Nome civil: Valmir Carlos da Assunção · 61 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 54% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 697 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 707 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.valmirassuncao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5887
- Gabinete
- Gabinete 887, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 367 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 891 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 697 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
414 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/06/2026.
- 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a visita do ex-jogador de futebol Raí ao extremo sul do Estado da Bahia, onde demonstrou apoio a famílias em acampamentos e assentamentos, promovendo a agricultura agroecológica e respeito à natureza. Além disso, expressou sua indignação com a tentativa de invasão de território indígena na região sul da Bahia. Criticou a CPI do MST como palanque político e alegou perseguição e criminalização enfatizando a importância de debater temas de desenvolvimento político-social e oportunidades para o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Agroecologia,Bahia,Ex-,Jogador de futebol invasão,Terras indígenas,Bahia,Crítica Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Crítica
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar que, na última sexta-feira, o ex-jogador Raí, campeão mundial pelo São Paulo e campeão mundial pela Seleção Brasileira, foi ao extremo sul da Bahia, mais precisamente a Itabela, ao Acampamento Osmar Azevedo, para se reunir com aquelas famílias e prestar todo o seu poio e toda a sua solidariedade. Em seguida, ele foi ao Assentamento Pau Brasil, que fica no Município de Itamaraju, onde temos a mais antiga árvore pau-brasil, para prestar sua solidariedade e ver como as famílias estão produzindo de forma agroecológica, respeitando a natureza. Depois, ele foi almoçar no Assentamento Jacy Rocha, que fica no Município de Prado. Jacy Rocha é um grande assentamento que nós temos. Estamos lutando para que aquelas famílias tenham todos os créditos e toda a legitimação do INCRA. No final da tarde, início da noite, nós e o Raí fomos até o Município de Prado. Ele foi recebido pelo Prefeito Gilvan Produções, por Vereadores, por Secretários, por lideranças, por crianças e também por muitos desportistas ele fez uma visita ao estádio. Ao mesmo tempo, ele reafirmou o respeito que tem pelo Movimento dos Sem Terra. Ele também foi ao Assentamento Jacy Rocha, no dia de sábado, participar da inauguração de uma escola de agroecologia. Esse assentamento fica justamente no Município de Prado. Foi uma grande festa, com a presença do Governador Jerônimo, do nosso Senador Jaques Wagner, também do Ministro Paulo Teixeira, de diversas lideranças, juntamente com o Raí, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, Prefeitas. Quero parabenizar a direção do movimento por ter feito essa grande atividade. Sr. Presidente, eu também quero utilizar este tempo para falar da indignação do extremo sul da Bahia com a ida da CPI do MST à região. Lá eles tentaram invadir um território indígena que tem 22 caciques, 54 mil hectares de terra e que, para a homologação da área, só falta a declaração do Ministro da Justiça. Eu estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque nós não podemos aceitar de forma alguma que ataquem os povos indígenas, ataquem os quilombolas, ataquem os sem terra, ataquem o povo trabalhador, ataquem o povo pobre deste Brasil. Quem fazia isso era Bolsonaro. Agora, não, é o Governo Lula. Nós não podemos ter um palanque, como é a CPI, para ficar debatendo temas que foram derrotados na eleição. Nós temos que debater é como gerar emprego e desenvolvimento político-social e como fazer com que o povo brasileiro tenha oportunidades. Por isso, já estão dizendo que o Relator da CPI, o Deputado Ricardo Salles, réu agora em um processo, é "réu-lator" já é o apelido dele. Esse é o debate que se faz na CPI. Nós queríamos era que essa CPI pudesse contribuir para o avanço da reforma agrária, para o avanço da agricultura familiar, para a demarcação de terras indígenas e a titulação das áreas quilombolas. Infelizmente, é perseguição e criminalização. Aí nós não podemos concordar, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 22/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização do XXIII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS Nordeste) em Salvador, Estado da Bahia. O evento abordou a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social - SUAS para fortalecer as políticas públicas do País. Além disso, o deputado lamentou o assassinato de Mãe Bernadete, uma liderança quilombola de 72 anos, ocorrido no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Estado da Bahia. Ele destacou a importância de agilizar as investigações e da punição dos culpados pela Justiça. Mãe Bernadete era uma referência e deixou um legado importante para as lutas em defesa das comunidades quilombolas e dos movimentos sociais. O orador concluiu o discurso com a garantia da continuidade da luta pelo reconhecimento das áreas quilombolas e pela titulação dessas áreas, como também a luta pela demarcação das terras indígenas, pela reforma agrária e em defesa dos movimentos.
