Nome civil: Tiago Dimas Braga Pereira · 38 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 228 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 1 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tiagodimas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5876
- Gabinete
- Gabinete 876, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 127 de 129 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 305 de 352 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 228 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 20/05/2026.
- 20/05/2026
O Deputado celebrou os 37 anos de Palmas, capital do Tocantins, destacando o crescimento e o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos. Além disso, informou que, nos últimos 10 meses do mandato, foram direcionados mais de R$ 21 milhões para o Município, dos quais R$ 12,5 milhões já foram pagos, com recursos aplicados em saúde, assistência social e obras estruturantes, como a Ponte do Bertaville.
Palavras-chave oficiais: Palmas (TO),Aniversário de fundação,Homenagem
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, quero só celebrar e destacar aqui os 37 anos que hoje estão sendo completados pela capital mais nova e mais linda deste País, que é a nossa capital Palmas, no meu querido Estado do Tocantins. Uma cidade que V.Exa. conhece bem, está sempre passando por lá, sabe que ela tem crescido e se desenvolvido a cada ano. Uma cidade de um povo ordeiro, trabalhador, com um sol quente, mas que cresce a cada ano. Eu tenho orgulho de, ao longo desses 10 meses de retorno do nosso mandato, já ter direcionado para a capital pouco mais de 21 milhões de reais para a nossa cidade, dos quais 12,5 milhões de reais já foram pagos. Os recursos estão sendo aplicados na saúde, na assistência social, no desenvolvimento e em obras estruturantes, como a tão sonhada Ponte do Bertaville, que vai desenvolver outra região. Parabéns, Palmas, capital do Tocantins, pelos 37 anos! - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a visita ao Bico do Papagaio, no Tocantins, especialmente a Praia Norte (TO) e ao Porto de Praia Norte. Afirmou que o porto vai ampliar o escoamento da produção pela hidrovia do Rio Tocantins, que será o primeiro porto fluvial do Tocantins e ligará o Estado a Belém (PA), ao Porto de Barcarena e ao Oceano Atlântico. Por fim, explicou que o projeto pode gerar empregos, industrialização na região, mais competitividade para o agro e novas oportunidades para jovens do Bico do Papagaio; e que o empreendimento deve impactar diretamente Praia Norte, Sampaio (TO) e Augustinópolis (TO).
Palavras-chave oficiais: Porto,Tocantins,Infraestrutura portuária,escoamento,Produção agrícola,Hidrovia,Belém (PA),Oceano Atlântico,Rio Tocantins,Porto fluvial,Geração de emprego,Industrialização,Agronegócio,Praia Norte (TO),Sampaio (TO),Augustinópolis (TO)
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Márcio Jerry, quero agradecer a oportunidade, saudar V.Exa., que ora exerce a presidência, e repercutir aqui uma importante visita que fiz agora ao Bico do Papagaio, mais especificamente à cidade de Praia Norte e ao Porto de Praia Norte, que leva o nome da cidade. Trata-se de um porto seco, que vai permitir o escoamento da nossa produção via hidrovia, levando e interligando, através do nosso fantástico Rio Tocantins, o Tocantins diretamente ao Oceano Atlântico. Eu tenho certeza de que muita gente não tem dimensão do que isso representa, mas é o primeiro porto fluvial do Estado do Tocantins. É uma nova rota que vai interligar e destinar os grãos que saem do nosso Estado, com uma produção cada vez maior, rumo a Belém, rumo ao Porto de Bacarena e, é claro, ao Oceano Atlântico, além de possibilitar também toda uma ligação com a Região Amazônica. Sabemos que o agro é o desenvolvimento, é a mola propulsora da economia tocantinense. Este projeto fortalece não só o Estado do Tocantins, mas reafirma o protagonismo da região, assim como o da capital, como o do Estado, como o do polo Matopiba, permitindo mais competitividade para o produto rural e entrando numa posição ainda mais estratégica em relação à logística nacional. Não podemos deixar de mencionar que isso vai muito além de um porto. O projeto envolve emprego e industrialização em uma região que precisa muito, o Bico do Papagaio. Ali nós temos um estaleiro, que já está implantado, e a primeira grande indústria pesada do Estado do Tocantins, que vai gerar empregos. Diga-se de passagem, Sr. Presidente, serão empregos qualificados, que pagam um salário muito melhor do que paga o emprego comum. Nós vamos oferecer uma nova oportunidade para a juventude, para as pessoas do Bico do Papagaio, o que vai ajudar a desenvolver o nosso Estado. Praia Norte, Sampaio, Augustinópolis serão diretamente impactados, mas com uma influência em todo o Bico do Papagaio. O desenvolvimento está chegando ao interior. Com o porto, vamos ter capacidade de atrair novas empresas dentro desse segmento para escoar a nossa produção, mas também trazer insumos, tais como, por exemplo, aqueles para o campo de fertilizantes. Este é um projeto sonhado há muitos anos. Eu quero parabenizar o Klaus e a Sandra pela coragem, pela forma como encararam a importância desse projeto. Nós vamos dar uma nova rota para o grão no nosso País. Tocantins vivencia um momento histórico. Estive lá presencialmente vendo as embarcações já sendo montadas. Em breve, essa rota vai se tornar realidade. É desenvolvimento, é emprego, é competitividade, é futuro, é o Tocantins crescendo e se conectando com o Brasil e com o mundo. Parabéns a todos! Contem com o nosso mandato. - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou visita à Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Pessoas Atípicas (APPA), em Araguatins (TO), entidade voltada ao atendimento de pessoas com autismo e outras neurodivergências, fundada por iniciativa das próprias mães. Destacou a organização da associação e sua parceria com a Prefeitura local, e reafirmou o compromisso do mandato em destinar emendas para viabilizar terapias às crianças atendidas. Por fim, chamou atenção para o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que visa criar uma política pública permanente de repasse de recursos federais aos Municípios para apoio a iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com neurodivergência.
