Nome civil: Tiago Dimas Braga Pereira · 38 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 228 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 1 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tiagodimas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5876
- Gabinete
- Gabinete 876, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 127 de 129 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 305 de 352 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 228 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 20/05/2026.
- 16/02/2022
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, DEFESA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma bem breve, digo que é por isto que o Congresso, às vezes, é visto de forma equivocada pela sociedade. Quando um colega nosso aqui afirma que estamos votando no conforto dos nossos lares, com a bunda sentada no sofá de casa, parece que nós não trabalhamos. Isso coloca todos os outros Parlamentares em um bolo de gente que não trabalha. Isso ridículo, é lamentável, porque nós trabalhamos, e trabalhamos muito! Embora muitos não estejam presentes no plenário, estão nos seus Estados, nas suas bases, colocando suas vidas em risco e ficando suscetíveis à contaminação pelo vírus. Eu inclusive apresentei este projeto de lei - volto a afirmar - quando a minha esposa estava gestante, querendo trabalhar e ainda não podia, assim como outras mulheres com que conversei que não podiam trabalhar em razão de uma legislação equivocada como esta. Nós precisamos corrigir isso. Nós trabalhamos, e trabalhamos muito! É por isso que eu estou aqui hoje defendendo um projeto tão importante como este, porque tenho muita convicção. Eu trabalho, e trabalho muito, em prol do povo do meu Tocantins e do povo do nosso País. Eu tenho muita convicção de que essa lei está atrasada, defasada, e precisa ser corrigida. - 16/02/2022
Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma bem breve, eu acho que me resta deixar o esclarecimento de que o salário-maternidade é pago pelo Governo. Não é o empregador quem paga. O que a lei traz é que a empregada que ficar afastada deverá permanecer afastada, sem prejuízo de sua remuneração, e o empregador é quem paga. Aí é que está o erro, o equívoco desse texto. É exatamente aí que está o equívoco. O projeto traz a extensão do auxílio-maternidade, sem prejuízo da sua remuneração, mas impõe isso para o Governo, para que seja uma extensão do salário-maternidade. Hoje, o salário-maternidade é pago pelo Governo. Não é verdade o que foi dito. Não podemos fazer essa comparação. É aí que está o equívoco. Isso tem ocasionado esses dados e tudo isso que o País está vivenciando. Resta-me fazer esse esclarecimento, uma vez que esse argumento não é verdadeiro. Não é isso o que realmente acontece no mercado de trabalho. Portanto, somos favoráveis à votação do projeto. - 16/02/2022
Razões do posicionamento do orador favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHO PRESENCIAL, VACINAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA, FAVORÁVEL. DADOS, MULHER, DESEMPREGO, PADEMIA, CORONAVIRUS, FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser bem breve. Vou só trazer os dados que prometi, como mencionei na outra defesa. Diz o Valor Econômico: "Brasil fecha 480,3 mil vagas formais totais em 2020 e 96% são de mulheres, aponta Rais". Nós temos que parar com esse discurso odioso, que nada mais promove do que uma desigualdade de gênero no mercado de trabalho. É isso que tem acontecido. Esta manchete é do G1: "Mulheres foram maioria entre os que perderam emprego em 2020". Esta outra manchete é do Correio Braziliense: "Crise da covid tira 6,6 milhões de mulheres do emprego". Podem consultar o Google. A taxa de desocupação, no caso das mulheres, saltou de 14,5% para 16,4%, enquanto a dos homens é de 11,9%. É bem menor. Ficaram de fora da força de trabalho, pararam de procurar emprego 6 milhões e 600 mil mulheres. Em relação aos homens, o número é de 4 milhões e 200 mil. É notória a discrepância que os dados trazem. Mais uma vez, eu volto a afirmar que é por conta de uma legislação como essa que o mercado de trabalho, que a força de trabalho feminina está prejudicada a médio e a longo prazo. Tive uma percepção. Quando apresentei este projeto de lei, minha esposa já estava gestante, vendo as dificuldades do mercado de trabalho, e trabalhando normalmente. Em razão disso, apresentei este projeto de lei. Nada mais nos resta e fica evidente o disparate entre as mulheres e os homens no mercado de trabalho. Então, nós temos que corrigir esse equívoco. Volto a afirmar que este projeto de lei mantém a essência inicial, preserva a saúde, em virtude da ampla vacinação no País, mantém a renda das mulheres e procura corrigir um equívoco em relação aos pequenos empresários, estabelece a extensão do auxílio-maternidade nos casos em que elas precisam ficar afastadas, tirando a carga do empresário, que é o que mais sofre e o que mais demora a se reerguer neste País, em virtude de tudo isso que vemos acontecer. - 16/02/2022
