Nome civil: Nelsi Coguetto Maria · 67 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 51%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 48%das 503 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 411 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 920, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 344 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 664 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
48%
Em 503 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
115 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 24/02/2026.
- 24/02/2026
O Deputado saudou Vereadores de diversas regiões do Brasil que visitavam a Câmara dos Deputados, com destaque para os representantes do Município de Realeza, no sudoeste do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Realeza (PR),Presença,Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. VERMELHO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço a oportunidade. Quero aproveitar esta oportunidade para saudar todos os Vereadores que vieram de todo o Brasil para adquirir novos conhecimentos na Capital Federal. Quero dirigir uma especial saudação aos nossos Vereadores de Realeza, lá do meu querido sudoeste do Paraná, que estão presentes nesta sessão de hoje. Saúdo o Manuel Junior, o Maneco, a Sônia, o Mariote, o Ozéias, o Valmor. Estão participando da sessão e conhecendo os nossos trabalhos no Legislativo. Muito obrigado, Presidente Charles. Estamos juntos! - 09/12/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para a grave crise enfrentada pelos produtores de leite no Brasil, especialmente no Paraná, onde ocorreu o chamado “Grito do Leite”. Destacou que pequenos, médios e grandes produtores não conseguem mais arcar com os custos da produção e cobrou do Governo Federal medidas urgentes para conter o colapso do setor. Também relatou reuniões com os Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e defendeu a criação de um preço mínimo para garantir justiça e sobrevivência ao produtor rural.
Palavras-chave oficiais: Paraná,Pecuarista,Leite,Prejuízo,Deputado federal,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Reunião,Preço mínimo,Defesa
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O SR. VERMELHO (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Glauber. Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito triste para o produtor de leite brasileiro, em especial para o produtor de leite do meu Estado, Paraná. Muitas cidades do nosso Estado estão dando hoje o "grito do leite". Há que se fazer alguma coisa e com urgência na tratativa do leite, na tratativa das importações do leite, na tratativa da hidratação do leite. O pequeno produtor de leite da agricultura familiar, o médio produtor e o grande produtor de leite não suportam mais o que está acontecendo com a política do leite no Brasil. Estivemos aqui na semana passada, sob a liderança da nossa Presidente Ana Paula Leão, juntamente com toda a Frente Parlamentar do Leite, tentando achar a solução de uma vez por todas para a crise que assola os nossos produtores de leite. Nós todos sabemos do sacrifício do produtor de leite, da luta diária do produtor de leite, em especial do pequeno produtor de leite. Nós sabemos da necessidade de matéria-prima para a industrialização dos derivados do leite. A Piracanjuba, que é a maior indústria de derivados do leite da América Latina, se instala agora no Município de São Jorge d'Oeste e depende da produção da bacia leiteira. Nós estivemos com o Ministro Paulo Teixeira, cobramos do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e ficou agendada para esta semana, entre hoje e amanhã, uma reunião ministerial e interministerial para que possamos, então, resolver e dar uma solução o quanto antes para esses pequenos e médios produtores que sofrem com essa política errônea nas tratativas do leite. Não há mais como suportar. O produtor de leite não suporta mais 2 semanas nesta crise, nesta dificuldade financeira, que não paga sequer os insumos, quanto mais o seu sacrifício, o seu trabalho e da sua família. Há que se olhar para todos. Este Parlamento tem que fazer justiça com o produtor de leite. O Governo precisa agir com urgência, dando uma resposta rápida, necessária, para que a gente possa continuar. Há muito produtor de leite sacrificando seu rebanho, abatendo as matrizes, abatendo seu rebanho porque não tem mais condições de dar a volta nas dificuldades, no acúmulo de contas a pagar, no acúmulo de boletos vencidos em virtude de o preço do leite estar muito além da sua necessidade. Há que se fazer, sim, um preço mínimo para que haja justiça com o produtor de leite. Esse é o nosso apelo. E a manifestação Grito do Leite está acontecendo no Paraná, em Minas Gerais e, em breve, estará aqui em Brasília, na defesa do produtor de leite deste País! Para concluir, Presidente Glauber, eu gostaria que fosse registrado nos Anais desta Casa o meu pronunciamento, a minha observação quanto à crise que estamos vivendo na bacia leiteira do Paraná e do Brasil. Estamos com vocês! Forte abraço a todos! Obrigado, Presidente. - 25/11/2025
O Deputado registrou a presença de Vereadores de Francisco Beltrão (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Missal (PR), cidades do sudoeste e oeste do Paraná que afirma representar com orgulho na Câmara. Destacou que os Parlamentares municipais estão em Brasília (DF) participando de um congresso de formação e aproveitaram para conhecer o funcionamento do Plenário da Casa. Finalizou saudando a comitiva e agradecendo ao Presidente.