Palavras-chave oficiais: Araguatins (TO),Pessoa neuroatípica,associação,Deputado federal,Recursos orçamentários,Emenda Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,Município,Recursos orçamentários
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo Deputado Hildo Rocha, é uma grande alegria estar nesta tribuna. Eu quero repercutir que neste fim de semana estive no nosso querido Bico do Papagaio, região do extremo norte do Tocantins e, de modo especial, na Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Pessoas Atípicas APPA. Essa associação cuida não só de pessoas com autismo, mas também daquelas com alguma neurodivergência em Araguatins. Estive lá junto com o nosso Vice-Prefeito, o Rômulo, parceiro, firme, visitando a instituição nesse momento de diálogo, de escuta e de conhecimento da realidade dessas famílias. Esse movimento nasceu da iniciativa das próprias mães e vem transformando toda essa dificuldade em mobilização e, é claro, em acolhimento. Esse trabalho, que ganhou força e o reconhecimento da sociedade de Araguatins inteira, irradia-se pelo Estado de Tocantins. O que me chamou a atenção é que ele é fruto de uma altíssima organização da associação e da união das famílias, as quais envolvem alguns profissionais, e evidenciam a dedicação e o amor pela causa. Essas pessoas têm hoje uma estrutura que já está funcionando em parceria com a Prefeitura, em prédio locado, mas vêm trabalhando e se mobilizando para, inclusive, construir a sede própria. Sabemos da importância de defender o autismo, do tanto que isso impacta toda a família. Também sabemos que isso envolve desafios que vão desde o diagnóstico ao tratamento e, é claro, às terapias, que são tão importantes para o desenvolvimento dessas crianças. Nós temos grande necessidade de acolhimento e de políticas públicas permanentes, porque essa inclusão não pode ser só no discurso, ela tem que virar ação concreta. O nosso mandato tem apoiado iniciativas como essas. É preciso reconhecer que, quando a sociedade se organiza, nós, através do poder público, precisamos caminhar juntos, valorizando associações como essas, que fazem a diferença lá na ponta. Nós temos toda uma história em defesa dos autistas, com recursos direcionados especificamente para a causa, como a Clínica Escola Mundo Autista, que foi reinaugurada em Araguaína hoje e é um grande caso de sucesso. Ela envolve todo esse apoio contínuo com uma política pública permanente de inclusão das pessoas com neurodivergência e, de modo especial, os autistas. Para concluir, Sr. Presidente, pediria mais um minutinho. Nós temos, ainda, o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, que visa criar uma política pública permanente, com envio de recursos aos Municípios para apoiarem iniciativas como essas. Araguaína, hoje, consegue manter a Clínica Escola Mundo Autista com recursos do Tesouro Municipal. Para que Municípios como Araguatins tenham êxito, tenham sorte, tenham condições de manter em funcionamento um espaço adequado, é preciso o envio de recursos do Governo Federal para uma política permanente, o que hoje, infelizmente, não ocorre. É justamente isso o que o nosso projeto de lei visa e é exatamente essa a nossa principal defesa no âmbito do Congresso Nacional. Devemos garantir essa previsibilidade para os Municípios. Nós temos um compromisso, e eu quero reafirmar isso junto à APPA, junto a todas as mães atípicas de Araguatins. Nós vamos destinar emendas diretamente à instituição e vamos buscar fazer isso em curto prazo , para que ela possa, no âmbito da própria associação, ter condições de realizar as terapias, que é o que garante um grande avanço na evolução dessas crianças. Então, vamos fazer isso com o Município. Eu fico muito feliz, porque sabemos que a APPA tem potencial para crescer muito e virar referência regional para toda a região do Bico do Papagaio. Esse é um trabalho sério, que gera confiança e precisa desse investimento do poder público. Então, o nosso mandato está presente. Com certeza, vamos ajudar esse projeto a crescer. Parabenizo as mães, os profissionais, os voluntários, reconhecendo que ali existe amor transformado em ação. Então, vocês não estão sozinhos. O nosso mandato estará lado a lado nessa causa. Um grande abraço a todos de Araguatins, da APPA e do nosso querido Bico do Papagaio. - 29/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.125, de 2023, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Ademais, celebrou a reinauguração da Clínica Escola Mundo Autista, em Araguaína (TO), reformada com recursos de emenda parlamentar de seu mandato. Além disso, reforçou seu apoio à causa autista por meio de iniciativas voltadas à inclusão, ao atendimento prioritário e à implementação de políticas públicas estruturantes. Ao final, elogiou o Prefeito Wagner Rodrigues pela parceria na viabilização do projeto.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável Recursos públicos,Emenda individual,Atuação parlamentar,Política pública,Pessoa com transtorno do espectro autista,Araguaína (TO),Prefeito,Clínica especializada,Escola
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos aqui concordamos: é evidente que precisamos implementar mudanças e aumentar essa punição. Então, o bloco, é lógico, encaminha "sim". Mas eu quero aproveitar este momento para cumprimentar todos os pares e repercutir o momento especial que Araguaína, minha cidade, vai viver amanhã com a reinauguração da Clínica Escola Mundo Autista. Esse espaço foi reformado com recursos que o nosso mandato destinou através de emenda parlamentar, e representa, acima de tudo, o cuidado, o respeito, a dignidade para centenas de famílias. Venho a esta tribuna para reafirmar algo muito claro, que é o apoio à causa autista, não só através de discurso, mas com compromisso e resultados. Nós temos atuado em diversas frentes, passamos por grandes debates, desde o fortalecimento de iniciativas lá atrás, como emissão de carteirinha de identificação, sessões de cinema especiais, prioridade no atendimento e até, o mais importante, a construção de políticas públicas estruturantes. Essas famílias não precisam só das leis, dos papéis. Elas precisam desse atendimento de verdade. E é por isso que nós temos atuado em defesa da criação de programas que direcionam recursos diretamente aos Municípios, permitindo a implementação de equipamentos públicos como o dessa clínica escola, que oferece o diagnóstico, terapias especializadas e, principalmente, acolhimento. Quero saudar o Prefeito Wagner Rodrigues, um parceiro firme do nosso mandato que, nesse trabalho conjunto, atua com responsabilidade e compromisso ao conseguir transformar projetos como esse em realidade. Então, a Clínica Escola Mundo Autista, em Araguaína inclusive, já premiada pela Câmara dos Deputados , não é apenas uma obra. Ela é o símbolo de um caminho que o Brasil precisa seguir de mais inclusão, mais estrutura e mais respeito às famílias. - 28/04/2026
O Deputado destacou a presença de Vereadores na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília (DF), e ressaltou a importância da capacitação para o exercício do mandato. Em seguida, saudou representantes do Estado do Tocantins, especialmente dos Municípios de Araguaína (TO) e Palmas (TO), mencionando nomes de Parlamentares municipais presentes no evento. Afirmou que a atuação desses Vereadores contribuía para a articulação de demandas e a obtenção de resultados em benefício da população. Por fim, indicou que o trabalho conjunto entre os entes federativos fortaleceria a democracia e o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Brasília (DF),capacitação,Araguaína (TO),Palmas (TO),Tocantins,articulação,Democracia,Desenvolvimento regional,Evento