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, acerca da instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHO PRESENCIAL, VACINAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, o PL 2.058/21 nada mais visa do que garantir a manutenção dos empregos ou postos de trabalho femininos no mercado de trabalho. A Lei nº 14.151, de 2021, originária de um projeto de lei nosso, aprovado aqui na Câmara dos Deputados, foi muito feliz ao ter como objetivo resguardar a saúde de gestantes durante a pandemia e garantir a manutenção da renda dessas mulheres. Esses são os dois pontos essenciais dessa lei. Mas é indiscutível que, naquele momento, o cenário era muito diferente do que enfrentamos hoje. Em abril de 2021, quando foi aprovada essa lei, aconteciam no Brasil, em média, 1.600 mortes por dia. Ao longo deste mês de fevereiro, a média é de 847 mortes por dia. Além disso, há o aspecto da vacinação. Naquela época, apenas 4% das pessoas estavam imunizadas. Hoje, mais de 71% estão imunizados e 27% já receberam a dose de reforço. O nosso projeto de lei mantém a essência de assegurar saúde e também o direito integral à renda. Coloca a questão do retorno ao posto de trabalho somente após a imunização. Quanto à renda, ela fica assegurada. Quem dela depende e gostaria de retornar ao trabalho não tem essa possibilidade. A lei é clara ao vedar isso, por exemplo, às pessoas que recebem comissão. O nosso projeto corrige esse equívoco e coloca fim a uma aflição de quem emprega e de quem gera renda neste País, sobretudo os micro e pequenos empresários. Setenta e dois por cento das empresas diminuíram seus quadros de funcionários ao longo desta pandemia. Então, a dificuldade que eles enfrentam é notória, sobretudo os pequenos, que são os que mais sofrem e os que mais demoram a se recuperar. Os dados não desmentem nada disso que estou dizendo, muito pelo contrário. Vou concluir, Sr. Presidente. - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 54, e, por decorrência, do art. 58 da Lei nº 8.906, de 1994, ambos constantes do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade é "sim", pela manutenção do texto, uma vez que não nos parece razoável retirar do Conselho Federal e remeter à Justiça questões que poderiam ser resolvidas no âmbito da advocacia. Portanto, somos pela manutenção do texto. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Respeitando todas as divergências do partido, principalmente a posição do Deputado Eli Borges e dos demais, há controvérsias dentro da bancada. Portanto, gostaríamos de registrar que a bancada do Solidariedade está liberada. - 16/12/2021
Construção de texto consensual em torno do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, CORONAVIRUS, PANDEMIA, VOTAÇÃO, ACORDO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Algumas dúvidas surgiram porque eu mencionei o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que foi aprovado no Senado hoje e já está retornando aqui para a Câmara para avaliarmos as modificações. A Deputada Paula Belmonte é a Relatora desse PL, que modifica a Lei nº 14.151, disciplinando o afastamento da empregada gestante durante esse período de pandemia. Então, vamos buscar construir um texto de acordo, de consenso, para que tenhamos uma votação hoje ainda, Sr. Presidente. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, sobre a instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 46/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não podemos deixar de aprovar uma matéria como essa, ao longo deste fim de ano, porque ela vai dar o socorro e corresponder à expectativa das milhares de micro e pequenas empresas, que são as que geram renda e emprego neste País, sem dúvida alguma. Mas aproveito o momento, ao manifestar o anseio dessa categoria das micro e pequenas empresas, para trazer a mensagem positiva de que o Senado aprovou o PL 2.058, que disciplina o retorno ao trabalho - é aquela lei que nós aprovamos aqui -, ou seja, que determina o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante o período de pandemia. Esse projeto de lei teve algumas modificações no Senado e já foi remetido à Câmara dos Deputados. Estamos aguardando a chegada dele aqui para que possamos votá-lo hoje ainda e também dar esse... (Desligamento automático do microfone.) - 08/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, constante no inciso II, art. 26, da Lei nº 14.113, de 2020, alterado pelo art. 10 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 14.113, de 2020, relativa à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL , DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD).