Palavras-chave oficiais: Francisco Beltrão (PR),Foz do Iguaçu (PR),Missal (PR),Vereador,Câmara dos Deputados
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O SR. VERMELHO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço meio minuto só para registrar a presença da bancada de Vereadores de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Missal, Municípios do sudoeste e do oeste do Paraná que eu represento muito bem, com muita bravura e honradez, aqui neste plenário na Câmara Federal. É uma alegria grande recebê-los aqui. Eles estão em um congresso, adquirindo novos conhecimentos, e vieram para conhecer o plenário e o funcionamento da nossa Casa. Sejam bem-vindos, vocês, bancada de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Missal, no Paraná. Obrigado, Presidente. Obrigado, meu querido Deputado. - 07/10/2025
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O SR. VERMELHO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita alegria que subimos a esta tribuna. Hoje, esta Casa de Leis foi palco de decisões importantes a favor do povo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são a Casa do povo, a Casa das reivindicações das categorias e da nossa gente. Acabamos de votar a PEC 14, que dá aos profissionais de endemias e de saúde o direito de serem equalizados com os profissionais da saúde, com os agentes de saúde. Isso demonstra que os Deputados e as Deputadas estão sempre a favor do povo, às vezes com dificuldade, mas sempre pensando no melhor para a nossa gente, independentemente de cores partidárias. Esta Casa hoje, Cabo Gilberto, dá mais uma vez um exemplo de democracia, de participação e de cumprimento do seu dever. Eu quero saudar a minha querida amiga Soraya Santos. Juntamente com a Dorinha lá no Senado, construímos esse projeto por várias mãos, mãos que pensam, mãos limpas, mãos que trabalham em prol do povo. Foram dias e dias, meses e meses, anos até, já que o nosso projeto é de 2023. Soraya tem sido uma guerreira incansável na luta em favor da população, em favor das categorias. Ela construiu o texto e fez o possível para que ele ficasse adequado. Nós discutimos com as bancadas, independentemente de partidos. Dorinha, no Senado, juntamente com seus pares, construiu e melhorou ainda mais esse nosso texto. Soraya, eu fiquei feliz em ser autor deste do Projeto de Lei nº 2.335, e em tê-la ao meu lado como Relatora, com o seu faro, com a sua experiência, com a sua categoria. Hoje, podemos entregar esse texto à nossa gente. Quero saudar o Alex, que é Presidente da nossa associação, e os companheiros e as companheiras do Brasil todo, que mais uma vez se fazem presentes às suas custas, com passagem de ônibus, com dificuldades, mas sempre na defesa de uma categoria de mãos limpas, mãos que oferecem rosas, mãos que oferecem perfumes, mãos que têm todo o tato para cuidar da vida da nossa gente. Presidente, hoje é um dia memorável também para essa categoria que está aqui resgatando a sua dignidade ao conquistar equiparação com os profissionais da saúde, que faz esse serviço com muito amor e carinho, e que merece reconhecimento do valor do seu trabalho. Nós sabemos das suas responsabilidades na condução dos doentes, dos necessitados, nos momentos de maior desespero e de maior dificuldade dele e da sua família. E, com todo o zelo e todo o tato, vocês os conduzem para o socorro. Por isso, estamos aqui, em nome de todos os Deputados e Deputadas, que votaram praticamente de forma unânime pela aprovação. Parabéns! Viva os condutores de ambulância! Viva o Brasil! Um forte abraço a todos. Obrigado. - 10/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Progressista (PP) (1993),Voto favorável
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O SR. VERMELHO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda do Destaque nº 8 visa facilitar o cancelamento do pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador. Estão previstas a possibilidade de envio de e-mail com o pedido de cancelamento e a obrigação das entidades sindicais de se adequarem aos procedimentos digitais. Nada mais justo que isso. Assim como para se associar há facilidade, há que se dar ao trabalhador facilidade para cancelar o desconto e a associação. Por isso, o Partido Progressista é a favor do destaque, Sr. Presidente. - 07/05/2025
O Deputado cobrou da área econômica do Governo Federal o pagamento de recursos represados nas áreas da saúde, agricultura e infraestrutura. Relatou que empresas responsáveis pela entrega de equipamentos e pela execução de obras há até dez meses seguem sem receber, enfrentando risco de falência. Denunciou o bloqueio de verbas da saúde e lamentou o não pagamento das emendas parlamentares, observando que os restos a pagar de 2024 ainda não foram liquidados. Ao final, apelou por justiça na liberação dos recursos e urgência no repasse aos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Saúde,Agricultura,Infraestrutura,Empresa,Risco financeiro,Falência,Emenda,Restos a pagar,Pagamento,repasse,Município
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O SR. VERMELHO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a oportunidade. Quero usar o pinga-fogo hoje para fazer uma cobrança também. Nós estamos no mês de maio, e estão represados recursos da saúde, da agricultura e da infraestrutura. Há empresas que entregaram equipamentos há 8, 9, 10 meses, e os equipamentos estão em frente às prefeituras sem poder entrar em funcionamento por falta de pagamento. Há empresas que construíram obras em vários Municípios deste Brasil e estão lá, sem receber, em condição falimentar, há 8, 9, 10 meses esperando pagamento por parte do Governo Federal. Há também dinheiro da saúde bloqueado. Então, o meu recado vai para a área econômica do Governo: vamos pagar os compromissos feitos com os Municípios brasileiros. Já estamos chegando ao segundo semestre, vamos encavalar as emendas do RP-8, e chegaremos em setembro com as indicações das emendas para 2026, enquanto ainda não liquidamos os restos a pagar das emendas de 2024. Isso não pode prosperar. Atenção, área econômica do Governo: vamos fazer justiça. Mandem o dinheiro para os Municípios. Obrigado. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, destacando o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão. Considerou a pena desproporcional em comparação a outras condenações por crimes violentos e defendeu a aprovação de um projeto de anistia para aqueles que são inocentes. Também argumentou que a manifestação foi infiltrada por vândalos e reforçou seu posicionamento contra a depredação do patrimônio público, mas em defesa de penas mais justas.
