Teresa Leitão

Comemoração dos 199 anos da Faculdade de Direito do Recife e da trajetória histórica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com destaque à contribuição dessa instituição para a vida política, jurídica e cultural do país. Reconhecimento da expansão territorial e social da UFPE nos Governos Lula. Defesa da universidade pública como espaço essencial de reflexão, formação e soberania nacional.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, RECIFE (PE), UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE), DEFESA, IMPORTANCIA, UNIVERSIDADE PUBLICA, SOBERANIA NACIONAL, PRODUÇÃO, CONHECIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL, AUTONOMIA, DEMOCRACIA, ELOGIO, GOVERNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

Apresentação de balanço, como Líder do Governo, dos trabalhos legislativos no período de esforço concentrado.

Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, BALANÇO, ATUAÇÃO, SENADO, ESFORÇO CONCENTRADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2780, de 2024, PL dos minerais críticos e das terras raras, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024." Apoio à aprovação do Projeto de Lei. Destaque para a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, do Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos e da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos. Destaque para a relação da matéria com soberania, desenvolvimento tecnológico e aproveitamento nacional das riquezas minerais. Destaque para a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, do cadastro de projetos e da rede nacional de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PROJETO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, INVESTIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, FATURAMENTO, ANUALIDADE, RENDA MAXIMA, EMPRESA, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INTEGRAÇÃO, PESQUISA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FOMENTO, MINERIO, SUSTENTABILIDADE, COMERCIO, CONSUMO, PRINCIPIO JURIDICO, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, INSTRUMENTO, FUNDOS, GARANTIA, DESTINAÇÃO, FONTE, RECURSOS, CERTIFICADO, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, CADASTRO, LEILÃO, AREAS, CONTRATO, ROYALTIES, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, APOIO, APROVAÇÃO, LIGAÇÃO, MATERIA, SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), OBJETIVO. DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AJUSTE, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FAIXA, VALOR, CATEGORIA, BENS, POSSIBILIDADE, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PRODUTO IMPORTADO, ADESÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REGIME TRIBUTARIO, REGIME DIFERENCIADO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4578, de 2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026." Parecer favorável ao Projeto de Lei. Destaque para a profissionalização do futebol feminino brasileiro como posição central da proposta, que visa priorizar, estruturar e profissionalizar o futebol feminino, com proteção às atletas.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, OBJETO, POSSIBILIDADE, EXCLUSIVIDADE, FORMAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, MULHER, ESPORTE FEMININO, LEI GERAL, ESPORTE, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CRITERIOS, CONTRATO DE TRABALHO, INCENTIVO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, DESENVOLVIMENTO, PRIORIDADE, POLITICA PUBLICA, IGUALDADE, DIREITOS, BENEFICIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DO ESPORTE, INSCRIÇÃO, ATLETA AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, PODER PUBLICO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), FEDERAÇÃO, CLUBE, PROTOCOLO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, PRINCIPIO JURIDICO, ELABORAÇÃO, PLANO, AVALIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, APROVAÇÃO, DESTAQUE, QUALIFICAÇÃO, COMENTARIO, ESTRUTURAÇÃO, PROTEÇÃO, ATLETAS.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências." Discurso sobre a importância da não constitucionalização das bets e defesa ao texto base aprovado na CCJ.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), OBJETIVO, DISCURSO, IMPORTANCIA, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, TEXTO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Crítica ao Governo de Pernambuco pela apresentação de embargos de declaração contra decisão do STF que reconhece aos professores temporários o direito ao piso nacional do magistério. Defesa do pagamento dos valores retroativos e apelo à preservação integral dos direitos reconhecidos aos professores temporários de todo o país.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, DECISÃO JUDICIAL, PISO NACIONAL DE SALARIOS, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Manifestação pela aprovação do projeto.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, SENADOR, RODRIGO PACHECO, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). RODRIGO PACHECO, SENADO, ACOLHIMENTO, EDUCAÇÃO, PANDEMIA, DEFESA, VIDA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), POLITICAS PUBLICAS, DEMOCRACIA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 278, de 2026, REDATA , que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, VENDA, MERCADO, IMPORTAÇÃO, COMPONENTE, ELETRONICA, PRODUTO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, VALOR, MULTA, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, PLATAFORMA, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ISENÇÃO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 43, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais." Destaque para obras como duplicação e requalificação de vias, ciclovias, viaduto, terminal rodoviário, creches e centro cardiológico. Considerações sobre a importância econômica de Petrolina (PE) e sobre os pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTAQUE, OBRA DE ENGENHARIA, DUPLICAÇÃO, VIA TERRESTRE, VIADUTO, TERMINAL RODOVIARIO, CRECHE, COMENTARIO, PARECER FAVORAVEL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