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai encaminhar o voto "sim" e aqui faz uma menção muito justa à Deputada Professora Dorinha, que honra o Tocantins e os tocantinenses, e sobretudo aos profissionais da educação. Agora, através desta medida, vai haver a segurança jurídica de que os gestores precisam para aplicar os recursos do FUNDEB, principalmente neste final de ano. E faço aqui uma menção não somente aos professores e às professoras, mas também a todos os demais profissionais da educação, o que inclui as merendeiras, os vigias, os porteiros, todos aqueles que fazem a educação acontecer em nosso País. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, mais uma vez mostra que realmente está empenhada em promover aquilo de que a população precisa e espera dela. Esta é uma vitória da educação. Um grande investimento no setor foi garantido hoje através desta votação. - 08/12/2021
Caos reinante no Governo do Estado do Tocantins. Disseminação de fake news a respeito do orador pelo funcionário Iuri Castro, lotado na Secretaria-Executiva da Governadoria de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: IURI CASTRO, SERVIDOR PÚBLICO, GOVERNO ESTADUAL, TOCANTINS, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), ATUAÇÃO PARLMANENTAR, TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, POSIÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, venho à tribuna para falar do que acontece no meu querido Estado do Tocantins. Causa-nos muita vergonha - e todos aqui têm conhecimento disto - a bagunça que está em relação ao Governo do Estado e aos ocupantes do Palácio Araguaia. Apesar de termos uma mudança de nomes nunca acompanhada e jamais vista em todo o País, nunca tivemos tantos Governadores nos últimos anos em nenhum outro Estado da Federação, infelizmente, sai um e entra outro que demonstra, através do que vem acontecendo - e aí, pessoalmente, em relação a mim -, que tem os mesmos comportamentos, as mesmas atitudes e o mesmo modus operandi. Lamentavelmente, um jovem de nome Iuri Castro, que está lotado na folha da Chefia de Gabinete do Governador, na Secretaria-Executiva da Governadoria, que ganha um salário de 3.100 reais, parece que está a mando do gestor interino para espalhar fake news, tentando me atacar e atacar a minha família, principalmente tentando respingar em nome do meu pai, Ronaldo Dimas, inventando mentiras em relação a minha atuação aqui na Câmara dos Deputados, principalmente o que ele divulgou em relação ao meu posicionamento quanto ao PL do piso salarial da enfermagem, o PL nº 2.564, de 2020, ao qual, desde 30 de abril de 2021, no começo deste ano, eu já havia me manifestado favoravelmente - e já tinha declarado nas minhas redes sociais o meu apoio. Esse jovem saiu espalhando fake news, falando que eu tinha bloqueado os comentários, que são bloqueados no meu Instagram apenas para as pessoas que não me seguem. Quem quiser comentar é só seguir minha página, porque sabemos que há uma quantidade imensa de robôs hoje que bombardeiam as nossas redes sociais e tumultuam aqueles que realmente querem se posicionar. Portanto, não há bloqueio de comentário algum. Sempre fui e serei favorável ao piso salarial de enfermagem e sempre terei uma atuação aqui que analisa, que vê bem aquilo que está sendo discutido antes de tomar qualquer tipo de posicionamento. Lamento a postura desse jovem, a mando claramente, porque está na chefia de gabinete do Governador, fazendo esse tipo de questão. Espero que sejam tomadas as atitudes, mas eu, a minha equipe e a Procuradoria da Casa estamos analisando e já vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, assim como iremos encaminhar, porque, pelo que está parecendo, está faltando trabalho ou ele foi contratado exclusivamente para fazer esse tipo de posicionamento, uma vez que era inclusive no horário que ele deveria estar trabalhando. Então, eu lamento esse tipo de postura, esse tipo de comportamento de quem prega uma mudança, mas como vemos aqui, usa as mesmas ferramentas e as mesmas formas para atacar quem trabalha sério. - 01/12/2021
