Nome civil: Tiago Dimas Braga Pereira · 38 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 34% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 228 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 1 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.tiagodimas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5876
- Gabinete
- Gabinete 876, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 127 de 129 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 305 de 352 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 228 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
222 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 20/05/2026.
- 27/04/2022Homenagem
Promulgação da Emenda Constitucional nº 119, de 2022, originária da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a não responsabilização dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Carta Magna.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ISENÇÃO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RECOMPOSIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos e a todas. É uma grande alegria estar aqui hoje no Senado Federal da República. Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco, a Senadora Soraya Thronicke, o Senador Marcos Rogério também, que foram fundamentais para que pudéssemos aprovar a matéria na Câmara dos Deputados. Cumprimento o Deputado Silvio Costa Filho - e quero dizer que tenho a grata satisfação de ser seu colega de Parlamento. Está chegando agora aqui o nosso 1º Vice-Presidente, o Deputado Marcelo Ramos. Podem ter certeza de que tomamos a melhor decisão em prol do nosso País. Estou muito feliz em poder estar hoje aqui. Quero cumprimentar todos os gestores municipais presentes e os que estão nos assistindo, em nome do Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o Prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju. E, de modo muito especial também, quero cumprimentar o Presidente da ATM - Associação Tocantinense de Municípios, que hoje nos honra com sua presença, o Prefeito Diogo Borges, de Talismã, que foi fundamental para que pudéssemos nos envolver e atuar diretamente dentro dessa pauta. Eu tenho que render homenagens e parabenizá-lo, Diogo Borges, pela sua atuação, porque tem feito a diferença na defesa do municipalismo. Quero cumprimentar também Julvan Lacerda, 1º Vice-Presidente da CNM, entidade que esteve profundamente envolvida nos debates para que pudéssemos avançar dentro do Congresso nessa questão. Quero cumprimentar o Prefeito Sebastião Melo, da querida Porto Alegre, que também foi uma peça importante durante as discussões e as articulações para a aprovação desta PEC. Quero cumprimentar os Prefeitos do meu querido Tocantins que estão aqui: o Wagner, da minha querida Araguaína; o Max, de Araguanã; o Neurivan, de Carmolândia; e o Alessandro, de Muricilândia. Sejam sempre muito bem-vindos ao Congresso. Hoje é um dia histórico para os Municípios e também para a educação do País. A Emenda Constitucional nº 119 faz justiça principalmente a quem é responsável pela política pública na ponta, os Municípios, onde as pessoas moram e precisam que a qualidade de vida efetivamente aconteça. Ao mesmo tempo, a emenda prevê a recomposição dos recursos não gastos na educação nos anos de 2020 e 2021, mais de 9 bilhões de reais, que estarão assegurados para a educação ao longo deste ano de 2022 e também de 2023. É indiscutível que a pandemia nos trouxe desafios gigantes. Lamentavelmente, o novo coronavírus mudou o curso da humanidade, ao matar milhões de pessoas no mundo, milhares no Brasil, também no Tocantins. Agradeço a Deus por hoje estarmos aqui, sãos e salvos, já retornando à normalidade, com o Congresso repleto de Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras, por ocasião da Marcha. Muito nos honra e nos deixa felizes recebê-los nas Casas que representam o povo brasileiro. Todos aqui temos plena consciência dos esforços dos senhores, fundamentais para salvar milhões de vidas. Foram os gestores municipais que enfrentaram o problema lá na ponta, lidando com o sofrimento da população e buscando soluções imediatas. Esse trabalho foi incansável e é digno de todos os elogios. A concentração de esforços, somada às medidas restritivas para contenção do vírus, obviamente não afetou apenas a saúde, afetou muitas outras áreas, e afetou amplamente a educação. O impacto das escolas fechadas e da dificuldade de acesso a um ensino digno durante a pandemia é evidente. Infelizmente, levaremos muitos anos para recompor essa imensa perda. E, vamos admitir, apesar de as aulas terem sido retomadas, elas ainda não estão a todo vapor, como gostaríamos. Prefeitos e Prefeitas, Governadores e Governadoras de Estado estavam na berlinda, lidando com todos esses impactos, além de desequilíbrio nas finanças e o mesmo dilema que todos enfrentávamos: não saber o que o futuro nos preparava. Em razão disso, cerca de 1.200 Municípios não conseguiram cumprir o disposto no art. 212 da Constituição, que determina aplicação mínima em educação de 25% da sua receita. Historicamente, Sr. Presidente, menos de 1% dos Municípios descumpriam essa regulamentação, e, com a excepcionalidade da pandemia, esse número saltou para mais de 15%. Muitos Municípios não conseguiram aplicar esse percentual, prezando inclusive por não gastá-lo de qualquer forma. E, paralelamente, ainda tivemos outro imbróglio jurídico - não posso deixar de mencioná-lo -, que envolveu inclusive Tribunais de Contas, decorrente do novo FUNDEB versus a Lei Complementar nº 173, de 2020, o que acabou limitando a execução de despesas com pessoal e também com custeio. Portanto, não era justo impor nenhum tipo de punição a esses gestores, que já estavam correndo o risco de sofrer sanções na contratação de empréstimos, de financiamentos, ou no recebimento de outros recursos, por causa de inadimplências cadastradas tanto na sua gestão, quanto na gestão de ex-Prefeitos, uma vez que, em meio a isso tudo, houve eleição municipal. Esta emenda constitucional, que eu tive a satisfação e a honra de relatar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, veio para solucionar uma situação totalmente