Valdevan Noventa

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de usar essa oportunidade para denunciar a situação deplorável das rodovias sergipanas, atestada recentemente pela Confederação Nacional dos Transportes, na Pesquisa CNT de Rodovias 2021. No Nordeste, Sergipe foi o líder em estradas de má qualidade. De todas as vias analisadas, 17% foram consideradas ruins, e 21%, péssimas. Se, às estradas ruins e péssimas, somamos aquelas consideradas regulares, chegamos à conclusão de que 75% das vias de Sergipe apresentam problemas. Um Estado em que somente 1% das rodovias são consideradas ótimas precisa canalizar, com urgência, investimentos e esforços para a radical transformação do cenário de abandono. Esse é um dos piores rankings que nós, sergipanos, poderíamos liderar. Os problemas desencadeados pela falta de qualidade nas vias são muitos, e são sérios. É da precariedade das estradas que nasce o maior risco de acidentes para pedestres, ciclistas, motoristas e passageiros. Com estradas mal sinalizadas, cresce também a distância entre as pessoas e entre os lugares. Se a geometria da pista é ruim, é exponencial o aumento do consumo de combustível, com consequências financeiras e ambientais severas. Rodovias ruins e péssimas elevam o custo do frete e deixam tudo ainda mais caro. Por estradas esburacadas, senhoras e senhores, o desenvolvimento de Sergipe anda em marcha muitíssimo lenta, e a insegurança é a única que se acelera. As rodovias são a base do sistema logístico brasileiro: 65% das mercadorias transitam sobre rodas. Quando falamos de transporte de pessoas, os números são ainda mais impressionantes: 95% dos passageiros se deslocam por estradas no Brasil. São os caminhões, ônibus, carros e motos que carregam a Nação, e para levá-la rumo ao desenvolvimento, precisam de autopistas eficientes, e não de sendeiros tortuosos e negligenciados. Descuidar da malha rodoviária é agredir o futuro do Brasil e o bolso dos brasileiros, é isolar as pessoas, é ser conivente com a poluição, é chorar a morte de quem não volta para o jantar. De acordo com a CNT, para recuperar emergencialmente as rodovias de Sergipe, seriam necessários mais de R$550 milhões. E como o poder público não tem feito a sua parte, a conta chega para a população: os motoristas gastam 5 milhões de litros de diesel a mais, por ano, para trafegar naquelas vias. Esse é o preço, muito alto, aliás, do descaso com a infraestrutura, e estamos falando somente de uma Unidade da Federação. O Governo de Sergipe precisa, em primeiro lugar, dar explicações sobre isso, para que possamos compreender como foi possível que as coisas chegassem a tal nível de calamidade viária. Em segundo lugar, o Governo de Sergipe precisa agir. Fala-se em Proinveste e em Pró-Rodovias, mas os números da Pesquisa CNT deixam claro que o resultado está longe de chegar. Os investimentos prometidos não viraram pontes, não se transformaram em pavimentação asfáltica ou placas de sinalização. Enquanto as crateras continuarem nas pistas, o povo sergipano seguirá arcando com as consequências, às vezes, com a própria vida. Faço aqui um apelo ao Governador Belivaldo Chagas, para que direcione investimentos maciços para recuperar e manter a malha rodoviária do Estado. Ouça, Sr. Belivaldo Chagas, os Deputados Estaduais, cujas vozes quero ecoar: somente em 2021, eles aprovaram mais de 120 indicações relativas à melhoria das rodovias. O primeiro passo para a solução de um problema é conhecer sua extensão. A Pesquisa CNT de Rodovias 2021 já fez o triste diagnóstico. O povo agora precisa do remédio, em forma de obras, para que a economia possa caminhar sem tropeços e para que a distância entre as pessoas se encurte e se torne segura. Sergipe merece trafegar sem sustos em direção ao futuro. Sigamos atentos a essa grave situação, que não pode ficar sem solução. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho chamar a atenção para o absurdo que é a situação vivenciada pelo trabalhador brasileiro nos dias de hoje. Além do enorme risco de perder o emprego, do salário minguado, que nunca chega até o final do mês, o trabalhador ainda tem que enfrentar aumentos praticamente diários nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Como é possível sobreviver a um abuso como esse? Trago o exemplo do meu Estado, Sergipe, onde o preço da gasolina subiu semanalmente por 3 meses e atingiu R$6,40 o litro, no final do mês passado. Tenho certeza de que não houve nenhuma compensação salarial por esses aumentos, senhoras e senhores. O cenário futuro é sombrio. Aqui mesmo, no DF, vários postos já cobram mais de R$ 7,00 pelo litro de gasolina. O mesmo acontece em outros Estados, como Ceará, Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso. Trago comigo um levantamento da Agência Nacional de Petróleo, o qual indica que a alta no preço dos combustíveis já é superior a 40% este ano. É impossível para um assalariado acompanhar esses preços sem sofrer uma facada no bolso. O gás de cozinha não fica atrás. O preço do botijão atingiu o recorde do século, conforme aponta o monitor de preços do Observatório Social da PETROBRAS. Há mais de 20 anos que o brasileiro não paga tão caro para cozinhar. Enquanto a classe média se aperta, os brasileiros mais pobres estão voltando a usar lenha e restos de madeira para cozinhar. Isso não é apenas um retrocesso, é um verdadeiro terror. O perigo de incêndios aumenta vertiginosamente com o uso de madeira. A inalação de fumaça oriunda da combustão desse material é tóxica, faz mal à saúde das pessoas. Vivenciamos um descalabro econômico. Para mim, como representante do povo, e para todos nesta Casa - por que não dizer? -, o momento é de grande apreensão. A alta no preço dos combustíveis trouxe de volta ao Brasil o pesadelo da inflação. Com efeito, temos observado aumentos estratosféricos nos preços de alimentos básicos, como arroz, feijão, óleo para cozinhar, carne e frango. De susto em susto, a cada vez que vai à feira ou ao supermercado, o brasileiro não aguenta mais a carestia geral que tomou conta do País. O preço dos alimentos, a conta de luz, o gasto com transporte, tudo está pela hora da morte. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação das famílias, já teve sua projeção elevada mais de 25 vezes este ano. Em um cenário econômico como este, é impossível controlar os gastos familiares mensais. Mais impossível ainda é planejar a longo prazo. O brasileiro está atordoado, as famílias não sabem a quem recorrer. É chegada a hora de agir. Esta Casa precisa ajudar o Poder Executivo a buscar soluções. Não permaneceremos inertes diante de um quadro tão alarmante. Esses aumentos devem ser freados! Conto com o apoio dos nobres pares para estudar o assunto e apresentarmos estratégias de gestão para enfrentar esta crise que abala e empobrece as famílias brasileiras. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para tratar da atual crise no atendimento do INSS. O problema não é novo, mas se agravou bastante a partir da entrada em vigor da reforma da Previdência, em novembro do ano passado. Aliás, mesmo antes dessa data, enquanto ainda se discutiam os pontos a serem alterados pelo Congresso, a mera expectativa de mudança de regras e de perda de direitos levou a uma corrida aos pedidos de aposentadoria. Em consequência, os segurados vêm sendo obrigados a esperar cada vez mais pela prestação de qualquer dos serviços sob responsabilidade do INSS. Não poderia ser diferente. A Emenda Constitucional 103 introduziu significativas mudanças no sistema previdenciário nacional, alterando várias de suas características, como: critérios de acesso; idade e tempo de contribuição mínimos para recebimento de benefícios, bem como seus métodos de cálculo; além de regras de transição para quem estava perto de completar os requisitos até então vigentes para a aposentadoria. Todas essas mudanças têm obrigado o INSS a ajustar seus sistemas de concessão de benefícios e tornam a análise dos pedidos ainda mais complexa e demorada. Para complicar a situação, o quadro de servidores do Instituto se reduz a cada ano, e as restrições orçamentárias impedem a realização de novos concursos. Somando a quantidade enorme de pedidos dos segurados, o processo de análise dificultado pelas novas regras da Emenda Constitucional 103 e a diminuição do número de servidores para atender a toda essa demanda, o resultado só poderia ser mesmo a crise que se observa agora. As estimativas dão conta de que, em todo o País, existam cerca de 2 milhões de solicitações de segurados à espera de alguma resposta do INSS. Em torno de 1,5 milhão dessas solicitações estão paradas por falhas no sistema. E, infelizmente, tais falhas retardam não apenas o andamento dos pedidos de aposentadoria, mas também o de pedidos simples, como os de licença-saúde e licença-maternidade, causando grandes prejuízos ao segmento mais pobre de nossa população. Em Sergipe, por exemplo, no início deste ano, o INSS acumulava 14.400 solicitações de benefícios pendentes há mais de 45 dias. A maior parte se refere ao Benefício de Prestação Continuada, que deve ser concedido a pessoas com deficiência e a idosos sem condições de subsistência. São mais de 5.500 pessoas nessa fila de espera sem saber quando terão a sua situação resolvida. É até difícil imaginar o sofrimento dessas pessoas, que, muitas vezes, só podem contar com essa fonte de recursos para sobreviver. É muito importante ressaltar que, de acordo com a Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social, o primeiro pagamento do benefício deve ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. Esse prazo não vem sendo respeitado, nem em Sergipe nem nos demais Estados brasileiros. E, ao que tudo indica, o INSS ainda está longe de conseguir normalizar o seu atendimento e de poder oferecer um serviço mais eficaz aos brasileiros. Apenas no ano passado, em torno de 6 mil de seus servidores se aposentaram, aumentando para 19 mil o número de cargos vagos em seus quadros. Como a realização de novo concurso vem sendo descartada pela equipe econômica, o Governo anunciou a intenção de contratar militares e aposentados para contornar o problema, em caráter emergencial e provisório. Entretanto, qualquer resultado dessa iniciativa só poderá ser avaliado a partir do segundo semestre. Enquanto isso, a população, especialmente a mais carente, continuará sofrendo, devido às falhas na prestação de um serviço público de máxima importância, o que é injusto e lamentável. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome de toda a população brasileira, e sobretudo em nome dos meus eleitores, quero deixar registrada minha oposição intransigente aos dispositivos da PEC do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019) que pretendem extinguir os Municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. É lamentável a ideia do Governo Federal de incorporar às cidades vizinhas os Municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total. A equipe do Presidente da República acredita que um País do tamanho do Brasil, com o quinto maior território do mundo, não precisa de 5.570 Municípios. Esquece que a França, que é apenas um pouco maior que a Bahia, tem 36 mil Municípios, seis vezes mais que o nosso País inteiro. A Espanha, menor do que Minas Gerais, tem 8 mil Municípios. Mas em terras brasileiras a existência de apenas 5 mil cidades parece ser, de repente, a origem de incontáveis males. É falsa, portanto, e por isso perigosa, a alegação de que o Brasil precisa com urgência enxugar o número de municipalidades. Além disso, posiciono-me firmemente contra essa ideia porque ela revela falta de conhecimento sobre a realidade tributária brasileira. Os Municípios com até 5 mil habitantes são 22% do total, ou seja, um quinto de todas as nossas cidades. Desses, quase todos reprovariam no segundo critério, o de arrecadação própria superior a 10% da receita global. Mas, em realidade, essa inviabilidade financeira não é exclusiva dos Municípios pequenos. De cada dez cidades brasileiras, independentemente do tamanho da população, oito falhariam nesse teste fiscal da PEC nº 188, mas não por inaptidão de seus Prefeitos, e sim porque, no nosso modelo de repartição de competências tributárias, às municipalidades compete, basicamente, taxar imóveis urbanos e serviços, quase inexistentes nos rincões mais rústicos do Brasil. Num País que se configura como potência agrária, convivemos então com um sistema perverso, que penaliza exatamente as povoações rurais, baseadas na agropecuária, e que agora as ameaça com a pena capital de extinção, caso elas não sejam capazes de arrecadar mais, algo que lhes é vedado pela Carta Magna. Esses dispositivos da PEC nº 188 são, em resumo, a constitucionalização do contrassenso fiscal brasileiro. É preciso avisar ao Presidente Jair Bolsonaro que o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, não é um favor que a União presta aos Prefeitos. Ele é apenas a distribuição de recursos que são, por disposição constitucional, arrecadados por outro ente federativo, mas são gerados nas cidades, onde todos vivemos. É preciso também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, avisar à população que, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, muitas cidades fundidas passariam a contar com menos recursos para a prestação de serviços a seus habitantes. Afinal, em muitos casos, o Município incorporador passaria a receber, de FPM, um valor menor do que aquele que ganham hoje as duas cidades somadas. As perdas de arrecadação podem chegar a até R$ 1.000 por habitante, e todos conhecemos muito bem o que isso significa: menos creches, menos escolas, menos transporte, menos iluminação, menos coleta de lixo; enfim, menos cidadania para milhões de brasileiros. Destaco ainda que, em geral, na comparação com as demais cidades brasileiras, os Municípios que seriam extintos têm maiores Índices de Desenvolvimento Humano, menores taxas de abandono escolar e de analfabetismo, menor número de domicílios em situação de pobreza e menor mortalidade infantil. E, sim, Sras. e Srs. Deputados, são exatamente esses os Municípios que são vistos pelo atual Governo como uma chaga a ser extirpada do Brasil. Por fim, como se todos esses argumentos não fossem suficientes, quero concluir dizendo que extinguir duas em cada dez cidades brasileiras, como quer a equipe do Ministro Paulo Guedes, é uma afronta à individualidade, à história e à cultura de cada um desses Municípios. Aos sergipanos de Amparo do São Francisco, Canhoba, Cumbe, General Maynard, Itabi, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha, reitero meu compromisso de ser um muro de oposição à ideia de soterrar a identidade de vocês; reafirmo meu engajamento contra o menosprezo de décadas de cultivo, de pecuária, de piscicultura, de luta contra a estiagem; renovo meu empenho em defender a cultura, os festivais e as origens de cada uma dessas cidades e de cada um de seus cidadãos. Porque a ideia não faz sentido demograficamente, porque ela não se justifica do ponto de vista fiscal, porque ela é um massacre cultural, contem com o meu mandato para lutar contra a extinção dos pequenos, porém notáveis, Municípios brasileiros. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho para celebrar o dia 24 de outubro, o Dia da Sergipanidade. A data celebra a chegada do documento que oficializou a emancipação política da Província de Sergipe, em 1824. Hoje, senhoras e senhores, o dia 24 de outubro representa, além da comemoração da liberdade, a exaltação dos costumes, tradições, artes e símbolos que formam o sentido de ser sergipano. O patrimônio cultural de Sergipe está entre os mais importantes do País, com 24 bens culturais protegidos pelo Governo Federal em 10 cidades sergipanas. Esse patrimônio está vinculado ao ciclo econômico da cana-de-açúcar e representado por antigos engenhos, igrejas e casarões. O Estado possui 2 cidades históricas: Laranjeiras e São Cristóvão. Na segunda, está localizada a Praça São Francisco, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura desde 2010. Gostaria de destacar as belezas naturais do Estado. Sergipe tem paisagens deslumbrantes e um litoral formado por estuários e manguezais, apresentando praias com grandes faixas de areia e águas mornas, típicas do Nordeste brasileiro. A natureza é preservada, com areias claras, coqueiros e dunas. São regiões calmas, perfeitas para lazer e descanso da família. Nessas praias também se pode apreciar a culinária local: caranguejo quebrado ao vinagrete, moqueca, casquinha de sururu, ostra, camarão e fritada. A culinária tradicional nordestina está representada pela carne de sol, pelo cuscuz e pela tapioca. É um Estado rico em frutas típicas: coco, caju, umbu, pitomba e cajá são transformados em sucos e doces deliciosos. O artesanato sergipano é outra tradição que sobrevive ao tempo e está presente em todo o território regional. A técnica é passada de geração em geração e compreende a tecelagem, como a de renda irlandesa e a renda de bilro, e o trabalho cuidadoso da criação de peças de cerâmica, palha, madeira e couro. São fabricadas telas, esculturas e cestarias com primor e capricho, solidificando, assim, um elemento de identidade sociocultural. Apesar de todas essas riquezas, a economia sergipana tem sido duramente afetada pela crise brasileira. Recentemente, o Ministério da Economia avaliou saídas para destravar a economia do Estado, que seriam, especificamente, o investimento em turismo e em gás natural. Entendemos que o Governo Federal tomará as medidas cabíveis para incentivar o Estado na retomada do seu crescimento econômico e na criação de empregos. Nasci em Estância, no litoral sul do Estado. Ali aprendi desde cedo os valores e as tradições de Sergipe. Sempre trabalhei pelo desenvolvimento social e pela qualidade de vida dos cidadãos do meu Estado de origem. Para mim, é uma honra servir ao povo sergipano e tenho orgulho de representá-lo nesta Casa. Viva o dia 24 de outubro! Parabéns ao aguerrido povo sergipano! Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um estranho fenômeno ocorre nas praias do Nordeste: o aparecimento de manchas de óleo em 150 localidades, prejudicando a população e os ecossistemas. Os primeiros sinais foram encontrados em três praias paraibanas no dia 30 de agosto. Pois bem, até o dia 10 de outubro, as manchas já haviam atingido todos os nove Estados da Região Nordeste, chegando por último à Bahia. O pior ainda está por vir: em audiência realizada nesta Casa, o Presidente da PETROBRAS declarou que o óleo que atinge a costa brasileira não dá sinais de estar retrocedendo. Ao contrário, estudos demonstram que a mancha está avançando aproximadamente 10 centímetros por segundo. As investigações estão sendo realizadas pela Marinha, em coordenação com o IBAMA, o ICMBio e a Polícia Federal, com o apoio da PETROBRAS. A própria PETROBRAS constatou, por meio de análise de amostras do óleo, que o material encontrado não é produzido pela companhia. Portanto, não é petróleo brasileiro. Em Sergipe, onde acompanho o problema, posso afirmar que a situação é calamitosa. O Governo decretou emergência e recomendou à população não utilizar as praias, nem se aproximar de nenhuma substância próxima a elas. O Governo já iniciou a instalação de barreiras para evitar que o petróleo contamine os rios e afete o abastecimento de água. O óleo foi encontrado em 11 praias. O Ministro do Meio Ambiente já visitou o Estado para tratar do ocorrido, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Três hipóteses foram cogitadas pela PETROBRAS: um navio afundado; um acidente durante a passagem de óleo de um navio para outro; ou despejo criminoso. Com 130 toneladas de petróleo recolhidas das praias, já se descartou a possibilidade de que a contaminação tenha sido efetuada por limpeza de tanque de algum navio petroleiro, mas o aparecimento das manchas segue sem motivo explícito pelas autoridades. As manchas, identificadas como petróleo bruto, são altamente tóxicas para banhistas e pescadores. Os animais marinhos também não são poupados. Segundo especialistas, o ecossistema do litoral brasileiro é frágil e os danos podem ser irreversíveis. Doze unidades de conservação foram atingidas. Por enquanto, as manchas nessas reservas são pequenas, mas a apreensão cresce, especialmente se nenhuma medida for tomada. De acordo com laudos das Universidades Federais da Bahia e de Sergipe, o óleo tem características semelhantes ao extraído de poços da Venezuela, mas o país negou veementemente a responsabilidade pelo derramamento de óleo na costa brasileira. A empresa petrolífera estatal Venezuela afirmou que não tem nenhum navio com vazamentos de petróleo próximo à costa brasileira. Ora, com tantos lugares turísticos atingidos, a população afetada e ecossistemas ameaçados, qual é a ação do Governo? Até agora, nada de concreto foi feito para evitar que o petróleo se espalhe. Não se sabe que atitude o Governo Federal vai tomar. As falas são contraditórias e passam a impressão de que o Brasil está perdido e não sabe que caminho deve seguir. No momento, a Marinha informou que está notificando 30 navios-tanque de 10 países diferentes a prestarem esclarecimentos, mas a investigação está lenta. Clamamos por rapidez nas investigações. O Nordeste não pode esperar mais. Estamos diante de um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Exigimos providências imediatas. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num país com as qualidades naturais do Brasil, o turismo é um setor que deve ser tratado com prioridade. Nas classificações internacionais sobre o tema, nosso País está sempre entre as primeiras colocações no quesito de atratividade natural, e não ficamos muito atrás quanto aos bens de natureza cultural. Trata-se de um setor de grande expressividade, que contribui para a geração de empregos e de riqueza. De acordo com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo, a participação do setor no Produto Interno Bruto do País, em 2018, chegou a 8,1%, o que corresponde a 153 bilhões de dólares. Igualmente, a capacidade - especialmente relevante em regiões pobres e afastadas do País - das atividades vinculadas ao turismo de gerar empregos é significativa. Segundo a mesma entidade, o turismo foi responsável, no ano passado, por quase 7 milhões de empregos no Brasil. É, portanto, com consternação que observamos a situação do turismo em Sergipe. Alguns chegam a falar em crise no turismo, e não os repreendo, porque a situação é, de fato, grave. Somos, Sr. Presidente, permanentemente cobrados pelos empresários do segmento. Grandes e pequenos empreendedores estão desesperados com a redução do movimento de turistas no Estado, sem falar nos trabalhadores: muitos perderam o emprego, outros veem a parcela variável de sua remuneração reduzida, em função da queda do consumo. Há alguns indicadores de que podemos lançar mão para tentar avaliar e entender o processo. Vejamos primeiramente o desempenho dos hotéis e das pousadas sergipanas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira em Sergipe, a taxa de ocupação média no primeiro semestre de 2019 caiu 12,7% em relação à do ano passado, de 55% para 48%. Nem mesmo o mês de junho, que tradicionalmente atrai visitantes em razão das festas juninas, foi capaz de amenizar o