Nome civil: Taliria Petrone Soares · 41 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 77%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 584 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 637 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Talíria Petrone
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.taliriapetrone@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5193
- Gabinete
- Gabinete 193, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
77%
Esteve em 300 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 44 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 584 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.064 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 16/07/2025
A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 192, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, questionando a ausência de orientação para encaminhamento favorável e contrário ao requerimento de urgência. Criticou o Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que permitiria a desapropriação de ocupações em terras improdutivas sem decisão judicial. Assinalou que o PL afronta a Constituição, ignora a função social da terra e agrava a concentração fundiária no País, onde 1% dos proprietários detém quase metade do território. Por fim, enfatizou a necessidade de cumprir o Regimento e garantir o direito ao contraditório, diante de matéria que divide a Câmara e a sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Propriedade particular,Esbulho possessório,Proprietário,Reintegração de posse,Inconstitucionalidade Questão de ordem,Pauta (processo legislativo),Encaminhamento de votação
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Questão de ordem, art. 192, § 2º. Eu queria que V.Exa. pudesse nos explicar o motivo pelo qual não foi chamada uma orientação para encaminhamento favorável e uma para encaminhamento contrário ao requerimento de urgência, como é dito aqui no nosso Regimento. Essa é uma matéria que divide a Casa, dentre as matérias que estão aí, além do licenciamento ambiental, como já mencionado aqui. Essa é uma matéria que divide a Casa e divide o Brasil. O Brasil, Presidente, é um dos países com maior concentração fundiária do mundo. Quando nós olhamos, como está previsto lá na Constituição, a função social da terra e o direito à propriedade, a gente sabe que a reforma agrária é fundamental. Sim, ocupando terra improdutiva, ocupando terra que não cumpre a sua função social, a gente garante, Presidente, esse enfrentamento à concentração fundiária e a desapropriação dessa terra. A gente queria poder fazer essa discussão no encaminhamento, Presidente. Por quê? Porque não é possível que, em pleno século XXI, num Brasil onde a terra está concentrada nas mãos de poucos, onde 1% de proprietários tem domínio de quase metade do território brasileiro, a gente tenha um projeto absurdo, vergonhoso, para criminalizar movimento social e que diga que se pode desapropriar uma ocupação sem decisão judicial. Não é invasão, é uma ocupação de terra improdutiva. Ocupação de terra improdutiva é ocupação, não é invasão. Isso é inconstitucional, isso é imoral, isso não compreende a gravidade do que acontece no Brasil hoje. Falo de um Brasil enorme, potente, um Brasil onde tudo que se planta dá, mas onde ainda poucas pessoas concentram propriedade nas suas mãos. Há gente sem casa, gente que não consegue ter a sua soberania alimentar garantida. Então, Presidente, o que eu peço é que se cumpra ao menos o Regimento, para que possamos fazer a discussão correta em relação a esse requerimento de urgência, que divide a Casa, para que possamos apresentar a nossa oposição a esse requerimento que, de forma ilegal, inconstitucional, quer dizer que é possível tirar pessoas que ocupam terras improdutivas sem decisão judicial. Isso é vergonhoso, é absurdo. Nós gostaríamos que o Regimento fosse cumprido, para que pudéssemos apresentar a nossa posição. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE é favorável a este requerimento de urgência. Entende que reparar a curta licença-paternidade no Brasil é uma urgência para o nosso País. Nós mulheres mães somos, em geral, muito sobrecarregadas. Eu sou mãe de duas crianças. Estar o pai estar ao lado da mãe no início da vida do bebê é fundamental, não só para que se estabeleça um vínculo, mas também para que esse cuidado seja compartilhado. Nós temos conseguido avanços em relação a políticas de cuidados, e, sem dúvida, a ampliação da licença-paternidade, assim como a ampliação da licença-maternidade e a instituição da licença parental, que já é realidade em vários países, é fundamental para esse compartilhamento do cuidado e para o vínculo necessário entre o bebê e o pai. - 16/07/2025
A Deputada defendeu a produtividade da Câmara no encerramento do semestre legislativo, mas criticou a presença de projetos considerados graves na pauta, com destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental. Assinalou que, embora a proposta atenda à Frente Parlamentar da Agropecuária, ela divide até o próprio setor produtivo, diante do risco de judicialização e das supostas inconstitucionalidades do texto. Em razão disso, informou que sua bancada adotaria a obstrução como estratégia regimental. Por fim, reiterou abertura ao diálogo, porém condicionou qualquer avanço a uma negociação que envolva o adiamento do PL para permitir debate mais aprofundado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,adiamento,Debate