excepcional e sem precedentes. Ela faz justiça e, ao mesmo tempo, abre portas para melhorarmos a educação em 2022 e em 2023, por meio de uma recomposição financeira necessária e fundamental para alavancar essa área que sempre vai precisar de investimentos. Quero render nossos agradecimentos ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, que não está presente, mas que se empenhou, do começo ao final da tramitação da matéria, para que pudéssemos fazer uma votação o mais célere possível. Ele está muito bem representado aqui pelo nosso Vice-Presidente, o Deputado Marcelo Ramos. Tenho muita convicção de que seguiremos trabalhando para apoiar outras pautas tão importantes quanto esta. Com esses mais de 9 bilhões de reais, os Municípios vão poder recuperar o tempo perdido na educação. O dinheiro pode bancar reforços, novas tecnologias e investimentos e possibilitar a Prefeitos e Prefeitas a adoção de políticas públicas que propiciem às nossas crianças e aos nossos jovens um melhor nível de ensino, para que os alunos sejam capazes de recuperar o tempo perdido. Nós sabemos o quão grave foi essa perda, e buscaremos o salto de qualidade que tanto desejamos. Recursos para a educação não são gastos, são investimentos, e, com a valorização da educação, vamos avançar muito e contribuir para termos um País melhor. Estou muito feliz de me encontrar em meio a tantos Prefeitos e a tantas Prefeitas e de poder, como representante do jovem tocantinense, deixar a nossa parcela de contribuição na Constituição Federal, ajudando quem faz a política acontecer lá na ponta. Continuem contando com o nosso empenho. Parabéns, Presidente, e muito obrigado pela oportunidade. - 11/04/2022
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Parlamentares e outros pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISENÇÃO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é uma grande satisfação representar os tocantinenses hoje na Câmara dos Deputado, no Congresso Nacional, e alcançar um importante marco para o nosso mandato. Sem dúvida alguma, a Constituição é a nossa Carta Magna. Dar a nossa parcela de contribuição e saber que há um significativo dedo do nosso trabalho, da nossa atuação na nossa Carta Magna, para mim é muito gratificante. Eu tenho buscado honrar os tocantinenses e espero que esteja alcançando isso por meio da nossa atuação também nessa parte legislativa. Quero fazer alguns agradecimentos àqueles que permitiram que pudéssemos chegar a este momento. Agradeço aos tocantinenses de modo geral, ao nosso Presidente Arthur Lira, que desde o primeiro momento me confiou essa missão de relatar a matéria na Comissão Especial e já garantiu, logo na sequência da votação unânime que tivemos lá, que ela fosse pautada aqui em Plenário. Então, agradeço a ele, a todos os servidores da Secretaria-Geral da Mesa pelo grande e importante avanço que tivemos aqui. Agradeço ao Deputado Benes Leocádio, que foi o nosso Presidente lá na Comissão Especial. Ele fez um trabalho extraordinário e conduziu de uma forma fantástica aquele grupo de trabalho para que pudéssemos avançar. E aí tivemos o trabalho do Deputado Pinheirinho, junto com sua assessoria. Quero agradecer a eles, porque tivemos aqui a aprovação dos requerimentos de quebra de interstícios, e eles nos ajudaram na articulação para coleta e realização da validação desses requerimentos. Isso foi muito importante. Também agradeço ao Deputado Zé Neto. Agradeço ao Deputado Silvio Costa Filho, que foi o Relator na CCJ, onde fez um grande trabalho, é um grande municipalista. Agradeço ao Deputado Pedro Uczai, ao Deputado Fábio Mitidieri, ao Deputado Jorge Solla, à Senadora Soraya Thronicke, enfim, a todos que vêm ajudando. Agora, aqui no plenário, quero agradecer também às Deputadas Sorayas, tanto a Santos quanto a Manato, que nos ajudaram nessa condução. Agradeço-lhe, Deputada Adriana Ventura, por estar à frente dos trabalhos neste momento da aprovação da PEC. V.Exa. é uma grande defensora da educação, e a sua Presidência nos honra muito. Quero agradecer também à consultoria da Casa, por meio do Paulo de Sena e do Ricardo, que são referências nacionais, ajudaram-nos muito na construção e na obtenção das informações para consolidação deste relatório e nos deram a segurança de que estávamos fazendo o correto, fazendo o certo; assim como quero agradecer à minha assessoria direta, em nome do Levi Resende, que muito me honra e me orgulha; ele também é um tocantinense e tem me ajudado muito na área legislativa. Enfim, agradeço à Frente Nacional de Prefeitos, por meio do Presidente Edvaldo Nogueira, lá de Aracaju, e do Sebastião Melo, de Porto Alegre, que demonstraram sua preocupação com essa questão dos impedimentos, que principalmente os maiores Municípios vêm tendo, em relação à obtenção de financiamentos e empréstimos, que são essenciais para o desenvolvimento e a melhoria dos investimentos nas maiores cidades. Essa proposta vai assegurar e dar garantia a eles para que não sejam punidos nem tenham restrições na hora de obterem esses financiamentos. Sra. Presidente, peço a V.Exa. mais um tempo para poder encerrar a minha fala. Quero agradecer à ABM, a Associação Brasileira de Municípios, à CNM e, de modo muito especial, à ATM, a Associação Tocantinense de Municípios, por meio do Presidente Diogo Borges, que é o Prefeito de Talismã, do nosso querido Tocantins, e do Prefeito da minha querida cidade de Araguaína, Wagner Rodrigues, que me trouxeram essa demanda e essa preocupação e me apresentaram a necessidade de levar adiante as articulações dessa PEC. Então, foi com base nessa atuação direta deles que eu resolvi ir adiante nessas discussões. Eu fico muito feliz de poder ser o Relator e dar a nossa parcela de contribuição. Eu não tenho a menor dúvida de que estamos aqui assegurando a liberdade e a segurança que os gestores municipais precisam - eles que enfrentaram tantas dificuldades ao longo dessa pandemia - e também a garantia da aplicação dos recursos na educação. São mais de 9 bilhões assegurados por meio dessa proposta de emenda à Constituição, que agora passa adiante para ser promulgada. Muito obrigado pela oportunidade, deferência e paciência na condução