Palavras-chave oficiais: Gestor,Município,Assistência social,Encontro (evento),Salvador (BA),Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Homicídio,Líder,Quilombo,Simões Filho (BA),investigação,Terras quilombolas,Terras indígenas,Reforma agrária
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar aqui nesta Casa que, na última semana, precisamente nos dias 14, 15 e 16 de agosto, aconteceu em Salvador, na Bahia, o XXIII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social CONGEMAS Nordeste. O tema do encontro era a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social, que é fundamental para fortalecer as políticas públicas do nosso País. Estiveram participando o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão; o Presidente do CONGEMAS, Elias Oliveira; a ex-Ministra do MDS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Márcia Lopes; a Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social da Bahia, Fabya Reis; o Vice-Governador da Bahia, Geraldo Júnior. Esse foi um encontro importante, que fortalece a política de assistência social e desenvolvimento social do nosso País, atendendo justamente os Municípios. Quero saudar e parabenizar todos os Municípios que participaram desse encontro em Salvador. Sr. Presidente, quero registrar aqui que, no dia 17, na última quinta-feira, Mãe Bernadete, que é uma quilombola, foi assassinada com 22 tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares, que fica no Município de Simões Filho. Foi um assassinato com requintes de crueldade. Esse quilombo tinha perdido, no ano de 2017, uma liderança, Binho, filho de Mãe Bernadete. Ele também foi assassinado com requintes de crueldade. Nós não podemos ver os nossos amigos, companheiros, lutadores quilombolas sendo assassinados dessa forma neste Brasil. Nos últimos 10 anos, mais de 30 quilombolas foram assassinados. O que eu espero é que se possa agilizar o processo de investigação. E eu sei que o Governador Jerônimo Rodrigues vai se empenhar para que a Polícia Civil investigue e para que os culpados, os responsáveis, sejam punidos pela Justiça. Mãe Bernadete era uma liderança de 72 anos. Já tinha sido Secretária da Reparação do Município de Simões Filho e era Coordenadora da CONAQ Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Mãe Bernadete, que era uma referência para todos nós, deixa um legado muito grande para o nosso povo. E Nós vamos continuar lutando pelo reconhecimento das áreas quilombolas, pela titulação dessas áreas. Vamos continuar lutando pela demarcação das terras indígenas. Vamos continuar lutando pela reforma agrária. Vamos continuar lutando em defesa dos movimentos sociais. Mãe Bernadete presente sempre! - 03/08/2023Breves Comunicações
Redução pelo Banco Central do Brasil da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 0,5% diante da campanha capitaneada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outorga da Comenda 2 de Julho ao ator José de Abreu, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Taxa de juros,redução,Banco Central do Brasil (Bacen),Política econômica,Partido dos Trabalhadores (PT),Elogio Ator,recebimento,Medalha,Assembleia Legislativa,Bahia,Homenagem
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer a esta tribuna a notícia da grande mobilização que foi feita no último período por empresários, trabalhadores, por todos os segmentos da sociedade pela redução dos juros no Brasil. Isso só foi possível porque o Presidente Lula, que é o maior Presidente da história deste País, tomou a decisão de resgatar políticas públicas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Bolsa Família, o PAA, para fortalecer a agricultura familiar; de reduzir a inflação, mas com geração de emprego e trabalho; de lançar o Plano Safra, para a agricultura patronal e também para a agricultura familiar. O Presidente Lula começou a criar oportunidades de desenvolvimento no nosso País, mas o bolsonarista que está à frente do Banco Central não reduzia o juro, e o juro tem que ser reduzido para que haja mais investimentos. Então o Presidente Lula tomou a decisão de criticar a postura do Presidente do Banco Central de manter a taxa de juro mesmo quando a inflação estava caindo. Foi justamente essa posição do Presidente Lula que levou diversos segmentos da sociedade a fazer coro pela redução do juro. No dia de ontem, a taxa SELIC baixou meio ponto percentual. Essa foi uma decisão importante. Neste próximo período, sem dúvida nenhuma, vamos trabalhar muito para criar oportunidades para o nosso povo, para a nossa gente. Quero parabenizar o nosso Presidente Lula por sua liderança e pela capacidade que mostrou possuir ao ter resgatado o País, trazido o Brasil de volta, com muitas políticas sociais, ao mesmo tempo trabalhando para que todos e todas tenham as mesmas oportunidades. Logicamente, a questão dos juros é muito séria. A taxa SELIC reduziu-se em meio ponto percentual. Eu tenho certeza de que a tendência agora, controlada a inflação, é baixarmos os juros cada vez mais e gerarmos oportunidade de desenvolvimento no nosso País. Sr. Presidente, eu quero parabenizar também a Assembleia Legislativa da Bahia, que, no dia de hoje, vai conceder a Comenda 2 de Julho a um grande ator, uma grande personalidade, um grande político, um grande amigo, um grande companheiro, que é José de Abreu, em Salvador. Infelizmente, eu não vou poder participar desse momento histórico importante para a Assembleia Legislativa, porque estou aqui acompanhando a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na qual hoje ocorrerá um depoimento importante, de José Rainha Júnior. Eu quero deixar o meu abraço aos Deputados e a esse grande amigo, ator e político José de Abreu, que sempre defendeu a democracia e que recebe a Comenda 2 de Julho da Assembleia Legislativa. - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um momento importante para todos nós, Parlamentares. Inicialmente, quero saudar o INCRA, que hoje comemora 53 anos de uma política de democratização do acesso à terra, um instrumento fundamental para o povo brasileiro. Participei da atividade hoje durante a manhã dizendo à população da necessidade de fazermos a reforma agrária neste País e o INCRA é esse instrumento fundamental na construção da reforma agrária. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de hoje é histórico para todos nós, porque estamos fazendo um debate sobre a reforma tributária que tem 20 anos, 30 anos, 40 anos nesta Casa. Nós temos que ter a percepção da nossa responsabilidade de construir as leis e aperfeiçoá-las durante o processo. O que nós estamos fazendo aqui hoje é tentar aperfeiçoar a legislação tributária no Brasil para que possamos dar transparência, ampliar a base de tributação e termos o cuidado de impedir o aumento de impostos. O que esses bolsonaristas têm feito durante todos esses dias é dizer que serão aumentados os impostos justamente da cesta básica. O Relator afirmou aqui que não haverá aumento de impostos, ao contrário, a cesta básica será isenta de tributação, porque isso é importante para todos nós. Os bolsonaristas criticam dizendo que não há debate. Nós estamos desde segunda-feira aqui debatendo a reforma tributária, há mais de quatro décadas debatendo a reforma tributária. Como é que não há debate? Eu quero parabenizar o Presidente desta Casa por ter tomado a iniciativa de colocar esta pauta em votação, da mesma forma, os Governadores, os Líderes que estão a favor da matéria, sobretudo o nosso Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que esteve aqui e orientou a sua bancada a votar a favor da reforma tributária. Toda a nossa bancada continua debatendo este tema, porque é fundamental para todos nós. Qual o debate havia no Brasil? Era justamente o imposto cobrado na origem, que faz com que os Estados mais ricos continuem ricos, ou seja, a desigualdade que existe na questão tributária não diminui. Quando se trata de cobrar no destino, vai haver condições de distribuir mais renda, mais riqueza, gerar mais desenvolvimento. Outro debate que é fundamental esclarecer para todos os que estão nos acompanhando é o de que esta reforma tributária é de interesse especificamente do Presidente Lula. É lógico que o Presidente Lula tem interesse nesta reforma tributária, mas ela é de interesse do povo brasileiro, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, de todas as entidades sérias que existem neste País. O interesse é do nosso povo, da nossa gente. Sra. Presidente, para o nosso Governo o impacto da reforma tributária, do ponto de vista dos recursos, da tributação, é nenhum, porque a cobrança só vai ser feita a partir de 2030. O que o Governo Lula, através do Ministro Haddad, está fazendo é justamente ter responsabilidade de Estado com o nosso País, trabalhando para o futuro do nosso País, não está preocupado com eleição, com este momento, mas com o futuro. E para o futuro nós temos que gerar emprego, desenvolvimento e, ao mesmo tempo, fazer com que diminua a desigualdade social que existe no Brasil. A reforma tributária tem que ser justa, criar expectativas e sonhos, para que as pessoas que vão pagar o imposto saibam o destino desses recursos. Portanto, é preciso haver muita transparência. Estão de parabéns todos aqueles que dedicaram dias, meses, anos, para construir esse projeto que nós vamos votar aqui hoje para poder valorizar, reconhecer o trabalho deste Parlamento brasileiro, para poder criar oportunidade para o povo brasileiro. Essa deve ser a nossa função. Parabenizo todos que estão construindo esse projeto fundamental para o Brasil, que nós vamos votar hoje. - 05/07/2023Breves Comunicações
Necessidade de realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Defesa
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a reforma tributária é uma necessidade do povo brasileiro. Nós precisamos de uma reforma tributária que nos dê condições de taxar as grandes fortunas. Nós precisamos de uma reforma tributária que coloque o povo negro no orçamento. Nós precisamos de uma reforma tributária que reduza a desigualdade social. Nós precisamos de uma reforma tributária para uma tributação mais justa, em que os mais ricos paguem mais impostos, e os mais pobres não paguem imposto. Ou seja, queremos que quem ganha mais pague mais imposto e que quem ganha menos não pague imposto. Nós precisamos de uma reforma tributária que trate o Brasil como ele é, levando em consideração o aspecto da justiça com o povo brasileiro. Mas o que está sendo debatido aqui é uma simplificação do sistema tributário no Brasil. É isso que está sendo debatido. Qual a minha grande preocupação hoje? É com o fato de que o debate que está sendo feito aqui não sobre uma proposta do Governo do Presidente Lula, não é sobre algo que nós apresentamos aqui. Há mais de 20 anos esta Casa debate uma reforma tributária para simplificar a cobrança de tributos no Brasil. Essa é a grande verdade. E agora os bolsonaristas estão todos nervosos, dizendo que isso vai aumentar a carga tributária, que se vai cobrar justamente das pessoas mais pobres. Isso não é verdade! Essa simplificação tributária não vai fazer isso. O Relator dessa proposta de emenda à Constituição debateu em todos os lugares deste País, e agora vêm os bolsonaristas dizer: "Não, vamos deixar isso para agosto, ou vamos deixar para o mês de outubro". Eu sou daqueles que acham que nós temos que cumprir a nossa função enquanto Parlamentares. Nós precisamos discutir essa simplificação tributária nesta Casa. Nós temos que debater para também contribuir com a população brasileira. E uma das formas de contribuirmos é aprovando um processo de simplificação tributária para que fique mais fácil para a população saber o que está pagando de imposto e, com muita transparência, acompanhar os impostos que ela paga no País. É isso o que nós temos que fazer aqui no dia de hoje. Sou a favor desse projeto porque eu acho que ele é fundamental para o povo brasileiro. Por isso, acredito que nós temos que utilizar o nosso tempo, tanto hoje quanto amanhã, para aprofundar o debate e aprovar a simplificação tributária para o País. Era isso, Sr. Presidente. - 04/07/2023
Sucesso dos 6 primeiros meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, comprovado na implementação do Programa Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida; na redução dos índices inflacionários; na adoção de medidas de geração de emprego e renda e na aprovação de novas regras fiscais. Necessidade de realização da reforma tributária. Defesa de redução das taxas de juros vigentes no País.
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,Política econômica,Política social,Política fiscal,gestão,Elogio Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,redução,Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen)
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesses primeiros 6 meses do Governo do Presidente Lula, ele trouxe de volta um conjunto de políticas de proteção social o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e, ao mesmo tempo, diminuiu a inflação, promoveu geração de trabalho, de emprego. Tudo isso é fundamental. Estabeleceu as regras fiscais que foram aprovadas por esta Casa. Isso resulta em cada vez mais credibilidade no chamado mercado. Agora chegou a hora de se aprovar aqui a reforma tributária, que tem mais de 30 anos de espera. Com a força do Governo do Presidente Lula, a relação aqui na Câmara dos Deputados vai permitir a aprovação de uma reforma para diminuir a desigualdade social, gerar emprego, desenvolvimento. A responsabilidade por isso tem que ser do conjunto dos Deputados e das Deputadas desta Casa. É preciso trabalhar para se criar no Brasil um ambiente em que as pessoas tenham oportunidade de emprego e desenvolvimento. Para isso, é necessário baixar os juros. Não podemos concordar com a taxa de juros estabelecida pelo Presidente do Banco Central, que é bolsonarista. Nós vamos trabalhar pela diminuição da taxa de juros no Brasil. - 04/07/2023Breves Comunicações
Concessão do título de Cidadã Soteropolitana à Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Fabya Reis. Transferência da sede do Governo Estadual para o Município de Cachoeira, em homenagem aos heróis da Independência da Bahia e do Brasil. Concessão, pelo Governador Jerônimo Rodrigues, de medalha à Presidenta de Honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD, Creuza Maria Oliveira. Instalação de grande montadora de automóveis na Bahia.
