Vander Loubet

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna hoje está relacionado com uma das maiores preocupações das famílias brasileiras, com o nosso desenvolvimento e com a perspectiva de futuro para a nossa população. Refiro-me à qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de todo o País e ao cumprimento de um dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Sabemos que a formação educacional das crianças e jovens é o trampolim mais eficaz para a superação de boa parte dos nossos maiores problemas sociais e econômicos. Num País em que a desigualdade persiste com intensidade avassaladora, a escola que ofereça condições reais de aprimoramento educacional e de formação profissional é instrumento indispensável para conseguirmos eliminar os abismos que condenam os pobres a continuarem pobres e perenizam os desequilíbrios regionais que atrasam o nosso progresso. Mais do que criar vagas para nossas crianças e adolescentes nas escolas, precisamos avançar na oferta de educação de qualidade para todos, a fim de darmos condições paritárias para que os cidadãos e cidadãs possam se desenvolver integralmente, com oportunidades de escolha e autonomia para decidir sobre o seu futuro profissional e, sobretudo, poder sonhar e dispor das ferramentas para alcançar suas aspirações. A escola integral é, sem dúvida, o caminho que precisa ser trilhado para revolucionarmos a realidade brasileira, para colocar o País em rota de desenvolvimento consistente, duradouro e sustentável. Felizmente, o governo atual tem olhado para a educação básica com uma visão abrangente e propositiva. Após o desmantelo feito pela gestão passada na área educacional, com trocas sucessivas de ministros – um pior do que o outro! – e total falta de compromisso com as nossas crianças e com as famílias brasileiras, o governo do Presidente Lula tem se dedicado a ampliar por todo o País o modelo de educação pública que se mostrou mais eficiente e que já tem colhido bons frutos. Inspirado pelo projeto conduzido pelo Ministro Camilo Santana quando este era governador do Ceará, o Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, tem sido o indutor das mudanças mais significativas das políticas educacionais dos estados e municípios Brasil afora. Há muito tempo não se via um programa tão consistente e promissor voltado para a educação básica, visando não apenas o aumento das horas que as crianças passam na escola, mas abrangendo, também, a qualificação dos profissionais de educação, a melhoria dos equipamentos públicos para acolher os estudantes e a inovação nas práticas educacionais. A meta do governo federal é criar mais de três milhões de vagas em escolas de tempo integral até o final de 2026. Atingido esse primeiro patamar, estaremos colocando, definitivamente, o Brasil numa rota de prosperidade. Não faltam exemplos de países que tenham obtido seus melhores resultados de crescimento econômico e desenvolvimento social após grandes investimentos na qualidade da educação pública. E é exatamente essa a ideia que tem sido levada adiante pelo Presidente Lula. Ao lançar, no ano passado, o Programa Escola em Tempo Integral, o governo anunciou investimentos de R$ 4 bilhões para essa finalidade, o que, somados aos R$ 8,8 bilhões que estão sendo destinados à Estratégia Nacional Escolas Conectadas, torna evidente o compromisso da atual gestão com a eliminação das barreiras que afastam as crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade das oportunidades que costumavam chegar apenas para parcelas reduzidas da população. Senhoras e senhores parlamentares, tenho me empenhado em apoiar a ampliação das escolas de tempo integral por todo o País porque realmente acredito nas vantagens que esse modelo de educação proporciona a toda a sociedade. É importante que nós, membros desta Casa, lutemos para que o alcance dessas escolas atinja cada rincão do País. Esse, aliás, tem sido um dos meus propósitos em relação ao Estado do Mato Grosso do Sul, cuja população aqui represento. O nosso envolvimento é indispensável para tornar efetivo o pacto entre União, estados e municípios de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação aprovado pela Câmara e pelo Senado. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ilustres cidadãos que nos acompanham, Ocupo esta tribuna hoje para abordar um tema fundamental para nossa existência em sociedade: a distinção entre moral e Ética, e suas profundas implicações para nossa vida cívica e política numa democracia. Frequentemente ouvimos estes dois termos - moral e Ética - sendo utilizados como sinônimos. No entanto, essa aparente sinonímia esconde diferenças sutis, mas cuja compreensão é crucial para o aperfeiçoamento de nossa prática política e legislativa, enquanto parlamentares e enquanto cidadãos. A moral, nobres colegas, emerge das tradições, dos costumes e das crenças particulares, herdados e construídos, por cada indivíduo, por cada família, por cada comunidade. É um conjunto de valores e regras de conduta que recebemos de nossa formação familiar e social. Cada grupo, cada região de nosso vasto país, cada comunidade religiosa pode ter - e frequentemente tem - seus próprios preceitos morais. Já a Ética, por sua vez, é uma reflexão crítica e sistemática, de caráter racional (por isso constitui um ramo da Filosofia), sobre o agir humano e, logo, sobre os valores (morais) que o norteiam. É o esforço intelectual de estabelecer princípios universais que possam balizar nossa convivência para além das diferenças morais particulares. É justamente por isso que falamos em Ética profissional, em Ética na política, em Ética na administração pública etc. Caros colegas, esta distinção entre moral e Ética não é mero preciosismo acadêmico. Sua compreensão é fundamental para o exercício da democracia em uma sociedade plural como a nossa. A moral nos diz o que cada grupo considera certo ou errado; a Ética nos ajuda a construir pontes entre estas diferentes visões de mundo. Por isso, senhor Presidente, as implicações desta distinção para nosso trabalho legislativo são diretas. Quando elaboramos leis, não podemos - e não devemos - buscar impor a nossa moral particular, ou a do grupo que nos elegeu e/ou com o qual nos identificamos, sobre toda a sociedade. Nossa função é construir um arcabouço ético que permita a coexistência pacífica e harmoniosa entre diferentes visões morais de mundo. Como parlamentares, temos o dever de respeitar as diferentes morais que compõem o tecido social da nossa imensamente rica e diversa nação. Nossa obrigação é buscar construir um framework ético que permita a convivência harmoniosa entre elas. É esse um corolário fundamental e fundacional da democracia, que consagra, na prática legislativa, os princípios constitucionais da laicidade do Estado, do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Portanto, meus caros colegas, não estamos aqui para impor nossas visões morais particulares, ou para gerar e fomentar conflitos em torno dessa pauta, o que lamentavelmente temos visto a todo tempo. Isso só leva ao aprofundamento da divisão da nossa sociedade. Devemos, pelo contrário, através do diálogo democrático, buscar estabelecer as bases de um consenso ético que possa ser partilhado por todos os brasileiros, um denominador comum para as nossas convicções morais. Essa é nossa missão como parlamentares: transformar o pluralismo moral de nossa sociedade não em fonte de conflito, mas em força motriz para a construção de uma ética social verdadeiramente democrática e inclusiva, e que possa novamente dar coesão à nossa nação. Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos tempos, “liberdade de expressão” tornou-se o lema fácil com que se busca justificar todo tipo de abuso. E esse fenômeno se tornou especialmente comum aqui, no próprio Parlamento. É uma tristeza ver uma tão grande conquista da humanidade em sua evolução política ser transformada em uma caricatura perversa. É tanto simplismo e tanta mentira que não dá para achar que os abusos sejam cometidos por ignorância. Quem quisesse debater a sério o princípio da liberdade de expressão começaria por estudar o assunto. E bastaria ler algumas páginas de doutrina jurídica para perceber que é um tema complexo, e não o vale-tudo que se quer fazer crer. Não, não se trata de ignorância. Infelizmente, o caso é de malícia mesmo. Muita gente quer difundir visões erradas como forma de poluir o debate, incitar desconfiança contra as instituições e assim corroer os fundamentos da democracia. Eu não venho discutir, então, com aqueles que dia após dia tentam confundir as pessoas. Mas eu me permito falar diretamente ao cidadão. Não é possível, no tempo de um discurso, apresentar os muitos detalhes da disciplina legal e jurisprudencial do princípio da liberdade de expressão. Mas cabe, ao menos, desfazer alguns mitos, a fim de ajudar o cidadão a não se deixar engambelar pelos argumentos simples e errados que se ouvem frequentemente por aqui. Um dos mitos diz respeito a nossas garantias parlamentares. Por