Nome civil: Vander Luiz dos Santos Loubet · 62 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 727 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Vander Loubet
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.vanderloubet@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5838
- Gabinete
- Gabinete 838, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 355 de 391 sessões
Melhor que 30% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 929 de 1.128 votações nominais
Melhor que 53% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 3 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 716 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 93% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
5 discursos na tribuna e 41 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 30/10/2019 a 02/07/2026.
- 27/05/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a importância da liberdade de expressão como pilar fundamental da democracia. Destacou que esse direito, consagrado na Constituição de 1988, garante o debate de ideias e o controle social do poder. Lembrou os tempos de censura da ditadura militar e defendeu os limites da liberdade de expressão, como a vedação ao anonimato, a proteção da honra e a responsabilização por abusos. Ressaltou ainda os desafios contemporâneos, como a desinformação e o discurso de ódio nas redes sociais. Concluiu defendendo um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, sem censura, mas com regulação eficaz.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Democracia,Constituição Federal (1988),Censura,Ditadura militar,Discurso de ódio,Rede social digital,Responsabilidade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo esta tribuna hoje para tratar de um dos pilares fundamentais da nossa democracia: a liberdade de expressão. Esse direito essencial está consagrado na nossa Constituição Federal, no art. 5º, inciso IV, que estabelece ser "livre a manifestação do pensamento. Também está garantido pelo inciso IX, que assegura a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A liberdade de expressão não é apenas um direito individual. É uma garantia coletiva. É o oxigênio da democracia. Permite o debate de ideias. Garante o controle social sobre o poder. Assegura que diferentes vozes sejam ouvidas. Sem ela, não existe verdadeiro regime democrático. Essa liberdade fundamental tem raízes históricas profundas. Nasceu dos ideais iluministas. Foi consagrada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789. Ali se afirmou que "a livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem". No Brasil, foi no contexto pós-ditadura que essa liberdade ganhou seu significado mais pungente. Durante vinte e um anos de regime militar, vivemos sob censura. Jornalistas foram perseguidos. Artistas foram silenciados. Cidadãos comuns foram punidos por suas opiniões. A palavra era constantemente amordaçada. Nossa Constituição de 1988 nasceu como resposta a esse período sombrio. O constituinte originário quis garantir que nunca mais voltaríamos à censura prévia. Nunca mais o Estado decidiria o que podemos dizer, escrever ou pensar. A liberdade de expressão tornou-se uma cláusula pétrea, um valor inegociável da nossa República. No entanto, Senhoras e Senhores, nenhum direito é absoluto. Mesmo a liberdade de expressão encontra limites necessários em uma sociedade democrática. A própria Constituição estabelece contornos. O primeiro deles é a vedação ao anonimato. Quem se expressa deve assumir a responsabilidade por suas palavras. Outros limites constitucionais incluem a proteção à honra e à dignidade das pessoas. Não podemos usar a liberdade de expressão para caluniar, difamar ou injuriar terceiros. A proteção contra discursos de ódio também é um limite legítimo. Expressões que incitam violência, racismo ou discriminação não encontram abrigo no guarda-chuva constitucional da liberdade. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento nesse sentido. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.815 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130, o STF estabeleceu o equilíbrio necessário entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Rejeitou a censura prévia, mas manteve a possibilidade de responsabilização posterior por eventuais abusos. Os desafios atuais à liberdade de expressão são enormes e complexos. Vivemos na era digital. As redes sociais amplificam o alcance da palavra. Uma opinião pode alcançar milhões em segundos. Essa nova realidade traz oportunidades, mas também riscos. A desinformação se propaga com velocidade inédita. Discursos extremistas ganham palco. Algoritmos criam bolhas que dividem a sociedade. Como equilibrar a livre circulação de ideias com a proteção contra notícias falsas que comprometem a saúde pública ou ameaçam a própria democracia? Esse é o grande desafio do nosso tempo. Precisamos proteger a liberdade de expressão sem permitir que ela se transforme em arma contra a própria democracia que visa defender. Precisamos combater o discurso de ódio sem criar mecanismos que possam ser usados para calar vozes legítimas. Cabe a nós, no Legislativo, estabelecer marcos regulatórios adequados. Devemos criar normas que protejam a liberdade sem permitir seu abuso. Que coíbam excessos sem impor censura. Que responsabilizem sem intimidar. Esse equilíbrio é delicado e exige debate amplo e plural. Demanda análise técnica e jurídica aprofundada. Requer sensibilidade para as diferentes realidades e opiniões que compõem nossa sociedade diversa. Senhoras e Senhores Deputados, encerro reafirmando: a liberdade de expressão é conquista histórica irrenunciável. Nasceu dos ideais iluministas. Foi forjada na dor da repressão. Foi consagrada na Constituição Cidadã. É nossa responsabilidade preservá-la para as gerações futuras. Ao mesmo tempo, precisamos ter a sabedoria de estabelecer seus limites legítimos. Limites que não a sufoquem, mas a fortaleçam. Limites que garantam que a palavra livre continue sendo ferramenta de emancipação, e não de opressão. Limites que assegurem que o debate público seja robusto e respeitoso, crítico e construtivo. Esse é o desafio que nos é imposto. Essa é a tarefa que a História nos confia. Esse é o compromisso que devemos assumir com o Brasil e com sua democracia. Muito obrigado. - 20/05/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a sustação da Ação Penal contra o Deputado Federal Alexandre Ramagem, destacando que a decisão da Câmara contrariou a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Explicou que a prerrogativa de sustar ações penais é restrita aos Parlamentares e não se estende a terceiros, configurando extrapolação constitucional e usurpação da função do Judiciário. Nesse sentido, ressaltou que essa medida não pode atingir corréus sem mandato parlamentar, conforme a Súmula 245 do STF, e defendeu o respeito à separação dos Poderes e ao devido processo legal. Finalizou afirmando que o Parlamento deve agir dentro da legalidade, garantindo imunidades com responsabilidade.
Palavras-chave oficiais: sustação,Ação penal,Deputado federal,Constituição Federal (1988),Supremo Tribunal Federal (STF),Corréu,Mandato parlamentar,Princípio da separação dos Poderes,Devido processo legal,Imunidade material,Usurpação de competência
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que ultrapassa as circunstâncias individuais de qualquer parlamentar e alcança o cerne da nossa ordem constitucional: o respeito aos limites institucionais do Poder Legislativo e a preservação da separação entre os Poderes da República. Refiro-me à sustação da Ação Penal movida contra o Deputado Federal Alexandre Ramagem, recebida por esta Casa em 3 de abril e aprovada em Plenário no dia 7 de maio. Tal decisão, é preciso dizer com clareza e firmeza, contraria o texto expresso da Constituição Federal e a interpretação pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, configurando-se como ato inconstitucional e um perigoso precedente para o Estado Democrático de Direito. A Constituição, em seu artigo 53, §3º, dispõe de forma inequívoca: Recebida a denúncia contra o Deputado ou Senador por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação. Esta prerrogativa não é um salvo-conduto nem uma autorização para obstrução da Justiça. Trata-se de instrumento excepcional, conferido exclusivamente ao parlamentar e apenas nos limites da sua função legislativa. O próprio texto constitucional circunscreve essa medida aos crimes praticados após a diplomação e restringe sua eficácia à pessoa do Deputado ou Senador processado. Estender os efeitos dessa sustação a terceiros não detentores de mandato parlamentar, como ocorre no caso ora debatido, representa clara extrapolação do texto constitucional. Não se trata de interpretação extensiva admissível, mas de distorção da norma constitucional. A Câmara dos Deputados não possui, por delegação ou derivação, competência para interromper o curso processual de acusados que não estejam investidos de mandato parlamentar federal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também é firme quanto a essa matéria. A Súmula 245 do STF estabelece com nitidez o seguinte entendimento: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Trata-se de orientação consolidada e reiterada ao longo dos anos. A imunidade formal do parlamentar, inclusive a possibilidade de sustação da ação penal, não se projeta para além da figura do congressista. A decisão que susta o andamento de uma ação penal deve produzir efeitos personalíssimos, não podendo atingir coautores ou corréus não investidos do mesmo mandato. O respeito à Constituição não é mera formalidade, é o pilar da nossa legitimidade institucional. Quando esta Casa extrapola suas competências e usurpa a função do Judiciário, mesmo que em nome de um de seus membros, ela compromete sua autoridade e a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Por tudo isso, urge que esta sustação seja revista, anulada, bem como desconsiderada em seus efeitos sobre não parlamentares, restabelecendo-se o devido processo legal e o regular andamento da persecução penal. Que o Deputado responda nos limites da lei, com suas garantias constitucionais resguardadas, e que os demais acusados enfrentem as consequências dos atos que lhes são atribuídos nos canais próprios da Justiça, sem interferência indevida desta Casa. Finalizo reafirmando: não há imunidade sem limite. Não há prerrogativa sem responsabilidade. Não há Parlamento acima da Constituição. Se queremos fortalecer esta Casa, que o façamos dentro da legalidade, e não à margem dela. Muito obrigado. - 30/04/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a urgência de enfrentar o avanço das organizações criminosas no Brasil, destacando seu crescimento para além de São Paulo e Rio de Janeiro e a brutalidade das milícias e facções ligadas ao tráfico. Citou o assassinato da Vereadora Marielle Franco como evidência da infiltração do crime nas instituições. Elogiou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conduzida pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que visa integrar forças de segurança da União, Estados e Municípios, padronizar documentos e dados e fortalecer Guardas municipais, corregedorias e ouvidorias. Segundo o parlamentar, a PEC representa uma oportunidade histórica para transformar o sistema de segurança pública, combater o crime organizado e promover a paz no país. Ele concluiu conclamando os colegas a apoiarem a proposta como uma pauta de união nacional.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Crime organizado,São Paulo (Estado),Rio de Janeiro (Estado),Tráfico,Vereadora,Homicídio,Segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Guarda municipal,Órgão de segurança pública,Política de segurança pública,Corregedoria,Ouvidoria