Palavras-chave oficiais: Câmara Municipal,Salvador (BA),Homenagem,Secretária de Estado,Assistência social,Título honorífico Sede,Governo,transferência,Cachoeira (BA),Comemoração,independência,Bahia,Homenagem Indústria automotiva,instalação,Bahia,Geração de emprego
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro aqui muito importante: na última quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Salvador, através do Vereador Suíca, concedeu o Título de Cidadã Soteropolitana à Dra. Fabya Reis, Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, em um reconhecimento ao seu trabalho, à sua história, à sua trajetória. Diversas lideranças estiveram presentes, entre elas o Secretário de Estado, o Vice-Governador. Recebemos diversas mensagens do Ministro Rui Costa, do nosso amigo, o querido Senador Jaques Wagner, do Governador Jerônimo, do Líder João Pedro Stédile e da Presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann. Foi um evento muito importante que reconhece a história, o trabalho e a dedicação da Dra. Fabya Reis no desempenho das suas funções e em defesa da cidade de Salvador. Sr. Presidente, também quero aqui registrar que o Governador Jerônimo tomou uma importante decisão no último dia 25 de junho: a transferência da sede do Governo de Salvador, Capital da Bahia, para Cachoeira, em homenagem àqueles e àquelas que lutaram na Independência do Brasil. Isso é um marco histórico para todos nós. São 200 anos de Independência do Brasil na Bahia e também do Presidente Lula. No dia 2 de julho, também fortalece justamente a luta do povo baiano pela Independência do Brasil na Bahia. Isso, para nós, é fundamental, porque a história foi construída e é preciso que nós possamos contar a história verdadeira para todo o povo brasileiro. O que o Governador Jerônimo tem feito, homenageando as lideranças, homenageando aqueles e aquelas que construíram e constroem a Bahia, sem dúvida nenhuma, fortalece a história da Independência do Brasil na Bahia. No último dia 1º, ele concedeu medalha à Creuza, dos Sindicatos das Trabalhadoras Domésticas, a indígenas, a organizadores do sindicato de catadores de materiais nas ruas, nas praças, em todos os lugares, para a população baiana. Ou seja, foi uma atitude importante fortalecer quem constrói a Bahia no dia a dia. Hoje, o Governador anunciou uma nova empresa no Estado da Bahia. A maior empresa de fabricação de automóveis do mundo vai ser instalada na Bahia e irá gerar 5 mil empregos. Será um investimento de mais de 3 bilhões de reais, fruto do trabalho e da dedicação do nosso Governador Jerônimo. Por isso, quero parabenizar a equipe do Governador, sobretudo o Governo Lula pelo trabalho feito para criar oportunidade para o nosso povo, para a nossa gente. Parabéns à Bahia pela independência! Parabéns ao Jerônimo pelo trabalho! - 31/05/2023
Repúdio às agressões verbais desferidas pelo Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, contra Deputados esquerdistas durante reunião da CPI do MST. Não sustentação de acusações do gestor estadual contra os trabalhadores sem terra.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Depoimento,Governador,Goiás,Acusação,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Violência policial,Polícia militar,Assentamento rural,Política de segurança pública,Política social,Pobreza,desrespeito,Deputado federal,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero, primeiro, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, registrar que hoje foi realizada reunião da CPI do MST, em que o Governador Ronaldo Caiado participou como convidado. O Governador Ronaldo Caiado fez diversas acusações contra os sem-terra e não apresentou nenhuma prova para sustentá-las. O que aconteceu? Quando nós começamos a questioná-lo, ele ficou nervoso, começou a gritar e mandou os Deputados calarem a boca. Nós Deputados não vamos calar a boca porque o Governador Ronaldo Caiado determinou. Nós não aceitaremos isso, nem de Ronaldo Caiado nem de ninguém, porque ele não tem autoridade nem poder para vir a esta Casa determinar o que um Deputado pode ou não pode falar, que tem que ficar com a boca calada. Não! Ele veio fazer acusações, então, ele também tem que ouvir. Eu não sabia que ele era um Governador fujão. Ele fugiu da CPI, não quis debater, porque ele também não tem argumento para debater sobre as responsabilidades dele no Estado. Ele disse que no Estado dele há muitos acampamentos e assentamentos, e muitos pobres. Mas ele é o Governador do Estado há 6 anos. Qual é a política que ele faz no Estado para tirar o povo da pobreza? Nenhuma. Ele utiliza a violência da Polícia Militar contra os trabalhadores, contra as famílias assentadas e acampadas em Goiás. Essa é a grande realidade. Então, não é porque ele é Governador que pode vir aqui para dizer que Deputado tem que calar a boca. Não nos calaremos. - 31/05/2023
Visita de gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA e da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Fabya Reis, ao Assentamento Nova Suíça e ao Quilombo Rio dos Macacos, respectivamente, nos Municípios de Santo Amaro e Simões Filho, Estado da Bahia. Histórico de resistência do Quilombo Rio dos Macacos. Congratulações ao INCRA pelo atendimento de demanda das famílias de assentamentos e quilombolas. Saudação aos engajados na luta por melhores condições de vida para a população de baixa renda do País.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Quilombo,assentamento,Santo Amaro (BA),Simões Filho (BA),atuação,Congratulação
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero registrar que, no último final de semana, esteve na Bahia a Diretora Rosi Rodrigues, da Diretoria de Desenvolvimento do INCRA nacional, juntamente com o Superintendente do INCRA da Bahia, o Carlos Borges, com o Leal, que também é Diretor do INCRA, com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, Dra. Fabya Reis. Eles estiveram no Assentamento Nova Suíça, no Município de Santo Amaro. Depois, foram fazer uma atividade no Quilombo Rio dos Macacos, onde anunciaram uma série de ações. Eu quero parabenizar justamente aquele quilombo pela resistência e também o INCRA nacional pela sensibilidade para atender a demanda daquelas famílias, de tantos assentamentos de reforma agrária e de quilombolas, no intuito de fortalecê-los, de criar oportunidade para essas famílias. Por isso, parabéns a todos e todas que constroem políticas que criam oportunidades para as pessoas mais pobres, que mais precisam, para indígena, quilombola, sem-terra, população de rua, ou seja, o povo pobre brasileiro! Era isso. - 31/05/2023Breves Comunicações