Palavras-chave oficiais: Pena injusta,Supremo Tribunal Federal (STF),participante,Ato antidemocrático,Projeto de lei ordinária,anistia,Manifestação pública,Vandalismo,depredação
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O SR. VERMELHO (Bloco/PL - PR. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo momentos difíceis em nosso País, quando presenciamos e isso está ocorrendo nos quatro cantos do Brasil uma manifestação que não é concebível, em redes sociais, em todos os meios de comunicação, em relação a uma das vítimas das condenações excessivas por parte da mão pesada de Ministros do STF. Eu me refiro à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que, em um ato reprovável, escreveu, na estátua que representa a Justiça, uma expressão dita inclusive por um dos Ministros da nossa Corte: "Perdeu, mané!" Nós não concordamos com tal manifestação, mas discordamos, veementemente, da pena atribuída a essa mãe de duas crianças, uma pena de 14 anos de prisão por um ato simples, sendo que outras condenações por crimes bárbaros que desafiam a sociedade têm penas totalmente diferentes e reduzidas. Não é possível que inocentes paguem por aqueles que, encapuzados, depredaram o patrimônio público e sumiram, fugiram do País, e até hoje não foram capturados. Nós reprovamos a depredação ocorrida e não concordamos com o que aconteceu, mas não podemos concordar com penas de 14 a 17 anos para pessoas que participam da manifestação, às vezes, levadas por movimentos infiltrados, por pessoas que realmente fizeram o comprometimento das estruturas do Congresso Nacional e do STF. Nós presenciamos, em outros tempos, alguns movimentos sindicalistas, com participação de alguns partidos, em invasões nesta Casa, a Câmara dos Deputados, no Senado Federal, em outros prédios públicos, com depredações, inclusive, e nunca presenciamos condenação do tamanho dessas que atingem os inocentes da Direita brasileira, como as penas de 14 a 17 anos aplicadas a esse pessoal. Por isso, nós estamos, sim, discutindo o projeto de lei de anistia. Esta Casa, com certeza, fará justiça e aprovará esse projeto, em benefício de pessoas inocentes que até hoje estão enclausuradas, presas, longe de seus lares e suas famílias, por um ato de participação em uma passeata ao Congresso Nacional e outros prédios públicos, insuflados por infiltrados que depredaram o bem público. Nós vamos reprovar esse movimento e defender os inocentes, assim como fizemos na anistia, para trazer de volta Brizola e tantos outros líderes, no tempo do movimento estudantil. Vamos fazer justiça com a anistia para aqueles que forem inocentes, para que passem pelo justo processo legal e não sejam penalizados, condenados, sem o devido direito de defesa ou sem terem cometido crime algum. Por isso, manifesto aqui o meu apoio a todas essas pessoas, em especial à cabeleireira Débora, cuja pena demonstra o abuso e a mão pesada do julgador na atribuição da pena. Era o que eu tinha a dizer. Obrigado, Presidente. - 10/12/2024
O Deputado destacou a publicação da Portaria nº 115, de 10 de dezembro, que autoriza o pagamento de emendas individuais, de bancada e de Comissão, suspensas desde agosto. Enfatizou a urgência da medida para ajudar os Municípios, muitos dos quais enfrentam paralisação de obras, máquinas sendo recolhidas por fornecedores e projetos concluídos sem pagamento. Pediu celeridade na operacionalização dos repasses, ressaltando a importância de atender às demandas municipais e garantir a continuidade dos serviços à população.
Palavras-chave oficiais: Portaria,Emenda,repasse,Município
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a cortesia de V.Exa. É importante dizer que acaba de ser publicada a Portaria nº 115, do dia de hoje, uma portaria tão esperada e falada, que vem referendar o pagamento de emendas individuais, de bancadas e de Comissão. Temos certeza de que estamos fazendo justiça com os Municípios, que esperam ansiosamente. Em alguns Municípios, máquinas em frente a Prefeituras estão sendo recolhidas pelos fornecedores. Em outros, há obras paralisadas e obras concluídas sem o devido pagamento. Enfim, está aqui publicada, neste momento, a Portaria nº 115, de 10 de dezembro. Espero que esta Casa consiga operacionalizar, o mais rápido possível, essas ditas emendas, que estão suspensas desde agosto. Essa era a informação. Obrigado, Presidente. - 10/07/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 747 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pela Minoria, Presidente Lira. Eu gostaria de chamar a atenção de todos os Deputados e Deputadas para esse destaque que trata de matéria muito crucial. Nós vamos voltar para os nossos Estados, vamos dar satisfação aos nossos eleitores e à população como um todo. Nós estamos pedindo justiça à construção civil, a um setor que foi responsável por sustentar este Brasil durante a crise da pandemia, a um setor que é importante na geração de emprego, de imposto, de renda. Não é possível! Atentem a este destaque, Sras. Deputadas, e Srs. Deputados; ele é vital! Ele faz justiça social na construção do Minha Casa, Minha Vida, com o pequeno loteador, com as pessoas que empregam, que geram, que desenvolvem, que fomentam a economia deste Brasil. Por favor, atentem a este destaque e votem "sim". Obrigado. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua satisfação ao retornar do Senado Federal, onde a Mesa, liderada pelo Senador Rodrigo Pacheco, decidiu devolver ao Governo Federal a Medida Provisória (MPV) nº 1.227, de 2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. A MPV, criticada por onerar diversos setores produtivos, foi objeto de mobilização de 26 Frentes Parlamentares que demonstraram sua preocupação com o impacto econômico negativo. Elogiou o gesto do Senado e da Câmara Federal por defenderem os interesses do setor produtivo nacional, evitando aumentos de impostos prejudiciais à economia. Por fim, informou que a medida foi vista como uma vitória significativa para o Brasil e para os empresários brasileiros, destacando a importância da unidade legislativa em proteger os interesses econômicos do País.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Impedimento,utilização,Crédito,Programa de Integração Social (PIS),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),devolução,Compensação tributária