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelo aparte. Eu quero só destacar a presença dos Vereadores na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, aqui, em Brasília, que buscam se capacitar como uma forma de melhor representar cada vez mais a população. De modo especial, saúdo os Vereadores do meu querido Tocantins, os Vereadores de Araguaína, que estão aqui, o Soldado Alcivan, o Robert Delmondes, o Thalles Alencar, o Luciano Santana e também o Vereador da nossa capital, Palmas, Miguel Barros e o Vereador Thiago Costa. Destaco a presença deles e o respeito do nosso mandato às demandas e à forma como eles sempre defendem a população. Muito daquilo que a gente consegue realizar é fruto da articulação que eles fazem. Portanto, em nome deles, quero saudar e cumprimentar todos aqueles Vereadores que estão presentes nesta marcha e que respeitam a população e trabalham em prol dela. Isso é importantíssimo para a democracia e para o desenvolvimento do nosso País e, é claro, do meu querido Tocantins. Sejam sempre bem-vindos. - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma ressalva muito relevante: trata-se aqui de um destaque da nossa Presidente, da Deputada Renata Abreu, um destaque fundamental, porque vai aperfeiçoar significativamente este texto, ao impedir que os passageiros que adquiriram passagens de ida e volta e porventura não utilizaram o trecho de ida sejam penalizados, que tenham o voo do retorno cancelado, como vem acontecendo mais uma prática abusiva por parte das companhias aéreas. Isso vai inclusive pacificar o entendimento, que já vem sendo muito forte no Poder Judiciário, no Superior Tribunal de Justiça, de que se trata de prática abusiva. Portanto, merece a nossa aprovação este destaque. Então, em nome do Podemos, da nossa Deputada Renata Abreu, orientamos o voto "sim" e pedimos o voto "sim". - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na legislatura passada, recordo-me bem porque fiz parte desse debate sobre as companhias aéreas, tivemos a aprovação da cobrança em separado pelas bagagens, sob a promessa e o pretexto de que isso seria fundamental para a redução do preço das passagens aéreas. De lá para cá, o que observamos acontecer foi justamente o inverso disso: o preço das passagens está cada vez mais caro. É essencial, para o desenvolvimento econômico do País, a oportunidade, a possibilidade de haver voos, mas todo brasileiro também sonha em viajar, em conhecer outros destinos. Não só o aspecto econômico é importante para o desenvolvimento regional do País. O que vimos foi que essa medida acabou possibilitando uma cobrança ainda mais exagerada para os usuários. Portanto, o Podemos orienta sim, para que possamos voltar a ter o despacho gratuito de bagagens nos voos. - 20/12/2022Breves Comunicações
Destinação pelo orador de recursos orçamentários aos Estado do Tocantins. Balanço de sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. Agradecimento ao eleitorado tocantinense, a familiares, aos membros do Podemos, e à sua equipe de trabalho ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Tocantins,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Deputado federal,Presidente,Podemos (PODE) (2016),Recursos orçamentários,Emenda,Araguaína (TO),Prefeito,Proposição legislativa,Eleições
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é com muita alegria que eu retorno a esta tribuna para, hoje, expressar aquele que tem de ser o mais sincero dos sentimentos, a saber, a gratidão. Primeiro, eu gostaria de agradecer a Deus pela saúde, para que eu estivesse nestes 4 anos de mandato aqui na Câmara, que é a Casa da democracia do Brasil. Agradeço aos mais de 70 mil tocantinenses que em 2018 outorgaram a mim o mandato para ser um representante, aqui na Câmara dos Deputados, do meu querido Tocantins. Agradeço a todos, ainda, que neste ano torceram por mim e que me escolheram fazendo com que eu fosse o sexto mais bem votado do Estado e novamente o mais bem votado na minha querida cidade de Araguaína, em meio ao destino, à controvérsia das sobras eleitorais e àquilo que é mais cruel: aqueles que exploram a insensatez da população, dos mais vulneráveis que acabam sendo seduzidos e nunca vivem as mudanças que tanto almejam. Essa é uma realidade no nosso País. No Tocantins, não é diferente. Temos aí lamentáveis e consecutivos capítulos nesse sentido e que infelizmente nos dizem que não ficarão restritos às últimas manchetes nacionais que presenciamos quando se trata da política tocantinense. Eu não posso deixar aqui de agradecer aos colegas do meu partido, o Podemos, e, de modo especial, à nossa Presidente, a Deputada Renata Abreu, por todo o apoio e por todas as atitudes, principalmente as que nos mostram que há muita gente séria, sim, na política e que é possível fazer as grandes transformações através dela, defendendo as melhores bandeiras, os melhores ideais e sempre buscando acertar e defender aquilo que é correto. Os meus colegas foram e são parceiros de verdade. Eu quero agradecer, de modo muito especial, de coração, a toda a família do Podemos na pessoa da nossa Presidente Renata Abreu. Quando cheguei a esta Casa, assumi o compromisso de fazer o máximo possível pelo bem do Brasil, principalmente pelo meu querido e amado Estado do Tocantins. Evidentemente, as autoavaliações podem ter um viés positivo ou até exagerado, mas eu garanto a todos que o nosso papel foi muito bem cumprido. Nestes 4 anos, destinei aproximadamente 300 milhões de reais para o meu Estado, somando emendas individuais, emendas de bancada e os outros recursos que conseguimos articular junto ao Governo Federal. Mais de 80 cidades do Tocantins foram contempladas diretamente pelos nossos recursos. Quero aqui agradecer a todos os Líderes, aos Prefeitos, aos Vereadores, às lideranças, desde as lideranças comunitárias até os presidentes de associações de assentamentos, pelas diversas iniciativas que tivemos e conseguimos contemplar, Sra. Presidente, através do processo seletivo inédito e inovador do Estado de Tocantins, que apoiou e ajudou mais de 17 entidades, destinou mais de 3,5 milhões de reais, que se tornou uma iniciativa pioneira e inovadora, que deu muito êxito e ajudou diversas entidades que tinham bons projetos a obterem recursos em diferentes áreas para realizar esses feitos em muitas cidades. Então, quero agradecer a todos. Não tenho a menor dúvida de que esses recursos foram transformados em obras, em máquinas para o homem e a mulher do campo, em melhores condições para o atendimento à saúde e o oferecimento de uma educação melhor. E muitas outras áreas também foram contempladas. Há muitos anos o Governo Federal tem o grosso do orçamento, enquanto para os Estados e, principalmente, os Municípios, onde moram as pessoas, sobra uma fatia muito menor, sobram migalhas. Cabe a nós Congressistas facilitar os repasses e obter os recursos para melhorar decisivamente a vida da população. De tudo que eu destinei, mais de 142 milhões de reais tiveram como destino a minha querida Araguaína, cidade onde eu moro, que eu amo, na qual convivo com a família e que vi ser transformada, por completo, nos últimos anos. Foi um orgulho, Araguaína, fazer parte de muitas das conquistas que, hoje, são usufruídas pela população e por todos. Isso mostra que é possível, sim, ter uma política levada a sério, todos os dias, colhendo resultados de gestões municipais muito bem conduzidas, antes comandadas por Ronaldo Dimas, um Prefeito realizador, um gestor de visão, meu querido pai, que, inclusive, já teve oportunidade de ocupar esta tribuna como Deputado Federal e de compartilhar comigo muitos ensinamentos essenciais para o êxito que obtive ao longo desses anos, e, agora, sob o comando do amigo Prefeito Wagner Rodrigues, que segue, com maestria, esse mesmo legado, nessa mesma forma de condução. Araguaína experimenta uma reformulação, nos últimos 10 anos, jamais vista na história do