dos trabalhos, Presidente. Mais uma vez agradeço aos tocantinenses. - 11/04/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e 2021, constante no caput do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e, por decorrência, do § único do mesmo artigo, ambos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITO LEGAL, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, entendo o pleito do PSOL, por meio do Deputado Glauber Braga, mas cabe aqui um esclarecimento: a pandemia também se deu ao longo do ano de 2021. É evidente que o maior problema - e os números traduzem muito bem isso - foi o salto de quase 7% para mais de 15% dos Municípios ao longo de 2021. Então, a maior parte dos recursos que estão sendo assegurados pela PEC para aplicação e destinação dentro da própria educação ao longo de 2022 e 2023 se deu ao longo do ano de 2021. O destaque tenta retirar o ano de 2021. Se isso acontecesse, nós teríamos um prejuízo de quase 8 bilhões de reais, sem que estivessem contemplados e direcionados pela proposta de emenda à Constituição. Portanto, eu, como Relator da matéria, como alguém que analisou os dados e sabe da importância da matéria, entendo o pleito, mas considero extremamente imprudente aprovarmos um destaque nesse sentido, principalmente porque o maior volume de recursos não foi aplicado na educação no ano de 2021. Nós estamos garantindo mais de 8 bilhões de reais. Se somarmos 1 bilhão de reais de 2020 a esse valor, teremos os 9 bilhões que serão reinvestidos dentro da própria educação ao longo de 2022 e de 2023. Quero solicitar aos demais colegas que votem contra esse destaque, porque ele efetivamente tira um dos princípios básicos dessa proposta, que contempla também o ano de 2021 - e todos nós sabemos que esse foi um ano também desafiador. Os números indicam claramente que o ano de 2021 foi um grande desafio para os gestores municipais. Então, nós não podemos deixá-lo de fora. Portanto, encaminho contra esse destaque, Sra. Presidente. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Transcurso do Dia do Prefeito.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos vai encaminhar o voto "sim". Chamo a atenção para isto. Hoje, Dia do Prefeito e da Prefeita Municipal, eles estão nos assistindo, estão acompanhando esta sessão, estão aguardando a aprovação desta proposta de emenda à Constituição. Tenho convicção de que, após a votação desta proposta, vai ficar evidente o posicionamento desta Casa e a matéria seguirá para a promulgação. Essa é uma solução fundamental que vai dar segurança e garantir essa liberdade quanto à aplicação dos recursos públicos da educação que não puderam ser aplicados ao longo da pandemia. Será aplicado ao longo dos próximos anos, na própria área de educação, esse montante de aproximadamente 9 bilhões de reais. É fundamental que possamos encaminhar o voto "sim" e demonstrar, com uma votação muito expressiva, respeito aos gestores municipais do nosso País. - 11/04/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, rapidamente, para não perdermos mais tempo, até porque os Prefeitos estão ansiosos pela aprovação desta proposta de emenda à Constituição, quero dizer que é extremamente urgente e necessária a aprovação deste requerimento para que possamos votar ainda hoje, logo na sequência, o segundo turno. É esta PEC que vai garantir a aplicação dos recursos que não foram possíveis de serem investidos na educação em razão da pandemia nos anos de 2020 e 2021. Precisamos garantir que eles permaneçam dentro da educação ao longo de 2022 e 2023. Apesar de termos um grande entendimento de muitos Tribunais de Contas Estaduais, que já possuem jurisprudência nesse sentido, é extremamente necessária a aprovação desta proposta porque é ela que efetivamente assegura isso, já que é constitucional a aplicação dos 25%. Então, faço esse apelo aos colegas para que possamos aprovar também este requerimento e dar sequência, aprovando o segundo turno da proposta ainda hoje, para que ela possa, Sra. Presidente, ser promulgada o quanto antes. Em breve, teremos a Marcha dos Prefeitos. Eles estão se organizando para a semana do dia 24 de abril. Creio que essa será uma grande oportunidade para termos a sessão solene de promulgação desta proposta inclusive. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos vai encaminhar "sim" nesta matéria. Estamos num ponto fundamental e importantíssimo para o municipalismo. Hoje, Dia da Prefeita, Dia do Prefeito, este Congresso dá um importante sinal. Nós estamos constitucionalizando uma solução para, inclusive, garantir a aplicação dos investimentos na educação ao longo deste ano e no ano de 2023. Portanto, essa é uma solução muito razoável e necessária que não apenas vai salvar os gestores públicos municipais de punições, em virtude do que enfrentaram ao longo da pandemia, mas também vai dar garantia de execução e aplicação dos recursos da educação que não foram devidamente investidos. Então, constitucionalizar é a melhor solução. E o Podemos encaminha o voto "sim". - 11/04/2022
Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, rapidamente, eu quero reafirmar a importância da aprovação dessa PEC. Nós tivemos o crescimento acelerado da receita em 2021 e, na contramão disso, a diminuição do número de matrículas. Então, nós temos que compreender isso até porque, se fizermos uma análise das capitais, veremos que sete capitais do nosso País não conseguiram cumprir o percentual mínimo - seis Estados não conseguiram cumprir o percentual mínimo. Portanto, há, evidentemente, necessidade de constitucionalizar uma solução para esse caso. E a solução, Deputada Carmen Zanotto, é através dessa PEC 13/21, que é muito aguardada por todos os Prefeitos e Prefeitas. Mais uma vez quero saudá-los, porque eles estão nos assistindo atentos. E quero lembrá-los que hoje, no dia do Prefeito e da Prefeita, esta Casa dará mais uma importante demonstração de apoio aos gestores públicos municipais. - 11/04/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. Pedido aos Parlamentares de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ENCAMIINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONTRÁRIO. PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ISENÇÃO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Contra