricultura do agronegócio, que bate recorde de produção, de exportação, que produz commodities, e não da agricultura familiar. Quando se fala que este Governo deu certo, eu digo assim: é um governo do avanço, que avançou na miséria, na desigualdade, no desemprego, na recessão, nos buracos das rodovias do nosso Brasil. Nesse fim de semana, Deputado Leonardo Monteiro, eu passei naquela rodovia que vai de BH ao Triângulo Mineiro e liga o Centro-Oeste, cujo pedágio é 8 reais e 10 centavos e está cheia de buraco. Isso é descabido. Como nós podemos aceitar isto, pagar pedágio para andar em buraco? Eu sou agricultor familiar. Estou hoje Deputado. Deputado não é profissão, mas esse cargo me levou a aprovar um requerimento na CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, porque tem aumentado também, Sr. Presidente, o trabalho análogo ao de escravo ou trabalho escravo no meio rural. Foi aprovada, por meio desse requerimento de nossa autoria, uma audiência pública, para a qual nós queremos convidar todos e todas e o Ministério Público do Trabalho, para fazermos um debate sobre por que está aumentando, no nosso Brasil, o trabalho análogo ao de escravo ou o trabalho escravo mesmo. E há a inoperância do Ministério Público do Trabalho querendo jogar a responsabilidade, Presidente, nas costas dos nossos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. O sindicato não tem papel de polícia, este é o papel do Ministério Público. Então, venho a esta tribuna para convidar todos e todas para este debate, que será realizado no dia 21, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 6. Se a agricultura do agro bate recorde de exportação e de produção, nós não podemos aceitar trabalho análogo ao de escravo ou trabalho escravo no nosso Brasil. Sr. Presidente, mais uma vez, peço a V.Exa. que seja registrado este pronunciamento nos Anais desta Casa e nos meios de comunicação. Obrigado. - 25/05/2022
Transcurso do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. Saudações às entidades representativas do homem do campo.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA DO TRABALHADOR RURAL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), AGRICULTURA FAMILIAR, APOSENTADORIA ESPECIAL, AGRICULTOR, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (2000_2016).
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres pares, hoje se comemora o dia de uma das profissões mais antigas do nosso Brasil, oxalá do mundo, o lavrador, o trabalhador rural, a trabalhadora rural. Hoje, dia 25 de maio, é um dia muito especial para nós que nascemos e vivemos no campo. Hoje, comemoramos o Dia do Trabalhador Rural, data instituída há exatos 58 anos. No passado recente, tivemos muitos motivos para festejar essa data, pela conquista de vitórias consagradoras, como a aposentadoria especial dos agricultores - do homem aos 60 anos e da mulher aos 55 anos -, a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a proteção à agricultura familiar, dentre outros. A nossa homenagem é um apelo aos governantes, pois temos sido sacrificados com tantas reformas e estamos perdendo tudo que conquistamos durante décadas de lutas. Apesar de tudo, continuamos comemorando esse dia para renovar nossas esperanças em dias melhores, para que essa data não se perca em meio às dificuldades, para que as gerações de hoje e de amanhã saibam da nossa importância para a construção do Brasil, porque somos fortes e não nos curvamos às dificuldades. Por isso, viva o dia 25 de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural! Viva hoje e sempre! Com isso, quero cumprimentar todos os nossos sindicatos de trabalhadores rurais do Brasil inteiro, todas as federações e a CONTAG, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do 54º aniversário da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG. Trajetória de sucesso da entidade sindical.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FETAEMG), HOMENAGEM.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, povo brasileiro que nos assiste pelos meios de comunicação desta Casa, eu poderia usar esse tempo agora para falar de desemprego, recessão, miséria, preços altos - isso tem nome e sobrenome, é este Governo atual -, mas hoje eu venho a esta tribuna para fazer uma homenagem à minha federação. Hoje, dia 27 de abril de 2022, temos a elevada honra de comemorar 54 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG, que, desde a sua criação no longínquo 27 de abril de 1968, representa, dignifica a luta em defesa dos direitos das justas reivindicações de todos os irmãos e irmãs do campo do nosso torrão natal de Minas Gerais. São 54 anos de belíssima história, sem mancha e sem temor, construída por milhões de mãos calejadas pelas labutas e dificuldades do campo - no passado, no presente e no futuro -, com certeza, esperamos, para o bem da atual e das futuras gerações, que seja infinito. Durante essa inesquecível trajetória de construção, não houve uma só que não fosse a batalha em defesa da ordem democrática, da justiça social e das condições de vida digna para que a classe trabalhadora produza, em especial no campo. Batalha essa travada, empunhada desde a primeira hora pela FETAEMG. A marca que orgulhosamente comemoramos hoje representa mais do que a expectativa de vida, ao nascer, de ambos os sexos. Quando a FETAEMG foi criada, era de 52,6 anos a expectativa de vida dos homens e de 49 anos a das mulheres. Em nosso querido Estado de Minas Gerais, tudo é grandioso, a começar pela extensão geográfica. É a quarta maior do Brasil, só perdendo para Amazonas, Pará e Mato Grosso, com mais de 586 mil quilômetros quadrados de extensão geográfica. O Estado divide-se em 853 Municípios, e nada menos que 538 desses Municípios, através dos nossos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, representam a nossa agricultura familiar. Com isso, a FETAEMG faz-se presente no cotidiano dos homens e das mulheres do campo em 63% de todos os Municípios, Sr. Presidente, do Estado de Minas Gerais, com certeza um feito memorável digno de louvor. Porém, a FETAEMG que queremos deixar para as próximas gerações tem a finalidade de se fazer representada em todos os 853 Municípios de Minas Gerais. Temos fé e esperança de que isso será realizado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. licença para falar, em nome pessoal, da minha incontida alegria pela comemoração dos 54 anos da FETAEMG. Posso dizer que isso se dá por muitos motivos: primeiro, por ser um agricultor familiar desde o nascimento - que o meu laço com ela seja inquebrável; segundo, por ter a honra de ser Presidente nessa data grandiosa e por ter o dever e o bem de representá-la em todas as esferas - administrativa, política e judicial; terceiro, por poder registrar com orgulho que em nossa gestão foram a ela filiados mais de 200 sindicatos; quarto, por ter o privilégio de ter o registro político, felizmente conhecido em todo o Estado de Minas Gerais e com alguma medida aqui na Câmara Federal, como Vilson da Fetaemg. Por tudo isso, eu quero, em nome da nossa Direção da FETAEMG, dos homens e das mulheres e de toda a nossa agricultura familiar mineira, comemorar e parabenizar a nossa querida FETAEMG. Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que seja divulgado meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 05/04/2022
Precariedade da malha rodoviária na região do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, não obstante os elevados pedágios impostos aos seus usuários. Promoção do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Social. Retrocesso da Medida Provisória nº 871, de 2019, sobre a instituição do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade; do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, e do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Atraso do INSS na concessão de benefícios aos seus segurados. Defasagem do quadro de servidores do órgão.