Tocantins, que a tornou um exemplo, uma referência em âmbito nacional. Não posso deixar de reforçar que foi um orgulho enorme ter contribuído com essa transformação, enviando os recursos e fazendo um trabalho político muito sério em prol da cidade. Mas nós sabemos que o trabalho parlamentar não se limita a conseguir os recursos, muito pelo contrário, nós lidamos aqui com as leis que regem a vida de todos os brasileiros no dia a dia. Então, legislar bem e aprovar as leis aqui é algo fundamental para o bem-estar comum. E eu cheguei com esse propósito de ter um mandato atuante, firme e propositivo. Nestes 4 anos, foram apresentadas 329 proposituras diferentes. Dessas, 286 tiveram algum tipo de andamento e seguem em tramitação. Com muito orgulho quero destacar, Sra. Presidente, que tivemos alguns projetos de minha autoria aprovados e que, inclusive, já são leis vigentes. São projetos que alcançaram aqueles que mais precisam, como o do amparo aos autistas, logo no início do mandato, quando levantamos a bandeira da causa. Conseguimos aprovar medidas para a geração de emprego, de renda e que oferecem melhores condições, sempre necessárias para quem quer e precisa seguir empreendendo no nosso País. É muito satisfatório ver essas leis, que tiveram a nossa contribuição direta, vigentes no nosso País. Destaco também o projeto que remaneja os recursos do fundo da saúde para as Santas Casas e os entes públicos, com ênfase na tão sonhada concretização do piso salarial dos profissionais de enfermagem; a considerável melhoria que conseguimos fazer na lei que prorrogou e ampliou a redução de IPI na aquisição de veículos para as pessoas com deficiências e para os taxistas; a prorrogação dos benefícios de ICMS para o comércio, para o setor agropecuário; e até mesmo uma marca nossa na Constituição por meio da relatoria da PEC que deu autonomia para os gestores e recuperou os recursos não aplicados na educação em razão da pandemia. Há diversas outras matérias que eu poderia citar, mas destaco que, nos nossos projetos nacionais, Presidente, eu sempre tive a consciência de votar com convicção, pensando naquilo que era melhor para o nosso País e principalmente para o querido Tocantins. Essa é a nossa missão, é para isso que eu me propus a estar aqui no posto de Deputado Federal. Neste mandato, eu ainda tive a confiança dos demais Parlamentares e, como Coordenador da bancada federal do Tocantins, fui o responsável pelo apoio direto em dois orçamentos consecutivos, o de 2021 e o de 2022. Busquei o máximo, defendi os interesses fundamentais do meu Estado, sempre estudando bastante e contando com uma equipe fantástica que me dava todo o apoio. Tivemos grandes êxitos nos debates relacionados às melhorias, por exemplo, no edital de duplicação da BR-153. No enfrentamento à COVID, conseguimos aumentar o envio de doses de vacinas ao mostrar que a distribuição estava desproporcional no Estado do Tocantins. Eu não tenho a menor dúvida de que deixamos grandes contribuições, principalmente para muitas bandeiras que são de interesse comum e que abrangem toda a dimensão que é o Estado do Tocantins. Presidente, quero agradecer à competente equipe que me acompanhou nesse período, tanto aqui no gabinete em Brasília quanto no gabinete de representação no Estado. Vocês foram incríveis. Juntos, nós compartilhamos aprendizados, acertamos, encontramos caminhos para superar os equívocos e com certeza fizemos a diferença na vida de milhares de tocantinenses. Para finalizar, não posso deixar de agradecer de modo especial à minha família, aos meus avós e aos meus pais, principalmente, que foram os grandes responsáveis pela construção de pilares capazes de me trazerem até aqui. E, de modo muito especial, Sra. Presidente, eu quero agradecer a minha esposa, a Cândida, que durante todo esse período compreendeu muito bem a ausência, em virtude da missão que temos. E é um exemplo de cuidado aos nossos pequeninos, o José Pedro, o Davi e o Ronaldo Neto. A todos vocês, a minha gratidão! E aos tocantinenses digo: podem ter certeza, a nossa luta continuará. Eu saio momentaneamente da vida pública, mas continuarei a ser um cidadão que, independentemente de mandato, sempre irá buscar contribuir com o bem-estar comum. É esse o nosso propósito. Muito obrigado, mais uma vez, a todos os tocantinenses que me possibilitaram estar aqui em Brasília ao longo desses 4 anos. Saio de cabeça erguida e convicto de que cumprimos muito bem com essa nossa missão. Obrigado, Tocantins! Que tenhamos um ótimo Natal e um próspero Ano-Novo! - 06/07/2022Breves Comunicações
Não esclarecimento à população pelo Governo do Estado de Tocantins sobre a redução dos preços dos combustíveis em razão da aprovação pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial de legislação acerca do tema. Exigência ao Governo tocantinense de redução do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica e sobre os serviços de comunicação, de acordo com a legislação.
Palavras-chave oficiais: REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTIVEL, TOCANTINS.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos acompanhado os desdobramentos em relação ao ICMS em muitos Estados. O Governo tampão do Estado do Tocantins tem tentado, como tem feito, reiteradamente, induzir a população, enganando e falando que foi uma medida que ele adotou, e se esquece de mencionar que isso só está acontecendo por conta da lei que nós aprovamos aqui e sancionada pelo Presidente da República, que o obriga a fazer isso. Ocorre, Sr. Presidente, que infelizmente, nessa mesma medida que tomaram em relação aos combustíveis, por exemplo, não reduziram o ICMS, como está determinado na legislação, em relação à energia e aos serviços de comunicação. Será que será necessário judicializarmos uma medida como essa? Até quando o Governo tampão do Estado do Tocantins vai continuar a tentar enganar a população? Sr. Presidente, não posso deixar de mencionar o que está acontecendo no nosso Estado e deixar de lembrar aos tocantinenses que a redução do preço do combustível que está acontecendo é por lá é por causa da lei que aprovamos e que foi sancionada pelo Presidente da República. O Governo do Tocantins, infelizmente, o Governo tampão, continua a enganar e tem demonstrado ser um Governo zero à esquerda que não se preocupa com a população! - 20/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional do Orgulho Autista. Expectativa de aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.764, de 2012, sobre a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e da Lei nº 13.257, de 2016. Apoio do Vice-Prefeito Marcus Marcelo, do Município de Araguaína, Estado de Tocantins, à Clínica Escola Mundo Autista. Necessidade de destinação de recursos orçamentários e de criação de programas no âmbito do Governo Federal para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Iluminação do Congresso Nacional com a cor azul ao ensejo do transcurso do Dia Nacional do Orgulho Autista.