Vicentinho Júnior

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os que me conhecem sabem que eu sou do meu querido Estado do Tocantins, onde até então tem no slogan de sua bandeira a livre iniciativa e a justiça social. Mas, depois de ver uma matéria vergonhosa, aliás, mais uma matéria que envergonha a história, em que os Anais do meu Estado do Tocantins mostraram o Governador gastando quase 92 milhões de reais - 92 milhões de reais em aluguel de máquina de tirar xérox, xérox somente! Deveriam mudar o slogan para Tocantins, o Estado que prioriza máquina de tirar xérox e papel aos seus hospitais. Isso não tem cabimento, Sr. Presidente! Os tocantinenses não aguentam mais. Enquanto o Estado diz aos seus servidores estaduais que não tem condições de dar a eles o seu direito por direito, atrasa quase 18 meses o pagamento do salário dos vigilantes dos seus órgãos estaduais, atrasa o salários dos servidores, sai uma matéria como essa sobre o Estado. Os vigilantes estão há quase 18 meses sem receber um só salário. Os servidores públicos pedem - a Assembleia Legislativa ficou de mandar o orçamento do ano que vem - a garantia mínima dos seus direitos. E o Estado quer convencê-los de que falta dinheiro. Falta dinheiro aos Municípios para atender às atenções básicas de saúde, aos hospitais regionais, onde faltam medicamentos. Mas sobram quase 92 milhões de reais no Estado do Tocantins, para o Governador fazer a farra dos papéis, papéis esses que, se colocados em linha reta, dariam para fazer quase cinco voltas no planeta Terra em cópias feitas pelo Governo do Estado do Tocantins, sob o Governador Mauro Carlesse. Então, mais uma vez reforço e peço que as instituições sérias do meu Estado, o Ministério Público Federal e Polícia Federal, comecem a investigar os atos e ações daquele Governador. Um abraço, Sr. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, das 16h30min até agora há pouco, às 21h30min, ocorreu, no Plenário 6, um audiência pública para tratar de um assunto muito importante no Estado do Tocantins. O Deputado que vos fala presidiu a reunião junto com Delegados da Polícia Civil e mais alguns colegas Parlamentares que aqui se fazem presentes. E, por isso, eu me ausentei das duas primeiras votações. Quero justificar que acompanhei o partido na primeira e na segunda votações, em detrimento da minha ausência para presidir a audiência pública no Plenário 6. Era apenas isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, eu começo esta fala pedindo desculpas aos meus colegas que estão presentes, pela fala de um Governador do Tocantins que é despreparado e desequilibrado. Eu terei que repetir e parafraseá-lo para dizer o porquê da minha indignação. Peço o tempo de 7 minutos, mais 5 minutos. Hoje estou nesta tribuna, neste ambiente em que sempre travei embates e aprendi com muitos Líderes, mulheres e homens que vêm ao enfrentamento para discutir as pautas dos seus Estados, dos seus Municípios, das suas comunidades e do Brasil. Contudo, antes de virar Deputado Federal pelo meu Estado do Tocantins, ainda em 2014, quando eu era tido como Vicentinho, filho do Senador Vicentinho, eu pedia às pessoas que me dessem crédito, para eu mostrar que seria um Deputado que, ao final do mandato, não teria envergonhado o meu Tocantins, não teria sido citado, não teria sido conduzido, não teria sido processado, não teria com o meu nome sujado a história do meu Tocantins. Dito isso, entreguei o primeiro mandato e fui à disputa do segundo mandato, em 2018, dizendo que pesquisassem quem era Vicentinho Júnior, para depois verem se eu seria merecedor do voto de confiança do eleitor do meu Estado do Tocantins. Assim, Sra. Presidente, eu jamais irei aceitar o que tem feito um Governador desequilibrado, que faz das filas dos hospitais do Estado do Tocantins verdadeiros açougues humanos. Lá o Hospital Geral de Palmas - HGP virou filme de terror. A estadualização do Hospital de Colinas não passou de promessa falsa de um candidato em 2018. O Hospital Regional de Augustinópolis, conforme foi dito pelas pessoas daquela região norte do Tocantins, é um desespero total, pela falta de medicamentos. Na minha cidade de Porto Nacional, um portuense não pode mais nascer, porque não há médicos e enfermeiros para fazer um parto. Somos obrigados a procurar outros hospitais. Na contramão disso, Sr. Governador Mauro Carlesse, há o aluguel dos seus guindastes no HGP de Palmas, reformas superfaturadas, com agente da sua corrupção no Tocantins sendo preso no Estado de Minas Gerais, como o ex-servidor Geraldo; com o seu sobrinho, que é citado em áudios e mais áudios. Em tudo que há corrupção no Tocantins, está o seu sobrinho, o seu agente da corrupção no Estado do Tocantins. Quando se vai ver o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - PLANSAÚDE, está lá o Claudinei Quaresemin. Quando se vai ver o contrato do Palacinho, da casa do Governador, lá está o seu sobrinho colocado em denúncia dentro