Palavras-chave oficiais: RODOVIA, MINAS GERAIS, PRECARIEDADE, PEDAGIO, DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SERVIDOR PUBLICO, DEFESA. MPV 871/2019, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE (PROGRAMA ESPECIAL), CRITICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ATRASO, CONCESSÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Prezado Deputado Charles Fernandes, Presidente desta sessão neste momento, quero cumprimentar todos os pares Deputados e Deputadas desta Casa e cumprimentar o povo brasileiro que nos acompanha através da TV Câmara, das redes sociais e dos meios de comunicação da Casa. Em primeiro lugar, quero fazer aqui uma denúncia, Presidente, que eu acho que não tem agremiação partidária. Nós pagamos impostos, pagamos IPVA, pagamos tantas coisas para termos uma boa rodovia. Em Minas Gerais, na região do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro, encontramos rodovias simples pedagiadas, rodovias em que foi triplicado o valor do pedágio para você andar em buracos. Isso é lamentável. Quero deixar registrada, da tribuna desta Casa, essa denúncia. Agora eu trato de outra questão: hoje, 5 de abril, é o dia da mobilização nacional em defesa da Previdência Social. Quero deixar claro para o povo brasileiro que o que está acontecendo com a previdência não é culpa dos servidores, é culpa deste Governo. Isso começou com a Medida Provisória nº 871, de 2019. Hoje, puxados pela nossa confederação, a CONTAG, 26 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais do nosso Brasil estarão mobilizados. V.Exa., Sr. Presidente, é da Bahia e sabe da importância do nosso sindicato. Nós tivemos um retrocesso muito grande a partir da Medida Provisória nº 871. O sindicato dava uma ajuda muito grande ao segurado que ia ao INSS requerer qualquer benefício e, no máximo em 15 dias, esse benefício era liberado. Hoje um benefício está demorando mais de 150 dias. É o que ocorre com o auxílio-doença. Como o tempo aqui é corrido, faço esse clamor ao INSS. Faltam servidores, há restrição orçamentária, há necessidade de melhoria da plataforma do INSS, há necessidade de mais médicos peritos. Nós não temos médicos peritos. Hoje há mais de 1 milhão e 800 mil processos de benefícios represados só na área rural, Sr. Presidente, de agricultoras e agricultores segurados especiais - só na área rural. Mais de 600 agências do INSS não têm médico para atender. Então, neste dia de mobilização nacional em defesa da Previdência Social e da agilidade dos processos, eu quero fazer este registro. Há poucos dias, eu estive na Superintendência do INSS em Belo Horizonte, que fica num prédio com mais de 20 andares e está com centenas de salas vazias. Nós não podemos aceitar isso. Quero dizer ao servidor do INSS, da Previdência Social, que nós estamos do seu lado, do lado do seu emprego. Estamos aqui defendendo os benefícios do segurado, seja rural, seja urbano. Isso é importante, porque nós, segurados rurais, antes da Constituição de 1988, não tínhamos esse direito. Nós recebíamos meio salário mínimo. A partir da Constituição de 1988, nós fomos inseridos na lei. Com isso, a mulher passou a ter esse direito reconhecido aos 55 anos de idade e o homem, aos 60 anos de idade. É essa a nossa luta. Sabemos muito bem o que significa a transferência de benefício da previdência para o nosso meio rural. Em 70% dos Municípios do Brasil, a maior receita não é o FPM, é a Previdência Social. Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. divulgasse o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, porque uma das coisas que o nosso povo do campo ouve à noite é o programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/10/2021entregue por escrito
Transcurso do 33º aniversário de promulgação da Constituição Federal. Ampliação dos direitos do homem do campo pela Carta Magna de 1988.