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, desatar o nó da segurança pública é vital para o futuro e, ouso dizer, para a sobrevivência do Brasil. As organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico se espalham como uma peste em nossa sociedade. Antes limitadas basicamente aos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, as grandes organizações tornaram-se nacionais, adentrando inúmeras cidades brasileiras. Esses bandidos controlam as áreas de comércio de entorpecentes, operam o tráfico ilegal de armas de grosso calibre, empreendem guerras com gangues rivais e com forças policiais, aterrorizam as comunidades. Para piorar, existem as mal denominadas milícias, que não passam de organizações criminosas que brutalizam e extorquem comunidades vulneráveis. São tão más e cruéis quanto as outras, formadas por traficantes. As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco expuseram o quão profundamente já penetrou a influência das organizações criminosas nas instituições brasileiras. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os mandantes do crime foram um deputado federal, um conselheiro de tribunal de contas e o chefe da polícia civil. Nobres Deputados, combater o crime no Brasil é urgente, é matéria sobre a qual não podemos hesitar, não podemos titubear. Precisamos agir para nos libertar dessa doença terrível da criminalidade organizada. É o que o povo brasileiro espera de nós. Finalmente um governo teve a coragem de apresentar uma medida com potencial de transformar o aparato de segurança pública no Brasil, provendo nossas polícias de instrumentos para lutar contra o crime. Conduzida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda à Constituição apresentada no dia 23 de abril é fruto de uma longa e ampla discussão. Discussão travada dentro do Poder Executivo e, principalmente, com os governos e forças de segurança de todas as unidades da Federação. O núcleo da PEC é promover a integração dos órgãos de segurança da União, estados e municípios e a atualização das competências das polícias federais. A falta de articulação entre os entes federados neste campo é gritante. Não existe padronização de documentos essenciais como certidão de antecedentes criminais, boletins de ocorrência, mandados de prisão. Os protocolos e dados estatísticos também diferem grandemente, prejudicando a criação e execução de políticas públicas. Entre outras medidas de peso, a PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, trata da fixação de diretrizes, fortalece as guardas municipais, estabelece a autonomia das ouvidorias e corregedorias policiais. Senhores deputados, esta é uma chance única, uma chance histórica de mudarmos a trajetória do País, de desferirmos um golpe no crime organizado, de salvarmos vidas, de trazermos paz ao Brasil. Não a percamos. A PEC da Segurança pública não nos deve dividir, não nos vai dividir. Ela vai nos unir. Esta é uma pauta de união nacional, que merece receber o apoio de todos os partidos. Deste modo, concluo exortando todos os parlamentares a lutarem a favor da proposta de emenda constitucional que fará uma revolução na segurança pública do Brasil. Muito obrigado. Obs: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa - 29/04/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para os altos índices de feminicídio em Mato Grosso do Sul, que registrou, em 2023, taxa de 2,1 mortes por 100 mil mulheres, acima da média nacional. Defendeu a melhoria da efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, destacando a necessidade de reforço estrutural e orçamentário para garantir sua aplicação. Informou que é preciso ampliar o monitoramento de agressores e garantir resposta rápida das autoridades. Também ressaltou a importância da Casa da Mulher Brasileira, iniciativa relançada em 2023, como exemplo de política pública integrada de proteção às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Mato Grosso do Sul,Lei Maria da Penha (2006),Casas da Mulher Brasileira,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por mais que a violência contra a mulher não seja um assunto novo, é particularmente relevante para a população do meu estado, onde as estatísticas são alarmantes. A última edição disponível do Anuário Brasileiro da Segurança Pública afirma que, em 2023, a taxa de feminicídios do meu estado foi de 2,1 a cada 100 mil mulheres maior que a taxa nacional, de 1,4. A taxa de tentativas de feminicídio foi de 8,9 por 100 mil; bem maior que a média nacional, de 3,4 por 100 mil. Sei que a preocupação com o tema é compartilhada pelos Colegas, pois esta Casa tem aprovado sucessivos projetos de combate à violência contra mulher. Mas acredito que precisamos de uma mudança de foco. Para baixar os números da violência, nossa prioridade tem de ser aumentar a efetividade das medidas protetivas de urgência. E isso não supõe apenas aprimoramentos legislativos, mas também, e sobretudo, a melhoria da estrutura administrativa que garante seu cumprimento. Atualmente, as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha podem ser separadas em quatro categorias. Para diminuir o potencial lesivo do agressor, existe a suspensão da posse ou restrição do porte de armas. Para distanciá-lo da vítima, existem a imposição de afastamento do lar; a proibição de aproximação, de contato, e de frequentação de determinados lugares; e a suspensão ou restrição do contato com dependentes menores. Para garantia do sustento da vítima, o agressor pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia. E, finalmente, para ajudar o agressor a lidar com tendências violentas, é possível impor-lhe o comparecimento a programas de recuperação e reeducação, bem como determinar seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio. Como se vê, o rol é versátil. Se a lei Maria da Penha é tão elogiada, é muito pela previsão dessas medidas, que deram ao juiz ferramentas para impedir que uma situação de violência continue a se agravar, para intervir e tentar mudar o curso dos acontecimentos. Mas o problema é justamente esse: mesmo a intervenção judicial pode não bastar para mudar o desfecho da história. Temos visto o que acontece: o agressor desobedece às ordens, aproxima-se da mulher, agride, às vezes mata. Para incrementar a eficácia das medidas protetivas, até existem alguns retoques legislativos possíveis; por exemplo, o Senado recentemente aprovou projeto para facilitar a imposição de uso de tornozeleira eletrônica. Mas a questão é, sobretudo, administrativa e orçamentária. Nós precisamos é de recursos humanos e materiais para o monitoramento dos agressores, para a resposta rápida diante de infrações, por meio de atuação rápida e integrada dos órgãos públicos. Como Congressistas, nossa atuação precisa estar voltada bem mais a viabilizar e cobrar esses investimentos e programas, tanto da parte da União como dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Este sim é o caminho eficaz para fazer que as tristes estatísticas de feminicídio diminuam. Antes de concluir quero deixar registrado os relevantes serviços prestados pela a Casa da Mulher Brasileira, centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e que reuni no mesmo espaço: Juizado Especial para atendimento à mulher; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Alojamento de Passagem; Brinquedoteca; Apoio Psicossocial e Capacitação para a sua autonomia econômica. Eis, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a principal ação do Programa Mulher, Viver sem Violência, programa esse lançado em 2013 pela então Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres, sendo que a primeira unidade foi inaugurada em Campo Grande, no ano de 2015, no Governo Dilma Roussef, depois Brasília, Curitiba e São Luis. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, muito há que se fazer e se refletir sobre este tema, tão importante mas que ainda tem destroçado os lares e as famílias do nosso País. Muito obrigado. Obs: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 23/04/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a importância de políticas públicas que considerem o custo de vida das famílias brasileiras. Destacou que despesas com alimentação, habitação, transporte e saúde têm variado conforme a região e são influenciadas por fatores como inflação e salário mínimo. Ressaltou a necessidade de planejamento financeiro, educação para o consumo consciente e controle de gastos. Defendeu as metas do governo federal voltadas à redução da inflação, valorização do salário mínimo, ampliação de programas sociais e geração de empregos formais. Informou que enfrentar o custo de vida exige ação conjunta entre Estado e sociedade, com políticas que promovam estabilidade econômica, justiça social e acesso a bens essenciais.
