Nome civil: Tiago de Paula Andrino · 45 anos
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13 discursos na tribuna · de 07/06/2022 a 05/10/2022.
- 05/10/2022
Congratulação ao Deputado Tiago Mitraud pela sua reeleição. Tentativa de manipulação do eleitorado brasileiro pelas pesquisas de opinião. Defesa de maior rigor na fiscalização dos institutos de pesquisa.
Palavras-chave oficiais: Pesquisa eleitoral,Eleições,atuação,projeção,Instituto de pesquisa
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tiago Mitraud, antes de tudo, eu parabenizo V.Exa. pela sua eleição bonita. Parabéns! Presidente, eu também não poderia deixar de dizer dessa questão das pesquisas. Eu não tenho dúvida de que a questão das pesquisas no País tem sido muito prejudicial. Independentemente da ideologia, se é de esquerda, se é de direita o Deputado Eduardo Bolsonaro veio aqui fazer uma defesa mais ideológica , o fato é que as pesquisas no Brasil precisam de uma grande reestruturação, de uma política clara e uma legislação eficiente para combater o que nós temos passado no País. No nosso Estado do Tocantins, as pesquisas viraram de tal forma e foram usadas aqui na fala do Deputado Eduardo Bolsonaro distorções e simulações para poder transformar o resultado que a sociedade estava naquele momento colocando que não dá nem para dizer. Na eleição do Deputado Eduardo Gomes, por exemplo, em 2014, o IBOPE apontava diferença de mais de 20 pontos percentuais na última semana. Quando abriu a urna, ele estava a mil votos de diferença da Senadora Kátia Abreu. Na disputa para Prefeito, nos últimos momentos da eleição em Palmas, em 2020, eu estava disputando o segundo lugar, colocaram outro candidato na frente, e o voto útil foi descarregado nele. Isso tem acontecido sim. Eu pensava que no Tocantins, por ser um Estado menor, a situação era mais abusiva, mas o que vemos em todas as pesquisas no Brasil eu nem estou discutindo a questão presidencial, eu olho para as pesquisas de Governo, dos Estados é um absurdo. Em todas há distorções: nas eleições para o Senado, houve diferença de 20%, 30%; nas eleições para Governador, houve diferença de 14%, 15%, 18%. Pode-se até dizer que a sociedade se decidiu, que houve um movimento naquele momento, mas pesquisa de boca de urna com 20% de erro, a 1 dia da eleição, é um absurdo! Quero parabenizar o Senador Eduardo Girão, que fez um movimento grande no Senado Federal, ainda hoje pela manhã, defendendo o fim da impunidade, o fim da falta de fiscalização, o fim da falta de responsabilidade dos institutos de pesquisa no Brasil. Isso virou um negócio prejudicial à democracia. A todo momento atacam a nossa democracia, simulam resultados. Eu concordo que, se quebrarem muito sigilo fiscal, se fizerem uma pesquisa criteriosa sobre que tipo de movimentação foi feita com os institutos de pesquisa, vamos encontrar muita coisa no País. Então, fica aqui o reforço de uma pessoa que está do outro lado, o Deputado que falou há pouco é de outro caminho ideológico, de outro partido, mas uma coisa é fato: o que unifica o Brasil em torno das pesquisas é que elas precisam ser fiscalizadas e ter uma legislação mais eficiente. Obrigado, Presidente. - 05/10/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Marcel van Hattem, pela reeleição. Importância da prática do princípio da fraternidade na política. Transcurso do 34º aniversário de criação do Estado de Tocantins. Participação do orador na discussão de relevantes proposições na Casa. Balanço de projetos de lei apresentados pelo orador. Apoio à candidatura de Ronaldo Dimas ao Governo de Tocantins. Despedida do Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Deputado federal,Partido Novo (NOVO),Congratulação Política,Diálogo político Tocantins,Aniversário de fundação,Homenagem Eleições,Governo estadual,Tocantins,Governador Mandato parlamentar,Término do mandato,Deputado federal,agradecimento,Atuação parlamentar