o requerimento de adiamento, acho que essa é uma matéria que foi bastante discutida. Eu acho que temos fundamentos mais do que necessários. Não estamos abrindo nenhum tipo de precedente, porque a pandemia é o único precedente que nós temos para que haja essa enorme discrepância na não execução de todos os recursos que deveriam ter ido para a educação. Então, eu estou muito convicto, muito convicto mesmo, Presidente, de que esse é o principal argumento, e ele justifica comprovadamente, com base nos números que podemos ver do crescimento exponencial da quantidade de Municípios que não conseguiu cumprir, em virtude da pandemia. Os gestores públicos municipais, na sua grande maioria e, praticamente, na totalidade, historicamente, menos de 1% deixava de cumprir esses 25%. Então, eles são responsáveis e querem, sim, ver o futuro da educação, querem, sim, ver uma educação cada vez melhor. Portanto, nós estamos aqui votando uma proposta em razão do que a pandemia impôs. E, mais uma vez, eu peço o apoiamento dos colegas para que possamos avançar nessa votação na noite de hoje mesmo, inclusive nos dois turnos. Muito obrigado. - 11/04/2022
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. Transcurso do Dia do Prefeito.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PEC 13/20221, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL. PREFEITO, CUMPRIMENTO, PERCETUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é uma grande satisfação vir a esta tribuna hoje, dia 11 de abril, Dia do Prefeito, e da Prefeita, trazer um relatório que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da PEC 13/21, representando o Tocantins, um Estado que muito me honra e me orgulha por estar aqui e que também enfrentou muitas dificuldades ao longo de toda esta pandemia. Sem dúvida alguma, nós tivemos um papel e um protagonismo fundamentais ao longo desta pandemia. Eu sinto muito orgulho de estar Deputado e ter ajudado, juntamente com V.Exas., na aprovação de diversas medidas, que vão das questões legislativas às questões orçamentárias, para o enfrentamento desta terrível pandemia. É no Município que as pessoas vivem. É no Município que as pessoas precisam de políticas públicas. Os gestores públicos municipais, devemos lembrar, enfrentaram diversas dificuldades em meio a esta pandemia. Não bastasse a situação enfrentada pela saúde, a educação foi igualmente afetada. Nós ficamos muito preocupados com todo o efeito que a pandemia causou na educação das nossas crianças e dos nossos jovens em todo o País. Muitos gestores, em virtude destas inseguranças orçamentárias e das grandes divergências que nós tivemos ao longo da pandemia, tiveram a quebra de receitas, da previsão orçamentária, num primeiro momento, de modo que suas receitas caíram totalmente. Num segundo momento, na tentativa de que houvesse alguma recuperação, houve um verdadeiro descontrole, e nós acabamos vendo muitos Municípios sem conseguir honrar os 25% constitucionais que deveriam ser aplicados na educação. Historicamente, cabe afirmar, os Prefeitos sempre foram bons cumpridores deste mínimo. Aliás, muitas cidades chegam a ultrapassar grandemente o investimento que é feito na educação. Nós temos buscado outras medidas porque sabemos que a educação sempre vai precisar cada vez de mais recursos. Em 2017, no entanto, 0,1% dos Municípios não conseguiu cumprir isso; em 2018, 0,6%; em 2019, 1,1%. Já em 2020, em meio à pandemia, o número saltou para 6,74%, quando pelo menos 1 bilhão de reais deixaram de ser investidos na educação. Em 2021, 846 Municípios não conseguiram atingir este número, num percentual de 15,2%. Nós vamos, também através desta proposta, garantir que os recursos não investidos, de aproximadamente 9 bilhões de reais, sejam investidos na educação ao longo de 2022 e de 2023. Nós pudemos perceber que se tratou de um problema que a pandemia ocasionou. Muitos Municípios deixaram de estabelecer gastos com manutenção e com o pagamento de pessoal em virtude do que a Lei Complementar nº 173 ocasionou. Aí veio muito daquele imbróglio, porque o FUNDEB regulamentava a matéria constitucionalmente, mas veio uma lei complementar que ocasionou uma insegurança jurídica e fez com que muitos Prefeitos optassem por não fazer determinados investimentos, o que ampliou ainda mais toda esta dificuldade, para a qual nós hoje trazemos uma solução através da PEC 13/21. Constitucionalizar é o melhor caminho. Assim, nós vamos dar a segurança de que os Prefeitos, as Prefeitas e os gestores municipais da educação precisam e, ao mesmo tempo, vamos assegurar que os recursos da educação que deixaram de ser investidos nos últimos 2 anos sejam aplicados ao longo deste e do próximo ano. Esta Casa vai dar mais um importante sinal do seu protagonismo e da sua relevância em todo este debate, ao trazer uma solução constitucional. Esta situação tem feito com que muitos Municípios sejam prejudicados e estejam na iminência de cortar verbas e de deixar de receber recursos, seja de programação, seja de investimentos, seja de financiamentos internacionais, como pudemos constatar em muitas capitais no País. Portanto, eu solicito aos nobres colegas que aprovemos esta PEC nos dois turnos, no dia de hoje, o Dia do Prefeito, que merece esta atenção. Muito obrigado. - 11/04/2022