Palavras-chave oficiais: Custo de vida,Inflação,Salário mínimo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui venho abordar um tema essencial para todas as famílias brasileiras: o custo de vida. Compreender este conceito e buscar estratégias eficazes para equilibrá-lo com o orçamento doméstico é fundamental para garantir bem-estar, estabilidade financeira e dignidade a todos os cidadãos. O custo de vida é definido como o valor necessário para cobrir despesas básicas de uma família ou indivíduo. Isso inclui alimentação, habitação, transporte, saúde, educação e lazer. No Brasil, este custo varia significativamente entre regiões, sendo geralmente mais elevado nas grandes capitais e centros urbanos. Fatores como inflação, políticas econômicas, salário-mínimo e oferta de serviços públicos influenciam diretamente essa realidade. Nos últimos anos, a variação do custo de vida tem impactado a qualidade de vida das famílias, exigindo maior planejamento e disciplina financeira. Em tempos de inflação elevada ou instabilidade econômica, produtos e serviços essenciais podem sofrer aumentos significativos, tornando o equilíbrio orçamentário um desafio ainda maior. Diante disso, é essencial adotar práticas conscientes para manter o equilíbrio entre renda e despesas. Entre as estratégias recomendadas para os cidadãos e para as famílias estão o planejamento financeiro mensal, o controle de gastos supérfluos, a educação financeira e o consumo consciente. No que diz respeito às metas do atual governo federal, elas estão centradas na redução da inflação, controle fiscal, aumento do poder de compra e valorização do salário mínimo. A atual política econômica também visa a estimular o crescimento sustentável, reduzir a desigualdade social e ampliar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O objetivo é garantir que todos os brasileiros tenham condições dignas de vida, com acesso a bens e serviços essenciais. Além disso, o governo busca implementar políticas que combatam a informalidade, incentivem a geração de empregos formais e promovam o acesso à educação e capacitação profissional, elementos fundamentais para ampliar a renda das famílias e, assim, fortalecer o equilíbrio entre custo de vida e orçamento doméstico. Por fim, gostaria de enfatizar que o custo de vida é um reflexo direto da economia, das políticas públicas e do comportamento de consumo das famílias. Enfrentá-lo com responsabilidade exige ação conjunta entre Estado e sociedade. Cabe ao governo criar as condições necessárias para estabilidade econômica e justiça social; e cabe a cada cidadão buscar conhecimento e atitudes conscientes que garantam o seu bem-estar e de suas respectivas famílias. Muito obrigado! Obs: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A VOZ DO BRASIL e nos meios de comunicação desta Casa. - 15/04/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou apoio à Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo celetistas e microempreendedores individuais. Informou que a medida democratiza o acesso ao crédito, promove a inclusão financeira e estimula o consumo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades. Também destacou o uso da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e a garantia pelo FGTS como mecanismos que tornam os empréstimos mais acessíveis e seguros. Por fim, alertou para o uso consciente do crédito, a fim de evitar o superendividamento.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Trabalhador celetista,Crédito consignado,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma honra para mim vir a esta tribuna expressar minha satisfação com a edição da Medida Provisória 1.292, assinada em 12 de março de 2025, a qual regula o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A nova legislação permite que trabalhadores do setor privado, compreendendo aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e sob regime de microempreendedor individual, obtenham acesso a empréstimos de maneira mais favorável. A iniciativa presta significativa contribuição para a economia brasileira. A instituição do Crédito do Trabalhador representa um marco na democratização do acesso ao crédito e na promoção do desenvolvimento econômico do País. A economia brasileira, historicamente, tem enfrentado desafios relacionados ao acesso ao crédito por parte dos trabalhadores do setor privado. Muitos desses profissionais, especialmente empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de microempreendedores individuais encontram dificuldades em obter empréstimos com condições favoráveis. A Medida Provisória nº 1.292/2025 surge como uma resposta a essa lacuna, visando oferecer uma alternativa de crédito mais acessível e segura para esses trabalhadores. O Crédito do Trabalhador é uma linha de crédito consignado que permite aos profissionais do setor privado contratarem empréstimos diretamente por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). As operações são garantidas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que possibilita a oferta de taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. Essa iniciativa não apenas facilita o acesso ao crédito, como também promove a inclusão financeira de milhões de brasileiros.? A implementação do Crédito do Trabalhador tem o potencial de gerar impactos positivos significativos na economia brasileira. Ao facilitar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, espera-se um aumento no consumo das famílias, o que pode impulsionar diversos setores da economia. Além disso, a possibilidade de migração de dívidas mais onerosas para essa nova modalidade de crédito contribui para a redução dos índices de inadimplência, fortalecendo o sistema financeiro nacional.? Assim, podemos concluir que a Medida Provisória nº 1.292/2025 representa um avanço significativo na política econômica e social do Brasil. Ao proporcionar acesso facilitado ao crédito para milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que historicamente enfrentaram barreiras nesse sentido, a iniciativa não apenas promove a inclusão financeira, mas também estimula o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais. É fundamental que continuemos acompanhando a implementação dessa medida, garantindo que seus benefícios alcancem plenamente a população brasileira e contribuam para o fortalecimento de nossa economia.? Contudo, há que se deixar um alerta à população. Deve-se sempre prestar atenção ao exagero. Ao pedir um empréstimo, o trabalhador deve atentar para suas necessidades e cortar gastos desnecessários. Passa a ser de importância primordial organizar as finanças e priorizar o pagamento das dívidas. Agindo com responsabilidade financeira, alcançaremos a solução desejada para o acesso ao crédito e evitaremos o superendividamento. Muito obrigado. Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 14/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou que a ampliação do acesso a armas de fogo pela população civil não contribuiu para a segurança pública. Citando estudos, alertou que o aumento de armas em circulação eleva os índices de homicídios, suicídios e feminicídios. Criticou a transferência da responsabilidade estatal para o cidadão e defendeu que o investimento em segurança deve ser direcionado ao fortalecimento das forças policiais, com melhorias em armamento e treinamento. Ao finalizar, conclamou seus colegas a focarem no fortalecimento das instituições públicas para garantir uma sociedade mais segura.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Arma de fogo,Instituto Sou da Paz,Homicídio,Feminicídio,Suicídio,Instituição pública,Polícia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande senso de responsabilidade e preocupação com o bem-estar e a segurança da sociedade brasileira que me dirijo a esta Casa. Venho à tribuna para discutir um tema de suma importância para a segurança pública de nosso País: a política de armamento da população civil. Esse é, sem dúvida, um tema delicado e que desperta as reações mais adversas, mas ele precisa ser enfrentado e discutido sem paixões ou ideologias, mas com dados e com racionalidade. Senhoras e Senhores, defendo veementemente que a ampliação do acesso a armas de fogo pela população não contribui para a redução da criminalidade, tampouco promove a segurança coletiva. ? É, no mínimo, um contrassenso acreditar que o cidadão comum, que vai de ônibus ou de metrô para o trabalho, vai estar mais seguro se ele próprio, e todos os outros passageiros, tão destreinados e inabilitados quanto o primeiro, estiverem todos armados. Imaginem os riscos inerentes a uma situação hipotética como essa que acabo de descrever. Imaginem alguma discussão, pelo motivo mais banal, escalar para um tiroteio desenfreado em meio a centenas de pessoas em uma estação de metrô ou presas dentro de um ônibus ou de um vagão. Jamais, Senhor Presidente. Jamais uma realidade como essa será sinônimo de mais segurança para a população. Mas essa não é uma visão apenas minha, Senhoras e Senhores. Estudos e experiências internacionais têm demonstrado que a proliferação de armas entre civis está diretamente associada ao aumento dos índices de violência. No Brasil, por exemplo, pesquisas indicam que o incremento na circulação de armas de fogo resulta em elevação nas taxas de homicídios e outros crimes violentos. Confirma esse fato um estudo do Instituto Sou da Paz, que revelou que políticas de flexibilização do acesso a armas não são eficazes na resolução dos problemas de segurança pública e podem, na verdade, potencializá-los. ? Além disso, especialistas alertam ainda que armar cidadãos comuns transfere indevidamente a responsabilidade do Estado para o indivíduo, o que é inaceitável. A segurança pública é uma função primordial do Estado e não pode ser delegada ao cidadão. ? Portanto, Senhor Presidente, é fundamental reconhecermos que a presença de armas de fogo em lares e nas ruas aumenta significativamente os riscos de acidentes domésticos, suicídios e feminicídios. A presença de uma arma nas relações domésticas, especialmente em um contexto de violência de gênero, potencializa as chances de que a mulher seja assassinada pelo companheiro, situação com a qual, quero crer, nenhum Deputado jamais vai concordar ou compactuar. ? Diante desse cenário, defendo que o foco das políticas públicas de segurança deve estar no fortalecimento das forças policiais oficiais. É imperativo investir na melhoria da qualidade dos armamentos e, principalmente, no treinamento contínuo e adequado de nossos agentes da lei. São eles os profissionais capacitados e responsáveis por zelar pela segurança da população. A experiência internacional demonstra que medidas como o aumento do efetivo policial, aliado a treinamentos especializados, resultam em maior eficiência no combate ao crime. ? Portanto, conclamo meus Pares nesta Casa a refletirem sobre a importância de concentrarmos nossos esforços e recursos no aprimoramento das instituições responsáveis pela segurança pública, em vez de promovermos a disseminação de armas entre os cidadãos. Por evidente que é possível admitir-se exceções, desde que devidamente analisadas pela autoridade competente. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais segura, justa e pacífica para todos. Muito obrigado. Observação: SOLICITO QUE MEU PRONUNCIAMENTO SEJA DIVULGADO NA PRGRAMA A VOZ DO BRASIL E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DESTA CASA. - 08/04/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Informou que, para compensar a renúncia fiscal, o Governo propôs a criação de uma alíquota mínima e gradual de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais e atualmente não é tributado. Classificou a medida como um passo concreto em direção à justiça fiscal, em conformidade com a Constituição. Destacou ainda que a proposta tem respaldo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara, que garantiu sua neutralidade fiscal. Concluiu conclamando os colegas a aprovarem rapidamente o projeto, por considerá-lo essencial para a redução das desigualdades e o fortalecimento da responsabilidade social e econômica no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,ampliação,Faixa,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, o governo do Presidente Lula acaba de realizar a mais significativa medida para distribuição de renda no Brasil desde a criação do Bolsa Família. O Projeto de Lei n. 1087, de 2025, propõe a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, de modo a alcançar quem recebe até 5 mil reais mensais. Para compensar a redução de arrecadação, o Governo propõe a cobrança de um imposto de renda mínimo para quem recebe a partir de R$ 50 mil reais mensais e hoje não é tributado. A alíquota, prezados senhores, será gradual, conforme a renda. O seu valor máximo, de 10%, será aplicado somente a quem recebe a partir de 100 mil reais mensais, sendo muito inferior ao teto da tabela do imposto de renda, que é 27,5%. O PL 1087/2025 nada mais é do que a aplicação da justiça fiscal, a aplicação do princípio da capacidade contributiva, conforme determinado pela Constituição Federal. Por que isto nunca foi feito? Porque outros governos não tiveram a coragem de o fazer. Porque outros governos preferiam cobrar dos pobres que dos ricos. Não desejamos todos construir um país justo e solidário? Não é este um dos objetivos fundamentais da República? Nunca atingiremos este objetivo se não tivermos a consciência de que os membros mais abastados da sociedade também precisam contribuir para o bem-estar de todos. Infelizmente o nosso sistema tributário contém distorções que fazem que algumas pessoas paguem zero de imposto de renda, como é o caso dos dividendos e diversas modalidades de investimento. Uma das preocupações expostas por alguns parlamentares, inclusive o nosso presidente Hugo Motta, é sobre a neutralidade fiscal do PL, é saber se a compensação prevista será suficiente para cobrir a isenção. Com a chegada do projeto de lei a esta Casa e o conhecimento do seu texto, podemos afirmar que a compensação é mais do que suficiente. Isto quem diz não sou eu, é a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, na Nota Técnica 5/2025. Portanto, senhor presidente, os deputados que tinham esta preocupação podem ficar tranquilos, a proposta tem os dois pés na responsabilidade fiscal. Encerro esta breve intervenção exortando todos os deputados a apoiar o PL 1087/2025, para que possamos ter uma rápida aprovação nesta Casa, beneficiando milhões de brasileiros e o país. Muito obrigado. Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa - 02/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da conexão contínua entre o Parlamentar e o cidadão como base para uma democracia forte e legítima. Ressaltou que o mandato não é um cheque em branco dado pelo voto, mas um compromisso renovado diariamente por meio do diálogo, da transparência e da prestação de contas. Defendeu o uso das redes sociais, audiências públicas e visitas às comunidades como formas eficazes de manter essa interlocução viva. Por fim, afirmou que a legitimidade da atuação parlamentar depende do engajamento com a população, da escuta ativa e do fortalecimento do controle social, assegurando que a voz do povo ecoe não apenas nas eleições, mas durante todo o mandato.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,conexão,Parlamentar,Cidadão,Democracia,Prestação de contas,transparência,Rede social,Audiência pública,Controle social,Mandato parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, brasileiras e brasileiros que nos assistem na TV e Rádio Câmara e nas plataformas digitais. Hoje subo nesta tribuna para falar sobre um tema fundamental para a nossa democracia e seu fortalecimento: a conexão entre o parlamentar e o cidadão/eleitor. A função parlamentar, que tem como uma de suas atribuições típicas, ao lado de legislar e de fiscalizar, a de representar o povo, exige de nós um compromisso permanente perante o eleitor, a quem temos o dever de prestar contas de nossas ações, propostas e decisões. Trata-se de uma decorrência direta do princípio da soberania popular, segundo o qual, como proclama nossa Constituição, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A força motriz da democracia representativa repousa sobre a noção de que o mandato parlamentar é a expressão da vontade popular. Quando o eleitor, ao participar do processo eleitoral, outorga seu voto, ele delega a nós, representantes eleitos, a responsabilidade de defender seus interesses e necessidades no âmbito das políticas públicas e legislação. Mas essa outorga não é um cheque em branco; é um compromisso que firmamos com cada cidadão e cidadã, e que não se esgota no voto depositado nas urnas a cada quatro anos, mas que deve se renovar diariamente. É por isso, então, que a legitimidade de nossa atuação é alicerçada no diálogo direto e permanente com aqueles que nos colocaram aqui. Na prática cotidiana, porém, sabemos que a dinâmica do relacionamento entre representantes e representados pode enfrentar obstáculos. O distanciamento entre o poder público e a sociedade é um desafio constante nas democracias modernas, consolidadas ou em consolidação. Por isso, é nosso dever atuar no sentido de buscar constantemente construir pontes, utilizando todos os instrumentos legislativos e tecnológicos existentes para manter viva e frutífera essa interlocução. A internet e as redes sociais são um poderoso recurso nesse sentido, pois viabilizam maior exposição de nosso trabalho. É essencial que cada parlamentar se esforce para manter seus mandatos transparentes, informando, em linguagem acessível, sobre projetos de lei, posicionamentos em plenário, votações importantes e a destinação de recursos públicos. Transparência gera confiança e permite que cada cidadão avalie se seu representante está cumprindo adequadamente o mandato. As audiências públicas, as visitas aos municípios, os gabinetes itinerantes e as reuniões com diferentes segmentos sociais são, também, instrumentos fundamentais para colher, in loco, as demandas regionais e setoriais. É a partir desse diálogo efetivo que a representação ganha vida, pois o parlamentar pode conhecer de perto as realidades e necessidades das comunidades, e para elas nortear sua atuação. Outra preocupação constante deve ser a prestação de contas. O eleitor deve ser informado de maneira constante, clara e objetiva sobre os resultados do trabalho parlamentar, e isso implica apresentar não só as conquistas, mas também as limitações e os obstáculos enfrentados. Essa postura reforça a credibilidade e demonstra deferência para com o povo. Cabe a nós, parlamentares, portanto, sermos agentes de promoção de uma cultura política de diálogo, engajamento, participação e fiscalização. Devemos incentivar que o cidadão busque a informação, fortalecer mecanismos de controle social e zelar pelo espaço de fala da sociedade civil e das minorias. Somente assim poderemos garantir que a voz do cidadão não se limite às urnas a cada ciclo eleitoral, mas se estenda por todo o período de nossos mandatos. Senhoras e Senhores Deputados, uma boa conexão entre o parlamentar e o cidadão/eleitor é a espinha dorsal de qualquer democracia que se pretenda sólida, inclusiva e legítima. Esse vínculo deve ser construído e renovado continuamente, por meio da transparência, do diálogo, da prestação de contas, da educação cidadã e da efetiva participação popular. Estamos aqui valendo-me da célebre frase de Abraham Lincoln para efetivar o governo do povo, pelo povo, para o povo. E é somente com o engajamento de todos os brasileiros e brasileiras que poderemos honrar o juramento que fizemos quando posse como deputados, de promover o bem geral do povo brasileiro. Muito obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa - 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da Rota Bioceânica, corredor rodoviário que conecta Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, unindo os oceanos Atlântico e Pacífico. Apontou vantagens como redução de distâncias, custos operacionais e tempo de transporte, além de impulsionar exportações e fortalecer relações políticas e econômicas entre os países. Ressaltou o papel de lideranças que contribuíram para a viabilização do projeto e citou o livro “Corredor Bioceânico ligando o Brasil aos Portos do Chile” como referência sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Brasil,Paraguai,Argentina,Chile,conexão,Comércio exterior,Livro
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a apresentação nesta oportunidade trata do grande corredor rodoviário que interliga 4 países da América Latina, além de ligar dois oceanos: Atlântico e Pacífico. É a Rota Bioceânica. O percurso desse corredor, por trecho, assim é composto: BRASIL 430km; PARAGUAI - 559km; ARGENTINA 977KM; e CHILE 430km. E têm as seguintes vantagens: distâncias; custos das operações portuárias; tempo; variada bolsa de mercadorias e oportunidades; insumos do agronegócio, especialmente a carne; comparação de preços; vantagens nas exportações. Além da integração entre os países Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, em suas relações políticas, sociais, culturais, econômicas. O percurso está assim definido: Porto de Santos (OCEANO ATLÂNTICO), Assis, Presidente Prudente (SP); Bataguassu, Campo Grande, Nioaque, Jardim, Porto Murtinho (MS); Carmelo Peralta, Loma Plata, Filadelfia, Mariscal Estigarribia (Paraguai);Tartagal, Jujuy e Salta (Argentina); San Pedro de Atacama, Calama, Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique Chile (OCEANO PACÍFICO). A distância é de capital importância, pois se considerarmos como parâmetro a cidade de Campo Grande, o percurso, via rodoviária é de 2.396km até o Porto de Antofagasta, no Chile, considerado o trecho Jujuy-Salta. Muitos contribuíram para que o projeto se tornasse realidade. O Deputado e ex-governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, visitou vários países da América do Sul e lembrou as parcerias relevantes que impulsionaram essa monumental obra. Diz ele não esquecer as palavras proferidas pelo Senador Uchoa, da Argentina, em uma das reuniões do Zicasul, Amigos e amigas da luta por uma América Latina unida. As grandes obras, as sonham os santos loucos, as realizam os empreendedores natos, as usufruem o cidadão comum e as criticam os imbecis crônicos. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, deixo consignado o trabalho de pesquisa que resultou no livro Corredor Bioceânico ligando o Brasil aos Portos do Chile, com riqueza de material, desde os primórdios, dos sonhos, das esperanças, até o presente, com as potencialidades desse empreendimento latino-americano. Muito obrigado Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 18/03/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, destacando a importância da solidariedade diante do sofrimento humano. Mencionou o Livro Sagrado, que ensina que as pessoas e a vida devem ser priorizadas em relação às leis, ressaltando que a verdadeira essência da vida está na promoção da solidariedade e defesa da dignidade humana. Também enfatizou a necessidade de ajudar as vítimas da tragédia, reconstruir as cidades afetadas e minimizar o sofrimento das famílias. Por fim, afirmou que a solidariedade demonstrada pelo Brasil é um exemplo de convivência e respeito mútuo.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Inundação,Enchente,solidariedade,reconstrução,População
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nossa manifestação é ditada em atendimento aos impulsos do cérebro e do coração. Nosso pronunciamento é a respeito da tragédia rio-grandense, com seus efeitos colaterais ainda a persistir. O Livro Sagrado nos tem ensinado ao longo dos séculos, que teologias contaminam muitas práticas e concepções cristãs até em tempos modernos, mas graças a Deus e felizmente, o brado retumbante é emitido pelo braço forte dos Evangelhos de Cristo. A força da sua doutrina. De fato, diante da fome, da miséria, da desgraça, tudo se torna secundário e a vida humana está ac Isso quer dizer que as pessoas são mais importantes que as leis (Marcos 2,27) e que o mais sagrado se encontra na promoção da solidariedade em defesa da vida (João 10,10). A concentração de todos, com esforços gigantescos, tem por objetivo nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que passaram, e continuam passando por uma tragédia sem precedentes. Portanto, a ajuda dos brasileiros é fundamental para que choremos juntos por seus mortos, mas que tenhamos também a capacidade de colaborarmos de forma decidida para a reconstrução de todas as cidades destruídas pelas forças da natureza e minimizarmos a dor e o sofrimento das famílias, direta e indiretamente atingidas. A solidariedade que o Brasil tem demonstrado por seus irmãos do Sul sacramenta, solidifica, materializa a possibilidade de que a convivência pacífica e respeitosa entre os contrários supera qualquer outro sentimento. A segurança maior está na liberdade, na igualdade, na justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, sem preconceitos, sem distinção de qualquer natureza, em constante harmonia social e respeito mútuo. Senhoras e senhores parlamentares, eis um momento de reflexão. Muito Obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 12/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da diplomacia brasileira, ressaltando o compromisso histórico com a paz, o diálogo e a cooperação. Defendeu uma política externa independente, voltada para os interesses nacionais, sem alinhamentos automáticos. Também reforçou o papel do Brasil no multilateralismo, atuando em organismos como a ONU e o MERCOSUL para promover soluções coletivas. Além disso, enfatizou a diplomacia como ferramenta estratégica para expandir mercados e atrair investimentos, fortalecendo a competitividade do País. Concluiu defendendo uma política externa ativa e equilibrada para impulsionar o crescimento e a projeção do Brasil no cenário internacional.