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que interessa à sociedade brasileira, a todos nós, que avancemos com o maior número de projetos possíveis. Queremos uma Casa produtiva, que mostre, neste último dia de trabalho, que vai conseguir avançar em muitas matérias. Mas há vários projetos graves na pauta. Entendo que eles atendem a um setor, em especial à Frente Parlamentar da Agropecuária, que eu respeito, pois é um setor importante do Parlamento. Há vários projetos, não é só um. Mas um deles, que trata do licenciamento ambiental, divide, inclusive, o setor produtivo, que cada vez mais se manifesta por conta da possibilidade de judicialização que esse projeto pode causar, porque ele contém várias inconstitucionalidades. Termino, Sr. Presidente. Por conta da gravidade desse projeto, nós estamos obstruindo a sessão como um todo. Esse é um direito regimental nosso. Caso consigamos fazer alguma negociação em relação ao licenciamento ambiental nós somos completamente contra outros projetos também , podemos iniciar esse acordo. Se não, não vai ter outro jeito. Vamos obstruir a sessão do início ao fim. Queremos trabalhar por um acordo, mas não há outra condição se não adiarmos, para termos mais tempo de discutir o projeto sobre licenciamento ambiental. - 16/07/2025
A Deputada manifestou posição contrária à retirada da obstrução parlamentar, em resposta ao apelo do Presidente da sessão para a aceleração da pauta. Argumentou que, conforme previamente debatido no Colégio de Líderes, o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, referente ao licenciamento ambiental, enfrenta oposição por parte de sua bancada. Assegurou que, enquanto essa matéria permanecer na pauta, manterão o uso dos instrumentos regimentais de obstrução. Por fim, sugeriu que a exclusão do PL possibilitaria a realização de votações mais céleres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,obstrução,Pauta (processo legislativo),Retirada de proposição
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu cheguei agora ao plenário e não ouvi o início da fala de V.Exa. Mas, pelo que eu entendi, há um pedido para que não haja obstrução. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Isso. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Não há a menor possibilidade de retirarmos a obstrução, diante de uma pauta que, como já conversamos bastante no Colégio de Líderes, tem grande oposição. Refiro-me ao licenciamento ambiental. Nós vamos fazer a maior obstrução que pudermos em relação a essa agenda. Eu entendo o desejo de avançar nas matérias. Se houver a retirada do projeto do licenciamento ambiental, conseguiremos, claramente, fazer uma votação mais rápida. Contudo, infelizmente, não há a menor possibilidade de avançarmos sem obstrução. - 16/07/2025
A Presidente da Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro, agradeceu aos servidores da Câmara, à Liderança do PSOL e ao Grupo de Trabalho do Clima pela realização da Comissão Geral. Relembrou falas que questionaram se o Brasil liderará ou travará o enfrentamento às mudanças climáticas, especialmente no contexto da COP 30. Enfatizou a impossibilidade de prosperidade sem o cuidado com a natureza e criticou o modelo de exploração infinita de recursos finitos. Além disso, advertiu sobre as consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei do licenciamento ambiental, que representa uma escolha pelo retrocesso e pode gerar impactos severos para o meio ambiente e a vida urbana. Criticou o autolicenciamento previsto na proposta, considerando que ele exclui a atuação técnica de órgãos competentes, o que poderia prejudicar diretamente populações locais. Por fim, reforçou a importância de um Brasil com economia forte, mas que dependa de terra, água e clima em equilíbrio, e desejou sucesso à COP na busca por soluções diante da crise climática.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Preservação ambiental,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental
Ler a transcrição oficial
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Deputado. Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.) O Deputado Tarcísio Motta, o Deputado Bohn Gass e também o Deputado Nilto Tatto já fizeram uso da palavra. Tem a palavra a Deputada Duda Salabert. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.) Não estão presentes. Eu vou só ler o nome das pessoas que foram indicadas pelos partidos. Pergunto se o Gilmar Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST está por aí. (Pausa.) Pergunto se está presente a Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, do Observatório do Clima. (Pausa.) Pergunto se está presente a Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista. (Pausa.) Pergunto se está presente o Helder Barbalho, o Governador do Pará. (Pausa.) Então, vamos finalizar. Eu queria agradecer imensamente aos servidores da Câmara, a toda a assessoria da Liderança do PSOL, do nosso mandato e do GT do Clima por viabilizarem esta Comissão Geral. Não posso encerrar, sem mencionar a importância da sessão plenária deliberativa que teremos daqui a pouco. Falaram aqui: "Qual vai ser nossa escolha? Vai ser proteger o atraso?" E foi dito por alguém aqui: "O Brasil vai liderar o enfrentamento às mudanças climáticas ou travar esse enfrentamento no ano em que o Brasil recebe a COP 30?" A Ana Toni acabou de dizer que não há prosperidade, sem o cuidado com a natureza, com o conjunto do meio ambiente. Entendo que nós somos também natureza, não há uma separação entre homens e mulheres e natureza. Então, a ação humana é parte também do que acontece na natureza. O mundo é finito. Não dá mais para explorarmos de forma infinita recursos que são finitos. Estamos vendo que isso não está dando certo. Hoje esta Casa vai ter uma escolha: o atraso e o retrocesso ou o futuro. E a escolha pelo atraso e pelo retrocesso, que se daria com uma possível aprovação do PL do licenciamento ambiental, pode ter consequências inimagináveis num cenário global já dramático de emergências climáticas. Isso não é algo sobre a Esquerda, sobre um grupo político. Isso tem a ver com a possibilidade de vida nas cidades, com as consequências para quem tem, por exemplo, um empreendimento de médio porte, como a mineração, porque está previsto no texto do PL o autolicenciamento, sem os órgãos técnicos dizerem quais são os impactos indiretos para aquela região, para a saúde pública, para o transporte, para a vida local naquela cidade. O impacto não é um impacto teórico, é um impacto na vida de cada trabalhador que pega o ônibus, vai trabalhar, volta para casa e que vai ter a sua vida muito dificultada. Desculpem-me dizer, não é alarmismo: a vida vai ser dificultada, a existência da vida vai ser dificultada, se não tivermos responsabilidade. Termino dizendo que nós queremos um Brasil com uma economia pujante, com uma vida produtiva pujante, mas não há setor produtivo que exista sem terra, sem água, com o clima nesse estágio gravíssimo. Então, minha gente, boa luta para nós na parte da tarde! Agradeço muito a vocês. Espero que a nossa COP possa apresentar soluções para enfrentar o drama das mudanças climáticas. Um abraço. Vamos juntos! (Palmas.) Foi muito bom escutar cada um e cada uma. Eu queria agradecer a todos que trouxeram as suas contribuições diversas. Obrigada, gente. ENCERRAMENTO A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, dou por encerrada a presente sessão. - 16/07/2025
A Presidente da Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro, destacou a urgência de ações diante do colapso climático com eventos extremos como enchentes, secas e calor recorde afetando desproporcionalmente populações periféricas, indígenas e quilombolas. Criticou a inação política e projetos como o "PL da Devastação", que agravam a crise, e alertou que o Brasil será vitrine global em 2025, mas precisa escolher entre ser símbolo de justiça climática ou de destruição. Além disso, defendeu medidas como a ratificação do Acordo de Escazú, regulamentação transparente do financiamento climático e prioridade a territórios vulneráveis. Propôs ainda a criação de um espaço parlamentar na COP 30 para garantir que legisladores globais liderem soluções, convidando colegas a assinarem uma carta por essa demanda. Por fim, enfatizou que a transição justa não é utopia, mas sobrevivência, e conclamou o Congresso a decidir se será cúmplice da omissão ou protagonista da salvação planetária.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Preservação ambiental,Projeto de lei ordinária
Ler a transcrição oficial
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Esta Comissão Geral tem a finalidade de debater a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro. O tempo reservado a cada um dos expositores será de 3 minutos. Eu até peço desculpas, porque o combinado eram 5 minutos, mas, como a sessão de hoje foi antecipada, vamos ter que reduzir esse tempo. Em seguida, falarão as Sras. Líderes e os Srs. Líderes, pelo mesmo tempo, e depois os demais Parlamentares. A COP 30 acontece no Brasil num momento muito importante globalmente, em que precisamos enfrentar os desafios de um colapso climático em curso, que chega com muita força no território brasileiro. Cada vez mais, eventos extremos, como secas, enchentes, muita chuva num curto espaço de tempo, calor extremo, são mais intensos e frequentes. Aquecimento global, emergência climática, isso não é mais algo do mundo das ideias, é algo da realidade, está acontecendo agora. As consequências são muito duras especialmente para quem vive nas periferias, nas favelas Brasil afora. O Brasil é muito potente, tem proporções continentais, mas ainda é bastante desigual. As consequências do avanço desse drama climático, do aquecimento global chegam também de forma desigual nos diferentes territórios e nos diversos corpos brasileiros. Permitam-me ler rapidamente aqui uma mensagem. O que estamos esperando para agir? Estamos esperando mais uma enchente? Estamos esperando a próxima floresta virar cinza? Estamos esperando mais um corpo sem vida? Colegas Parlamentares, amigas e amigos que nos acompanham, estamos diante de um