Nome civil: Sebastião Henrique de Medeiros · 43 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 33% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 85%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 71%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 46%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 71%das 635 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 518 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tiaomedeiros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5942
- Gabinete
- Gabinete 942, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 331 de 391 sessões
Votou nas votações
71%
Registrou voto em 800 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 50 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
71%
Em 635 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
22 discursos na tribuna e 15 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/04/2023 a 26/05/2026.
- 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado expressou gratidão ao receber o Título de Cidadão Benemérito de Paranavaí (PR), destacando sua conexão com a cidade e seu compromisso com o desenvolvimento da região. Ressaltou os investimentos realizados, incluindo a destinação de mais de R$ 230 milhões para saúde, infraestrutura e meio ambiente, com obras como a Santa Casa Unidade Morumbi, a modernização do Aeroporto Edu Chaves e a duplicação da BR-376. Também enfatizou que essas conquistas são fruto do trabalho coletivo e reafirmou seu compromisso com o progresso de Paranavaí e do Noroeste do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Paranavaí (PR),Deputado federal,Título honorífico,Emenda,Recursos orçamentários,Infraestrutura,Saúde,Aeroporto
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, É com imenso prazer e um profundo sentimento de gratidão que recebi, na última sexta-feira, o Título de Cidadão Benemérito de Paranavaí. Para mim, esta honraria é muito mais do que um simples reconhecimento. Ela simboliza a minha conexão com esta cidade que me viu nascer, que me ensinou valores fundamentais e que, ao longo de minha jornada, me inspirou a lutar por um futuro melhor para todos que amamos aquela cidade. Paranavaí não é apenas o lugar onde cresci; é o solo que moldou a minha determinação e que alimenta a minha vontade constante de fazer a diferença. Este título, que me emociona profundamente, reflete o esforço coletivo que, ao longo dos anos, tem unido diversas pessoas, instituições e empresassem toro de um único objetivo. Levar desenvolvimento e melhoria nas condições de vida aos habitantes daquela região. Um povo que, com seu trabalho árduo e incansável, tem contribuído para transformar o Noroeste do Paraná em um verdadeiro polo de desenvolvimento e oportunidades. Cada passo que damos, cada conquista que celebramos, é fruto da união e do compromisso de todos os que acreditam no potencial desta região. Ao longo desses 10 anos de vida pública, aprendi que a política não se faz apenas com palavras, mas com ações concretas. A verdadeira política é aquela que respeita, dialoga e busca soluções para as necessidades de quem mais precisa. Sempre procurei ouvir a população, entender suas demandas e, de forma incansável, buscar respostas que, de fato, impactassem a vida das pessoas. E é com esse compromisso, com esse zelo por cada cidadão, que conseguimos, juntos, avançar de forma significativa em diversas áreas. Como deputado estadual e agora federal, tive a honra de destinar mais de 230 milhões de reais para investimentos em nossa cidade. Esses recursos representam não apenas números, mas sonhos concretizados. Na saúde, realizamos um antigo desejo da população com a criação da Santa Casa Unidade Morumbi, ampliando o atendimento e melhorando a qualidade de vida das pessoas. Também investimos no meio ambiente, com o fortalecimento da coleta seletiva e da cooperativa de recicláveis. NA infraestrutura destaco a modernização do Aeroporto Edu Chaves. Essa obra foi outro grande avanço, criando novas oportunidades de emprego e impulsionando a economia local. Viabilizamos, ainda, a duplicação da BR-376, uma obra essencial para o bem-estar e a conectividade da região. Além disso, realizamos investimentos em pavimentação e melhorias na infraestrutura viária, proporcionando um acesso mais seguro e uma cidade com mais qualidade de vida para todos. Cada uma dessas conquistas, contudo, não pertence a uma única pessoa. Elas são fruto do esforço de todos nós, da confiança da população, da colaboração dos prefeitos, vereadores, lideranças e de cada cidadão que acredita no potencial de Paranavaí. O trabalho coletivo é o alicerce de todas essas vitórias. Receber este título é, sem dúvida, um momento marcante em minha trajetória. Mas, mais do que uma celebração, ele é uma renovação do compromisso com a nossa cidade, com o nosso povo e com o nosso futuro. Ele me impulsiona a seguir em frente, a continuar com ainda mais dedicação, a construir, dia após dia, um futuro melhor para Paranavaí e para todo o Noroeste do Paraná. Quero, então, agradecer a todos os envolvidos nesse processo. Agradeço aos meus pais, por sempre me apoiarem, por me darem os valores que carrego até hoje e pelo amor incondicional. A minha querida esposa, que entende o meu compromisso com a política, que compartilha de meus sonhos e por me dar nossos amados filhos, o Antonio e o João. Aos meus irmãos, por tudo que representam, pelos exemplos que dão e pelo amor que nos une. A minha equipe de Paranavaí, de Curitiba e de Brasília, o trabalho dedicado e eficiente que me fez progredir e conseguir alcançar tantas conquistas. E agradeço de forma especial a todos os eleitores que confiaram em mim e deram o seu voto. Em um momento de tanto descrédito na política me honra muito ser merecedor da confiança de tantos paranaenses. Este título que recebi não é um ponto de chegada, mas o início de um novo capítulo na nossa história. Sigamos juntos, firmes e fortes, avançando, transformando e construindo um futuro ainda mais promissor para todos nós. Muito obrigado! Deputado Tião Medeiros - 18/03/2025
O Deputado destacou sua participação na ExpoParanavaí, feira de agricultura no noroeste do Paraná, e agradeceu pelo título de Cidadão Benemérito de sua cidade natal, Paranavaí (PR). Expressou preocupação com o processo de seleção do Ministério da Educação para a criação de um curso de medicina no Município. Destacou que a Uningá, uma das instituições participantes, estaria impedida judicialmente de contratar com o poder público devido a uma fraude comprovada em vestibular anterior. Defendeu que apenas a Unifatecie, instituição local, teria plena capacidade para implantar o curso. Em seguida, criticou denúncias contra o Atlético Clube Paranavaí (ACP), que tem o cantor Gusttavo Lima como sócio. Explicou que o time teria reformado uma estrutura cedida legalmente por uma associação de moradores e estaria sendo alvo de acusações infundadas. Classificou as denúncias como caluniosas e prejudiciais à imagem do clube. Por fim, celebrou o lançamento da obra do "píer em T" no Porto de Paranaguá, uma das maiores obras de infraestrutura portuária do país, com investimento público de R$ 1 bilhão pelo Governo do Paraná. Elogiou o Governador Ratinho Junior por aplicar recursos do Tesouro Estadual diretamente no sistema portuário, fortalecendo as exportações de grãos e a logística agrícola do Estado.
