Vicentinho Júnior

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, serei breve. Quero dar testemunho do que vem sendo o trabalho árduo, focado no bem-estar do nosso País, que está acontecendo na Comissão Mista de Orçamento, travado pelos Senadores e Deputados neste Congresso Nacional, como bem relatado pelo Relator do PLN 4 na Comissão, o competentíssimo Deputado Hildo Rocha, meu vizinho do Estado do Maranhão. Enquanto há alguns dias, Deputado Hildo, víamos estudantes e professores angustiados com os contingenciamentos feitos pelo Governo Federal, pelo Ministério da Educação, em razão da falta de recursos que se instalava no País, na República, foi na CMO que começaram a aparecer os primeiros sinais de solução visível, plausível e real, através da articulação dos Presidentes do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Rodrigo Maia, de valorosos Relatores, como o da LDO, o Deputado Cacá Leão, que vejo ali, e o Relator LOA, o nosso amigo Deputado Domingos Netto, assim como do Presidente daquela Comissão, o Senador Marcelo Castro, e de tantos outros membros da Comissão imbuídos do desejo de encontrar uma solução para o problema. Eu quero dizer ao nosso País que nesta Casa não há partidos nem Parlamentares acima do bem e do mal, mas há partidos e Parlamentares dedicados ao bom debate, a fim de acharmos as verdadeiras soluções para os problemas do País. A CMO hoje deu este recado: ali há Parlamentares unidos num só sentido, o de trazer soluções para o País. Vi, dias atrás, levantar-se um alvoroço porque os usuários do BPC ficariam sem seus recursos, Deputado Cacá, porque a CMO não queria votar o PLN, mas hoje demos um presente não só aos beneficiários do BPC, como também ao homem do campo, que terá o Plano Safra garantido, aos alunos bolsistas do sistema pesquisas do Governo Federal, aos alunos das universidades federais e aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, para os quais, como dito pelo Deputado Hildo Rocha, foi garantido 1 bilhão de reais, em acordo firmado pela Líder do Governo Federal no Congresso, a competentíssima e aguerrida Deputada Joice Hasselmann, que fez o bom debate. Ela ouviu e entendeu todas as necessidades, não só dos Parlamentares e dos partidos, mas também e acima de tudo do povo brasileiro, porque esta Casa ecoa a vontade dos brasileiros dos mais longínquos rincões do Brasil. Esta Casa ouviu atender às necessidades possíveis de serem atendidas pelo Governo Federal. E o PLN 4, que votaremos mais à frente, nesta sessão do Congresso Nacional, relatado pelo Deputado Hildo Rocha, dá essa linha de esperança, esse rumo ao País e as soluções de que o nosso povo tanto precisa. Parabenizo aqui hoje todos os Parlamentares, em nome do Partido Liberal e em nome dos Líderes do partido, o Deputado Wellington Roberto, na Câmara, e o Senador Wellington Fagundes, no Senado. O PL está aqui, sim, para discutirmos ao centro, olhando, no decorrer das discussões, defeitos e qualidades, para trazermos soluções para o País, porque é para isto que os homens e as mulheres do Partidos Liberal estão neste Congresso Nacional: trazer bem-estar ao nosso País. Sr. Presidente, quero parabenizar o Congresso Nacional por esse gesto de grandeza com o nosso Brasil, através da aprovação do PLN 4, que votaremos logo mais nesta sessão do Congresso Nacional. Muito obrigado.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está bem claro que quem votar esta matéria hoje não vota matéria a favor do Governo ou contra o Governo: vota a favor do usuário do transporte aéreo ou contra o usuário do transporte aéreo. Não vamos entrar nesse métier de capital estrangeiro, se vai diminuir a autonomia das empresas nacionais ou a hierarquia brasileira. Eu sei que o resultado final disso é mais emprego e menor custo das passagens aéreas no Brasil. O PR vota "sim".

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que esses discursos aqui gravados em plenário fossem usados no interior de nosso Tocantins e do Brasil, onde há passagens com preços exorbitantes pelo simples fato de não haver concorrência no mercado, pelo simples fato de pouquíssimas empresas que aí estão - três agora - fazerem do mercado o seu quintal de casa para definirem suas regras e preços. No final, nós, usuários, saímos como os grandes prejudicados. Por isso o PR é a favor de votar o texto original. Com todo o respeito ao nosso Senador Roberto Rocha, não basta abrir o capital para o estrangeiro se você estragar a mercadoria principal. E o texto original, Deputado Herculano, é que está a contento não apenas do mercado, mas também de todos nós usuários. Então, o PR orienta que se vote "sim", para que se vote aqui o texto original da MP 863.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixando de lado qualquer discussão ideológica ou político-partidária, a questão aqui é uma só: baratear a passagem, abrir o mercado para investimentos e gerar emprego. Por isso, o PR recomenda o voto "sim" a esta matéria.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece até uma piada de mau gosto o pessoal do PT citar os americanos como exemplo de defesa em discurso, misturando alhos com bugalhos. Aqui o que se quer é dar maior condição de investimento de capital estrangeiro para justamente gerar empregos no nosso País, que hoje sofre por falta de emprego e com um alto custo de passagem. É por isso que o PR não quer mais postergar essa discussão, quer votar esta matéria. O nosso voto é "não", Sr. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fazendo coro à fala do nosso colega Deputado Tiago Dimas, quero dizer que, na semana passada, nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes justamente para debater sobre os altos custos das passagens aéreas de quem viaja do Tocantins e de toda a Região Norte para Brasília, por exemplo. Está aqui ao nosso lado a Deputada Jaqueline Cassol, que presidiu com maestria aquela audiência. Nós fizemos as contas e constatamos que o valor de uma passagem de Brasília para Palmas equivale ao valor de uma passagem de Brasília para Miami. Por sinal, o voo de Brasília para Miami, com 8 horas de duração, é muito mais em conta do que o voo de Brasília para Palmas, que tem duração de apenas 1 hora. Há sobre a mesa um requerimento para que votemos o texto original da MP 863/18, porque é o que melhor condiz com a realidade, uma vez que não só abre a oportunidade para o capital estrangeiro, como também faz com que as empresas de fora possam investir no nosso Brasil, o que irá baratear o preço dessas passagens.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bom de poder ouvir os amigos é poder criar aqui linhas de raciocínio em função de algumas pautas colocadas pelos nobres colegas. E, aproveitando o ensejo da fala do Deputado Alan Rick, quero cobrar do Presidente da Casa, o valoroso Deputado Rodrigo Maia, que coloque em pauta as matérias referentes a doenças raras. No último dia 10, foi comemorado o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus. Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que já foi aprovado no Senado Federal. Há sobre a mesa um requerimento de urgência para que este projeto seja pautado em Plenário. Essas pessoas que sofrem com as doenças raras - no caso, falo do lúpus - precisam ter um alento dado por nós, Congressistas, e pelo Governo Federal, por meio da isenção de imposto na aquisição dos seus medicamentes. Hoje, quase 200 mil brasileiros e brasileiras sofrem com o lúpus. Há casos de pessoas que gastam 8 mil, 10 mil, 15 mil, 20 mil reais com medicamentos de alto custo. Com a aprovação desse projeto de lei, o Congresso Nacional oferecerá a essas pessoas um alento no seu tratamento. Então, Deputado Alan Rick, faço minhas as suas palavras, no que tange aos enfermos do lúpus. Muito obrigado pela lembrança. O Sr. Alan Rick - Deputado, permita-me um aparte em vossa fala. Quero parabenizá-lo por abraçar essa luta. Nós sabemos da dificuldade que esses pacientes têm para obter acesso aos medicamentos. Para V.Exa. ter ideia, quando o fornecimento do medicamento não é judicializado, quando é disponibilizado através do próprio sistema de saúde, o custo fica na faixa de 300 reais, 400 reais. Quando há a judicialização, esse custo vai para 1.100 reais, 1.200 reais. Vejam o custo da judicialização! Portanto, Deputado, eu fico muito feliz por V.Exa. estar com o mesmo propósito. Estamos irmanados na defesa desses pacientes. Só assim o Brasil fará justiça a pacientes de várias outras doenças raras, como a fibromialgia, como a esclerose múltipla, como a linfangioleiomiomatose, entre outras doenças. Parabéns pelo seu trabalho, Deputado! O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Conte com a nossa solidariedade, colega. Sr. Presidente, entro agora na pauta que nos traz ao Grande Expediente. Desde o nosso primeiro mandato, que se encerrou no ano passado, eu tenho tratado de assuntos que levo em consideração no meu Estado do Tocantins e de questões de interesse do Brasil, sempre prestando contas do nosso mandato aqui em Brasília. Quando fui honrosamente eleito pelo meu Estado do Tocantins pela primeira vez, em 2014, para a condição de Deputado Federal, eu falei que lutaria muito para ser não apenas o Deputado mais jovem eleito pelo Estado do Tocantins, mas também um Deputado que dá bons exemplos de como estar presente no Estado, de como estar presente no gabinete, de como estar presente nos Ministérios para levar os recursos necessários aos nossos Municípios do Estado do Tocantins. Estou aqui neste plenário para tratar de assuntos e pautas relevantes aos Municípios do meu Estado, ao meu Tocantins e ao Brasil. Tenho me esforçado muito para fazer isso. Em 2018, buscamos a reeleição e, graças a Deus, alcançamos isso na condição de um Deputado ficha limpa, sem processos, sem nenhum tipo de investigação. Sou um Deputado - e assim me apresentei no meu Estado - que não foi citado; que nunca foi delatado; que não está sendo processado; que, com disciplina, exerce um bom, verdadeiro, honrado e decente mandato. Eu me mantenho firme nos meus propósitos, nos meus projetos. Acredito que sejam os melhores para o meu Estado e para o meu País. Quem nos acompanha nas redes sociais e nesta tribuna há de convir que, inúmeras vezes, levantamos debates com relação ao Governo do Estado do Tocantins. Lá eu não me coloco apenas como Deputado de oposição ao atual Governo do Estado. Eu me coloco como um Deputado Federal que faz, nesta tribuna - é o foro legítimo para isso -, os contrapontos necessários a ações e gestões de um Governo que não se acerta. O Governo não consegue se acertar na área da saúde, na área da segurança pública. Já falei sobre isso muitas vezes nesta tribuna. Sr. Presidente, eu não consigo ficar em silêncio quando vejo certos erros acontecerem. Não me faço aqui o dono da verdade - estou longe disso -, mas quero chamar sempre ao bom debate o Governador do Estado do Tocantins, o seu Vice-Governador, a sua equipe de Secretários, que, inclusive, tem bons quadros, bons nomes, ex-colegas nossos, Deputados Federais, que conhecem o trâmite de Brasília, o trânsito de Brasília e a realidade do Estado. Infelizmente, no exercício dos seus mandatos, nos seus cargos, por má orientação ou falta de condição de fazê-lo, não têm feito a gestão corretamente. Eu quero falar sobre a segurança pública no meu