Nome civil: Valmir Carlos da Assunção · 61 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 54% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 697 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 707 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Valmir Assunção
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.valmirassuncao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5887
- Gabinete
- Gabinete 887, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 367 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 891 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 697 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
414 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 30/06/2026.
- 14/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade a Rose Rodrigues, exonerada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), destacando seu trabalho na habitação rural, organização dos assentamentos e fortalecimento da reforma agrária. Também elogiou o servidor José Leal Filho, que continuará atuando na Bahia. Em seguida, criticou os altos juros de 15% praticados no país, classificando-os como submissão do Banco Central ao setor financeiro, o que, segundo ele, prejudica o crescimento econômico. Concluiu defendendo uma auditoria da dívida interna e o redirecionamento dos 46% do orçamento hoje destinados ao pagamento da dívida para investimentos sociais e produtivos, a fim de impulsionar o desenvolvimento nacional e reduzir a dependência do sistema financeiro.
Palavras-chave oficiais: Servidor público civil,Mulher,Exoneração,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),solidariedade,Pessoa homenageada,Reforma agrária,Edificação unifamiliar rural,Assentamento rural Juros,Inflação,Política monetária,Banco Central do Brasil (Bacen),Crescimento econômico,Dívida interna,Auditoria,Desenvolvimento nacional
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trago aqui meu abraço e minha solidariedade a uma grande mulher, Rose Rodrigues, que foi exonerada esta semana do Instituto de Colonização e Reforma Agrária Incra, onde atuava na área de desenvolvimento sustentável e onde construiu, em parceria com os Superintendentes do Incra em todos os Estados, uma política que fortaleceu o Incra na questão habitacional, na organização dos assentamentos e no reconhecimento dos assentados. Ela fez um trabalho importante, fortalecendo a política do Incra em todos os assentamentos da Bahia. Quero saudá-la e parabenizá-la pelo trabalho realizado. Ela agora vai exercer outra função, mas acredito que foi um grande erro do Governo, sobretudo do Ministro Paulo Teixeira, ter exonerado Rose Rodrigues, tendo em vista, em especial, o trabalho que ela desenvolveu até aqui. Do mesmo modo, José Leal Filho, servidor de carreira do Incra que trabalhava junto com a Rose até este momento, agora vai voltar para o Estado da Bahia, para continuar o trabalho dele no Incra, fortalecendo a instituição com sua atuação no processo de reforma agrária, o que será importante para todos os movimentos sociais baianos. Sr. Presidente, quero tratar também de outro assunto, que diz respeito aos juros que temos hoje no Brasil. A taxa de juros de 15% em vigor hoje no nosso País é absurda! É um absurdo o que está acontecendo no Brasil. É preciso que o Banco Central, que agora diz ser independente, aja. De fato, ele é independente do povo, mas, ao mesmo tempo, é submisso ao setor financeiro. E, por ser submisso ao setor financeiro, estabelece juros cada vez mais altos, que fazem com que nossa economia tenha dificuldade de crescimento. Temos inflação controlada, dólar baixo, geração de emprego e desenvolvimento. Por isso, não tem sentido um juro escorchante como nós temos hoje no Brasil. Isso é importante ressaltar. Do mesmo jeito que o Presidente Lula tomou a atitude de pagar a dívida externa brasileira, é preciso fazer uma auditoria na dívida interna, para podermos resolver essa questão e não sermos acochados por agiotas que existem no setor financeiro. Precisamos pegar os 46% do Orçamento que são destinados ao pagamento da dívida interna e direcioná-los para o desenvolvimento do nosso País, para a criação de oportunidades para o nosso povo, para a nossa gente. Esse tem que ser o objetivo central do Governo. Esses 46% não podem ser destinados ao setor financeiro, enquanto, muitas vezes, falta recurso para as políticas sociais, para as políticas públicas, para políticas importantes para o povo brasileiro. Era isso, Sr. Presidente. - 02/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a mobilização popular que derrotou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, e o Projeto de Lei (PL) nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Ademais, destacou que a pressão popular contribuiu para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais. Ao final, enalteceu a medida, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados, que representa o cumprimento de um compromisso de campanha do Presidente Lula e um passo importante rumo à justiça social, beneficiando cerca de vinte milhões de brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Presidente da República,Plataforma política,Campanha eleitoral,Justiça social,Agenda legislativa
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui parabenizar o povo brasileiro, que foi para as ruas e sepultou de uma vez por todas a PEC da blindagem; que foi para as ruas e também sepultou aquele projeto de anistia; que foi para as ruas e reivindicou que esta Casa aprovasse projetos de interesse do nosso povo e da nossa gente. No dia de ontem, aprovamos o projeto que o Presidente Lula enviou para esta Casa com o compromisso, que ele tinha assumido com o povo brasileiro na campanha eleitoral, de isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais. Um feito histórico aconteceu no dia de ontem. Tivemos 493 votos a zero. Aqueles e aquelas que durante meses aqui nesta Casa fizeram chantagem e pressão, dizendo que iriam votar a favor dos ricos, e que seria preciso cortar recursos da educação e da saúde, se quiséssemos dar isenção para quem ganha até 5 mil reais, no dia de ontem se renderam ao apelo da sociedade brasileira. Isso mostra, mais uma vez, que é preciso que o nosso povo acompanhe esta Casa, pressione os Deputados e, ao