Questionamento sobre as razões do interesse do Presidente Arthur Lira na criação da CPI do MST, instrumento utilizado pelo agronegócio para criminalização de movimentos sociais e da reforma agrária. Violência praticada contra os povos indígenas na aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; bem como a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. Expectativa quanto à revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, da decisão da Câmara dos Deputados pela aprovação da propositura. Perseguição empreendida contra os povos tradicionais no País.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Atuação parlamentar,Presidente da Câmara dos Deputados,Agronegócio,Bancada Ruralista,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),criminalização,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Reforma agrária Crítica,Presidente da Câmara dos Deputados,Votação,Pauta (processo legislativo),Aprovação,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Defesa,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),direitos,Indígena,Presidente da República,Ministério dos Povos Indígenas
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou me perguntando o que tanto o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, deve ao povo do agronegócio, aos Deputados do agronegócio, à bancada do agronegócio. Vejam bem: primeiro, ele cria uma CPI nesta Casa para o agronegócio perseguir e criminalizar movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. A CPI do Movimento dos Trabalhadores sem Terra é justamente um instrumento que o agronegócio encontrou para criminalizar a luta pela reforma agrária no Brasil, para criminalizar os movimentos sociais populares que nós temos no País. Acho que isso é uma dívida que o Presidente da Casa está pagando ao agronegócio. Além disso, ontem, ele colocou em votação o marco temporal. Foi um absurdo o que fizeram aqui ontem com os povos indígenas. Estabeleceu-se que têm direito à demarcação de terra só os indígenas que estão em cima de sua terra a partir do dia 5 de outubro de 1988. Isso é mais uma violência contra os povos indígenas. No passado, assassinaram indígenas muitos são assassinados até hoje em vários lugares deste Brasil. Depois, esta Casa, a Câmara Federal, fez uma legislação para demarcar as terras indígenas, para que esta Casa tivesse o poder de demarcar. Esta Casa, em sua maioria, é ruralista. Se eles utilizam a força das armas para impedir a reforma agrária, para destruir o meio ambiente, para aumentar o trabalho escravo, para impedir que os indígenas tenham seus direitos reconhecidos, quando é que vão demarcar uma terra indígena? Nunca! Os indígenas foram expulsos das suas terras durante o período da ditadura militar. Como é que se vai reconhecer o direito dos povos indígenas? Mais uma vez, vão perseguir e exterminar os povos indígenas. Nós não podemos aceitar isso de forma nenhuma. A esperança que eu tenho é que a Suprema Corte faça justiça. Já que esta Casa está legislando só para um lado da sociedade, eu espero que a Suprema Corte possa legislar não é responsabilidade dela para os povos indígenas, para o povo brasileiro, para aqueles e aquelas que são povos originários aqui no Brasil. Eu sei que tudo isso tem a ver com a criação, pelo Presidente Lula, de um Ministério que fortaleceu a luta dos povos indígenas. Por isso, os conservadores querem perseguir os povos indígenas. - 23/05/2023Breves Comunicações
Criminalização de movimentos populares pela CPI do MST. Realizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST ao longo dos 40 anos de existência.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),criminalização,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Movimento social Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),atuação,Reforma agrária,Elogio
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, foi lido o plano de trabalho do Relator. Uma das preocupações que eu tenho é esta: já na leitura do plano de trabalho há o intuito de criminalizar os movimentos populares deste País, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Eu digo isso, Sr. Presidente, porque faço parte da Comissão e acredito que a Comissão poderia trazer para a sociedade aquilo que o movimento sem terra e os movimentos populares do Brasil têm feito na luta pela reforma agrária, do ponto de vista da produção, do ponto de vista da organização, do ponto de vista da defesa do meio ambiente, da natureza, mas o que eles querem é justamente criminalizar o movimento e continuar fazendo dela um palanque. Eu quero dizer para todos os que nos assistem que o MST vai fazer 40 anos. Nesses 40 anos, mais de 2 mil escolas públicas foram construídas em assentamentos e acampamentos, onde mais de 200 mil crianças, adolescentes e jovens estudam, mais de 50 mil adultos foram alfabetizados. Há 2 mil estudantes em cursos técnicos superiores, há mais de 100 cursos de graduação, em parceria com universidades públicas por este País afora. Há mais de 12 mil educandos nos assentamentos de reforma agrária. O trabalho com a agroecologia da Escola Popular Egídio Brunetto, lá no extremo sul da Bahia, é uma referência para todos nós. Ao mesmo tempo, quero reafirmar o trabalho que fazemos através das cooperativas, nas mais de 160 cooperativas em todo o País. São 120 as agroindústrias localizadas nos assentamentos de reforma agrária e 1.900 associações. Há 450 mil famílias assentadas e mais de 100 mil famílias acampadas. Esse é o resultado da reforma agrária. O objetivo é a produção de café, suco de fruta, cacau, leite, mandioca e arroz orgânico. Isso é o que nós fazemos dentro dos assentamentos. É isso o que esperamos que a CPI possa colocar para a sociedade, e não criminalizar os movimentos populares. - 17/05/2023