Estado do Tocantins. Em Minas Gerais, seu Estado de origem, Sr. Presidente, assim como no Brasil inteiro, a população, as redes sociais, a imprensa, os meios de comunicação, os órgãos federais, a comunidade organizada, a sociedade organizada, todos pedem mais combate à corrupção, mais rigidez nas regras para quem comete ilicitudes. No meu Tocantins, vergonhosamente, perseguem-se policiais civis, delegados da Polícia Civil. No começo deste ano, no Município de Araguaína, abriu-se uma investigação para apurar se a coleta de lixo hospitalar estava sendo feita de forma irregular por uma empresa. Depois das apurações, das investigações feitas pela Polícia Civil, descobriu-se que o proprietário da empresa é um Deputado Estadual, Líder do Governo Mauro Carlesse. Após a investigação, deveria ser punido o autor da ilicitude, mas, em vez disso, puniu-se o delegado, que lá fazia um belíssimo trabalho. Esse delegado foi tirado de lá e foram exonerados todos os delegados que lhe deram apoio. Com isso, o Governo pretende mandar o seguinte recado: ou segue a minha batuta, ou esse será o resultado. Por sorte, a comunidade se revoltou, partiu para cima da Assembleia, foi para cima do Palácio Araguaia e exigiu respeito pela Polícia Civil. Mas, como quem gosta de seguir no caminho errado sempre acha um jeito de se desviar, acharam a lei da mordaça, ou seja, usando a justificativa de que haveria abuso de autoridade por parte dos policiais civis do Tocantins, acharam uma forma de amordaçá-los, vendá-los, amarrá-los. Esses policiais civis fazem parte de uma corporação valorosa, que investiga os famosos funcionários fantasmas, aqueles gafanhotos de folha, apadrinhados políticos que, por terem apoiado o seu candidato, o seu Deputado, acham que podem receber salário do poder público sem ter que trabalhar, acham que podem ficar em casa, nas redes sociais, puxando a sardinha para os seus Parlamentares. Mais uma vez, buscou-se ilicitude em um gabinete, agora no gabinete de outra Líder do Governo do Estado do Tocantins, também de Araguaína. Até começo a acreditar que, para ser Líder do atual Governo do Estado na Assembleia, neste momento que vivemos, tem que fazer alguma coisa errada durante o mandato, tem que cometer algum erro de conduta, algum desvio de gestão. Com isso, as coisas acabam sempre saindo do eixo que manda a boa regra. Está difícil! Eu espero que o Governador Mauro Carlesse comece a respeitar a Polícia Civil. Há pouco, na CMO, pedimos ao Governo Federal, ao Ministro Sergio Moro, ao Ministro Paulo Guedes que aliviem um pouco esse tanto de cortes. Eu pedi voto para o meu Presidente Jair Bolsonaro. Eu acredito na sua boa-fé, na sua boa vontade, mas não consigo acreditar que, com tantos cortes, as coisas vão melhorar. Estão dizendo que amanhã haverá outro corte, de quase 40%. Eu não acredito que assim a educação consiga andar. Em relação à segurança pública, lembramos, há pouco, na CMO, a situação da Polícia Rodoviária Federal - PRF. Hoje há quase 1.900 aprovados em um concurso da PRF. Os Estados da Federação estão precisando aumentar o contingente, mas esses aprovados não podem tomar posse, porque está havendo corte atrás de corte. Espero que esse mesmo zelo que solicitei ao Governo Federal, na CMO, seja dado pelo Governo do Estado do Tocantins aos policiais militares. Na época das eleições, foi prometido que medidas seriam tomadas de forma imediata, assim que tomassem posse: o concurso seria validado, o contingente seria respeitado e a sociedade passaria a ter um pouco mais de segurança, em função desse reforço nos quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. No entanto, não é isso que se vê. Infelizmente, estão ocorrendo mentiras atrás de mentiras, histórias mal contadas atrás de histórias mal contadas. Com isso, a comunidade está ficando cada vez mais desacreditada na palavra de um Governador no Estado do Tocantins. É como diz o ditado popular: "sai do espeto e cai na brasa", ou seja, sai de uma história e sempre entra em outra. Dificilmente soluções são trazidas aos olhos do cidadão tocantinense. No que tange à saúde pública, já lançamos até uma hashtag nas redes sociais: (#exoneraçaorenatojayme). Secretário, não tenho nada contra a sua pessoa. Até acho que você deve ter boa-fé, boa índole - não o conheço tão bem, mas imagino que tenha. Caso contrário, não estaria à frente de uma Secretaria, de uma Pasta. Mas você não conseguiu acertar nada! Há pouco, vi aqui o ex-Deputado Sérgio Reis. Dias atrás, tive a oportunidade de, juntamente com o meu colega de bancada Deputado Osires Damasio, ir ao Hospital de Amor, em Barretos, um hospital 100% do SUS, que oferece um atendimento magnífico. Os pacientes entram lá com a autoestima elevada, com vontade de sobreviver, de sarar, de se curar da enfermidade do câncer. Isso ocorre simplesmente pelo ambiente em que o paciente é colocado, um ambiente com salubridade, onde as pessoas são tratadas com decência, com zelo e com respeito. Vi em Barretos o que não vejo no Hospital Geral de Palmas - HGP. Quando vou ao HGP visitar algum amigo enfermo ou quando alguém me liga dizendo "Vicentinho, venha ver a minha situação", eu vejo enfermeiros e enfermeiras com vontade de trabalhar, médicos e médicas com vontade de cumprir os seus plantões de 24 horas por dia, respeitando a carga horária exigida por contrato e exercendo um dever cívico. Mas como é que um bom médico consegue trabalhar sem ter as condições à mão, sem ter o básico do básico? Eu não consigo entender como é que o Secretário de Saúde não pediu exoneração. Eu teria vergonha de estar, há quase 1 ano, à frente dessa Pasta e não conseguir mostrar sequer números que comprovem