problema. Em junho de 2019, a taxa de ocupação ficou em 46%, uma queda de 11,5%. É de ressaltar que o fraco desempenho ocorreu mesmo com a redução do preço médio de diárias, que passou de 173 reais para 164 reais neste ano. Os dados do Aeroporto de Aracaju corroboram esta análise. Com efeito, de acordo com a INFRAERO, o número de passageiros cai de modo expressivo há 5 anos. Entre 2014 e 2018, o número de passageiros caiu 13,5%. Infelizmente, a tendência de baixa continua em 2019. Os efeitos para o segmento, sobretudo para os trabalhadores e donos de pequenos negócios, são devastadores, e isso acontece num Estado com o potencial turístico que tem Sergipe! Não é razoável, Sr. Presidente, que um Estado que tem os cânions do Xingó, a arquitetura e a cultura de Aracaju, as mais belas praias do Brasil, um Estado que tem Pacatuba, com suas dunas, praias e lagoas, seja um Estado com turismo deficiente. Porém, não há segredo: o que falta para fazer deslanchar o turismo no Estado é divulgação e estrutura. Ora, se o turista não conhece a Ponta dos Mangues, se não conhece o Xingó, se não conhece a Orla de Atalaia, não viajará a Sergipe. Por outro lado, é preciso estrutura para receber os visitantes, melhorar as vias e o transporte rodoviário, baratear as passagens aéreas, investir na manutenção e no aprimoramento dos pontos turísticos, tudo com respeito ao meio ambiente, elemento indispensável no moderno turismo internacional. Portanto, Sr. Presidente, quero exortar os gestores de turismo no Brasil, em nível federal, estadual e local, a unirem esforços para enfrentar este desafio e criar um novo momento para o turismo sergipano. Recebo bem, portanto, o lançamento do Programa Investe Turismo, do Governo Federal, que aplicará 200 milhões de reais em 158 Municípios brasileiros e contemplará Municípios de Sergipe. Cremos que o Governo do Estado já compreendeu a gravidade da situação e a necessidade de medidas contundentes para transformar todo o fabuloso ativo natural de Sergipe em benefícios para o povo. Concluo, Sr. Presidente, declarando à população sergipana que nos manteremos vigilantes e atuantes junto ao Governo Federal e ao Governador Belivaldo Chagas para pôr o turismo em Sergipe no patamar que ele pode alcançar. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PETROBRAS, desde o início da recessão, demitiu 6 mil funcionários em Sergipe. Apesar disso, o Governo insiste em diminuir ainda mais o seu tamanho, e espera que cerca de 7.500 funcionários peçam demissão voluntária ainda em 2019. A Bahia fechou sua sede regional, assim como o Rio Grande do Norte, que já comunicou a demissão de cerca de 6.500 trabalhadores terceirizados e a transferência de outros 1.740 trabalhadores próprios. Funcionários concursados são demitidos por se queixarem de assédio, por exemplo. A direção mantém um clima de perseguição e pressão, de modo a coagir os outros funcionários a pedirem demissão ou a se mudarem para Estados distantes. Um "assédio moral coletivo", na palavra dos sindicalistas. A sede da PETROBRAS em Sergipe será fechada no primeiro dia do próximo ano, apesar das 25 plataformas petrolíferas em mares sergipanos continuarem funcionando. O fechamento terá um impacto muito grande na economia de Sergipe, o menor Estado da Federação. Os empresários e cidadãos sergipanos estão preocupados com o efeito cascata: o fechamento de empresas terceirizadas e de empresas dependentes da renda gerada pela cadeia produtiva do petróleo. Desde já, a iniciativa privada sergipana tem evitado investir e contratar, e até já demite, em função do impacto que a saída da PETROBRAS causará ao Estado. Com a desocupação da sede da PETROBRAS em Aracaju, os funcionários foram comunicados que deverão ser transferidos. Muitos trabalhadores que têm suas famílias em Sergipe terão de se mudar para o Rio de Janeiro, Espírito Santo ou São Paulo. A pergunta que fazemos, então, é se a estatal não poderia seguir outros rumos. A PETROBRAS, como qualquer estatal, sofre o dilema de ser duplamente pressionada: pelo mercado e pelo Estado. Mas temos um Governo que esquece a função social das estatais e age apenas em função dos interesses privados, momentâneos, esquecendo-se da função estratégica da empresa. Quando falo da função estratégica, falo de funções estratégicas do ponto de vista militar, social e econômico. Pois a recessão um dia vai acabar, e, se a PETROBRAS for privatizada, o Brasil terá menos um instrumento para lidar com pressões geopolíticas, sociais e econômicas. Diziam que a empresa estava falida, mas ela voltou a ser lucrativa, e tem uma grande importância na economia sergipana e nacional. Se o Governo pressiona por mais demissões, teria a obrigação de garantir que os efeitos dessas demissões sejam compensados de alguma forma. Afinal, a principal vantagem comparativa da PETROBRAS é o petróleo brasileiro - no caso de meu Estado, o petróleo sergipano. Não faz sentido que essa riqueza seja extraída sem que a Assembleia Legislativa de Sergipe ou este Congresso Nacional não tenham poder de barganha frente à empresa. É nisso que temos de pensar. Sem o petróleo brasileiro, a empresa valeria bem menos. O petróleo não é da PETROBRAS, ou do atual Governo: é do povo brasileiro. O petróleo que está no Estado de Sergipe deveria ser explorado no interesse do povo sergipano. Não me parece que a demissão em massa e o fim de uma representação da PETROBRAS naquele Estado sejam de interesse público. Obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho alertá-los do problema pelo qual passam os produtores de coco verde no Estado de Sergipe. Sergipe é o segundo maior produtor de coco do Brasil. O Estado produz cerca de 260 milhões de frutos por ano, ficando atrás apenas da Bahia. Quase todo o coco verde fabricado em Sergipe vem da região do Platô de Neópolis, no norte do Estado. Essa região faz parte de um projeto de desenvolvimento diversificado de cultura de frutas. Esse projeto, que já completou mais de 20 anos, constitui-se em uma extensão de terra irrigada por um sistema de bombeamento e distribuição de água por meio de canais. É um exemplo nacional de sucesso na produção agrícola, distribuição de renda e absorção de mão de obra. Entre as frutas produzidas, destaca-se o cultivo de coco. Pois bem, senhoras e senhores, o produtor sergipano atravessa uma crise sem precedentes na história estadual. A unidade do coco, que no ano passado valia 70 centavos, está sendo vendida a 50 centavos. Repito: apenas cinquenta 50 a unidade. Em algumas fazendas, o valor baixou para 40 centavos. A explicação para essa baixa no preço foi a queda na demanda pelo fruto. O produtor de coco escoa o fruto de duas formas: vendendo para a população do próprio Estado e exportando para São Paulo. Neste ano, em razão das chuvas no Nordeste e do inverno mais rigoroso nas Regiões Sul e Sudeste do País, as compras diminuíram. O resultado foi desastroso nas fazendas produtoras. Sem venda, os frutos se acumulam nos cachos e passam a ser colhidos tardiamente. Frutos colhidos muito tarde passam da época de venda e são considerados de baixa qualidade. Ainda podem ser vendidos, mas por preços mais baixos. Os transportadores também foram abalados pela crise. As viagens das fazendas de Sergipe para São Paulo, por exemplo, caíram de três para duas viagens por mês. Nem mesmo os transportadores para Aracaju escaparam. De seis viagens por semana, eles passaram a realizar somente quatro. Houve um declínio súbito na renda do transportador. Todos esses problemas podiam ser evitados, senhoras e senhores. Ora, a qualidade do coco de Sergipe é inigualável. Na região de Neópolis, plantam-se os melhores cocos do mundo. O efeito da água de coco na saúde já está comprovado. Entre outros benefícios, ela ajuda a controlar a pressão arterial, combate o colesterol e até diminui o risco de câncer. O consumo pela população deve ser incentivado. A água de coco pode ser distribuída nas escolas, para que as crianças saibam dos benefícios do consumo. Campanhas de marketing também são bem-vindas. Até no ano passado, o mercado brasileiro de coco mostrava claros sinais de expansão, tomando inclusive o lugar do refrigerante. É uma bebida mais saudável e menos calórica. O crescimento da produção foi impulsionado pelo consumo doméstico. O brasileiro já adotou a água de coco como uma de suas bebidas preferidas. Basta apenas explorar melhor o mercado. É preciso trazer à tona a informação de que a água de coco não é uma bebida para o verão, é uma bebida para o ano inteiro. Faz-se necessário adotar políticas públicas urgentes, como as de incentivo ao consumo, ou outros incentivos que estejam ao alcance do Governo, para fortalecer o agronegócio do coco. Os produtores não têm condições de suportar por muito tempo as más condições a que estão sendo submetidos pela atual conjuntura. Mantenho a esperança de que os investimentos do agronegócio no Estado de Sergipe não sejam em vão. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para homenagear Itabaiana, Município situado na região central de Sergipe que, no dia 28 de agosto, comemora seus 131 anos de emancipação política. Dirijo especial cumprimento a seus quase 94 mil habitantes, bem como a seu Prefeito, Valmir dos Santos Costa, pelo excelente trabalho que vem realizando. Essa boa atuação é comprovada pela Junta Comercial do Estado de Sergipe, cujos registros demonstram que Itabaiana alcançou a segunda posição no ranking estadual dos Municípios com o maior número de empresas abertas neste ano. Tal desempenho se deve à confiança dos investidores na administração municipal, que tem estimulado um ambiente favorável aos negócios e promovido diversas obras, visando ao desenvolvimento local. Além disso, o compromisso do Prefeito com o pagamento em dia do funcionalismo constitui fator de dinamização do mercado consumidor e de estabilidade econômica, levando-se em conta que a Prefeitura é o maior empregador de Itabaiana. Parabéns, portanto, ao Prefeito Valmir e aos demais itabaianenses, por se empenharem na construção dessa cidade pujante e em permanente crescimento! E isto é o mais notável: fazem-no respeitando a história, a religiosidade, a vocação para o comércio e a tradição de luta do povo de Itabaiana. Essa história começou no século XVI, quando o lugar onde hoje se localiza a sede do Município ainda era conhecido como a caatinga de Ayres da Rocha. Seu proprietário, o Padre Sebastião Pedroso de Goés, vendeu o sítio para a Irmandade das Almas de Itabaiana, com a condição de ali ser edificada uma igreja em louvor de Santo Antônio. Como curiosidade, convém ressaltar que a instituição da Irmandade das Almas é a mais antiga ainda existente no Brasil, e que a festa de Santo Antônio representa um dos pontos altos do acervo cultural itabaianense. Essa festa oferece um valioso exemplo de fidelidade às raízes, ao combinar manifestações populares e sagradas, presentes já desde o início da povoação. Após a construção da igreja, o lugar passou à condição de sede da vila, e a população foi crescendo e diversificando as atividades. Dada a sua posição central, no entroncamento de rotas, Itabaiana sempre desempenhou papel de intermediação entre Aracaju e o sertão do Estado, sendo hoje o maior núcleo comercial do interior sergipano. Não por acaso, grande parte de sua renda vem dos fretes rodoviários, o que levou a cidade a ser chamada de Capital Nacional do Caminhão e a abrigar a Festa do Caminhoneiro, com shows artísticos, brincadeiras e desfiles. A importância do comércio na vida do Município também pode ser avaliada pela realização de grande feira livre aos sábados e às quartas-feiras, em um espaço de mais de 20 mil metros quadrados, ao redor do qual se concentra mais da metade dos estabelecimentos lojistas de Itabaiana. Reitero, portanto, os meus cumprimentos ao Prefeito Valmir dos Santos Costa e ao povo de Itabaiana, pelos 131 anos de emancipação política e pelo esforço em conciliar o desenvolvimento local com as mais caras tradições culturais. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a taxa de desemprego em Sergipe atingiu 15,3% no segundo trimestre de 2019. Isso é 3% a mais do que a média nacional, e a quarta maior taxa de desemprego dentre todos os Estados. Essa percentagem significa cerca de 167 mil sergipanos desempregados. Mas o problema não é apenas o desemprego. Dentre os que estão empregados, 40% não têm a carteira de trabalho assinada. Isso representa mais 151 mil pessoas sem garantias trabalhistas, sem contribuir para a Previdência, na informalidade. Somando informais e desempregados, temos um terço dos sergipanos ao desamparo da CLT. Outro terço - cerca 284 mil sergipanos - trabalha por conta própria, grande parte na informalidade. Cerca de 45% dos sergipanos ou 481 mil pessoas não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no trimestre passado. Estamos falando de quase metade da força de trabalho, senhoras e senhores, de pessoas que querem contribuir para tornar sua vida melhor, e o Brasil, um país melhor, mas não encontram uma ocupação que lhes permita alcançar esse objetivo. Para mudarmos esse quadro, precisamos de impostos menores e menos burocráticos, ou seja, precisamos fazer a reforma tributária. Além disso, no campo tributário ou fora dele, precisamos também de clareza e estabilidade nas regras e de um Judiciário mais ágil. Ou seja, precisamos de segurança jurídica. Sem essa segurança, as regras mudam a todo momento, e ninguém faz investimentos de longo prazo. Sem investimentos, não há produção, nem geração de empregos ou riqueza, não há produtividade. Não existe receita mágica. Temos de criar, o mais rapidamente possível, condições para aproveitar as potencialidades desses brasileiros que desejam investir, trabalhar ou trabalhar ainda mais do que já trabalham. Esse potencial tem sido cada vez mais desperdiçado, pois o crescimento brasileiro, que na década de 1970 atingia dois dígitos, foi piorando década após década, até resultar na pior recessão de nossa história, cujas raízes estão em 2008. Naquela época começou um período de gastança desenfreada, insustentável, que arrasou as contas públicas. A sensação de riqueza foi ilusória, pois foi baseada apenas no estímulo ao crédito. Para ganhar eleições, temos repetido o erro de estimular a economia apenas no curto prazo, de fazer os chamados "voos de galinha", breves períodos de crescimento insustentável, logo seguidos por recessões. Precisamos de reformas estruturais, precisamos mudar o rumo. A última recessão foi monstruosa, a pior de nossa história, e dela só nos recuperaremos em 2022. O desequilíbrio fiscal nos trouxe a esta situação, e isso nos obriga a mudar nosso modelo de desenvolvimento. As receitas antigas não funcionam mais. Desde 2014 a desigualdade vem crescendo, no mais longo ciclo de aumento de desigualdade da nossa história: 17 trimestres seguidos, mais de 5 anos de concentração de renda, o que é pior do que a chamada "década perdida", os anos 1980, quando a inflação era galopante. Apesar de o Plano Real ter acabado com a inflação, o Brasil não fez reformas essenciais, como a tributária. Assim, entre 2014 e 2019, a renda da metade mais pobre da população caiu 17%, enquanto a renda do 1% mais rico avançou 10%. Os jovens foram os que mais perderam renda <https://oglobo.globo.com/economia/jovens-foram-os-que-mais-perderam-renda-desde-2014-23881090>. Há uma geração inteira com poucas perspectivas de emprego, em Sergipe e no Brasil. A pobreza avança e atingia 23,3 milhões de brasileiros em 2017. Receitas populistas, como gastar dinheiro público, não