Realização, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca, em São Paulo, Estado de São Paulo. Redução das desigualdades sociais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Feira (evento),Reforma agrária,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),São Paulo (SP) Governo,Desigualdade social
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, entre os dias 11 e 14 deste mês, aconteceu em São Paulo, no Parque da Água Branca, a IV Feira Nacional da Reforma Agrária. Durante 4 dias, em torno de 320 mil pessoas passaram pela feira; 560 mil toneladas de produtos foram comercializados; 38 toneladas de produtos foram doados às comunidades vizinhas; 1.730 tipos de produtos foram comercializados. Na feira, trabalharam 1.700 feirantes e participaram 191 cooperativas. Cinco Ministros de Estado estiveram presentes, como também o Vice-Presidente da República, o Sr. Geraldo Alckmin; o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; e diversas outras autoridades. Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e lideranças participaram da feira. Sobretudo, a população de São Paulo e o povo brasileiro estiveram nessa feira. Isso mostra a força e a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. À feira foram levados produtos resultantes da reforma agrária para serem vendidos para a população. Diversos artistas participaram de shows e estiveram na feira. Quero parabenizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela iniciativa de devolver para a sociedade o resultado da luta da reforma agrária. Sr. Presidente, quero também aqui dizer que eu morei em São Paulo. Em 1979, eu fui morar em São Paulo, onde passei alguns anos, e eu nunca vi ali a situação que eu presenciei durante os dias em que eu estive na Feira Nacional da Reforma Agrária. Eu estive andando no centro de São Paulo. Centenas de pessoas estão dormindo nas ruas, debaixo dos viadutos, uma verdadeira tragédia. Não é possível que alguém veja aquela situação e ache que é normal. Não é possível que tratemos o nosso povo, a nossa gente, como se fosse lixo. Nós não podemos aceitar isso. Eu acho, Sr. Presidente, que nós, aqui na Câmara Federal, temos que estar preocupados com as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de conseguir moradia, alimentação. Dar a essas pessoas oportunidades na vida tem que ser a função de nós Parlamentares. Eu sei que o Presidente Lula, quando baixa o valor do gás, da gasolina e do diesel, está criando oportunidades para o povo e gerando emprego e desenvolvimento, mas é preciso que a classe política esteja unida, para diminuirmos as desigualdades sociais que existem no nosso Brasil. Não é possível que aquela tragédia que aconteceu no centro de São Paulo não mexa com nosso coração e nosso sentimento para chegarmos aqui e trabalharmos em defesa da nossa gente, que é quem mais precisa da classe política. Muito obrigado. - 17/05/2023Breves Comunicações
Anúncio de instalação da CPI do MST. Temas centrais da pauta do órgão. Defesa da destinação de terras improdutivas para reforma agrária.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),invasão,Terras particulares Desapropriação por interesse social,Reforma agrária
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vai ser instalada hoje a CPI do MST, e vai ser instalada sem fato determinado, porque o MST não cometeu nenhum crime, cumpre a Constituição Federal. Esse vai ser um palanque para os bolsonaristas, mas nós vamos ter a oportunidade de discutir que parte do agronegócio deste Brasil não paga o ITR, são sonegadores, são velhacos, essa é a grande verdade. Cometem crime ambiental, e com trabalho escravo. Esse debate nós vamos fazer na CPI. Isso vai ficar transparente, vai ser revelado para a nossa sociedade, e com um agravante. Vamos mostrar a perseguição aos movimentos sociais, a raiva que eles têm do povo brasileiro. Nós vamos continuar, Sr. Presidente, trabalhando, mostrando que a reforma agrária conseguiu, nesses anos todos, assentar muita gente, produzir alimento para o povo brasileiro, se organizar e questionar as propriedade improdutivas. Vamos lutar para que se cumpram os arts. 184 e 186 da Constituição, porque todas as terras improdutivas têm que ser destinadas à reforma agrária. - 16/05/2023Breves Comunicações
Saudações aos garis do Brasil, sobretudo aos do Estado da Bahia. Redução dos preços de combustíveis e do gás de cozinha.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Combustível,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Preço,redução Dia do Gari,Bahia,Congratulação
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas e Deputados, neste dia eu quero parabenizar todos os garis do Brasil, sobretudo os da Bahia, que se dedicam, que se esforçam, e muitas não recebem o salário em dia. As empresas terceirizadas não pagam, atrasam o pagamento do salário, e eles continuam trabalhando. Quero parabenizar todos os garis. Sr. Presidente, aproveito para parabenizar o Governo Lula, que reduziu o preço da gasolina, do diesel e também do botijão de gás. A PETROBRAS tomou uma atitude importante. Nós não podemos nos esquecer de que, no Governo Bolsonaro, 1 litro de diesel custava R$ 9,00 e um botijão de gás custava 130 reais, às vezes até 140 reais. Agora estamos no período de redução do custo de vida das pessoas. Isso significa as pessoas terem uma qualidade de vida melhor. Para isso o Governo Lula voltou. - 10/05/2023
Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Realização de encontro do Conselho Nacional da Assistência Social, no Estado da Bahia. Congratulações aos Assistentes Sociais. Assinatura pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da sua visita ao Estado, do decreto de regulamentação da Lei Complementar nº 195, de 2022, sobre as ações emergenciais de apoio ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo).