Palavras-chave oficiais: Brasil,Diplomacia,Política externa,colaboração,Competitividade,Organização das Nações Unidas (ONU),Mercado Comum do Sul (Mercosul),participação,Relações diplomáticas
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande responsabilidade que venho a esta tribuna falar sobre um dos pilares mais importantes da atuação internacional do Brasil: a nossa diplomacia. O histórico da política externa brasileira é marcado pelo compromisso com a paz, o diálogo e a cooperação, características inscritas na nossa Constituição e que sempre distinguiram nosso País no cenário global. Em um mundo onde os desafios geopolíticos se tornam cada vez mais complexos, o Brasil mantém uma posição firme, equilibrada e voltada para a defesa dos seus interesses nacionais, seja no campo político, econômico ou comercial. Senhoras e Senhores, ao longo da nossa trajetória, a diplomacia brasileira consolidou um modelo de atuação baseado na independência, no pragmatismo e na busca pelo entendimento entre as nações. Historicamente, seguimos uma linha que prioriza o respeito à soberania dos povos, a solução pacífica dos conflitos e o fortalecimento de organismos multilaterais. Essa postura não significa isolamento ou passividade, mas, sim, a convicção de que o Brasil deve atuar como protagonista na construção de um ambiente internacional mais justo e cooperativo. Senhor Presidente, muito já se discutiu sobre a neutralidade da política externa brasileira. No entanto, é importante esclarecer nossa diplomacia se pauta por uma postura independente e ativa, que não significa alienação ou distanciamento. Trata-se, na verdade, de uma busca contínua por soluções que favoreçam os interesses nacionais sem subordinação a pressões externas. Nesse sentido, sempre buscamos atuar com autonomia e discernimento no plano internacional, sem alinhamentos automáticos nas disputas ideológicas ou geopolíticas. Dessa forma, fomos capazes de preservar a nossa soberania e de garantir que cada decisão tomada pelo Brasil seja feita em benefício do nosso povo, como deve ser. Essa abordagem permite que mantenhamos relações construtivas com diferentes blocos econômicos e políticos, sempre priorizando o que é melhor para o desenvolvimento nacional. Senhoras e Senhores Deputados, uma das grandes forças da nossa diplomacia é, sem dúvida, a sua vocação multilateral. O Brasil sempre defendeu o fortalecimento de organismos internacionais, como a ONU, a OMC e o Mercosul, compreendendo que as grandes questões globais exigem soluções coletivas e diálogos abertos, não imposições unilaterais. Seja no comércio, na política, no meio ambiente e na segurança internacional, nossa atuação sempre foi guiada pela construção de consensos no mais puro espírito diplomático. Nesse quadro, a multilateralidade permite ao Brasil ampliar sua influência, diversificar suas parcerias e evitar dependências excessivas. Graças a essa postura, nosso País tem sido um ator relevante em debates fundamentais para o futuro do planeta, como as negociações climáticas, a segurança alimentar e a governança global. Essa visão reforça o papel do Brasil como uma liderança equilibrada e confiável no cenário internacional. Colegas Parlamentares, a diplomacia brasileira também desempenha um papel estratégico na defesa dos nossos interesses comerciais, políticos e econômicos. O crescimento sustentável do nosso País depende da nossa capacidade de expandir mercados, de atrair investimentos e de consolidar parcerias estratégicas. Nesse sentido, a política externa deve ser conduzida com uma visão clara: fortalecer a competitividade brasileira e garantir que nossos produtos e serviços alcancem novos mercados com condições justas e vantajosas. Nessa seara, nunca é demais ressaltar que nosso agronegócio, nossa indústria e nossos setores estratégicos precisam de uma diplomacia ativa, que abra portas, que construa pontes e que amplie oportunidades. O Brasil é um gigante na produção de alimentos, de energia e de tecnologia sustentável, portanto, cabe à nossa diplomacia garantir que esses ativos sejam valorizados no cenário global. Senhoras e Senhores, o Brasil firmou sua posição no cenário internacional com uma imagem de respeito e de credibilidade. Somos uma Nação que busca a paz, que aposta no diálogo e que acredita na cooperação como ferramenta de desenvolvimento. Portanto, nossa política externa precisa continuar sendo um instrumento de fortalecimento da nossa soberania, do crescimento econômico e da projeção internacional do Brasil. Concluo estas palavras, Senhor Presidente, reforçando a importância de mantermos uma diplomacia ativa, estratégica e comprometida com os interesses do nosso povo. Que sigamos promovendo relações internacionais pautadas pelo equilíbrio, pela independência e pela busca contínua de novas oportunidades para o Brasil. Muito obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 11/03/2025entregue por escrito
O Deputado refletiu sobre as origens do agronegócio brasileiro, destacando sua ligação com a agricultura familiar e as comunidades indígenas. Inspirado pelo programa “Viver Sertanejo”, citou Renato Teixeira ao afirmar que o agronegócio começou “no cabo da enxada”, conectando essa visão à sua própria trajetória em Porto Murtinho (MS). Também defendeu que diferentes formas de uso da terra não são antagônicas, mas complementares, contribuindo para a economia e o barateamento dos alimentos. Por fim, reafirmou sua trajetória de 22 anos no Congresso Nacional representando o Mato Grosso do Sul e expressou seu desejo de continuar atuando na política, com o objetivo de buscar consensos e fortalecer o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Agronegócio,Agricultura familiar,Grupo indígena,Economia,Alimento,Contribuição,Desenvolvimento econômico Deputado federal,Mato Grosso do Sul,Atuação parlamentar,Porto Murtinho (MS)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, outro dia me flagrei pensando em quais seriam as origens do agronegócio, sim porque é de muito tempo que essa palavra corre pelo país, às vezes até no destempero de fatos e desavenças entre forças contrárias. Nem cheguei a concluir tal pensamento, quando no dia 16 de fevereiro, domingo, que em geral dedico a minha família, em especial minhas netas Maya e Liz, assisti ao belo programa Viver Sertanejo (Rede Globo), com Daniel, conversando com Renato Teixeira, Sérgio Reis e Bruna Viola, esta última parte integrante da renovação do sertanejo raiz, portanto uma artista que brota literalmente do Mato Grosso do Sul profundo. Emocionei-me com o programa, rememorando músicas como Amanheceu Peguei a Viola, Romaria, Menino da Porteira e Tocando em Frente, partes significativas de minha própria história e até de nosso País. Em certo momento desse Programa, Renato Teixeira, com sua capacidade de síntese, que só artistas de seu talento reúnem, expressou uma frase materializando aquele meu pensamento, o que de fato estava a pensar, mas que ainda não me havia ocorrido: o Agronegócio Brasileiro, começou no cabo da enxada. Pronto. Simples assim. Lembrei-me, então, do começo de minha vida: literalmente no cabo da enxada e no tanger o gado pantaneiro, na saudosa e sempre presente Porto Murtinho, de onde saí para a vida, e nos últimos anos em Brasília e em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Sabe de onde vem o agronegócio brasileiro, que hoje é uma realidade fantástica: no cabo de uma enxada, no quintal das casas de nossos antepassados, é aí que começa tudo. RenatoTeixeira De fato, tenho entendido que o nosso agro nasceu no cabo da enxada, nos quintais, nas matas, nos vales, na beira dos rios, nos primeiros alicerces de construções, tudo a sedimentar o solo pátrio, pela força inquebrantável de brasileiros, homens e mulheres, em nação respeitada no mundo inteiro. Eis porque acredito que o agronegócio, a agricultura familiar e assentamentos, juntamente com comunidades indígenas e todas as formas de uso da terra, sejam somente formas distintas de ocupação e desenvolvimento sócio econômico. Não os vejo como antagônicos, mas, sim, como complementares, em conexão permanente. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, no caso específico do Brasil, são essas cadeias produtivas essenciais, que podem contribuir com a superação dos desafios presentes, do barateamento dos alimentos e da redução do custo de vida no país. Deputado Federal pelo Mato Grosso do Sul, no 6º mandato, há exatos 22 anos no Congresso Nacional, defendendo os interesses e direitos de nosso Estado, muito me orgulha ser o parlamentar mais longevo, superando o saudoso e competente Nelson Trad (pai), com quem tive a honra de compartilhar duas legislaturas. Vejo a política como arte e ciência, e como uma forma e uma arte de buscar as coisas que acredito, mas sempre convivendo com as ideias e posições diferentes, respeitando-as e sempre buscando consensos. Entre outras, são estas razões que pretendo continuar representando o Estado de Mato Grosso do Sul, e lá adiante no Senado da República, se Deus assim o permitir. Muito obrigado! Observação: Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 12/02/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a relação estratégica entre Mercado Comum do Sul (Mercosul) e União Europeia e destacou a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os blocos, anunciada em dezembro de 2024. Ressaltou que o tratado representa o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, abrangendo 718 milhões de pessoas e economias que somam cerca de US$ 22 trilhões. Citou a expectativa de crescimento das exportações brasileiras e a modernização da indústria nacional com a integração às cadeias produtivas europeias. Mencionou, ainda, que a ratificação do acordo dependerá da aprovação dos parlamentos nacionais dos países envolvidos. Por fim, enfatizou o papel do Congresso na análise do tratado, que poderá fortalecer as relações comerciais e gerar oportunidades econômicas para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Acordo internacional,Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE),Crescimento econômico,Exportação,Relação comercial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, trago a esta tribuna um tema de suma importância para o futuro do Brasil: a relação estratégica entre o Mercosul e a União Europeia. Fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os mesmos Estados Partes atuais, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico que tem como objetivo propiciar um espaço comum que gere oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais de seus membros ao mercado internacional. Para tanto, prevê: 1 A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países [...]; 2 O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; 3 A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes [...] a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e 4 O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. A União Europeia, por sua vez, fundada em 1951, após a Segunda Guerra Mundial, por Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, conta hoje com 27 Estados-Membros, que somam uma população de 448 milhões de habitantes (5,6 % da população mundial), e representa, sem dúvida, a experiência mais bem-sucedida de integração regional. Ela se assenta nos seguintes valores, que estão consagrados no artigo 2º do Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Dignidade do ser humano, Liberdade, Democracia, Igualdade, Estado de direito e Direitos humanos. Já os seus objetivos estão definidos no artigo 3.º do Tratado de Lisboa, e são, resumidamente: promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus cidadãos; proporcionar um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas; estabelecer um mercado interno; favorecer o desenvolvimento sustentável; combater a exclusão social e a discriminação; promover a justiça e a proteção sociais; promover a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os países da UE. Ela, declara, ainda, os seguintes objetivos nas suas relações com o resto do mundo: afirmar e promover os seus valores e interesses; contribuir para a paz e a segurança e para o desenvolvimento sustentável da Terra; contribuir para a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos; contribuir para a rigorosa observância do direito internacional. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com um fluxo comercial de aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. Mas esse montante está prestes a crescer exponencialmente após a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre União Europeia e MERCOSUL, anunciada pelos líderes dos blocos em encontro ocorrido no dia 6 de dezembro de 2024, em Montevidéu, no Uruguai. Na ocasião o Presidente Lula declarou que a cúpula marcou a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul". No entanto, após o anúncio do consenso em torno de um texto em 2019, a desconfiança do bloco europeu com a forma como o governo de Jair Bolsonaro lidava com a questão ambiental, em especial o desmatamento da Amazônia e a situação dos povos indígenas, obstou sua implementação. Após nova e intensa rodada de negações, o acordo, agora definitivo, é transformador tanto na perspectiva econômica quanto política, pois dá um grande impulso ao Mercosul, ao reforçá-lo como plataforma de inserção internacional de seus Estados Partes. Trata-se do maior acordo comercial já concluído pelo bloco sul-americano, unindo cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares. O acordo contribuirá para a diversificação das parcerias comerciais do Brasil ao mesmo tempo em que impulsionará a modernização do parque industrial brasileiro por meio da integração às cadeias produtivas da União Europeia. Além disso, espera-se que o tratado amplie os fluxos de investimentos, consolidando ainda mais a posição da UE como uma das principais fontes do investimento estrangeiro direto no Brasil. Assim, ao fortalecer as relações entre os países dos dois blocos, facilitando o comércio de bens e produtos, o acordo traz um potencial de crescimento e geração de emprego e renda enormes. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%. Após a revisão legal e tradução, ele deverá ser assinado, internalizado pelos países e ratificado, para, assim, entrar em vigor. No caso da União Europeia, os temas comerciais podem ser internalizados diretamente pela Comissão Europeia, que possui mandato para tal, enquanto outros aspectos do acordo exigem a aprovação dos parlamentos nacionais. Mas a ratificação do Acordo pelos Estados do MERCOSUL depende da aprovação de seus respectivos parlamentos nacionais. Caberá a esta Casa, assim, oportunamente, debruçar-se sobre esse importante instrumento, e aprovar o acordo entre Mercosul e União Europeia, que, além de representar um passo fundamental para a integração de nossa região com este parceiro tão estratégico, contribuirá enormemente com o desenvolvimento econômico e social da nossa nação. Muito obrigado. - 11/02/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a diplomacia brasileira como instrumento essencial para a paz, a cooperação e o desenvolvimento nacional. Destacou a retomada da política externa ativa e multilateral no Governo Lula, após o isolamento internacional da gestão anterior. Ressaltou que a atuação do Brasil nos organismos internacionais e em temas como meio ambiente e segurança alimentar fortalece a soberania e abre oportunidades para o agronegócio e a indústria. Concluiu reafirmando a importância de uma política externa que promova crescimento econômico e projeção global do país.
Palavras-chave oficiais: Diplomacia,Relações internacionais,Paz,Cooperação internacional,Desenvolvimento nacional,Política externa,Governo federal,Meio ambiente,Segurança alimentar e nutricional,Soberania alimentar,Soberania nacional,Agronegócio,Indústria,Crescimento econômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande responsabilidade que venho a esta tribuna falar sobre um dos pilares mais importantes da atuação internacional do Brasil: a nossa diplomacia. O histórico da política externa brasileira é marcado pelo compromisso com a paz, o diálogo e a cooperação, características inscritas na nossa Constituição e que sempre distinguiram nosso País no cenário global. Em um mundo onde os desafios geopolíticos se tornam cada vez mais complexos, o Brasil mantém uma posição firme, equilibrada e voltada para a defesa dos seus interesses nacionais, seja no campo político, econômico ou comercial. Senhoras e Senhores, ao longo da nossa trajetória, a diplomacia brasileira consolidou um modelo de atuação baseado na independência, no pragmatismo e na busca pelo entendimento entre as nações. Historicamente, seguimos uma linha que prioriza o respeito à soberania dos povos, a solução pacífica dos conflitos e o fortalecimento de organismos multilaterais. Essa postura não significa isolamento ou passividade, mas, sim, a convicção de que o Brasil deve atuar como protagonista na construção de um ambiente internacional mais justo e cooperativo. Senhor Presidente, muito já se discutiu sobre a neutralidade da política externa brasileira. No entanto, é importante esclarecer que nossa diplomacia se pauta por uma postura independente e ativa, que não significa alienação ou distanciamento. Trata-se, na verdade, de uma busca contínua por soluções que favoreçam os interesses nacionais sem subordinação a pressões externas. Nesse sentido, sempre buscamos atuar com autonomia e discernimento no plano internacional, sem alinhamentos automáticos nas disputas ideológicas ou geopolíticas. Dessa forma, fomos capazes de preservar a nossa soberania e de garantir que cada decisão tomada pelo Brasil seja feita em benefício do nosso povo, como deve ser. Essa abordagem permite que mantenhamos relações construtivas com diferentes blocos econômicos e políticos, sempre priorizando o que é melhor para o desenvolvimento nacional. Senhoras e Senhores Deputados, uma das grandes forças da nossa diplomacia é, sem dúvida, a sua vocação multilateral. O Brasil sempre defendeu o fortalecimento de organismos internacionais, como a ONU, a OMC e o Mercosul, compreendendo que as grandes questões globais exigem soluções coletivas e diálogos abertos, não imposições unilaterais. Seja no comércio, na política, no meio ambiente e na segurança internacional, nossa atuação sempre foi guiada pela construção de consensos no mais puro espírito diplomático. Nesse quadro, a multilateralidade permite ao Brasil ampliar sua influência, diversificar suas parcerias e evitar dependências excessivas. Graças a essa postura, nosso País tem sido um ator relevante em debates fundamentais para o futuro do planeta, como as negociações climáticas, a segurança alimentar e a governança global. Essa visão reforça o papel do Brasil como uma liderança equilibrada e confiável no cenário internacional. Colegas Parlamentares, a diplomacia brasileira também desempenha um papel estratégico na defesa dos nossos interesses comerciais, políticos e econômicos. O crescimento sustentável do nosso País depende da nossa capacidade de expandir mercados, de atrair investimentos e de consolidar parcerias estratégicas. Nesse sentido, a política externa deve ser conduzida com uma visão clara: fortalecer a competitividade brasileira e garantir que nossos produtos e serviços alcancem novos mercados com condições justas e vantajosas. Nessa seara, nunca é demais ressaltar que nosso agronegócio, nossa indústria e nossos setores estratégicos precisam de uma diplomacia ativa, que abra portas, que construa pontes e que amplie oportunidades. O Brasil é um gigante na produção de alimentos, de energia e de tecnologia sustentável, portanto, cabe à nossa diplomacia garantir que esses ativos sejam valorizados no cenário global. Daí a importância do atual governo Lula para o resgate dos grandes temas da política externa, reeditando mandatos anteriores. Aqui cabe um parêntesis, para lembrar ponto negativo protagonizado pelo governo imediatamente anterior ao atual, posto que nosso país foi rotulado em isolamento internacional. Agora, porém, estamos em recuperação, focados nos desafios da paz e da segurança mundiais, ao multilateralismo econômico, à integração regional e à resgatar e revigorar a agenda ambiental, tão importante, e mais importante, ainda, se considerarmos como tema visceral para a continuidade da vida no planeta. Senhoras e Senhores, o Brasil firmou sua posição no cenário internacional com uma imagem de respeito e de credibilidade. Somos uma Nação que busca a paz, que aposta no diálogo e que acredita na cooperação como ferramenta de desenvolvimento. Portanto, nossa política externa precisa ser um instrumento de fortalecimento da nossa soberania, do crescimento econômico e da projeção internacional do Brasil. Concluo estas palavras, Senhor Presidente, reforçando a importância de mantermos uma diplomacia ativa, estratégica e comprometida com os interesses do nosso povo. Que sigamos promovendo relações internacionais pautadas pelo equilíbrio, pela independência e pela busca contínua de novas oportunidades para o Brasil. Muito obrigado! - 05/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou que o setor siderúrgico brasileiro, líder na América Latina, enfrenta dificuldades desde 2022 devido à concorrência internacional, principalmente da China. Explicou que para proteger a indústria nacional, o Governo Federal adotou cotas e tarifas sobre o aço importado, incentivando investimentos e modernização do setor, visando recuperar a competitividade do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Indústria siderúrgica,América Latina,Concorrência internacional,China,Indústria nacional,Aço,Importação,Cota,Tarifa,Competitividade internacional,Geração de emprego
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui venho para fornecer algumas informações sobre tema de extrema importância para a economia brasileira na atualidade, que é o desenvolvimento do setor siderúrgico. A siderurgia brasileira sempre se destacou como uma das mais produtivas do mundo. Com efeito, a produção de aço do Brasil é a maior entre os países da América Latina e a nona maior do mundo. Nosso país também é o sexto maior exportador líquido de aço no planeta. Nosso parque industrial na produção de aço é um dos mais inovadores, impulsionando a economia nacional pela geração de emprego e renda e pelos avanços tecnológicos que se difundem para outras indústrias. Entretanto, desde o ano de 2022, o setor tem enfrentado dificuldades, inclusive sofrendo queda na produção, em razão do aumento da concorrência internacional. Tal aumento implica o crescimento de importações de aço produzido em outros países, especialmente da região asiática. Para este ano, os analistas do setor previam complicações para a inserção do aço brasileiro no mercado, em razão do aumento nas importações de aço fabricado na China, país que é nosso maior concorrente e maior produtor mundial de aço. Diante da queda na produção brasileira e em meio a acusações de dumping e pedidos de proteção à indústria nacional, representantes do setor encaminharam suas considerações e pedidos ao Governo. Nesse contexto, o Governo Federal tomou medidas, em abril deste ano, que estabelecem cotas para limitar a entrada de aço importado no país. Caso as cotas sejam ultrapassadas, a tarifa de importação aumenta para 25%. Estimulado pelas ações do Governo, o setor dedicou-se a lançar novos programas de investimentos e otimização da produção brasileira. No momento, está modernizando as instalações e buscando novas capacidades de produção, de forma a atender as demandas do mercado de maneira eficiente e sustentável. Espera-se, portanto, que o fôlego concedido pelo Governo Federal aumente a competitividade da indústria brasileira, de modo que o país volte a ocupar seu lugar de ponta na produção e exportação de aço. Muito obrigado! - 04/02/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a inauguração da nova fábrica da SUZANO em Ribas do Rio Pardo (MS), em 5 de dezembro de 2024, elogiando a empresa como a maior produtora mundial de celulose e uma referência na fabricação de bioprodutos. Além disso, destacou que a fábrica em Ribas do Rio Pardo (MS) representa o maior investimento da história da empresa, gerando mais de 10 mil empregos. Ademais, ressaltou a importância da parceria entre o poder público e privado, apontando as ações positivas do Governo Lula e a contribuição da SUZANO para o desenvolvimento sustentável e econômico do Estado. Concluiu enfatizando o seu compromisso com a melhoria das condições sociais, educativas e ambientais.
