Nome civil: Nelsi Coguetto Maria · 67 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 51%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 48%das 503 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 411 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 920, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 344 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 664 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
48%
Em 503 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
115 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 24/02/2026.
- 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 12/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que tudo deve ser descentralizado. E nada mais justo do que o licenciamento ambiental, principalmente para as pequenas mineradoras, produtoras de pedra. E, assim como o saneamento, tem que ser na esfera municipal. Por isso, nós orientamos "sim", pela descentralização. - 11/12/2019Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: PLP 461/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, PADRÃO NACIONAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS), SISTEMA ELETRÔNICO DE PADRÃO UNIFICADO, APURAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, PROCEDIMENTO, MUNICÍPIO, CONTRIBUINTE, COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN (CGOA), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, VOTAÇÃO, ANÁLISE. PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), VOTAÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Charles Fernandes, é uma honra mais uma vez estar aqui. Agradeço a V.Exa. por me conceder a palavra. Prezados Deputados, Deputadas, subo a esta tribuna nesta quarta-feira para falar do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que ficará, a partir de hoje, no local onde for feita a despesa, com a votação que faremos aqui no decorrer do dia ou da noite. Mas eu gostaria de fazer justiça, Deputado Alexandre Frota, a uma pessoa que começou essa história quando era Vereador do Município de Barbosa Ferraz, no Paraná. Essa pessoa, em contato com o então Deputado Federal - ainda o é até hoje - Rubens Bueno, que representa muito bem o nosso Estado, trouxe essa ideia, esse embrião, para que se fizesse justiça com os Municípios brasileiros e o ISSQN das despesas, dos gastos e dos serviços ficasse na cidade onde houve o consumo ou a prestação do serviço. Hoje, esse senhor, que se chama Edenilson, é um grande Prefeito em Barbosa Ferraz. Na época, ele era Vereador. Tive a honra de recebê-lo ontem e tenho a honra de representar Barbosa Ferraz com muito afinco. Conversando com o Deputado Rubens Bueno, ele me disse: "Sim, em 2011 ele me trouxe essa ideia". E hoje ela está se tornando realidade, pelas mãos do Relator, pelas mãos do Herculano, pelo apoio do Pedro Uczai, enfim, pelo apoio desta Casa de Leis, que aos poucos vai fazendo a reforma tributária, a rediscussão do pacto federativo, Deputado Paulo Magalhães, tão importante para os nossos Municípios. É lá que está a pessoa. É lá que se tem que prestar serviço de saúde, de educação. É no Município que acontecem os atos. Vamos fazer justiça, sim, Brasil! Vamos votar hoje essa metodologia do ISSQN. E votaremos muitos outros aspectos necessários para que se possa ainda aumentar a arrecadação dos Municípios. Hoje vamos ter a responsabilidade também, Presidente Charles, de votar, mais uma vez, um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios. Eu vejo que, aos poucos, esta Casa vai resgatando o direito dos Municípios brasileiros e o direito da nossa gente, que lá vive. Sr. Presidente, por favor, eu gostaria que fosse registrado este meu discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigado pela atenção. - 10/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 7, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, com vista ao estabelecimento de diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Retirada de destaques apresentados pelo PT. Defesa da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a autorização da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PLN 51/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL. PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD, Presidente Davi Alcolumbre, pede, por gentileza, que o Senado Federal aprecie nesta semana, no máximo na semana que vem, a PEC 48, que já passou pela Câmara, de suma importância para as emendas individuais. É necessário votar neste ano, não podemos virar o ano sem votá-la. Por favor, Presidente Davi. Encaminhamos "sim". - 04/12/2019Breves Comunicações
Homenagem ao Município Mangueirinha, Estado do Paraná, pela classificação alcançada junto ao Índice FIRJAN de Gestão Fiscal. Realização da 12ª Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Dois Vizinhos - Expovizinhos 2019.
Palavras-chave oficiais: GESTÃO FISCAL, MANGUEIRINHA (PR), HOMENAGEM. FEIRA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE DOIS VIZINHOS (12: 2019, DOIS VIZINHOS (PR)).