do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual. Mas eu tenho confiança, como falei outras vezes, nas instituições sérias do meu Estado. Logo a verdade virá aos fatos. E lave a sua boca no dia em que você tiver coragem novamente para dizer que este Deputado e sua família são corruptos ou vagabundos, porque foi deste vagabundo Deputado, Sr. Governador, que o senhor já teve acesso a quase meio bilhão de reais! Foi com a minha assinatura, para recursos oriundos da bancada do Estado do Tocantins, até porque quem me conhece sabe que eu nunca pratiquei, Sra. Presidente, a teoria do "quanto pior, melhor". Se a coisa está ruim, eu faço o meu gesto para ajudar o meu Estado, e não esse incompetente Governador, que tem lá quase meio bilhão de reais, com a minha assinatura, para atender custeio da saúde, da educação, de infraestrutura, para compra de perfuratrizes, e por aí vai, com a minha assinatura, em solidariedade ao meu Estado do Tocantins - mas muito desconfiado daquelas mãos sujas, quando se trata do Erário público. É por conta deste vagabundo que os 139 Municípios do Estado de Tocantins, Sra. Presidente, têm trabalho e zelo, em pautas que levam recursos de emenda parlamentar individual. Há pautas municipalistas que travo aqui nesta Câmara dos Deputados. Prova disso foi um CAUC pelo qual lutamos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, no ano retrasado, e que foi reconhecido pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Prova disso é a luta que travo hoje na mesma CMO para que possamos ter mais indicações livres em emendas de bancada, para atender todos os Municípios dos Estados brasileiros, principalmente os do meu Estado, o Tocantins. É deste vagabundo o bom exemplo. O mesmo desafio eu lhe faço aqui agora, Governador Mauro Carlesse: apresente uma certidão sua para mostrar a sua quitação eleitoral, porque o seu CPF não tem dito - e olhe que, até aqui, eu nunca chamei ao debate a sua família, porque respeito a instituição família. Mas você chamou meu pai e minha mãe de vagabundos e corruptos. Eu sou filho de uma dona de casa que acompanha o seu marido por três décadas de mandato no Tocantins e nunca ocupou um cargo público no Tocantins. Fez a boa política, ao lado do seu esposo, atendendo aos mais necessitados do Município de Porto Nacional. Quem conhece a casa dos Vicentinhos sabe que é uma casa que a todo tempo ficou de portas abertas a quem dela precisou. A história separatista de Tocantins passou por Porto Nacional, e lá estávamos presentes. Você talvez não saiba de quem sou filho porque chegou lá há pouco tempo e, pelo visto, não teve a curiosidade de conhecer a história dos tocantinenses. É por isso que não a respeita e a todo momento a afronta, com as gestões deste seu Governo incompetente. Como aqui falei, sou filho de um homem que por quase três décadas de mandato foi Prefeito de Porto Nacional, Deputado Estadual duas vezes e Presidente da Assembleia. Aqui registro que, em sua época, não havia escândalo de servidores fantasmas, como há na sua gestão na Assembleia. Contra seus líderes de Governo atualmente constam, a todo momento, investigações da Polícia Civil e denúncias da imprensa do Estado do Tocantins. Meu pai foi Deputado Federal nesta Casa e Senador da República, tendo sido 1º Secretário daquela Casa. Graças a Deus, com muita honra, digo que, se aqui me faço limpo, foi porque aprendi de casa! Esse recado lhe dou porque você, assim, mau exemplo dá a seu sobrinho. E foi dito por uma ex-mulher sua. E agora quer falar de família!? Eu vou preservar a sua atual esposa e a sua filha, porque elas não merecem de nós dois esse tipo debate baixo e vil. Mas falam que você é dono de um laranjal, que você fugiu de São Paulo para ir a Tocantins adquirir terras, fruto da máfia de combustíveis adulterados. Aliás, o seu apelido lá é vinagreiro, aquele cidadão que faz adulterações de combustível. Ele abriu uma empresa de tinta, Sra. Presidente, mas nunca produziu uma única lata de tinta naquela tal de Maximus, a não ser solventes. Está na investigação da Polícia Civil, no Estado do Tocantins, e no seu processo de separação com a sua ex-mulher a denúncia feita, e um esquema que foi montado por você e seu sobrinho, mais uma vez, esse gênio do mal que ocupa os espaços públicos do Estado Tocantins. Hoje a Assembleia fez lá no Tocantins uma convocação - para mim, muito circo armado - para discutir o PLANSAÚDE. Quem tinha que estar lá não era o Secretário de Administração ou um rapaz que está lá como gestor do plano. Quem tinha que estar lá era o seu sobrinho, denunciado em um áudio de quase 20 minutos pelo proprietário de um hospital que disse ter sido achincalhado com pedido de propina de quase 23%. Essa denúncia se encontra no Ministério Público Federal e nos órgãos competentes. Eu aqui apenas repercuto o que vejo falar a imprensa responsável do meu Estado. Venho para dizer a você, Governador, que, a cada ataque que você me fizer, em defesa dos tocantinenses, de