Palavras-chave oficiais: Fábrica,Ribas do Rio Pardo (MS),Investimento,Geração de emprego,Celulose,parceria,Governo federal,Presidente da República,Atuação parlamentar,Deputado federal,Industrialização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. O assunto que me traz à Tribuna é sobre a inauguração da nova fábrica da SUZANO em Ribas do Rio Pardo-MS, quinta-feira, 05.12.2024. Por primeiro, necessário algumas informações sobre a SUZANO, maior empresa fabricante de celulose do mundo e uma das maiores produtoras de papéis da América Latina. Seus produtos atendem mais de 2 bilhões de pessoas no planeta, exportando para mais de 100 países. Suas unidades, administrativas e operacionais, estão presentes na Argentina, Áustria, Canadá, China, Estados Unidos, Finlândia, Israel e Suiça. Trabalhando com a empresa 20.000 colaboradores, 20.000 terceiros e terceiras e trezentos colaboradores e colaboradoras em seus escritórios internacionais. Então, podemos assegurar ser uma empresa competitiva e pontuando responsavel e decididamente na transformação da cadeia de valor e segmentos da sociedade, portanto, qualidade com responsabilidade social e ambiental, contribuindo de forma decidida e decisiva com o desenvolvimento sustentável no Brasil, e, especialmente, em nosso Estado, o Mato Grosso do Sul. Não só um mercado. Não só um negócio. No começo a produção de matéria-prima para papel, hoje desenvolvimento de produtos de fonte renovável como sacolas de papel, embalagens para alimentos, roupas, cosméticos e bens de consumo. A SUZANO é uma diversidade, um universo de muitos caminhos e direções, mas sempre para a frente, com seus produtos, com as pessoas, criando alternativas e grandes projetos. A SUZANO, maior prrodutora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, iniciou em 21 de julho de 2024 as operações da maior linha única de produção de celulose do mundo, instalada no Município de Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul. Já em operação e com investimento de R$ 22,2 bilhões, a empresa contribui de forma decidida para impusionar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. Foram gerados mais de 10 mil empregos e três mil pessoas trabalhando nas atividades industrial, florestal e de logística dessa nova unidade. A SUZANO tem objetivado gerar identificação e reconhecimento por meio de associação positiva de sua imagem institucional, de seus programas, projetos, políticas e ações, sempre de forma transparente e ampliando as relações com o público. Com tais premissas e fundamentos dessa pujante empresa, nobres parlamentares, evidencio a celebração do SUZANO RIBAS OPENING, da inauguração do maior investimento da história de 100 anos da SUZANO, em Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul-Brasil. Trata-se da maior e mais moderna unidade de produção de celulose em linha única no mundo, com capacidade para fabricar 2,55 milhões de toneladas ano. Mas, com investimento de R$ 22,2 bilhões, amplia a capacidade de produção para 13,5 milhões de toneladas anuais. É compromisso da SUZANO para renovar a vida: Para construir um futuro melhor, precisamos transformar a forma como produzimos e consumimos. Assumimos compromissos de longo prazo alinhados aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em duas esfereas inseparáveis, o planeta e as pessoas. Este parlamentar, que seguiu com a Comitiva presidencial para Ribas do Rio Pardo, ao lado do Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin e demais autoridades, presenciou, na quinta-feira, 05, a inauguração da nova fábrica da SUZANO, em Ribas do Rio Pardo-MS, a 95 km de Campo Grande, em cujo evento ficaram destacados o impulso e o avanço do atual Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por força de ações positivas a favor do sul-mato-grossense. Além disso, a excepcional parceria entre o poder público e privado sedimenta uma parceria vitoriosa e de alta produtividade e ações positivas para um progresso e desenvolvimento responsáveis e sustentáveis. Senhoras e senhores deputados, nosso empenho também se direciona nesse sentido, ou seja, incentivar o encontro de parcerias, cujas potencialidades terão por objetivo a melhoria das condições, sociais, educativas, ambientais, com qualidade, responsabilidade, contribuindo, de forma segura e permanente, com o desenvolvimento sustentável em nosso País. Eis a nossa manifestação, Senhor Presidente. - 12/12/2024entregue por escrito
O Deputado abordou o poder cibernético, apontando sua importância crescente na sociedade moderna. Mencionou os desafios e as oportunidades que a era digital apresenta, destacando a necessidade de regulamentação, segurança, inclusão e ética no uso da tecnologia. Enfatizou que o Brasil deve se posicionar como um líder global no debate sobre segurança cibernética e sobre o impacto da tecnologia na sociedade, ressaltando a importância de políticas públicas que garantam o acesso equitativo à internet e promovam a educação digital.
Palavras-chave oficiais: Tecnologia,Segurança cibernética,Educação digital,Internet
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que me traz à tribuna hoje é de extrema relevância para o presente e para o futuro de nossa sociedade: o poder cibernético. Vivemos numa era em que a tecnologia não apenas permeia, mas define as relações econômicas, sociais e políticas, transformando profundamente o modo como interagimos, produzimos e governamos. O poder cibernético, Senhoras e Senhores, refere-se à capacidade de uma nação, organização ou indivíduo de influenciar, controlar ou proteger informações, sistemas e infraestruturas críticas por meio do ciberespaço. Esse poder, porém, traz consigo um paradoxo: enquanto oferece possibilidades infinitas de progresso, inovação e democratização do conhecimento, também apresenta desafios inéditos, como a segurança digital, a privacidade e a soberania nacional. Sabemos que a conectividade global é uma das grandes conquistas da nossa época. O Brasil, por exemplo, é uma potência no uso da internet, com mais de 165 milhões de usuários conectados, sendo grande parte jovens, trabalhadores e empreendedores que utilizam as redes para aprendizado, negócios e interação social. Contudo, como qualquer forma de poder, o poder cibernético precisa ser regulado, protegido e orientado para o bem coletivo. Senhoras e Senhores Deputados, o Governo Federal tem avançado no fortalecimento das bases da nossa segurança cibernética. Desde a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, até o aprimoramento de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nosso País tem se posicionado como um dos líderes no esforço global para garantir que o poder cibernético seja utilizado de forma ética, inclusiva e transparente. Mas ainda há muito a ser feito. O Brasil, enquanto democracia emergente e potência regional, precisa consolidar políticas públicas que contemplem três pilares fundamentais: O primeiro é, sem dúvida, a segurança digital como prioridade nacional. Devemos investir fortemente na proteção de nossas infraestruturas críticas sistemas financeiros, redes de telecomunicação, transporte e energia. Ataques cibernéticos podem não apenas comprometer serviços essenciais, mas ameaçar a própria soberania nacional. O ciberespaço, portanto, deve ser tratado como uma nova fronteira de defesa. O segundo é a inclusão digital como ferramenta de desenvolvimento. O poder cibernético precisa ser acessível a todos. Ampliar o acesso à internet em regiões remotas, como em comunidades indígenas e quilombolas, é uma questão de justiça social. Não se trata apenas de conectar pessoas, mas de garantir que elas possam usufruir de serviços públicos, oportunidades educacionais e novas formas de empreendedorismo. O terceiro e último pilar é a ética na regulação da era cibernética. A tecnologia não pode ser um fim em si mesma, mas um instrumento para melhorar a qualidade de vida. Isso requer um debate amplo e inclusivo sobre os limites éticos do uso da inteligência artificial, da coleta de dados pessoais e do impacto das plataformas digitais na nossa democracia. Nobres colegas, não podemos ignorar o impacto das guerras cibernéticas e da desinformação nas democracias do mundo. Vimos países inteiros à beira do caos devido ao uso maligno de fake news, manipulação de algoritmos e invasões de sistemas eleitorais. Precisamos reforçar o papel do Estado na fiscalização e proteção contra essas práticas, mas sem jamais comprometer a liberdade de expressão e o pluralismo que fundamentam nossa sociedade. Aqui, no Brasil, uma das tarefas mais urgentes é certamente fortalecer a educação cibernética. É imperativo que nossas escolas, faculdades e centros de pesquisa preparem os cidadãos para enfrentar os desafios desse novo mundo. Afinal, a cidadania na era digital exige não apenas o acesso à tecnologia, mas o entendimento crítico de seu funcionamento e impacto. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como representantes do povo, cabe a nós assegurar que o poder cibernético seja usado para fortalecer a soberania nacional, proteger os direitos individuais e promover o desenvolvimento sustentável. O Brasil tem todas as condições para liderar este debate global com seriedade e inovação. Mas, para isso, precisamos trabalhar juntos, ouvindo especialistas, promovendo diálogos com a sociedade civil e garantindo investimentos robustos em tecnologia e segurança. Afinal, o poder cibernético é, acima de tudo, um reflexo do poder humano de criar, de transformar e de construir um futuro melhor. É nossa responsabilidade assegurar que esse futuro seja guiado pelos valores da ética, da justiça e da inclusão. Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente. Muito obrigado - 11/12/2024entregue por escrito
O Deputado abordou os impactos positivos e negativos do uso de celulares, destacando suas funcionalidades que facilitam a rotina, promovem acesso ao conhecimento e desenvolvem habilidades digitais essenciais para o mercado de trabalho. Contudo, alertou para problemas de saúde física, como dores na coluna e complicações oftalmológicas, além de riscos psicológicos, como transtornos de sono e dependência tecnológica. Enfatizou a importância de uso moderado e consciente, sugerindo limites e atenção ao conteúdo acessado. Reforçou a necessidade de pais e responsáveis orientarem crianças e adolescentes para que a tecnologia seja uma aliada na formação e no futuro dos jovens.