período histórico e trágico ao mesmo tempo. Em novembro, o Brasil será vitrine para o mundo inteiro na COP 30, em Belém do Pará, mas o que vamos mostrar ao mundo? O Brasil da devastação ou o Brasil da justiça climática? A Amazônia está ardendo, o Rio Grande do Sul ainda conta os seus mortos depois de ter sofrido mais uma enchente. O povo negro e periférico não tem como mitigar os efeitos do calor extremo. E, neste Parlamento, infelizmente, avança o PL da devastação. Isso é escolha política e, lamentavelmente, é crime contra a vida. Falo aqui como mulher negra, ambientalista, socialista. Falo como quem conhece a dor das comunidades que não foram ouvidas. A crise climática também tem cor, tem território, tem gênero. Quem nega isso está, infelizmente, do lado daqueles que lucram com a destruição. Quem tem coragem de olhar nos olhos de uma mãe que perdeu o filho numa enchente e dizer que não se podia prever esse evento climático, num cenário de emergência climática em que a ciência, os indicadores nos mostram que essa é uma realidade? Todos os anos, escutamos declarações como esta: "Choveu mais do que o esperado. O que era para chover no mês inteiro choveu em 1 dia". Isso pode ser previsto, conforme o que a ciência nos tem mostrado. É mentira dizer que não sabíamos. Os alertas vieram, chegam todos os dias. Vieram com as fumaças que cobriram Brasília, com os corais mortos no Nordeste, com o calor insuportável nas periferias dos grandes centros urbanos. Vieram com os dados da ONU, da ciência, das universidades. Apesar da tentativa de se negar a ciência, ela aponta as urgências para estes tempos. Mesmo assim, ainda se escolhe cortar árvores e não diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Ainda se escolhe perfurar poços e não se investir em energia limpa. Ainda se escolhe parte do agronegócio predador e não a agricultura familiar. Ainda se escolhe o lucro agora, que depois, infelizmente, provoca morte. Transição climática justa não é utopia. Não pode mais ser utopia. Ela já foi utopia, mas, neste momento, é urgência. E ela começa também aqui dentro, no Congresso Nacional. Do que precisamos? Ratificar o Acordo de Escazú, para garantir o direito de saber, decidir e viver. Regulamentar o financiamento climático com transparência e prioridade para os territórios mais vulneráveis. Garantir que os recursos internacionais articulados na COP 30 cheguem aonde a dor está: nas favelas, nos quilombos, nas aldeias, nos assentamentos e também em territórios que são os principais protetores, como os territórios indígenas, dos nossos biomas. Fortalecer ações de mitigação e adaptação em ambientes de trabalho, estudo nas comunidades, entre tantas outras possibilidades. Por isso, a criação de um espaço parlamentar na COP 30 e na UFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, para que os Parlamentos não sejam cúmplices da omissão e possam atuar na liderança de soluções, é fundamental, considerando o nosso papel nos Estados democráticos. Aproveito a oportunidade, colegas, para reforçar o convite para que assinem a carta ao Presidente da COP 30, que reforça a solicitação internacional por um espaço parlamentar no evento, um espaço para troca de ideias e para debate entre Parlamentares de diferentes nações. Nós bem sabemos que muitas coisas, para avançarem no Executivo, e não só no Brasil, dependem do Congresso Nacional. Portanto, não é um detalhe um espaço para Parlamentares nesse evento tão importante. Este Parlamento precisa decidir se vai entrar para a história como cúmplice da destruição ou como protagonista da salvação do planeta. Sabemos de que lado nós estamos. Estamos do lado da vida, das mulheres que carregam água no balde e esperança no peito, do lado das crianças que têm direito a um futuro respirável, crianças como a minha filha Moana, o meu filho Kalu, do lado das florestas que ainda resistem e que são fundamentais para a garantia desse futuro. A COP 30 pode e precisa ser a COP da virada talvez, essa seja a nossa última chance , mas, para virar, a gente precisa parar de girar em torno de uma exploração da natureza que sustenta o capital que fica nas mãos de poucos, que infelizmente mata, e começar a girar em direção à vida que pulsa. Vamos fazer do Brasil o País da justiça climática, porque sem justiça não há futuro e o futuro é agora. Então, minha gente, dito isso, vamos escutar as indicações partidárias para tratar desse tema tão importante, num momento em que o Brasil recebe um dos eventos globais mais importantes, talvez, para garantir a existência de vida nesse planeta no próximo período. Eu não vou ficar falando o tempo todo, não. Vamos tentar cumprir o tempo, porque haverá uma sessão depois e a gente vai ter que acabar mais cedo. Tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Eduardo Brito Bastos, CEO do Instituto Equilíbrio e Presidente da Câmara de Carbono do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Mapa. Obrigada, Eduardo. - 15/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da emenda de comissão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de comissão,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é óbvio que a nossa Federação PSOL REDE orienta contra esta emenda, primeiro, porque ela é inconstitucional, desrespeita a autonomia dos entes federativos, desconsidera as diversas realidades de cada Município e, segundo, porque ela ataca o trabalhador. O que se quer fazer é pior do que se fez na reforma da Previdência de Bolsonaro: confiscar 14% do salários dos aposentados da professora, da enfermeira, da técnica de enfermagem, já aposentadas, que serão garfados nos 14%. Querem obrigar o Município, independentemente da sua realidade, a operar uma reforma da Previdência. Quem defende o trabalhador é contra esta emenda absurda. - 14/07/2025