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. As palavras foram sinceras. Nesse breve tempo em que estive aqui na Câmara, convivi com vários colegas, e V.Exa., sem dúvida, é uma das vozes arejadas, renovadas da política brasileira. Vejo algumas, do campo do Centro, da Esquerda, da Direita, mas V.Exa. tem uma concepção mais liberal de economia. Tenha a certeza de que o que falei foi sincero. Acho que nós precisamos dos bons na política. Parabéns pela reeleição! Presidente, o que me traz aqui hoje é o encerramento do meu ciclo aqui na Câmara. Eu assumi a suplência do Deputado Osires Damaso e tive a oportunidade, nesses 4 meses, de conviver com vários colegas, como disse agora há pouco, de várias frentes políticas diferentes. E eu refleti e aprendi muito nesses momentos. Eu vim de Palmas, no Tocantins. Fui o Vereador mais votado na eleição de 2017. Depois, disputei a Prefeitura da Capital. E, no final desta legislatura, tive a oportunidade, como primeiro suplente de Deputado Federal, de assumir o mandato. Eu já tinha sido primeiro suplente mais de uma vez, mas esta foi a primeira vez que assumi o mandato. Passo então a tratar do assunto que me trouxe à tribuna. Hoje, o Brasil vive um momento muito confuso, de muito debate, de muita discussão. Eu sou advogado quero mandar um abraço a todos os colegas advogados e, por princípio, acredito que o que falta na política brasileira é fraternidade. Sei que vários colegas aqui, assim como eu, são cristãos, outros não são cristãos, e eu respeito todas as religiões. Ocorre que, nesta briga que há no Brasil hoje, se discute muito a profissão de fé, mas vejo pouco o exercício do princípio da fraternidade na política. O mundo se dividiu, Presidente, depois da Revolução Francesa, em três ideários que deveriam caminhar juntos: liberdade, igualdade e fraternidade. Infelizmente, e esse é meu objeto de estudo hoje na pós-graduação, ele abraçou de um lado a liberdade e de outro lado a igualdade. Este mundo viveu grandes guerras e discussões porque a liberdade abraçada é egoísta, é uma liberdade na qual vale tudo, uma liberdade que vai até o outro e cria muros e desigualdades. E a igualdade é agressiva, não respeita a cultura, não respeita a diferença, flerta com o autoritarismo. Esses dois cenários dividiram o mundo em guerras nos últimos séculos. Infelizmente, esqueceram-se do princípio professor italiano Antonio Baggio sobre a fraternidade na política. A fraternidade na política, no Brasil, deveria ser algo a ser perseguido. Precisamos de gentileza no debate; precisamos escutar, e não apenas falar; precisamos acabar com essa guerra que muitas vezes ocorre aqui, quando temos muita coisa em comum em que podemos avançar. Eu acredito que a fraternidade na política é algo que deve ser perseguido neste momento tão delicado do Brasil e do mundo, em que ainda estamos vivendo guerras e há muita tecnologia, mas pouca racionalidade na humanidade. O Brasil tem a oportunidade de sair dessa divisão tentando avançar também na fraternidade, não só na fraternidade religiosa, a fraternidade do discurso sobre quem está com Deus e quem não está com Deus, mas também na fraternidade na prática. Quero aproveitar este momento para registrar o aniversário de 34 anos do Tocantins, um Estado criado na Constituição de 1988 e que hoje floresce para o mundo como a maior fronteira agrícola para o agronegócio mundial. O Tocantins tem encantado investidores de todos os lugares do Brasil, inclusive do seu Rio Grande do Sul, Presidente. Muitos gaúchos estão investindo lá desde a fundação do Estado até hoje, prosperando na produção soja, na criação de gado, no comércio, assim como aconteceu com todos os Estados brasileiros quando foram criados. Parabéns, Tocantins! Em nome do ex-Governador Siqueira Campos, criador do Estado, quero saudar todos os tocantinenses por este dia tão importante. Presidente, não posso deixar de falar dos projetos