mulheres como a D. Maria, que faleceu depois de 15 meses no HGP esperando tratamento - ela veio a óbito! -, e de pais e filhos que veem seus filhos e pais sofrendo nas mesmas filas de hospital, eu estarei aqui nesta tribuna, nem um passo atrás e sempre um passo à frente, num embate com o senhor e com a sua função. As críticas que aqui fiz, estas foram feitas às suas más gestões. Nunca o chamei de vagabundo ou corrupto. Quem me conhece, sabe que covarde é coisa que não sou. Eu termino dizendo que do evento do Plano Plurianual - PPA, de que o senhor participou na sexta-feira, no Município de Paraíso, eu prefiro destacar o discurso do ex-Governador, ex-Deputado Federal e atual Prefeito, com dois mandatos, o Dr. Moisés Avelino, um homem muito honrado, um homem muito digno. Naquele evento antecedeu ao senhor e à sua fala infeliz. Quero até pensar que foi um devaneio, movido a remédios de tarja preta, cachaças tomadas em noites anteriores ou desequilíbrios emocionais. Para isso, eu posso indicar-lhe clínicas em Brasília, para que se trate, às vezes, desses seus desequilíbrios. Prefiro ficar com a palavra honrosa do Dr. Moisés Avelino, que lá naquele seu Município me tem como parceiro de gestão desde o primeiro dia de mandato. Por lá e por todos os outros Municípios do Estado, sem olhar bandeiras político-partidárias, este Deputado tem trabalhado de forma sempre respeitosa. Agora, o senhor me chamou de covarde, Sr. Governador. E o senhor tem o meu telefone. O senhor disse que não tem me achado para falar aos olhos tudo o que disse a meu respeito nesse evento do PPA, rodeado de segurança, que é estafe do Governo do Estado, e me tendo a distância de quilômetros, porque eu estava aqui em Brasília. Você tem o meu telefone. É inclusive o mesmo telefone com que, tempos atrás, você e o seu sobrinho me enganaram naquela época, como você faz hoje com os eleitores do Estado de Tocantins, pelo estelionato eleitoral que comete, todo santo dia, no meu Estado. É o telefone com que, lá atrás, o senhor e seu sobrinho me ligaram, pedindo para que em Brasília este Deputado arrumasse um advogado para tentar arrumar-lhe um habeas corpus, para tirá-lo da cadeia, cadeia que você pegou na Assembleia do Estado de Tocantins, quando era Deputado, devido a pensão alimentícia. O meu telefone é o mesmo. Eu sei que o senhor está aqui por Brasília, participando do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. Mande um WhatsApp, marque local, hora e dia! E tenha coragem de me chamar de vagabundo, corrupto e covarde, para você saber o peso da minha mão na sua lata, cabra safado!

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL, já lamentando algumas declarações dadas aqui anteriormente, pede desculpas a homens e mulheres do Norte e do Nordeste, de um Brasil interiorano, que tem a vaquejada, a pecuária, os rodeios, as pegas de boi, não apenas como esporte, que aqui hoje tenta se suprimir, mas também como cultura de um povo. Pedimos desculpas a esses homens e mulheres. Por isso, o PL orienta o voto "sim" ao texto e o voto "não" a este destaque, porque, além de cultura, é respeito também a um esporte que gera riquezas no interior do Brasil.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como autor da PEC 187, eu preciso deixar algumas questões muito claras, senão a mentira contada várias e várias vezes vira verdade. Eu não vou entrar aqui, como falei mais cedo hoje na CCJ, na discussão sobre essa narrativa da Esquerda de querer deter para si a condição de única protetora dos povos indígenas e das minorias. Quem me conhece sabe que essa discussão eu não faço desde quando aqui cheguei como Deputado Federal. Eu sempre vou pelo bom senso. Há pouco vi uma Deputada Federal falar que já existe economia fomentada nas comunidades indígenas, com a venda de castanha-do-pará e de óleo vegetal. Só que também existe venda clandestina do nosso bioma, o que infelizmente acontece pelo simples fato de os povos indígenas tentarem sobreviver à falta de opção de geração de renda. Quero dizer a esses Parlamentares da Esquerda que essa ideia dessa PEC não foi do Deputado Federal Vicentinho Júnior, mas, sim, Deputada Soraya Santos, de dois amigos e irmãos indígenas do Município de Formoso do Araguaia, chamados Robson Javaé e Idjawala, que vieram ao nosso gabinete, em 2016, pedir, pelo amor de Deus, que algo fosse feito na Ilha do Bananal, onde quase 100 mil cabeças de gado são criadas, mas a boiada passa, e o benefício não fica. Eles queriam, sim, poder ser alçados à condição de serem eles os detentores, nas suas reservas indígenas, de inscrições estaduais, para buscar fomento de fundos constitucionais e sanidade animal na Ilha do Bananal, como acontece em muitas partes do Brasil. Então, essa narrativa da Esquerda é falaciosa. Não venham aqui querer convencer o Plenário com mentiras, inverdades, como se a PEC proposta por este Parlamentar... Vá ao Tocantins e procure saber, nas comunidades indígenas do Estado, quem é Vicentinho Júnior. Eu tenho zelo, carinho e respeito por meus irmãos e minhas irmãs indígenas e jamais proporia uma PEC que os machucasse.