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,lançamento Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),Bahia Lei Paulo Gustavo,Cultura (artes),Viagem oficial,Bahia,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ministra de Estado,Ministério da Cultura,Governo federal
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero aqui registrar que, no dia de hoje, no Auditório Nereu Ramos, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Quero parabenizar todos os agentes de saúde que estiveram aqui durante esta semana para o lançamento dessa frente parlamentar, que é um instrumento importante para o fortalecimento político dessa categoria, porque os agentes comunitários saem de casa em casa, em cada bairro, em cada rua, tomando sol, chuva, dedicando sua vida a essa fundamental causa. É por isso que cada vez mais o Parlamento brasileiro tem que reconhecer a importância dessa atividade para a população brasileira. Sr. Presidente, eu também quero registrar que na Bahia está acontecendo um encontro do Conselho Nacional da Assistência Social. A abertura do encontro do CNAS contou com a presença do Vice-Governador Geraldo Júnior, da Secretária Fabya Reis, da SEADES, e da Margareth, que é Presidente do Conselho Nacional da Assistência Social. Nesse encontro se busca debater, discutir com transparência o fortalecimento do SUAS, que é uma política fundamental para a população brasileira. Quero parabenizar todos e todas que trabalham na assistência social no Brasil, nos conselhos municipais, no conselho estadual, no intuito de fortalecer essa política que discute, com transparência, o financiamento, porque isso é fundamental para toda a população. Eu também quero, Sr. Presidente, saudar a ida do Presidente Lula à Bahia, onde vai assinar o decreto que regulamenta a lei que vai permitir o fortalecimento da cultura, que é a Lei Paulo Gustavo, juntamente com a Ministra Margareth Menezes. Essa lei vai permitir o investimento de 3,8 bilhões de reais em favor da população brasileira. A cultura, que foi criminalizada, marginalizada no período da pandemia, só agora está tendo essa oportunidade. Por isso, quero parabenizar, o nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, na pessoa da Ministra Margareth, por ter escolhido a Bahia como o local onde vai assinar esse decreto, regulamentar essa lei, fortalecer a cultura. E isso para todos nós é muito importante. Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. - 09/05/2023Breves Comunicações
Realização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, nas instalações do Parque da Água Branca, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Feira (evento),Reforma agrária,São Paulo (SP),realização,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, nos dias 11 a 14 próximos, vai acontecer a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Essa feira é de camponeses e camponeses de todos os cantos do Brasil, em que vamos comercializar os produtos da reforma agrária, os quais representam o resultado das ocupações, da luta pela terra para toda a sociedade. Vai haver muitas atividades culturais. Todo o Brasil vai estar ali presente. Por isso, quero convidar a todos e todas para participar desse evento, mas, ao mesmo tempo, parabenizar a direção do MST, que está mostrando que ocupa a terra, mas produz e, ao mesmo tempo, expõe esse produto para toda a sociedade. - 26/04/2023outros
Temas debatidos pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inconsistência do pronunciamento de Senador da República sobre a participação de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST na invasão das sedes dos Poderes da República. Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida; do Programa Mais Médicos; pela valorização do salário mínimo e reativação de relevantes políticas públicas. Reconstrução do País pelo governo petista.
Palavras-chave oficiais: Agricultura familiar,Produtor rural,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Elogio Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),invasão,Terras particulares,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Crítica Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),avaliação positiva
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, venho aqui tratar de uma questão muito importante: no dia de hoje, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, esteve na Comissão de Agricultura justamente para falar sobre as políticas do Ministério para a agricultura familiar, para o pequeno agricultor, para os assentamentos de reforma agrária. Ele discorreu sobre uma série de assuntos muito importantes, como a política para as mulheres trabalhadoras, para os quilombolas, para a juventude que vive no meio rural. Também discorreu sobre a valorização dos servidores do INCRA, que é o instrumento para se fazer a reforma agrária no País. Eu quero parabenizar o Ministro Paulo Teixeira e toda a sua equipe pelo trabalho e também pela participação na Comissão de Agricultura, no intuito de explicar e, ao mesmo tempo, mostrar para toda a sociedade o trabalho que o pequeno agricultor e a agricultura familiar têm feito no Brasil para produzir alimento para o povo brasileiro. Setenta por cento do alimento que chega à casa de qualquer cidadão vem da agricultura familiar. Por isso, esse Ministério é muito importante. Eu tenho certeza de que os Parlamentares têm que trabalhar cada vez mais para fortalecer uma política fundamental para combater a fome, a pobreza e a miséria no Brasil. Eu acredito que o Ministro Paulo Teixeira vai contar com o apoio da maioria dos Parlamentares desta Casa. Sr. Presidente, eu também preciso fazer aqui um esclarecimento. Já por duas vezes eu ouvi um Senador da República dizer que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tinha ocupado a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Esse Senador, que é bolsonarista, está fazendo fake news. No passado, diriam que ele é mentiroso, mas agora dizer que faz fake news é o que está na moda. É fake news por quê? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nunca ocupou o Supremo Tribunal Federal. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nunca ocupou a Câmara Federal, o Congresso Nacional nunca! Quem fez isso foram os bolsonaristas. Eles vinham lutando por uma CPI. Portanto, vai haver CPI e vai haver investigação. Eles dizem que pode ser um tiro no pé. Neles vai ser um tiro na cabeça, porque tudo vai ser investigado, e vão descobrir quem financiou todos esses atos terroristas, todos esses atos que queriam destituir um Presidente da República eleito com mais de 60 milhões de votos. O Presidente Lula está fazendo no Brasil o resgate das políticas públicas para atender o povo brasileiro. Por isso, resgatou o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; a valorização do salário mínimo; as políticas importantes para a nossa gente e para a credibilidade do nosso País. Agora nós vamos resolver o problema do piso salarial dos enfermeiros deste Brasil, justamente porque o Presidente Lula disponibilizou mais de 7 bilhões de reais. Isso é fundamental registrar no dia de hoje. Sr. Presidente, aqui nós temos adversários que não têm pauta, não têm proposta, só têm raiva, só têm ódio, só têm perseguição. Sr. Presidente, nós precisamos construir, neste Brasil, cada vez mais políticas públicas que criem oportunidades para a nossa gente, cada vez mais políticas públicas que diminuam a desigualdade social, que gerem emprego, que gerem desenvolvimento. Essa é a nossa responsabilidade como Parlamentares. Se vocês querem continuar com a raiva, com o ódio, com a perseguição, sem problema. Nós vamos reconstruir o Brasil. Essa é a tarefa do Presidente Lula. Essa é a tarefa de todos aqueles que lutam por democracia. - 19/04/2023Breves Comunicações