dos quais tive a satisfação de participar. Junto com V.Exa. participei da discussão do projeto que regula a relação do Fisco com o pagador de impostos. Aproveito para saudar o Deputado Felipe Rigoni, que vai fazer muita falta na Câmara dos Deputados, pelo projeto ousado para regular de fato a relação desigual do contribuinte com o Fisco. Participei aqui também da discussão do projeto que resultou no piso salarial da enfermagem. Tive a honra de ser autor de um dos primeiros projetos apresentados para acabar com o rol taxativo dos planos de saúde. Foi criado então um grupo de trabalho, do qual pude participar, e o Congresso deu uma grande lição, freando a ganância dos planos de saúde, que sempre foram muito lucrativos e queriam neste momento avançar ainda mais contra aqueles que mais precisam. A Câmara deu uma grande vitória para a sociedade. Tive a possibilidade de trazer aqui mais três projetos de lei de minha autoria. Quero dar um abraço especial no meu colega Deputado Felipe Carreras, de Pernambuco. Junto com ele, participei da elaboração da Lei Geral do Esporte, da nova Lei Pelé. Sugerimos a colocação das artes marciais como profissão regulamentada, e isso foi acatado por ele. Parabéns pela sua reeleição, Deputado Felipe Carreras! V.Exa. foi um irmão. Sr. Presidente, hoje tenho aqui mais três projetos não vou citar todos , que trago à Casa como contribuição, em parceria com o Deputado Felipe Carreras, para os quais quero pedir o seu apoio. Quando o Ministro de Minas e Energia esteve na Câmara, ele disse que, na Inglaterra, já existe taxação sobre lucros exorbitantes de empresas do petróleo. Então, trago aqui um projeto nesse sentido. Também trouxe um projeto para regulamentar o ambiente do Metaverso, a fim de que isso não atinja as nossas crianças. Esse projeto regulamenta a defesa da criança e do adolescente no ambiente do Metaverso e outras novidades digitais que estão aí. Queremos frear qualquer tipo de possibilidade de contato com conteúdos sexuais, maliciosos, e a "gamificação", através de monetização dentro de jogos. Trouxemos um projeto nesse sentido também. E o outro projeto, formulado também em parceria com o Deputado Felipe Carreras, é para que haja filmagem em todo ambiente de anestesia em mulheres, sempre que elas forem submetidas a qualquer cirurgia, a fim de que ela receba o vídeo com toda a proteção da LGPD, para que ela possa ter a garantia da sua integridade. Agradeço a tolerância ao Presidente e aos colegas. Parabenizo o nobre Deputado pela reeleição. Aqui fica meu abraço. Não vamos desistir. Eu lutei muito para estar aqui. Foram duas eleições na suplência. Vou encerrar agora, Presidente. V.Exa. foi bem tolerante comigo. Quero também dar um abraço na Deputada Erika Kokay pela sua reeleição e parabenizá-la pela sua combatividade na defesa das suas ideologias e das suas propostas para o País. Aqui fica um abraço a todos os tocantinenses, ao Deputado Osires Damaso, que infelizmente não alcançou a reeleição, e também ao candidato ao Senado Carlos Amastha, cuja campanha tive a oportunidade de coordenar. Foi uma campanha linda, mas fomos derrotados. Aqui fica um abraço à vencedora, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Para aproveitar os 20 segundos finais, não posso deixar de dizer que apoiei o Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, na candidatura ao Governo do Estado, mas o vencedor foi o Governador Wanderlei Barbosa. Aqui fica também o nosso abraço e o reconhecimento ao Governador reeleito. Apesar de estarmos em palanques diferentes, a torcida pelo Tocantins é maior. Por fim, aqui fica meu abraço a todos os Deputados, na pessoa do Deputado eleito Moisemar Marinho, que tive a satisfação de eleger na Assembleia Legislativa. Obrigado, Presidente. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto foi brilhantemente apresentado pelo nosso Relator Felipe Carreras. É um projeto que moderniza o futebol brasileiro, moderniza todas as outras modalidades, valoriza o profissional de educação física, garante decisivamente a participação das mulheres nas direções do esporte brasileiro. Então, nós só temos que parabenizar o Relator por isso, como também pela decisão de equiparar a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei Rouanet. Deputado Felipe Carreras, parabéns pelo projeto! O PSB tem orgulho da sua relatoria. Que esta matéria venha trazer um novo papel ao esporte brasileiro, com modernidade, transparência, um modelo muito mais engajado, inclusive com a participação da iniciativa privada, respeitando as formações dos atletas e até mesmo cuidando das nossas crianças. O nosso voto é "sim". - 06/07/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Não poderia deixar de fazer uma fala sobre este projeto tão importante para o esporte brasileiro. Primeiro, quero dizer o quanto o nosso Relator Felipe Carreras teve a maestria e a capacidade de trabalhar incansavelmente para escutar cada ator importante no esporte - federações, atletas, clubes, modalidades e sociedade - para poder formar um relatório tão decisivo para a modernização e o aperfeiçoamento do esporte brasileiro. Queria parabenizar, em especial, os clubes de futebol. Foram vários clubes, e o Presidente do Atlético Mineiro fez a mobilização com vários clubes sobre temas estratégicos e sensíveis para uma das maiores indústrias do esporte mundial, que é o futebol brasileiro. Felipe Carreras tocou em vários pontos. Neste relatório, cabe destacar que, sobre a organização esportiva formadora, houve um cuidado especial com as nossas crianças, garantindo o programa contínuo de orientação e suporte contra abuso e exploração sexual, com a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para a atuação preventiva de proteção aos direitos. Na formação, também houve um cuidado muito especial do nosso Relator para proteger a formação de atletas de alto desempenho, que hoje são levados para o exterior sem, de fato, haver uma remuneração devida aos clubes formadores. Outro ponto decisivo deste projeto é a Lei de Incentivo ao Esporte, que agora vai ter igualdade com a Lei de Incentivo à Cultura, trazendo uma série de possibilidades para que a iniciativa privada apoie muito mais o esporte brasileiro. Deputado Felipe Carreras, parabéns! Obrigado por nos convidar para ajudar neste relatório, para o qual fizemos algumas contribuições. Também aqui um tema sensível foi a regulamentação dos profissionais de artes marciais. Todos sabemos que o Brasil é uma grande referência em artes marciais de todos os tipos, e esses profissionais eram desvalorizados na sua contratação por não haver uma categoria profissional. Esse projeto teve esse tipo de sensibilidade. Além de tratar de projetos grandes, como o Plano Nacional do Esporte, o Fundo Nacional, há a possibilidade agora de incluir as mulheres nas decisões do esporte brasileiro, com 30% no mínimo de participação de mulheres nas direções esportivas. Resumindo, é um projeto muito positivo. Acho que o Deputado Felipe Carreras fez um papel brilhante. Conte conosco, Relator Felipe Carreras, para a aprovação desse projeto e para enfrentar algumas emendas que nós acreditamos que não contribuem com esse relatório. Parabéns ao Presidente pela devida urgência em colocar em pauta esse tema tão importante! - 30/06/2022