Apoia a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e sua tramitação pelas Comissões do Senado, destacando a mobilização de representantes de 17 estados e a interlocução com o Governo e o Ministério da Educação. Defesa de que a Comissão de Educação e, eventualmente, outras Comissões competentes analisem a matéria antes do Plenário. Argumentação de que o piso tratado pela proposta possui fonte de receita, conforme exigências mencionadas da LDO e do Governo, e consideração de que as negociações em torno do projeto avançaram nos últimos meses.

Palavras-chave oficiais: APOIO, RETIRADA, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL, DEFESA, APRECIAÇÃO, Comissão de Educação e Cultura (CE).

Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 39, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus."

Palavras-chave oficiais: MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, CORRELAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, FROTA, ONIBUS. MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, CORRELAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, FROTA, ONIBUS. MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, HOSPITAL, ATENÇÃO, SAUDE, ESPECIALIZAÇÃO.

Relato da reunião de trabalho no Palácio da Alvorada entre o Presidente Lula, o Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, o Ministro das Relações Institucionais José Guimarães e a Liderança do Governo, com avaliação das pautas prioritárias do Senado. Defesa do diálogo para avançar propostas estratégicas, com destaque para o fim da jornada 6x1, a PEC da segurança pública e a pauta das terras-raras.

Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, TRABALHO, ARTICULAÇÃO, POLITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DAVI ALCOLUMBRE, SENADO, JOSE GUIMARÃES, DEFESA, DIALOGO, CRIAÇÃO, HARMONIA, PROPOSTA, ESTRATEGIA, JORNADA DE TRABALHO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), SEGURANÇA PUBLICA, MINERAÇÃO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, POLITICA INDUSTRIAL, PROCESSO LEGISLATIVO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências." Destaque para disciplinar regras de renúncia de receita temporária para amortecer os choques geopolíticos e econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais de energia e insumos essenciais.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), SUSPENSÃO, INCIDENCIA, PRODUTO AGROPECUARIO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EXPORTAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, CARGA TRIBUTARIA, COMBUSTIVEL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, EXCLUSÃO, META FISCAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, VALORES, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, Fundo Social (FS), RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, SAUDE, CRIAÇÃO, INAPLICABILIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, NORMAS, RESTRIÇÃO, BENEFICIO FISCAL, RENUNCIA, AMBITO, POLITICA NACIONAL, MINERAL, TERRAS RARAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE FEMININO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ATO, PODER PUBLICO, REDUÇÃO, EFEITO, NATUREZA ECONOMICA, MERCADO, ENERGIA, CONFLITO, GUERRA, ORIENTE MEDIO, ABRANGENCIA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, Biodiesel, GASOLINA, ETANOL, QUEROSENE, POLITICA PUBLICA, SUBVENÇÃO, RESSARCIMENTO, SETOR, PRODUTOR, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ALCOOL HIDRATADO, POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), COMPETENCIA, FORNECIMENTO, DADOS, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PROIBIÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, OCORRENCIA, DEFICIT, INCENTIVO FISCAL, EXCEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AUSENCIA, LUCRO. DESTAQUE, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, RENUNCIA, RECEITA, TEMPO, INCENTIVO FISCAL, ECONOMIA, CONFLITO, ORIENTE MEDIO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PREÇO, SETOR, ENERGIA, COMBUSTIVEL, INSUMO, POLITICA FISCAL, DIREITO TRIBUTARIO.

Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), SUSPENSÃO, INCIDENCIA, PRODUTO AGROPECUARIO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EXPORTAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, CARGA TRIBUTARIA, COMBUSTIVEL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, EXCLUSÃO, META FISCAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, VALORES, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, Fundo Social (FS), RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, SAUDE, CRIAÇÃO, INAPLICABILIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, NORMAS, RESTRIÇÃO, BENEFICIO FISCAL, RENUNCIA, AMBITO, POLITICA NACIONAL, MINERAL, TERRAS RARAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE FEMININO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ATO, PODER PUBLICO, REDUÇÃO, EFEITO, NATUREZA ECONOMICA, MERCADO, ENERGIA, CONFLITO, GUERRA, ORIENTE MEDIO, ABRANGENCIA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, Biodiesel, GASOLINA, ETANOL, QUEROSENE, POLITICA PUBLICA, SUBVENÇÃO, RESSARCIMENTO, SETOR, PRODUTOR, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ALCOOL HIDRATADO, POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), COMPETENCIA, FORNECIMENTO, DADOS, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PROIBIÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, OCORRENCIA, DEFICIT, INCENTIVO FISCAL, EXCEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AUSENCIA, LUCRO.

Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 588, de 2026, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), SUSPENSÃO, INCIDENCIA, PRODUTO AGROPECUARIO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EXPORTAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, CARGA TRIBUTARIA, COMBUSTIVEL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, EXCLUSÃO, META FISCAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, VALORES, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, Fundo Social (FS), RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, SAUDE, CRIAÇÃO, INAPLICABILIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, NORMAS, RESTRIÇÃO, BENEFICIO FISCAL, RENUNCIA, AMBITO, POLITICA NACIONAL, MINERAL, TERRAS RARAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE FEMININO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ATO, PODER PUBLICO, REDUÇÃO, EFEITO, NATUREZA ECONOMICA, MERCADO, ENERGIA, CONFLITO, GUERRA, ORIENTE MEDIO, ABRANGENCIA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, Biodiesel, GASOLINA, ETANOL, QUEROSENE, POLITICA PUBLICA, SUBVENÇÃO, RESSARCIMENTO, SETOR, PRODUTOR, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ALCOOL HIDRATADO, POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), COMPETENCIA, FORNECIMENTO, DADOS, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PROIBIÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, OCORRENCIA, DEFICIT, INCENTIVO FISCAL, EXCEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AUSENCIA, LUCRO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3289, de 2026, que "Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques." Afirmação de que a proposta fortalece o Programa de Venda em Balcão, amplia o apoio à agricultura familiar, reforça a formação de estoques públicos de alimentos, aprimora os mecanismos de aquisição e venda de produtos agrícolas com transparência e contribui para a segurança alimentar, especialmente diante dos riscos associados ao fenômeno El Niño.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Venda em Balcão (ProVB), INCLUSÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ACESSO, PEQUENO AGRICULTOR, CRIADOR, ANIMAL, REQUISITOS, BENEFICIARIO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), REALIZAÇÃO, LEILÃO, COMPRA E VENDA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, GARANTIA, OFERTA, POLITICA DE PREÇOS, PREÇO MINIMO, ADICIONAL, PERCENTAGEM, POSSIBILIDADE, VENDA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ABASTECIMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR, REGISTRO, AMPLIAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, FORMAÇÃO, ESTOQUE, CARATER PUBLICO, ALIMENTOS, MELHORIA, TRANSPARENCIA, RISCOS, EL NINO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Apoio à aprovação do projeto, com ressalvas relacionadas à matéria tributária.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, RESSALVA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PERIODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, HOSPITAL FILANTROPICO, SOCIEDADE CIVIL, APOIO.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Proposição de ajustes ao texto para garantir maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e efetividade na destinação de recursos para defesa civil e atendimento pré-hospitalar (APH).

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL. PROPOSIÇÃO, AJUSTE, TEXTO, APERFEIÇOAMENTO, PROCESSO LEGISLATIVO, SEGURANÇA JURIDICA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DEFESA CIVIL, POLITICAS PUBLICAS.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 538, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Manifestação pela manutenção do destaque.

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL. DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.