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Soraya, V.Exa. ainda não sabe a importância, e o sonho, e o desejo de muitos pioneiros e pioneiras do meu Estado, Tocantins, que havia muito tempo nos cobravam a criação desta Comissão Especial para tratar da PEC 397, que convalida os atos de criação do Estado, que confere o respeito devido e a valorização aos pioneiros, homens e mulheres que chegaram ao sertão tocantinense para hoje terem a bela Capital de Palmas e um Estado tão belo como Tocantins. Quero agradecer de forma muito especial ao Presidente Rodrigo Maia por pautar a criação desta Comissão Especial, que foi proposta na Casa ao lado, o Senado Federal, pelo então Senador Vicentinho Alves. Lá, a aprovação foi unânime, e eu não tenho dúvida de que na Câmara do Deputados também teremos a mesma sensibilidade e solidariedade da Casa para, de maneira igual, conseguirmos a aprovação, para que esses homens e mulheres que acreditaram no Tocantins tenham seu devido valor. Muito obrigado.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente convido todos os colegas Deputados e Deputadas Federais a participarem das festividades de Nosso Senhor do Bonfim que se realizam no Município de Natividade, no Estado de Tocantins, no período de 6 a 17 de agosto. Este Deputado, como todo bom romeiro, no dia 9 partirá do Município de Porto Nacional para percorrer 200 quilômetros a pé e, até o dia 13, cumprir mais uma vez a promessa que pago há quase duas décadas, por fé no meu Nosso Senhor do Bonfim. Sr. Presidente, o que me traz hoje aqui é também dizer que a corrupção mata. Ela tira o medicamento do idoso dos postos de saúde, tira o teste do pezinho do recém-nascido nas maternidades. A corrupção está matando os tocantinenses. Tenho feito desta tribuna diversos alertas para a corrupção no meu Estado, pedindo que os órgãos responsáveis fiscalizem atos que se desviem da lógica do bom senso, órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil no meu Estado - infelizmente o DRACMA foi extinto e com ele o trabalho que fazia no meu Tocantins. Durante o recesso, não foi diferente. No Tocantins, as prioridades são invertidas, Deputada Dulce Miranda. Não há recursos para se fazer um simples teste do pezinho, porque há 9, 10, 11 meses permanecem estragados equipamentos simples na maternidade pública de Palmas. Faltam medicamentos. Dona Maria Engraça - faço questão de dizer seu nome e de lhe prestar minhas homenagens - faleceu aos 79 anos de idade, em 29 de julho, depois de ficar 15 meses esperando um tratamento no Hospital Geral de Palmas. Ela não teve o devido tratamento e foi a óbito. Quantas Marias, como essa, no Tocantis, quantas filhas de Maria, no Tocantins, não têm suas vidas ceifadas? O Governo do Estado, Deputada Dulce Miranda, não deixa de pagar um único mês sequer o aluguel de uma grua, um guindaste que fica dentro do HGP, sem nenhuma finalidade, há muitos anos. Esse aluguel não deixa de ser pago um único dia pelo Governo do Estado. O Governo do Estado prioriza o aluguel de um guindaste, em vez de comprar medicamentos para atender às Marias, aos tocantinenses recém-nascidos nas maternidades. Repito: a corrupção está matando os tocantinenses. Eu disse, no passado, que o ex-Secretário Renato Jayme, junto com o atual Governador Mauro Carlesse, tinham em suas mãos o sangue dos tocantinenses. Reafirmo o que disse. Hoje o Secretário não é mais Renato Jayme, é outro - não sei o nome, porque ele é de outro Estado -, mas também esse Secretário, junto com o Governador Mauro Carlesse, tem em suas mãos o mesmo sangue de várias Marias que perderam a vida, como a Maria Engraça, no dia 29 de julho - minha solidariedade ao luta da família. Peço ao Governo do Estado respeito, coisa que tem faltado a todos os tocantinenses. Na semana que vem, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo valoroso Deputado Federal Capitão Augusto, do nosso partido, iremos apresentar conjuntamente, a Deputada Dulce Miranda e eu, Deputado Vicentinho Júnior, um requerimento para que o atual Governador, o Secretário de Segurança Pública e o Delegado Geral venham a Brasília. Eles precisam esclarecer os tantos atos de perseguição que houve e ainda há aos delegados da Polícia Civil, o que levou inclusive à extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública - DRACMA, no Estado de Tocantins. Espero que venham ou mandem representantes que possam explicar isso. Se não vierem por convite, faremos uma convocação. Meus amigos, peço às instituições sérias do meu Brasil, ao Ministro Sergio Moro, que tem sido imbatível no combate à corrupção, que comecem a olhar para o Tocantins, que está cansado de passar por tanto sofrimento nos últimos tempos, com a atual gestão, que possui figuras escusas nos bastidores, como o sobrinho Claudinei Quaresemin, que me parece que manda mais do que o atual Governador. Aliás, eu começo a me convencer de que o Governador está como a Rainha da Inglaterra do Estado de Tocantins, está sentado na cadeira, mas não manda. É o sobrinho quem tira e põe os Secretários do Estado. É o sobrinho quem põe os recursos onde acha devido. Não sei quais são os interesses em jogo, Deputado Damaso, mas o tio, muito atencioso, atende o sobrinho. Enquanto isso, o Governador, muito irresponsável, machuca o povo tocantinense. Sr. Presidente, espero que as instituições sérias do Brasil, nas quais eu acredito, comecem a olhar com mais atenção para meu Estado do Tocantins. Obrigado.