Razões do não acatamento de proposta apresentada pelo Deputado Glauber Braga. Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, GLAUBER BRAGA, DEPUTADO FEDERAL, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VALOR, RECOMPOSIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PERCETUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de esclarecer, Presidente, que esta proposta realmente chegou a ser considerada. Aliás, nós a discutimos no âmbito da Consultoria da Casa e também discutimos com outros integrantes da Comissão Especial. No entanto, nós temos um problema orçamentário. Primeiro, porque uma alteração neste sentido faria com que a PEC tivesse que retornar ao Senado Federal. O segundo motivo é de natureza orçamentária. Nós já estamos com dificuldades e teríamos que encontrar um espaço, uma brecha orçamentária, nos Municípios, Deputado Glauber, o que dificultaria a regulamentação de uma proposta como esta. Diante disso, já que alguns Municípios estão correndo o sério risco de que financiamentos e empréstimos internacionais não sejam concluídos e outros já estão com dificuldades no recebimento de recursos da programação do próprio Governo Federal, é extremamente urgente que nós aprovemos esta medida no formato em que ela está, sem criar mais dificuldades. Nós chegamos a discutir esta situação, mas entendemos que, da forma como veio do Senado, está bastante razoável. Houve uma votação muito expressiva, até com o apoio de diversas esferas, seja de esquerda, seja de direita, por entenderem que esta, que é uma pauta do municipalismo, vai ajudar os Municípios do nosso País. Infelizmente, nós não conseguimos avançar neste acordo. Sra. Presidente, eu acho que a proposta tem que ser aprovada o quanto antes, em vista destes motivos que eu esclareci. - 11/04/2022
Transcurso do Dia do Prefeito. Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de duas sessões para apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. Defesa de votação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO FAVORÁVEL. PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PECENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero, através do Podemos, reafirmar nossa posição. Eu tenho a satisfação de ter sido Relator desta PEC na Comissão Especial, de tê-la estudado e de trazer este debate para o Plenário da Câmara dos Deputados. Hoje, dia 11 de abril, comemora-se o Dia do Prefeito, e da Prefeita. Acho que esta Casa vai dar uma importante demonstração para a sociedade, ao aprovar esta PEC, que vai garantir que os investimentos não aplicados sejam destinados à educação, nos percentuais mínimos, uma vez que, historicamente, sempre tivemos esta aplicação. Cabe fazer alguns esclarecimentos. Em 2017, 2018 e 2019, pouco menos de 1% dos Municípios brasileiros, Deputado Glauber, não conseguiu atingir os 25%. No entanto, em 2020, em meio à pandemia, este número já saltou para mais de 6% - quase 7%. Em 2021, mais de 15% dos Municípios não atingiram este percentual. Esta solução, portanto, vai corrigir um equívoco que pode prejudicar Municípios como Belém, que hoje é administrada pelo Prefeito Edmilson Rodrigues, do seu partido, Deputado Glauber, que pode correr o risco de ficar inadimplente e deixar de receber os recursos. Esta matéria é extremamente necessária, pede muita urgência. Portanto, nós votamos a favor da quebra do interstício e a favor da votação, em caráter de urgência, desta Proposta de Emenda à Constituição. - 07/04/2022
Precariedade da malha rodoviária do Estado de Tocantins. Apoio à pré-candidatura de Ronaldo Dimas para Governador do Estado.
Palavras-chave oficiais: RODOVIA ESTADUAL, TOCANTINS, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ELEIÇÕES, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL. ELOGIO, RONALDO DIMAS, PREFEITO, ARAGUAÍNA (TO), ELEIÇÕES.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela, muito obrigado pela deferência. É uma grande honra representar os tocantinenses aqui, na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. E eu tenho buscado fazer isso com muita sabedoria. No entanto, lamento muito a atual conjuntura em que o Estado do Tocantins se encontra. Para mim é vergonhoso ter que subir a esta tribuna e lamentar que temos no Estado 4 mil quilômetros de rodovias estaduais esburacadas, em péssimas condições, o que tem decepcionado a população e demonstrado clara falta de planejamento e de manutenção das estradas, reflexo de gestões ruins, equivocadas e que não priorizam o bem comum e as necessidades do povo. Sabemos que será necessário pelo menos 1,5 bilhão de reais para reconstrução das rodovias do Estado, com serviços de qualidade, à altura do que a população merece. As rodovias, sem dúvida alguma, são importantes eixos de ligação, de escoamento da produção e de desenvolvimento econômico. Como tocantinense, é lamentável ver a situação atual das rodovias do Estado. Não há planejamento sério e eficiente para se obterem empréstimos para reparar tudo o que tem acontecido. Só será possível ter essa realidade transformada para algo como o que nós pudemos ver ao longo das gestões do Prefeito Ronaldo Dimas, em Araguaína, com o novo modelo que iremos implementar no Estado do Tocantins, um modelo sério, que prima pela qualidade e pela correta aplicação dos recursos públicos, como fez Ronaldo Dimas, em todas as oportunidades que teve, ao longo da sua trajetória de vida pública. Eu tenho muito orgulho de carregar esse sobrenome, de ser filho de Ronaldo Dimas, de poder acompanhar o seu trabalho sério e de poder dar a minha parcela de contribuição a ele. Nos 5 primeiros meses de mandato, Ronaldo Dimas já fez uma transformação em Araguaína e resolveu os problemas mais pontuais da cidade. Após 9 anos, aqueles serviços feitos lá atrás estão inteiros e com ótima qualidade. É isto que o Tocantins precisa experimentar: um modelo de gestão sério, que não se presta a fazer só uma capa asfáltica que engane a população nas vésperas da eleição. Sabemos que vai ser preciso um longo trabalho de drenagem para colocação de asfalto da mais alta qualidade. Encerro, Sra. Presidente, dizendo que hoje eu vi um vídeo que está circulando nas redes sociais. Em Tocantins, há o tempo do caju e o tempo do pequi. A única certeza que nós temos é que, depois da chuva, vem o caju. Porém, depois do voto errado, nós temos a certeza de que os Governadores não levam a sério a política pública. É preciso mudar esta realidade. Esta realidade será mudada com as eleições de outubro, quando teremos a oportunidade de eleger gente séria. É por isso que eu tenho muito orgulho de defender o nome de alguém muito competente e muito capacitado: Ronaldo Dimas. Muito obrigado. - 07/04/2022