que a saúde do Estado do Tocantins se desenvolve dentro do eixo que nós tocantinenses merecemos. Fico triste quando vejo o que foi feito com os recursos das primeiras emendas impositivas de bancada. A bancada do Tocantins, da qual faço parte, foi pioneira no Brasil: à época em que era possível fazer apenas uma indicação, destinamos recursos para a saúde pública do Estado, para custeio e investimento. No ano seguinte, quando podíamos fazer duas indicações, colocamos recursos para a saúde e para a segurança pública. Neste ano, podem ser feitas seis indicações, e continuamos a colocar recursos para a saúde, para a segurança pública; para o combate à seca na nossa região sudeste, na região do Bico do Papagaio, através da compra de perfuratrizes; para a aquisição de ônibus escolares para atender alunos nos Municípios e no Estado do Tocantins. A bancada federal - três Senadores e Senadoras e oito Deputados Federais e Deputadas Federais - tem feito a sua parte aqui em Brasília. Independentemente de bandeira político-partidária, cada um defende, daquele microfone, o que acha que é dever fazê-lo, mas, quando se trata de bandeira tocantinense, é em união que sempre discutimos os recursos a serem levados para o nosso Tocantins. Assim temos feito. Já foram colocados por esta bancada aqui de Brasília mais de 200 milhões de reais para atender unicamente a saúde pública. Infelizmente, colocam-se recursos, colocam-se gestões, mas a gestão que chega lá não é a mesma que se aplica. Infelizmente, o ouro que você coloca na mão de determinados cidadãos vira cascalho. É como ocorre com o jogador de futebol ruim: você bota a bola na linha do gol, mas ele acha um jeito de chutar a bola para fora, não dá conta de fazer o gol e deixa de dar ao seu time a vitória. Eu torço para que o Governo dê certo, até porque a eleição é daqui a 3 anos. A outra já passou. Eu não quero que a população do meu Estado sofra durante 4 anos o que vem sofrendo nesses primeiros 4 meses, 5 meses de mandato - na verdade, em decorrência da cassação do ex-Governador, este Governo já está com quase 1 ano e 1 mês de mandato. No entanto, as coisas não saem do lugar. O Estado está parado. Investidores e empresários de fora têm vontade de investir no Tocantins, o Estado mais jovem da Federação, um dos Estados mais prósperos, um dos Estados mais bem localizados, mas desistem devido à insegurança. Não se sabe se quem está lá vai ficar e se quem está lá vai fazer. Não se sabe se o seu comando é cumprido ou não por um Secretário. Isso gera insegurança. Os investidores e os parceiros que querem desenvolver o Tocantins não passam para dentro. Continuo a dizer: no final, quem sofre é a população do meu Estado do Tocantins. Mas eu quero acreditar que ele quer acertar. Ainda no mandato passado, Sr. Presidente, nós discutimos a Medida Provisória nº 708, de 2015, no começo do Governo Michel Temer, logo após o impeachment. A MP tratava de rodovias federais que, no passado, haviam sido transferidas dos Estados para o Governo Federal, rodovias que haviam sido federalizadas. O Governo Federal devolvia essas rodovias aos Estados dizendo: "Cuidamos! Tomem de volta, porque agora é de vocês!" Naquele momento, este Deputado conseguiu apresentar os dois últimos destaques para que fosse feito o caminho inverso: não só para que as rodovias não voltassem para o Governo Estadual e continuassem sob responsabilidade do Governo Federal, mas também para que fossem federalizados dois trechos de duas importantíssimas rodovias, a TO-050 e a TO-020, que ligam o Município de Silvanópolis a Porto Nacional, minha cidade, e ligam Porto Nacional à Capital do Estado, Palmas. Palmas é hoje a única Capital do Brasil que não tem uma ligação por rodovia federal. Isso é decorrente de um desarranjo do passado, quando se mudou o eixo da BR-010. Propusemos isso e os destaques foram aprovados pela base do Governo, pela Oposição, porque é uma matéria de Estado. Tivemos a solidariedade de 100% do Plenário. A matéria foi para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Lá, o hoje Governador, à época Presidente da Assembleia, gastou quase 8 meses para votar uma matéria simples - se quisesse, teria votado em 1 mês -, mas votou. Infelizmente, depois de votado, o texto da lei veio com erro material: ficou faltando um pequeno trecho de menos de 3 quilômetros na discriminação dos trechos para contemplar a BR-010. Por isso, a matéria precisou voltar para a Assembleia, para que os atuais Deputados Estaduais possam aprová-la na Comissão de Defesa do Consumidor, cujo Presidente é o Deputado Elenil da Penha, de Araguaína. Fizemos contato com ele neste final de semana e hoje pela manhã, pedindo agilidade, a fim de que a matéria vá ao Plenário, seja aprovada e, em seguida, seja sancionada pelo atual Governador do Tocantins. No entanto, primeiro, o Governo tem que parar de mentir, tem que parar de dizer que a rodovia já é BR-010, já é federalizada, sabendo que não é. Aqui eu peço a solidariedade do Deputado Estadual Toinho Andrade, filho de Porto Nacional, filho da minha cidade, onde nasci e fui criado. Eu não consigo entender o Deputado Estadual Toinho Andrade, Presidente da Assembleia, cujo irmão já foi Prefeito - inclusive, já o apoiei aqui em Brasília em diversos pleitos, em diversas gestões. O seu outro irmão está à frente da Agência de Transportes, no Estado do Tocantins, na Seccional de Porto Nacional. Todos estão vendo a situação calamitosa dos trechos que ligam Porto Nacional a Brejinho de Nazaré, Porto Nacional a Monte do Carmo, Porto Nacional a Silvanópolis, que é uma região rica na produção de grãos. Todo santo dia, toda semana, todo fim de semana, há