mais que o dispositivo que enuncia a inviolabilidade de Deputados e Senadores por “opiniões, palavras e votos” não traga em si nenhuma ressalva, isso de jeito nenhum significa que a imunidade é absoluta! A Constituição não deve ser interpretada de forma a permitir leituras absurdas. No entanto, é isso que se faz quando se atribui à Carta a intenção de escusar todo crime que um parlamentar cometa por meio de palavras. Ainda que o dispositivo constitucional não traga uma ressalva explícita, é perfeitamente óbvio a qualquer leitor que não seja mal-intencionado que, por “opiniões, palavras e votos”, a Constituição se refere às manifestações feitas no exercício das atribuições típicas de um parlamentar. Esse contexto é explicitamente enunciado nas constituições de outros países democráticos, como a Alemanha e a Espanha. A garantia existe para defender a democracia, não para proteger delinquentes. Se isso é verdade para parlamentares, mais ainda para o cidadão comum. A garantia da liberdade de expressão não significa, nunca significou, em lugar nenhum do mundo, que toda forma de comunicação, a qualquer audiência, em qualquer contexto, seja automaticamente protegida. Nem no Brasil, nem nos Estados Unidos — que levam fama de ser um país onde o princípio da liberdade de expressão é interpretado com especial força. Aliás, aí estão outros mitos que é preciso desfazer. Como disse, muitos dos que vivem a bradar por liberdade de expressão têm a intenção real de solapar o respeito às instituições. Por isso, censuram as decisões do Judiciário brasileiro não com base na lei brasileira, mas em opiniões filosóficas rasas, geralmente importadas do debate público americano. Os mesmos que vivem a deplorar o que chamam de “ativismo judicial” parecem querer que, em matéria de liberdade de expressão, os juízes e tribunais brasileiros ignorem a lei vigente em nosso país, aplicando, em seu lugar, uma analogia com o direito estrangeiro. Mas esse raciocínio é baseado em mitos. Em primeiro lugar, porque, mesmo nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconhece diversas categorias de discurso não protegidas pela Primeira Emenda, tais como fraude, difamação, incitação a comportamento ilícito, e obscenidade. E mais importante ainda é ressaltar que essa imagem dos Estados Unidos como terra da liberdade de expressão vigorosa é recente e questionável. No começo do século passado, a Suprema Corte americana tinha um entendimento bem restritivo da liberdade de expressão, e manteve as condenações de gente que apenas panfletava contra a participação do país na Primeira Guerra, ou que participava de reuniões para fundar um partido comunista. Foi só nos anos sessenta que a Suprema Corte mudou de entendimento. Diante de um caso em que um membro da Ku Klux Klan havia sido condenado por defender uma marcha à capital, a Suprema Corte cassou a condenação do réu, tornando-se muito mais rigorosa na defesa da liberdade de expressão. Só desde então é que a Justiça americana passou a fazer-se “libertária”, sustentando até mesmo o direito de nazistas fazerem passeatas. Difícil escapar à sensação de que essa trajetória revela os vieses institucionais americanos: censura para quem questiona a ordem, liberdade de expressão para quem defende privilégios racistas. Não é à toa que alguns querem importar o modelo para cá. Que o cidadão esteja atento e não se deixe enganar. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é muito importante que nós, parlamentares, tenhamos consciência da função de nossas prerrogativas. Afinal, a Constituição Federal nos confere as chamadas imunidades parlamentares com o intuito de assegurar o bom exercício do mandato. Em particular, a Lei Maior brasileira estabelece a inviolabilidade de nossas palavras, votos e opiniões. Trata-se da chamada imunidade material, que tem a função de impedir que o Poder Judiciário se sobreponha ao Legislativo. No caso, o que se protege é uma instituição que depende da livre manifestação de ideias, e não a pessoa física que as exprime. Afinal, a própria noção de parlamento remete etimologicamente à fala e remonta a um ideal de democracia que surgiu na Grécia Clássica e se fortaleceu com a Revolução Francesa. Foi a própria concepção contemporânea de Estado de Direito que se edificou sobre o pressuposto de que o amplo debate público leva o exercício do poder político aos melhores resultados. Na ocasião, o ideário político se renovava com base no princípio de que o poder deveria ser exercido com vistas à satisfação