Palavras-chave oficiais: Paranavaí (PR),Feira (evento),Agricultura,Título honorífico Medicina,Curso (educação),Ministério da Educação,Paranavaí (PR),Instituição de ensino superior privada Time esportivo,Futebol,Cantor,Denúncia,Clube esportivo Porto de Paranaguá,Infraestrutura portuária,Governo estadual,Grão,Exportação
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Neste fim de semana, eu estive em Paranavaí, minha cidade natal, que muito me honra, que muito me orgulha. Eu participei da ExpoParanavaí, uma feira robusta, um belíssimo evento, com shows, com entretenimento, que mostra como é pujante a agricultura no noroeste do Paraná, região que represento. Eu recebi o título de Cidadão Benemérito de Paranavaí, um reconhecimento que me honra muito, concedido pelo meu amigo e ex-Prefeito Delegado Kiq. Fico muito grato por isso. O que realmente me traz a esta tribuna hoje, Deputado Carlos Jordy, é uma preocupação com a minha cidade. Conforme publicado em edital do Ministério da Educação MEC, Paranavaí disputa uma seleção para a criação de um curso de medicina, o tão sonhado curso de medicina. Paranavaí, uma cidade de médio porte, um polo regional, com cerca de 100 mil habitantes, que já está estruturada na área da saúde e dá apoio àquela microrregião, disputa, por mérito, um curso de medicina. Duas instituições se habilitaram: a Unifatecie, instituição da própria cidade, e a Uningá, instituição da cidade vizinha. Porém, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Seres, do MEC, que faz a avaliação desse processo, não se atentou para o seguinte e, por isso, eu trago esta preocupação : a Uningá, que também pleiteia a gestão do curso, está impedida de contratar com o poder público, por força de uma decisão judicial já transitada em julgado, ou seja, uma decisão que não é mais passível de recurso. Essa decisão aconteceu após todo o processo legal, com ampla defesa, com contraditório. O processo chegou às últimas instâncias e, então, foram encerrados os procedimentos judiciais. Há uma decisão judicial impositiva que impede a Uningá de participar desse certame. Porém, o MEC não levou isso em consideração, não viu isso. Não se trata de um impedimento qualquer. Esse impedimento decorre de uma fraude no vestibular em 2011, que favoreceu onze candidatos. Vejam que não sou eu quem está dizendo isso; é o processo judicial, que, ao término, constatou a fraude, imputou penalidades criminais ao gestor da Uningá e imputou essa proibição de contratação com o poder público pelo prazo de 3 anos, além de uma multa civil no valor de 1 milhão de reais. Ora, nós estamos diante de uma fraude constatada pela Justiça e de uma penalidade imposta pela Justiça, segundo a qual essa instituição de ensino não pode participar desse certame e nem sequer pode contratar com o poder público. Para que não pairem dúvidas, eu mesmo formalizei uma denúncia junto à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público Federal e também ao MEC para dar conhecimento inequívoco dessa decisão judicial e para que haja, de fato, essa proibição. Que se cumpra a ordem judicial para que essa instituição Uningá, já taxada, já carimbada por decisão judicial que a condena, fique, de fato, afastada desse certame. Veja que não sou eu, mas a decisão judicial... Inclusive, o seu gestor era o Sr. Ricardo, à época. Ato contínuo, nós sabemos que resta, portanto, única e tão somente a instituição Unifatecie, universidade da própria cidade, com condições de sobra, experiência, um número e um volume muito grande de alunos, uma capacidade incontestável de gestar e gerir esse curso. Por essa razão, faço votos de que tanto o MEC quanto a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal possam intervir nesse processo e de que a decisão justa seja concedida à Unifatecie. Outra injustiça acontece também na minha cidade e dificilmente outro Parlamentar teria condições de falar sobre esse tema, devido à vivência que eu tenho na minha cidade. Tomei conhecimento na plataforma de notícias do G1 de uma denúncia contra o time da minha cidade, o Atlético Clube Paranavaí ACP, que há pouco tempo se tornou SAF, Sociedade Anônima do Futebol, a qual tem nos seus quadros acionários o cantor Gusttavo Lima, celebridade do mundo da música bastante conhecida. Talvez por essa razão o assunto ganhou proporções que não deveria. O ACP se utiliza hoje de uma estrutura que foi cedida por uma associação de moradores. Ora, essa estrutura era do Município, que doou para a associação para que ela fizesse a melhor gestão, cumprindo a finalidade de manter aquele campo, aquela estrutura de barracão, para que aquilo servisse à comunidade. A associação de moradores fez a cessão daquele imóvel para o time por 10 anos. O ACP investiu lá mais de 1 milhão de reais, recuperou aquelas estruturas, recuperou o campo, recuperou a autoestima daquele bairro, acabou com o problema da drogadição que havia ali, de abandono. Acabou com tudo isso, deu vida àquele lugar novamente. Mais do que isso, cumpriu a finalidade do campo e daquela estrutura de apoio, fazendo com que os meninos que moram ali na região, mais do que se divertir e jogar, possam sonhar em ser jogadores de futebol, como sempre tem sido o propósito daquele ambiente. Por isso a minha chateação e decepção com essas denúncias caluniosas, mentirosas, que têm o único condão de desgastar a imagem de pessoas que estão acreditando na nossa cidade. Para finalizar, no meu último minuto, Sr. Presidente, quero dizer que estive em Paranaguá, na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, num evento belíssimo no dia de ontem, presenteado por um sol escaldante, num dia muito quente, junto com o Governador Ratinho Junior. Ele lançou uma obra de infraestrutura marcante para o sistema portuário do Brasil, especialmente do Paraná, uma obra de novo conjunto e novo complexo de exportação de grãos para o granel vegetal, para o milho, para a soja, para o farelo, chamado corredor em T, o píer em T, porque essa obra desenha o formato de um T, com quatro novos berços, alcançando mais de 20 milhões de toneladas acrescidas no sistema de exportação brasileiro, através dos Portos de Paranaguá e Antonina. E o grande detalhe: essa obra tem um valor estimado, na parte do Governo, na parte pública, de mais de 1 bilhão de reais. Essa é a maior obra do Governo do Estado, numa única localidade concentrada, numa única obra, 1 bilhão de reais do Tesouro do Estado. Portanto, 1 bilhão de reais do Tesouro do Estado foi acrescido ao sistema portuário pela primeira vez. No Paraná, nós costumávamos ver Governadores que queriam pôr a mão no caixa dos portos para usar esse dinheiro em outros lugares. Agora, não. O Governador Ratinho pega o dinheiro do Tesouro do Estado e faz uma obra de 1 bilhão de reais, a maior obra individual no Paraná. Por isso, eu registro aqui o meu reconhecimento público como paranaense, como brasileiro e como produtor rural que precisa e sabe a importância do sistema portuário. Obrigado, Presidente. - 26/02/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Plano Pena Justa, afirmando que ele inverte prioridades ao focar na melhoria das condições dos detentos em vez da segurança pública. Também questionou cotas de emprego para ex-detentos, linhas de crédito do BNDES para apenados e a remição automática de penas. Concluiu destacando a ausência de medidas contra o crime organizado dentro dos presídios e argumentou que o plano ignora o desejo popular por punições mais rígidas e combate à criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa),Política de segurança pública,Preso,Crime organizado,Criminalidade,Presídio