Palavras-chave oficiais: Telefone celular,utilização,Saúde física,Saúde mental,Tecnologia,benefício
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na condição de representante do povo neste Parlamento, sinto necessidade de trazer ao debate um tema de grande relevância, que tem determinado os rumos da sociedade contemporânea. Trata-se do uso cada vez mais frequente de tecnologias digitais, especialmente do celular. Os aparatos tecnológicos de comunicação e informação possuem inúmeros aspectos positivos. O celular é um dos que mais beneficiam nossa rotina na atualidade. Ele permite recebimento e chamadas de ligação, troca de mensagens instantâneas, transações bancárias, orientação sobre endereços e mapas por aplicativos de geolocalização, dentre várias outras facilidades que esse dispositivo possibilita. Além disso, o celular também serve como fonte de aquisição de conhecimento e informação, já que através dele podemos nos conectar a portais de notícias, sites educativos, plataformas de aprendizagem formal e outras ferramentas de produção e divulgação de saberes. Seu uso também aprimora o desenvolvimento de habilidades digitais, que são necessárias, hoje, para o crescimento acadêmico e para a inserção e permanência no mercado de trabalho, em quase todas as áreas. No entanto, senhoras e senhores, não podemos desconsiderar os aspectos negativos do uso desenfreado do celular. Um desses problemas tem sido advertido por médicos e fisioterapeutas: os danos à coluna, devido à má postura adotada pelos usuários de celulares que os utilizam por muitas horas ao dia. Em geral, durante o uso do aparelho, projetamos o pescoço para a frente e para baixo e o prolongamento dessa posição pode causar dores de cabeça, nos braços e na coluna. Ademais, os movimentos repetitivos podem gerar complicações articulares nas mãos, como tendinites ou a síndrome do túnel do carpo. A permanência excessiva na frente do celular também promove o sedentarismo, que, sabemos, é extremamente nocivo à saúde física. Ainda com relação à saúde corporal, oftalmologistas também alertam para os perigos das letras pequenas e ao uso do aparelho no escuro, que podem causar problemas de visão. Outra preocupação, meus caros, é o excesso de luz e foco, que provocam secura, inflamações e fotofobia. Talvez, Senhor Presidente, ainda mais preocupantes do que os eventuais danos do uso exagerado do celular à saúde física, sejam os riscos psicológicos e emocionais que tal uso pode acarretar. A começar pelo prejuízo ao sono, já que muitas pessoas tendem a ficar até tarde da noite olhando para as telas dos celulares. Essa demasiada exposição à luz compromete a qualidade do repouso. As noites mal dormidas podem ter muitas consequências para a saúde mental, ajudando a desencadear transtornos, como ansiedade e depressão. Além disso, as redes sociais e aplicativos de relacionamentos, comumente acessados pelos celulares, afetam a convivência presencial com familiares e amigos, principalmente por parte dos adolescentes, que estão cada vez mais dependentes dessas ferramentas para interagir com outros seres humanos. Apesar desses aspectos preocupantes, não podemos, senhoras e senhores, transformar a tecnologia e o celular em vilões. Isso de nada adianta. É necessário, porém, criar formas saudáveis de lidarmos com esses recursos. Para isso, é importante estabelecer limites diários de horas de uso do celular, filtrar os conteúdos que vamos acessar na internet e estar constantemente atentos para o risco da dependência exagerada do aparelho. Encaminho-me para o desfecho da minha fala sugerindo que os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes de nosso Brasil devem educá-los para o bom uso das tecnologias digitais, para que celulares, tablets e computadores não se tornem inimigos de nossos jovens, mas, aliados na sua preparação para o futuro. Muito obrigado! - 10/12/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da regulamentação da inteligência artificial no Brasil e mencionou a votação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, no Senado Federal, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Ressaltou os avanços proporcionados pela tecnologia em áreas como saúde, educação e sistema judiciário. Informou que, na saúde, algoritmos já ajudam no diagnóstico precoce de doenças, enquanto na educação, plataformas personalizam o aprendizado. Alertou, porém, para os riscos da IA, como diagnósticos equivocados, exclusão digital e vieses algorítmicos no campo jurídico. Apontou, no processo eleitoral, os perigos de deepfakes e desinformação, ameaças que exigem regulamentação e supervisão ética. Afirmou que o desafio é equilibrar inovação e prudência, garantindo que a inteligência artificial contribua para o desenvolvimento nacional sem comprometer a integridade da democracia e os direitos dos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Inteligência artificial,regulamentação,Saúde,Educação,Direito (ciência),Senado Federal,Pauta (processo legislativo)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo esta tribuna hoje para abordar um tema de extrema relevância para o nosso País e para o mundo: a inteligência artificial. Neste dia 10 de dezembro, o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que visa criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, o que torna esse debate ainda mais urgente e necessário. A inteligência artificial tem revolucionado diversos setores em escala global. Estamos testemunhando avanços sem precedentes em áreas como processamento de linguagem natural, reconhecimento de imagens, automação de processos e análise preditiva. Países como Estados Unidos, China e nações da União Europeia já estabeleceram marcos regulatórios e investem massivamente no desenvolvimento dessa tecnologia. Senhoras e Senhores, no Brasil, a inteligência artificial tem demonstrado um potencial transformador extraordinário, especialmente na área da saúde. Hospitais e centros médicos já utilizam algoritmos avançados para diagnóstico precoce de doenças, análise de exames de imagem e monitoramento de pacientes em tempo real. Em São Paulo, por exemplo, sistemas de IA têm auxiliado na detecção precoce do câncer de mama, aumentando significativamente as chances de sucesso no tratamento. Na educação, temos observado resultados impressionantes. Plataformas educacionais adaptativas personalizam o aprendizado de acordo com as necessidades individuais dos estudantes. Professores contam com ferramentas de IA para identificar dificuldades de aprendizagem e adaptar metodologias de ensino. Em estados como Minas Gerais e Ceará, projetos-piloto têm demonstrado melhorias significativas no desempenho escolar. Senhor Presidente, no campo jurídico, a inteligência artificial tem otimizado processos e aumentado a eficiência do sistema judiciário. O Supremo Tribunal Federal já utiliza o sistema Victor para análise de recursos e identificação de precedentes, acelerando significativamente o trabalho dos magistrados. Escritórios de advocacia implementam ferramentas de IA para verificação documental e jurisprudencial, proporcionando atendimento mais ágil aos cidadãos. No âmbito legislativo e eleitoral, Senhoras e Senhores, a inteligência artificial tem se mostrado uma aliada valiosa. Sistemas inteligentes auxiliam na análise de projetos de lei, identificando inconsistências e correlações com a legislação existente. Na Justiça Eleitoral, ferramentas de IA contribuem para a detecção de fraudes, atendimento ao eleitor e automação processual, o que fortalece nossa democracia. Contudo, nobres Colegas, não podemos ignorar os riscos inerentes a essa tecnologia. Na saúde, existe o perigo de diagnósticos equivocados caso os sistemas não sejam adequadamente supervisionados por profissionais qualificados. Na educação, há o risco de exclusão digital e dependência excessiva da tecnologia, podendo comprometer o desenvolvimento de habilidades sociais e críticas dos estudantes. No contexto jurídico, precisamos estar atentos aos riscos de vieses algorítmicos que podem perpetuar discriminações e injustiças. Especialmente preocupante é o uso indevido da inteligência artificial no processo eleitoral, com a disseminação de desinformação através de deepfakes, a manipulação de dados eleitorais e a criação de perfis falsos para influenciar o debate público. Esses riscos ameaçam a integridade de nossa democracia e exigem uma regulamentação robusta e vigilância constante. Senhoras e Senhores, o futuro da inteligência artificial no Brasil depende de nossa capacidade de equilibrar inovação e prudência. Precisamos abraçar os avanços tecnológicos sem abrir mão da supervisão humana e da ética. Por isso, a questão que nos confronta hoje não é se devemos embarcar nessa jornada, mas como queremos conduzi-la. O futuro não espera e está batendo à nossa porta. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.