Transcurso do Dia dos Povos Indígenas. Pedido ao Governo Federal de aprovação do plano de cargos e salários dos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. Solidariedade ao Deputado Marcon diante de ameaças físicas e verbais desferidas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia dos Povos Indígenas solicitação,Governo federal,Plano de cargos, carreiras e salários,Servidor público,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solidariedade,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Vítima,Agressão,Ofensa,intimidação,Parlamentar,Atuação parlamentar
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar os povos indígenas pela passagem desta importante data: 19 de abril. Os povos indígenas são símbolo de resistência, de luta, de demarcação de terra. Os povos indígenas lutam pelos seus territórios. Nesse sentido, presto minha solidariedade a eles. Ao mesmo tempo, venho reivindicar do Governo que aprove um plano de cargos e salários para os trabalhadores da FUNAI. São eles que trabalham no dia a dia com os povos indígenas. É uma medida importante a criação e aprovação de um plano de cargos e salários para os trabalhadores da FUNAI. Sr. Presidente, também aproveito a oportunidade para prestar minha solidariedade ao Deputado Marcon que foi vítima, numa Comissão, justamente da raiva, da ignorância, da prepotência de um bolsonarista. Nós não podemos aceitar isso! Esta Casa tem que tomar as devidas providências. Quero dizer ao Deputado Marcon: não fique com medo, não! Não fique com medo porque nós estaremos aqui para defendê-lo, para defender aqueles e aquelas que lutam por democracia. E o Deputado Marcon é essa pessoa, é esse líder importante, fundamental para nós aqui nesta Casa. Portanto, digo aos bolsonaristas que queiram utilizar de violência, de truculência contra qualquer um de nós que eles não vão nos amedrontar. Nós vamos enfrentá-los! Se nós enfrentamos Bolsonaro nas urnas, agora vamos continuar a enfrentá-los nas ruas, nos debates, em todos os lugares, porque o que vai prevalecer é a democracia! - 13/04/2023Breves Comunicações
Posse da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, Banco BRICS, formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Homenagem à ex-Presidenta da República.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidenta da República,Assunção,Presidência,Novo Banco de Desenvolvimento (NBD),Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Congratulação
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje parabenizar a nossa querida Presidente Dilma, que no dia de ontem assumiu a Presidência do Banco do BRICS, um banco de fomento, organizado pela China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil. Eu parabenizo a Presidente Dilma, porque ela é uma mulher de luta, guerreira e resistente. Ela foi vítima de um golpe militar nos anos 60 e foi presa. Ela foi vítima de um golpe da Direita brasileira, que a "impeachmou" aqui nesta Casa. Ela ganhou a eleição, em 2010, legitimamente; em 2014, legitimamente, e a Direita brasileira construiu na sociedade, nesta Casa, um processo de golpe que a tirou da Presidência. Isso mostrou para o Brasil uma direita raivosa, machista, que não aceita de forma nenhuma que uma mulher chegue ao poder. Mas a Presidente Dilma, assumindo hoje a Presidência de um banco tão importante como o Banco do BRICS, mostra que ela é resistente e também é uma mulher de muita esperança. Por isso, eu quero parabenizar a Presidente Dilma e também o Presidente Lula, que foi a Xangai justamente para acompanhar a posse da Presidente Dilma. Isso significa o reconhecimento do trabalho, da dedicação, da luta da Presidente Dilma. No dia de hoje dedico todas as homenagens à nossa querida Presidente Dilma. Desejo que ela tenha muito sucesso à frente do BRICS, que é muito importante para os países que dele fazem parte, países estes de muita força econômica, política e social. Lógico, pelo fato de o Banco do BRICS ser um banco de fomento, isso vai ajudar a população mais pobre deste País. Parabéns, Presidente Lula, por ter indicado a Presidente Dilma! Parabéns, Presidente Dilma, por ter assumido essa nova função para trabalhar em prol da diminuição da desigualdade social do Brasil de do mundo! Era isso, Sra. Presidenta. - 12/04/2023Breves Comunicações
Promoção, pela Frente Ampla, do Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros. Congratulações aos organizadores e aos participantes no evento. Anúncio da realização de mobilizações de trabalhadores rurais sem terra no País. Transcurso do Dia Internacional da Luta Camponesa e do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Congratulações ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Palavras-chave oficiais: Encontro (evento),Parlamentar,Negros,Racismo,Política pública,Igualdade racial Manifestação pública,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Chacina,Eldorado do Carajás (PA),Homenagem,Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar que no dia de hoje aconteceu o Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, organizado pela Frente Ampla, que apoia o Presidente Lula. Os Parlamentares, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores de todo o Brasil, juntamente com diversas lideranças presentes, participaram de um encontro para aprofundar o debate sobre termos um plano de comunicação entre nós, Parlamentares negros, para nos permitir enfrentar o racismo e os racistas que ainda existem na nossa sociedade; para construirmos políticas públicas que fortaleçam a população negra no nosso País. Esse é um esforço importante dos Parlamentares negros. Eu quero parabenizar os Deputados e as Deputadas que participaram dessa atividade e, do mesmo modo, as Vereadoras e os Vereadores que estavam presentes. Eu sei que nós temos que fazer cada vez mais esforços para construirmos políticas públicas que criem oportunidades iguais para todos e todas. Essa questão do racismo envergonha o nosso País, a nossa Nação. Nós não podemos aceitar nem conviver com essas pessoas racistas que existem no nosso País. Por isso, quero parabenizar os organizadores do encontro e todos os que participaram no intuito de sempre haver uma integração muito grande entre os Parlamentares negros e negras do nosso País. Sr. Presidente, também quero registrar que na próxima semana, em nosso País, haverá muitas mobilizações dos trabalhadores rurais sem terra em homenagem àqueles e àquelas que foram assassinados no dia 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás. Vinte e um sem-terra foram assassinados pela Polícia do Pará naquela época. E o dia 17 de abril se tornou o Dia Internacional da Luta Camponesa, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. E o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, juntamente com um conjunto de outros movimentos, aproveita esse dia para denunciar a concentração de terra que existe no nosso País e, ao mesmo tempo, colocar a necessidade de se democratizar o acesso a terra. Por isso, quero parabenizar a organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que, durante todos esses anos, vem reivindicando a reforma agrária, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.