Agradecimento a Parlamentares e entidades pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência. Presença, na Casa, dos Prefeitos David Bento e Max Barbosa, respectivamente, dos Municípios de Filadélfia e Araguanã, Estado do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO. DAVID BENTO, PREFEITO, FILADÉLFIA (TO), MAX BARBOSA, PREFEITO, ARAGUANÃ (TO), CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu prometo ser bem breve. Mas não posso deixar aqui de fazer alguns agradecimentos relacionados a este projeto, que vimos trabalhando há tanto tempo. Este projeto passou pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por meio do Deputado Marcelo Aro, que incluiu as pessoas com deficiência auditiva. Eu quero também fazer uma menção aqui a isso, sem antes deixar de parabenizar e saudar a Senadora Mara Gabrilli pela apresentação deste projeto, mas também o Deputado Chiquinho Brazão, a Deputada Luisa Canziani e o Deputado Capitão Alberto Neto. Conseguimos formar um grande acordo na CFT. O texto de lá foi o mesmo aprovado aqui. Com o seu trabalho junto ao Governo, conseguimos avançar nisso. Muito obrigado. Fizemos um debate na própria CFT com o Deputado Sidney Leite. O Deputado Otavio Leite sugeriu e nos trouxe uma demanda das cooperativas, que infelizmente não conseguimos atender, dado o exíguo tempo, mas conseguimos avançar grandemente. E, claro, também realizamos um grande debate. O próprio Deputado Paulo Ganime não pediu vista do projeto, na CFT, possibilitando o avanço da matéria. Deputado Paulo, obrigado a V.Exa. e a todo o pessoal do NOVO. Agradeço também aos Deputados Felipe Rigoni, Zé Neto e Pompeo de Mattos, que, embora não favoráveis, possibilitaram que avançássemos com essa matéria, dado o amplo entendimento, como ficou claro aqui, na orientação e na votação da grande maioria. Tivemos uma única emenda de Plenário, do Deputado Abou Anni, que infelizmente não atingiu o apoiamento regimental, mas foi uma iniciativa louvável. Já mencionei as pessoas com deficiência. Agora incluímos os deficientes auditivos, os monoculares. Quero inclusive saudar Amália Barros, que está hoje, agora, lançando um livro aqui no Salão Negro e que com certeza participou desse avanço. Não posso deixar de mencionar as entidades envolvidas, a Federação Nacional das APAEs, o Sistema Reação, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, que tiveram um grande envolvimento no apoiamento, assim como todas as entidades que defendem os taxistas. Não somente as pessoas com deficiência, mas também os taxistas tiveram grande papel para que pudéssemos avançar e ter essa aprovação rápida que tivemos aqui, através da FRENNATAXI, com todas as outras associações e sindicatos - de modo especial, no meu querido Tocantins, a Presidente do SINDITAXI, Eunice, não mediu esforços -, juntamente também com a FETACESP, do Estado de São Paulo. Enfim, este é um grande dia para as pessoas com deficiência, para os taxistas deste País, para nós aqui da Câmara dos Deputados, que cumprimos um excelente papel e demonstramos a nossa relevância junto à sociedade, possibilitando essa prorrogação da isenção de IPI na aquisição de veículos, incluindo, agora, também os assessórios, a grande maioria importados. Isso vai permitir um desconto de 7% a 25% nos veículos. Aumentamos o limite, dos atuais 140 mil reais para 200 mil reais. Então, foram grandes os avanços, e esta Casa aqui mais uma vez está de parabéns. Agradeço pelo apoiamento. Agradeço a todos pelo grande acordo que fizemos e pela aprovação dessa matéria da forma como ocorreu hoje aqui no plenário. Com o dever cumprido, saio daqui muito grato pelo nosso trabalho e grato ao povo tocantinense por ter me dado a oportunidade de estar aqui na Câmara dos Deputados, ajudando hoje todo o País. Ainda registro a presença aqui do Prefeito David Bento, de Filadélfia, e também do Prefeito Max, de Araguanã. Muito obrigado pela presença de vocês. - 01/12/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passo à leitura do voto. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, além de prorrogar a vigência e incluir as pessoas com deficiência auditiva entre aquelas que fazem jus à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de automóveis, sana a atual omissão da Lei nº 8.989, de 1995, sobre o assunto. É oportuno rememorar que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 30, concluiu pela omissão do poder público em incluir as pessoas com deficiência auditiva no rol dos beneficiados pela política de desoneração em tela. Com efeito, asseverou tratar de violação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de patente desrespeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio da não discriminação. Por fim, a Corte estabeleceu, em acórdão publicado em 6 de outubro de 2020, o prazo de 18 meses para que este Congresso Nacional 'adote as medidas legislativas necessárias a suprir a omissão legislativa'. Desse modo, é absolutamente meritório o Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, o qual, além de positivar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, moderniza a legislação tributária com base nos conceitos trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 2015. Em tempo, o referido projeto também ajusta a legislação em vigor, de forma a deixar claro que o benefício de isenção de IPI abrange tanto o automóvel como os acessórios utilizados para adaptação veicular ao uso por pessoa com deficiência. Trata-se de aperfeiçoamento absolutamente necessário, sendo incoerente a norma que desonere o principal sem abarcar os acessórios indispensáveis à própria implementação da política de facilitação da locomoção das pessoas. Quanto à constitucionalidade do projeto e do substitutivo, não se verifica qualquer lesão ou ameaça de lesão aos direitos e garantias estabelecidos pela Constituição Federal e, quanto à juridicidade, a proposta se apresenta em harmonia com as demais disposições legais vigentes. Sobre o exame da boa técnica legislativa, a matéria se amolda às determinações da Lei Complementar nº 95, de 1998, bem como às disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não há reparo a ser realizado. Ante o exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa: do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, bem como das proposições apensadas - Projeto de Lei nº 3.940, de 2020, Projeto de Lei nº 5.447, de 2020, Projeto de Lei nº 1.404, de 2021; da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação." Este é o nosso voto, Sr. Presidente. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 712, de 2019, sobre a instituição de subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos que conste a orientação do Solidariedade: orientamos o voto "sim". É preciso que este Congresso tome medidas de forma a solucionar esse grande problema que vemos hoje: o preço da energia elétrica no nosso País. Então, dentro das alternativas que nós temos, parece-nos muito viável aprovar urgência deste projeto de lei. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai encaminhar o voto "sim", já fazendo um apelo a V.Exa. e a esta Casa para que nós apreciemos o mérito com a mesma urgência com que estamos votando este requerimento, uma vez que a lei se finda ao final deste ano, e nós temos que correr contra o tempo para que ela seja aprovada aqui na Câmara, com as devidas alterações, seja reencaminhada ao Senado e, posteriormente, ainda enviada para sanção. Então, faço este apelo a V.Exa. e a esta Casa para que nós possamos, após a aprovação desta urgência, colocar o projeto na pauta ainda esta semana, uma vez que avançamos bastante, e a votação que fizemos na CFT foi um exemplo de um grande acordo, e a matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão. - 30/11/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA,TAXISTA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, trata-se de um requerimento de urgência para um projeto de lei de extrema relevância, o Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, do Senado, de autoria da ilustre Senadora Mara Gabrilli, uma referência na defesa das pessoas com deficiência. O projeto visa prorrogar a isenção do IPI na aquisição de veículos por