Sucesso da mobilização realizada na Câmara dos Deputados contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Congratulação ao Presidente Arthur Lira pela criação de grupo de trabalho suprapartidário destinado ao exame de propostas sobre a cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos estabelecido pela ANS. Apresentação, pelo orador e pelo Deputado Felipe Carreras, de projeto de lei sobre o tema. Lançamento de campanha de vacinação pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS. Elogios ao trabalho realizado pelos Deputados Felipe Rigoni e Pedro Paulo no projeto de lei sobre a criação de código de defesa dos contribuintes.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTRA, DECISÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, GRUPO DE TRABALHO, CONGRATULAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS), VACINAÇÃO, CONGRATULAÇÃO. PL 1642/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, COBERTURA ASSISTENCIAL, DEFESA. PLP 17/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINAMENTO, CONTRIBUINTE, FAZENDA PÚBLICA.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos. Eu não poderia deixar de falar, nestes breves comunicados, da grande vitória que a mobilização contra o rol taxativo teve ontem, junto ao nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira. Foi uma mobilização nacional, que envolveu vários Estados e várias entidades, de todos os tipos, tanto de defesa das pessoas com espectro autista quanto de pessoas com outras deficiências, com atrofias. Todas elas se uniram em prol da mesma causa e disseram: "O rol taxativo mata". Houve uma mobilização na Casa, de várias bancadas, de forma plural, e depois de muito diálogo o Presidente acolheu o movimento, numa recepção muito calorosa no Gabinete da Presidência, para dar encaminhamento urgente para essa pauta tão importante. Eu quero parabenizar o Presidente Arthur Lira por ter determinado que, em 10 dias, um grupo de trabalho aprimore tudo o que há de legislação em tramitação na Casa e faça um trabalho em equipe, sem nenhum tipo de visão ideológica, sem nenhum tipo de visão partidária ou de promoção política por parte de nenhum Parlamentar, numa grande unidade em defesa de um projeto que possa atender a essas famílias que estão clamando por vida, por dignidade, por segurança. Então, em primeiro lugar, parabenizo todas essas famílias, mães e pais que vieram de longe até Brasília, muitas com os filhos juntos, para lutar pela vida. Parabéns a todos os envolvidos no movimento! Estamos acompanhando esse projeto. Temos um projeto de lei, juntamente com o Deputado Felipe Carreras, que acaba com o rol taxativo e cria o rol exemplificativo. Ele será um dos projetos examinados por esse grupo de trabalho. Poderemos, com várias pessoas, fazer um projeto que supere exatamente o desafio. Eu gostaria também de dizer que ontem teve início uma grande campanha, com vários Secretários de Estado de Saúde de todo o Brasil, no CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, uma campanha nacional de vacinação, tendo em vista que houve queda nos índices de vacinação contra várias doenças, não só contra a COVID-19, mas também contra sarampo e gripe, por causa do medo das pessoas de tomar vacina. Houve uma confusão muito grande nesse debate sobre vacinas no Brasil. Muitas pessoas negaram a ciência, negaram a vacinação, e hoje o prejuízo tem sido enorme em relação a uma série de outras doenças. Então, quero parabenizar o CONASS, que vai lançar essa campanha, juntamente com todos os Secretários de Saúde do Brasil, para que haja uma vacinação ampla, contra todos os tipos de doenças, e possam ser imunizadas as pessoas por meio da vacinação. Sr. Presidente, finalizando, queria parabenizar o Deputado Felipe Rigoni e o Deputado Pedro Paulo pelo projeto incrível do Código Tributário. O Deputado Felipe Rigoni se esforçou para criar o Código de Proteção ao Pagador de Impostos. Temos hoje o Código de Defesa do Consumidor, mas essa relação do Fisco com o contribuinte ainda tem uma série de abusos, porque a regulamentação é antiga e precisa de harmonização. Quero parabenizar pelo grande esforço o Deputado Felipe Rigoni e o Deputado Pedro Paulo, somando... (Desligamento automático do microfone.) O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, por gentileza. - 22/06/2022
Presença na Casa do Reitor Airton Sieben, da Universidade Federal do Norte do Tocantins. Êxito da gestão do Reitor Airton Sieben.