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Relator não sobe à tribuna, venho aqui justificar e confirmar o nosso apoio à reforma da nova Previdência. Ontem, como todos os tocantinenses, nós sofremos com a ausência de voos e os altos preços das passagens aéreas. No primeiro turno, votamos a favor do texto da nova Previdência, que foi aprovado nesta Casa. Durante todo o recesso, travamos debates no Estado de Tocantins e defendemos a nova formulação da Previdência no Tocantins e no Brasil. Se ontem aqui eu estivesse, teria votado favoravelmente à aprovação da nova Previdência, porque ela é necessária ao Brasil. Era isso o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui está nossa bancada, mais do que bem representada por esses valorosos Deputados Federais e Deputadas Federais. Eu, Deputado Vicentinho Júnior, venho do Estado do Tocantins, e lá, predominantemente, a vegetação é o Cerrado. Às vezes, faz-se necessário ir do fogo a cinza e da cinza ao broto. Muitas vezes as pessoas não entendem o que é aquele incêndio naquele momento, achando que só está lá para fazer o mal, e muitas vezes, como aqui hoje, estamos sendo mal compreendidos. Como foi bem dito pela Deputada Christiane Yared, muitas vezes não adianta ter apenas o direito, mas não ter as condições de ter esse direito. O Partido Liberal teve ontem apreciado um destaque de sua autoria, mas infelizmente, por falta de votos ou de quórum, não fomos vitoriosos. Ficamos tristes por ontem, mas felizes por hoje, por vermos em discussão um debate histórico nos nossos quadros, desde Álvaro Valle até hoje, com essas valorosas e esses valorosos Deputados Federais, por conseguirmos trazer à discussão a bandeira dos nossos professores, homens e mulheres. Com certeza, muitos ou todos nós passamos por uma sala de aula e recebemos o carinho e o respeito de um docente, que nos trouxe conhecimento para que pudéssemos passar adiante. Dar aqui hoje, na condição de Deputado Federal, esse zelo e esse carinho aos nossos professores brasileiros faz com que o PL fique realizado com esse trabalho e esse respeito a essa categoria a que nós tão bem queremos, que são os nossos professores. Parabéns pela aprovação de um direito que, com certeza, é merecido por todos eles! E passo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, fugindo um pouco ao tema, eu estava conversando agora com o Deputado Delegado Éder Mauro e queria pedir a solidariedade da Comissão Permanente de Segurança Pública e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na pessoa do Deputado Capitão Augusto, em relação ao que vem acontecendo no meu Estado do Tocantins. Eu e o Deputado Luis Miranda estamos pedindo uma audiência com o Ministro Sergio Moro para que S.Exa. interceda nos absurdos que vêm acontecendo em Tocantins. Vejam bem: delegado investiga, delegado prende. O Governo do Estado vai lá e, em vez de punir o servidor que age em ato de corrupção, não: pune, achincalha e abre processo para exonerar o delegado. Que contrassenso! Que falta de bom senso! Isso é a contramão do que o Brasil tanto pede hoje, que é o combate à corrupção que estamos vivendo em Tocantins. Sra. Presidente, peço a este Congresso que demonstre a mesma solidariedade que tem demonstrado com a Polícia Civil brasileira em relação ao meu Tocantins. Muito obrigado.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou inscrito também para usar o tempo de Líder, mas vou retirar essa inscrição para que o Deputado Capitão Augusto possa fazer uso desse tempo. Venho hoje a esta tribuna, em primeiro lugar, para parabenizar o Congresso Nacional, como fiz ali ontem ao microfone, pelo gesto, pela grandeza do começo das discussões da nova Previdência, por votarmos o mérito dela e também pelo gesto de carinho com as nossas forças de segurança, em especial com a Polícia Civil. Em segundo lugar, o que me traz aqui hoje é o que rapidamente falei ontem ao microfone, é a contramão do que está acontecendo entre o Congresso Nacional, o nosso País e o meu Estado do Tocantins. Faço aqui hoje um alerta ao Ministro Sergio Moro, um alerta às instituições de segurança pública de todo o Brasil para que sejam solidários aos delegados da Polícia Civil, em especial à DRACMA, que vêm sofrendo perseguições e achincalhes a todo momento pelo atual Governador, o Sr. Mauro Carlesse, pelo seu Vice, o Sr. Wanderlei