Defesa de votação e aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a isenção de gestores públicos da responsabilidade por não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, VOTAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISENÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, PREFEITO, MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei rápido, Sra. Presidente. Nós tínhamos hoje aqui na pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, um texto que foi construído há bastante tempo e foi muito bem discutido no Senado, um texto que dá aos gestores municipais a segurança de que precisam e assegura, quanto à aplicação dos recursos mínimos que não foram investidos em 2020 e 2021, que isso seja feito ao longo de 2022 e 2023. Construímos um acordo aqui em plenário hoje, prorrogando a votação da matéria, através do PSOL, que apresentou requerimentos de obstrução e se comprometeu a discuti-los, até porque nós temos gestores do próprio partido que enfrentaram essas dificuldades no Município, como é o caso, conforme informado pela Consultoria da nossa Casa, do Prefeito Edmilson, de Belém. Fica, então, o compromisso - e passo esse recado para os Prefeitos que estão atentos nos acompanhando pela TV Câmara, na expectativa dessa votação - de que a votação ocorrerá na segunda-feira, uma vez que, em virtude do feriado, nós teremos a antecipação de sessões aqui. Então, fica esse compromisso aqui firmado. O Presidente Arthur Lira, no primeiro momento, ontem, quando soube da aprovação unânime da PEC na Comissão Especial, inseriu a matéria na Ordem do Dia do Plenário. Ela está na pauta de hoje, mas, em virtude desse acordo, Sra. Presidente, fica registrado e formalizado que na segunda-feira atenderemos essa expectativa dos gestores municipais, votando e aprovando essa matéria, encaminhando-a para a promulgação, para que ela seja promulgada o quanto antes, e tudo em um momento muito oportuno, próximo o período da Marcha dos Prefeitos. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 07/04/2022
Presença no plenário do Prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju, Estado de Sergipe. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: EDVALDO NOGUEIRA, PREFEITO, ARACAJU (SE), CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISENÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas registrar a presença, em plenário, do Prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Hoje nós estamos na defesa da PEC 13/21, uma pauta importantíssima, fundamental, que vai dar a segurança de que os gestores municipais e estaduais precisam. Eles vivenciaram muitas dificuldades ao longo de toda a pandemia, e muitos Municípios, em virtude de tudo o que a pandemia causou, não conseguiram cumprir com o mínimo dos 25% da educação. Hoje nós temos mais de 8 bilhões paralisados nas contas. É exatamente esta proposta que vai fazer com que nem os Municípios nem os gestores sejam penalizados, de modo a conseguirem obter os recursos, não terem o nome sujo, inadimplente, e garantirem a aplicação desses recursos ao longo dos próximos anos dentro da própria educação. Sra. Presidente, mais uma vez, agradeço ao Prefeito a presença. Ele representa muito bem os Prefeitos do nosso País, que estão na ponta fazendo acontecer as políticas públicas. Mais uma vez, este Parlamento vai dar a demonstração de municipalismo e de apoio aos gestores municipais. Prefeito e Presidente Edvaldo, seja sempre bem-vindo a esta Casa, a Casa do Povo! Muito obrigado. - 07/04/2022Breves Comunicações
Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em decorrência da epidemia de coronavírus. Apelo à Casa de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISENÇÃO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PARECER, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. TIAGO DIMAS (PODE - TO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente. Estamos próximos de dar um importante sinal em defesa do municipalismo. Ontem tivemos a satisfação de aprovar, por unanimidade, na Comissão Especial, o nosso parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que vai assegurar que os recursos não investidos na educação, em seu percentual mínimo de 25%, nos Estados e nos Municípios, em 2020 e 2021, em decorrência do que a pandemia ocasionou, possam ser investidos ao longo de 2022 e 2023. Além disso, estabelece um item que é essencial, uma segurança constitucional, para que os gestores que tiveram tanta dificuldade em meio a esta pandemia não sofram as consequências de punibilidade em razão do não cumprimento desse percentual mínimo. Essa PEC está pronta para ser votada em plenário. Os requerimentos de quebra de interstício já foram apresentados. Eu faço um apelo a esta Casa, conforme discutimos ontem, para que essa PEC seja votada hoje e possa ser promulgada por ocasião da Marcha dos Prefeitos, que vai ocorrer dentro de algumas semanas. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 22/03/2022
Visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Estado de Tocantins. Apoio à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TOCANTINS, ARAGUAÍNA (TO), GOVERNO FEDERAL, XAMBIOÁ (TO), PORTO NACIONAL (TO), TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AEROPORTO, PONTE, BR-153, RODOVIA FEDERAL. APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa noite. Hoje tivemos um grande dia, muito produtivo, com a visita do nosso Presidente Bolsonaro ao Estado do Tocantins. Estivemos em Araguaína, onde ele vistoriou as obras do aeroporto, pôde ver a grande transformação que aconteceu na cidade ao longo dos últimos anos, muito com o apoio do Governo Federal, através da sua gestão. Estivemos em Xambioá, na ponte que fará a ligação com a BR-153, a Belém-Brasília. É outro expoente de gestão séria e comprometida. Na sequência, estivemos em Porto Nacional. Tive a satisfação de levar a ele alguns presentes que demonstram gestos muito importantes para nós. A carne expõe a riqueza do agronegócio, da indústria. O chambaril da nossa feirinha de Araguaína indica que o agricultor familiar leva aquilo que há de melhor na melhor comida que existe no País, sem sombra de dúvida. Falo agora sobre outro tema, Sr. Presidente. Assim que voltei para Brasília, eu não poderia deixar de vir direto para a Câmara dos Deputados e demonstrar pessoalmente o meu apoio, o meu comprometimento com os profissionais da enfermagem, que tanto merecem o nosso reconhecimento, a nossa gratidão pelo que têm contribuído na área de saúde pública, em especial ao longo desta pandemia. A votação da urgência referente ao projeto sobre o piso salarial dessa categoria é uma grande demonstração que esta Casa dá a todos os profissionais de enfermagem, que contam com o meu irrestrito apoio. - 23/02/2022Breves Comunicações