mesmo tempo, continue, cada vez mais, organizado, para que esta Casa respeite o direito do povo brasileiro. O dia de ontem foi um dia histórico, pelo qual nós temos que parabenizar a organização e a participação da sociedade civil organizada que luta, que reivindica, que pressiona o Parlamento brasileiro. Portanto, nós temos que parabenizar o povo, por ter coragem de ir às ruas para pressionar esta Casa a votar o projeto que, a partir de agora, vai para o Senado, para ratificar aquilo que esta Casa aprovou: a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Isso vai beneficiar em torno de 20 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, 141 mil pessoas que não pagavam imposto terão que pagar, a partir de agora. Isso é um início de justiça social. Isso é fundamental para o desenvolvimento do nosso País, para a construção de políticas públicas e para a criação de oportunidades para o nosso povo, para a nossa gente. Parabéns, povo brasileiro! Parabéns, Presidente Lula, por cumprir o compromisso com o nosso povo! - 01/10/2025
O Deputado criticou a extrema direita e os bolsonaristas por serem contra a taxação dos mais ricos e sugerirem cortes na saúde e na educação para a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebia até 5 mil reais mensais, medida que beneficiaria cerca de 20 milhões de pessoas. Ressaltou que, enquanto a classe média pagava alíquota de 27,5%, os super-ricos seriam taxados em até 10%, atingindo aproximadamente 141 mil contribuintes. Por fim, defendeu a aprovação da medida, enfatizando que não se podia compensar a desoneração da base da população com cortes em áreas como saúde e educação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,Extrema direita,Oposição política,contra,Tributação,População rica,corte,Educação,Saúde
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, os bolsonaristas e a extrema direita são apaixonados pelos ricos deste Brasil. É impressionante! Para se ter uma ideia, o debate deles agora é que não se pode taxar os ricos e que tem que cortar na educação e na saúde para se poder dar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, para aqueles e aquelas que neste Brasil precisam da redução do Imposto de Renda. Quem ganha até 5 mil reais tem que ser isento do Imposto de Renda, mas a extrema direita e os bolsonaristas dizem que não se pode taxar os ricos, que tem de cortar gastos na educação e na saúde. Com isso nós não podemos concordar! O que esses ricos vão pagar? Até 10%. A classe média no Brasil paga 27,5%, e o super-rico vai pagar até 10%. Isso significa cobrar de quantas pessoas no Brasil? De 141 mil pessoas no Brasil. É muito pouco, diante do benefício que cerca de 20 milhões de pessoas terão com a isenção do pagamento do Imposto de Renda. Portanto, hoje, nós vamos votar "sim", taxar os ricos e isentar quem ganha até 5 mil reais por mês. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização da 15ª Conferência de Assistência Social, em Salvador (BA), que reuniu 1.200 delegados de 417 municípios baianos, organizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Ressaltou o papel do Governador Jerônimo Rodrigues no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e parabenizou a secretária Fabya Reis e sua equipe pela condução do evento. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), medida considerada essencial para financiar a política pública, valorizar profissionais e garantir atendimento às famílias mais vulneráveis. Reforçou a importância da participação popular e do controle social no fortalecimento das políticas de assistência em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Fonte de recursos,garantia
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia de hoje, em Salvador, está acontecendo a 15ª Conferência de Assistência Social, com 1.200 delegadas e delegados dos 417 Municípios, organizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretária Fabya Reis, e pela Secretaria da Laís. O Governador Jerônimo Rodrigues, da Bahia, tem feito um trabalho de fortalecimento do Suas, que é fundamental para realizarmos essa conferência e, ao mesmo tempo, fazermos com que haja controle social, participação popular. Essa é uma grande conferência. Eu quero parabenizar a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretária Fabya Reis e toda a equipe que organiza essa conferência. Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu espero que esta Casa coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata da destinação de 1% do Orçamento da União para o financiamento da Assistência Social. Isso é fundamental para termos um Suas forte, que atenda à expectativa da sociedade, fortaleça essa política e também valorize os profissionais da área, as assistentes sociais de todo o Brasil, que têm a preocupação, sobretudo, de cuidar das pessoas, de chegar à casa das famílias que mais precisam da política social. Portanto, aprovar essa matéria seria um gesto de reconhecimento desta Casa. Nós pedimos ao Presidente Hugo Motta que coloque em votação a PEC, para fortalecer a política de assistência social em todo o Brasil. Mais uma vez parabenizo o Governador Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e a Secretária Fabya Reis, por realizarem uma conferência tão grande, tão importante, por dialogarem com toda a sociedade, por fortalecerem o Conselho de Assistência Social e por criarem oportunidades para o nosso povo, para a nossa gente, que é o que o nosso Governador, junto com a Secretária, tem feito. Os profissionais da saúde e da assistência social têm feito, dia a dia, em todos os lugares, o trabalho de fortalecimento e de reconhecimento da importância dessa política para a vida do nosso povo e da nossa gente. Parabéns, Governador! Parabéns, Secretária Fabya Reis! - 02/09/2025
O Deputado registrou sua presença no sepultamento de Cecília, advogada, missionária e Prefeita por três mandatos em Itiúba (BA). Ressaltou que a cidade compareceu em peso para se despedir da liderança, reconhecida por sua dedicação à população e pelo papel central na construção do Município. Destacou ainda o legado de Cecília, marcado pela defesa da reforma agrária e pelo compromisso com a justiça social, lembrando que sua trajetória deixou um exemplo de amor e solidariedade à comunidade de Itiúba (BA).