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela sua atenção. Mais uma vez, eu registro a minha solidariedade ao nosso querido Rio Grande do Sul, de onde sou originário com a minha família. Eu venho aqui por um motivo de alegria. Eu cheguei agora do Senado Federal, onde nós tivemos, enfim, a decisão da Mesa do Senado Federal, na pessoa do Senador Rodrigo Pacheco, que, entendendo a dificuldade, a onerosidade que causaria a Medida Provisória nº 1.227, devolveu a medida provisória para a sua origem, para o Governo Federal. Nós não poderíamos concordar com a medida provisória, que, de fato, prejudicava muitos setores produtivos. Foi um trabalho, Deputado Pompeo, de 26 Frentes Parlamentares, que se juntaram e provaram para o Governo, para a sua área econômica que estão na contramão da história, onerando ainda mais os setores produtivos em prol deste País. Por isso, eu estou aqui para parabenizar esta Casa de Leis e o Senado Federal por esse gesto importante de grandeza em prol do setor produtivo de todos os segmentos deste Brasil, tirando o aumento de imposto que ela causaria, que já estava prejudicando o setor produtivo. Parabéns ao Senado! Parabéns à Câmara Federal! Viva o Brasil! Essa é mais uma vitória dos nossos setores produtivos. Obrigado, Presidente. - 07/05/2024
O Deputado expressou sua indignação com a situação no Rio Grande do Sul, onde caminhões com doações estão enfrentando problemas nas fronteiras devido à fiscalização rigorosa de peso por eixo. Essa fiscalização está resultando na multa e na proibição da entrada de donativos essenciais como alimentos, roupas, água e remédios. Enfatizou que essa situação é inaceitável e pediu uma ação imediata do Governo para resolver esse problema e garantir que os comboios possam entregar as mercadorias às pessoas necessitadas no Rio Grande do Sul. Ele conclamou a união de esforços em solidariedade ao povo sofrido e desesperado da região afetada pelas enchentes.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Inundação,Enchente,fiscalização,Caminhão,Doação
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só reforçar o que vem acontecendo no Rio Grande do Sul. É um absurdo, senhoras e senhores! Muitos caminhões estão levando doações para aquele Estado devastado pela enchente, e está havendo problema nas fronteiras, onde a fiscalização tem multado caminhões porque estão com excesso de peso por eixo. Está ocorrendo uma fiscalização severa, proibindo a entrada de donativos de alimentos, roupas, agasalhos, água, remédios. Enfim, isso é um absurdo e não dá para aceitar. Não é possível que o Governo não tome uma providência o quanto antes e veja o que está acontecendo com os comboios que estão levando para o Rio Grande do Sul mercadorias para aquelas pessoas que mais necessitam. Quero só chamar a atenção para isso. Vamos unir nossas forças em prol daquele povo sofrido e desesperado! Obrigado, Presidente. - 07/05/2024
O Deputado celebrou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, de sua autoria, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Regulamentação profissional,Condutor de ambulância,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Aprovação
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar V.Exa., as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e, em especial, nesta noite, os condutores de ambulância que representam aqui os 27 Estados. Saúdo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa de Leis pela unanimidade na aprovação do nosso Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, sob a relatoria da Deputada Soraya Santos. Este projeto dá a vocês a regulamentação da profissão de condutor de ambulância, que vocês fizeram por merecer. Vocês trouxeram a pauta para esta Casa de Leis, os Deputados e as Deputadas a aprovaram e regulamentaram a profissão. Voltem para seus Estados levando na bagagem esse sonho de tantos anos, essa luta de todos vocês, que, com muitas dificuldades, vieram a Brasília de ônibus, sangrando dos próprios bolsos, na defesa de interesses daqueles que mais merecem o nosso respeito: os condutores de ambulância, que desde sempre, inclusive agora no Rio Grande do Sul, são os primeiros acionados no difícil momento de dor e de necessidade pelo qual o povo brasileiro passa. Parabéns! Agora a luta continua no Senado. Contem conosco! Um forte abraço! Obrigado, Presidente. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul diante das recentes tragédias causadas pelas enchentes. Como descendente de gaúchos, destacou a importância histórica e econômica do Rio Grande do Sul para o Brasil, enfatizando a resiliência e a bravura do povo gaúcho diante das adversidades. Ele ressaltou a necessidade de apoio nacional e internacional para a reconstrução do Estado, incluindo medidas financeiras e estruturais para ajudar famílias, empresas e indústrias a se reerguerem. Enfatizou a união do Congresso Nacional em prol do Rio Grande do Sul, independentemente de cores partidárias, demonstrando a solidariedade de todo o País para com os gaúchos neste momento difícil.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Mobilização nacional,reconstrução,Suprapartidarismo,Relações internacionais