parte dessas pessoas, garantia essa conferida por uma lei que já existe há 31 anos e tem sido, nesse tempo, prorrogada pelo Congresso Nacional. Não podemos deixar de fazer com que essa lei permaneça vigente no nosso País. Ela está vigente até o final deste ano, até dezembro de 2021, fazendo-se necessário, portanto, uma prorrogação, já que se trata de um benefício e de isenção fiscal, o que tem prazo de validade. O PL 5.149/20 veio para a Câmara e já foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, na semana passada, na Comissão de Finanças e Tributação, onde eu tive a satisfação de ser Relator da matéria. Tivemos uma grande adesão e um acordo acerca do nosso relatório, que possibilitou a adequação orçamentária, inclusive em relação à fonte de compensação. O projeto foi aprovado por unanimidade, sem pedido de vista, sem retirada de pauta, algo que nós sabemos que não é tão simples e tão fácil. O projeto atende também a outra categoria importantíssima no nosso País, a dos taxistas. Sem a prorrogação dessa isenção, eles não conseguirão adquirir veículos com o desconto, que hoje pode atingir de 7% a 25% do valor do carro, dependendo do caso. E o relatório que está sendo acordado ainda inclui a isenção para a aquisição dos equipamentos necessários para a adaptação dos veículos, muitos deles, importados. Além disso, o PL 5.149/20 inclui os deficientes auditivos, os surdos, obedecendo a uma jurisprudência formada no STF, deixando clara também a ampliação e a abrangência dessa importante lei, o que é muito justo, muito louvável. Esta Casa tem sido uma grande parceira das pessoas com deficiência e dos taxistas, e eu tenho convicção de que aprovaremos a urgência e construiremos um texto para votar o mérito o quanto antes. - 29/11/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Requerimentos de Destaques de nºs 78 e 79, de 2021, e do Requerimento de Preferência nº 80, de 2021, à Emenda nº 3, apresentados ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 4, de 2021, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliação da transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, REQUERIMENTO DE PREFERENCIA, PRN 4/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, DISPOSIÇÃO (TEXTO LEGISLATIVO), RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por uma questão da justiça, quero dizer que eu acho que quem faz uso da palavra, para atacar a condução dos trabalhos feia por V.Exa. nesta sessão, desconhece a sua capacidade de diálogo e a sua boa condução em todas as sessões em que tem oportunidade de conduzir os trabalhos da Câmara. Então, trata-se de uma fala injusta, descabida, desproporcional. E é injusta, principalmente, se levarmos em consideração que nós que viemos do povo temos a eleição com base em votos. Assim é a condução dos trabalhos aí na Casa. Os votos é que decidem. Então, o que tem que acabar acontecendo é o aceite do que a maioria entende, compreende como conveniente, e é o que tem acontecido ao longo desta sessão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado. O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Que seja aceita a decisão da maioria. É por isso que o Solidariedade continuará orientando "não", contra a obstrução, para que nós possamos vencer esta matéria. - 29/11/2021
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 82, de 2021, de adiamento da votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 4, de 2021, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliação da transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PRN 4/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, DISPOSIÇÃO (TEXTO LEGISLATIVO), RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRARIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai encaminhar o voto "não". Parabenizamos V.Exa. pela condução dessa sessão que certamente vai democratizar e dar mais transparência àquilo que o Parlamento entende - e entende muito bem -, que são as necessidades da população de um modo geral. Então, nada mais justo do que participarmos e de continuarmos participando ativamente dessas discussões, indicando os recursos para os nossos Estados de uma forma mais transparente, que é exatamente o que agora essa matéria a ser votada vai permitir. Portanto, o Solidariedade vai encaminhar o voto "não". - 20/10/2021
Determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de afastamento do Governador do Estado de Tocantins, Mauro Carlesse. Avocação, pelo gestor estadual, da responsabilidade pelo fornecimento de aparelhos de ultrasson a municipalidades tocantinenses, iniciativa implementada com recursos de emendas orçamentárias apresentadas por Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), DECISÃO JUDICIAL, AFASTAMENTO, MAURO CARLESSE, GOVERNADOR, TOCANTINS, CORRUPÇÃO, ELEIÇÕES. EMENDA DE BANCADA ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, TOCANTINS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, PREFEITO, MUNICÍPIO, ORÇAMENTO FEDERAL, ULTRASSONOGRAFIA.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em meio a uma votação tão importante, é lamentável ter que vir à tribuna para mencionar o que está ocorrendo hoje no Estado do Tocantins. O nosso Governador Mauro Carlesse foi afastado nesta manhã por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, uma decisão referendada e avalizada por outros 13 integrantes daquela Corte, a partir de duas operações da Polícia Federal, que pediram inclusive a sua prisão. Há suspeita de pagamento de propina por meio do plano de saúde dos servidores públicos e de manutenção de um grupo criminoso articulado para obstrução da justiça dentro do Governo do Estado do Tocantins. Foi uma decisão unânime daquela Corte. Há muito tempo, o Tocantins vem passando por esses desmandos, por situações que infelizmente nos deixam constrangidos. Sem dúvida alguma, são denúncias graves. Espero que tudo seja esclarecido e que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei. O nosso Estado merece virar essa página, merece uma administração séria, honesta, baseada em bons princípios e num planejamento amplo. Eu estou convicto de que, com as eleições do ano que vem, poderemos dar o basta nisso que o Estado vive. Dito isso, estou na tribuna para trazer outra demanda. Eu não seria digno de ocupar a função de coordenador da bancada federal se não viesse aqui para contestar mais uma ação equivocada do próprio Governador e de toda a sua equipe, que entregou, nos últimos dias, na última semana, antes do feriado, 90 aparelhos de ultrassom, distribuídos para 86 Municípios. São ultrassons do modelo Acclarix AX8, da marca EDAN, adquiridos ao custo de 203 mil reais, através de emendas da bancada federal. São recursos da Emenda nº 71280014 e da Emenda nº 7128007, apresentadas ao Orçamento Geral da União no ano de 2020. Houve a participação direta dos seguintes Parlamentares: Deputado Vicentinho Júnior, Deputada Professora Dorinha, Deputado Eli Borges, Deputado Osires Damaso, Senador Eduardo Gomes, Deputado Carlos Henrique Gaguim, Deputada Dulce Miranda e também a minha participação. Lamentavelmente, vemos que essa equipe, essa cúpula envolvida nesses fatos de corrupção tenta usar argumentos políticos, inclusive os seus principais aliados, para induzir os gestores, os Prefeitos dessas 86 cidades a omitirem essa informação e essa articulação da bancada federal. É lamentável que isso esteja acontecendo e que seus aliados, nas redes sociais, estejam se gabando e tentando se apossar de um trabalho que foi desenvolvido com muito suor, com muito afinco e com muita responsabilidade. É a bancada federal que tem garantido os maiores investimentos no Estado do Tocantins, e é lamentável ver pessoas quererem se apossar do trabalho dos outros, e não haver o reconhecimento adequado na entrega de benefícios tão relevantes, tão importantes como esses aparelhos de ultrassom. Então, viva a bancada federal do Tocantins, a grande responsável pelos maiores investimentos nos Municípios do Estado do Tocantins! - 06/10/2021