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Manifestação de pesar por falecimento,Ex-prefeita,Itiúba (BA),Legado
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero fazer um registro. Estive hoje numa cidade na Bahia, onde acompanhei de perto uma cena envolvente, emocionante. Falo do sepultamento de uma advogada, mulher, lutadora, que foi Prefeita por três vezes em Itiúba, na Bahia, uma missionária, mineira. Morou no Rio de Janeiro e também no Pará e escolheu, em 1982, aquela cidade para viver. Ela foi Prefeita por três vezes. Construiu a cidade. Hoje, a multidão, a população, todos estavam nas ruas para se despedir de Cecília. Isso mostra que valeu a pena ela escolher aquela importante cidade da Bahia para viver. Quero deixar aqui os meus sentimentos. Ao mesmo tempo, eu sei que vai ficar seu legado para todos e todas da cidade. Reafirmo que ela lutava sempre pela reforma agrária, por isso ela era uma grande advogada. Quero deixar um abraço para todos de Itiúba que prestaram essa grande solidariedade, esse amor, o carinho do mesmo tamanho do que ela tinha por Itiúba. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a prioridade da pauta da Câmara, afirmando que a PEC sobre prerrogativas dos Parlamentares não atende ao interesse da sociedade. Defendeu a votação de projetos relacionados ao Imposto de Renda, ressaltando que a redução para quem ganha até 5 mil reais e a taxação de rendas altas beneficiaria cerca de 20 milhões de brasileiros. Também registrou a posse do jovem Nino Rangel na superintendência da Codevasf, em Juazeiro (BA), destacando a importância da instituição para a região. Por fim, celebrou a convocação de Jean Lucas, do Bahia, para a Seleção Brasileira, ressaltando a representatividade do futebol baiano.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Defesa Proposição legislativa,Imunidade parlamentar,Foro privilegiado,Prisão em flagrante,proibição,Pauta (processo legislativo),Crítica Juazeiro (BA),Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),Superintendência,Posse Bahia,Jogador de futebol,Seleção Brasileira de Futebol,convocação
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de fazer este registro, porque hoje vai ser discutida aqui uma PEC sobre as prerrogativas dos Parlamentares. Isso não tem nada a ver com o interesse da sociedade brasileira. É uma emenda constitucional que tem a ver com o interesse dos Parlamentares. Nós temos um projeto aqui de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e, ao mesmo tempo, redução para quem ganha de 5 mil a 7 mil reais. Isso interessa ao povo brasileiro. Nós temos que votar prioritariamente o que interessa ao povo brasileiro. Por isso, peço ao Presidente e aos Líderes que reflitam: vamos dar prioridade a votar projeto que interessa ao povo. E o povo quer que a gente vote o Imposto de Renda, vote um projeto que significa ajuda para aqueles que precisam do apoio deste Parlamento. Por isso, Sr. Presidente, nós temos que dar prioridade e votar o projeto do Imposto de Renda, porque sua redução irá beneficiar 20 milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, a taxação daqueles que ganham muito neste País fará que eles paguem imposto, e isso é fundamental. Quero também aqui registrar, Sr. Presidente, que no dia de amanhã, lá em Juazeiro, na Bahia, o jovem Nino Rangel, que é filho de um conselheiro do Tribunal de Contas do Município, vai tomar posse na Codevasf. Acredito que ele, pela sua capacidade, vai fazer um bom trabalho. Vou estar lá junto com ele, justamente para sinalizar para toda a região da importância da Codevasf, e também a crença e a esperança que eu tenho no novo superintendente. Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria, porque eu gosto de futebol, e depois de 34 anos, um jogador do Bahia foi convocado para a Seleção Brasileira: Jean Lucas. Por isso, quero parabenizar todo o time do Bahia, toda a direção. Quero parabenizar Jean Lucas, mas, ao mesmo tempo, reafirmar que nós tínhamos Juba e Everton Ribeiro, que também poderiam ser convocados. Mas parabéns ao time do Bahia! Parabéns a Jean Lucas, que agora vai fazer parte da Seleção Brasileira, Sr. Presidente! - 20/08/2025
O Deputado criticou a atuação do Deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para articular a taxação da economia brasileira em 50%, gerando desemprego e comprometendo o desenvolvimento nacional. Ademais, reprovou os bolsonaristas que cobram do Presidente Lula diálogo com o Governo norte-americano, em vez de repudiar a conduta do Parlamentar. Ao final, defendeu a cassação do mandato de quem atua contra os interesses nacionais.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Estados Unidos,Tributação,Taxa,Importação,Produto nacional,Economia,Brasil,Desemprego,Parlamentar,Extrema direita,Atuação parlamentar,Presidente da República,Diálogo político,Política externa,cassação,Perda de mandato parlamentar
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejam a onda dos bolsonaristas: o Deputado Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos articulando para taxar a economia brasileira em 50%, o que vai criar um problema de desemprego e um problema para o desenvolvimento do País, e os bolsonaristas dizem aqui: "Não, tem que ligar para o Presidente dos Estados Unidos. O Presidente Lula deveria fazer isso". O que eles deveriam fazer? Repudiar a atitude de Eduardo Bolsonaro, trabalhar aqui para cassar o mandato daqueles e daquelas que querem criar o caos no País, o desemprego, que querem acabar com o desenvolvimento do País. Era com isso que eles deveriam estar preocupados. Mas não. Dizem: "Tem que ligar para o Presidente dos Estados Unidos". Liguem para o Deputado Eduardo Bolsonaro, liguem para ele para dizer que o que ele está fazendo aqui é contra o agronegócio, é contra o povo brasileiro... (Desligamento do microfone.) - 20/08/2025
O Deputado apontou contradição no discurso de Parlamentar bolsonarista que defende direitos humanos, lembrando que o ex-Presidente Bolsonaro exaltou o Coronel Ustra, o maior torturador da ditadura militar. Ademais, afirmou que os bolsonaristas buscam apenas enganar a população diante das dificuldades políticas enfrentadas, recorrendo de forma oportunista a bandeiras que nunca defenderam.