do interesse público. Assim, a ideia de que o representante político poderia atuar ilimitadamente cedia espaço à noção de que ele exercia uma espécie de múnus público. O súdito dava lugar ao cidadão, e a política vocacionava-se à promoção da cidadania. Passados mais de dois séculos, essas ideias permanecem bastante atuais e precisam ser defendidas. Afinal, apesar de todo o progresso que elas trouxeram, o fantasma do Antigo Regime paira sobre os parlamentares de diversos países sob o manto da defesa de uma inviolabilidade absoluta de suas palavras, opiniões e votos. Por tudo isso, é alarmante a frequência com que alguns colegas vêm a esta tribuna para defender uma concepção absolutamente anacrônica de inviolabilidade. Inclusive, não são raros os que chegam a sustentar o direito de ameaçar de morte os membros de outro Poder. O que se verifica, portanto, é a subversão das reformas políticas que nos trouxeram ao atual patamar civilizatório. Com isso, um discurso que se vende como a defesa do direito da liberdade de expressão oculta a intenção de se sobrepor ao direito de toda a população brasileira. Afinal, é preciso ter em mente que, no Estado Democrático de Direito, nenhuma proteção jurídica é absoluta. Aliás, isso sequer deveria precisar ser destacado, pois basta lembrar que a proteção em tela tem o carácter meramente instrumental de garantir o livre exercício de um dos Três Podres. Vivendo no período em que o Estado de Direito se consolidava, o historiador britânico John Acton se notabilizou com a ideia de que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Afinal, o que defendem os que clamam pela liberdade de expressão irrestrita é justamente essa corrupção absoluta. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. O assunto que me traz à Tribuna hoje diz respeito a uma das atividades da Itaipu binacional, que tem a missão de gerar energia de qualidade com responsabilidade social e ambiental, contribuindo de forma decidida e decisiva com o desenvolvimento sustentável no Brasil e no Paraguai. Não só isso. Está na vanguarda dos patrocínios, eis que é a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca, de produtos e de serviços do patrocinador ou de outras contrapartidas que poderão ser estabelecidas, objetivando sempre gerar identificação e reconhecimento da ITAIPU, por meio de associação positiva de sua imagem institucional, de seus programas, projetos, políticas e ações, sempre de forma transparente e ampliando as relações com o público. Essas contrapartidas, dentro deste quadro harmônico, são necessárias para viabilizar o fortalecimento, a valorização e a associação positiva da imagem institucional da ITAIPU e das proponentes, que são as entidades a solicitar patrocínio. Necessário, aqui e agora, enfatizar que foi a partir do Governo Lula que a ITAIPU começou a direcionar seu potencial de patrocínios para o nosso Estado de Mato Grosso do Sul, atendendo mais de 35 Municípios que integram Bacia do Rio Paraná. Com tais fundamentos, nobres parlamentares, evidencio o Lançamento do CV 4500077454. Projetos, Ampliação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em Aldeias Indígenas, na data de 21 de novembro de 2024, no Centro Internacional de Convenção de Ponta Porã-MS, com as Instituições: ITAIPU, SANESUL e SESAI (Secretaria de Saúde Indígena), com a presença de indígenas e convidados das Instituições referidas. Os investimentos são de grande porte: Investimento ITAIPU: R$ 45.000.000,00; Contrapartida SANESUL: R$ 15.000.000,00; Valor total do Convênio: R$ 60.000.000,00. A vigência do Convênio é de 36 meses, sendo executora a Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Diretoria de Coordenação a responsável. O objetivo e finalidade se fixam na elaboração de projetos básicos e executivos de sistemas de abastecimento de água para 18 (DEZOITO) aldeias indígenas localizadas na área prioritária de atuação da Itaipu (TABELA 1), bem como ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água em oito (OITO) aldeias (TABELA 2). O investimento, na ordem de R$ 60.000.000,00 levará água potável a aproximadamente 35.000 indígenas, beneficiários diretos da implantação do sistema, além de benefícios indiretos a aproximadamente 41.000 indígenas por meio da elaboração dos projetos básicos e executivos de sistemas de abastecimento de água. Nos Detalhes Técnicos há que se observar a ampliação e melhoria do sistema que compreende as etapas de captação, adução, reserva, tratamento, rede de distribuição e ligações domiciliares, nas obras previstas para as seguintes Aldeias e Municípios: Amambai – Município de Amambai Limão Verde – Município de Amambai Taquara – Município de Juti Teykue – Município de Caarapó, Porto Lindo – Município de Japorã Pirajuí – Município de Paranhos Jaguapiré – Município de Tacuru Sassoró – Município de Tacuru Outros Projetos Itaipu no Mato Grosso do Sul referem: 01 - O Edital 1/2023 ITAIPU/Caixa Econômica Federal. Execução dos Projetos Através dos Municípios, com investimento total de R$ 70,7 milhões, e dos Municípios R$ 9,2 milhões. 