acidentes com caminhões, com carros pequenos, com ambulâncias que por ali passam, o que afeta a vida dos usuários daquele trecho. Do Município de Silvanópolis para trás, por onde passa a BR-010, o usuário tem segurança no tráfego. Mas, quando vai de Silvanópolis para Porto Nacional, meu Deus, parece uma completa tábua de pirulito: um buraco atrás do outro. Neste momento, eu peço ao Deputado Estadual Toinho Andrade, Presidente da Assembleia, que tenha solidariedade e nos ajude a cobrar agilidade do Deputado Estadual Elenil da Penha, para que se delibere logo a matéria na Comissão e no Plenário, a fim de que a aprovação se dê o mais rápido possível. Precisamos dar esse presente à nossa região sudeste do Tocantins, que tanto precisa. Toda vez em que há necessidade de ir à Capital, Palmas, o usuário tem que passar por esses trechos e ver duas realidades distintas: quando é BR-010, há segurança; quando é TO-050 e TO-020, há perigo, acidentes, prejuízos. Portanto, peço solidariedade ao Deputado Estadual Toinho Andrade e ao Deputado Elenil da Penha e mando um abraço e a minha manifestação de gratidão ao Deputado Estadual Ricardo Ayres, que está pautando essa matéria, para que ela tenha um rápido andamento. Ao final, os grandes ganhadores de tudo isso, como eu falei, serão as pessoas da região sudeste do Estado, em especial os cidadãos de Porto Nacional e da Capital, Palmas, que tanto merecem ter esse acesso. Sr. Presidente, quem nos acompanha nas redes sociais sabe da realidade do Estado do Tocantins. Eu sempre digo que, na história, o Nordeste e o Norte, do qual faço parte, ficam sempre na rabeira do progresso - não sei qual é o preconceito -, diferente do que ocorre nas Regiões Sul e Sudeste. Não tenho nada contra, é claro, os meus colegas das Regiões Sul e Sudeste, mas tenho a favor dos nortistas. Quando éramos do norte goiano e lutamos para ser tocantinenses, lutamos para ver o Estado ser criado, pois queríamos ter vez, queríamos ter os mesmos direitos e condições que tinham outras regiões do Brasil. Hoje essa realidade ainda destoa em alguns pontos. Por exemplo, neste fim de semana, fizemos um congresso, um workshop na Energisa, a convite do amigo Allan Kardec, onde tratamos da taxa da iluminação pública no Estado do Tocantins. Vejam que dissenso: somos um Estado gerador de energia, temos quatro usinas hidrelétricas grandes - Estreito, Lajeado, São Salvador e Peixe -, temos Usinas PCHs espalhadas principalmente na região sudeste do Estado, temos que lidar com os impactos ambientais causados, mas, quando se cobra da ANEEL o incentivo na conta de energia do usuário tocantinense, a explicação é simples: o incentivo é dado em função da demanda, do consumo. Ora, você se faz isso na Região Sudeste, você realmente leva muitos benefícios para lá - até quero isso -, mas o lado de cá vai ficar esvaziado. Qual empresa vai querer ir para o Tocantins, Estado que gera energia, mas tem uma energia cara? Esse esvaziamento é feito pela ANEEL, porque não dá incentivos, com uma simples equalização tarifária que propusemos aqui na Comissão de Minas e Energia, para que, inclusive, não haja bitributação, como hoje acontece em todas as contas do consumidor do Estado brasileiro. Eu espero que essa realidade mude no meu Tocantins, depois desse debate que fizemos com a bancada federal na Energisa, do qual participou o pessoal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, que entendeu esse modelo a ser apresentado, com vistas a equalizar a questão tarifária de forma mais moderna, para que se evite, inclusive, a bitributação e para que possamos dizer aos tocantinenses: "Está aqui um conta de energia mais barata". Tudo isso levando em consideração, primeiro, a geração e, segundo, o impacto ambiental causado, que é histórico, inclusive, e não apenas ambiental. E isso foi b…

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quem manda aqui é a produtividade. Esta Casa está precisando mostrar mais um pouco de produtividade legislativa, porque isso nos é cobrado dos Estados. Não dá para ficar vendo, a cada momento, um requerimento de adiamento para postergar votações importantes aqui na Casa. O PR orienta contrariamente e, ainda, solicita de V.Exa., Sr. Presidente, o compromisso de votarmos hoje, tendo em vista que sexta-feira, dia 10, é o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, o requerimento de urgência sobre a isenção dos medicamentos para os portadores de lúpus. Portanto, peço a V.Exa. essa atenção.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aproveito a oportunidade para lembrá-lo do nosso pedido de requerimento, que consta na pauta e está sobre a mesa, que trata dos portadores de lúpus. Essa é uma matéria pacificada e acordada. Por isso, para primarmos por uma produtividade do Plenário, eu gostaria que ela fosse colocada na sequência do PLP para ser apreciada, Sr. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania, quero aproveitar a presença do nosso Presidente Rodrigo Maia aqui do meu lado. Presidente, no próximo dia 10 de maio se comemora, ou melhor, lembramos uma data importante para os portadores da doença de lúpus. E há um requerimento de urgência, de nossa autoria, para votarmos o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012. Eu queria pedir sensibilidade a este Plenário para nós pautarmos a matéria e darmos esse presente aos enfermos dessa doença tão cruel.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas Federais, boa tarde. Quero dizer que nesta semana começaram os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Nessa Comissão, eu vou pedir a solidariedade do Presidente, Senador Marcelo Castro, para que possamos deliberar sobre uma portaria de 2016 que, sem querer ser desrespeitoso com os técnicos do Governo Federal...