Ted Conti

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.

Apresentado em 08/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia.

Apresentado em 02/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria nova hipótese de dispensa de licitação.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de nascimento ou de adoção de filho.

Apresentado em 10/07/2019 · Tramitando em Conjunto