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço à Presidência a palavra a mim concedida. Gostaria de hoje fazer uma homenagem especial ao nosso Município de Mangueirinha, no sudoeste do Paraná, que, pelo Índice FIRJAN, foi classificado como o primeiro em gestão fiscal no sudoeste do Estado; o segundo em gestão fiscal no Estado do Paraná; e o nono em gestão fiscal no âmbito do Brasil. Essa honraria toda se deve ao Prefeito Elídio, aos funcionários do nosso Município de Mangueirinha e a nossa gente de Mangueirinha como um todo por essa transparência e essa gestão totalmente voltadas ao povo de Mangueirinha. Temos alegria, prazer de defender e de representar aqui na Câmara Federal esse Município que é destaque no sudoeste do Paraná. Deixo aqui a nossa saudação ao Município. Continue assim, Mangueirinha, no rumo certo! Nessa mesma esteira, Sr. Presidente, antes de concluir, eu gostaria de parabenizar também o nosso querido Município de Dois Vizinhos pela grande exposição que realizou, na qual reuniu mais de 40 mil pessoas, na sexta-feira da semana passada. Mostrou-se lá a pujança daquele povo do sudoeste do Paraná. A maior plataforma de abate de frangos do mundo está em Dois Vizinhos, graças à sua exportação de carne. Dois Vizinhos destaca-se no sudoeste por ser o terceiro polo regional, pela bravura da sua gente, pela representação que tem na Câmara Municipal, através do Paulo. E aqui, na Câmara Federal, este Deputado Vermelho sempre fará de tudo para que a nossa gente de Dois Vizinhos possa continuar no rumo certo, no programa e na produção de alimentos para o mundo. Deixo um forte abraço a Dois Vizinhos! - 26/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 116, apresentada ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, com preferência sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa associação em Foz do Iguaçu tem mais de 5 mil participantes, médicos e estudantes que fazem Medicina no Paraguai. Há um total de 17 mil profissionais que estão procurando os outros países para ter uma oportunidade de formação e, depois, voltar para o Brasil e aplicar o que aprenderam no exterior. Nós estamos na defesa desse projeto há muito tempo. E, hoje, a Câmara dos Deputados, através dos nossos pares, faz justiça a esses profissionais já formados e abre um horizonte para esses 17 mil estudantes de Medicina que estão em países da nossa fronteira. Parabéns! O PSD orienta "não". - 26/11/2019Breves Comunicações
Incremento da indústria paranaense.Eficiência da gestão do Governador Ratinho Júnior.
Palavras-chave oficiais: INDÚSTRIA, CRESCIMENTO, PARANÁ. RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR, PARANÁ, GESTÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, é com muita alegria que nós que viemos do Paraná, Deputado Reinhold Stephanes Junior, anunciamos o crescimento da indústria do Paraná, que bateu o crescimento da China na área industrial. Foi de 6,7% o crescimento na indústria paranaense, de janeiro a outubro. Isso mostra a seriedade e a pujança desse Estado, bem governado pelo nosso Governador Ratinho Júnior, e é um atrativo importante para que o empresariado possa cada vez mais se instalar e produzir no nosso Estado. Está de parabéns o nosso Estado, que teve a maior movimentação de contêineres do Brasil. Somaram 17 bilhões de reais os investimentos do Governo para fomento da indústria. Esse resultado prova que, se se quiser, dá. É geração de emprego e de renda que temos de incrementar, em âmbito nacional, na velocidade dos 6,7% de aumento da indústria no Paraná. Parabéns, paranaenses! - 20/11/2019
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, sobre a instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: PL 4067/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO, MEDICINA, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, DEFESA, VOTAÇÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de dizer que o mundo é globalizado, e é uma vergonha não termos aprovado até hoje o projeto sobre o REVALIDA. Parabéns ao Deputado Brito, que, no seu relatório, disse que o REVALIDA tem que ser semestral. Há 17 mil estudantes cursando medicina só na minha região, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Nós precisamos dar oportunidade, sim, a esses jovens profissionais, que são brasileiros e que dependem desta Casa para regulamentar a sua situação profissional, porque precisam trabalhar. E nós estamos aqui, às vezes, perdendo tempo. O projeto de lei é de 2015. Nós estamos em 2019. Os jovens médicos brasileiros esperam por nós. Temos que votar de uma vez por todas o REVALIDA semestral. Viva a medicina brasileira! Viva o jovem médico! Obrigado. - 19/11/2019
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
Palavras-chave oficiais: PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de parabenizar o municipalismo brasileiro, que nesta noite começou a implementar o novo pacto federativo neste País. Estamos fazendo uma grande mudança através da PEC 48/19, da Gleisi Hoffmann, que veio do Senado e teve o Deputado Aécio como um grande Relator. O Deputado Eduardo Bismarck presidiu a Comissão com muita dignidade e me deu a oportunidade de presidi-la três vezes. Lá pudemos dar espaço para todos participarem das audiências públicas, não deixando sombra de dúvida de que estamos no rumo certo. Os Prefeitos e os Vereadores ficarão felizes com o destrave da burocracia, que está emperrada no Governo. A partir de agora, é fundo a fundo, é dinheiro na conta do Município, é dinheiro para a saúde, é dinheiro para as obras diretamente. Parabéns a toda a Comissão da PEC 48! Viva o Brasil! Viva o municipalismo! Obrigado. - 19/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, sobre a exclusão da área urbana da sede do Município de Pacaraima da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 28/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos documentar, sim, a cidade, dando propriedade dentro da reserva indígena, independentemente da proteção aos indígenas. O PSD vota "sim". - 19/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, sobre a exclusão da área urbana da sede do Município de Pacaraima da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 28/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, parabenizo V.Exa. pelo prêmio recebido em Nova Iorque, muito bem representando esta Casa de Leis. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado. O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Ficamos lisonjeados e honrados com a sua participação e representação. O PSD entende que a área tem que ser, sim, desmembrada e vota "sim". - 12/11/2019Breves Comunicações
Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer oferecido pelo Relator Aécio Neves à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre autorização da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Palavras-chave oficiais: PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Quero apenas informar aos companheiros que acabamos de votar o parecer do Relator Aécio Neves com relação à PEC nº 48, de 2019, por unanimidade. É um relatório muito bem construído, construído com sabedoria, com eficiência. Vamos ter a oportunidade, a partir de agora, Presidente Charles Fernandes, de destinar as emendas individuais dos Deputados e dos Senadores diretamente aos Municípios, ou seja, fundo a fundo, tirando esse atraso de quase 3 anos que era proporcionado pelas amarras da Caixa Econômica Federal. Eram 180 normas a serem cumpridas, para que o recurso pudesse ser aprovado e chegar ao Município! Muitas vezes, o Prefeito já tinha acabado o seu mandato sem que tivesse podido receber e aplicar o recurso de um Deputado ou de um Senador. Vencemos mais uma etapa. Este é o primeiro passo de um pacto federativo tão falado, que nós defendemos há muitos e muitos anos. Como municipalista, assim como tantos outros Parlamentares, que sabem a realidade das nossas comunas, estaremos hoje aqui em plenário, se possível, para votar a dispensa de interstício, para que na semana que vem possamos votar em dois turnos, na Câmara dos Deputados, a PEC 48. E esta seguirá ao Senado e de lá será então aprovada, porque de lá veio. Viva o Brasil! Viva o Paraná! Viva o municipalismo brasileiro! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/11/2019
Solicitação ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, de aplicação de recursos de fundos constitucionais em obras de infraestrutura e em ações de fomento à geração de emprego e renda no País.
Palavras-chave oficiais: GERAÇÃO DE EMPREGO, INFRAESTRUTURA, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), FUNDO CONSTITUCIONAL, RECURSOS, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SOLICITAÇÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar um pouquinho da questão econômica e de me dirigir ao Ministro Paulo Guedes. Acho louvável a iniciativa dele, quando fala em dinheiro, de querer usar aproximadamente 220 bilhões de reais dos fundos que estão quase paralisados. A intenção dele é amortizar a dívida pública. Eu entendo que esses 220 bilhões têm que ser usados sim, mas no fomento, na infraestrutura, enfim, na geração de emprego e renda no nosso País. Imaginem os senhores se o DNIT, com todas as estradas sucateadas, precisasse de 4 bilhões de reais para manutenção da malha viária e tivesse apenas 2 bilhões de reais! Imaginem o DNIT com 10 bilhões, 12 bilhões, 15 bilhões de reais! Imaginem o Programa Minha Casa, Minha Vida com 20 milhões, 30 bilhões de reais! Imaginem, então, 220 bilhões de reais na economia brasileira gerando emprego e renda! É isso o que nós defendemos. Eu espero que o Ministro Guedes tenha essa sensibilidade. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/10/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 8.833, de 2017, a respeito da tipificação como crime a indução de crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8833/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD parabeniza a Presidência pela oportunidade de trazermos a matéria novamente ao Plenário. Parabenizo os autores, e somos solidários a esse grande avanço que teremos, em nome da proteção das nossas crianças. Nesse sentido, a bancada encaminha "sim". - 22/10/2019Breves Comunicações