Palavras-chave oficiais: Discurso parlamentar,Deputado federal,Extrema direita,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Tortura,Ditadura militar,Direitos humanos
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Câmara é muito engraçada. Vejam bem: um Deputado bolsonarista fala em defender direitos humanos, e o chefe deles, o Bolsonaro, defendeu aqui o Ustra, o maior torturador da ditadura militar. Aí vem um bolsonarista defender direitos humanos aqui? É uma brincadeira um negócio como esse! Tem que ser sério. Vocês defendem torturador, e não defendem direitos humanos! Temos que dizer isso para o povo brasileiro. Não venham enganar o povo aqui, não. Vocês nunca fizeram defesa de direitos humanos. Agora, quando estão vendo a situação que estão vivendo, estão apelando para tudo, inclusive para direitos humanos. - 20/08/2025
O Deputado registrou com pesar o falecimento de Everaldo Anunciação, ex-Presidente do PT na Bahia. Destacou sua trajetória como engenheiro agrônomo, servidor federal na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), Vereador e militante dedicado à causa do Partido dos Trabalhadores. Também ressaltou a importância do legado de Everaldo para o fortalecimento do PT e da Esquerda baiana, afirmando que sua memória será honrada e continuada. Por fim, manifestou condolências aos familiares e reconheceu a perda como significativa para o partido e para o Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Partido dos Trabalhadores (PT),Bahia,Militância política,Ex-vereador,Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC),Legado,Manifestação de pesar por falecimento
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito pesar e muita tristeza que informo que nós, da Bahia, perdemos no dia de hoje o ex-Presidente do PT Everaldo Anunciação. Ele era engenheiro-agrônomo, servidor federal, foi Presidente do PT por dois mandatos e fez um trabalho importante no Estado da Bahia, onde fortaleceu nosso partido, homem militante da nossa causa. Com certeza ele vai deixar muita saudade. Ao seu legado nós vamos dar continuidade, sem dúvida alguma. Everaldo foi um grande líder para todo o PT, toda a Esquerda no Estado da Bahia. Everaldo foi ainda servidor da Ceplac, justamente na região do cacau, onde trabalhou muito. Também já foi Vereador. Então, quero deixar aqui meus sentimentos a todos os familiares. Foi uma perda muito grande para o Partido dos Trabalhadores. - 19/08/2025outros
O Deputado alertou para o debate em torno da Lei Magnitsky, de origem norte-americana, enfatizando que tal legislação não tinha validade no Brasil, cuja soberania e competência legislativa cabiam exclusivamente ao Parlamento. Reforçou que apenas tratados internacionais assinados pelo País poderiam ter efeito interno e criticou a ideia de importar normas estrangeiras. Ademais, destacou o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, e elogiou as ações do Governo da Bahia, por meio da Seades, da Secretária Fabya Reis e do Superintendente Gabriel, como o Programa Corra pro Abraço e o Projeto Pontos de Cuidado. Por fim, exaltou ainda o trabalho de Maria Lúcia Pereira e dos conselhos estaduais na consolidação dessa política de inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Lei,Estados Unidos,punição,sanção,Corrupção,violação,Direitos humanos,Soberania nacional,Competência legislativa,Brasil,Parlamento,Tratado internacional Dia nacional,População em situação de rua,Governo estadual,Bahia,Secretaria estadual,Desenvolvimento social,Superintendente,Programa social,Projeto social,Inclusão social
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há um debate na sociedade que me deixa preocupado, sobre a Lei Magnitsky. Essa lei é dos Estados Unidos. É lógico que ela não pode valer no Brasil. No Brasil, quem faz as leis é o Parlamento brasileiro. Os Estados Unidos têm que seguir as leis dos Estados Unidos. O Brasil tem que seguir as leis estabelecidas pelo Parlamento brasileiro. Esse é o processo normal. Agora começou um debate: se a Lei Magnitsky, que é dos Estados Unidos, vale ou não vale no Brasil. É lógico que não vale! Lá, tem pena de morte. Isso vale no Brasil? Não. A regra para estabelecer uma empresa nos Estados Unidos é uma; a regra para estabelecer uma empresa no Brasil é outra. Lá, pode andar armado; aqui, não pode. A nossa soberania tem que ser respeitada, as nossas leis têm que ser respeitadas. Eu também fico preocupado. Quando o Supremo toma alguma atitude que o Parlamento brasileiro acha que está usurpando o poder do Parlamento de legislar, muitos Deputados reclamam disso. Agora, deveria todo o Congresso Nacional estar lado a lado com aqueles e aquelas que defendem que o Brasil é soberano. Nós não vamos aceitar lei de país nenhum aqui, a menos que sejam os tratados internacionais que o Brasil tenha assinado. Na Lei Magnitsky, não há tratado nenhum. Nós não podemos seguir essa lei. Sr. Presidente, também quero ressaltar que hoje, 19 de agosto, é o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua. Na Bahia, com muito diálogo e compromisso com a sociedade, o Governo do Estado e o Governo Federal trabalham pela atenção, cuidado e inclusão social junto a esse segmento. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Seades é a responsável por construir essa política. Quero aqui ressaltar que o Superintendente Gabriel tem feito um trabalho importante no Governo da Bahia, assim como a Secretária Fabya Reis. Ali foi criado o Programa Corra pro Abraço e o Projeto Pontos de Cuidado, que sabemos ser uma referência na redução de danos da população em situação de rua. Destaco também o trabalho de Maria Lúcia Pereira. Os conselhos existentes no Estado são fundamentais para essa política. É um conjunto de ações que o Governo da Bahia, por meio da Seades, da Secretária Fabya Reis e do Superintendente Gabriel, busca implementar, a fim de criar oportunidades, cuidar das pessoas e estabelecer uma política efetiva para essa população. Era isso, Sr. Presidente. - 13/08/2025
O Deputado destacou a realização da 20ª edição da Feira do Bode em Oliveira dos Brejinhos (BA), organizada pela Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto. Informou que o evento contou com a presença da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, do Prefeito local, do Vereador Sandro — idealizador da feira —, além de lideranças regionais. Também ressaltou a relevância da iniciativa, que valoriza o trabalho das associações de fundo e fecho de pasto, já reconhecidas pelo Estado, e defendeu que a feira se consolide como um evento nacional.