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é uma alegria grande vir ao Parlamento hoje mais uma vez, mas também uma tristeza manifestar que o nosso querido Estado do Rio Grande do Sul parece estar passando por esses momentos difíceis sem fim. Passamos por enchentes e mais enchentes, e V.Exa. sabe, Presidente, como um bom gaúcho, as grandes dificuldades pelas quais o nosso povo passou e enfrentou. É difícil ver uma situação em que cidades estão totalmente destruídas, varridas do tempo, deixando essas imagens de guerra. Mas eu quero aqui, como um descendente, filho de gaúcho, com raízes no Rio Grande do Sul, manifestar meu total apoio aos gaúchos. Hoje o Paraná, onde eu vivo, Estado que represento nesta Casa, vizinho do Rio Grande, tem sido o parceiro número um do Rio Grande do Sul. Nós sabemos as dificuldades, os sofrimentos, o choro, as perdas, as mortes, as dificuldades daquele povo. Sabemos a importância que tem este Rio Grande do Sul para o Brasil, representando a quinta economia nacional. Sabemos os inúmeros Estados que este Rio Grande e o povo da sua terra, os gaúchos, desbravaram, enfrentaram, colonizaram e deram início a produções em muitos deles. Nós sabemos que o gaúcho não se abate por qualquer coisa, Deputado Pompeo de Mattos. Nós sabemos a essência, a criação, a raiz e o interior firme e forte do povo gaúcho. Mas é um momento difícil, de dor, de dor porque desta vez foi devastador e demais! E nós temos aqui, este Parlamento, é claro, que estender a mão, o Congresso Nacional, o Governo Federal, assim como os demais Estados da Federação, e ajudar a socorrer esses irmãos do Rio Grande do Sul. Não será fácil a reconstrução do Rio Grande do Sul. Apesar da garra da sua gente, da energia, da vontade e da bravura, nós precisamos de apoio no Rio Grande do Sul! Casas têm que ser reconstruídas, refeitas. Lares e famílias estão desestruturados. Empresas foram devastadas. Há que se criar soluções importantes, pois serão muitos anos de recuperação deste Estado, que representa muito para o Brasil! E nós, desta Casa, temos que dar esse apoio necessário que o Rio Grande precisa em todos os segmentos, seja apoio financeiro, prorrogação de dívida, seja financiamento a taxa zero, de longo prazo, para que a empresa e a indústria possam se restabelecer, para que as famílias possam reconstruir seus lares com o apoio nosso, do Governo Federal, com apoio nacional ou internacional, de onde quer que venha o dinheiro. Nós não vamos deixar o Rio Grande perecer! Porque o Rio Grande, eu tenho certeza, dará a volta por cima assim que possível. O povo brasileiro está ajudando o Rio Grande. E o Rio Grande sabe o que quer e haverá de ser novamente esse Estado que representa muito essa quinta economia mundial, que muito fez por este Brasil, que muitos nomes colocou aqui neste Parlamento, no Judiciário, no Congresso Nacional, como representantes, pessoas de brilho, pessoas valentes. Deputado Pompeo, aqui o Rio Grande é demonstrado pela sua bancada, independentemente de cor partidária, neste momento em que nós nos unimos pelo Rio Grande, assim como fizemos por outros Estados, quando de suas necessidades. Quem pode vai ajudar e está ajudando. O Paraná está lá! O Brasil está lá! Viva o Rio Grande do Sul! Deus acima de tudo! Vamos vencer. Um abraço. - 23/04/2024
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. Destacou o impacto da pandemia nesses setores e a importância do projeto para sua recuperação. Agradeceu o trabalho conjunto na elaboração do projeto, que contempla 29 CNAEs, abrangendo quase todos os segmentos. Defendeu o projeto como uma forma de apoiar os empreendedores e geradores de empregos, e ressaltou o apoio do PL à matéria. Encerrou pedindo apoio para votar "sim" em favor da justiça para o povo e os negócios do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Benefício fiscal,Setor de eventos,Pandemia do Coronavírus,Partido Liberal (PL),Apoio político,Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma grande alegria estar mais uma vez neste plenário, nesta Casa, que representa, como eu disse aqui em outro momento, o pulsar das ruas; que representa aqui, na presença de muitos companheiros e companheiras, empreendedores do setor de eventos, do setor de turismo, da associação de hotéis, enfim, de todos os setores deste Brasil. Nós construímos, em 2021, um projeto de lei nesta Casa, juntamente com o Ministério da Fazenda, com o Ministro Paulo Guedes, do Governo Bolsonaro. Por esses longos anos, o setor, aos poucos, foi se reestruturando, foi ganhando corpo e superando as dificuldades que vivia durante a pandemia da COVID, que trouxe desalento, perda de seres humanos, perda de vidas, perda de postos de trabalho, fechamento de muitas empresas, Deputada Bia Kicis, cerramento de portas. É um setor que sofreu, e ainda sofre, em alguns casos, para se reestruturar. É um segmento abrangente em toda a nossa economia, no que diz respeito à geração de empregos, no que diz respeito à geração de impostos e no que diz respeito ao aumento da qualidade de vida do povo brasileiro. Nós contemplamos, naquela ocasião, 44 CNAEs, que foram muito bem atendidos e fizeram o seu dever de casa, continuaram o trabalho, empregando e gerando imposto, sempre como sentinelas da economia do setor de eventos, de turismo, da gastronomia e todos os demais. Hoje, depois de muito trabalho, depois que todo o segmento, por várias vezes, Deputado Padovani, esteve aqui nesta Casa, esteve no Senado Federal mostrando e chamando os seus representantes, nós, eleitos pelo voto direto, tanto Deputados como Senadores, estendemos a mão, Deputado Luciano Alves, para que eles possam ter aqui o apoio necessário para continuar essa trajetória da recuperação empresarial, de reforma, de construção, enfim, de ampliação do segmento como um todo. Muita luta foi travada aqui nesta Casa, através da Deputada Renata Abreu, a nossa Relatora, através dos Deputados mais ligados diretamente às categorias do setor de eventos. Houve muitas discussões e muitas pautas. O Baixinho, o nosso querido Baixinho, guerreiro valente, sempre teve a pauta voltada ao segmento, ao setor que nós estamos aqui defendendo, liderando todos os nossos empreendedores em nível de Brasil. E hoje, nesta tarde, nós estamos aqui colhendo o fruto de um grande trabalho, um fruto importante de cada Deputado e Deputada que aqui participou e está dando a sua contribuição. Eu não posso votar contra os produtores, os idealizadores, os que constroem, os que fazem, os que produzem. Por isso, nós vamos votar "sim". Conseguimos colocar dentro deste projeto de lei, que vem agora por parte do Ministério da Fazenda, 29 CNAEs, que atendem, senhoras e senhores, praticamente 99% dos setores, o que representa muito, deixando ainda uma oportunidade