A Deputada explicou que foi firmado um acordo para a votação simbólica do Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, mesmo com votos contrários registrados, com o compromisso do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. de promover alterações no texto durante a tramitação no Senado. Esclareceu que o objetivo é retirar dispositivos relacionados à segurança pública como monitoramento e transporte, mantendo apenas a possibilidade de terceirização para outras finalidades. Ao concluir, reforçou que, apesar da discordância, a votação prosseguiria conforme o acordo firmado.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,acordo,Votação,Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal (1984),Execução indireta,Serviços,Estabelecimento penal,Segurança pública,monitoramento,Transporte,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Foi feito o acordo para nós votarmos hoje, com o voto contrário de quem for contrário, simbolicamente, com o compromisso do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. de, no Senado, fazer as alterações de mérito para retirar os elementos que se referem especificamente à segurança pública monitoramento, transporte e deixar só serviços terceirizados que sejam para outros fins que não a segurança pública, no texto do Senado. Então, a gente registra o voto contrário, mas segue a votação por acordo. Não é isso, Deputado Isnaldo? - 14/07/2025
A Deputada defendeu o adiamento da votação de projeto que abre margem para a privatização do sistema carcerário, alegando riscos à segurança pública. Ressaltou que, embora PSOL e PL tenham visões distintas sobre o sistema penal, há consenso entre ambos quanto à necessidade de cautela diante do texto proposto. Ademais, propôs manter o debate e votar o mérito em outro momento, para permitir uma análise mais aprofundada. Ressaltou que o tema é sério e exige responsabilidade do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,adiamento,Votação,Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal (1984),Execução indireta,Serviços,Estabelecimento penal,Iniciativa privada,Sistema carcerário,Segurança pública,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Partido Liberal (PL)
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estava conversando com colegas do PL. Nós temos posições completamente diversas sobre o sistema penal, mas há uma preocupação com este projeto, tanto do PL como do PSOL, porque a possibilidade de privatizar o sistema carcerário pode gerar impactos perigosos para a oferta de segurança pública. Nossa proposta é fazermos a discussão hoje, suspendermos a votação do mérito e votarmos amanhã ou na quarta-feira, com base em um entendimento melhor do texto. Eu queria fazer este apelo. Esta não é a posição apenas do PSOL, mas também do PL. Trata-se de um projeto sério, portanto nós precisamos olhar com calma o mérito. - 14/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aqui já foi exposta a posição da Federação PSOL REDE, mas eu reforço que a segurança pública precisa estar concentrada nas mãos do Estado. Qualquer brecha para a privatização do nosso sistema carcerário pode piorar a oferta do serviço público de segurança, que já está completamente colapsado. Isso é algo com que todos nós concordamos. - 14/07/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de pauta,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou olhando a análise da nossa assessoria e queria pedir a atenção dos colegas, porque este projeto tem por finalidade alterar a Lei de Execução Penal. Para quê? Para permitir a participação da iniciativa privada na gestão das unidades prisionais. Isso, na prática, pode levar à privatização de parte do sistema carcerário. Vejam a gravidade disso! Independentemente dos nossos campos políticos e da nossa posição sobre privatização ou não, a segurança pública é algo que precisa estar nas mãos do Estado. Nós já temos um estado de coisas inconstitucional no nosso sistema carcerário. Nós somos um dos países que mais prendem no mundo, mas, mesmo assim, os índices de criminalidade não caem, porque nós prendemos mal e investigamos pouco. Nós temos, ainda, um Ministério Público que não é tão eficiente no controle externo das polícias, por exemplo. Nós temos uma baixíssima elucidação de crimes, um deles, o homicídio. Colegas, o que nós estamos fazendo aqui é entregar algo que deveria ser do controle do Estado, por se tratar de algo essencial para o seu funcionamento, que é a segurança pública, para o setor privado. Portanto, eu apelo para que não votemos esta matéria com um plenário esvaziado, com todo mundo votando de