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, quero cumprimentá-lo, cumprimentar a Mesa e agradecer a todos os envolvidos. Sem dúvida alguma, esta é uma grande noite: tivemos a aprovação de um projeto de lei de nossa autoria, muito bem relatado e conduzido pela Deputada Paula Belmonte e debatido com todas as esferas - isso é importante reforçar e frisar. Venceu o bom debate, não é, Deputada Paula? Eu tenho muita convicção de que fizemos um ótimo trabalho e de que realmente vamos possibilitar um ganho para as duas esferas envolvidas nesse projeto: tanto as gestantes, que sem dúvida alguma terão um grande avanço, principalmente aquelas que querem trabalhar, que desejam retomar seu posto de trabalho, quanto os pequenos e microempresários, que certamente sofreram bastante ao longo de toda esta pandemia e que terão agora um alento, porque os casos em que o afastamento for necessário serão arcados pela extensão do auxílio-maternidade. Ontem eu inclusive parafraseei Ulysses Guimarães nos 33 anos da Constituição, dizendo que esta nossa vida pública impõe alguns sacrifícios de liberdade pessoal. Eu acho que isso ficou bem claro aqui, principalmente quando um discurso muito falacioso tentou desconstruir todo um trabalho muito sério que foi realizado. Mas o que nos move é o serviço à Nação. Sem dúvida alguma, eu saio daqui convicto de que estamos dando uma grande parcela de contribuição para que tenhamos uma Nação melhor. Estou muito consciente do trabalho que desenvolvemos, apesar de toda essa hipocrisia mencionada e até mesmo de ataques pessoais ocultos, como pudemos perceber aqui hoje, dentro de falas capitaneadas principalmente pela Esquerda, o que é lamentável, porque sempre tentamos e buscamos conduzir esse debate de uma forma muito séria, de uma forma realmente grandiosa. Acho que a votação de todos os destaques e a manutenção integral do texto apresentado pela Deputada Paula Belmonte enaltecem muito bem a forma como esse trabalho foi conduzido. Então, quero parabenizá-la mais uma vez, Deputada, e toda a bancada feminina, que discutiu bastante esta matéria. Quero também dar os parabéns e agradecer às equipes de trabalho envolvidas, tanto a sua quanto a minha - está aqui o Levi -, que, na medida do possível, buscaram colaborar e contribuir para que esta votação pudesse acontecer. Nada é mais justo do que agradecermos e enaltecermos esse trabalho, que foi muito bem conduzido ao longo de todos esses dias. Ele esteve 26 vezes na pauta. Estávamos na expectativa dessa votação. Hoje o resultado deixa isso muito claro e muito evidente. Parabenizo a Câmara dos Deputados e espero que o Senado possa apreciar o quanto antes esse projeto. Espero também que possamos ter a sanção dele, para realmente proporcionar um ganho, na prática mesmo, para quem está há tanto tempo esperando pela mudança dessa lei - tanto as gestantes quanto os empresários. Tenho certeza de que quem vai ganhar com isso são as mulheres e a empregabilidade dessa classe que tanto precisa e que, como os dados constataram, está sofrendo tanto. Eu tenho convicção de que os índices serão bem mais positivos de agora em diante, com a aprovação dessa lei. Finalizo agradecendo a todos os Parlamentares, em nome do nosso Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Deputado Efraim Filho, e também a toda a equipe técnica, que colaborou discutindo, apoiando publicamente, ajudando na mobilização e na conscientização da importância, da relevância dessa pauta tão boa, que eu tenho orgulho de ter apresentado e que foi aprovada aqui no Congresso Nacional. Muito obrigado a todos. - 06/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 7º, art. 1º, da Lei nº 14.151, de 2021, na redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SOLIDARIEDADE (SD).
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de eu pessoalmente, é claro, ter razões e convicções de que a vacinação é essencial, fundamental, para cada um e para continuarmos nessa linha da retomada econômica, seguindo todo o acordo que foi construído em volta da aprovação do texto, pelo PSL, pela Maioria, pelo próprio Governo e também pelo Solidariedade, nós encaminhamos o voto "sim", mantendo o texto apresentado no relatório da Deputada Paula.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.