Palavras-chave oficiais: CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), PROMULGAÇÃO, ULYSSES GUIMARÃES, PRESIDENTE, ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouso dizer que esta data, 5 de outubro, é a data mais significativa para o Brasil, pois nela, há exatos 33 anos, foi promulgada a Constituição Cidadã, segundo o maior estadista de nossa história, Deputado Ulysses Guimarães, que a promulgou. É fato que a Constituição de 1988 não criou o Brasil. Porém, também é fato que ela, pela primeira vez em toda a nossa história, o fez cidadão. Antes dela, o Brasil não era o País da cidadania; era, o País de poucos privilegiados. Quando afirmo que o dia 5 de outubro é o mais importante de nossa história, trago-lhes alguns relevantes e significativos fatos, que falam por si mesmos. Até a promulgação da Constituição, nós filhos e filhas do campo não tínhamos acesso à saúde. Contávamos com os poucos recursos do FUNRURAL, criado em 1971. Tudo isso se transformou com a Constituição de 1988, com criação do maior e mais amplo sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS). A aposentadoria para o homem e a mulher do campo antes era de meio salário mínimo, aos 65 anos e apenas para um dos membros da família. A Constituição de 1988 universalizou a Previdência Social, garantindo aos segurados especiais rurais aposentadoria - para o homem, aos 60 anos, e para a mulher, aos 55 anos -, bem como pensão por morte e auxílio-doença, todos no valor de um salário mínimo. Essa garantia, sem nenhuma dúvida, representou a maior transformação que já ocorreu no campo, em todos os 5.570 Municípios. Por tudo isso, e muito mais hoje e sempre, temos o dever de reverenciar a Constituição de 1988 como nosso maior feito em todos os tempos. Que a passagem de 33 anos de promulgação da Constituição de 1988 sirva como oportuno e necessário momento de reflexão para esta Casa Legislativa! Vivas à Constituição de 1988, nossa Carta de cidadania! - 06/10/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia do Prefeito Municipal. Congratulações aos Prefeitos Reginaldo Freitas e Maria Imaculada Dutra Dornelas, respectivamente, dos Municípios de Cláudio e Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PREFEITO, MUNICÍPIO, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM, REGINALDO FREITAS, PREFEITO, CLÁUDIO (MG), MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS, PREFEITA, MANHUAÇU (MG), CONGRATULAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG. Sr. Presidente, cumprimento cordialmente a todos os 5.570 Prefeitos do Brasil. Isso porque, hoje dia 06 de outubro se comemora o Dia do Prefeito, mesmo que, oficialmente, seja comemorado no dia 11 de abril, por ser a data em que foi criado o cargo de Prefeito. Dirijo-me especialmente ao Prefeito Reginaldo Freitas, da minha cidade, Cláudio, e à Prefeita de Manhuaçu, a companheira Imaculada, para homenagear todos aqueles que são responsáveis por gerir os Municípios, buscando realizar boa administração mesmo com as constantes e crescentes dificuldades financeiras que alcançam quase todos os municípios. Especialmente neste ano, em que as dificuldades de recursos se somam ainda à crise sanitária da pandemia da COVID-19, quero destacar a importância dos prefeitos que estão empenhados em construir um Brasil mais justo. É no Município que a vida acontece. Sem o Município, a União e os Estados são fictícios. São os mandatários municipais que sentem no dia a dia de suas comunidades, as cobranças, as exigências e as necessidades da sua cidade tendo, portanto, melhores condições de buscar respostas e soluções para estas necessidades. Assim como todos os profissionais que exercem um bom trabalho merecem reconhecimento, um bom Prefeito que sabe administrar e zelar pela cidade merece ser reconhecido por todos os munícipes. Parabéns a todos os Prefeitos pela ousadia, pelo trabalho e contribuição em prol do desenvolvimento dos Municípios. Presidente, peço a V.Exa. que registre o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos Anais desta Casa. - 23/09/2021Breves Comunicações
Comprometimento do orador com a agricultura familiar. Contrariedade à desestruturação dos serviços públicos brasileiros. Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO TOTAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidenta, que preside a sessão desta Casa tão importante, neste momento, representando as mulheres. V.Exa., que é uma Deputada aguerrida, é vizinha minha, pois o seu Estado do Rio de Janeiro é vizinho de Minas Gerais. Eu quero, na sua pessoa, cumprimentar todos os Deputados e Deputadas desta Casa tão importante, inclusive para o fortalecimento da nossa democracia. Além de cumprimentar os nossos pares, quero cumprimentar o povo que nos assiste neste momento e a nossa agricultura familiar mineira e brasileira. Eu sou agricultor familiar e estou Deputado, porque ser Deputado não é uma profissão. Eu venho da agricultura de subsistência, venho do campo e sei muito bem o que é a vida laboral no meio rural. Eu quero, neste momento, também cumprimentar todos os sindicatos de trabalhadores rurais, que representam o homem do campo e a mulher do campo. Temos feito o exercício de disponibilizar nas nossas sedes monitores para que eles possam acompanhar as sessões da Câmara e ver o trabalho de cada Parlamentar aqui, ver como o seu voto está sendo exercido nesta Casa. Inicialmente, eu quero dizer que este Deputado é radicalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, a PEC 32. Nós não podemos desmontar o serviço público no Brasil, seja ele qual for. Mas agora eu quero solicitar o empenho para que, na próxima sessão do Congresso Nacional, independente de agremiação partidária, Deputados e Deputadas, nós possamos derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, porque ele traz benefícios para a agricultura familiar. Parece que o Presidente