Palavras-chave oficiais: Evento agropecuário,Feira (evento),Oliveira dos Brejinhos (BA),Prefeito,Secretária Estadual,Vereador,Bahia
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último fim de semana sexta, sábado e domingo , aconteceu a Feira do Bode, lá em Oliveira dos Brejinhos. A Feira do Bode é organizada pela Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto. Estiveram presentes a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia; o Prefeito de Oliveira dos Brejinhos; o Vereador Sandro, que é o idealizador dessa feira. Essa foi a vigésima edição desse evento muito importante, que mostra para a sociedade o trabalho feito pelas associações de fundo e fecho de pasto, uma atividade reconhecida pelo Estado. Também houve uma participação muito grande de outras lideranças de toda a região. A gente quer que essa feira se torne um evento nacional. Era isso, Sr. Presidente. - 13/08/2025
O Deputado expressou indignação com a abertura de processo de cassação contra o Vereador Hamilton Assis, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em Salvador (BA), acusado de conivência com manifestações de professores em greve pela aplicação do piso salarial. Ressaltou que o Vereador, na ocasião, estava defendendo sua tese de mestrado e não participou do episódio citado. Criticou a criminalização de Parlamentares de esquerda que atuavam em defesa de professores, trabalhadores, indígenas e sem-terra, afirmando que tal prática poderia gerar uma lista crescente de perseguições. Por fim, relacionou o caso ao processo enfrentado por Deputado do PSOL no Congresso e classificou a iniciativa contra Hamilton Assis como absurda e injusta.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Salvador (BA),Perda de mandato eletivo,Greve,Professor,Piso salarial,Esquerda política
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero fazer um registro, com muita indignação, sobre um fato que está acontecendo na Bahia, mais precisamente em Salvador: o Vereador Hamilton Assis, do PSOL, que apoia todas as lutas, foi notificado pela Corregedoria da Câmara de Vereadores, no último dia 4, sob a alegação de que ele foi conivente com a luta dos professores que estavam em greve em Salvador porque a Prefeitura não paga o piso salarial dos professores. Alegaram isso para abrir um processo de cassação contra o Vereador. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. O Vereador estava fazendo a defesa de sua tese de mestrado. Houve a alegação de que ele foi conivente, mas ele não estava presente na hora do tumulto. Por coincidência, Sr. Presidente, aqui na Câmara Federal, um Deputado do PSOL, que é uma grande liderança, enfrenta um processo de cassação só porque defende o nosso povo, a nossa gente. Se essa moda de querer cassar os Deputados de esquerda que defendem professor, indígena, sem-terra, trabalhador pegar, a lista vai ser muito grande. Nós não podemos concordar com isso. A nossa indignação no Estado é muito grande. Um Vereador não pode, de forma alguma, sofrer um processo de cassação somente por defender professores. Essa situação é a mesma que V.Exa. está enfrentando aqui, Deputado Glauber Braga. - 12/08/2025
O Deputado criticou os Parlamentares que participaram da invasão das Presidências da Câmara e do Senado, acusando-os de chantagem e afirmando que agora responderão à Corregedoria da Casa. Disse que, tanto antes quanto depois do recesso, esses Deputados agiram para impedir os trabalhos legislativos com o objetivo de obter anistia para Jair Bolsonaro, e que todo o foco deles gira em torno desse tema. Por fim, assegurou que o povo brasileiro e o Presidente da Câmara não perdoarão os responsáveis pelo ocorrido.
Palavras-chave oficiais: invasão,Presidência da Câmara dos Deputados,Senado Federal,Chantagem,Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados,anistia,Ex-presidente da República
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles e aquelas que invadiram a Presidência da Câmara e do Senado, que fizeram chantagem nesta Casa, agora querem dizer que são inocentes. Mas agora eles estão na Corregedoria da Câmara e vão responder por aquilo que fizeram nesta Casa. Para se ter uma ideia, quando começou o recesso, eles vieram para cá dizendo que queriam trabalhar, e o que queriam era anistia para Bolsonaro. Quando terminou o recesso, eles vieram para cá para impedir o trabalho, porque queriam anistia para Bolsonaro. O mundo deles gira em torno da anistia para Bolsonaro. Esta é a grande verdade. Agora vêm aqui dar uma de inocentes! O povo brasileiro sabe tudo o que V.Exas. fizeram aqui. Nem o Presidente da Câmara, tampouco o povo brasileiro vai perdoá-lo por aquilo que V.Exas. fizeram! - 12/08/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Disse ter solicitado apoio da liderança do Governo, de Gleisi Hoffmann e Wellington Dias, após reunião com a Secretária de Assistência Social da Bahia, Fabya Reis, e a Superintendente Leísa Mendes, que pedem celeridade na tramitação. Ressaltou que o SUAS foi essencial para retirar o Brasil do Mapa da Fome e que a medida valoriza os profissionais do setor. Lembrou também os 42 anos do assassinato de Margarida Alves, marco do Dia Nacional de Direitos Humanos. Criticou a invasão recente à Presidência da Câmara por Parlamentares bolsonaristas, afirmando que estes perderam autoridade para condenar ocupações de terra, e elogiou a postura firme do Presidente Hugo Motta em defesa das regras e do Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Mapa da Fome,Assistência social,Secretária Estadual,Bahia,Governo federal Homicídio,Dia Nacional dos Direitos Humanos,Mulher,Trabalhador rural,Direitos humanos,Dirigente sindical,Homenagem Presidência da Câmara dos Deputados,Decoro parlamentar,Oposição política,Poder Legislativo,ocupação,Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017. Essa PEC trata do financiamento definitivo do Sistema Único de Assistência Social. O que significa isso? Significa que 1% do Orçamento, ou seja, da receita corrente líquida, será destinado para financiar o sistema de assistência social no Brasil. Eu peço que tanto o Líder do Governo nesta Casa como a Ministra Gleisi Hoffmann e o Ministro Wellington Dias somem esforços para aprovar essa PEC, que vai reconhecer e valorizar o trabalho da assistência social em todo este Brasil. Estou fazendo este pronunciamento, Sr. Presidente, porque ontem eu tive uma reunião com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, a Dra. Fabya Reis, e com a Superintendente de Assistência Social, a Leísa Mendes de Sousa, que reivindicam, em nome da assistência social, agilidade na tramitação dessa PEC. Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social significa um reconhecimento, porque todos nós sabemos que o Brasil saiu do Mapa da Fome. A política de assistência social foi fundamental, nesse último período, para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Aprovar essa PEC significa um reconhecimento a esses profissionais, que atuam em todo o Brasil. Mas, Sr. Presidente, também quero lembrar hoje os 42 anos do assassinato de Margarida Alves. Hoje é o Dia Nacional de Direitos Humanos justamente em homenagem a essa mulher lutadora, guerreira do povo brasileiro, a todos aqueles e aquelas que lutam. Sem dúvida nenhuma, nós temos um Brasil em que cada vez mais as pessoas têm oportunidade. Sr. Presidente, quero concluir com o episódio da invasão da Presidência desta Casa, quando os Deputados bolsonaristas se sentaram nessa mesa aí. Tenho certeza de que, a partir de agora, esses bolsonaristas não têm mais moral já não tinham para criticar os sem-terra. Os sem-terra ocupam terras improdutivas no Brasil, e ocupam essas terras para produzir. Esta também é uma Casa produtiva. Não poderiam, de forma nenhuma, ter feito aquela invasão, ter tentado desmoralizar o Presidente da Casa. O Deputado Hugo Motta tomou uma decisão correta, dura, importante, para valorizar o Legislativo e mostrar que esta Casa tem regra. Todos os Parlamentares, independentemente de partido político ou de ideologia, têm que seguir essas regras. Sem dúvida nenhuma, os bolsonaristas não têm mais moral para falar de ocupação de terra, de ocupação de prédio público, depois da baderna que fizeram aqui, Sr. Presidente. - 08/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Congresso Nacional de revogar o decreto presidencial que elevava a alíquota do IOF de 3,38% para 3,5%, classificando a medida como um desserviço ao povo brasileiro. Também alertou sobre propostas de congelamento do salário mínimo e de desvinculação de gastos obrigatórios em saúde e educação, defendendo que o Congresso precisa enfrentar temas como os altos juros da dívida interna, que consomem grande parte do orçamento público. Além disso, comemorou o processo interno de eleições do Partido dos Trabalhadores, que mobilizou cerca de 1 milhão de filiados em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Decreto,Câmara dos Deputados,sustação Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo),Salário mínimo,congelamento,Saúde,Educação,Orçamento anual,desvinculação,Crítica,Dívida interna,Juros,Debate Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento muito delicado no Brasil. O que o Congresso Nacional fez ao derrubar o decreto do Presidente Lula referente ao Imposto sobre Operações Financeiras IOF foi um desserviço ao povo brasileiro. O que este imposto significa? Por ele, cobram-se 3,38% nas operações financeiras. O decreto do Presidente Lula aumentou para 3,5%. O aumento era muito pequeno, mas ajudaria o País. Do ponto de vista fiscal, seria muito importante. Está comprovado que, neste País, só pagam impostos os trabalhadores pobres; os ricos não pagam. Há pessoas aqui dizendo que se gasta muito no Brasil. Eu acho que é verdade. Afinal, 46% dos gastos são com o pagamento de juros da dívida interna brasileira. Nós precisamos rediscutir essa questão aqui na Câmara. Isso os Deputados não fazem. Querem discutir somente o congelamento do salário mínimo, o que é um absurdo! Querem desvincular a saúde e a educação das receitas. É obrigatório destinar 25% para a saúde e para a educação. Há Deputados, na grande maioria bolsonaristas, querendo desvincular esse gasto. Isso seria um desserviço para o povo brasileiro. Nós não podemos concordar com isso, Sr. Presidente. Eu acredito que a decisão da Câmara foi errada. O povo brasileiro, através das redes sociais, rechaçou o que fez a Câmara Federal, o Congresso Nacional, justamente porque o Congresso Nacional está trabalhando de costas para o povo brasileiro. Sr. Presidente, eu também quero registrar que houve o processo de eleição interna do PT no último domingo. Nós elegemos Presidente do PT o Edinho Silva, com 73% dos votos. Na Bahia, elegemos Tássio Brito, com mais de 73% dos votos. Mais de 40 mil militantes do nosso partido na Bahia votaram. Eu quero, Sr. Presidente, parabenizar toda a militância do PT que participou desse processo eleitoral, que esteve mobilizada. Cerca de 1 milhão de pessoas participaram, neste domingo, da eleição interna do PT. Eu quero parabenizar o Tássio pela grande vitória na Bahia; parabenizar os mais de 250 diretórios que participaram do processo eleitoral; e parabenizar o Senador Jaques Wagner, que foi o grande líder desse processo de renovação interna do nosso partido. O Partido dos Trabalhadores parabeniza os seus militantes, os seus dirigentes, as suas lideranças, os simpatizantes, enfim, todos aqueles que participaram desse processo eleitoral que elegeu uma nova Direção, que tem a responsabilidade de trabalhar pela reeleição do nosso Presidente Lula e, na Bahia, pela reeleição do nosso Governador Jerônimo Rodrigues. - 11/06/2025
O Deputado cobrou do Governo brasileiro o rompimento imediato de relações diplomáticas com Israel, em razão do que classificou como massacre na Faixa de Gaza. Nesse sentido, afirmou que mais de 67 mil pessoas foram assassinadas em um ano e meio de conflito, incluindo mulheres e crianças, e defendeu articulação internacional com países democráticos pra pressionar por medidas concretas.