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Hoje, dirijo-me a este Plenário para tecer alguns comentários sobre o recém-lançado Plano Pena Justa, uma iniciativa do governo federal que visa reformar o sistema prisional brasileiro. O Plano estabelece mais de 300 metas até 2027, organizadas em quatro eixos: redução do encarceramento, melhoria da infraestrutura dos presídios, reintegração social dos detentos e monitoramento da execução penal. O referido Plano foi criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. Nesse contexto, foi criado o Plano Pena Justa. Seu maior objetivo seria a promoção, efetiva execução e aplicação de penas proporcionais, garantindo que a privação de liberdade seja aplicada apenas quando inevitável, ressalvando os princípios da dignidade humana. Mas não é só isso. Outros objetivos da iniciativa é o de fomentar mudanças legislativas, capacitar operadores do direito e promover o uso de alternativas penais que possam reduzir o nível de encarceramento em massa e garantir a efetividade dos direitos fundamentais. Apesar das belas intenções do referido Plano é imperativo que analisemos criticamente alguns de seus aspectos mais controversos. Nossa análise se concentrará em questões que acreditamos serem importantes para a melhoria da segurança pública de nossa população. Tendo isso em mente acreditamos que houve total inversão de prioridades. O Brasil atravessa um período de desafios, especialmente no que se refere à segurança pública. Há uma sensação generalizada de insegurança. Os índices de homicídios, roubo de carros, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes continuam em níveis alarmantes. Nesse contexto, o lançamento do Plano Pena Justa, que direciona recursos e atenção para a melhoria das condições dos detentos, pode ser percebido como uma inversão de prioridades. Enquanto milhões de brasileiros lutam para sustentar suas famílias e convivem com a violência diariamente, o foco do estado parece deslocado para a população carcerária. Essa percepção irá gerar descontentamento social, pois muitos cidadãos esperam que as políticas públicas priorizem a geração de empregos, o controle da inflação e o combate à criminalidade nas ruas. Mais especificamente, um ponto de preocupação que o Plano suscita é a criação de cotas de emprego para ex-detentos e apenadas em regime semi aberto nas obras do PAC. Da mesma forma, é a abertura de linhas de crédito no BNDES para oriundos dos presídios. Em um país em que milhões de cidadãos dependem de programas de transferência de renda do estado para sua sobrevivência e outros milhões não encontram crédito barato para tocar seus negócios, causa-nos surpresa esse tipo de iniciativa. Outra questão diz respeito às medidas de legalidade questionável. Cito, a título de exemplo, a proposta de remição automática de pena, que permite a redução do tempo de prisão sem a necessidade de avaliação individualizada. A legislação brasileira prevê que a remição de pena deve estar atrelada ao trabalho ou estudo do detento, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal. Implementar a remição automática sem a devida alteração legislativa pode configurar uma afronta ao princípio da legalidade, colocando em risco a segurança jurídica e a confiança nas instituições. Causa-nos profundo estranhamento, por exemplo, a ausência de medidas de enfrentamento ao contrabando, ao tráfico de drogas e à entrada de celulares nas unidades prisionais. A ausência de medidas concretas para combater essas práticas ilícitas e de enfrentar a atuação do crime organizado de dentro das prisões, pode resultar na perpetuação do comando do crime organizado. Por fim, mas não importante, acreditamos que o Plano Pena Justa vai contra o desejo popular. Diversas pesquisas de opinião pública indicam que a sociedade brasileira anseia por medidas mais firmes no combate à criminalidade e à impunidade. No entanto, o Plano Pena Justa parece desconsiderar esse clamor popular ao priorizar ações voltadas para o bem-estar dos detentos, em detrimento de políticas de segurança mais robustas. Essa desconexão entre as ações governamentais e as expectativas da população resultará em perda de confiança nas instituições e em um sentimento de injustiça entre os cidadãos que cumprem as leis e esperam proteção efetiva do Estado. Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Embora a intenção de reformar o sistema prisional brasileiro seja válida e necessária, o Plano Pena Justa apresenta falhas significativas que não podem ser ignoradas. É imperativo que as políticas públicas sejam alinhadas às necessidades e expectativas da sociedade, respeitando o arcabouço legal vigente e garantindo a segurança de todos os cidadãos. Muito obrigado. - 05/02/2025entregue por escrito
O Deputado, defendendo o equilíbrio entre os Poderes e a segurança jurídica. Informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Poder de polícia,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),Terras indígenas,Segurança jurídica,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Subo a esta tribuna para expressar minha profunda preocupação e indignação diante da promulgação do Decreto que regulamenta o exercício do poder de polícia pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas FUNAI. Este Decreto veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Poder Executivo regulamentasse a questão. Tal medida foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, que questionou, entre outros pontos, a atuação da Funai em relação à proteção dos territórios indígenas. A nova regulamentação estabelece que a Funai poderá atuar diretamente para prevenir e punir infrações que coloquem em risco os direitos dos povos indígenas. Sendo assim, o órgão passa a ter autonomia para interditar acessos a terras indígenas, retirar invasores e aplicar sanções a quem descumprir a legislação. Entre as principais infrações previstas estão: Entrada ilegal de não indígenas em terras protegidas; Construções e atividades econômicas não autorizadas nos territórios; Uso indevido da imagem de indígenas para fins comerciais; Destruição de placas e marcos delimitadores das terras indígenas e a remoção forçada de grupos indígenas de seus territórios. O decreto estabelece que os responsáveis por essas infrações poderão ser penalizados e obrigados a reparar os danos causados. Além disso, com o poder de polícia regulamentado, a Funai poderá adotar medidas cautelares imediatas em caso de risco iminente aos direitos indígenas. As principais medidas incluem: - Interdição de áreas: a Funai poderá restringir o acesso de terceiros a terras indígenas por tempo determinado. - Retirada compulsória de invasores: caso infratores não deixem voluntariamente a área, a fundação poderá determinar sua remoção. - Notificações e advertências: invasores poderão ser notificados previamente e orientados a cessar as atividades ilegais. - Apreensão e inutilização de bens usados em infrações: equipamentos e materiais usados para exploração ilegal das terras indígenas poderão ser confiscados. - Solicitação de apoio policial e militar: a Funai poderá pedir a colaboração da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras forças de segurança para garantir a proteção dos territórios indígenas. Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Gostaria de colocar algumas preocupações que me levaram a apresentar o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/25, que pretende sustar os efeitos do referido Decreto. Em primeiro lugar, é importante destacar que o Congresso Nacional está debruçado sobre o tema. Tramitam diversas propostas legislativas sobre o assunto. Dessa forma, causa-nos estranheza a atuação, a nosso ver, intempestiva, do STF e do Executivo em tema que deve ser tratado no âmbito do Poder Legislativo. Outra preocupação diz respeito ao alcance das medidas propostas. A ampliação excessiva dos poderes da Fundai, sem os devidos processos de controle, podem resultar em abusos e arbitrariedades. Tal fato nos preocupa. O Estado Democrático de Direito pressupõe a separação e o equilíbrio entre os Poderes. Entretanto, ao regulamentar o poder de polícia da FUNAI sem o devido processo legislativo e sem controle efetivo, o Executivo avança sobre competências que deveriam ser compartilhadas com o Congresso Nacional. A história nos ensina que a centralização de poder nas mãos do Executivo, sem contrapesos institucionais, é um caminho perigoso para o autoritarismo. Da mesma forma há uma preocupação clara na possível sobreposição de competências com órgãos legalmente constituídos, como a Polícia Federal, a PRF e as Forças Armadas. Tal fato pode resultar em uma maior insegurança jurídica. Assim, é necessário que o Congresso Nacional, no exercício de sua competência prevista no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, suste os efeitos do referido Decreto, restabelecendo a legalidade e a observância dos direitos fundamentais. Muito obrigado. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado afirmou que estava presente no avião que se chocou com outra aeronave no Aeroporto de Congonhas, que está saturado e sem condições de manter um serviço de qualidade. Ademais, cobrou esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a sua atuação em prol da segurança do tráfego aéreo. Por fim, parabenizou o Deputado Pedro Lupion por sua reeleição como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Presidente,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Acidente aéreo,Avião,Aeroporto de Congonhas Deputado Freitas Nobre,Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Segurança aérea
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero apenas fazer um registro, que julgo ser bastante importante. Na manhã de hoje, Presidente, eu estava no avião que se chocou com outra aeronave no Aeroporto de Congonhas. Esse fato ganhou o noticiário nacional. Toda a mídia acabou repercutindo isso. O Aeroporto de Congonhas é um aeroporto hub do Brasil, assim como o de Guarulhos, como o de Campinas, mas está absolutamente saturado. Não existem condições operacionais de expansão. Com aquele volume de passageiros, não há condições de manter um serviço de qualidade. Eu quero fazer este registro para dizer que precisamos cobrar esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. O que a ANAC tem feito para garantir que o tráfego de passageiros ocorra de forma segura, a fim de que não se repita o problema que ocorreu hoje? Aproveito a oportunidade para parabenizar o Deputado Pedro Lupion pela reeleição para a Presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA. Essa Frente Parlamentar independente, grande e importante da Casa reelegeu o Deputado Pedro Lupion, um paranaense do Progressistas, assim como eu. Somos do mesmo partido. Fomos Deputados Estaduais juntos. Ele é meu amigo pessoal. Fico muito feliz por termos alguém com talento e competência à frente da FPA mais uma vez. Presidente, obrigado pela paciência e pela oportunidade. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.406, de 2024, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. Criticou ataques ao agronegócio brasileiro feitos por líderes de grandes corporações internacionais e destacou a importância de proteger o setor, que classificou como estratégico para o País e para o mundo. Mencionou o apoio do Presidente da Câmara, Arthur Lira, e o pedido de urgência para a votação do projeto. Por fim, informou que a proposta pretende combater a hipocrisia de países como a França, que adotam restrições à exportação brasileira sob o pretexto de questões ambientais, enquanto desrespeitam as mesmas normas em seus territórios.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC),restrição,Acordo internacional,Produto nacional,Exportação,Agronegócio,Comércio exterior
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero falar hoje sobre um assunto que acabou repercutindo e ganhando boa parte da imprensa nacional, da mídia e das manchetes no Brasil afora e que ganhou carinhosamente o apelido de projeto de lei da reciprocidade ambiental. Esse é um projeto aqui na Câmara de minha autoria. No Senado, também tramita um projeto de autoria do Senador Zequinha Marinho com conteúdo similar. Há um pedido de urgência protocolado pelo Deputado Pedro Lupion, que hoje recebeu conosco, na Frente Parlamentar da Agropecuária, que ele preside, a ilustre presença do nosso Presidente, Deputado Arthur Lira, para falar sobre a importância desse tema para o Brasil; mais do que isso, para proteger o agro brasileiro, para salvaguardar o produtor brasileiro, que tem sido, não raras vezes aliás, repetidas vezes , injustamente atacado, haja vista o que fez mais recentemente o CEO do Carrefour, há pouco tempo o Presidente da Danone e outros que sabem do potencial de produção que o Brasil tem, da capacidade de exportar os seus excedentes, do quanto o Brasil passa a ser um player estratégico mundo afora por conta disso. Atacam o agronegócio brasileiro, na tentativa de rotular, de dar uma pecha pejorativa e de comprometer o avanço da exportação brasileira lá fora. É claro que isso tem que ser combatido de maneira veemente. Por essa razão, o meu projeto sabe, faz e tenta trazer luz a esse tema nesta Casa, desnudando-o, porque a imensa maioria dos ataques vem travestido de proteção ambiental, encoberto do tema de que há um cuidado ambiental por trás. Por isso, o meu projeto veda, ou busca vedar, que o Brasil venha a ser signatário, especialmente de compromissos que serão assumidos a partir do ano que vem na COP no nosso País, e a assumir qualquer tipo de compromisso bilateral, ou multilateral, com países que imponham restrições a exportações brasileiras e que não tenham nos seus arcabouços legais, nos seus instrumentos e marcos regulatórios, instrumentos equivalentes à legislação ambiental brasileira. Ou seja, vamos pôr um fim naquele velho ditado: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço". É isso o que a Europa tem feito. Especialmente a França tem sido a grande protagonista nesse tipo de comportamento. É isso que nós buscamos combater. Por isso, o projeto recebe esse pedido de urgência, que vai ser votado em breve, com o compromisso do Presidente Arthur Lira. E claro que eu peço o apoio dos nobres colegas. Peço também, Presidente, que inclua a minha fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/09/2024entregue por escrito
O Deputado destacou os resultados do relatório “Education at a Glance”, da OCDE, que apontou a redução do investimento público em educação no Brasil, o qual foi o segundo que mais cortou recursos no setor, com o gasto por aluno no ensino básico sendo menos de um terço da média de países ricos. Enfatizou a importância de reverter essa situação para garantir uma educação de qualidade, fundamental para preparar os jovens para o mercado de trabalho e o ensino superior. Defendeu a continuidade dos investimentos como chave para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Investimento público,Educação,Brasil,Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Pronunciamento do Deputado Tião Medeiros no dia 11 de setembro de 2024 Breves Comunicações Parlamentares Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Brasileiros que nos acompanham pelos canais da TV Câmara, Todos os anos a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publica um estudo que traça o panorama global sobre a educação. Education at a Glance é o guia definitivo do estado da educação ao redor do mundo. O documento analisa uma série de indicadores educacionais de 48 países entre os anos de 2016 e 2023. Ela descreve, em mais de 100 gráficos e tabelas, o resultado das instituições de ensino; o impacto da aprendizagem entre países; acesso, participação e progressão na educação; os recursos financeiros investidos na educação; e professores, o ambiente de aprendizagem e a organização das escolas. Uma das constaçõesdo estudo é de que o Brasil foi o segundo país mais reduziu investiento público em educação. O estudo mostra, ainda, que o gasto por aluno no ensino básico de nosso país é menos de um terço da média de nações ricas. Segundo o referido estudo, de todos os países analisados, apenas sete reduziram os valores de recursos públicos usados em educação. Outro dado interessante e que mostra nosso atraso, é o de que a média dos gastos públicos com educação, nos países membros da OCDE, cresceu 2% nesse período. Além de ter diminuído o gasto na área, o Brasil segue como um dos países com o menor gasto por aluno na educação básica. O Brasil investiu o equivalente a US$ 3.668 por aluno do ensino fundamental, O relatório aponta uma série de gargalos na educação brasileira. O país, por exemplo, aparece entre os oito últimos com menor percentual de crianças de 5 anos matriculadas na escola. No Brasil, 90% da população dessa idade está matriculada. Entre os países da OCDE, a média é de 96%. Outro ponto destacado pelo relatório é a quantidade de adultos brasileiros que estão em considerável risco de pobreza e de falta de oportunidades de trabalho por não ter escolarização completa. Entre os países membros, o percentual de adultos entre 25 e 34 anos que não completaram o equivalente ao ensino médio caiu de 17% para 14%, entre 2016 e 2023. O Brasil também registrou queda desse contingente, mas ainda permanece muito acima da média da OCDE, com 27% dos adultos nessa situação em 2016, eram 35%. O Brasil também tem situação preocupante entre os jovens adultos, com idade entre 18 e 24 anos, que não conseguiram se manter na escola nem encontraram emprego. De 2016 a 2023, o percentual caiu de 29,4% para 24% no país. Ainda bastante acima da média da OCDE, que passou de 15,8% para 13,8%. Senhor Presidente, não podemos retroceder no objetivo da universalização do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, temos que melhorar a qualidade de nosso ensino. Nossos jovens tem que estar preparados para encarar a vida adulta, quer seja ingressando no mercado de trabalho, quer continuando os estudos no ensino superior. Para tanto, é essencial que continuemos a avançar nos gastos com a educação. Nenhuma nação desenvolvida se ergueu sem dar educação de qualidade. Só assim se pode formar cidadãos conscientes de seu papel social e capazes de alcançar suas potencialidades e exercer a cidadania em sua plenitude. Era o que tinha a dizer. Peço que a minha fala seja publicada nos canais desta Casa, especialmente na Voz do Brasil. Muito obrigado. Sala das Sessões, 09 de setembro de 2024 Deputado Tião Medeiros PP/PR - 09/09/2024entregue por escrito