da República não gosta da agricultura familiar. Então, eu quero solicitar o nosso empenho total, no dia 27, para que votemos para derrubar esse veto ao PL 823/21. O PL 823/21 é muito importante. A agricultura familiar representa mais de 70% da produção de alimentos no Brasil. Mais de 80% da geração de empregos no campo vêm da agricultura familiar, da agricultura de subsistência. Nesse momento de pandemia, a duras penas, a agricultura familiar sobreviveu com ou sem auxílio. Então, é muito importante que esta Casa, junto com o Senado, derrube o veto ao PL 823/21. Sra. Presidente, eu gostaria que o nosso pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta Casa e principalmente no programa A Voz do Brasil. A TV Câmara é muito importante para nós, mas o programa A Voz do Brasil no rádio é muito importante para o homem do campo, para a mulher do campo. O meu pai ia para o curral na vida laboral às 5 horas da manhã, ou até antes. Ele chegava à noite com o seu rádio e dava notícias para nós, quando éramos crianças, do que acontecia na Câmara Federal, no Congresso Nacional através do programa A Voz do Brasil. Eu quero cumprimentar a categoria de que faço parte. Sou agricultor familiar lá em Minas Gerais, na região centro-oeste. E quero cumprimentar as lideranças que nos acompanham e que têm bravamente defendido a nossa agricultura familiar para que continue firme e forte. Precisamos, com isso, lutar por mais políticas públicas, porque o jovem não quer ficar mais no campo. O campo está ficando envelhecido, e, para que o jovem fique no campo, nós precisamos de políticas públicas, sobretudo de Internet, de comunicação, senão ninguém fica no campo. Nós que estamos mais idosos ficamos, mas o jovem não fica. Então, são essas as minhas considerações. Faço o apelo a esta Casa para que, no dia 27, nós possamos derrubar o veto ao PL 823/21. Muito obrigado, Presidente. - 11/08/2021
Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate dos desafios da agricultura familiar brasileira. Determinação do rito procedimental da Comissão Geral. Composição da Mesa Diretora dos trabalhos. Leitura de discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira. Determinação ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao sindicalista Wagner Gomes.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, AGRICULTURA FAMILIAR, COMPOSIÇÃO, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROCEDIMENTO, PRONUNCIAMENTO. LEITURA, PRONUNCIAMENTO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AGRICULTURA FAMILIAR. HOMENAGEM PÓSTUMA, WAGNER GOMES, DIRIGENE SINDICAL, FALECIMENTO.
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O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater os desafios da agricultura familiar. O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição. Convido para compor a Mesa o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o Deputado Federal Heitor Schuch, meu companheiro de partido e Deputado pelo Rio Grande do Sul. Queremos registrar também que esta sessão especial está sendo transmitida pelo Facebook dos nossos mandatos e da Câmara para o Brasil todo. Há milhares e milhares de brasileiros e brasileiras do campo acompanhando esta sessão. É uma sessão remota, mas todos estão nos acompanhando. Passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: "Sras. e Srs. Deputados, interrompo os trabalhos neste momento para transformar a presente sessão plenária em Comissão Geral. Os debates de hoje tratarão dos desafios da agricultura familiar, um setor fundamental da nossa economia, que garante o sustento de milhares de famílias brasileiras. Inicialmente, agradeço a presença a todos os especialistas e representantes das entidades ligadas à agricultura familiar, bem como a todos os pesquisadores e autoridades públicas que nos brindam com a sua presença e nos auxiliarão com os seus conhecimentos para a realização da sessão de hoje. Senhoras e senhores, a Lei nº 11.326, de 2006, aprovada nesta Casa e conhecida popularmente como Lei da Agricultura Familiar, estabeleceu em nosso País as diretrizes para a formulação e o desenvolvimento da Política Nacional de Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais. Esse foi, sem sombra de dúvidas, um importante avanço no arcabouço legal brasileiro, pois, no geral, as grandes empresas de insumos, de assistência técnica, de maquinários e de defensivos agrícolas têm nos grandes produtores rurais o seu principal público-alvo. Dessa forma, mesmo sendo responsável por grande parte da produção rural brasileira, a agricultura familiar sempre ficou desguarnecida e lutava sozinha para sobreviver. Essa realidade do mercado sempre dificultou o trabalho do pequeno produtor rural familiar, que também precisa de orientação, de insumos, de financiamento, de apoio para o manejo e desenvolvimento da sua produção. Mas esses são apenas alguns dos muitos desafios que precisam ser diariamente superados na agricultura familiar. Senhoras e senhores, ao longo da sessão de hoje, contaremos com o auxílio de diversos especialistas, técnicos e autoridades que tomarão parte dos debates. Com a ajuda desses profissionais que trabalham direta e diariamente com o pequeno produtor rural, hoje o nosso agricultor familiar, a Câmara dos Deputados poderá reunir mais informações sobre a difícil realidade da agricultura familiar nacional e melhor conhecer os seus desafios. Esse cenário desafiador enfrentado por famílias de todo o Brasil atesta a importância desta sessão. Faço votos de que os debates de hoje transcorram com a objetividade e a clareza que a matéria demanda. Dessa forma, esta Casa poderá selecionar as melhores sementes do conhecimento sobre esse tema. Caberá, então, aos legítimos representantes do povo brasileiro semear esse conhecimento de forma que novos e necessários projetos surjam. Assim, muito em breve, o pequeno trabalhador