Palavras-chave oficiais: Faixa de Gaza,Chacina,Guerra,Brasil,Relações diplomáticas,Israel,Vítima,Mulher,Criança
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro de que já tem 1 ano e meio o massacre na Faixa de Gaza: mais de 67 mil pessoas assassinadas! É preciso que o Governo brasileiro rompa relações com o Governo de Israel. Nós não podemos, de forma nenhuma, o mundo não pode ficar assistindo a massacres, a assassinatos de crianças, de mulheres indefesas. Aquilo não é uma guerra, aquilo é um massacre contra um povo que tem direito ao seu território. Então, é preciso que o Governo brasileiro rompa relações com o Governo de Israel urgentemente e que articule com outros países democráticos para que tomem esse mesmo caminho. Era isso, Sr. Presidente. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o debate sobre o ajuste fiscal que prioriza cortes em investimentos sociais, como educação, saúde, valorização do salário mínimo e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que esses recursos são essenciais para a população mais pobre e que classificá-los como gasto é contraditório, já que muitos que defendem essa visão se beneficiaram do ensino público e da saúde estatal. Afirmou que os cortes deveriam atingir privilégios fiscais dos mais ricos e o alto custo dos juros da dívida pública, que consome grande parte do orçamento. Reforçou que os Parlamentares devem trabalhar para reduzir a desigualdade, promover justiça social, gerar emprego e desenvolvimento, em vez de penalizar os trabalhadores e a população vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Ajuste fiscal,corte,Despesa pública
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algumas coisas me assustam aqui na Câmara dos Deputados e no País como um todo. Há um debate agora sobre ajuste. Dizem que é preciso fazer um ajuste para se alcançar os objetivos do arcabouço fiscal, ajustar as contas públicas. Alguns setores da sociedade, a grande maioria dos analistas dos meios de comunicação e a maioria dos Parlamentares acham que tem que cortar gasto. Onde eles dizem que há gasto? Dizem que o que o Governo investe na educação pública é gasto. Dizem que o que o Governo investe na saúde é gasto. Dizem que o trabalho para valorizar o salário mínimo é gasto. Dizem que o BPC, um salário mínimo para aquelas pessoas que não têm mais condições de trabalhar, é gasto, tem que cortá-lo. Nesse tipo de sociedade, nós não podemos, de forma nenhuma, acreditar. Digo isso, Presidente, porque é possível que os analistas que dizem que isso é gasto tenham estudado numa universidade pública, com investimento do Estado brasileiro; porque é possível que alguns desses analistas já tenham utilizado o serviço público de saúde é possível. Isso para eles não era gasto, mas agora é gasto porque o Governo está investindo para atender à população mais pobre. Nós, enquanto Parlamentares, temos que trabalhar para fazer justiça social. Se tem que fazer ajuste, tem que cortar daqueles que ganham muito neste País. É isso que nós temos que fazer. Nós não podemos, de forma nenhuma, penalizar mais ainda o povo pobre trabalhador. Nós temos que ter, cada vez mais, uma educação de qualidade, uma saúde pública de qualidade; fazer com que a desigualdade social diminua neste País. É isso que nós temos que fazer. Gasto são as isenções fiscais que este Congresso deu sempre para os mais ricos. Gasto são 46% do Orçamento deste País para pagamento de juros da dívida interna brasileira. Isso que é gasto! É aí que nós temos que cortar. No entanto, a Direita brasileira não quer cortar os privilégios daqueles e daquelas que sempre ganharam à custa do suor do povo brasileiro. Nós, enquanto Parlamentares aqui nesta Casa, temos que trabalhar cada vez mais para criar oportunidade para o nosso povo, para a nossa gente, gerar emprego, desenvolvimento. É isso que nós temos que fazer. E aqui há alguns Parlamentares que trabalham para os ricos ficarem mais ricos, em detrimento... (Desligamento do microfone.) - 29/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o trabalho do Governador da Bahia, Jerônimo, no fortalecimento da assistência social no Estado, ressaltando prêmios nacionais recebidos pelo governo baiano pelo fortalecimento do SUAS e pela redução da extrema pobreza, que beneficiou 2,3 milhões de pessoas em dois anos. Elogiou a política integrada com o Governo Lula e o envolvimento da sociedade civil nas ações de redução de danos, como a política antidrogas. Também mencionou investimentos de cerca de 151 milhões de reais em programas sociais na Bahia, como o Programa de Aquisição de Alimentos e as Cozinhas Solidárias. Por fim, parabenizou o Presidente Lula pelo compromisso com a reforma agrária, destacando a recente ação para assentamento de 440 famílias no Paraná.