para o segmento do lucro real, que tem um faturamento maior do que os menores hotéis, restaurantes, segmentos, para que eles possam optar por usar o seu prejuízo operacional, quando dos seus balanços, e não o PERSE; ou usar os benefícios do PERSE, e não o benefício do prejuízo operacional. Uma coisa ou outra. Eu acho que, com isso, nós construímos aqui a justiça para todos. E esse segmento, que é um pouco superior no seu faturamento, consegue, sim, dar uma sustentação, dar um apoio para que os demais segmentos menores, que precisam do nosso apoio, possam continuar empreendendo. Digo mais, senhoras e senhores, o Governo limitou, através do projeto e da construção do relatório da Renata Abreu, a nossa Deputada guerreira, e temos um gatilho. Quando atingirmos, Deputado Bibo Nunes, 15 bilhões de reais, acaba-se o programa de recuperação; ou quando chegarmos em 2026, acaba-se o benefício do PERSE. Até lá, nós temos um prazo bastante significativo para concluir as nossas reformas, as nossas ampliações, as nossas construções e a nossa recuperação do setor de eventos como um todo, do setor turístico, de transporte e de navegação. Deputado Federal Vermelho, falo aqui, no tempo de Liderança do PL, o partido que eu represento, para dizer para o Brasil, para todos vocês que nos veem e nos ouvem neste momento, que vamos votar "sim", por fazer justiça ao nosso povo, aos empreendedores e aos geradores de empregos e pagadores de impostos. Conto com o apoio de vocês! Obrigado. Viva o Brasil! - 16/04/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral sobre a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para Municípios com até 156.216 habitantes. Expressou gratidão ao Presidente da sessão, Deputado Gilson Daniel, por sua liderança no municipalismo, especialmente em relação ao PERSE. Reconheceu o esforço do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo, em defender os interesses municipais em todo o País. Destacou a importância dos Municípios e sua experiência como Prefeito jovem, ressaltando as lutas municipais, como a reforma tributária. Criticou o Governo por buscar mais arrecadação dos Municípios.Defendeu veementemente a manutenção dos recursos municipais e rejeitou a redução do repasse de 8%.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Município,Alíquota reduzida,Projeto de lei ordinária,Contribuição previdenciária patronal
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O SR. VERMELHO (PL - PR) - Obrigado, caro Presidente desta sessão, o nosso Deputado Gilson Daniel, que tem se comportado como um grande líder municipalista nas matérias que dizem respeito não apenas às nossas causas, mas em especial ao PERSE, um lutador junto com as bancadas municipalistas, com as bancadas do turismo, com as frentes que promovem grande volume de emprego Brasil afora. Essas são matérias importantes, são pautas importantes que temos trazido aqui. Hoje também está presente o grande Presidente da Confederação Nacional de Municípios. É motivo de alegria estar ao seu lado em mais uma pauta municipalista, Paulo. Você não tem medido esforços para defender o municipalismo nos quatro cantos deste Brasil, ao lado da sua Diretoria, da sua Secretaria, dos Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vereadores, enfim, dos representantes dos Municípios brasileiros. Quero saudar os nossos Deputados aqui presentes e registrar minha alegria de fazer parte desta bancada. Sr. Presidente, quero dizer da importância que têm os Municípios. Eu fui Prefeito muito jovem, com 22 anos, e lembro todas as lutas municipalistas daquela época, a começar pela luta pela reforma tributária. Fico entristecido, Paulo, nosso Presidente, quando vejo que hoje o Governo só pensando em arrecadar mais, nos lombos daqueles que produzem e fazem acontecer, que são os Municípios. Nós votamos aqui tudo que o Governo pediu. Votamos o ajuste fiscal, votamos a reforma tributária, votamos o Orçamento, votamos as apostas on-line, votamos os tributos de fundos, votamos os impostos e subvenções, votamos o Desenrola Brasil, votamos a autorregulação de débitos, votamos o desempate no CARF. Isso tudo promove mais arrecadação para o nosso Brasil, para que o Governo possa atender as necessidades. Mas não venham mexer com os Municípios, como fizeram com o PERSE. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte, e é claro que vamos defender sempre, Deputado Gilson, a pauta municipalista. Está bom 8%! Quantos serviços os Municípios prestam ao Governo Federal e ao Governo Estadual? Eu vivi o municipalismo! Vivi esse mandato de Prefeito. Sei das necessidades dos Municípios. Sei o que se faz nos Municípios. Para que taxar quem produz? Para que prejudicar a galinha dos ovos de ouro, que temos defendido na votação dessas pautas importantes? Nós votamos tudo que o Governo passado, o nosso Governo Bolsonaro, e o próprio Governo atual trouxeram para este Parlamento. Nós demos a nossa contribuição, Deputado Benes. Por que agora têm que tirar dos Municípios, de novo, um direito adquirido neste Parlamento? Vocês sabem a força que têm os Prefeitos, as Prefeitas, os Vice-Prefeitos e os Vereadores. Vocês sabem o que representa o trabalho dos senhores perante os Deputados. Nós não vamos permitir isso, Deputado Gilson. Estamos com vocês. Municipalismo acima de tudo! Contem conosco aqui! Um forte abraço a todos! Obrigado, minha gente. - 09/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou o desenvolvimento do turismo em Foz do Iguaçu (PR) e questões aeroportuárias. Destacou a importância da homologação da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu para a expansão de voos internacionais na região, ressaltando a urgência desse processo para impulsionar o turismo na cidade. Além disso, mencionou a necessidade de uma audiência pública para reprogramar a malha aérea e aumentar a disponibilidade de voos domésticos, tornando-os mais acessíveis. Por fim, ele chamou a atenção para a votação da regulação dos jogos e cassinos, instando o Senado a avançar nesse processo para impulsionar a geração de empregos, renda e impostos no País.