rural, a agricultura familiar e o Brasil poderão colher bons frutos para toda a sociedade brasileira. Declaro oficialmente abertos os trabalhos da Comissão Geral para a discussão dos desafios da agricultura familiar brasileira. Desejo que realizemos uma excelente discussão sobre a matéria e, mais uma vez, agradeço a participação a todos os que nos auxiliarão nessa importante tarefa. Muito obrigado." Eu quero convidar para compor a Mesa o Deputado Carlos Veras, da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Quero cumprimentar o Deputado Bohn Gass, a quem convido também para compor a Mesa. Quero cumprimentar também o Deputado Afonso Motta, do PDT, que passou por aqui. Antes de passar a Presidência de fato para o nosso nobre Presidente, amigo, companheiro de partido e colega do Rio Grande do Sul, um agricultor familiar como eu - ele do Rio Grande do Sul, e eu de Minas Gerais -, quero pedir que fiquemos de pé e façamos um minuto de silêncio em homenagem ao nosso companheiro Wagner Gomes, sindicalista, metroviário, Presidente do Sindicato dos Metroviários. Ele, que foi Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e Secretário-Geral da instituição, nos deixou ontem de forma súbita. Foi um grande companheiro e guerreiro. Então, peço um minuto de silêncio neste momento em que vai ser sepultado esse grande amigo e guerreiro que também defendeu muito a agricultura familiar dentro da CTB. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) - 28/04/2021Breves Comunicações
Manifestação de pesar pelo falecimento do sindicalista José Fidélis Neto, do Sindicato Rural do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais. Anúncio de apresentação de requerimento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate da política do Governo Jair Bolsonaro para a agricultura familiar. Homenagem à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG ao ensejo do transcurso do 53º aniversário de fundação da entidade.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO, JOSÉ FIDÉLIS NETO, DIRIGENTE SINDICAL, CLÁUDIO (MG), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE, PACIENTE CONTAMINADO, FALECIMENTO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, CRISE SANITÁRIA, ÁREA RURAL. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO FEDERAL, AGRICULTURA FAMILIAR, REQUERIMENTO, DEBATE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR). HOMENAGEM, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FETAEMG), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nosso povo querido brasileiro que assiste às nossas sessões através da TV Câmara, eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse citado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Primeiro, eu lamento aqui mais uma vítima da COVID-19 - o Brasil ultrapassa 395 mil óbitos -, o meu amigo, companheiro, meu irmão, que entra nesta estatística pela COVID. O meu companheiro Zé Fidélis, Presidente do Sindicato da minha base, onde eu fui presidente, Sindicato dos Trabalhadores Rurais lá da cidade de Cláudio, em Minas Gerais, ficou 1 ano se protegendo, mas, depois da visita de alguém em sua casa, ele foi contaminado e a sua esposa também. Ele veio a óbito nesta semana. Então, eu lamento muito este dado estatístico pelo negacionismo do Governo, porque se tivesse tratado isso com seriedade e não como uma gripezinha, talvez, hoje, quantos brasileiros e brasileiras estariam junto de nós? Quero dizer também que a COVID está chegando ao meio rural, está chegando ao homem do campo. Quero trazer também outra preocupação, Sr. Presidente, com o decreto que foi editado esta semana pelo Presidente da República, em que ele está mudando um pouco a característica da agricultura familiar depois de tantos anos que nós lutamos, saindo da subsistência para a agricultura familiar. A agricultura familiar é responsável por mais de 70% do alimento na mesa dos brasileiros e por 80% da mão de obra gerada no campo, e nós não podemos aceitar mais retrocessos. Não queremos retrocesso, queremos uma valorização da nossa agricultura familiar. Dito isso, eu vou fazer um requerimento para fazermos esse debate na Comissão de Agricultura, Comissão da qual eu faço parte, porque eu também sou agricultor familiar. Aliás, é a minha profissão, eu sou agricultor familiar; eu estou Deputado neste momento. Por último, depois de um lamento, de uma preocupação, eu quero tecer uma homenagem à minha federação, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais -- FETAEMG, que completou ontem 53 anos de luta e de história. Esta minha homenagem vai a toda a direção atual, às direções anteriores, a todo o seu patrimônio, que são todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, ao homem do campo e à mulher do campo que são sindicalizados - nós temos mais de 600 sindicatos. Então, eu deixo aqui o abraço fraterno de um homem do campo e de um agricultor familiar a uma federação que ajuda a construir política pública para melhorar a qualidade de vida do homem e da mulher do campo. Um forte abraço a todos! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/03/2021