casa, numa votação virtual. Se aprovarmos este projeto, estaremos entregando parte da gestão do sistema carcerário brasileiro ao setor privado. Mesmo para quem defende o endurecimento das penas, mesmo para quem defende que se deve prender mais, digo que nós precisamos ter o controle público sobre o sistema carcerário, colegas. É por isso que a Federação PSOL REDE pede a retirada de pauta desta matéria. - 14/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com muita alegria, a Federação PSOL REDE orienta "sim" a esta matéria. (Palmas.) Esporte é vida, esporte é superação, esporte é saúde, esporte é educação, esporte é inclusão, e esta é uma das políticas públicas mais importantes do nosso País, que agora, finalmente, vai se tornar uma política de Estado permanente. Esta, sim, é uma isenção fiscal que vale a pena, porque ali nas cidades, nos territórios mais vulnerabilizados, ela vai garantir a inclusão das pessoas com deficiência, das pessoas mais pobres, daquele menino que às vezes tem um sonho e consegue o seu sonho a partir do esporte. Foi por essa lei que muitos atletas olímpicos se criaram, mas também que muita desigualdade foi enfrentada, na ponta. Parabéns a toda a comunidade esportiva! Como ex-atleta, para mim este é um dia histórico. Viva a Lei do Esporte! - 14/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou falar rapidamente, porque o que nós queremos é avançar. Como já foi adiantado pelo nosso colega Deputado Luiz Lima, eu fui atleta de vôlei e muito do que sou foi construído nas quadras, com disciplina, superação, coletividade. O esporte muda famílias, muda vidas. A Lei de Incentivo ao Esporte tem sido responsável tanto por formar atletas olímpicos, como também, principalmente, em territórios muitas vezes abandonados, por mudar aquelas realidades. É uma das únicas políticas públicas que consegue brilhantemente unir educação, saúde e inclusão social. Então, Presidente, vida longa à Lei de Incentivo ao Esporte, que agora será permanente e terá um valor maior para que a gente garanta ali no território a formação de grandes atletas e a inclusão social. Eu imagino uma mãe que está trabalhando, na ralação, e sabe que o filho vai estar ali praticando um esporte seguro e construindo um futuro. Então, que a gente saia daqui no dia de hoje com esse marco histórico da ampliação da nossa Lei de Incentivo ao Esporte, fundamental para o desenvolvimento nacional. Parabéns a toda a comunidade esportiva que conquistou o avanço dessa lei, e, sem dúvida, a sua votação será concluída no dia de hoje! Parabéns, Deputado Mauricio! Parabéns, Deputado Orlando! Parabéns a todo mundo que se mobilizou! Que a gente avance neste dia histórico. - 14/07/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu que o Congresso assuma a responsabilidade de enfrentar desigualdades sociais, raciais e econômicas no Brasil. Destacou a realidade de mulheres negras que vivem em periferias e enfrentam jornadas exaustivas sem condições dignas de sustento. Apontou a necessidade de justiça tributária, com taxação dos super-ricos e isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além do fim da escala de trabalho seis por um. Ao final, ressaltou a importância de tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, ampliando seu alcance como ferramenta de inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Desigualdade social,Negros,Jornada de trabalho,Congresso Nacional,atuação Justiça tributária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Jornada de trabalho,redução,Grande fortuna,Tributação,Defesa Lei de Incentivo ao Esporte (2006),permanência,ampliação,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Colegas, se é para falar, vamos falar. Acho que esta é a última semana do nosso trabalho legislativo antes do recesso. O Congresso tem a responsabilidade de definir para onde quer caminhar, de definir qual é o projeto de Brasil diante do clamor das ruas, diante de uma sociedade que tem olhado com desconfiança para esta Casa. O Brasil é um país potente, rico, enorme, de proporções continentais, diverso, mas ainda muito desigual, um país que ainda tem no seu interior pessoas que não têm acesso a uma série de serviços básicos, um país que ainda tem uma desigualdade entre ricos e pobres muito grande, que ainda tem uma desigualdade racial muito grande. Quando se olha a base da pirâmide, vê-se uma mulher negra, que mora na periferia, em uma quebrada, em uma favela, que muitas vezes vai ter que se submeter a uma escala exaustiva de trabalho, pegar um ônibus lotado, e ainda assim, no fim do mês, não conseguir levar o sustento a contento para sua família. Nós temos que olhar para esse Brasil. E, ao olhar para esse Brasil, este Congresso tem que decidir para onde queremos caminhar. Sem a menor dúvida, em vez de negar a existência do andar de cima e do andar de baixo, em vez de tentar nos autodefender "Parem de atacar o Congresso!" , nós temos que dar os passos necessários para melhorar a vida do povo, ali, na cidade, no cotidiano da vida, melhorar a vida da trabalhadora doméstica, da caixa de supermercado, do trabalhador da farmácia, do motorista de ônibus. E como se faz isso? Primeiro de tudo, garantindo justiça tributária, tachando