Barbosa, e pelo seu time de criminosos que fazem gestões usando o mandato que lhes foi dado pelo povo do Tocantins para se blindarem dos atos constantes de corrupção ativa que vêm acontecendo no meu Tocantins. Prenderam o Superintendente de Obras e Manutenções, ligado ao Governo do Estado, um tal de Geraldo. Em vez de o Governador exonerá-lo, exonera o delegado que o prendeu, que começou a investigar esse mesmo servidor corrupto. Vejam o absurdo que acontece no meu Tocantins! A população começa a não entender mais o que está acontecendo. Por que, em vez de prender os agentes da corrupção, prende, exonera, persegue, extingue a delegacia que justamente combate os atos de corrupção no Estado do Tocantins? O Líder do Governo na Assembleia do Estado e Parlamentares ligados ao Governo são constantemente investigados por esses desvios. Isso é para blindar a quadrilha dele; é para blindar as ações escusas e nebulosas dele; é para blindar os parentes, os sobrinhos, que, em Tocantins e em Palmas, são bem afamados quando se fala em lavagem de dinheiro, em desvio do Erário público, e por aí vai. Eu tenho certeza de que logo será feita a justiça, e esse Governador irresponsável será chamado às suas responsabilidades. Quero também parabenizar a minha cidade, Porto Nacional, que amanhã completa 158 anos de emancipação política. É uma cidade importante na discussão separatista do meu Estado de Tocantins do Estado de Goiás. Lá foi sempre palco dessas discussões quando se fizeram os levantes para separar Tocantins de Goiás. E hoje temos lá um belíssimo Estado, que é o meu Tocantins. Eu parabenizo Porto Nacional, a minha querida cidade, de onde sou filho nascido e criado e por onde fui eleito duas vezes. Vejo nos vídeos do Município, publicados pela Prefeitura, através de portais, o asfalto, as creches, as escolas. É a primeira cidade a proporcionar à sua população Internet gratuita. Nisso há as mãos deste Deputado Federal e do então Senador Vicentinho Alves. Por tudo isso vejo que vale muito a pena trabalhar pela nossa comunidade, pela nossa gente, que aqui nos faz mandatários. É com esse mesmo carinho e respeito que eu me remeto ainda ao Governador do Estado, que também o tenha com todos nós tocantinenses. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de proferir essas palavras.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria apenas voltar ao tema anterior e dizer que o nosso Brasil, em especial o meu Estado, o Tocantins, vê nesta noite dois momentos distintos: vê o Congresso Nacional prestar as devidas homenagens às forças policiais - Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal -, mas vê também, infelizmente, o Governo do Estado do Tocantins, na contramão do que o Congresso hoje fez, achincalhar, perseguir, denegrir, fechar delegacias de combate à corrupção e tentar, de todo modo, exonerar delegados que da mesma forma o fazem. Então, eu deixo aqui um recado ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que ele aprenda com a homenagem que o Congresso Nacional presta hoje à Polícia Civil e comece a dar o devido valor e o devido respeito a esses homens e mulheres valorosos que prezam pelo bem-estar, pela moral e pelo combate à corrupção no Estado do Tocantins. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aproveitando o ensejo desta votação e após ouvir o nosso colega, queria pedir a atenção dos colegas e do nosso Presidente Rodrigo Maia. Queria relembrar o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que fala sobre a doença de lúpus. V.Exa. fez com este Parlamentar o compromisso de pautá-lo nesta Casa, Sr. Presidente, mas, por força do destino, isso ainda não foi possível. Gostaria de pedir ao amigo essa atenção aos brasileiros e brasileiras que sofrem com essa enfermidade e que aguardam ansiosamente a votação desse projeto de lei, que trará isenção para medicamentos de altíssimo custo, que muitos desses enfermos não conseguem adquirir na rede pública, que, por questões financeiras, não têm acesso a esses medicamentos. Portanto, gostaria de ouvir de V.Exa. se haveria possibilidade de, no começo do próximo semestre, após o recesso, nós colocarmos nas primeiras pautas desta Casa esse projeto de lei.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de ver o resultado da votação do mérito da matéria sobre a reforma da Previdência, eu quero registrar que o Partido Liberal só não deu mais votos do que o PSL. O PSL deu 54 votos; o PL, 39 votos. A bancada do PL foi a segunda a dar mais votos em favor da reforma da Previdência. Hoje o que nós pedimos é solidariedade. O que eu peço aqui hoje, em homenagem à minha avó, D. Nice, professora, à minha tia Adriana, também professora, e a tantas professoras e professores do Estado brasileiro, é a sensibilidade, o apoio e, se possível, a liberação dos partidos da base governista e dos partidos do Centro em relação a este destaque do PL. Nada mais justo do que prestarmos essa homenagem à categoria dos professores e das professoras, que cuidam dos nossos filhos e das nossas filhas. Esta matéria não é de oposição nem de governo, é matéria... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, em sua maioria, Presidente, respeita a cultura do vaqueiro. Até porque falar em maus-tratos aos animais é dar um tapa na face de um vaqueiro que depende do animal para o seu sustento, a sua economia familiar, o seu lazer, o respeito a sua cultura, o carinho, o bom trato a um animal, a um boi, a um garrote envolvido nas festas de vaquejadas. Isso também que se estende às corridas de tambor e aos rodeios no Brasil como um todo. Por isso, o PL continua orientando "não", para que possamos votar ainda hoje o mérito dessa matéria, e dar o devido respeito aos vaqueiros e vaqueiras do Nordeste, do Norte, enfim, dos quatro cantos do Brasil.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a bancada do PL, de forma unânime, reconhece o carinho, o zelo no caso dos esportes equestres. E foi bem dito pela Deputada Dulce Miranda que existem as provas de tambores, os nossos rodeios, assim como a nossa vaquejada. Há não só o aspecto econômico, mas também o cultural, há o zelo, o carinho. Só sabe disso quem pratica esse tipo de esporte, quem bota um filho ou uma filha, desde muito jovem, no lombo de um cavalo, para que aprenda a ter amor ao seu animal. Por isso, o PL é contrário ao adiamento desta votação. O voto é "não", Sra. Presidente.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este Plenário está ficando, quanto ao aspecto intelectual, insalubre. Parlamentares falam aqui em sofrimento, mas se trata de respeito à cultura do meu povo sertanejo, do homem do campo, da mulher do campo. Esses Parlamentares são os mesmos que aqui defendem a legalização do uso da maconha, que causa, aí sim, sofrimento às famílias brasileiras. Trata-se da cultura do meu povo do sertão, do homem que herdou do pai e do avô a tradição do sertanejo, que tem amor e carinho pelo animal, que o trata bem. Cuida-se de reconhecer devidamente uma questão cultural, até para que se possa levar às escolas públicas, federais, estaduais e municipais, através de programas, a conscientização quanto ao zelo para com o animal. É covardia falar isso neste plenário, Sra. Presidente. Permita-me expressar a minha contrariedade. Só sabe o que é uma vaquejada quem a vive. Considera-se o bom trato do animal, as festividades, a questão econômica... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só queria, lembrando o ditado "relembrar é viver", parabenizar o Relator, o Deputado Efraim Filho. Fomos parceiros em 2017, quando discutimos nesta Casa a PEC 270, que depois foi apensada, no Senado Federal, à PEC 304, do Senador Otto Alencar. Brasília viu um dos maiores movimentos reivindicatórios naquele momento, quando foi invadida por vaqueiros e vaqueiras dos quatro cantos do Brasil. Eles mostraram, de forma cívica, como se reivindica uma cultura e o respeito a um esporte. Aqui não se pode aceitar o jeito como configuram o vaqueiro e a vaqueira do Sertão brasileiro, nascidos e criados no lombo de um cavalo, que herdam do pai e do avô o respeito a seus animais e à sua criação. Não se pode aceitar que Parlamentares tratem a vaquejada como se fosse um esporte que agride, que fere, que não respeita os animais envolvidos nessa cultura. Então, eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Efraim, e pedir mais uma vez o apoio... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Gostaria de registrar a presença aqui de Celso Morais, esse jovem e competentíssimo Prefeito da cidade de Paraíso do Tocantins, a quinta maior cidade do Estado, uma das mais importantes cidades do Tocantins. Esse jovem, no auge dos seus 32 anos de idade, está hoje aqui em Brasília correndo atrás de recursos e participando de audiências importantes, a fim de levar ao Município os benefícios que ele tanto merece. Peço o registro nos Anais da Casa da presença do Prefeito Celsinho Moraes, do Município de Paraíso do Tocantins, no Estado do Tocantins.

O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite! Sr. Presidente, caros colegas, hoje participamos de um evento no Palácio do Planalto. Aliás, este Deputado pede a Deus a oportunidade de participar outras tantas vezes. O evento foi prestigiado politicamente, esperado por todos os envolvidos na discussão do Plano Safra 2019/2020. Sou do Estado de Tocantins, um Estado jovem, mas que tem na sua potencialidade o agronegócio, a pecuária, a agricultura. As regiões sertanejas do meu Estado vivem, empregam, geram divisa, geram riquezas em Tocantins, coração do Brasil, através do seu agronegócio. Aqui eu quero parabenizar de forma muito especial essa gigante que tem se mostrado em trabalho, em gestão, em carinho e zelo ao setor, que é a Ministra Tereza Cristina, colega de Parlamento. Chegamos juntos, em 2014, na condição de Deputado Federal. Quando vi, no começo do Governo Jair Bolsonaro, a sua indicação sendo feita pela FPA