Palavras-chave oficiais: AIRTON SIEBEN, REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS (UFNT), SAUDAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, TOCANTINS, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço. Eu queria só registrar a presença do Prof. Airton, que é Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e que há 2 anos vem fazendo um brilhante trabalho, desenvolvendo aquela região com ciência e tecnologia. E agora ele está fazendo um esforço muito grande aqui em Brasília para garantir que essa universidade se viabilize. O Prof. Airton está aqui. Eu queria, Prof. Airton, que você recebesse um abraço de todos nós da bancada tocantinense, dos Deputados Federais, que estamos em torcida para que você possa cumprir os seus grandes objetivos. Para isso, conte conosco! Muito obrigado, Presidente. Era só uma saudação. - 22/06/2022Breves Comunicações
Presença em Brasília, Distrito Federal, do Prefeito Jesus Evaristo Cardoso, do Município de Nova Olinda, Estado de Tocantins, acompanhado de comitiva. Elogio à gestão do Prefeito de Nova Olinda. Realização do 30º Arraiá da Capital em Palmas, Estado de Tocantins. Compromisso do orador com a criação do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e com a implantação de jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos. Posicionamento sobre a investigação e prisão de pastores de igrejas evangélicas.
Palavras-chave oficiais: JESUS EVARISTO CARDOSO, PREFEITO, NOVA OLINDA (TO), GESTÃO, CONGRATULAÇÃO. ARRAIÁ DA CAPITAL (30:2020, PALMAS (TO)), FESTA JUNINA. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PL 1214/2019, JORNADA DE TRABALHO, PROFISSÃO, PSICÓLOGO, DEFESA. OPERAÇAO POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, PRISÃO, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ARILTON MOURA, PASTOR EVANGÉLICO, GILMAR SANTOS, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Eu gostaria de saudar todos os colegas, na pessoa do Deputado Célio Moura, meu colega do Tocantins. Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro sobre o Prefeito de Nova Olinda, um Município do Tocantins. O Prefeito, que se chama Jesus, e a sua esposa, a Primeira-Dama Noely, estão aqui em Brasília trabalhando incansavelmente. Foram ao Ministério da Educação, à FINEP, ao Ministério da Saúde. Estão buscando recursos com uma equipe muito jovem e competente: a nossa Secretária de Educação, Ana Luiza; o nosso engenheiro Bruno; e a nossa Secretária de Saúde, Alessandra. Eu queria parabenizar o Prefeito, porque vi o seu empenho e a sua vontade de ajudar um Município tão pequeno, que sofreu tanto com a pandemia. Ele está aqui obstinado, trabalhando de manhã, de tarde, de noite, para trazer o melhor para a sua cidade. Parabéns, Prefeito! Parabéns pelo trabalho! Espero que, no dia 29 de junho, quando comemoramos o Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade de Nova Olinda, nós possamos ter boas novidades. Conte com o Deputado Tiago Andrino, seu grande companheiro aqui na Câmara dos Deputados, junto com o nosso Deputado Federal, que agora é candidato ao Governo Estadual e será o próximo Governador, Osires Damaso. Eu gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que uma das maiores festas populares do Estado do Tocantins está ocorrendo agora: o Arraiá da Capital. É um evento popular que envolve várias quadrilhas juninas, em cuja profissionalização eu tive a oportunidade de ajudar para que hoje ocorresse um grande espetáculo, um dos maiores espetáculos culturais do Brasil e que precisa ser mostrado para o mundo. Inclusive, já o levamos para vários países, na época da Copa do Mundo. Eu queria parabenizar cada um dos partícipes, esse pessoal que faz o dia a dia do movimento junino no Estado do Tocantins, especialmente na nossa capital. O nosso Arraiá da Capital se encerra agora domingo, e eu vou estar junto com eles. Eu também não poderia deixar de constatar aqui, foi falado por muitos colegas, o nosso compromisso com a enfermagem, uma pauta antiga. Nós temos um piso debatido há muito tempo. Boa parte das categorias estratégicas do Brasil já conquistou seu piso, e a enfermagem brasileira está próxima de sua grande vitória, de ter dignidade no seu trabalho. Eu quero aqui parabenizar o Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins e todos os enfermeiros, que enfrentaram bravamente essa pandemia, muitas vezes injustiçados salarialmente, sem hora extra e sem a devida valorização. Então, parabéns, enfermeiros do Brasil e enfermeiros