os super-ricos. Nós precisamos caminhar para o seguinte lugar: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. Isso hoje não está colocado. Sim, avançando o mais rápido possível na isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Isso é aumentar recurso na mesa da classe média e da classe média baixa. Sim, avançando contra a escala seis por um. Não é possível! Eu sou mãe. Uma trabalhadora trabalha seis vezes na semana, e no único dia livre vai cuidar do filho, arrumar a casa... Então, é sete por zero. É uma jornada exaustiva. Isso, sem dúvida, vai fazer com que a população olhe de outra forma para o Congresso Nacional. Para concluir, Presidente, vou falar de um assunto que a gente vai discutir nesta sessão. Queria dizer da importância de esta Casa estar unificada para avançar na Lei de Incentivo ao Esporte, para que ela seja permanente e amplie o teto, porque isso é também gerar inclusão e enfrentar as desigualdades que ainda existem no nosso País. Obrigada, Presidente. - 08/07/2025
A Deputada defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 2.583, de 2020, como instrumento essencial para garantir a soberania nacional no setor do complexo industrial da saúde e afirmou que a oposição da extrema Direita revela alinhamento com interesses estrangeiros e contrariedade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinalou que os opositores historicamente se posicionaram contra a vacinação e, ao rejeitarem o PL, demonstram desprezo pela população mais pobre e submissão a lideranças internacionais como Donald Trump. Destacou ainda que o projeto integra soberania, desenvolvimento econômico e fortalecimento do SUS como política pública estratégica para o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Saúde,Indústria nacional,Sistema Único de Saúde (SUS),Oposição política,contra
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Este projeto garante a soberania nacional em relação ao complexo industrial da saúde. Quem está contra este projeto, que é a extrema direita, que defende o andar de cima e vai contra os pobres, é contra a soberania nacional e contra o SUS. Os senhores são capachos de Trump e são contra a vacina! É óbvio, portanto, quando se trata de um projeto que junta a soberania nacional e a defesa de um SUS soberano, de um Brasil que consiga ser soberano, no que se refere à agenda econômica da saúde, os senhores serão contra. Obviamente, na pandemia, foram contra a vacina e, neste momento, são defensores de Trump e capachos daquele antipovo. - 02/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Na oportunidade, destacou que apenas 20% dos homicídios no Brasil são elucidados e defendeu investimentos em perícia independente, investigação qualificada e atuação eficaz do Ministério Público. Reafirmou que a progressão de regime é um direito condicionado ao bom comportamento do preso e visa à reintegração social. Por fim, alertou que a imposição de 80% de pena para todos os crimes hediondos ignora a proporcionalidade entre condutas distintas e rompe com os princípios da dosimetria penal e da execução penal vigentes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Dosimetria da pena,Crime hediondo
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há uma turma aqui que não está preocupada com a segurança pública e quer apenas jogar para a plateia, jogar para a plateia. (Manifestação no plenário.) Para combater a impunidade, temos que olhar para uma estatística: apenas 20% dos homicídios no Brasil, hoje, são elucidados. Vamos garantir perícia independente, vamos equipar a polícia para que investigue direito, vamos fazer com que o Ministério Público cumpra o seu papel? Não. Interessa mais jogar para a plateia. Vamos entender o que estamos fazendo aqui. Para que serve a progressão de regime? É um direito do preso. Sim, presos têm direitos, colegas. E ele só recebe esse direito se cumprir determinado comportamento. É um direito dele que a sua reintegração à sociedade seja garantida. Se hoje... (Desligamento do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Por Marielle Franco, voto "sim". A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Sr. Presidente. Hoje no Brasil não existe pena de morte, não existe prisão perpétua, porque se acredita na ressocialização do preso. O que se está fazendo ao se colocar que todos os que cometem crimes hediondos e equiparados têm que cumprir 80% da pena? Quem mata comete o mesmo crime de quem porta arma de forma ilegal? É a mesma coisa? Não é, colegas. Estão rompendo com a dosimetria do Código Penal e do Código de Execução Penal, Sr. Presidente. - 02/07/2025
A Deputada defendeu um debate mais racional e refletido sobre os efeitos do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, em votação, argumentando que a progressão de regime deve ser compreendida como um mecanismo de reintegração social do preso, conforme previsto na legislação brasileira. Assinalou que, além do bom comportamento, o sistema penal é guiado pela lógica da dosimetria das penas, presente tanto no Código Penal quanto no Código de Execução Penal. Criticou a imposição uniforme de 80% de cumprimento de pena para crimes hediondos, com ou sem resultado morte e com ou sem reincidência, por entender que isso fere a proporcionalidade das penas. Por fim, apelou pelo retorno ao texto original do projeto, que, embora divergente, respeitava a gradação das penas conforme a gravidade dos crimes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Progressão de regime prisional,Ressocialização,Dosimetria da pena,Código Penal (1940),percentual,Crime hediondo,Texto legislativo