Posicionamento do PSD contrário à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de tributação da energia fotovoltaica.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), TRIBUTAÇÃO, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço as palavras ao meu colega de partido, que preside esta sessão, o grande Deputado Charles Fernandes. É motivo de alegria mais uma vez poder falar desta tribuna. Eu que venho do Paraná tive a oportunidade neste fim de semana de visitar as bases no sudoeste e no oeste do Estado e lá pude, meu caro Deputado Otto Alencar Filho e ouvir o clamor das empresas e das famílias paranaenses com o mais novo acontecimento no nosso País, que é a tributação faminta, por parte da ANEEL, da energia fotovoltaica. V.Exa., Deputado Otto, nosso amigo e companheiro de bancada, já protocolou inclusive um projeto de lei em regime de urgência nesta Casa, projeto este que todos gostaríamos de pedir o apoio de todos os nossos pares, para preservar mais uma vez a iniciativa das famílias, dos empreendedores, do agronegócio. Os produtores, os suinocultores, os avicultores, o agronegócio como um todo, além da indústria, meu caro Deputado Charles, estão se preparando para o uso da energia solar como alternativa de energia, na tentativa de diminuir o custo de produção e de aliviar as despesas com as famílias. Quando a comunidade se organiza nesse sentido, que já paga altas taxas de impostos na conta de energia elétrica - em alguns Estados são cobrados cerca de 30% de ICMS -, quando a sociedade e a tecnologia acham uma alternativa, que seria a energia fotovoltaica, vem a ANEEL, com a sua fome arrecadatória, tentar aplicar altas taxas e impostos para quem consumir ou produzir a energia solar. Nós do PSD não vamos concordar com isso. O Deputado Otto já está aqui, o nosso Líder André de Paula já deu bandeira branca, e nós aqui vamos defender os nossos produtores, o agronegócio, enfim, o povo brasileiro que não aguenta mais tanta carga tributária. Já está difícil sobreviver, as famílias têm dificuldades, pagam imposto em tudo aquilo que consome. Nós precisamos fazer o trabalho inverso. A insatisfação está aí, o mapa da revolta e dos protestos vai do Chile até Hong Kong, passando pelo Equador, pelo Haiti, pela Espanha, pelo Iraque. Enfim, há uma insatisfação popular em todo o mundo, e nós não podemos continuar tentando tirar mais do nosso trabalhador, do nosso produtor, do nosso comerciante, do nosso industrial, do nosso agricultor como um todo, o direito de usar essa energia. Por isso, nós do Paraná estaremos aqui na sentinela na defesa do Brasil. Daqui a pouco, vão querer tributar até o vento. Não pode. Temos de fazer o inverso, diminuir a carga tributária de quem produz, fazer com que o povo possa viver mais e ter mais do que comer. Eram essas as minhas palavras. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.. Obrigado. Um forte abraço. - 08/10/2019Breves Comunicações
Inclusão da Usina Hidrelétrica de Itaipu e do sistema de transporte público de Curitiba, Estado do Paraná, entre os dez melhores projetos governamentais no contexto mundial.
Palavras-chave oficiais: USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU, TRANSPORTE PÚBLICO, CURITIBA (PR), ELOGIO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - São dois agora, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade. Eu gostaria de destacar a importância para o Estado do Paraná de a Itaipu integrar a lista dos dez melhores projetos governamentais do mundo. Aqui está a nossa Itaipu na décima posição. E está o transporte público da nossa Capital paranaense, Curitiba, na sexta colocação na lista dos melhores projetos governamentais do mundo. Destaca ainda o nosso Diretor-Geral brasileiro, Luna, a grande parte administrativa, nova oportunidade, empreendimento na região da Costa Oeste. Isso tudo em prol da boa gestão que se faz nessa usina. Parabéns, Itaipu, pelo destaque! Parabéns, Curitiba, pelo sexto destaque! Obrigado, Sr. Presidente. - 02/10/2019
Defesa de revisão do texto do Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre o estabelecimento de limite de gastos de campanha nas eleições municipais.