(Manifestação no plenário.) O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - O Deputado está querendo fazer uso da palavra. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, vamos respeitar o Deputado Vicentinho, que está na tribuna. O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Agradeço. Essa discussão entre o PSL e o PT está parando o Brasil, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - É desnecessária essa situação no plenário. O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - O País está parando. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Reponham o tempo de Liderança do Deputado Vicentinho. Eu não passarei a palavra para ninguém que esteja alterado. Vou seguir o Regimento da Casa e chamar os Deputados para as breves comunicações. Não adianta espernear. O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Agradeço, Sra. Presidente, e digo que sou de um partido que tenta se manter ao centro e colaborar com o País. Essa discussão entre o PT e o PSL no plenário está enchendo a paciência. Essa discussão não tem levado o País a lugar nenhum; pelo contrário, nos leva a mais crise política e econômica. Mas volto ao assunto que me trouxe aqui, Sra. Presidente: a Portaria nº 348, de 2016. Não quero ser desrespeitoso com os técnicos da Advocacia-Geral da União - AGU, com os técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU, com os envolvidos na discussão da questão técnica, mas peço a eles a solidariedade para entenderem, meu Governador Alcides, do Goiás, que para os Prefeitos do interior do Goiás, do Tocantins, do Brasil adentro, a realidade é outra. As obrigações do ter que fazer nem sempre acompanham a burocracia do poder fazer. E a Portaria 348/16 foi, inclusive, motivo de um despacho nosso com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República - SEGOV, o General Santos Cruz, hoje. Parece-me que vão ser revogadas portarias que fogem à curva da realidade, à curva do bom senso. Pedimos que ele incluísse a Portaria nº 348, de 2016. Ela, na prática, diz assim: "Prefeito, o senhor tem uma obra na área de educação, de esporte, de cultura, uma obra de uma creche, de uma escola, de uma quadra, de um centro de convenções, de eventos, e o físico está acima de 50%, e o financeiro não está nesse mesmo nível, pode estar próximo disso ou não...". Infelizmente, quando vai ser feita uma medição da Caixa e o Prefeito apresenta 1% de pendência, aquela medição não vai para frente, ela é postergada, há demora. E quando vai para o sistema do Ministério da Educação - MEC, por exemplo, o prazo acabou. Hoje, existe escola, da qual precisa a comunidade no interior do Brasil - no meu Tocantins pelo menos, e por lá falo -, com paredes levantadas, a obra foi iniciada, mas o Governo Federal, por causa da Portaria nº 348, de 2016, diz assim: "Prefeito, o senhor" - na crise financeira em que se encontra, que tem dificuldade de pagar uma passagem para ir a Brasília para pedir a um Congressista uma emenda, uma ajuda, solidariedade -, "se quiser terminar a sua creche, a sua escola, termine com recurso próprio, com recurso do seu Município". Aí o Prefeito do Mato Grosso, Deputado Medeiros, vai dizer: "Mas, Governo Federal, eu mal consigo manter o custeio da saúde, da educação. Os salários estão atrasados. Eu vou ter que terminar essa obra do Governo Federal? Não dou conta". E o Governo diz assim: "Pois então me devolva o recurso que já está aplicado nessas paredes levantadas". Ora, essa portaria faz com que 642 obras no Brasil que não alcançaram os seus 50%, somadas com 958 de um total de 1.600 escolas, creches, quadras - por aí vai -, virem uma fábrica do Governo Federal, por excesso de burocracia, para produzir elefantes brancos no interior do Brasil. Só no meu Tocantins temos 14 escolas de tempo integral que poderiam hoje estar servindo a famílias tocantinenses, mães, pais de alunos que precisam, que estão lá nesse limbo burocrático, por excesso de exigência e falta de solidariedade da coisa pública federal com a coisa pública municipal. Estivemos com o Ministro General Santos Cruz pedindo solidariedade. Ela é de 2016. Não se trata, portanto, de falta de sentimento do nosso atual Presidente, Jair Bolsonaro. Pedimos que ele se sensibilize com essa causa e revogue a Portaria nº 348. Não tem cabimento recurso público federal, recurso da população brasileira, ser tão mal aplicado por excesso de burocracia. Repito: que Prefeito hoje, coitado, vai conseguir - mal consegue manter suas obrigações no Município - herdar obrigação do Governo Federal? Se quiserem penalizar alguém por alguma obra mal executada, por falta de qualidade, que penalizem aquele gestor, aquele ex-gestor, mas não o Município, não a comunidade que ali se faz presente e necessita desse mesmo benefício. Sra. Presidente, esta fala vai para os Anais da Casa, mas solicito que fique registrado o pedido deste Parlamentar do Congresso Nacional quanto à solidariedade do nosso Presidente Jair Bolsonaro, no sentido de que revogue a Portaria nº 348, que, com certeza, foi feita por algum tecnocrata, em uma sala muito confortável, com ar-condicionado ligado, que não sabe qual é a dificuldade de um Prefeito no interior dos meus rincões do Estado do Tocantins e do Brasil adentro. Espero que, com isso, não possamos fabricar verdadeiros elefantes brancos em 1.600 obras, que podem, como se diz no meu Tocantins, a qualquer momento virar tapera, mato e deixar de ser benefício ao meu povo tocantinense e ao povo brasileiro. Solidariedade! Que possamos revogar a Portaria nº 348, de 2016!