Palavras-chave oficiais: Foz do Iguaçu (PR),Turismo,Setor aeroportuário,Aeroporto internacional,Malha aérea,Voo nacional Jogo de azar,Cassino,regulação,Geração de emprego,Senado Federal
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Parlamentares. Inicialmente, quero parabenizar o meu colega Luiz Nishimori pelo seu aniversário e desejar muita saúde ao colega da bancada paranaense, que faz um trabalho fenomenal nesta Casa. O que me traz aqui hoje é uma matéria importante. Eu gostaria de falar do nosso Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Há 3 anos, nós conseguimos ampliar aquela pista, em um convênio, na época, do Governo Bolsonaro com a Itaipu, e foram injetados 70 milhões de reais para isso. Três anos se passaram e fica a discussão entre a INFRAERO e a CCR de quem é a responsabilidade de homologar a pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Nós somos um segundo destino turístico. Nós precisamos muito de voos internacionais. Estamos apenas no aguardo da responsabilidade da CCR para que agilize a homologação desta pista. É muito prazo: março, abril de 2025. Teríamos de estar com isso pronto há muito tempo, porque, até se formatar um voo internacional, há uma delonga de 10, 12 meses. Isso vai lá para 2026. A nossa cidade, em que há o anseio, e que é um polo turístico internacional, não pode esperar mais por isso. Por isso, clamo às autoridades importantes, à CCR e à INFRAERO, que tenham entendimento para que possamos abreviar este prazo, para que a nossa pista possa ser homologada o quanto antes, trazendo estes voos internacionais importantes para a cidade. Quero falar, também, da crise de voos domésticos, que liga a nossa querida Foz do Iguaçu com Curitiba, com São Paulo, com Brasília, enfim, com o mundo. São, a cada dia, mais raros esses voos, e mais caros, deixando de ter acesso as pessoas menos abastadas de recursos. Nós precisamos urgentemente de uma audiência pública, para que possamos reprogramar a malha aérea e dotar estas cidades importantes, no anseio turístico, de mais voos. Quero falar de uma matéria importante, Sr. Presidente, que também diz respeito ao turismo. Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, onde está a votação da regulação dos jogos, dos cassinos, este projeto que adormece no Senado por alguns meses? Precisamos urgentemente colocar isso também em votação, para que possamos alavancar mais emprego, mais renda e mais impostos, para o governo fazer frente às suas necessidades. Temos a oportunidade de fazer isso! A oportunidade nós temos. A Câmara fez o seu papel, fez o seu trabalho, na condução do nosso grande Presidente Arthur Lira. É preciso, agora, que o Senado dê os seus passos importantes e que possamos, então, realmente entregar ao povo aquilo que nós falamos aqui. Obrigado, Presidente. Um forte abraço a todos. - 27/03/2024Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Parabenizou o setor de eventos pela mobilização em defesa do PERSE. Argumentou que o custo de 10 bilhões de reais do PERSE é muito inferior aos empregos e riquezas gerados pelos setores beneficiados pelo programa. Reforçou o apoio do Congresso Nacional em defesa do PERSE e manifestou apoio à aprovação da Emenda nº 161, do Senador Alan Rick, à Medida Provisória 1.202, de 2023, que tem por objetivo estender o PERSE até 2027.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Impacto econômico,Impacto fiscal,Medida provisória,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Setor hoteleiro,mobilização,Geração de emprego,Congresso Nacional,Emenda,Senador
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O SR. VERMELHO (PL - PR) - Presidente Gilson Daniel, Sras. e Srs. Parlamentares, nossa gente do evento do turismo, é uma alegria grande tê-los aqui. Eu quero saudar a bancada de Foz do Iguaçu, que, mais uma vez, se faz presente em peso. É o segundo parque hoteleiro do Brasil, o segundo destino turístico, representado aqui por pessoas importantes, como a Giovana, o Giovanni, o Neuso, o Eugênio, o Nilson, o Marcelo, o Newton, o Camilo, o Marcelo Valente, o Marcelo Sazella, a Suzete, o Paulo Vadão, outro Marcelo, o Luciano Ferreiro, o Alexandre, o Anderson e o Récio Voltini. É uma alegria grande tê-los aqui. Eu dizia ontem: vamos lotar Brasília, senhoras e senhores. A força vem do povo e vem da rua. Ninguém segura a pressão da rua, ainda mais quando a causa é justa, quando a causa é de um setor que movimentou 250 bilhões de reais. Nós termos que ouvir aqui o Governo dizer que o PERSE está custando 10 bilhões de reais é uma vergonha. Isso não é dinheiro perto do que vocês fomentam, arrecadam e produzem no Brasil, no turismo, em eventos, em todos os nossos 42 CNAEs. Não é possível e não dá para admitir isso, quando eu falo aqui com o Belan, da CVC, que quer agora implantar mais 350 agências da CVC, mostrando a vontade e a bravura de se recuperar, de gerar emprego e renda. É assim que se faz, Neuso, quando você investe 5 milhões ou 6 milhões de reais em seu hotel. Para quê? Para gerar emprego, para gerar renda ao povo brasileiro e depois para pensar na sua família, nos seus assuntos particulares. Essa defesa do PERSE é nossa. O Congresso não faltará com um assunto tratado por lei. Já enfrentamos outras adversidades. Houve vetos. Derrubamos os vetos. Estamos aqui juntos e fortes. Não vamos concordar com a extinção do PERSE de jeito nenhum. Votamos sempre as faltas do