Defesa de acatamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da ação sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Importância de aprovação da propositura para os portadores de doenças raras e do transtorno de espectro autista.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AÇÃO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, PROCEDIMENTO MÉDICO, PACIENTE, DOENÇA RARA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. O que me faz utilizar hoje microfone desta Casa é a preocupação com o julgamento que está acontecendo agora no Superior Tribunal de Justiça em relação ao Tema Repetitivo nº 1.016, sobre a cobertura dos procedimentos abrangidos pelos planos de saúde de acordo com o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O STJ vai definir se esse rol é exemplificativo ou taxativo. Isso nos tem causado muita preocupação principalmente em relação aos autistas do nosso País, que dependem de tratamentos de saúde caros. Muitos deles são financiados, com muita dificuldade, com base em decisões judiciais relacionadas aos planos de saúde. Esse julgamento vai definir se o mencionado rol é exemplificativo, caso em que outros procedimentos e serviços podem ser agregados ou pagos pelo plano de saúde, como entendem 17 Tribunais de Justiça pelo País afora, ou se é taxativo. Nesse caso, os autistas correm um grande risco, porque, acontecendo isso, Sr. Presidente, determinados procedimentos não serão pagos pelos planos de saúde, o que vai prejudicar consideravelmente a vida e o tratamento médico dessas pessoas. Com base nisso, diante dessa preocupação, respeitando a independência dos Poderes, fiz questão de endossar e encaminhar as cartas, as manifestações que recebi de diversas entidades de pais e de pessoas que tratam do transtorno do espectro autista. Espero que o resultado desse julgamento - nós estamos acompanhando-o com atenção - seja favorável, que esse rol da ANS seja considerado como exemplificativo, mantendo-se os procedimentos. Espero também que os autistas de todo o País possam continuar a ter condições de contratar planos de saúde e que os serviços especializados sejam pagos por esses planos. Sr. Presidente, manifesto a nossa preocupação junto aos autistas do nosso País e também a outras pessoas que sofrem de doenças raras. Nós nos solidarizamos com as mães que estão preocupadas com esse julgamento. Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça tome uma decisão que seja favorável a esses pais, que tanto sofrem e que tanto precisam de melhor qualidade de vida. - 22/02/2022
Repúdio à gestão do Governador interino do Estado de Tocantins, Wanderlei Barbosa. Utilização da máquina pública tocantinense em campanha eleitoral.
Palavras-chave oficiais: WANDERLEI BARBOSA, GOVERNADOR, TOCANTINS, INTERINIDADE, RECURSOS PUBLICOS, CAMPANHA ELEITORAL, REPUDIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no fim do ano passado, nós vimos, atônitos, o Tocantins ser mais uma vez manchete no cenário nacional em razão do afastamento de mais um Governador. Em mais de 15 anos, nós não tivemos um Governador que concluiu o mandato. Esse é um triste capítulo da nossa história, é algo que infelizmente nos envergonha. E o que mais me envergonha é ter que subir a esta tribuna para repercutir aquilo que continua acontecendo no nosso Estado. O Vice-Governador, parceiro e fiel escudeiro do então Governador afastado desde a época da Assembleia - foram eleitos juntos -, assumiu interinamente e tem buscado se colocar como novo, dizendo que está rompendo esses absurdos que aconteciam. Eu estive agora na cidade de Piraquê, no melhor espírito público, para a inauguração de obras no aniversário da cidade. Lá estava ele, juntamente com toda a sua comitiva. De quatro obras entregues, três foram concluídas com recursos da bancada federal: a escola, através da Deputada Professora Dorinha; a quadra e o ginásio, através do Senador Eduardo Gomes; e a reforma de outra escola, através de mim. E houve uma pavimentação feita com recursos que eles têm direcionado. No entanto, foi paga somente uma parcela para os Estados, mas nem todos têm recebido com igualdade. A última notícia foi a que mais me deixou abismado: "Mais de 600 contratos e benefícios pagos no governo interino elevam folha em 50% em dois meses". Absurdo! Outra notícia: "Justiça suspende edital de R$ 107 milhões sem licitação no Tocantins". Isso ocorreu nos últimos dias, enquanto o interino está ocupando o cargo. Queriam, inclusive, utilizar jovens para promover uma licitação fraudulenta, para usurparem recursos públicos e promoverem essa farra que estamos vendo acontecer, denunciada pelas mesmas manchetes do passado, quando Governadores foram afastados por conta de escândalos como esse, que se repetem. É exatamente o mesmo modus operandi: utilizam um grande aparato, com aviões do Estado, contam com um imenso apoio - sinceramente, não sei por quê. Parece que é para carregar ladrão - de dezenas de viaturas, muitos policiais, carros blindados, enfim, um aparato de segurança imenso para tentar coibir a população. Inclusive, colocam em outras obras placas do Governo do Estado, como se as obras inauguradas fossem todas promovidas pelo Governo do Estado. A população está cansada disso. Eu tenho acompanhado e, inclusive, registrado tudo isso que está acontecendo. Eu não posso, como tocantinense, como representante eleito que fui por uma grande e expressiva parcela da nossa população, ser conivente com tudo isso que está acontecendo. Mas o melhor de tudo é que isso tem dia e hora para acabar: 31 de dezembro de 2022. As eleições estão aí justamente para fazer com que o Tocantins vire essa página. Nós não merecemos ver a estrutura do Governo do Estado ser usada como palanque político, como eu presenciei. Os principais aliados do Governo do Estado fizeram um verdadeiro palanque político usando dinheiro do povo. Eu tenho certeza de que o Tocantins vai conseguir virar essa página. Estamos atentos e, inclusive, nos municiando para tomar as medidas possíveis para que isso não mais aconteça. - 17/02/2022