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas. Quem me acompanha no meu Estado do Tocantins sabe que, todas as vezes em que venho à tribuna, falo sobre o descaso com que se trata o nosso Estado. Tenho pedido intervenção, tenho pedido fiscalização, e agora estou pedindo socorro. Sexta-feira o Jornal Nacional mostrou a situação da saúde pública no Estado do Tocantins. A ela recorrem pais, mães, tocantinenses, mulheres que vão dar à luz, o pai com o filho doente, mas encontram descaso e desrespeito. Crianças colocadas em qualquer canto nos hospitais estaduais do Tocantins vão a óbito. Na sexta-feira, foi noticiada a situação precária, insalubre, desumana que o Governo do Estado do Tocantins, pela pessoa do Governador, Mauro Carlesse, e do Secretário de Saúde, Renato Jayme, tem imposto a todos nós tocantinenses. Não dá mais, Sr. Presidente! Eu disse a ele, nesse final de semana, não em tom de crítica, mas sim até de conselho, que seguisse o que fez ontem, segunda-feira, o Presidente Jair Bolsonaro na área da educação. No começo do seu Governo, indicou um técnico hábil, acredito - não vou entrar no mérito do preparo intelectual e técnico -, mas não estava à altura para comandar a sua equipe ministerial. Desse modo, foi preciso trocar o comando da educação. Assim foi feito. E isso é feito em toda gestão pública, aliás, em toda gestão privada ou pública, quando aquele que está à frente de uma pasta, por ação ou omissão, não mostra que está à altura. Eu não consigo entender por que não faz isso o Governador do Estado do Tocantins, o Sr. Mauro Carlesse. Não sei qual é a ligação umbilical. Começo a desconfiar dessa ligação umbilical que existe entre ele e o seu Secretário, que, parece, não pode ser mexido, tocado. É intocável. Considera-se quase um semideus. O mundo está pegando fogo, e ele acha que está tudo bem. Pelo visto, tem costas quentes em relação ao Governo do Estado, em questões que talvez não sejam tão republicanas e talvez não tão publicáveis. Só isso pode explicar essa situação, Sr. Presidente. Não entendo como o Governador se faz tão dependente de um Secretário incompetente que se presta a promover um desserviço ao meu Estado do Tocantins. Hoje pela manhã - parece que não está satisfeito com tantas matérias que têm saído na imprensa do Estado -, na imprensa nacional, noticia-se o falecimento de 19 crianças que foram transferidas da saúde pública do Estado, por falta de condições ali, para outros Estados, outras localidades. Mas, não tendo sido feito antes o necessário, essas crianças foram a óbito. Eu faço então um pedido ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A bancada federal do Estado do Tocantins, composta por oito Deputados Federais e três Senadores, destinou aqui quase 200 milhões de reais nos últimos 3 anos para o custeio da saúde no Estado. E toda santa vez tenho perguntado a ele, nas redes sociais, aqui no grupo de trabalho da bancada, onde estão sendo aplicados os quase 200 milhões de reais destinados pela bancada federal do Tocantins para o custeio da saúde. Em Paraíso, o Hospital Regional, que tinha quase 70 médicos à disposição da comunidade, hoje, para que não seja fechado, só tem cinco médicos. Na minha cidade, Porto Nacional, havia 40, Presidente. Hoje, para que não seja fechado o pronto-socorro, para que não haja o fechamento do hospital, há apenas duas médicas. Veja bem o dissenso. A bancada federal destina recursos para custeio, e o Governo do Estado não consegue mostrar à comunidade nem a nós Parlamentares onde esse recurso vem sendo aplicado. Vidas de pessoas são ceifadas, mães e pais que buscam a alegria do nascimento de um filho saem com a tristeza do seu óbito. Esse Governador é criminoso. Essa é a palavra que dou a ele. Em suas mãos, Governador Mauro Carlesse, e nas do seu Secretário de Saúde, Renato Jayme, corre o sangue de tocantinenses recém-nascidos, idosos, senhores e senhoras. Eu espero que o poder público do meu Estado tome uma atitude, que o Ministério Público Estadual promova uma ação relativamente a essa questão, porque não dá mais. Que o TJ do Estado valide decisões de primeira instância que mandam prender esse tal de Renato Jayme, que mandam cassar, por negligência, o Governador Mauro Carlesse, porque não estamos mais aguentando no meu Tocantins tamanho sofrimento! Sr. Presidente, eu quero que esta fala chegue não só aos quatro cantos do meu Estado do Tocantins. E algo foi dito anteriormente. Lá no Estado, o Vice-Governador está de olho na renúncia do Governador logo à frente, para ver se ele toma com a mão o canudo do Governo. Está mais interessado no poder pelo poder e não no poder para o povo. Sai em defesa do seu Governador dizendo que este Deputado faz essas críticas por rancor eleitoral. A história está aí para ser mostrada, infelizmente, no meu Estado. Vê-se o sofrimento do nosso povo. A saúde pública está do jeito que falo. A infraestrutura está muito pior. Quanto à segurança pública, o Governador prefere enfrentar, desmoralizar e incriminar os delegados de polícia civil e seus agentes a valorizá-los, dar as condições, como fazemos aqui com recursos federais, para que esses agentes da segurança pública possam levar às portas dos tocantinenses uma coisa de valor. Então, Governador Mauro Carlesse, tome isso como exemplo ou então tome vergonha na cara e entregue esse seu mandato, porque não se mostra à altura dele. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como sempre, serei bem breve, até fugindo aqui um pouco desse eixo de discussão no plenário da extrema Direita e da extrema Esquerda sobre quem canta o Hino Nacional, quem deixa de cantá-lo, discussão que não soma nada ao nosso País, com tantos outros problemas para serem levados em consideração. Mas venho aqui hoje pedir a atenção dos órgãos fiscalizadores, AGU, CGU, TCU, com relação ao Estado do Tocantins. Enquanto vejo, Delegado Éder Mauro, em outros Estados, Governadores colocando câmeras nos seus gabinetes para que a população e seus eleitores saibam o que acontece nos gabinetes dos Governadores eleitos pelo povo. No Tocantins, o atual Governador Mauro Carlesse baixa uma portaria proibindo o acesso de Parlamentares, Prefeitos, cidadãos comuns ao seu gabinete, e para que deixem de fora os celulares, como quem tem alguma coisa a esconder. (Desligamento automático do microfone.)