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA NACIONAL DO ORGULHO AUTISTA, AUTISMO, CRIANÇA, DADOS, POLÍTICA PÚBLICA. TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POLÍTICA PÚBLICA, POLÍTICA SOCIAL, DEFESA, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO. CLÍNICA ESPECIALIZADA, ESCOLA, SAÚDE PÚBLICA, AUTISMO, ARAGUAÍNA (TO), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MARCUS MARCELO, VICE-PREFEITO, PREFEITURA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita satisfação que volto a esta tribuna para fazer as minhas considerações em relação ao que pudemos presenciar no último dia 18 junho: o Dia Nacional do Orgulho Autista. Esta é uma causa muito nobre, Sr. Presidente, a qual tenho a satisfação de defender. Juntos aqui com os colegas, batalhamos para dar, cada vez mais, dignidade a essas pessoas que tanto precisam de melhores leis, de uma legislação cada vez mais forte e de apoio do poder público, para que tenham qualidade de vida melhor. O autismo não é uma doença, ao contrário do que muitos pensam. Essa conscientização é cada vez mais importante. Ela é uma condição que está relacionada ao desenvolvimento do cérebro. O autismo afeta a forma como a pessoa se socializa, como ela percebe o mundo. Pode até acumular outros transtornos, outras gravidades, como algumas síndromes. Mas, no geral, o autismo causa dificuldade de interação, de comunicação. Mas, sem dúvida alguma, com o apoio de terapias, com o apoio adequado, as crianças, sobretudo, passam a ser mais bem assistidas. Os dados nos impressionam, Sr. Presidente, porque os números dizem que uma em cada 44 crianças nasce com algum grau de transtorno do espectro autista. Sem dúvida alguma, temos que ter políticas públicas voltadas a isso, e eu, com muito orgulho, já ajudei a aprovar diversas pautas. Há inclusive o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, de minha autoria, em tramitação no Senado Federal, e espero que aquela Casa o aprove, porque vai proporcionar atendimento público gratuito, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como o que percebemos e podemos presenciar lá na minha cidade, que surgiu de uma iniciativa, a Clínica Escola Mundo Autista. Quero aqui fazer menção ao nosso hoje Vice-Prefeito Marcus Marcelo, à época Vereador, certamente o nosso próximo Deputado Estadual, que ajudou, incentivou a Clínica Escola a se tornar uma realidade que hoje serve como um tripé, oferecendo diversos serviços de saúde, de educação e de assistência social, dando atendimento médico, de enfermagem, de fonoaudiologia, de odontologia, de terapias ocupacionais, de fisioterapia, de psicologia, de nutrição, de psicopedagogia, de pedagogia, de arteterapia, de musicoterapia, de educação física, com a estimulação motora, de assistência social que presta um serviço de apoio a todas as famílias envolvidas. Só no ano de 2021 tivemos mais de 55 mil atendimentos. A Clínica Escola Mundo Autista é mantida com recursos exclusivamente do Tesouro Municipal. Precisamos destinar recursos orçamentários e criar programas no âmbito do Governo Federal para que iniciativas como essas sejam melhoradas e possam existir em todo o restante não só do meu querido Tocantins, mas de todo o País. Sr. Presidente, eu torço para que esse projeto seja aprovado e para que possamos ter essa realidade que ajuda e melhora a qualidade de vida dos autistas em todo o Brasil. Viva os autistas! Viva o Dia do Orgulho Autista, que foi comemorado agora no último dia 18 de abril! A fachada da Câmara dos Deputados ficou em azul em homenagem a eles. A todos eles as nossas homenagens, as nossas considerações e o nosso compromisso de trabalhar sério aqui na Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 13/06/2022
Relato sobre atividades do orador nos Municípios de Crixás do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Taguatinga e Filadélfia, Estado de Tocantins. Transcurso do 150º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Taguatinga, Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, TOCANTINS. TAGUATINGA (TO), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, com muita satisfação, para repercutir o fim de semana incrível que tivemos no Estado do Tocantins. Passamos na região sul, em Crixás, onde temos trabalhado muito junto com a Prefeita Flávia; e também em Paraíso do Tocantins, onde fiz uma visita ao Prefeito Celso Morais. A exposição agropecuária é um verdadeiro sucesso! Estive também no Município de Taguatinga, que completou 150 anos de idade, porque de história já são mais de 180 anos. É uma história que se iniciou lá no século XVIII. Hoje muito nos honra que Taguatinga seja uma das cidades-polo do nosso querido Sudeste. Então, estivemos lá nas festividades de aniversário da cidade com o Prefeito Paulo Roberto, com a Vice-Prefeita Izabella e com todos os Vereadores - aqui eu quero cumprimentá-los na pessoa do Vereador Lucas. É uma cidade que já conta com mais de 3 milhões de reais destinados através do nosso mandato: mais de 1 milhão de reais para saúde, equipamentos, escavadeira hidráulica, caminhão compactador de resíduos sólidos, e outros recursos para infraestrutura. A Praça da Matriz está sendo recuperada e reconstruída e, inclusive, vai contar com uma homenagem, devido ao primeiro nome da cidade, Povoado de Santa Maria, com uma imagem de Santa Maria, que terá mais de 12 metros de altura. Eu fico muito feliz de poder ajudar o Município, de poder ser um parceiro da gestão do Prefeito Paulo Roberto e de ver o resgate da tradição histórica tão evidente e presente, como nós vimos, na festa de aniversário da cidade. Nós já estávamos com saudade de viver isso no Estado do Tocantins. Muita gente estava presente. São mais de 16 mil habitantes que formam aquela cidade. É um povo ordeiro e trabalhador. A todos os taguatinguenses as nossas homenagens. Estive também, no dia de ontem, no Município de Filadélfia, no Distrito de Bielândia, povoado que fica bem próximo à Araguaína e que já conta também com ações do nosso mandato. A ele foram destinados 250 mil reais. Espero que possamos destravar o convênio com a Caixa Econômica e que possamos realizar o quanto antes a obra da praça, muito merecida pelo Distrito e muita aguardada, por sinal. Outros 200 mil reais foram direcionados diretamente para Bielândia para a construção de um abatedouro de aves, que vai fazer com que a população humilde e que precisa cada vez mais de fonte de renda possa ter uma melhoria no abatimento de frangos, atividade que também está incluída na agricultura familiar, ajudando o homem e a mulher do campo a ter uma renda melhor. Sr. Presidente, a cavalgada é uma verdadeira expressão do tocantinense e é uma grande confraternização do homem e da mulher do campo. E lá em Bielândia estiveram mais de 10 mil pessoas presentes nas ruas. Foi um verdadeiro show. Muitos cavaleiros e muitas amazonas desfilaram com seus cavalos, mostrando o grande potencial que é o agronegócio, que é a mola propulsora da nossa economia, em uma grande confraternização. Eu fiquei muito feliz de ter participado, de ter estado lá presente e, mais do que isso, de já ter ajudado o Município de Filadélfia com mais de 8 milhões e meio de reais. Parabéns ao nosso Prefeito David Bento, um grande parceiro, a toda sua equipe, a todo seu secretariado e a todos os Vereadores, a quem cumprimento na pessoa do Vereador Joãozinho da Ambulância, Presidente da Câmara de Vereadores de Filadélfia e um grande aliado nosso. Que nós possamos retornar outras vezes para entregar mais conquistas e mostrar que Filadélfia tem um Deputado Federal que honra o mandato, ajudando o Município a se desenvolver cada vez mais. Parabéns a todos! - 09/06/2022
Contrariedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Expectativa de revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Utilização de recursos orçamentários para fins eleitoreiros pelo Governador do Estado de Tocantins. Expectativa de mudança nas eleições para Governador tocantinense em 2022.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAUDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CRITICA. UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CAMPANHA ELEITORAL, TOCANTINS, GOVERNADOR.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita alegria que retorno a esta tribuna para lamentar dois fatos. O primeiro é que no dia de ontem, o STJ, infelizmente... Eu tinha feito esse alerta. Falei que estaríamos atentos à apreciação do processo que poderia determinar o rol de atividades da ANS referente a planos de saúde, o rol dos serviços como exemplificativo, o que daria uma luz e uma esperança para que não só as famílias que têm filhos com autismo pudessem ter um tratamento mais adequado e mais digno no âmbito dos planos de saúde, como também outras pessoas que sofrem de doenças raras ou de doenças mais graves que, infelizmente, não estão determinadas especificamente no rol dos atendimentos realizados pelos planos de saúde. Infelizmente, isso não foi entendido pelo STJ, mas a nossa luta continua, porque ainda há a esperança de que o Supremo Tribunal Federal reverta essa decisão e de que possamos adotar mecanismos como os apresentados no Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, de minha autoria, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. Esse projeto vai fazer com que os autistas tenham, no âmbito público, um atendimento maior, mais amplo e mais específico. Ainda quero fazer outro alerta, relacionado ao meu querido Estado do Tocantins, que nos tem envergonhado nacionalmente pelo que tem vivido e pelo que lá tem acontecido politicamente, quando se fala de Governo do Estado. Só para se ter uma ideia, de janeiro a maio de 2022, os contratos já estão superiores em 83 milhões de reais, além daquilo que foi gasto em 2021 pelo Governador que foi afastado. Esse valor é de 34% a mais, o que evidencia o verdadeiro descalabro que tem acontecido com as finanças do Estado do Tocantins. Enquanto o orçamento prevê um aumento de 85 milhões de reais, de apenas 85 milhões de reais em investimentos em obras, outros 395 milhões de reais de aumento estão previstos para pagamento de pessoal, gastos com a folha de pagamento. Então, eu quero fazer um alerta aos tocantinenses, porque esse descalabro não pode continuar acontecendo. Nós temos uma grande oportunidade neste ano. O que me conforta, Sr. Presidente, é saber que no dia 2 de outubro teremos a oportunidade de pôr fim a esse Governo tampão, que vem fazendo uma verdadeira lambança com as finanças. Enquanto a população tocantinense, Sr. Presidente, sofre nas filas dos hospitais públicos de saúde, enquanto sofre com a falta de emprego e de renda, presenciamos o Governo do Estado usar a máquina pública meramente para fins político-eleitoreiros, beneficiando uma meia dúzia e deixando o povo à mercê, sem estrada, sem emprego, sem renda. Essa página tem de ser virada no Estado do Tocantins. Fica o alerta. - 08/06/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Sindicato Rural de Araguaína pela realização da 54ª Exposição Agropecuária de Araguaína - EXPOARA e da 32ª Cavalgada de Araguaína, Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, WAGNER BORGES, PRESIDENTE, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, ARAGUAÍNA (TO), EXPOSIÇÃO (EVENTO), AGROPECUÁRIA, CAVALGADA, AGRONEGÓCIO, TOCANTINS.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e todas! Sr. Presidente, quero aqui parabenizar o Sindicato Rural de Araguaína, minha querida cidade, pela exposição agropecuária que está ocorrendo lá. No último domingo, tivemos a maior cavalgada do mundo, uma grande festa de confraternização do homem e da mulher do campo, um momento cultural com uma forma bastante evidenciada e enraizada do agronegócio, que é a força motora da economia de todo o Estado do Tocantins, e deu show - um verdadeiro show. Mais de 5 mil cavaleiros e amazonas estiveram lá presentes, mais de 150 mil pessoas presentes na rua prestigiando, vendo, assistindo à cavalgada, uma verdadeira potência que expõe a força do agronegócio do nosso Estado. Então, parabéns ao Sindicato Rural de Araguaína, no nome do Presidente Wagner Borges e de toda a sua diretoria. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 14 do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos que levar em consideração que não podemos fazer um debate equivocado, como vejo alguns fazerem, querendo fazer, para tendenciar. Não é verdade que a casa será entregue e dada, porque é claro que o cidadão terá liberdade, mas nós temos que ter aqui o devido cuidado ao legislar e ao incluir determinados dispositivos, como este que permite o penhor da moradia. A moradia é um bem essencial, e não podemos ampliar isso de tal forma que diversas famílias corram o risco de perder o que é essencial, que é uma garantia primordial para a vida, que é o direito ao seu bem e ao seu lar. Então, temos que ter esses cuidados ao legislar. É por isso que nós do Podemos orientamos o voto "não" a este dispositivo em si, reiterando a importância do projeto como um todo, que vai, sim, proporcionar juro melhor e crédito mais facilitado. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vai manter a orientação "sim", Sr. Presidente, pela aprovação da emenda e pela supressão deste trecho do texto, de forma que se garanta às famílias terem assegurado o direito à moradia, não sendo possível a penhorabilidade do bem residencial, do seu lar. Então, pela segurança jurídica, neste ponto nós do Podemos encaminhamos o voto "sim". - 25/05/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não tenho a menor dúvida de que hoje a aprovação desta matéria representa uma promoção de justiça fiscal em relação a algo que visivelmente está equivocado e que tem que ser equilibrado. Esta Casa já tem discutido esta matéria, já se debruçado sobre esta matéria, em razão da alta dos preços dos combustíveis, de toda a disparidade cambial e de tudo aquilo que temos acompanhado, como a alta do preço do petróleo em razão da própria pandemia, da guerra que está acontecendo, o que tem excedido o preço do combustível - tem chegado a mais de 22% no preço do diesel e a quase 10% no preço da gasolina. Então, nós temos que adotar mecanismos para evitar isso. Assim foi feito, por exemplo, no PLP 16, no qual colocamos a tributação com base na origem, e não no preço final, na bomba dos combustíveis, como acontecia. Eu quero chamar a atenção para o fato de que nós estamos modificando, através de um projeto de lei complementar, algo que está regido pela própria Constituição, no seu art. 155, § 2º, que diz que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O que acontece? Todos os Estados têm colocado hoje esse imposto como supérfluo, como um item não essencial e aplicam o máximo de 27%. Essa medida já foi motivo de ação judicial, proposta inclusive pelo Grupo Americanas, que gerou o Recurso Extraordinário 714.139. O próprio Supremo Tribunal Federal já definiu que, a partir de 2024, ele poderá ser considerado um item não supérfluo e, portanto, cobrado com limite máximo de 17%. Então, o que nós estamos promovendo, através deste projeto de lei complementar - e aqui chamo a atenção de V.Exas., para que observem bem o texto que está sendo aprovado -, é exatamente isto: que o combustível e a energia elétrica sejam bens essenciais e que, portanto, haja esse limite na arrecadação. Os nossos Estados estão exagerando em relação à dosagem. Isso é o que está acontecendo hoje, por exemplo, no Estado de Tocantins, que inclusive não forneceu as informações que pedimos, mesmo tendo sido a ele solicitado, ainda no ano passado, o impacto que isso poderia gerar, um grande aumento na arrecadação. O Tocantins hoje vive um aumento de 17%... (Desligamento automático do microfone.) O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO) - Ele utiliza esse aumento para fazer uma verdadeira farra. V.Exas. sabem o que tem acontecido no Estado de Tocantins. Então, a forma que temos para mudar ou modificar isso é promover essa justiça. Não tenham receio, assim como eu não tenho, de que haverá perda de arrecadação, porque sabemos o tanto que o combustível tem aumentado, e isso está chegando, sim, diretamente aos cofres municipais e estaduais. Portanto, orientamos o voto "sim" à aprovação deste projeto. - 19/05/2022
Liderança do ex-Prefeito Municipal de Araguaína, Ronaldo Dimas, em pesquisas de intenção de voto ao Governo do Estado de Tocantins. Idoneidade e honestidade do candidato ao governo tocantinense.