Governo. Votamos a reforma tributária, a reforma previdenciária, o arcabouço fiscal, as apostas on-line, o orçamento, os cassinos. Damos a oportunidade de o Governo arrecadar bilhões e bilhões de reais. Agora, mexer num setor que agrega emprego e renda, que traz gente para cá todo dia, que sofreu com a COVID, que está sofrendo com a dengue? Isso nós não podemos aceitar. Nós estamos aqui por vocês Deputados e Deputadas, Senadores, Senador Izalci Lucas, Senador Efraim e tantos outros. Vamos agora cuidar do Senado. Vamos votar, então, a Emenda nº 161, do Senador Alan Rick, que estende o PERSE até março de 2027. Vamos discutir o PERSE, sim, como discutimos no projeto de lei, e não através de medida provisória. (Palmas.) Esta Casa é do povo, e vocês são o povo. Vocês nos mandam para cá para legislar em prol de vocês, que sabem onde aperta o calo. Sou o Deputado Federal Vermelho, da terra das Cataratas e do Paraná, e estou com vocês. Avante, minha gente! "Não" à medida provisória! "Sim" ao PERSE! Viva o Brasil! - 21/12/2023
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 2.122, de 2023, que incorpora institutos federais à Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sugeriu a possibilidade de apensar esse projeto ao que foi recentemente aprovado, destacando a educação comunitária e mencionando a presença dos institutos federais no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Apensação,Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),Instituição de ensino comunitária,repasse,Recursos orçamentários,Autor (proposição legislativa),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Lei da Alimentação Escolar (2009),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal)
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero enaltecer a importância deste projeto, que foi aprovado praticamente à unanimidade. Quero dizer a V.Exa. e aos demais pares que o Projeto de Lei nº 2.122, de 2023, de minha autoria, incorpora, na Lei do PNAE, os institutos federais. Ele retomou, com força, o PAA e a correção do PNAE, em percentual bom, que recuperou os repasses para quem já usa os recursos do PNAE. É possível, quem sabe no ano que vem, apensar este projeto que altera a Lei do PNAE e inclui todos os institutos federais no Programa Nacional de Alimentação Escolar, cujo objeto é o mesmo. Este trata da educação comunitária. São mais de 600 institutos federais no Brasil. Portanto, é pertinente minha fala, para apensarmos o Projeto de Lei nº 2.122, de 2023. Na minha visão, ele poderia estar apensado, o que enalteceria o autor do requerimento que foi aprovado agora. Muito obrigado. - 05/12/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, cara Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Passarinho pela iniciativa de apresentação deste projeto sobre um dos muitos temas que estão sendo discutidos na Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, uma matéria importante que está sendo discutida também com o Deputado Domingos Sávio, na Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, e que foi muito bem relatada pelo Deputado Da Vitoria, num relatório feito com mãos firmes. Não há mais como esperarmos para discutir este tema, porque aqui inclusive se trata de uma reforma tributária. Ora, se uma mercadoria é transportada entre estabelecimentos da mesma empresa, da mesma indústria, e sofre tributação de ICMS, há aí uma injustiça muito grande com o empreendedor, com o gerador de emprego e renda deste País. Justiça está sendo feita aqui hoje, nesta noite importante, em que se discute um tema esperado por esta Casa há muito tempo. E nós hoje vamos dar exemplo a este Brasil de que é possível fazer justiça tributária, Deputado Gilson. É possível, sim, como será feito na reforma, com o fim da cumulatividade do imposto. Isto aqui é cumulatividade de ICMS, sim, porque se eu despachar uma mercadoria para a minha empresa em outro Estado, em outro local, tenho que pagar ICMS. Por isso, embora nem todos estejamos presencialmente nesta Casa hoje, estamos com um quórum importante de 480 pares. E nós, com certeza, haveremos de fazer justiça com essas pessoas que dependem de mandado de segurança no STJ para serem anistiados desse abuso tributário que vem sendo praticado contra esses empreendedores. A Súmula nº 166 ainda não está regulamentada. Então esta lei, Deputado Passarinho, vai consagrar o trabalho de V.Exa., o trabalho do Senado e o trabalho desta Casa como um todo em prol da justiça. Um abraço a todos e até a vitória! Obrigado. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou a presença na Casa da Prefeita Fátima Pegoraro, do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Prefeita,Manfrinópolis (PR),Ex-prefeito,Câmara dos Deputados
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O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Cabo Gilberto, obrigado pela cortesia. Agradeço, em especial, ao Deputado Tadeu Veneri, meu colega Deputado do Paraná. Obrigado pelo carinho. Eu gostaria apenas de saudar nossa Prefeita Fátima Pegoraro, do Município de Manfrinópolis, no sudoeste do Paraná, uma cidade pequena, em desenvolvimento. Ela visita a Câmara dos Deputados, com seu marido, o ex-Prefeito Silinho. Parabéns aos dois pelo trabalho! É sempre um prazer recebê-los na nossa Casa. Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Tadeu Veneri.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.