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma breve solicitação. Sobre a mesa está o Requerimento nº 365, de 2019, que requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.703/2012, que trata da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos dos portadores da doença de lúpus. É uma matéria de fácil aprovação, necessária a quem sofre dessa enfermidade. Queria solidariedade a esse projeto nesta Casa. Depois dessa solicitação, quero dizer que o PR orienta o voto "não".

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar a presença aqui, na noite de hoje, dos Vereadores de Porto Nacional Clau, Argemiro, Joaquim do Luzimangues, Miúdo e Salmon Pugas, valorosos Vereadores da minha cidade que bravamente defendem o interesse do povo. Era o que queria deixar registrado.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PR, eleita agora para esta nova Legislatura, não veio para cá em busca de laranjas. Viemos para mostrar serviço e dar celeridade às pautas desta Casa, que são de interesse da nossa Nação e do nosso País de modo geral. O PR é a favor, vota "sim", para que se dê andamento célere a esta matéria.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas e amigos, o que me traz a esta tribuna hoje é um pedido de alerta. Quero dar um aviso às instituições federais do meu Estado brasileiro: olhem os absurdos que vêm acontecendo em Tocantins. Há pouco foi dito aqui por um colega que uma ativista foi assassinada em seu Estado; no meu foram assassinados dois pacientes. Isso ocorreu em função da ausência de gestão do poder público estadual, do Governador Mauro Carlesse. Vejam bem, senhores e senhoras: por falta de um medicamento que custa 1 real - 1 real! - dois pacientes foram a óbito no Estado de Tocantins. Esses absurdos que vêm acontecendo não consigo entender. Ontem, quando a bancada do Estado do Tocantins reuniu-se para deliberar... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Só um minutinho. Vamos recuperar o seu tempo, Deputado Vicentinho. Já foram 3 minutos, então acrescento mais 1 minuto. O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Não, Presidente, falei só 1 minuto até agora. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Por favor, marquem mais 3 minutos para o Deputado Vicentinho. O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Como eu dizia, ontem a bancada do Estado do Tocantins reuniu-se para fazer os encaminhamentos dos recursos que nós, Deputados Federais, Deputadas Federais, Senadores, Senadoras, destinamos ao Governo de Tocantins e aos Municípios do Estado. Dentre eles estão recursos para custeio na área de saúde, compra de medicamento, pagamento de salário dos servidores da saúde e custeio do dia a dia da estrutura de saúde do Estado. Ontem pedi à bancada que convidasse o Secretário da Saúde do Estado, Renato Jayme, para que viesse aqui apresentar sua agenda em relação a esses recursos, que aplicação será feita. Mas agora faço uma convocação, porque em suas mãos, Secretário Renato Jayme, nas mãos do Governo do Estado de Tocantins, há o sangue dos pacientes do nosso Estado. Vocês hoje são responsáveis pelas vidas que estão sendo ceifadas não apenas nas rodovias estaduais, que estão em estado precário, mas também na saúde pública, que é vergonhosa e ausente ao cidadão do meu Estado do Tocantins. Eu não sei onde vamos parar. Esse é o relato da imprensa estadual, da imprensa nacional. Eu peço que nos ajudem a fiscalizar essa dita estabilidade que esse Governador do Tocantins pregava em sua campanha eleitoral. Sra. Presidente, que Governo de desarranjo é esse do meu Estado?! Somando-se a tudo isso, ele não acerta na saúde, não acerta na infraestrutura, na manutenção das rodovias. Na minha cidade Porto Nacional, cidade histórica, berço de discussões desde a criação do meu Estado do Tocantins, e por aí vai, hoje vê-se a ponte sobre o Rio Tocantins interditada pela ausência do Governo do Estado, que não consegue fazer os enquadramentos fiscais para liberar os empréstimos para a construção da nova ponte de Porto Nacional. E ainda impõe ao cidadão tocantinense, portuense em especial, e àquela região, a volta aos tempos do norte de Goiás, quando usávamos balsas como transporte para ir da margem direita à esquerda do nosso Rio Tocantins. Que retrocesso estamos vivendo no meu querido Estado! Espero que isso acabe um dia. Até porque, quando vejo os sites, os jornais do meu Estado, há notícias que nos envergonham a todo momento. Pregava-se, em campanha, que o Governo, se eleito, seria parceiro dos empresários, daquele cidadão e cidadã que fomentam os empregos no Estado do Tocantins. No entanto, essa semana começa com a notícia de que o Governador vai cancelar os incentivos fiscais que dão condição de competitividade aos comerciantes, aos empresários tocantinenses. Incentivos esses que dão a eles condições de disputar igualitariamente com os comerciantes e empresários de outros Estados que têm, nos seus Estados de origem, esses mesmos incentivos. O Governo vai quebrar os Estados, os comerciantes, os empresários do Tocantins se essa medida for realmente implantada. Minha querida colega Presidente Geovania, se no Tocantins tiver que existir uma única voz para ser, não oposição por oposição ao Governo que lá está, mas para revelar todas as ilicitudes na gestão do atual Governo do Estado, quero dizer que o Deputado Federal Vicentinho Júnior vai ser essa voz, vai representar as vozes dos pacientes nos hospitais regionais, onde faltam medicamentos, dos usuários das rodovias estaduais, dos empresários do Tocantins, que precisam de zelo do poder público estadual para sobreviverem. O Deputado Federal Vicentinho Júnior vai estar aqui para isso. Sra. Presidente, muito obrigado.