Homenagem às camponesas, às servidoras da Casa e às Deputadas Federais, em especial à bancada feminina do PSB. Retirada do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM, MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, TRATALHADOR RURAL, BANCADA FEMININA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, permita-me, no nosso tempo, primeiro, em seu nome, parabenizar todas as mulheres da Câmara Federal, especialmente da bancada do PSB, a nossa bancada feminina. Eu quero, neste momento também, enquanto um agricultor familiar, um trabalhador rural, um homem do campo, cumprimentar todas as camponesas, todas as empreendedoras rurais, todas as mulheres trabalhadoras rurais que têm dupla e tripla jornada de trabalho e têm que trabalhar. Então, registro o nosso carinho, não só para comemorar, mas para fazer uma grande reflexão. E quero dizer que nós fizemos essa emenda por acharmos necessária porque, neste momento, as revalidações teriam prazo de vencimento agora. Inclusive, eu quero cumprimentar, de modo fraternal, o Relator, o Deputado Capitão Alberto. Tivemos uma conversa no seu gabinete, que foi muito boa e importante. As revalidações dessas autorizações precisam de contato. Então, nós tivemos que fazer essa emenda. E neste momento, quando os protocolos de saúde determinam, devido à pandemia da COVID-19, distanciamento, álcool em gel, máscara, etc., nós fizemos esta emenda para que fosse adiado por mais 2 anos o prazo dessas revalidações. Ou seja, pela nossa emenda, isso iria até dezembro de 2023. Mas, como o parecer do Relator Deputado Capitão Alberto Neto, dá 2 anos a mais de prazo, eu me senti contemplado por ele. O Relator pôs no parecer o prazo até dezembro de 2022, dando poderes ao Presidente do INSS para estendê-lo por mais 1 ano, caso haja necessidade. Então, eu me sinto contemplado com o parecer do Relator, o Deputado Capitão Alberto, e neste momento retiro o presente destaque. Como eu me senti contemplado no parecer, não há necessidade do destaque. Deputado Capitão Alberto, V.Exa. colocou no parecer prazo até dezembro de 2022, podendo o Presidente do INSS prorrogá-lo por mais 1 ano, o que daria dezembro de 2023, que é o que nós pleiteávamos através do nosso destaque. Muito obrigado, Sra. Presidente. E obrigado ao Relator da medida provisória. - 11/02/2021Breves Comunicações
Relevância do papel desenvolvido pelos Parlamentares junto à sociedade brasileira. Solidariedade aos familiares dos 235 mil mortos no País em decorrência da Covid-19. Necessidade de retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores autônomos, desempregados e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Defesa de vacinação do povo brasileiro contra a doença. Apelo ao Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de prioridade na vacinação do homem do campo.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VÍTIMA, FAMÍLIA, SOLIDARIEDADE. AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RETOMADA, NECESSIDADE. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, VACINA, PRIORIDADE, DEFESA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, VACINA, AGRICULTOR, TRABALHADOR RURAL, GRUPO PRIORITÁRIO, EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITAÇÃO.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, pessoa por quem temos muito respeito e carinho, desde o momento em que o conhecemos na Câmara Federal -- eu estou no primeiro mandato --, quero, em seu nome, cumprimentar todos os Parlamentares, todos os pares, bem como a população brasileira, que está nos assistindo por meio da TV Câmara. Gostaria de dizer que o nosso mandato de Parlamentar é muito importante, mesmo que alguns ainda critiquem o nosso papel, dizendo que não é importante o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado. Quero dizer para a população brasileira que nós cumprimos um papel muito importante na Câmara Federal. Somos os verdadeiros representantes do povo, não só das pessoas que votaram em nós, mas também das que não votaram. Sr. Presidente, quero me solidarizar com as famílias brasileiras que perderam seus familiares e entes queridos. O Brasil chegou hoje, praticamente, à marca de 235 mil óbitos. Todo dia o Brasil está batendo recorde, com mais de mil óbitos por dia. Isso merece uma grande reflexão. No meu Estado de Minas Gerais, só ontem houve 243 óbitos; no Brasil, 1.330 óbitos. Por que eu estou colocando isso? Porque temos a necessidade de continuar com o auxílio emergencial de 600 reais. Nós precisamos disso. Há muitos brasileiros e brasileiras -- há os ricos, há aqueles que têm condição financeira estabilizada -- que estão nas cidades, nas periferias, passando fome, passando necessidade. Se deixarmos o nosso mandato e andarmos nas ruas, vamos ver muita gente nas esquinas pedindo comida. Esse pessoal ainda precisa do auxílio. Enquanto persistir o vírus e não se acelerar a vacinação no Brasil, precisamos dele. Eu quero conclamar os nossos pares, independentemente se são do centro, da Esquerda ou da Direita, do Governo, a aprovarmos a continuidade, pelo menos por alguns meses, do auxílio emergencial. Nós não podemos tolerar mais tanta morte no Brasil. O Brasil lidera o segundo lugar no ranking mundial de óbitos. Essa estatística é muito ruim, deveríamos estar em último lugar. Precisamos combater o vírus, precisamos de vacinação. Sr. Presidente, quero dizer também que muitas pessoas e colegas têm criticado: "Mas como o Governo vai pagar?" É só o Governo ter coragem de cobrar dos sonegadores fiscais, dos que fazem renúncia fiscal, dos que não pagam imposto neste Brasil. Sabemos que há muita gente milionária, bilionária, que não paga imposto. Se esse povo pagar, com certeza, teremos condição de bancar o auxílio emergencial. Sr. Presidente, gostaria de dizer ao nosso povo brasileiro que entramos com requerimento também no Ministério da Saúde, fazendo solicitações ao Sr. Ministro em prol dos trabalhadores rurais, do homem do campo e da mulher do campo, que não podem parar de trabalhar. Se pararem de trabalhar, vai faltar alimento na mercearia e no mercado para o povo comprar. Esse é um tipo de estabelecimento que na pandemia não pode fechar, e não está fechando, apesar de muita coisa ter fechado. Eu gostaria de contar com a compreensão dos pares e reforçar o nosso pedido: que os nossos trabalhadores rurais, os nossos agricultores familiares que estão na linha de frente trabalhando e produzindo pudessem também entrar na lista de prioridade para a vacinação. Presidente, eu agradeço a oportunidade e deixo meu mandato à disposição, em prol de um Brasil mais justo, fraterno e igualitário. - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, (nº 312-B, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, quem produz com sustentabilidade respeita o meio ambiente, não olhando só o lado econômico da produção agrícola. O produtor, seja ele do agro, seja ele da agricultura familiar, além de produzir alimento, cuida da água. A orientação do PSB também é "não". - 03/12/2020
Discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcel van Hattem, nobres pares, eu me inscrevi, mas, no Infoleg, não consegui mudar meu voto, minha opinião, minha posição. Eu sou a favor de que tenhamos, no Brasil, um programa habitacional que acabe com o déficit de pessoas morando na rua. Para além disso, eu quero falar da minha área, porque sou agricultor familiar. Nós já tivemos, no passado, o PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural. Sou a favor de programa habitacional. Porém, mudar o nome de Minha Casa, Minha Vida para Verde e Amarela não vai resolver o problema. Se eu não quero uma casa verde, mas eu quero uma azul, eu quero uma roxa, não é a cor que vai aperfeiçoar o programa habitacional, mas o conteúdo dele. O Governo percebe, ou percebia, que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem problema, como eu sei que tem. No meu Estado nós temos essa cobrança, e fizemos um levantamento sobre os Governos passados. Nós temos esse déficit. Mas desse programa do Governo Federal, o Casa Verde e Amarela, Sr. Presidente, eu não sou a favor. Eu estou do lado daquele que precisa da casa, do povo que não tem casa para morar. Mas mudar apenas a cor do programa para verde e amarelo, com isso eu não posso concordar. Não é a cor que vai melhorar o programa, repito. Tenho consciência de que nós precisamos aperfeiçoar, sim, o Minha Casa, Minha Vida; precisamos aperfeiçoar e retornar o Programa Nacional de Habitação Rural, porque o homem do campo também tem necessidade, existe ali um déficit habitacional. Sr. Presidente, como não consegui mudar no Infoleg, registro que o meu voto para esse Programa Casa Verde e Amarela é contrário, não sou a favor. - 02/12/2020Breves Comunicações
Saudações aos Vereadores e Prefeitos Municipais eleitos pelo PSB no Estado de Minas Gerais, na pessoa do Prefeito Reginaldo Freitas e do Vice-Prefeito Geraldinho do Inácio, do Município de Cláudio. Transcurso dos 300 anos de criação do Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÃO MUNICIPAL, REGINALDO FREITAS, PREFEITO, GERALDINHO DO INÁCIO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), CLÁUDIO (MG), MINAS GERAIS. MINAS GERAIS, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, ALEIJADINHO, ESCULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, DIREITO À LIBERDADE, HOMENAGEM.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigo Deputado Charles Fernandes, eu cumprimento V.Exa. e todos os Parlamentares, homens e mulheres desta Casa que trabalham pelo nosso Brasil. Primeiramente, eu gostaria de pedir que o nosso pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Quero cumprimentar todos os Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras do meu partido eleitos em Minas Gerais, na pessoa do Prefeito eleito da minha cidade, Reginaldo Freitas, e do Vice-Prefeito, Geraldinho do Inacio, e da bancada de Vereadores. Sr. Presidente, caros colegas, hoje Minas Gerais completa 300 anos. Há exatos 300 anos nasceu Minas Gerais, do desmembramento da Província de São Paulo. Se Minas são muitas, como bem definiu o escritor mineiro João Guimarães Rosa, muitos também são os mineiros e as mineiras, como também rica é a sua diversidade. Minas é aconchego, família, casa, filho. Se no passado foi ouro, diamante, esmeralda, é hoje muito mais, é história, é o berço da liberdade, cuja semente imortal lançou com a Inconfidência Mineira, em 1789. Minas é cultura, tradições, principalmente pessoas que trazem consigo o desejo da transformação. Minas Gerais é o segundo Estado mais populoso do País, Estado que traz em sua bandeira a inscrição Liberdade ainda que tardia. Nas palavras de Cecília Meireles, "liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda". Minas foi cenário de uma das maiores conspirações brasileiras em busca da liberdade, a Inconfidência Mineira, que fincou raízes profundas, imortais, nos corações de todos os brasileiros e brasileiras. A busca pela liberdade, em todas as suas formas e possíveis manifestações, está ainda enraizada nos hábitos e costumes dos mineiros, povo acolhedor, trabalhador, dedicado à arte de receber bem, de cultivar as tradições culturais e religiosas e a convivência familiar, acima de tudo eterno cultuador da liberdade. Minas é queijo com café, é agricultura familiar, da qual faço parte e sou integrante, responsável pela produção de grande parte dos alimentos consumidos, sendo importante segmento agropecuário de Minas Gerais. Dela vêm o queijo, o café e tantas outras delícias da culinária. Minas é Antônio Francisco Lisboa, que passou para a história como Aleijadinho, o grande escultor. Minas Gerais reúne o mais importante acervo arquitetônico e artístico do período colonial brasileiro. Minas é o coração que parece destinado a receber em suas veias todas as influências possíveis, para produzir uma sociedade única em suas manifestações e expressões. Registro, não só como homenagem, mas também como mineiro, com muito orgulho, parafraseando Fausto, imortal obra do poeta alemão Goethe... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço que encerre, Deputado. O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Estou terminando, Presidente. O que foi feito por Minas Gerais em prol do Brasil, na construção da liberdade, da vida plena, nos seus 300 anos de história, jamais será apagado. Viva o Estado de Minas Gerais! Saudações fraternas a todos os mineiros e mineiras, do campo e da cidade. Muito obrigado, Presidente. - 20/07/2020