Visita do pai do orador, Ronaldo Dimas, à Câmara dos Deputados. Agradecimento à Casa e ao Presidente Arthur Lira pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, acerca da instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: RONALDO DIMAS, PAI, TIAGO DIMAS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia a todos os colegas Deputados e Deputadas. É com muita satisfação que eu volto a esta tribuna. Quero inclusive registrar a honrosa presença do meu pai, o Ronaldo Dimas, que por alguns anos ocupou esta tribuna, deixando, sem dúvida alguma, um legado de história que até hoje é reconhecido em todo o Estado do Tocantins, inclusive por outros colegas e servidores desta Casa. Muito obrigado pelo prestígio da sua presença. Tenho certeza de que muitos desafios ainda venceremos juntos. O Tocantins, sem dúvida alguma, vai ter o privilégio de ter uma pessoa como o senhor, com o legado, a história e a experiência que possui, ajudando a população a encarar os desafios que infelizmente têm deixado tristes os nossos capítulos ao longo desses últimos dias, ao longo desses últimos anos. Não é isso que nós queremos, e nós vamos juntos virar essa página. Seja sempre bem-vindo! Mas o que me traz aqui é o desejo de repercutir a aprovação de um projeto de lei que apresentamos no ano passado, o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que disciplina a Lei nº 14.151, de 2021, que determinou o afastamento de todas as empregadas gestantes do País dos seus postos de trabalho e incumbiu aos empregadores a sua remuneração. Quando o Congresso aprovou essa lei, nós tínhamos um momento de pandemia muito diferente, com uma média diária de mortes de 2.600 pessoas. Hoje a realidade está bem diferente. Além disso, pouco mais de 4% das pessoas estavam vacinadas. Hoje esse número é bem superior, chegando a mais de 70%, e quase 30% das pessoas já estão vacinadas com a dose de reforço ou a terceira dose. Então, é indiscutível que nós precisávamos rever esses conceitos, até porque - eu vinha acompanhando os noticiários, os dados, as informações - as mulheres estavam sendo fortemente prejudicadas no mercado de trabalho. Há 10 milhões e 800 mil desalentados no nosso País, pessoas que já se cansaram de procurar emprego e não estão mais sequer nessa busca. Dentre os desalentados, 6 milhões e 600 mil, ou seja, a grande maioria, 61%, são mulheres; apenas 4 milhões e 200 mil são homens. Vejamos dados mais consolidados. Por exemplo, o dado de 2020, ano em que o País fechou, infelizmente, 480 mil postos de trabalho, vagas formais de emprego, é assustador: 96% das vagas fechadas eram ocupadas por mulheres. Indiscutivelmente, o mercado vem tendo uma discriminação de gênero quando se trata da contratação. Então, este momento difícil, de pandemia, não poderia continuar prejudicando a empregabilidade das mulheres. É por isso que nós apresentamos esse projeto de lei, que foi aprovado. Eu fico muito feliz e agradeço aqui a grande aprovação de todos os colegas, bem como o envolvimento da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço, que foi fundamental nessa mobilização. Agradeço à Deputada Paula Belmonte, que muito bem encarou a relatoria desse projeto, relatando-o com muita maestria, enfrentando um debate que foi tratado de forma hipócrita e equivocada principalmente pela Esquerda do nosso País. Ela soube enfrentar isso com muita convicção de que estava fazendo o correto, e juntos conseguimos a aprovação. Agradeço também ao Presidente Arthur Lira e a todos os demais colegas Deputados e Deputadas pelo fato de ontem nós termos acertado em cheio ao promover e disciplinar uma lei que permite o retorno ao trabalho das gestantes, mas que garante o afastamento daquelas que têm o trabalho compatível com o home office, com o teletrabalho. Garantimos que elas tenham essa segurança de afastamento, mas impusemos que o pagamento do seu salário seja uma extensão do salário-maternidade, fazendo com que isso deixe de ser pago pelo empregador, que é quem gera emprego e renda, é quem produz para este País e é quem estava tendo que arcar com o salário integral da afastada e ainda com o da substituta. Então, sem dúvida alguma, com esse projeto, ganham ambos os lados. Eu estou muito convicto de que fiz um bom trabalho. Inclusive, quero agradecer à minha esposa, que estava gestante, a Cândida. Quando eu trouxe essa matéria, ela comentava com outras grávidas que elas não podiam trabalhar, não podiam ter a oportunidade de trabalhar mesmo que quisessem e estivessem vacinadas, pois isso lhes era vedado legalmente. Então, a ela, que está agora cuidando do Ronaldo Dimas Neto, rendo minhas homenagens, porque, juntos, nós conseguimos mostrar que é possível, sim, por meio do nosso trabalho, fazer uma coisa séria, agir com responsabilidade e mudar para melhor as condições do povo brasileiro. Pai, eu estou muito feliz de ter o senhor aqui hoje, em um momento muito especial, e de poder contribuir com o meu mandato para o desenvolvimento do País, dos brasileiros e dos tocantinenses. Muito obrigado a todos. - 16/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Suprima-se o § 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto, constante no item 2 da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, para fins de aprovação.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos pela manutenção do texto. Acredito que o texto foi muito dialogado, com todas as contribuições possíveis. Aqui eu quero fazer uma saudação muito especial à Deputada Paula Belmonte, que muito bem colocou o tema. S.Exa. é mãe de seis filhos e defende, com propriedade de mãe, sem dúvida alguma, os interesses das gestantes. A Deputada Paula Belmonte foi muito feliz durante toda a condução desse trabalho e soube construir esse texto com muita maestria. Então, nada mais justo do que votarmos pela manutenção do texto, conforme a sua aprovação original. Portanto, somos contra o destaque e a favor da manutenção do texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.