Palavras-chave oficiais: RONALDO DIMAS, EX-PREFEITO, ARAGUAÍNA (TO), CANDIDATO A CARGO ELETIVO, GOVERNO ESTADUAL, TOCANTINS, PESQUISA ELEITORAL, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma grande satisfação voltar a esta tribuna. Eu que sou conhecido por boa parte dos tocantinenses, tenho muita honra, muito orgulho, de ser filho de Ronaldo Dimas, um engenheiro civil que iniciou sua vida pública no SINDUSCON, na FIETO, no SESI e no SENAI, que ocupou uma cadeira nesta Casa honrosamente e que foi Prefeito da minha querida cidade de Araguaína por dois mandatos. Todo esse currículo fez com que o meu pai fosse hoje o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas para o Governo do Estado do Tocantins. Essa condição tem mexido com toda uma tradição política no Tocantins. Há 16 anos um grupo vem se revezando e é capaz de fazer qualquer coisa pelo poder. Há 16 anos um Governador do Estado do Tocantins não termina o mandato, e são feitos governos tampões que estão se eternizando. Pois bem. Depois de concluir os dois mandatos à frente da Prefeitura de Araguaína, eleger o seu sucessor, sem nenhuma condenação, nenhuma improbidade administrativa, absolutamente ficha limpa, Ronaldo Dimas foi surpreendido hoje com a repetição de uma operação da CGU que investiga as fraudes no transporte escolar na região norte do Estado. Outros oito Prefeitos foram citados também nessa operação e receberam hoje a visita da Polícia Federal com os mandados de busca e apreensão. Ocorre, senhoras e senhores, que a decisão que determina essa busca e apreensão não cita nenhuma conduta ilegal de Ronaldo Dimas e aponta os indícios de ilegalidade, cometidos por servidores da Secretaria Municipal de Educação, entre os anos de 2013 e 2018. Vejam bem, quase 10 anos já se passaram. Esses fatos são muito anteriores. Quero aqui reiterar que meu pai não é indiciado e não está lhe sendo imputado nenhum crime. Ainda assim, infelizmente ele teve hoje o seu escritório, na sua residência, vasculhado. Tanto meu pai quanto a Procuradoria do Município de Araguaína tem fornecido toda a documentação exigida pelas autoridades e vêm colaborando com as investigações. Se houve alguma conduta criminosa de servidores, eles devem ser punidos com o máximo rigor. Mas quero aqui dar o meu testemunho não apenas como filho, mas também como cidadão araguainense que acompanhou o esforço de Ronaldo Dimas para moralizar o transporte escolar em Araguaína, chegando a adotar uma forma pioneira, um sistema GPS informatizado de monitoramento de todas as rotas de todos os veículos que fazem o transporte, calculando a rota por tempo, pelo consumo, para evitar os desperdícios. Isso é público e inclusive foi amplamente noticiado. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estou aqui para atestar a idoneidade e a honestidade de Ronaldo Dimas, ex-Prefeito de Araguaína. Todas as vezes que a Prefeitura foi questionada na Justiça, no TCU, no TCE, deu pronta resposta e nada ficou obscuro. Foram 8 anos de gestão, não foram 8 meses. A gestão que mais recebeu recursos na história de Araguaína e que também foi a mais fiscalizada. E agora está sendo novamente revirada por conta dessa liderança de Ronaldo Dimas em todas as pesquisas de intenção de voto para Governador. Sra. Presidente, para encerrar, deixo claro aqui: podem revirar, podem investigar à vontade, podem denunciar, podem inventar, mas isso não vai tirar o nosso foco e não vai alterar o rumo da nossa jornada, da nossa caminhada. Estamos enfrentando um Governo tampão, que já recebeu, em apenas 6 meses de gestão, quatro operações policiais. Eu tenho certeza de que muitas outras virão. Sabemos que estamos enfrentando um grupo poderoso, ardiloso que tem grande poder de articulação. São grupos acostumados a derrubar Governadores e a ganhar no tapetão, mas dessa vez não vão conseguir. Sra. Presidente, mais uma vez, reitero o quanto que eu o admiro e o quanto nós temos certeza e convicção de que esse episódio só vai restar claro a induzir e a mostrar a boa conduta que Ronaldo Dimas sempre esteve à frente de todos os momentos quando teve a oportunidade de demonstrar que é através da política, de uma gestão séria, que é possível, sim, melhorar a vida das pessoas. Um grande abraço. Muito obrigado. - 17/05/2022
Comemoração do 30º aniversário de instalação da Justiça Federal no Estado de Tocantins. Modernização, autonomia e transparência da Justiça Federal tocantinense.
