Thiago Flores

O SR. THIAGO FLORES (Bloco/REPUBLICANOS - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero aqui saudar a visita destes ilustres amigos à Câmara Federal e parabenizá-los. Ao meu lado está a Prefeita de Pimenta Bueno, de Rondônia, a Profa. Marcilene, que está acompanhada de dois Vereadores atuantes na cidade, combativos, o meu amigo Sidnei da Planalto e o Josiel Leão. Também quero saudar e cumprimentar estes amigos de Ariquemes, minha cidade querida, onde eu fui Prefeito, cidade que tanto amo. Aqui estão o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes — Acia, o nosso Presidente Alessandro; o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ariquemes — CDL, o Dorival Gaspar; e também o Márcio, representante da Associação de Mães de Autistas de Ariquemes — Amaar, uma instituição que cuida e acolhe muito bem as nossas crianças com autismo. Presidente, peço aqui o registro deste pronunciamento nos Anais da nossa Casa. Obrigado pela oportunidade.

O SR. THIAGO FLORES (Bloco/REPUBLICANOS - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, todos que nos acompanham, nossos colegas Deputados e Deputadas. Um boa-tarde especial para nosso querido Estado de Rondônia. Subo a esta tribuna, Presidente, com muita indignação, para manifestar todo o nosso repúdio à forma como vem sendo tratada a operação de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Falo de uma ADPF que corre pelo STF desde 2020, no então contexto da Covid-19, mas que agora, a pretexto de retirar das terras indígenas invasores de terra, está, na realidade, tirando uma centena de trabalhadores rurais de boa-fé, pessoas que investiram na terra porque a ganharam do próprio Incra. O próprio Governo Federal consentiu que essas pessoas vivessem lá. Mais do que vivessem, que realizassem os seus sonhos, fizessem seus investimentos, criassem seus filhos. Agora, 40 anos depois, com o título da terra em mãos, estão sendo surpreendidas por essa ação do Supremo Tribunal Federal. Mas esperar o quê dessa Corte, que deixou de ser constitucional para ser política? Fica aqui o nosso repúdio. As pessoas que estão lá não são oportunistas. Repito: elas entraram pela porta da frente, com título dado pelo Incra, do Governo Federal. Agora, 40 anos depois, estão sendo expulsas dali sem a devida e necessária condição humana, sem que se preocupe com elas. O processo constitucional precisa levar em conta o princípio da dignidade da pessoa humana. Isso serve para os indígenas e também, principalmente, para as pessoas de boa-fé que estão ali realizando os seus sonhos. É preciso, então, fazer um pedido ao Governo Federal. Já que se trata de uma decisão dada no âmbito do STF, não há recurso a ser interposto. E é forçoso também reconhecermos, nós da classe política, que não devemos iludir as pessoas com falsas políticas, ou promessas politiqueiras, como se a decisão estivesse posta. É preciso tratar essas pessoas com muito respeito e dignidade. Nosso apelo ao Governo Federal é que dê um prazo certo, razoável; que dê as condições para que essas pessoas possam compreender o que está acontecendo. O melhor seria permanecerem lá. Repito: estão lá de boa-fé, estão lá com título conferido a elas por órgão do Governo. Fica aqui o nosso registro de repúdio. Estamos falando de uma região muito grande do nosso Estado de Rondônia, da região de Campo Novo, da 429, de São Miguel do Guaporé. Precisamos da união de esforços para que demos a essas pessoas um tratamento com dignidade. Obrigado, Presidente.

O SR. THIAGO FLORES (Bloco/REPUBLICANOS - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Rondônia, nos últimos meses, tem acompanhado cenas muito preocupantes. Operações de órgãos de repressão a crimes ambientais na região do Rio Madeira, em Porto Velho, e também na região da Reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste, têm protagonizado cenas lamentáveis de queima de maquinários, caminhões, escavadeiras hidráulicas, toras de madeira, dragas, num cenário desolador. E, antes que eu seja questionado aqui por algum colega Parlamentar ou até mesmo por discursos ambientalistas, quero dizer que sou delegado de polícia. Então, jamais me colocaria contra o combate a crime de qualquer ordem, sobretudo e de maneira especial, aos crimes ambientais. Eu reconheço aqui o trabalho necessário dos nossos órgãos de repressão, como Polícia Federal e Ibama, todos, na preservação da nossa natureza e dos nossos recursos naturais. Mas, como delegado de polícia também, é forçoso reconhecer que nós não somos a favor de excessos. Eu conheço a legislação ambiental e sei que lá há uma situação rara, em que se permite a destruição dos bens apreendidos. O problema é que essa situação excepcionada na lei está sendo tratada como se regra fosse. Então, a exceção tem se tornado a regra. A destruição desse maquinário tem sido a regra, em qualquer operação em Rondônia, o meu Estado. Eu cito aqui a Reserva Roosevelt porque, neste último ano, três operações da mesma magnitude aconteceram lá. E simplesmente todo o material foi queimado. Isso é um prejuízo não só social, mas também ambiental, porque o fogo colocado nesse maquinário produz fumaça, e ela vai toda para o ar, poluindo o meio ambiente. Então, o que a gente propõe? Que se obedeçam, no processo administrativo, na época da apreensão desse maquinário, aos princípios basilares do Estado Democrático do Direito. Quando houver apreensão, que se observem o contraditório e a ampla defesa. Essa é a natureza e o objetivo do projeto de lei que apresentei nesta Casa, para que, no momento da apreensão, sejam observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. É um erro a queima de maquinários sem o devido processo legal. Eu, que já fui Prefeito da minha cidade amada, Ariquemes, sei também a falta que faz esse tipo de maquinário para a manutenção das estradas vicinais e o cuidado com o transporte escolar das nossas crianças. Então, além de se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa, na fase da apreensão, é preciso que esses bens depois sejam doados a entidades que possam fazer melhor uso deles, como prefeituras ou associações rurais. Esse é o nosso recado, Presidente. Eu queria mais 10 segundos, Presidente, porque em todo momento se deve honrar pai e mãe, e eu queria, neste momento, honrar minha mãe, Neila, e meu pai, Ismael, pela educação que me deram. Eu sei que eles estão me acompanhando neste momento. Quero mandar um abraço muito afetuoso a eles e também, a minha esposa, Daiane, e ao meu filho, Benjamim. Família é a base de tudo. Obrigado, Presidente.