e por aqueles Parlamentares lá constituídos, eu tinha certeza de que bons frutos o Brasil colheria. Eu vi hoje o lançamento do Plano Safra 2019-2020, com quase 226 bilhões de reais para o fomento do agronegócio, dos quais 500 milhões serão investidos em casa e moradia para o homem e a mulher do campo. Hoje há uma taxa de juros de apenas 3% ao ano para o custeio e o fomento da agricultura. Isso é trabalho da Ministra Tereza Cristina, da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes e também dos membros da Comissão Mista de Orçamento, da qual faço parte. Votamos conscientemente, na semana passada, o PLN 4 - votamos de manhã na Comissão e à tarde neste plenário - de forma consensual. Nestes anos há que aqui estou, em meu segundo mandato, eu nunca tinha visto consenso de base e de oposição votando pelo País. Votamos lá e começamos a colher frutos, a dar frutos desse trabalho consensual ao homem e à mulher do campo. Então, eu fico feliz. Parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro por esse zelo com o homem e a mulher do campo. Realmente, se o Brasil hoje ainda tem bons números, uma realidade pujante, isso é dado de forma concreta e real ao homem e à mulher do campo. Então, eu parabenizo todos vocês, sertanejos dos rincões do meu Estado, o Tocantins, e do Brasil como um todo. Parabenizo vocês, que trabalham de sol a sol, de lua a lua, para trazer essas riquezas ao Estado brasileiro. Sr. Presidente, venho aqui hoje também fazer um alerta. Eu até me manifestei tempos atrás sobre a preocupação que eu tenho, como Parlamentar, com o trato que o Governo do Estado do Tocantins tem dado à Polícia Civil do Estado, em especial ao DRACMA, que é justamente, Deputado Paulo Magalhães, a delegacia de combate à corrupção no Estado do Tocantins. Lá foram desvendados casos de coleta de lixo hospitalar sendo feita de forma absurda, sem nenhum tipo de salubridade; casos de ilicitude nas questões licitatórias em seus contratos; servidores fantasmas, aqueles gafanhotos de folhas. Quando sai, no primeiro quadrimestre, no Tocantins, mostra-se o impacto de quase 54% de seu orçamento gasto em folha e encargos sociais. Boa parte também são consumidos por esses servidores fantasmas do Governo do Estado do Tocantins. Vi tudo isso acontecer, como cidadão que também sou, e achei bom que se passasse o Tocantins a limpo. Espero que se tragam à luz do dia os envolvidos nesses desvios de condutas e de atos de corrupção. Agora, eu me assusto quando vejo a população tocantinense, a sociedade brasileira, cada dia mais clamando por combate à corrupção, para que se puna com leis mais rígidas, como aqui propõe o Ministro Sergio Moro no seu pacote anticorrupção, esses agentes da corrupção. E vejo, em Tocantins, o Governo do Estado, na pessoa também do nosso Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Antônio Andrade - Toinho Andrade -, de Porto Nacional, querer, com o pretexto de criar o Conselho Estadual de Segurança Pública, que se crie para outros benefícios a serem trazidos da esfera orçamentária, financeira, de investimentos, ao Estado do Tocantins. Que não se use de pretexto para, de forma escusa, extinguir a delegacia que mais tem dado resultados e trazido alegrias à população tocantinense, que é o DRACMA. Que se mantenha o DRACMA e que se crie o conselho! Agora, querer... É até estranho, Sr. Presidente, no momento em que se começam a fazer investigações na Assembleia com relação a servidores fantasmas... Puxa, a Assembleia do meu Estado, Casa por que eu tenho tanto respeito, carinho... Quantos amigos tenho lá! Por lá, convivi 8 anos, aprendendo a boa política, aguerrida e de resultados, como aqui já falei por outras vezes! A Assembleia tem tantas pautas a serem votadas! Temos lá, há quase 9 meses, o projeto para federalizar a BR-010, a TO-050 e 020, para tirar das costas do Governo do Estado um custo de quase 14 milhões, dito pelo próprio Governo do Estado, que se faz em manutenções, em trecho de Silvanópolis a Porto, de Porto a Palmas e Aparecida do Rio Negro. Há outros projetos de grande importância ao Estado. Quantos projetos tem a Assembleia que vêm trazer benefícios ao Estado do Tocantins! Quantos Parlamentares valorosos e Parlamentares mulheres, Deputadas, bem intencionados, que querem fazê-lo! Mas, não sei se por pressão do Governo do Estado, por medo de outros podres aparecerem e surgirem lá, ou por simples perda de eixo do atual Presidente da Assembleia - que é até da minha cidade de Porto Nacional -, há inversões de pautas acontecendo. Eu tenho certeza de que a Assembleia, logo, vai ser chamada à responsabilidade pelas redes sociais, pela população, e vai se mostrar responsável e sensível, como sempre, para fazer os grandes e importantes debates que o Estado merece. E que se dê o respeito devido à Polícia Civil, aos delegados da Polícia Civil e, em especial, ao DRACMA, que tem trazido resultados reais no combate à corrupção no Estado do Tocantins. Obrigado, Sr. Presidente.