Palavras-chave oficiais: JUSTIÇA FEDERAL, TOCANTINS, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é com muita alegria que volto a esta tribuna, desta vez para saudar a comemoração dos 30 anos de aniversário da Justiça Federal do meu querido Estado de Tocantins. Então, aqui, como representante do Estado na Câmara dos Deputados e sabedor da linda história que temos, só tenho a agradecer a quem contribuiu com ela e, no caso, também ao Poder Judiciário. Lá atrás, o Desembargador Joaquim Teotônio Segurado deu sua contribuição decisiva para que essa semente da autonomia e a posterior luta pela criação do Tocantins tivessem êxito. E os tempos agora são outros. A Justiça Federal no Estado do Tocantins já julgou 320 mil processos nesses 30 anos. São mais de 10.600 processos por ano. E o aumento das Varas, somadas ao advento dos processos eletrônicos, vem mudando a realidade completamente. Neste ano mais de 10 mil processos já foram julgados, em apenas 5 meses. É um desempenho extraordinário, e, é claro, esse número só tende a aumentar. E é muito bom que ele continue assim, crescendo cada vez mais. O Poder Judiciário é o único que não pode trabalhar pelos clamores dos momentos ou pela vontade da maioria. Inclusive muitas vezes o papel do Poder Judiciário é defender o direito das minorias, mas, sobretudo, ser guardião da Carta Magna, que é a nossa Constituição de 1988, e da legislação, que nós ajudamos a melhorar, a aprimorar. Tenho hoje a satisfação de contribuir com o desenvolvimento da legislação no País. E sei que é exatamente assim que a Justiça Federal no Tocantins atua. Então, o nosso Estado é o resultado concreto da luta democrática. E o Poder Judiciário foi ativo nessa consolidação. Hoje a Justiça Federal do Tocantins possui autonomia, modernização e transparência. São 14 juízes e juízas federais e mais de 200 servidores que dão o máximo de si para entregarem justiça à sociedade. Eu quero aqui render minhas homenagens a todos eles, na pessoa do meu grande tio, do qual tenho muito orgulho. Sou de uma família muito honrada, Sr. Presidente, neto de D. Neide Maria, que tem como filho também o Ricardo Antônio Nogueira Pereira, que iniciou a sua vida, ainda como concursado do ensino médio, na Justiça Federal do Tocantins e hoje ocupa a Diretoria Administrativa daquele órgão com muito orgulho, honrando cada vez mais o nome da nossa família. Em nome dele, rendo todas as homenagens ao Poder Judiciário, à Justiça Federal do Estado do Tocantins e a todos os seus servidores e colaboradores. Muito obrigado pela contribuição que tem dado ao nosso Estado. - 11/05/2022
Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. Denúncia da existência de laboratório clandestino no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins. Descompasso entre os gastos de recursos públicos na contratação de shows para a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS, e o estado de abandono de rodovias e hospitais regionais tocantinenses.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, ILEGALIDADE, ÂMBITO, SECRETARIA DE SAÚDE, TOCANTINS, DENÚNCIA. FEIRA (EVENTO), AGRONEGÓCIO, RECURSOS PÚBLICOS, SHOWMÍCIO, ABANDONO, RODOVIA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, TOCANTINS, CRÍTICA.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero dar minha colaboração. Parabenizo o Relator porque, sem dúvida alguma, essa MP irá fortalecer a força policial, que é tão relevante no contexto do País, propiciando o seu desenvolvimento. Dessa forma, teremos cada vez mais políticas eficientes nesse sentido, principalmente como aquelas que visam combater aquilo que está visivelmente errado. Aproveito a oportunidade para dizer que lamento ter de novamente subir à tribuna para fazer repercutir mais um escândalo que envolve o meu querido Estado do Tocantins e, para variar, a Secretaria de Estado da Saúde. A polícia hoje bateu às portas e acabou de descobrir e denunciar um laboratório clandestino credenciado junto ao esquema que hoje está formado e que vem dando continuidade na Secretaria de Estado da Saúde, usurpando visivelmente recursos do cidadão para enriquecer os bolsos daqueles que querem afundar o Tocantins e fazer regredir o nosso Estado. O laboratório armazenava inclusive material de coleta de exames em potes de sorvete, sem a mínima condição, e tudo isso aos olhos da Secretaria da Saúde, que tem contrato vigente e firmado e continua fazendo isso através do Estado. De outro modo, vemos a feira AGROTINS, a principal feira do agronegócio do Estado do Tocantins, tendo o seu verdadeiro papel desviado para bancar um show, claramente querendo fazer da feira um showmício. Contrataram por 630 mil reais o artista Wesley Safadão para fazer um show, dinheiro esse pago com emendas parlamentares dos Deputados Estaduais e recursos do Governo do Estado. Enquanto isso, vemos o caos instaurado no Estado, nas rodovias, os hospitais regionais precisando de insumos básicos para realizar cirurgias, como temos visto e acompanhado. O Hospital Regional de Araguaína se encontra em uma das piores situações de toda a sua história, com pacientes amontoados nos corredores. O Hospital Regional de Paraíso ontem teve a sua cozinha lacrada, fechada pela vigilância sanitária, por falta de condições de higiene. Enquanto isso, o Governo do Estado resolve priorizar a realização de show numa feira que exclusiva e historicamente visa o agronegócio. Os produtores estão extremamente insatisfeitos com essa desvirtuação por parte do Governo do Estado, que prefere usar os recursos públicos para priorizar shows e eventos enquanto a população fica à mercê, vendo estradas abandonadas e a saúde pública num verdadeiro caos. Que em 2022 o Tocantins tenha esses exemplos a serem mudados na sua história! - 04/05/2022
Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este é um grande dia, sem dúvida alguma. Eu fico muito honrado de ser tocantinense e de ser representante do povo tocantinense, que meu deu a honra, com quase 72 mil votos, de hoje estar aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, honrando cada um e cada uma, ajudando e dando a minha parcela de contribuição em matérias e medidas como essa, que influenciam e são capazes de melhorar o nosso País na ponta. Acabamos de aprovar o piso salarial dos profissionais de enfermagem, que são os enfermeiros, as enfermeiras, os técnicos de enfermagem, os auxiliares, os parteiros, pessoas que estão na ponta, que dedicam a sua vida e a sua labuta a ajudar o próximo. Eles não têm domingo, não têm Natal, não têm ano-novo, não têm feriados, pois estão sempre trabalhando em escalas e jornadas exaustivas. Dormem no chão, em ambientes, na grande maioria das vezes, insalubres, mas reafirmam o seu compromisso de cuidar da saúde do cidadão e da cidadã brasileiros. Fico muito honrado de poder dar esse voto e de ver que tivemos aqui dezenas de tocantinenses que se deslocaram desde Esperantina, a mais de 1.500 quilômetros daqui, ou desde Aurora do Tocantins, que já fica aqui na divisa com Goiás, mas não deixaram de se esforçar. E já estão retornando para amanhã poderem cumprir uma escala, voltar a trabalhar em prol da saúde do nosso País. Eu fico muito feliz de poder reconhecer isso, mesmo sabendo de todas as dificuldades que enfrentam, principalmente na saúde pública do Estado do Tocantins, que está lamentável. Tenho a honra e a satisfação de já ter destinado mais de 100 milhões de reais para mudar a realidade nos Municípios, nas cidades, nos hospitais regionais, que agora, por exemplo, receberam recursos de quase 18 milhões de reais, fruto de emendas de bancada, as quais eu tive a satisfação de ajudar e que serviram para aquisição de equipamentos, como arcos cirúrgicos, equipamentos para fazer cirurgias e atender melhor e com mais dignidade a nossa população. Então, esses profissionais estiveram aqui representando todos os tocantinenses. E, em nome dos tocantinenses, reafirmo o nosso compromisso de seguir ampliando o volume de recursos que buscamos destinar, de todas as formas, para ajudar a retribuir essa classe que tem dado tantos benefícios e que tanto trabalha em prol da nossa população. Eles são os verdadeiros heróis. Esse é um reconhecimento mais do que justo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.