Palavras-chave oficiais: PL 4121/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LIMITAÇÃO, GASTO ELEITORAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CAMPANHA ELEITORAL, VEREADOR, PREFEITO, REVISÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vamos deixar de ser mesquinhos! Nenhum Vereador vai fazer campanha razoável numa cidade com 10 mil, 12 mil, 15 mil reais. Essa é a verdade. Nós estamos votando muito rápido um texto muito importante, que abre brechas para caixa 2, 3, 4, 5 e 6. Nesse sentido, o Deputado Trad estava certo com o substitutivo dele, quando dava o limite de 15 mil, 20 mil, 50 mil, 100 mil reais. Hoje, nós estamos fazendo uma votação que vai limitar em 10 mil, 12 mil, 15 mil reais em cidades médias. Eu acho que temos que repensar o texto, com os Líderes, e parar um minutinho. As brechas vão ficar abertas e dar ao TSE a oportunidade de, mais uma vez, fazer sua intervenção, como fez no passado. Calma não faz mal a ninguém. Vamos repensar esse texto, Presidente. - 01/10/2019
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual, a chamada transferência fundo a fundo.
Palavras-chave oficiais: PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos Deputados e às Deputadas. Protocolamos a Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, da ex-Senadora e hoje Deputada Gleisi Hoffmann. Em apenas 1 dia, em 1 hora e meia de trabalho, nós conseguimos coletar 240 assinaturas. É a transferência fundo a fundo. Parabenizo o Deputado Eduardo Bismarck e o Deputado Aécio Neves, que faz a relatoria da PEC 48. Espero que em breve possamos votá-la aqui em plenário. A transferência fundo a fundo é a modernidade, é a transferência direta da emenda impositiva dos Parlamentares, da nossa emenda, porque dá impositividade às emendas de bancada. Agradeço a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados por esse apoio em curto espaço de tempo. Foi um recorde a coleção de assinaturas nesta Casa. Obrigado. - 01/10/2019
Recorde na visitação ao Parque Nacional do Iguaçu, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Panará.
Palavras-chave oficiais: PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, FOZ DO IGUAÇU (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), VISITAÇÃO, AUMENTO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero aproveitar este momento oportuno para saudar o Parque Nacional do Iguaçu por bater mais um recorde de visitação. Isso prova a integração do ser humano com o meio ambiente. No mês de setembro, houve 160 mil visitações ao nosso Parque Nacional de Foz do Iguaçu. O acumulado do ano chega a 1 milhão e 440 mil pessoas que visitaram o nosso parque. Vamos terminar o ano com mais de 2 milhões de pessoas que visitaram o Parque Nacional do Iguaçu. Quero chamar a atenção para a responsabilidade, quando é possível o setor privado administrar um bem público, com respeito à fauna e à flora e integrando o homem à natureza. Parabéns, Foz do Iguaçu! Parabéns, nosso Parque Nacional do Iguaçu! - 01/10/2019
Comemoração do Dia do Vereador. Saudações aos Edis brasileiros.
Palavras-chave oficiais: VEREADOR, SAUDAÇÃO.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também, nesta oportunidade, dirigir-me a todos os Poderes Legislativos do Brasil, em especial ao do meu Paraná, pelo Dia Nacional do Vereador. Criticam o Vereador, mas ele é primeiro contato do eleitor com o ser político. É ele que faz o dia a dia nas comunidades, no interior, nos distritos e nos nossos Municípios. Por isso, há o Dia Nacional do Vereador. Eu quero, então, homenagear todos os Vereadores, não apenas do meu partido, mas do meu Estado e do Brasil, por esse relevante serviço que fazem ao trazerem as reivindicações das comunidades para os Prefeitos, para os Deputados, para esta Casa, enfim, para o Brasil. Parabéns a todos e um forte abraço do Deputado Vermelho! - 17/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão ... em percentual equivalente a até 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato, constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre alteração da Lei nº 8.666, de 1993, relativa às normas de licitações e contratos da administração pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu entendo, com todo respeito ao Deputado Pompeo de Mattos, que extrair do texto os 30% dará liberdade ao licitador de ir até 100% de garantia. Eu já acho que os 30% mantidos na proposta do Deputado Coutinho são um absurdo, são um percentual elevado. Mas, se excluirmos os 30%, Deputado Pompeo, deixaremos o licitador livre para pedir 50%, 60%, 70% e até 100% de garantia. Nesse caso, sim, isso iria beneficiar os grandes grupos econômicos interessados. Excluir é deixa em aberto para o licitador colocar o percentual que ele quiser. Na proposta do Deputado Coutinho, ele só pode pedir garantia até 30%, o que é muito. O ideal seriam 10% ou 15%. Mas, infelizmente, se isso for retirado do texto, fica em aberto. Então, o PSD mantém o texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.