funcionam mais, especialmente porque não há mais dinheiro público sobrando. Fomos empurrados para uma situação que nem é ideológica, mas matemática: o Governo não pode mais ser o principal ator da economia, não pode gastar mais do que tem. Essa receita equivocada transformou a Argentina, um país antes riquíssimo, num símbolo da decadência. Por outro lado, países mais pobres do que o Brasil e a Argentina, como o México, o Chile e a Colômbia, fizeram reformas que os colocaram na rota do aumento da renda per capita. Senhoras e senhores, precisamos, é claro, de sistemas de proteção social, mas não há programa assistencialista que seja melhor do que uma economia dinâmica, funcionando a todo vapor e gerando empregos. Sem isso, o Governo não pode fazer nada, pois todo poder do Estado depende dos impostos que ele arrecada, ou seja, depende do dinamismo e do lucro das empresas privadas. É isso que precisamos compreender. Empresários e trabalhadores não são inimigos. Não existe uma luta de classes que beneficie apenas um dos lados. A prosperidade dos trabalhadores é boa para os empresários, e a prosperidade dos empresários é boa para os trabalhadores. Não cabe ao Governo escolher um dos lados, e sim facilitar a dinâmica da economia, pelo bem da prosperidade geral. Só assim superaremos o desemprego, senhoras e senhores. Só assim poderemos investir em programas sociais. Meu gabinete está aberto a discussões com empresários e trabalhadores, de Sergipe e do Brasil, para avançarmos em propostas que evitem que o nosso País siga a rota de decadência que afeta a Argentina. Obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência é uma chaga dolorosa que atormenta a vida do nosso povo. A sociedade brasileira - aqui incluo as autoridades dos três Poderes - precisa trilhar um caminho que enfrente sem medo e vença o problema. Se é verdade que a violência é um fenômeno nacional, que atinge todas as regiões brasileiras, também é verdade que ela não se verifica na mesma medida em todos os lugares. Os dados reunidos, trabalhados e examinados no Atlas da Violência 2019 - Retratos dos Municípios Brasileiros demonstram esse fato de maneira categórica. Corroborando a conhecida associação entre desenvolvimento humano e segurança pública, o Atlas mostra que os Municípios com maior prevalência de violência letal situam-se sobretudo no Norte e no Nordeste, as regiões mais carentes do País. Considerando-se somente os Munícipios com mais de 100 mil habitantes, no grupo dos 20 mais violentos do País, 18 Municípios situavam-se nessas duas regiões brasileiras, um deles no meu Estado de Sergipe: o Município de Nossa Senhora do Socorro, o segundo mais populoso do Estado. Embora boas ações estejam em curso, como falaremos a seguir, sabemos que há muito que avançar na área de segurança pública no Estado. Nas minhas andanças por Sergipe, a falta de segurança é sempre uma das maiores queixas do sergipano. Essa percepção popular é retratada nos indicadores. De acordo com o Atlas, em 2017, Sergipe era o quarto Estado do Nordeste com maior índice de homicídios. Os Municípios sergipanos com maior índice de homicídios foram Ribeirópolis, no Sertão, com taxa de 171 mortes por 100 mil habitantes, a maior do Estado. Em seguida vêm Barra dos Coqueiros, no Leste, com 154; Santa Rosa de Lima, com 127; e Itabaiana, a Capital Nacional do Caminhão, no Agreste, com 103. É possível, nobres colegas, descer a detalhes e esquadrinhar o crime no território nacional e no interior dos Munícipios. Os pesquisadores do IPEA identificaram que 50% dos homicídios no Brasil concentram-se em 2,1% dos Municípios. Informam ainda: entre os Munícipios mais violentos, a metade dos crimes é praticada em 10% dos bairros. Desse modo, creio que está absolutamente confirmado o valor das informações criminais. Em verdade, considero inestimável o emprego, a interpretação e o exame cuidadoso das estatísticas de violência, para o adequado desenho de políticas públicas na área. Cumpre, neste passo, comentar o auspicioso começo de ano na área de segurança pública. Em primeiro lugar, o Ministério da Justiça tem atuado com energia contra as organizações criminosas, que são o grande veículo da violência no Brasil. A Polícia Federal vem agindo em várias frentes, especialmente para destruir a cadeia de comando, através do isolamento das lideranças, e para a asfixia financeira dessas organizações, através da identificação do rastro do dinheiro e sua destruição. É com grande alívio que recebemos a notícia de que o número de homicídios registrados no Brasil despencou mais de 20% nos primeiros 4 meses deste ano quando comprados com o mesmo período de 2018. Melhor ainda: todos os nove índices de criminalidade tiveram melhoria. Felizmente, Sergipe não somente acompanha a redução dos indicadores de violência, mas a lidera. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros 6 meses de 2019, houve uma redução superior a 30% no número de homicídios no Estado. Concluo, portanto, felicitando o Ministério da Justiça e o Governo de Sergipe pelo bom trabalho que tem sido executado. Continuemos neste caminho para salvar vidas e trazer de volta a paz para o nosso povo. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como motorista de ônibus, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo e, portanto, conhecedor da realidade dos trabalhadores de transportes, não poderia deixar de trabalhar no Parlamento uma agenda em favor desses trabalhadores tão merecedores do reconhecimento pelos serviços prestados à Nação. O setor de transportes é um dos maiores empregadores do Brasil. De acordo com os dados da Confederação Nacional do Transporte, em 2016, as quase 2 mil empresas do setor empregavam cerca de 2,5 milhões de pessoas. Este número é somente de empregos formais. Se levarmos em conta o trabalho informal e o autônomo, o número pode dobrar. Isto é muito significativo, prezados colegas, especialmente numa conjuntura de crise econômica. Na verdade, o setor de transportes experimentou retração de postos por 3 anos consecutivos, de 2015 a 2017. No ano passado, felizmente se reverteu, embora de forma ainda modesta. No âmbito dos transportes, o segmento rodoviário é o que tem maior peso. Ele representa 80% das empresas e 46% do PIB do setor. De particular importância para nós é identificar que quase 70% dos trabalhadores de transporte estão ocupados no segmento rodoviário. Sr. Presidente, os transportes são o sangue de uma nação. São os seus trabalhadores os responsáveis por concretizar, efetivar quase todas as transações econômicas. Sem os transportes, o País morre. A despeito deste fato incontestável, estes profissionais não recebem o tratamento compatível com sua importante função social. Há problemas de toda a ordem: remuneração, insalubridade, saúde, insegurança, riscos de acidentes, entre tantos outros. Em face destas questões, resolvemos, com extenso apoio das entidades representativas das categorias, formar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores em Transportes, instituída no último dia 5 de junho, em concorrida cerimônia. Fizemos questão de ter audiência com o Presidente Rodrigo Maia para apresentar a pauta dos trabalhadores e defender a sua importância para o País. Nosso objetivo é fazer da Frente Parlamentar um ator decisivo, é liderar as iniciativas que melhorem a condição dos profissionais do setor. Elaboramos a Emenda nº 210 à PEC da reforma da Previdência, com a finalidade de reconhecer o direito à aposentadoria especial aos motoristas, cobradores e agentes de bordo: nada mais do que praticar a justiça. Quem é da área sabe os riscos, as dificuldades, as agruras da categoria. Pesquisa da CNT realizada em 2017, com motoristas de ônibus urbanos, concluiu que quase um terço dos entrevistados foi vítima de assalto nos 2 anos anteriores, enquanto um terço viu-se envolvido em acidente de trânsito no mesmo período. Além do estresse decorrente dos congestionamentos, além da insalubridade provocada pelo ruído e vibração dos motores, além das jornadas de trabalho exaustivas, os trabalhadores de transportes ainda se submetem ao risco de acidente veicular e ao risco de sofrer violência. Estamos, portanto, confiantes na aprovação da emenda. Concluo, Sr. Presidente, pedindo o apoio a cada um dos Deputados e Senadores para esta pauta, que, sendo em favor dos trabalhadores de transportes, é em favor de todo o Brasil. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna manifestar o meu mais veemente repúdio à recente proibição de circulação de buggies nas dunas da Praia do Saco, em Estância, litoral do meu Estado, Sergipe. A decisão é resultado de uma ação civil pública por parte do Ministério Público Federal. Esta proibição será extremamente danosa para o turismo na região, principal fonte de renda da população local. Além da queda acentuada do movimento no comércio, que já está ocorrendo, a decisão é uma condenação ao desemprego para os cerca de cem trabalhadores que tiram seu sustento diretamente da venda de passeios de buggy. Não somos insensíveis à necessidade de se preservar o ecossistema local. Ao contrário, a belíssima natureza da Praia do Saco é o principal motivo para a atração de visitantes, não só do Brasil como do mundo inteiro, e tem que ser protegida. Mas acreditamos ser possível conciliar o imperativo ambiental com a circulação dos buggies, circunscrevendo corredores de areia em que estes veículos possam trafegar sem prejuízo à natureza. Há que se harmonizar a necessária proteção do meio ambiente com o legítimo direito dos moradores locais a uma vida digna. Para os senhores terem uma ideia do quanto o turismo é vital para a região, basta dizer que, só no mês de janeiro deste ano, a Praia do Saco recebeu mais de 20 mil visitantes. O elevado fluxo turístico é natural, pois a Praia do Saco foi eleita, no ano passado, pela revista francesa Grands Voyageurs, como uma das cem mais belas praias do mundo. Ela tem 5 quilômetros de extensão e é rodeada por matas e belíssimas dunas, além de ficar próxima a ilhas e rios. Os passeios de buggy são imprescindíveis para o pleno usufruto do ambiente paradisíaco do local. Dois dos lugares mais bonitos da praia, por exemplo, são a Ponta do Saco, onde se pode tomar banho de rio e de mar, e uma lagoa artificial, na qual é possível nadar em meio a tambaquis que chegam a pesar mais de 10 quilos. Ambos os locais, no entanto, são inacessíveis sem estes veículos automotores ora proibidos pela Justiça. A Praia do Saco fica na pontinha do Estado de Sergipe, a apenas 80 quilômetros de Aracaju. O encantamento do visitante começa logo na entrada do povoado Saco do Real, que inspirou o nome da praia e parece parado no tempo, proporcionando a preciosa sensação de se estar num verdadeiro santuário. O local também tem interesse histórico, pois há registros de que foi nesse paraíso que os padres jesuítas desembarcaram pela primeira vez em Sergipe. Sr. Presidente, nobres colegas, por todas estas razões, não posso me conformar com uma decisão judicial que ignorou por completo a complexa teia de relações nas quais se apoia a economia da região e a sobrevivência de seus moradores. Insisto que é possível, sim, promover um turismo sustentável na Praia do Saco e estou determinado a fazer o que estiver ao meu alcance para que o Ministério Público Federal reveja sua decisão, tão danosa para a vida dos moradores humildes da região. Obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a BR-101 é uma das mais importantes rodovias do País. Atravessa 12 Estados, contornando quase todo o litoral brasileiro, desde Touros, no Rio Grande do Norte, até São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Ela se estende por 4.650 quilômetros, dos quais 206 estão localizados no Estado de Sergipe. Isto é, da extensão total da rodovia, a fração sobre solo sergipano corresponde a menos de 5%. É um pedaço bem pequeno, o que se explica pelo fato de que Sergipe é o menor Estado da Federação em área territorial. Seria de esperar que um trecho tão curto da rodovia não levasse muito tempo para ser duplicado. Era essa a suposição que todos fazíamos, quando pela primeira vez foi anunciada a duplicação da BR-101 em Sergipe. Estávamos redondamente enganados. Já se vai um quarto de século desde que, ainda no Governo de Itamar Franco, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT deu início às obras de duplicação. Alguns Deputados eleitos para esta legislatura, na época, não eram nem nascidos. Agora eles já são homens feitos, mas a duplicação da BR-101 em Sergipe continua inconclusa. Em 1994, o trecho a ser duplicado era de apenas 14 quilômetros, desde o povoado Pedra Branca, em Laranjeiras, até os arredores de Aracaju. Mesmo esse lote minúsculo levou 10 anos para ficar pronto. Em seguida, passaram-se alguns anos sem nenhuma obra até que, em janeiro de 2011, a duplicação foi retomada. Dessa vez, quase toda a extensão da BR-101 em solo sergipano seria duplicada. Não foi bem o que aconteceu. As obras na parte sul do Estado - isto é, entre a Capital Aracaju e a divisa com a Bahia - até que avançaram. Mesmo assim, segundo o serviço de informação sobre as condições das rodovias do próprio DNIT, o tráfego em pista dupla vai só até Estância; a partir daí, e até Cristinápolis, na fronteira, o tráfego continua sendo em pista simples. Estância é a minha cidade, e lá, no quilômetro 153 da BR-101, existe uma ponte sobre o Rio Piauí que vem inquietando os moradores há anos pelo seu péssimo estado de conservação. Ela foi construída em 1956, e consta que sua última reforma estrutural aconteceu há 37 anos. Há quem fale até em risco de desabamento. Se isso acontecer, quem tomará a responsabilidade pelas vidas perdidas? Sra. Presidente, voltando à questão da duplicação da BR-101, se na parte sul as obras pelo menos avançaram, na parte norte a situação é bem pior. Desde Propriá até Laranjeiras, o que ficou pronto foram os 12 quilômetros a cargo do Exército Brasileiro, e pouco mais que isso. Em resumo, já se fala em duplicação da BR-101 em Sergipe há um quarto de século. Um pequeno trecho foi realizado ainda nos anos 90, mas as obras principais começaram em 2011. Após quase 10 anos, dos 206 quilômetros de extensão, apenas 104 estão duplicados. É vergonhoso, em vários sentidos. Eu poderia destacar o papel econômico da BR-101 e sua importância para o abastecimento de várias cidades da região, ou para o turismo local. Eu poderia, igualmente, abstrair a importância da BR-101 e exigir simplesmente que algo em que já foi investido tanto dinheiro público seja, afinal, entregue aos cidadãos. Segundo a apuração de jornais locais, os trabalhos de duplicação no Estado já consumiram quase 700 milhões de reais, e mesmo assim seriam necessários pelo menos mais 350 milhões para que fossem concluídos. Mas, antes dessas questões, o maior problema causado pelos atrasos nas obras é o prejuízo às vidas humanas. Foi essa, aliás, a razão invocada pelo Ministério Público para propor este ano ação civil pública contra a União e o DNIT. Os Procuradores alegam, com base em relatórios da Polícia Rodoviária Federal, que as más condições de tráfego da rodovia são fator determinante de muitos acidentes e mortes. Como se vê, a duplicação da BR-101 já se arrasta há tanto tempo que até o aparelho judiciário já está entrando na questão, em busca de uma solução. Também eu me impaciento, para dizer o mínimo, diante de tanta demora. Digo isso como Deputado e como cidadão, pois, como ressaltei, na minha própria cidade de Estância existe uma ponte para a qual toda a população local pede melhorias, até hoje não entregues pelo poder público. Sra. Presidente, eu espero que essas queixas não continuem a ser ignoradas - não depois de as expressarmos nesta tribuna da Câmara dos Deputados. Que o Governo Federal ouça o pedido dos representantes do povo de Sergipe. Não é admissível que se demore tanto para concluir uma obra tão importante. Pelo desenvolvimento de Sergipe, por respeito ao dinheiro dos contribuintes, e pela segurança dos usuários da rodovia, rogo que o Poder Executivo perceba a urgência de completar a duplicação da BR-101.