Palavras-chave oficiais: Governador,Bahia,Assistência social,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),redução,Extrema pobreza,Governo federal,Política pública,Entorpecente,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Cozinha Solidária,Reforma agrária,Assentamento rural,Paraná
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, eu venho fazer um registro muito importante sobre o desempenho, o trabalho, a dedicação do Governador da Bahia, o Governador Jerônimo, ao fortalecimento da assistência social e do desenvolvimento social no Estado da Bahia. O Governo da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Seades, foi premiado pelo MDS e pelo Governo Federal, um reconhecimento nacional do fortalecimento do Suas e do cofinanciamento da Assistência Social. Isso tudo aconteceu porque o Governador, juntamente com a Secretária Fabya Reis, tem feito um trabalho de fortalecimento do Suas no Estado da Bahia. O Estado também foi agraciado com o Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, do ano de 2025, que é justamente o reconhecimento de que o Estado vem reduzindo a extrema pobreza. Nos últimos 2 anos, 2,3 milhões de pessoas superaram essa condição no Estado da Bahia, justamente porque há uma política integrada com a política nacional, liderada pelo Presidente Lula. Eu quero parabenizar o Governador Jerônimo e a Secretária Fabya Reis por essas conquistas. Ao mesmo tempo, reafirmo que o Governo da Bahia vai continuar trabalhando para diminuir a desigualdade social que existe no Estado. Também a sociedade civil recebeu o Prêmio Maria Lúcia Pereira, que é concedido a projetos da sociedade civil, através de edital da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Seades. Isso aconteceu porque se trabalha a redução de danos. Com a política antidrogas que existe no Estado, há um esforço da redução de danos, e a sociedade civil participa dessa política, que é fundamental para todos nós. Quero também aqui dizer que o nosso Governador, ontem, em Feira de Santana, anunciou investimentos em torno de 151 milhões de reais para assistência social e desenvolvimento social. Apenas para termos uma ideia, Sr. Presidente, destaco que no PAA Programa de Aquisição de Alimentos o Governo da Bahia está investindo em torno de 15 milhões de reais; no PAA Leite, mais 15 milhões de reais; no Programa Cozinhas Solidárias e Comunitárias, lá na Bahia, que tem em torno de 160 cozinhas, 11 milhões de reais. O Governo está trabalhando para construir oportunidade para quem mais precisa da política. Eu quero concluir, Sr. Presidente, saudando o Presidente Lula. Hoje, o Presidente Lula foi ao Paraná para assentar 440 famílias de um acampamento que durou 22 anos. Isto só é possível quando o Presidente tem compromisso com a reforma agrária, com a democratização do acesso à terra, para assentar as famílias, construir casas, oferecer crédito. Isso é fundamental. Quero parabenizar o Presidente Lula e toda a sua equipe por tomarem a decisão de criar oportunidade para fazermos a reforma agrária no nosso País. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. - 20/05/2025
O Deputado alertou para os graves transtornos causados pela interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, no extremo sul da Bahia, cuja reconstrução demandará um ano e meio. Destacou que a região, composta por 21 Municípios e mais de um milhão de habitantes, enfrenta sérios prejuízos com o isolamento. Reivindicou que o Governo Federal, em articulação com o Governo da Bahia, asfalte ao menos os 7 quilômetros de ladeiras do trajeto alternativo. Por fim, ressaltou que a BR-101 é via essencial para o tráfego regional e que as chuvas frequentes tornam o percurso ainda mais difícil, ampliando o sofrimento dos motoristas e da população local.
Palavras-chave oficiais: interdição,Ponte,Rio Jequitinhonha,Bahia,Governo federal,Governo estadual,Pavimentação asfáltica,Rodovia Translitorânea,Chuva
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui nesta tarde pedir ao Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, e ao Governo da Bahia que tenham sensibilidade a um problema que está acontecendo no extremo sul da Bahia. A ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, foi interditada. Vai ser construída uma nova ponte, o que vai levar 1 ano e meio. Pois bem, o DNIT estabeleceu 28 milhões de reais para manutenção de um desvio que tem 52 quilômetros de revestimento primário. É preciso que o Governo Federal, juntamente com o Governo do Estado, no mínimo asfalte as ladeiras, que têm 7 quilômetros, porque o prejuízo é imenso para o extremo sul da Bahia, onde vive mais de 1 milhão de pessoas, em 21 Municípios. Essa região da Bahia não pode, de forma nenhuma, ficar isolada. A BR-101 é uma via importante para todos nós. A interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha é necessária, para que não aconteça uma tragédia, mas eles não podem deixar fazer um desvio de cerca de 70 quilômetros, sendo 52 quilômetros de estrada de chão, numa região onde chove muito todo mês. É preciso que o Governo Federal asfalte as ladeiras, para diminuir o sofrimento dos motoristas e da população que necessita da BR-101. Era isso, Sr. Presidente. - 07/05/2025
O Deputado criticou a mobilização dos Parlamentares bolsonaristas para coletar assinaturas com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou ser favorável à investigação e destacou que a Polícia Federal (PF) está apurando o caso, defendendo punição rigorosa aos responsáveis. Ironizou, no entanto, a tentativa da oposição ao lembrar da CPI do 8 de Janeiro, inicialmente impulsionada pelos próprios bolsonaristas, mas que acabou revelando o envolvimento direto de oito Generais e da cúpula do Governo Bolsonaro na tentativa de golpe. Alertou que a nova CPI pode seguir o mesmo rumo e comprometer politicamente seus proponentes. Por fim, reforçou que, caso novas revelações comprometam a oposição, não será aceitável recorrer ao discurso de anistia.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Polícia Federal (PF),investigação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Oposição política,anistia
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os bolsonaristas estão lutando para pegar assinatura para criar a CPI sobre o INSS. É lógico que eu acredito que tem que haver investigação, e a Polícia Federal está fazendo isso. É lógico que quem roubou o dinheiro dos aposentados tem que pagar por isso nos rigores da lei. No entanto, a gente não pode esquecer que a última vez que os bolsonaristas pediram CPI foi sobre o 8 de Janeiro, aquela tentativa de golpe. Eles achavam que os responsáveis eram justamente o povo do PT. Depois da CPI, o que aconteceu? Oito generais envolvidos, toda a cúpula do Governo Bolsonaro envolvida na tentativa de golpe, ou seja, eles cavaram a própria cova do ponto de vista político, no caso do dia 8 de Janeiro. Olhe que o Presidente do Brasil, quando começou essa crise do INSS, era o Bolsonaro. Então, uma CPI vai investigar com muita transparência. Depois, eles não venham ficar pedindo anistia, como estão pedindo agora. Anistia de jeito nenhum!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.