Agradecimento ao Relator Zé Silva e à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, AGRADECIMENTO.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, nobres pares e Líderes partidários, nosso Líder Alessandro Molon, eu quero cumprimentar o Relator, o Deputado Zé Silva, e estou até bastante emocionado. Eu estava inclusive mandando para S.Exa. agora uma mensagem de agradecimento pelo acatamento das nossas emendas. Em nome da nossa agricultura familiar, que está passando por uma dificuldade muito grande neste momento de isolamento social, devido à pandemia da COVID-19, que não está podendo exercer suas atividades nas feiras livres e vender seus produtos, quero ressaltar que esse PL é muito importante. Portanto, eu quero reforçar ao Relator, a todos os Deputados, a todos os Parlamentares que falaram em prol da agricultura familiar, pela importância e magnitude da agricultura familiar, o nosso agradecimento. A agricultura familiar tem representatividade muito grande na produção de alimentos e na geração de renda e empregos no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente! Obrigado à nossa Casa! Obrigado aos nobres Parlamentares! - 09/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CONGRATULAÇÃO, EFRAIM FILHO, RELATOR.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, cumprimento V.Exa., os nobres pares e todos os Líderes, especialmente o nosso Líder do PSB, o Deputado Alessandro Molon. Quero parabenizar o Relator, o Deputado Efraim Filho, que foi um maestro na construção da matéria, melhorando a Medida Provisória nº 975 pelo acatamento, mesmo que em parte, da proposta do PSB, porque ela vem agregar ao PRONAMPE as cooperativas de agricultura familiar e de economia solidária. Quero fazer isso em meu nome e no de toda a agricultura familiar mineira e brasileira. A agricultura familiar, que hoje produz mais de 70% dos alimentos no Brasil, seguros e saudáveis, e gera mais de 74% dos empregos no campo, só tem a agradecer. Estamos junto com esses agricultores. Valorizamos as pequenas e as microempresas. Nós da agricultura familiar também somos micro e estamos produzindo e trabalhando. Em tempos de pandemia, nós não podemos nos dar o luxo de ficar em casa. Temos que produzir alimentos para abastecer o mercado em nosso País. Então, parabenizo o Relator, o Deputado Efraim Filho, cumprimento as nossas Lideranças e peço o apoiamento a todos os Parlamentares, em nome da agricultura familiar brasileira. - 16/04/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu quero, neste momento, em primeiro lugar, como agricultor familiar, como trabalhador rural, também cumprimentar o Deputado Cezinha de Madureira, que foi o Relator do PL 873, por ter apreciado todas as emendas que foram encaminhadas a ele. O Deputado Cezinha de Madureira, como ele bem disse na tribuna desta Casa, trabalhou a noite toda para que esta matéria ficasse pronta para ser lida hoje, de modo que nós pudéssemos apreciá-la e, consequentemente, votá-la. Sr. Presidente, eu queria dizer a V.Exa. e a todos os Deputados da Câmara Federal que é muito importante nós votarmos o PL 873 com as emendas modificativas, aditivas. Eu quero, inclusive, prezado Relator, cumprimentar e agradecer V.Exa. por ter acatado uma emenda do nosso mandato que explicita quem são verdadeiramente os agricultores familiares. No Brasil afora, há agricultores familiares que já estão mais consolidados. Mas há também agricultores familiares que, em um momento, produzem e, em outro momento, trabalham como assalariados. Como agora nós estamos seguindo as orientações do isolamento social e não está havendo transporte, muitos trabalhadores que saíam de uma região para outra ou de um Estado para outro, principalmente na época da colheita de café, de laranja ou de outro produto, estão sem postos de trabalho. Votar este projeto de lei que vem do Senado é contemplar também aqueles trabalhadores e trabalhadoras de categorias que não foram beneficiadas pela Lei nº 13.982, de 2020, embora também tenham direito. Seria bom que o Governo Federal pudesse fazer um decreto nacional contemplando todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade que estivessem, neste momento, em dificuldade. Mas nós também precisamos, Sr. Presidente, fazer um acordo para votar logo, rapidamente, o PL 873, porque, quanto mais demorarmos, mais tarde fica e mais as pessoas passarão dificuldade. O nosso inimigo agora não é partido, não é religião. O nosso inimigo, neste momento, é essa pandemia, é esse coronavírus. Portanto, eu quero, em nome da minha categoria, dos trabalhadores, pedir aos nobres Deputados e Deputadas sensibilidade para com a nossa agricultura familiar como um todo, para com todos os trabalhadores rurais e todas aquelas categorias que não foram contempladas na Lei nº 13.982. Sr. Presidente, eu conto com a compreensão de V.Exa. e de todos os Deputados que compõem o Parlamento federal. Muito obrigado. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 17, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, enquanto trabalhador rural e agricultor familiar, eu quero parabenizar o PDT pelo destaque. A orientação do PSB é de voto "não", Sr. Presidente. Obrigado. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, o PSB vai obstruir esta matéria, porque nós achamos que a Medida Provisória nº 905, no meu linguajar de agricultor familiar, é uma baita de uma (expressão retirada por determinação da Presidência) com a classe trabalhadora, seja do campo, seja da cidade. Quem está dizendo que esta medida provisória vai gerar emprego, vai melhorar a empregabilidade, seja no campo, seja na cidade, está enganado. Eu gostaria que essas pessoas que estão dizendo isso pegassem uma ferramenta e ficassem de sol a sol, para verem como é duro o trabalho. Eles mudariam o discurso. Portanto, o PSB é pela retirada de pauta desta matéria. Nós estamos em obstrução, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.