Vicentinho Alves

Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Apresentado em 15/04/2015 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 110/2021

Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.

Apresentado em 06/08/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.

Apresentado em 28/04/2015 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Apresentado em 16/10/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir, em cinco anos, a idade exigida para aposentadoria dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para modificar a regra de sobrestamento de pauta por medida provisória.

Apresentado em 24/03/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA