Nome civil: Tiago Dimas Braga Pereira · 38 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 228 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 1 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tiagodimas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5876
- Gabinete
- Gabinete 876, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 127 de 129 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 305 de 352 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 228 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 20/05/2026.
- 06/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso, constante no caput do art. 1º da Lei 14.151, de 2021, conforme a redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD), PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), BLOCO PARLAMENTAR, MAIORIA PARLAMENTAR.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque tem basicamente a mesma finalidade do destaque anterior e tenta suprimir parte do art. 2º. Nós somos contra isso, porque retira uma das essências do texto, que é exatamente a previsão de retorno ao trabalho presencial das gestantes que estiverem vacinadas, o que é um grande avanço, sem dúvida alguma. Então nós votamos "sim", para manutenção do texto, pelo PSL, pelo bloco, pela Maioria e pelo Solidariedade também. - 06/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do caput do art. 1º, contido no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, e, por consequência, do inciso II, inserido no § 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 2021, contido no art. 2º, do substitutivo apresentado à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD).
Ler a transcrição oficial
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai encaminhar "sim", mantendo o texto. Só para tranquilizar os pares, o § 4º do art. 2º garante alguns benefícios, como o do auxílio-maternidade. Quando a grávida não puder exercer o seu trabalho de forma presencial, será assegurado a ela o direito de manter o afastamento, recebendo um benefício de auxílio-maternidade. Este destaque mataria a essência do projeto, que é permitir às gestantes que estiverem vacinadas, por exemplo, o retorno aos postos de trabalho. Muitas delas, inclusive, querem fazer isso por conta própria. - 06/10/2021
Defesa de aprovação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto se conclui a votação, quero fazer um comentário sobre esta discussão. Eu vejo este debate um pouco equivocado porque se tenta colocar na discussão uma premissa até falsa. Eu trouxe números e dados que mostram claramente as dificuldades que o público feminino vem sofrendo ao longo desta pandemia. O projeto foi muito bem discutido, com a melhor das intenções, e preserva direitos. Primeiro, preserva-se o direito ao afastamento, nos casos necessários; depois, preserva-se a segurança da renda; e por fim preserva-se a retomada do trabalho presencial para aquelas que quiserem. Então, um projeto como este é extremamente positivo. Eu tenho muita convicção de que os que votaram favoravelmente ao projeto dão hoje uma grande contribuição para o desenvolvimento do nosso País. - 06/10/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar aqui do plenário mesmo, de forma bem rápida. Aproveitando o momento, vou mencionar uma reportagem que foi publicada pelo site Valor Investe. Ela traz um dado do CAGED, que eu acabei de mencionar, que complementa a informação de que temos uma grande demissão das mulheres. Na população, elas são em maior quantidade do que homens e são, consequentemente, mais demitidas. Quando o mercado começou a reagir, em 3 meses foram criadas 697.300 vagas, mas 77% dessas vagas foram para homens. Fica claro e evidente que há uma diminuição da contratação de mulheres. Nós não estamos aqui hoje só tratando de um projeto que fala sobre grávidas, sobre gestantes. Estamos aqui, sobretudo, defendendo a manutenção e a geração de empregos para as mulheres. Infelizmente, há no mercado uma discriminação odiosa - isso tem começado a acontecer - em relação à contratação de mulheres. Infelizmente, em virtude de legislações como esta, existem empresas que estão deixando de contratar mulheres e estão contratando exclusivamente homens. Nós temos que corrigir determinados equívocos nesse sentido. Eu tenho muita convicção de que, se nós conseguirmos disciplinar esta legislação, vamos conseguir melhorar isso consideravelmente. Contra dados não há argumentos. Eu mencionei dados concretos de clara discriminação de mulheres no momento da contratação, e este projeto corrige isso. - 06/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente. Eu só quero mencionar um dado do CAGED: 65,5% das demissões formais no País, nos últimos meses, estão concentradas nas mulheres. São dados oficiais do CAGED. E é indiscutível que uma legislação nesse sentido tem prejudicado a contratação do público feminino - sobretudo das mulheres em período reprodutivo, das mulheres dentro de uma faixa etária em quem são passíveis de engravidar - pelo meio empresarial, por quem emprega neste País. Então, os reflexos que essa lei, da forma como está, pode causar em médio e em longo prazos são inimagináveis e já estão sendo sentidos pelo mercado. Por isso, mais uma vez, com base nesse argumento, eu solicito que votemos este texto no dia de hoje. - 06/10/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONTRARIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores amigos e colegas Deputados e Deputadas, esse Projeto de Lei nº 2.058 está na pauta desde o dia 15 de julho, quando aprovamos sua urgência. De lá para cá ocorreram 33 sessões deliberativas, das quais em 26, incluindo esta de hoje, ele esteve na pauta. Então, é indiscutível que há uma grande necessidade de ser votado. Eu fico muito feliz que estejamos hoje chegando a esse ponto, depois de muita discussão. Eu quero enaltecer todo o trabalho que foi realizado, o debate e as discussões que a Deputada Paula Belmonte de forma muito respeitosa conduziu com todos os segmentos, com todos os partidos, com a Esquerda, com a Direita, com a Oposição, com o Governo, de forma a construir um texto da melhor forma possível. É claro que não conseguimos agradar a todos - ninguém consegue agradar a todos - e atender a todos os pleitos - certamente, os destaques poderão modificar determinados pontos dentro do relatório -, mas eu faço um apelo para que possamos manter essa votação, porque, afinal de contas, a lei que determina o home office para todas as gestantes vai ter o seu princípio assegurado com esse projeto de lei. O primeiro de todos eles é assegurar a saúde das gestantes e o seu afastamento, nos casos necessários, colocando a saúde em primeiro lugar e assegurando também o direito à sua renda integral. Isso é importante ser mencionado: elas não terão prejuízos salariais com a aprovação deste projeto de lei. Então, é fundamental que nós possamos manter este diálogo, manter esta votação e aprovar mecanismos que vão disciplinar o tema. É isso que o projeto de lei determina. Ele disciplina a lei. Só para V.Exas. terem em mente, quando esse projeto de lei foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados, nós tínhamos uma média diária de 930 mortes por COVID-19. Quando foi aprovado no Senado, a média diária já era de 2.600 mortes. Hoje esse número já está bem aquém: nós estamos com 521 mortes diárias, sem dizer que há uma ampla vacinação da população. Então, é indiscutível que o momento é outro e que nós temos que tomar alguma medida, porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário durante o afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso. - 06/10/2021
Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dúvida alguma esta é uma noite muito importante, aguardada pelas trabalhadoras deste País, que desejam retornar ao trabalho. As gestantes querem ter o seu direito ao trabalho assegurado. A Lei nº 14.151, de 2021, impôs um afastamento compulsório e imputa ao empregador a obrigatoriedade de pagamento de todo o salário à gestante afastada. No momento em que essa lei foi aprovada por nós aqui, o País vivia uma outra situação em relação à COVID, muito diferente do que vivenciamos hoje. Então, é indiscutível que precisamos disciplinar essa lei de modo a permitir que as gestantes possam retornar ao trabalho de uma forma segura, preservando, é claro, a sua saúde, dando o direito ao afastamento naqueles casos em que a trabalhadora precisa ser mantida afastada e assegurando a sua renda, que é um dos princípios do projeto, mas também colocando a questão de subsídio, através do auxílio-maternidade, para que o pagamento do salário, nos casos em que o afastamento for necessário, fique a cargo da União, com os próprios impostos que os empresários ajudam a arrecadar - hoje há, por exemplo, o auxílio-maternidade, que é o que o projeto prevê. Portanto, temos que votar este projeto e dar um alento, em meio a esta pandemia, a quem gera emprego no País. - 05/10/2021
Agradecimento às manifestações de apoio ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.151, de 2021, para disciplinamento das atividades de teletrabalho, de trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Palavras-chave oficiais: PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO A DISTÂNCIA, MULHER, GESTANTE, DEFESA, ELOGIO, CÂNDIDA, ESPOSA, TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, TRABALHO, ATUAÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uma menção muito justa. Tenho recebido muitas manifestações nas redes sociais sobre esse PL e já falei sobre isso. Mas não posso deixar de mencionar minha amada esposa Cândida, que é mãe dos meus pequenos José Pedro e Davi e que está gestante. Ela não deixou de trabalhar e segue firme em frente, mesmo diante de todos os riscos que essa pandemia tem imposto, atuando nos nossos negócios e buscando manter os empregos que dependem das nossas empresas. Rendo minhas homenagens a ela, a todas as mães, gestantes, funcionários, empresários, enfim, todos que se manifestaram nas nossas redes sociais nos pedindo para defender esse projeto de lei. Espero muito que nós o votemos amanhã. - 05/10/2021
Sanção da Lei 14.151, de 2021, relativa ao afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Expectativa de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.151, de 2021, para disciplinamento das atividades de teletrabalho, de trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Palavras-chave oficiais: SANÇÃO PRESIDENCIAL, MULHER, GESTANTE, AFASTAMENTO, TRABALHO PRESENCIAL, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR A DISTÂNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO A DISTÂNCIA, MULHER, GESTANTE, DEFESA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados e Deputadas, hoje, sem dúvida, é um dia de grandes avanços, de pautas importantes. Mas eu quero aqui relembrá-los da Lei nº 14.151, de 2021, que nós ajudamos a aprovar aqui no Congresso Nacional e que determina o home office para todas as gestantes do Brasil. Essa é uma lei de um artigo só e que, além de determinar o afastamento da gestante - nessa questão de defender a saúde, o que é muito justo -, também obriga que ela não tenha perda salarial, deixando a cargo do empregador a responsabilidade pelo pagamento do seu salário, sem direito à utilização de nenhum outro benefício. O projeto foi aprovado na Câmara em 27 de agosto de 2020, quando nós tínhamos a incidência de 1 milhão e 200 mil pessoas com COVID no mês e uma morte média diária de 930 pessoas. Ele ficou paralisado um tempo no Senado e lá foi aprovado em 15 de abril de 2021, quando a incidência já era bem superior, pois 1 milhão e 800 mil pessoas tinham contraído a COVID naquele mês e a média diária de mortes ia para 2.616 casos. A lei foi sancionada pouco tempo depois. Mais recentemente, já em junho de 2021, nós apresentamos o PL 2.058, para disciplinar e reformular algumas questões dentro dessa legislação, o qual teve a urgência aprovada em 15 de julho. De lá para cá, nós já tivemos 33 sessões, em 25 das quais esse PL esteve na pauta, mas, infelizmente, ainda sem apreciação por este Plenário. Hoje nós temos uma incidência de COVID bem menor, é indiscutível que a pandemia reduziu seus números. Inclusive, nós aqui já temos data para o retorno às atividades presenciais. Tivemos uma incidência de 620 mil casos no último mês de setembro e de 521 mortes na média diária. Além disso, algo que não tínhamos à época da aprovação do projeto aqui na Câmara, estamos com 44,5% da população vacinada com as duas doses e 70% com pelo menos a primeira dose. Os dados que me estranham é que as mulheres têm concentrado 65,5% das demissões formais - esses são dados do CAGED. E, antes, o empresário que tinha que suspender a sua funcionária gestante ainda contava com um bem, que é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que nós ajudamos a aprovar aqui e que tinha uma previsão de prorrogação através da MP 1.045, que infelizmente foi derrubada pelo Senado. Portanto, hoje não há qualquer tipo de subsídio para que possamos promover esse afastamento da gestante sem onerar o empregador. E o nosso Projeto de Lei nº 2.058, que já está na pauta há bastante tempo, vai beneficiar principalmente quem ganha menos, porque sabemos que o home office é totalmente incompatível com a grande maioria das atividades, principalmente aquelas em que se ganha menos. Então, nós precisamos - e sempre mencionamos que temos que deixar neste momento a ideologia de lado - fazer aquilo que é certo, que é correto. O momento hoje é outro. Sr. Presidente, há, claramente, uma grande perda para as mulheres como um todo, ao longo desta pandemia, em relação ao emprego. Elas têm sido excluídas de muitos cargos de trabalho por receio de normas como essas que estão vigentes - e temos que admitir isso. Precisamos fazer esse enfrentamento; precisamos ser a favor da desoneração das micros e pequenas empresas; precisamos ser a favor desse auxílio para que essas gestantes que precisam ser afastadas tenham um subsídio e não fique isso a cargo do empresário. Portanto, não podemos ser contra as micros e pequenas empresas; não podemos continuar com uma lei como essa, que claramente prejudica a contratação de mulheres para o mercado de trabalho. Eu quero aqui fazer um apelo à equipe econômica, que tanto fala da retomada econômica do nosso País. Ministro Paulo Guedes, mesmo tendo procurado muito, infelizmente o Governo não apresentou nenhuma fonte de compensação. Falam de retomada econômica, mas estão deixando o ônus sobre os empresários, que têm tido tantas dificuldades ao longo dessa trajetória, principalmente os micros e pequenos empresários, aqueles que têm mulheres que precisam ficar afastadas do seu negócio. Como eles têm que contratar outra pessoa e pagar dois salários, eles não aguentam mais. Então, é necessário que tomemos alguma medida. Nos 33 anos da Constituição, parafraseando Ulysses Guimarães, sabemos que a vida pública às vezes exige um certo sacrifício da nossa liberdade pessoal. Então, não há nada melhor - e é o que nos recompensa - do que servir à Nação. Estou muito convicto de que, com esse projeto de lei, estou trazendo um benefício à nossa Nação num momento totalmente diferente daquele anterior. Esta Casa precisa dar essa resposta e enfrentar uma matéria como essa, que pode ser difícil, que pode ser polêmica, que pode ter questões ideológicas envolvidas, mas nós precisamos buscar esse enfrentamento e disciplinar essa lei que determina o afastamento e o home office das gestantes, que inclusive está sendo muito bem relatada pela Deputada Paula Belmonte, com a participação da bancada feminina, com diálogo em todos os partidos, de esquerda e de direita. S.Exa. têm buscado construir um texto de consenso, que já vem sendo debatido e discutindo há tempo. Eu espero que na sessão de amanhã possamos aprovar a matéria, para gerar um ganho e dar um alento ao empresário, um alento à mulher que precisa de emprego, um alento a quem quer ver este País se desenvolvendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares, ressalvados os destaques. Transcurso do 33º aniversário de criação do Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO, TOCANTINS, TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade vai encaminhar o voto "sim". Esta é uma pauta muito relevante, sem dúvida alguma, para o importante meio de comunicação que são as rádios comunitárias. Mas eu quero aproveitar o dia de hoje, 5 de outubro, quando o meu querido Estado de Tocantins completa 33 anos de existência. Eu tenho a grata satisfação de também ter nascido em 1988 e, de lá para cá, poder ter acumulado um grande aprendizado, e de hoje ter a oportunidade de colaborar e contribuir com o desenvolvimento do Estado aqui na Câmara dos Deputados. Portanto, ao Estado mais novo do Brasil as nossas homenagens: terra de gente ordeira, de gente hospitaleira, de gente que respeita, de gente que trabalha e que com certeza faz dele o Estado mais bonito do nosso País, com todo o respeito aos demais. Viva o Tocantins! Viva o nosso querido Estado da Região Norte do Brasil! E que venham aí muitos outros anos! Ainda temos muito a crescer! - 29/09/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, sobre o estabelecimento de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 21/2020, PROJETO DE ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade vai encaminhar "sim". É um projeto importantíssimo que, com certeza, alinha o nosso País àquilo que tem acontecido no cenário mundial. Portanto, o Solidariedade encaminha "sim". - 28/09/2021
Proficuidade da visita do Ministro da Educação, Milton Ribeiro ao Município de Araguaína, no Estado do Tocantins. Confiança no atendimento, pelo titular da pasta educacional, à pauta de reivindicações apresentada por gestores municipais.
Palavras-chave oficiais: MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ARAGUAÍNA (TO), ELOGIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para falar do brilhante final de semana e da ótima segunda-feira que tivemos no nosso querido Tocantins, ao lado do Ministro Milton Ribeiro e da sua comitiva, em Araguaína, a minha querida cidade, onde tivemos a satisfação de recebê-los juntamente com o Marcelo Ponte, Presidente do FNDE, e o General Ferreira, Presidente da EBSERH. Pudemos fazer ali diversas visitas, entre elas à Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, uma das novíssimas, a única criada no Governo Bolsonaro e que tem tudo para ser um grande modelo a ser adotado pelo Ministério da Educação. A visita do Ministro representa exatamente isto: o empenho em poder ajudar a desenvolver, em poder verificar in loco quais as principais demandas, quais as principais necessidades. A sua visita foi muito produtiva. Visitamos, primeiro, o Centro de Ciências da Saúde, fundamental para o desenvolvimento do curso público de medicina, que a universidade oferece e ainda carece de muitos investimentos. Mas pudemos comprovar que os recursos direcionados à instituição estão sendo muito bem aplicados. Nós verificamos as necessidades. De lá fomos para o campus de medicina veterinária e zootecnia, que é a grande aptidão, a grande vocação econômica de toda a região, de todo o Estado do Tocantins, principalmente de toda a região norte do Estado. Lá pudemos constatar um belíssimo trabalho, que vai ao encontro daquilo que a comunidade acadêmica precisa, de que os jovens precisam para vislumbrar, para sonhar com um futuro melhor. Então, temos grandes desafios, muitos problemas a serem enfrentados, muitos investimentos a serem realizados. Mas eu estou muito convicto de que a visita do Ministro representa uma vontade de contribuir com isso. Estivemos também presentes à posse, para o novo mandato, do Reitor da UFT - Universidade Federal do Tocantins, o Luís Eduardo Bovolato, o qual cumprimento e parabenizo publicamente. Ele é um dos grandes responsáveis, sem dúvida alguma, por esse sucesso da UFNT. Estivemos num grande evento também com os Prefeitos. Na segunda-feira, os técnicos do FNDE fizeram um atendimento técnico, direcionando e tirando as dúvidas de todos os Municípios. Foram atendidas várias pessoas. Estavam presentes 8 Secretários de Educação e 33 Prefeitos, fora outro pessoal, complementando 101 Municípios do Tocantins presentes ao evento. De lá seguimos para a Clínica-Escola Mundo Autista, que é uma iniciativa belíssima e, com certeza, merece ser replicada em todo o País e, é claro, melhorada lá. Então, o pessoal ficou muito contente. O Prefeito Wagner, de Araguaína, foi o anfitrião e nos ajudou a organizar todo esse evento junto à bancada federal. Eu fico muito feliz e muito entusiasmado com o que poderemos ver daqui para frente. Sabemos que os investimentos em educação são colhidos em médio e longo prazo. Eu tenho certeza de que o Ministro e toda a sua equipe estarão empenhados em resolver as demandas que foram apresentadas, porque os casos de sucesso apresentados para ele lá são realmente muito animadores. E é disso que Tocantins precisa. Então, aqui fica o nosso agradecimento ao Ministro Milton Ribeiro. - 28/09/2021
Orientação de bancada na votação a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por 15 anos, de incentivos fiscais concedidos a empresas comerciais pelos Estados e o Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 5/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, eu tenho dito e reiterado sempre que os incentivos fiscais hoje são uma questão de sobrevivência para os comerciantes, os empresários deste País. A pandemia está aí; trouxe diversos desafios e muita dificuldade para diversos segmentos, para os diversos setores. Mas o setor de comércio e serviços, sem dúvida alguma, é um setor que merece a prorrogação ou o respaldo legal para que a prorrogação seja possível, e é exatamente isso que o Projeto de Lei Complementar nº 5 faz. O Deputado Efraim Filho foi muito feliz, e nós da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo estamos muito convictos de que a aprovação desse projeto representa um grande avanço, em meio a essa pandemia, para o setor. Só para termos uma ideia, em meio a uma taxa de desemprego de 15%, os setores de comércio e serviços, entre junho de 2020 e maio de 2021, foram responsáveis pela criação de 1 milhão e 480 mil postos de trabalho. Isso representa 57,3% do total de empregos criados no País nesse período. No primeiro trimestre de 2021, foram gerados 837 mil empregos com carteira assinada. Portanto, é fundamental aprovarmos essa medida, através do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021. - 15/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 14.151, de 2021, acerca do disciplinamento das atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço questão de orientar e reforçar o voto "sim" do Solidariedade, além de tranquilizar a todos os Deputados e Deputadas que estão votando "sim". Há um claro equívoco na fala de quem está orientando "não". Essa lei é de um artigo só. Ele determina o afastamento da empregada gestante sem prejuízo da remuneração e diz que ela exercerá suas atividades por meio de home office. O que nós estamos propondo é a disciplinação dessa lei, sem nenhum tipo de prejuízo salarial na renda. Eu tenho certeza de que, embora o nosso texto não seja o ideal e o perfeito, nós conseguiremos construir um texto de consenso que garanta e assegure os direitos das gestantes. Ela terá segurança sanitária, mas também a segurança do seu salário e, claro, desenvolvendo as suas atividades. Isso é fundamental. - 15/07/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 14.151, de 2021, acerca do disciplinamento das atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORARÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. De forma bem breve, já que conseguimos construir um acordo para votar esta urgência, quero dizer que a Lei nº 14.151, muito justa, tem basicamente dois pontos. O primeiro prevê o afastamento e promove a defesa da saúde das gestantes - isso é essencial e fundamental -, e o segundo ponto faz com que ela fique afastada. A lei determinou o trabalho remoto para todas. Porém, não há critérios estabelecidos para regulamentar isso. A única coisa que (falha na transmissão) de um artigo só é que ela deve ficar afastada, protegida a renda, que é outro item essencial dessa lei aprovada por nós. Porém, isso está ficando a cargo do empresário. Isso é o que está acontecendo hoje. Então, os reflexos disso a longo prazo nos preocupam muito. Mais de 65%, quase 66% das demissões ocorridas durante a pandemia foram de mulheres. Então, nós precisamos fazer com que essa lei seja mudada, alterada de forma a disciplinar e a regulamentar esse afastamento, ou seja, a forma como vai ocorrer, como poderá ocorrer o retorno e, principalmente, para tirar o peso das costas do empresário, que já vem sofrendo com a pandemia, com o fechamento do comércio, e que hoje está arcando com o custo integral do afastamento das gestantes. Eu volto a falar que é muito justo, que é válido, principalmente enquanto não houver a vacinação delas em massa, da população em massa, mas temos que prever modalidades, para que possamos mudar isso, nesse sentido. O nosso projeto de lei prevê exatamente isso. Temos outro texto, que já está sendo discutido pela Relatora, com a participação maciça da bancada feminina. Eu torço muito para que consigamos construir esse consenso, Sr. Presidente, e faço um apelo a V.Exa. para que possamos inclusive votar esta matéria na data de hoje, uma vez que, provavelmente, não haverá mais sessões antes do recesso. Depois eu gostaria que V.Exa. confirmasse essa informação. Fica a solicitação para que possamos aprovar a urgência e discutir de forma mais célere este importante projeto de lei, que vai gerar impacto, principalmente a médio e longo prazo. As mulheres querem ter mecanismos para retornar de forma segura ao trabalho. Eu tenho certeza de que conseguiremos disciplinar essa lei de uma forma melhor, e será através de um projeto de lei que mude alguns critérios da Lei nº 14.151. - 08/07/2021
Pedido à Presidência de retirada de pauta, de ofício, do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre alteração da Lei nº 14.151, de 2021, para disciplinamento das atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. Defesa da construção de novo texto da proposição. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade. Importância da aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre a instituição do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, RETIRADA. PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, GESTANTE, MULHER, PUERPÉRIO, LACTANTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIVAÇÃO, LIBERDADE, GRUPO PRIORITÁRIO, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, APROVAÇÃO, ELOGIO. MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é indiscutível a urgência desta matéria que visa alterar a Lei nº 14.151, de 2021. A lei, que tem só um artigo, estabelece, sem qualquer alternativa, o trabalho remoto, o home office, para todas as gestantes do País, enquanto durar esse período de pandemia que vivenciamos. Antes de tudo, solicito que o requerimento seja retirado de pauta de ofício, para construirmos um acordo e votarmos, na semana que vem, um novo texto. Em sendo assim, poderemos também aprovar o mérito, a partir de um acordo construído com a Deputada Erika Kokay, representando o PT, juntamente com a bancada feminina, com a qual temos dialogado. Eu tenho certeza de que juntos iremos construir um texto que vai promover algumas melhorias na Lei nº 14.151, de 2021. Eu trago aqui alguns dados preocupantes e que foram os principais motivos para que nós pudéssemos apresentar a proposta de uma nova regulamentação. Por incrível que pareça, as mulheres têm concentrado 65,5%, quase dois terços, das demissões formais em empregos celetistas, durante a pandemia. Esses são dados do CAGED, demonstram a nossa preocupação. Além disso, 54,3% das mulheres não podem exercer a sua função de forma remota, uma vez que atuam no setor de serviços. No que tange à vacinação, 362 mil grávidas foram vacinadas com a primeira dose e pouco mais de 17 mil, com a segunda dose. Estimamos que há aproximadamente 1 milhão de gestantes no País. Uma das alterações na lei que sugerimos é para que haja, por exemplo, o direito de retorno ao trabalho presencial para as vacinadas. Este projeto não proíbe o afastamento, muito pelo contrário, Sr. Presidente. O afastamento já existe, e este projeto de lei continua a assegurá-lo, nós apenas retiramos do empregador a incumbência de remunerar a empregada que não pode exercer o trabalho remoto. A remuneração terá o valor de 100% do seguro-desemprego a que teria direito, nos termos do BEm - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Prevemos ainda acordos coletivos, para assegurar e regulamentar a suspensão desses contratos de gestantes. O empregador poderá ainda adotar medidas para manter o emprego da gestante, tais como antecipação de férias, banco de horas, adiantamento do recolhimento do FGTS. A licença-maternidade será integralmente respeitada. Aprovamos o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, que será encaminhado à sanção do Presidente, prevendo exatamente a inclusão desse grupo como prioritário na vacinação, o que é muito justo. Essa vacinação tem que ocorrer, porque vai assegurar a retomada econômica do nosso País. A Lei nº 14.151, de 2021, determina o afastamento das gestantes, sem dar nenhuma chance, mesmo àquelas que queiram trabalhar, como é o caso das vendedoras, das comissionadas, trazendo-lhes perda de renda e gerando grande insegurança jurídica para o setor que emprega neste País. E eu fico muito preocupado com a empregabilidade e com os impactos que essa lei pode causar no grupo das mulheres, em médio e longo prazo, durante toda essa pandemia que vivenciamos. Então, é indiscutível a urgência deste projeto. Espero que possamos juntos aqui fazer a modernização, a atualização dessa lei, em busca de mecanismos que deem garantias ao empregador, que vem sofrendo tanto ao longo desta pandemia com perda de receita, com demissão de empregados. E isso é notório, todo mundo sabe do que eu estou falando. Não é justo que o empregador tenha de pagar essa conta. É preciso encontrar meios e mecanismos para que os projetos já aprovados aqui por nós, a exemplo da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que instituiu o BEm, que tem uma dotação orçamentária de quase 10 bilhões de reais, possam, por exemplo, embasar esse tipo de afastamento. Não é justo que os empresários, os empregadores, num período tão difícil, em que há queda de receita de todos os segmentos, de todos os tipos de negócio, tenham de arcar com esse custo, sem que o serviço seja prestado. Então, eu faço este apelo a esta Casa para que, na próxima semana - e quero aqui mencionar o empenho da bancada feminina, por meio da Deputada Celina Leão e da nossa colega Deputada Erika Kokay, e também o de todos os demais Líderes que assinaram este requerimento de urgência -, possamos construir esse texto e chegar a um substitutivo que promova melhorias nesta lei. O nosso texto não é o ideal para todos os lados, eu reconheço isso, mas pode e certamente será melhorado. Eu tenho certeza, Deputado General, de que nós iremos construir isso ao longo desses próximos dias e, na terça-feira, aprovaremos este requerimento e também o mérito desta matéria. Eu solicito à Presidência que retire, de ofício, este requerimento de urgência, para que possamos na semana que vem apreciá-lo, formando esse acordo que vai beneficiar os empregadores deste País e, ao mesmo tempo, assegurar às gestantes o direito à estabilidade, ao trabalho e à renda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDAE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu hei de lamentar aqui a necessidade de aprovarmos um projeto de lei para incluir um grupo tão prioritário e essencial como é o das gestantes, das lactantes e de crianças e adolescentes portadores de comorbidades. Essa inclusão é fundamental, e esta Casa hoje demonstra isso para a sociedade brasileira. Eu quero aqui saudar, de modo muito especial, o movimento pela vacinação das lactantes encabeçado pelas tocantinenses, que abraçaram essa causa, que fizeram uma grande mobilização. Hoje a Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado Federal, o Congresso Nacional, dá esta resposta à sociedade, mostrando o seu protagonismo durante essa pandemia, fazendo com que esse importante grupo seja incluído dentro das prioridades. As gestantes precisam trabalhar, e a vacinação é uma importante etapa para isso. O Solidariedade encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 07/07/2021
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017, relativa à convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PRIMEIRO TURNO, PEC 397/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dúvida alguma, este é um momento histórico para o Estado do Tocantins. Centenas de trabalhadores estão envolvidos diretamente com esta PEC. Eu quero, em nome do Solidariedade, encaminhar o voto "sim". Desde já, peço a quebra de interstício, para que nós possamos votar os dois turnos hoje. Duzentos trabalhadores do Estado do Tocantins serão contemplados com esta PEC, que nada mais é do que o reconhecimento ao grande trabalho que eles têm prestado ao Estado. Esta é a PEC dos pioneiros. Inclusive, eu quero saudar o Deputado Vicentinho Júnior pelo seu empenho pessoal em defesa desta matéria, que é muito justa para todos esses trabalhadores que desenvolveram um papel fundamental na construção do Estado do Tocantins. Hoje, com a aprovação nesta Casa, poderão ter o seu trabalho reconhecido. Muito obrigado. - 06/05/2021
Regozijo com a aprovação, pelo Ministério da Infraestrutura, do plano de outorga apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a concessão da BR-153. Indignação com a indiferença do Governador tocantinense Mauro Carlesse diante da notícia. Críticas à gestão do Governo do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), BR-153, RODOVIA FEDERAL, CRITICA, MAURO CARLESSE, GOVERNADOR, TOCANTINS, PROTESTO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito bom dia! Alias, boa tarde. Este é um dia muito alegre. Depois de muita luta, o que me traz à tribuna é comemorar a grande vitória que nós membros da bancada do Tocantins no Congresso Nacional tivemos na semana passada. Garantimos que o valor de outorga - que é uma espécie de ágio - do leilão da BR-153, na duplicação e na concessão do trecho que vai de Aliança do Tocantins a Anápolis, em Goiás, seja aplicado nessas obras no Estado do Tocantins. Essa garantia jurídica obtida por nós é mais do que fundamental, pois esse contrato de licitação não era bom para o meu Estado querido do Tocantins. Se não fosse isso, através da representação do Tribunal de Contas da União, nós iríamos ver a maior parte do trecho tocantinense duplicado somente após 20 anos, e isso é algo que não estava definitivamente certo. Essa foi uma luta que a sociedade acompanhou e com a qual inclusive colaborou, pois cobrou, vendo o nosso empenho na busca de soluções. O que me traz à tribuna hoje, porém, não é somente comemoração. Em vez de haver uma união total sobre o tema, o que nós vimos foi o Governador Mauro Carlesse fazer a opção de criticar os membros da bancada que ingressaram com essa representação no Tribunal de Contas da União, que visava formalizar essas mudanças para a concessão. Então, hoje, é exatamente isso o que dá a abertura judicial, em caso de descumprimento do acordo por parte do Ministério da Infraestrutura. E é essa ação, assinada por sete Deputados e dois Senadores, quase 100% da bancada tocantinense, que garante isso. Em declaração à imprensa, o Governador afirmou que isso é oportunismo. É isso mesmo, V.Exas. estão ouvindo bem. O Governador nos atacou por estarmos defendendo o Tocantins e a duplicação desse trecho a ser concedido, para que seja feito o mais rapidamente possível. Não o bastante, ele utiliza todo um aparato de mídia - pago com o dinheiro público dos tocantinenses - para contratar antigos e venais métodos bastante conhecidos, através de pessoas sem credibilidade alguma, para atacar esse trabalho, que é muito sério e assinado, como eu disse, pela ampla maioria da bancada. Ele tenta nos provocar e inventa situações inexistentes. Essa é a clara falta de espírito público de alguém que não sabe superar as diferenças políticas em prol do bem-estar da nossa população. Enquanto o Governador nos ataca, tampouco busca fazer o dever de casa. Basta analisarmos as rodovias estaduais. Cada região do Estado, de norte a sul, tem uma estrada em situação vexatória. E o pior é que não há planejamento ou perspectiva de reconstrução. Quando fazem algo, fazem uma operação tapa-buracos de quinta categoria. Pelo menos o Governador atestou agora a sua incompetência e finalmente deu andamento à federalização da TO-050, de Porto Nacional a Silvanópolis, e da TO-020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro. Esse senhor, que está no comando do Estado desde março de 2017, há 4 anos, Sr. Presidente, deveria, em vez de atacar o trabalho da bancada, da qual sou coordenador e na qual tenho a honra de auxiliar os colegas, estar unindo forças com os Deputados, com os Senadores do Tocantins, pois todos sabem que os investimentos que ocorrem no Estado são feitos por causa das nossas emendas. Deveria reforçar o nosso trabalho, buscando essa união, a respeito não somente desta mas também de outras importantes pautas. Menciono o restante da duplicação da BR-153, a luta pela BR-235, a concretização da tão sonhada Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que se encontrará com a Ferrovia Norte-Sul, muito importante para o Estado do Tocantins. Em vez de tudo isso estar sendo provocado, infelizmente há esse comportamento por parte do Governo do Estado, não há esse debate. Sr. Presidente, não me resta outra alternativa senão a de exigir que Mauro Carlesse, antes de citar meu nome ou fazer o ele gosta, que é convocar aqueles capachos para falarem contra mim, lave a boca, pois aqui está um homem que tem um sobrenome construído em mais de 20 anos de vida pública, pautado em muita seriedade, em honestidade, na correta condução do que devemos fazer, principalmente quando se trata de recursos públicos, Sr. Presidente. Então, lave a boca, Sr. Governador, antes de querer fazer qualquer menção ao meu nome ou mandar os seus capachos agirem dessa forma. Mesmo diante disso, Sr. Presidente, eu quero, independentemente de questões políticas, manter a minha posição de me colocar à disposição do Tocantins, do Governador, da sua gestão, para que juntos possamos discutir as pautas que realmente interessam ao nosso Estado. Deixemos as diferenças políticas de lado e vamos em busca desses objetivos, porque o Tocantins é muito maior do que isso e precisa dessas grandes realizações hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2021
Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de imediata suspensão do edital de concessão da BR-153 (Rodovia Belém-Brasília).
Palavras-chave oficiais: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SUSPENSÃO, EDITAL, CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), RODOVIA, BR 15, RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o que me faz à tribuna é tornar público o ofício que protocolei no Ministério da Infraestrutura, ao Ministro Tarcísio, para que proceda à suspensão do leilão de concessão da Rodovia Belém-Brasília, a BR-153, que vai contemplar também o trecho no Tocantins. Ocorre que a forma como ele está colocado - eu me debrucei nesses últimos dias sobre o edital - não beneficia o Tocantins da forma como deveria. Tempos atrás, nas audiências públicas realizadas, em reuniões, demonstramos claramente a nossa insatisfação, porque se previam investimentos de duplicação que poderiam demorar 16 anos pelo menos. E aí, para nossa surpr esa, no edital que formaliza isso e é o que realmente vale, estão previstos investimentos que podem durar até 20 anos para a efetiva duplicação dessa obra tão sonhada e tão necessária para o povo tocantinense, para o povo do Brasil que utiliza aquela rota para o escoamento de produção, para o tráfego de inúmeros, centenas e milhares de veículos ao longo dos dias e dos meses. É necessário que haja uma revisão urgente desse edital, porque somente os trechos urbanos é que ficarão prontos em até 5 anos. Para se der uma ideia, e para compararmos, no Tocantins apenas 25% do trecho da rodovia será duplicado ao longo de 10 anos e 74% dos serviços serão executados em mais de 19 anos, se for mantido o atual edital. Já no Estado... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua, Deputado. Vamos encerrar a sessão. O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Vou concluir. No Estado de Goiás, ao longo dos próximos 10 anos, após o início da concessão, serão duplicados 69% da rodovia e somente 30% vão ficar para depois de 19 anos. O Tocantins não pode ser injustiçado a tal ponto. Esse edital precisa ser cancelado ou suspenso e revisto urgentemente. Nós Congressistas tocantinenses estamos convictos de que o Ministro, o Presidente da República fará a devida correção, discutindo melhor com a sociedade o que está previsto. Não é possível que uma obra tão necessária e tão sonhada há muito tempo demore tanto para ser efetivada, principalmente porque vai ser feita através de uma concessão. A previsão é que vai demorar mais de 30 anos para ser realizada. Então, solicitamos isso, em nome dos tocantinenses.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.