do Tocantins! Contem comigo para consagrar a vitória do piso nacional! Também falo sobre os psicólogos. Entrou aqui na Casa e está tramitando uma luta antiga da psicologia brasileira. Eu quero saudar aqui o Conselho Regional de Psicologia de Tocantins, que me procurou e me mobilizou para que nós pudéssemos também garantir as 30 horas para os psicólogos do Brasil. A fisioterapia já as tem, a enfermagem já as tem, e as equipes são conjuntas. É uma grande injustiça os psicólogos não terem também esse direito. Então, fica aqui o nosso compromisso, Presidente, com os psicólogos brasileiros, e peço o apoio de todos os colegas, porque logo mais isto vai estar aqui no Plenário, para que nós possamos reafirmar esse compromisso com a saúde. Finalizando o tempo nos 14 segundos que me restam, eu sei que aconteceu um fato muito triste no Brasil hoje, com prisões, investigação grande, e foi falado muito no nome de pastores. Eu queria deixar claro que pessoas que devem ser processadas são criminosas e pastores são pastores. Preocupa-me muito colocar o nome "pastor" de forma pejorativa, algo que leve todos os pastores a uma condenação. Eu queria saudar Palmas, que é uma cidade muito cristã e uma das cidades que têm o maior número de protestantes do Brasil. Eu queria também saudar todos os pastores, que não se sintam aqui constrangidos por essas palavras, porque quem comete crime é criminoso, e pastores cumprem um grande papel em defesa do cristianismo, com projetos sociais e reabilitações. Eu queria também aqui fazer uma saudação e pedir ao Presidente que autorize a veiculação de nossa fala no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 1.032, de 2022, para a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, destinada ao acompanhamento, fiscalização e proposição de providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 1032/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO EXTERNA, FISCALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESAPARECIMENTO, HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, FLORESTA AMAZÔNICA, AMAZONAS, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, queremos manifestar nossa solidariedade às famílias dessas duas vítimas e todo o nosso apoio a essa Comissão envolvendo a Câmara dos Deputados para que possamos trazer transparência. Sabemos que o que está por trás disso não é só um desaparecimento; envolve toda uma organização da República, investimentos em segurança. E há inclusive um estrangeiro. Essa nossa decisão tem impactos inclusive numa comunicação do Brasil mundialmente. Qual o tipo de resposta que nós vamos dar para uma situação como essa? Então, por ser estratégica, essa Comissão é importante. O PSB apoia, com certeza. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1103/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente. Parece razoável termos um servidor de carreira na CVM. Não vejo nenhum prejuízo, pelo contrário. Isso agrega, ou seja, várias instituições tomam esta mesma decisão. Orientamos a bancada a votar "sim". - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 15/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1103/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queremos aqui defender o projeto, que é estratégico num país como o Brasil, onde há uma concentração dos serviços financeiros muito grande. Esse projeto atende vários pontos. Além da democratização e da segurança, ainda garante que possamos ter grandes obras de infraestrutura em todo o Brasil e que elas tenham segurança. No caso de Brumadinho, por exemplo, se tivéssemos votado esse projeto antes, talvez o problema pelo qual a Vale está passando não estaria acontecendo desta forma. Votamos "sim" ao projeto, porque acreditamos que ele ajuda mesmo. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.103, de 2022, sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários. Relevância e urgência da medida provisória. Apoio do PSB ao mérito da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1103/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB, além de defender a urgência e a relevância desse projeto tão importante para o País, também quer defender o mérito, indicando nosso voto da bancada, pela importância estratégica que um dos pontos dessa medida provisória traz, como, por exemplo, possibilitar grandes obras de infraestrutura no Brasil quando nós emitimos as letras de risco de seguros. Nós que somos de uma região aqui no nosso Cerrado brasileiro onde há escoamento de soja, grandes produções, onde as ferrovias são importantes, sabemos que obras de infraestrutura dependem muito dessa emissão de letra de risco, assim como a securitização, que democratiza e dá segurança ao crédito. Estamos aqui lembrando inclusive os aposentados, que vão ser agora clientes de algumas instituições que vão procurar esse perfil de pessoas, que muitas vezes são abandonadas pelas grandes instituições financeiras padrões e também tratam esse tema do acesso ao mercado e à democratização do crédito. Então, são projetos importantes, que há muito tempo já deveriam ter sido votados e que nós defendemos totalmente agora no plenário. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação as Emendas do Senado Federal nºs 1; 2; 3; do § 1º, do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A da Lei Complementar nº 192, de 2022, contido no artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 12; e da Emenda do Senado Federal nº 14, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB tem um compromisso com a redução do preço dos combustíveis. Sabemos que esta é uma atitude emergencial. A composição de preços não se define dessa forma. Temos um desafio energético muito grande, mas o PSB se preocupa muito com o desafio da educação, a ampliação da educação em tempo integral, com a nossa saúde, que precisa estar estruturada. Enfrentamos agora uma pandemia e estamos muito preocupados com as consequências sociais dessa nossa decisão que foi tomada, pela redução do ICMS. Então, pensando nisso, essas emendas do Senado mitigam essa questão, garantem certa zona de conforto para que possamos defender esses interesses. É um momento de pensar menos em Brasília. É o momento de pensar mais nas pessoas, que precisam de saúde, de educação, especialmente pensar nos compromissos que nós temos com a ampliação da atenção básica da saúde e também com a educação em tempo integral em todos os Municípios e Estados brasileiros. Nosso voto é "sim", Presidente. - 07/06/2022Breves Comunicações
Agradecimentos do orador pela oportunidade de exercício do mandato parlamentar representando o Estado do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: TIAGO ANDRINO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, TOCANTINS.
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O SR. TIAGO ANDRINO (PSB - TO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Gostaria de saudar os colegas em nome dos meus dois amigos aqui, Deputado Alex Manente e Deputado Célio Moura, e saudar também a Deputada Angela Amin. Eu tive orgulho também de ser representante dos estudantes. Sr. Presidente, eu queria muito agradecer a oportunidade de estar aqui hoje, representando o povo do Tocantins, representando um grupo político, representando pessoas, homens, mulheres, idosos que acreditaram numa campanha independente, numa campanha que se propôs a discutir educação, saúde, inovação na política, criatividade. Foi assim que nós deixamos a nossa marca já na Câmara de Vereadores e muito tempo atrás em nossa trajetória pelo Brasil desde muito jovem, representando os estudantes brasileiros, representando também na Câmara Municipal os Vereadores. Eu queria até deixar um grande abraço a todos os meus colegas Vereadores que vieram aqui para a minha posse, da cidade de Palmas, Tocantins. Eu queria agradecer especialmente ao nosso Prefeito Carlos Amastha. Está aqui o nosso ex-Senador Adir Gentil, que foi Secretário do Prefeito Amastha, que fez uma grande gestão em Palmas, uma gestão que trouxe os maiores indicadores entre todos os Municípios do Tocantins: melhor educação no IDEB entre todas as capitais do Brasil, melhor atenção básica na saúde entre todas as capitais do Brasil. E ainda conseguimos fazer o maior programa de saneamento básico, conseguindo universalizá-lo. Com essas credenciais, meu Presidente, nós colocamos o nome à disposição, e, agora, com a ausência do nosso Deputado Osires Damaso, que se lançou ao Governo do Estado do Tocantins com o nosso apoio, tivemos esta oportunidade honrada de estar aqui com vocês representando o Brasil, o Tocantins e a nossa sociedade. Agradeço a oportunidade. Sei que o tempo é curto e vamos ter outras oportunidades. Mas fica aqui o meu compromisso com o Tocantins de exercer o meu mandato avançando na democracia, promovendo justiça social e lutando pela industrialização e tecnologia do nosso Estado. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 31/08/2022 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.