02 – CONISUL – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul. Total do investimento ITAIPU-CONISUL: R$ 20,3 milhões. Total executado (67%) R$ 13,5 milhões. Destaque Executado para: . 1.092 km de terraceamento . 867 KWp Sistemas Fotovoltáicos . 41 Equipamentos para UVRs Os 14Municípios, com 24,5 mil km2 e população de 214.611 habitantes, são: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas, Tacuru 03 – PARCERIAS DIRETAS Com o Hospital Beneficente Elmira Silvério Barbosa – Sidrolândia: ampliação, reforma e modernização do Hospital e implantação de UTI. Total do investimento ITAIPU: R$ 8,6 milhões. Com a UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Laboratório de Fertilidade do Solo, Herbário e Ações Sócio Ambientais e Técnico-Científicas na Região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul. Total Investimento ITAIPU: R$ 5,47 milhões Total Investimento UEMS: R$ 1,4 milhões financeira / R$ 1,9 milhões econômica. . Construção de um complexo de 600 m2, contemplando um Laboratório de Fertilidade e um Herbário; . Ações Sócio Ambientais: Capacitação e educação ambiental com agricultores, estudantes, profissionais e comunidades; . Ações Técnico-Científicas: Conservação da Biodiversidade e Agricultura Sustentável. Senhoras e senhores deputados, nosso empenho também se direciona nesse sentido, ou seja, incentivar o encontro de parcerias, cujas potencialidades terão por objetivo a melhoria das condições, sociais, educativas, ambientais, com qualidade, responsabilidade, contribuindo, de forma segura e permanente, com o desenvolvimento sustentável em nosso País. Eis a nossa manifestação, Senhor Presidente.

O SR. VANDER LOUBET (PT - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sexta-feira estive em Corumbá, no Pantanal, no meu Estado, numa audiência pública. Passando pela BR-262, vi o incêndio. Portanto, eu queria pedir às autoridades, ao IBAMA, que fiscalizassem a queimada à beira da BR-262. É um absurdo! Os bombeiros estão tentando, desde sábado, controlar essa queimada, que traz prejuízo enorme para o meio ambiente, principalmente para os pequenos, médios e grandes produtores da região. Já sabemos que as linhas de transmissão foram atingidas. Por isso, é muito importante uma ação do IBAMA. E a Polícia Rodoviária Federal alertou-nos sobre uma possível atividade criminosa nessa queimada. Quero deixar esse registro e pedir às autoridades que tomem providências. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso pronunciamento vai se referir ao incêndio que vem consumindo as margens da BR-262. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foi causado, possivelmente, por atividade criminosa. Desde a madrugada de sábado, 26, equipes do Corpo de Bombeiros tentam extinguir o incêndio que alcançou a vegetação rasteira e se espalhou por uma área de aproximadamente 100 quilômetros, em pleno Pantanal, entre as cidades de Corumbá e Miranda, no Estado de Mato Grosso do Sul. Há muitos dias não chove na região. A vegetação seca é facilmente consumida pelas chamas. Além disso, a fumaça prejudica muito o tráfego. Daí a recomendação do Corpo de Bombeiros para que os motoristas redobrem seus cuidados ao trafegarem pelos locais mais atingidos: redobrar a atenção, diminuir a velocidade dos veículos, evitar dirigir à noite, atenção quanto aos animais na pista. A cidade de Corumbá vive momentos extremamente delicados. Aguarda-se, portanto, que os Governos possam, devido à emergência, disponibilizar de imediato recursos para auxiliar a região. O rompimento de linhas de transmissão já é realidade preocupante, pontes já foram consumidas pelo fogo, o transporte é precário. Enfim, a população e todos os segmentos produtivos da região sofrem com a atual situação. Daí o nosso apelo para que os dirigentes municipais, estaduais e federais envidem o máximo de seus esforços para minimizar essa situação que tantos prejuízos já têm causado a Corumbá e à região pantaneira. Muito obrigado.