O Deputado relatou sua participação como mediador em um painel sobre o marco legal portuário no Brasil, organizado pela Comissão Especial para revisão da legislação portuária. Destacou a importância do evento, coordenado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, que contou com a colaboração de três Subcomissões focadas em temas como atividade portuária, simplificação regulatória e relações de trabalho no setor. Por fim, enfatizou a relevância desse debate para modernizar o setor portuário e impulsionar o agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura portuária,Marco regulatório,Setor portuário,Legislação,Comissão especial,Atividade portuária,Relações trabalhistas,Agronegócio,Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,coordenação,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Pronunciamento do Deputado Tião Medeiros no dia 09 de setembro de 2024 Breves Comunicações Parlamentares Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Brasileiros que nos acompanham pelos canais da TV Câmara, Na semana passada tive a honra de participar como Mediador de um painel sobre Novos Horizontes do marco legal portuário no Brasil. Este evento foi organizado pela Comissão Especial para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias. Esta Comissão de Juristas renomados está sob a coordenação do eminente Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e desde março desse ano está discutindo a modernização da legislação portuária. A Comissão dividiu-se em três Subcomissões. A primeira Subcomissão está discutindo mais o temas gerais da atividade portuária. Seu Coordenador é o Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União. O Relator é o: Dr. James Winter. E conta ainda com a participação dos senhores Dr. Djaci Falcão, Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho e o Dr. Marcelo Sammarco. A segunda Subcomissão tem por finalidade discutir a Simplificação Regulatória, Patrimonial e Ambiental, envolvendo os temas gerais da atividade portuária. Ela está sendo coordenada pelo Dr. Eduardo Nery. A Relatoria está a cargo da Dra. Ingrid Zanela Andrade Campos, e são membros o Dr. Godofredo Mendes Vianna e a Dra. Juliana Oliveira Domingues. Finalmente, a terceira Subcomissão trata das Relações de Trabalho e Qualificação da mão de obra no sistema portuário. Ela está sendo coordenada pelo Ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST e sendo relatada pela Dra. Jacqueline Wendpap> São membros a Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler e o Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. Senhor presidente, encerro dizendo que esse é um tema fundamental para o Brasil e merece ser debatida com profundidade. Quando o texto dos juristas tramitar nesta Casa nos esforçaremos para dar a celeridade necessária à proposta. O Brasil precisa de um setor portuário de primeiro mundo. Só assim conseguiremos desenvolver todo o nosso potencial produtivo, especialmente no agronegócio. Era o que tinha a dizer. Peço que a minha fala seja publicada nos canais desta Casa, especialmente na Voz do Brasil. Muito obrigado. Sala das Sessões, 09 de setembro de 2024 Deputada Tião Medeiros PP/PR - 15/08/2024entregue por escrito
O Deputado destacou o estudo do Banco Mundial intitulado "World Development Report 2024: the Middle Income Trap" (Relatório do Desenvolvimento Mundial 2024: a Armadilha da Renda Média), que analisa a experiência de mais de 100 países em desenvolvimento ao tentar superar a renda média e alcançar a riqueza. Informou que o Banco Mundial propôs uma abordagem em três etapas: investimento, infusão de novas tecnologias e inovação, com políticas específicas para cada fase. Ressaltou ainda que o Brasil, sem planejamento estratégico, corre o risco de permanecer estagnado, beneficiando apenas uma pequena parcela da população. Concluiu defendendo a necessidade de mudar essa realidade para garantir o crescimento econômico e melhorar a distribuição de renda no País.
Palavras-chave oficiais: Distribuição de renda,Banco Mundial,Estudo,Relatório circunstanciado,Renda,Riqueza,Investimento,Inovação tecnológica,Planejamento estratégico,Crescimento econômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Recentemente o Banco Mundial publicou um estudo intitulado World Development Report 2024: the Middle Income Trap (Relatório do Desenvolvimento Mundial 2024: a Armadilha da Renda Média). Neste estudo o Banco Mundial identifica lições de mais de 50 anos de experiências em mais de 100 países em desenvolvimento que tentaram transpor a renda media e se tornarem ricos. Com base nestes dados e evidências, o estudo propõe uma abordagem sequenciada e tripla para esses países de renda média objetivando alcançar a renda alta: primeiro investimento, depois infusão de novas tecnologias de todo o mundo e, em seguida, inovação. Cada etapa requer um novo conjunto de políticas que, se implementadas razoavelmente bem, resultam em empresas cada vez mais dinâmicas, uma força de trabalho cada vez mais produtiva e uma economia cada vez mais eficiente. Utilizando uma modelagem de crescimento econômico no longo prazo baseado no modelo de Solow-Swan que busca medir a expansão das economias em um largo horizonte de tempo considerando a acumulação de capital, o aumento da população e da produtividade com progresso tecnológico a instituição avaliou 108 países enrolados na armadilha da renda média (com renda per capita no intervalo extenso que vai de US$ 1.136 a US$ 13.845 anuais). Esses países analisados carecem de investimento em inovação, de mão de obra especializada e de eficiência na produção e na redução da poluição. Além disso, são países em que existe uma distribuição da renda ruim e que convivem com a pobreza extrema. Segundo o estudo, essa nova abordagem pode beneficiar todos os países de baixo, médio e alto rendimento que procuram crescimento de alta qualidade. O estudo ressalta que não é um trabalho simples. Mas necessário. Diversas forças internas lutam para a manutenção desse estado de coisas, pois é uma situação em que eles tem desfrutado de benefícios públicos e privados que os coloca no topo da pirâmide socioeconômica. O estudo dedica todo um capítulo a essas forças que eles chamam de forças da preservação. No caso do Brasil, caso esses projeto de desenvolvimento não seja feito, nosso país continuará não apenas estagnado, mas tendemos a chegar ao ano de 2100 ainda mais distantes dos países no topo do ranking de renda. Mas isso não parece estar no radar de nossos governos. No Brasil de 2024 continuamos sem planejamento de curto, médio e longo prazo. Sem um projeto de desenvolvimento com políticas públicas que orientem nossa economia rumo ao crescimento. Perpetuamos, assim, um estado de coisas que só beneficia uma pequena parcela da população brasileira. E que trabalha para que esse estado de coisas continue como está. Precisamos mudar essa realidade. Muito obrigado. - 14/08/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Emergência fitossanitária,Emergência zoossanitária,Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa),Sanidade agropecuária,Finanças públicas
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria iniciar agradecendo a indicação ao meu Líder, o Deputado Doutor Luizinho, e também ao Deputado Evair Vieira de Melo, que abriu mão da relatoria para que eu pudesse fazê-la. Então, eu agradeço de maneira especial a ambos. Sr. Presidente, peço permissão para ir diretamente ao voto. "II - Voto do Relator Preliminarmente, é importante destacar que o Sistema de Defesa Agropecuária Nacional é organizado pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária SUASA. Trata-se de uma formatação que congrega serviços e instituições oficiais, produtores e trabalhadores rurais, órgãos de fiscalização profissional e entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado. Toda essa engrenagem deve funcionar, cada um na sua jurisdição, com competências definidas, de forma a promover a saúde, a vigilância e a defesa sanitária dos animais e dos vegetais, com a finalidade de promover a defesa agropecuária nacional. O tema da emergência fitossanitária e zoossanitária foi abordado pela primeira vez nos arts. 52 a 54, da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. O fato iniciador desta solução legislativa foi a detecção, no Brasil, de uma praga, uma lagarta chamada Helicoverpa armigera, que atacou de forma agressiva as lavouras de soja e colocou o sistema de defesa agropecuária em alerta. Buscou-se de forma preliminar, então, dar uma ferramenta legal para que os agentes integrantes do SUASA pudessem atuar para conter a praga e minimizar os danos causados para a sojicultura brasileira. Como a praga já havia sido detectada no Brasil, a legislação, então, atacou apenas o seu controle, permitindo a importação e uso de pesticidas ainda não registrados no País, possibilitando o registro de forma emergencial, prescindindo do rito natural disposto na Lei dos Agrotóxicos vigente à época. Desde então, o processo de detecção e contenção de ameaças à agropecuária brasileira vem sendo aprimorado, mas, por vezes, esbarra em aspectos burocráticos que limitam o poder do Estado em dar respostas rápidas e acabam fragilizando toda uma cadeia produtiva. O projeto em análise busca robustecer os instrumentos para enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, fornecendo ferramentas para que os agentes do SUASA possam executar as ações, não só de controle, mas, sobretudo, de forma antecipada e preventiva, evitando, assim, maiores danos à produção e à exportação do agro brasileiro. Para que as ações possam ser executadas no tempo e com a efetividade necessária, o texto ainda autoriza que o MAPA Ministério da Agricultura e Pecuária, que é a instância central e superior do SUASA, possa custear as despesas de diárias e deslocamento de servidores e empregados públicos envolvidos na atividade. Por se tratar de ações extraordinárias e de difícil dimensionamento prévio, muitas vezes o corpo de servidores existente é insuficiente para o pleno atendimento da emergência, e o texto apresenta uma solução de dispensa de processo seletivo para contratação temporária de agentes a fim de atuar na emergência, tal como já existe para situações de risco à saúde humana, calamidade pública e emergências ambientais. Por fim, a Exposição de Motivos argumenta que a medida prevista no texto será atendida com o direcionamento de dotações orçamentárias previamente disponibilizadas pela Lei Orçamentária Anual, uma vez que as alterações não acarretam despesas obrigatórias e de caráter continuado. III Conclusão do Voto Ante o exposto, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural CAPADR, somos pela aprovação da matéria em seu mérito. Pela Comissão de Finanças e Tributação CFT, votamos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024". Esse é o voto, Sr. Presidente. Agradeço mais uma vez a oportunidade e peço sempre o apoio dos nobres Parlamentares, colegas, para que nos ajudem na aprovação dessa matéria, que é estratégica e fundamental para a manutenção da sanidade animal e vegetal, fitossanitária e zoossanitária do País. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/08/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a participação dos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris, com ênfase nas mulheres que competiram. Ressaltou que, pela primeira vez, as atletas superaram os homens em número de competidores, o que é significativo em um País onde as condições para a prática do esporte, especialmente para as mulheres, ainda são limitadas. Homenageou as atletas olímpicas pelo seu esforço e dedicação, e também mencionou o atleta Arthur Lanci, de Paranavaí (PR), que competiu no vôlei de praia, como um exemplo inspirador para os jovens atletas do interior do Brasil. Por fim, agradeceu e destacou a importância desses exemplos para futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Atleta olímpico,Mulher,Esporte,Homenagem,Jogos Olímpicos (2024, Paris)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares Ao longo das últimas duas semanas fomos testemunhas de mais uma Olimpíada. De Paris pudemos nos emocionar e torcer pelos atletas brasileiros que honraram nosso país com seu esforço, dedicação, suor, perseverança, foco e amor ao esporte. Gostaria de prestar homenagem especial as nossas atletas mulheres. Pela primeira vez na história da participação brasileira nas Olimpíadas as mulheres superaram os homens em número de competidores. Em um país que não dá condições ideais para a prática do esporte, em que não temos tradição de apoio financeiro aos esportes amadores, a abnegação dessas mulheres que participaram das Olimpíadas nos comove. Não só por esses obstáculos que todo atleta brasileiro enfrenta. Mas, principalmente pelas dificuldades adicionais por se tratarem de mulheres. Mulheres que tem mais dificuldades em conseguir patrocínios, que tem mais afazeres em suas famílias, enfim, que têm inúmeras dificuldades adicionais aquelas enfrentas pelos atletas do sexo masculino. Por isso, minha sincera homenagem à todas as atletas olímpicas mulheres que representaram com dignidade nosso país. Elas são exemplos para as futuras gerações de atletas e de cidadãs. Gostaria, ainda, de fazer uma homenagem a um atleta de meu município. O paranavaiense Arthur Lanci, jogador de vôlei de praia, que honrou nossa querida Paranavaí e nosso estado. São exemplos como esses que fazem com que sonhos se tornem realidade. Que atletas de pequenos municípios do interior do país compreendam que é possível, com muito esforço e dedicação, participar do maior evento esportivo do mundo. Muito obrigado. - 13/08/2024entregue por escrito
O Deputado expressou sua alegria e gratidão por participar de várias convenções partidárias, destacando a importância desses encontros para fortalecer alianças e projetos políticos voltados para o progresso social e econômico. Enfatizou a necessidade de resgatar a credibilidade da política e unir esforços em torno de ideias que beneficiem as comunidades paranaenses. Relatou também sua participação em convenções em diversos Municípios, incluindo Cianorte, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, Esperança Nova, Tapira, Iguaraçu e Paranavaí, no Parane reforçou seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo e próspero.
Palavras-chave oficiais: Convenção partidária,Paraná,Política,Cianorte (PR),Mariluz (PR),Nova Olímpia (PR),Pérola (PR),Esperança Nova (PR),Tapira (PR),Iguaraçu (PR),Paranavaí (PR),Compromisso público,Desenvolvimento socioeconômico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente na A voz do Brasil Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares Quero registrar aqui minha alegria e gratidão pela participação que tive em diversas convenções partidárias. Foi uma agenda repleta de encontros engrandecedores nos quais pude rever velhos companheiros, fazer novas amizades e alianças políticas. Tudo em torno de um projeto político. Um projeto de progresso social e econômico. Um projeto marcado pela união de inúmeras pessoas em torno da atividade política. É essa força motriz que move as democracias e que ajuda na construção de um país melhor. Precisamos resgatar a credibilidade da política. Nos juntarmos às pessoas de bem em torno de ideias e ideais que ajudem a construir uma realidade melhor para os habitantes dos municípios paranaenses. Foi com esse intuito que participei de convenções nos municípios de Cianorte, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, Esperança Nova, Tapira, e Iguaraçu. E também, do meu município, minha querida Paranavaí. Quero, portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, reiterar a importância desse compromisso coletivo de resolver os problemas das comunidades, dos nossos municípios, do nosso querido Paraná. De ajudar a construir um Brasil melhor, mais justo, com mais progresso social e econômico. É isso que nos move. É isso que me fez e me faz deixar minha família, deixar meu querido filho Antônio, minha amada mulher grávida, a Kamila, e ir às convenções. Ir ao encontro de homens e mulheres que doam seu tempo e seu esforço pessoal em prol da coisa pública. Como eu falo sempre para os nossos correligionários e candidatos. Precisamos praticar os 3 s. Gastar Saliva, Sola de Sapato e Suor. Só assim a gente constrói uma candidatura vitoriosa. Muito obrigado. - 12/08/2024entregue por escrito
O Deputado manifestou tristeza pela queda do avião ATR-72-500 da Voepass em Vinhedo (SP) que causou a morte de 62 pessoas. Destacou o impacto devastador nas famílias, mencionou a necessidade de investigações e informou que elaborou uma Moção de Pesar para os familiares das vítimas.
Palavras-chave oficiais: Acidente aéreo,Avião,Empresa de transporte aéreo,Aviação civil,Vinhedo (SP),Homenagem póstuma,Moção
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, é com imensa tristeza que o Brasil recebeu na última sexta-feira, dia 9 de agosto, a trágica notícia da queda do avião turboélice modelo ATR-72-500 da Voepass, que caiu em Vinhedo, estado de São Paulo. O avião havia decolado horas antes de Cascavel, estado do Paraná, com 62 pessoas a bordo, entre elas, diversos irmãos paranaenses. A constatação de que não haviam sobreviventes fez com que este acidente se tornasse um dos mais trágicos que nosso país presenciou. São famílias destroçadas, sonhos interrompidos, vidas ceifadas por uma tragédia que talvez pudesse ser evitada. As investigações irão dizer o que aconteceu para apurar eventuais responsabilidades. Gostaria de informar que elaborei Moção de Pesar aos familiares e espero que esta Casa a aprove com brevidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo que Deus proteja e olhe por essas famílias que sofreram com este terrível acidente. Para dar ciência à Câmara dos Deputados solicitando sua transcrição nos Anais da Casa e, se possível, a veiculação nos meios de comunicação, especialmente no Programa A Voz do Brasil. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Progressista (PP) (2003)
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco libera a bancada. Tanto a FPA quanto o PP votam contra essa emenda sobre aquisição de alimentos referente ao Cozinha Solidária. Também fala dos 30%, mas define um público específico, os assentados, os indígenas, os quilombolas. E a aquisição é para qualquer produtor, para qualquer agricultor familiar. Não se tem que criar, dentro das prioridades, uma segunda prioridade para essa aquisição. Além de isso ser contraditório no próprio texto, cria essa divisão entre agriculturas familiares. Por isso, Presidente, nós encaminhamos o voto "não" ao texto. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Progressista (PP) (2003),liberação
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco libera, Sr. Presidente, mas a orientação da FPA Frente Parlamentar da Agropecuária é "não" ao texto. A ideia é de que não fique cravado no texto o valor de 30%, de que se deixe de acordo com a possibilidade de recursos do gestor. É importante deixar clara a posição da FPA, que é "não" ao texto. Nós queremos votação nominal, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O bloco é liberado? O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR) - O bloco é liberado. A orientação da FPA é de voto "não". - 07/07/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,liberação
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Encaminharei pelo Deputado Pedro Lupion. Obrigado, Sr. Presidente. O Destaque nº 17 trata da Emenda nº 3, que fala sobre os alimentos ultraprocessados. A ideia é a de reduzir o texto, é a de tirar essa menção, até porque há uma problemática na compreensão do que são os alimentos ultraprocessados. Não há uma definição técnica sobre essa terminologia. Isso seguramente vai causar problema. Então, queremos que a emenda seja acatada no sentido de diminuir o texto, de que sejam valorizados os alimentos, como está na parte inicial da frase do art. 3º "alimentos saudáveis e agroecológicos" , mas sem a palavra "ultraprocessados", até porque não há uma definição clara sobre isso. E o que pode ser? Um salame pode ser um alimento ultraprocessado, as panificações e tudo aquilo que vêm das farinhas são alimentos ultraprocessados. Esse não é o objetivo. Por isso, a ideia é a de aprovar essa emenda no sentido de reduzir o texto e tirar esta terminologia: "ultraprocessados". A frente parlamentar apoia a emenda, sim, e o bloco libera, Sr. Presidente. Esse foi o acordo que nós fizemos. - 19/04/2023Breves Comunicações
Aviso ao Plenário sobre a não realização, por falta de quórum, de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Palavras-chave oficiais: Obstrução parlamentar,Oposição política,Quórum,Reunião,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),atraso,adiamento,instalação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Plenário do Congresso Nacional
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O SR. TIÃO MEDEIROS (PP - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu sou Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e gostaria de comunicar a esta Casa que nós não realizamos a reunião que estava marcada para hoje, às 10 horas, por falta de quórum. Houve uma obstrução organizada pela Oposição. Está aí uma resposta e uma insatisfação clara ao que houve ontem com o esvaziamento do Plenário do Congresso. Por essa razão, a Oposição se organizou e não registrou presença. Eu gostaria de deixar claro, Presidente, que na Comissão, hoje, embora eu estivesse lá na condição de Presidente, não houve quórum suficiente para o início dos trabalhos. Gostaria de fazer esse comunicado e agradecer a presença de V.Exa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.