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já faz quase meio milênio que o sul de Sergipe tem a criação de gado e a produção de cana-de-açúcar como atividades econômicas. Quando o Município de Arauá foi fundado, em 9 de abril de 1870, a situação econômica era praticamente a mesma dos primeiros tempos coloniais, e assim continuou até fins do século XX. Mas, graças a avanços técnicos promovidos por empresas como a EMBRAPA, surgiram novas variedades de plantas e um conhecimento melhor do manejo do solo e das culturas. A citricultura ganhou espaço no sul sergipano, dando aos pequenos proprietários familiares uma renda melhor. Até a década passada, Municípios como Arauá vislumbraram o caminho para sua emancipação econômica. Pesquisadores e técnicos federais e estaduais apoiavam a vocação regional para o plantio de frutas como a laranja, a tangerina e o limão, trazendo prosperidade e riqueza para os minifundiários. A citricultura sergipana tornou-se a terceira produtora nacional em área colhida e quarta em produção. Arauá descobriu que poderia se desenvolver e distribuir renda. Infelizmente, esta prosperidade foi interrompida. Já há alguns anos, a produção cítrica sergipana enfrenta um mercado saturado, períodos de seca e problemas de produtividade e longevidade dos pomares. Além disso, faltam crédito e assistência técnica, e sobram pragas como a peste da mosca negra. Todos estes problemas podem ser resolvidos com orientação técnica e uma política agrícola que priorize os minifúndios. Todas estas políticas, porém, dependem do Governo Federal e Estadual. Prefeitos de cidades pequenas pouco podem fazer, sem a renovação das parcerias estaduais e federais que faziam a tranquilidade e o progresso dos citricultores arauenses. Os pomares desses agricultores têm menos de 10 hectares, mas respondem por 80% da produção cítrica municipal. Muitos produtores têm pouco estudo e, por isso, precisam de uma assistência técnica mais constante, que os ajude a lidar com agrotóxicos, fertilizantes e métodos mais modernos de produção. Infelizmente, são poucos os profissionais disponíveis para dar orientação especializada, e pequenos Municípios não costumam contar com universidades, centros técnicos e bancos de financiamento próprios. É por isso que insistimos na necessidade da colaboração estadual e federal. Por melhor que seja a Prefeitura de Arauá, faltam-lhe instrumentos institucionais para resolver este tipo de problema. Então, nesta Câmara Federal, ao comemorar os 149 anos de Arauá, lembro que criar e manter empregos no campo, especialmente em minifúndios, é muito melhor para o País do que concentrar a renda em latifúndios. O Município de Arauá tem grande potencial não apenas para o plantio, mas também para o processamento local das frutas lá produzidas. Mas hoje a maioria dos produtores encontra-se endividada, diminuindo sua área plantada a cada ano. Não há suporte técnico e científico para a região, e a defesa sanitária é falha, permitindo que Sergipe seja contaminado por pragas agrícolas originadas em outros Estados. O Prefeito, José Ranulfo dos Santos, bem como o Vice-Prefeito, Rafael Noventa, querem terminar seus mandatos, em 2020, deixando como legado a renovação das parcerias com os Governos Estadual e Federal, parcerias que podem trazer de volta a tranquilidade e o progresso dos arauenses. Espero que esta Casa entenda a importância de apoiar os pequenos produtores e faça o possível para lhes dar apoio técnico e financeiro. Este é um dos melhores presentes de aniversário que podemos dar não só às cidades pequenas, mas ao Brasil como um todo. Feliz aniversário de 149 anos, Arauá!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, espectadores da TV Câmara, todos que nos acompanham pelas redes sociais, venho até esta tribuna registrar o aniversário da Capital do meu Estado, Aracaju, que comemora 164 anos no próximo domingo, dia 17 de março. Trata-se de uma cidade aprazível, conhecida pelo acolhimento do seu povo e por sua importância histórica no desenvolvimento de Sergipe. A lei que criou a Capital, que se chamaria Aracaju, palavra de origem tupi que significa Cajueiro dos Papagaios, também elevou o antigo povoado de Santo Antônio do Aracaju à categoria de Município. Essa foi a localidade escolhida como sede administrativa de Sergipe pelo então Presidente da Província Inácio Joaquim Barbosa. Foi uma das primeiras cidades planejadas do Brasil, e seu desenho lembra um tabuleiro de xadrez. Segundo historiadores, essa ideia de tabuleiro teve como proposito que todas as ruas tivessem uma direção ao mar. Esse formato de xadrez, tão conhecido por todos, tem como base a difusão do racionalismo na administração pública. À época, seu desenho tinha quadrado de 32 quadras, cada uma com ruas de 110 metros. Essa concepção urbana original de Aracaju foi considerada importante por sua genialidade: quarteirões geometricamente iguais foram traçados, dando uma impressão de harmonia, o que até hoje perdura no centro histórico da nossa Capital. Ressalto que a história da nossa Aracaju pode ser acompanhada também por meio dos monumentos históricos, que podem ser vistos e visitados no centro. Um pelo exemplo é o Palácio Serigy, com seus 147 anos. Com origem como Casa de Prisão de Aracaju à Secretaria de Estado da Saúde, o Palácio Serigy reporta a momentos da história do povo sergipano. A viagem pela história de Aracaju também pode ser conectada com a sua Catedral, localizada na Praça Olímpio Campos, também no centro. Documentos informam que a Catedral Metropolitana de Aracaju foi construída em 1862 e inaugurada próximo às festividades natalinas de 1875, precisamente no dia 22. A Catedral está conectada aos elementos marcantes do neoclassicismo e do neogótico com arcos ogivais, o que a torna ainda mais admirável. O tombamento, na esfera estadual, ocorreu por meio do Decreto nº 6.819, de 28 de janeiro de 1985. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, poderíamos passar boa parte do nosso tempo exaltando a história de Aracaju, que, em outro momento, será enaltecida. Aproveito o ensejo para falar do nosso turismo e da vocação para receber bem. Quem não conhece as praias de Atalaia e Aruana? Caminhar pelo vasto banco de areia dessas praias é um prazer inenarrável. Na Orla de Atalaia, a infraestrutura é diversificada, com inúmeras opções de lazer. Quebrar o famoso caranguejo na Passarela que leva o nome do crustáceo também é desfrute de Aracaju. Nosso mandato tem compromisso com o desenvolvimento de nossa Capital. No início deste mandato, estivemos em reunião de cortesia com o Prefeito, Edvaldo Nogueira, quando, na oportunidade, nos colocamos à disposição. Não obstante, para finalizar, pretendemos encaminhar emendas estruturantes para Aracaju e desejamos que os aracajuanos percebam os investimentos advindos do nosso gabinete em Brasília, principalmente em áreas mais necessitadas. Vamos investir em educação, turismo, infraestrutura urbana e saúde. Que Aracaju continue sendo conhecida no País e fora dele como a capital acolhedora, com características de metrópole e jeitinho de uma pacata cidade do interior nordestino. Parabéns, Aracaju, pelos seus 164 anos de história e desenvolvimento! Muito obrigado.