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Eu abri mão da discussão anteriormente porque a gente estava tentando conversar sobre um texto, Presidente. Eu queria que nós aqui baixássemos a temperatura e tentássemos conversar sobre as consequências do que estamos aprovando. Para que serve a progressão de regime? Ela hoje é um direito do preso para a reintegração gradativa desse preso à sociedade. Ou então a gente muda as bases do que entende sobre o direito penal e diz "não acredito que seja possível a reintegração do preso", como em alguns lugares onde há prisão perpétua e pena de morte, que não é o caso do Brasil. É para isso que serve a progressão de regime. Ela também beneficia aqueles que, entre outros critérios, têm bom comportamento Presidente, peço mais 30 segundos e respeita uma lógica, que constitui tanto o Código Penal quanto o código de execuções penais, que é a dosimetria. Infelizmente, na última década, nós temos criado novos tipos penais, aumentado pena de um crime e de outro, sem respeitar a lógica da dosimetria do Código Penal, e isso é o que nós estamos fazendo agora. Quando se coloca de forma uniforme 80% de cumprimento de pena para crimes hediondos e similares, resultando em morte ou não, reincidentes ou não, rompe-se com a dosimetria do Código Penal e do código de execuções penais. Isso inverte a lógica do que é base para a constituição desses nossos códigos. Então, colegas, o apelo que eu faço é para retornarmos ao texto original, em relação ao qual eu tinha divergências, mas que era um texto que respeitava percentuais a partir da gravidade do crime, o que é a essência do Código Penal e do código de execução penal. Que possamos tentar fazer aqui um retorno a esse texto é o apelo que eu faço pela Federação PSOL REDE. - 02/07/2025
A Deputada afirmou que parte expressiva da sociedade enxerga o Congresso como inimigo do povo, percepção intensificada pelas redes sociais. Defendeu existir um “andar de cima” e um “andar de baixo” no Brasil, destacando a concentração de 63% da riqueza nas mãos de 1% da população, as desigualdades raciais e a baixa renda da população negra em comparação com a branca. Considerou correto o decreto do Governo que aumentou o IOF, por atingir os mais ricos, criticou a decisão da Câmara de derrubá-lo e apoiou a ação direta de inconstitucionalidade do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, rejeitou propostas que onerem os mais pobres, como desvincular o salário mínimo de benefícios previdenciários ou reduzir gastos em saúde e educação. Por fim, defendeu isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, a taxação das grandes fortunas e o fim da escala seis por um, propondo justiça tributária para reduzir desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Concentração de renda,População rica,População de baixa renda,Desigualdade social,Desigualdade étnico-racial Decreto,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Câmara dos Deputados,sustação,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Ação Direta de Inconstitucionalidade Imposto de renda,Isenção tributária,Grande fortuna,Jornada de trabalho
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Colegas, na última semana, nós vimos a sociedade brasileira olhar para este Congresso e considerá-lo como um Congresso inimigo do povo. Essa foi a hashtag que ganhou as redes. E eu preciso dizer: lamentavelmente, a maioria do Congresso tem se comportado sim como inimiga do povo, embora exista uma turma resistente aqui dentro. Não é possível ouvir de Deputados que não existe andar de cima, andar de baixo em um país ainda profundamente desigual, quando temos 63% da riqueza do Brasil nas mãos de 1% da população; quando 200 mil pessoas têm a renda equivalente a 105 milhões de brasileiros. Como é que não tem andar de cima e andar de baixo? Como não tem andar de cima e andar de baixo, quando 50% dos brasileiros detêm apenas 2% do patrimônio do País? E quando você olha um país que teve quase quatro séculos de escravidão, essa desigualdade também tem cor, tem raça. A renda das pessoas negras no Brasil é 58% da renda das pessoas brancas. Não sou eu que estou inventando, não é a Esquerda que está inventando. São indicadores, e contra indicadores não há nenhuma fala possível. Colegas, foi correto o Governo editar o decreto para aumentar o IOF, porque isso é enfiar o dedo na ferida do Brasil. Isso é dizer que os de cima têm que pagar mais, simples assim: quem tem como colocar 50 mil reais em uma previdência privada, quem tem como mandar vultosos recursos para o exterior tem que pagar mais em um Brasil ainda tão desigual. Quando esta Casa derruba esse decreto, ela erra. Foi correta a ida da ADI do PSOL ao Supremo Tribunal Federal. Foi correta a decisão de o Governo defender o seu decreto e ir ao Supremo. É só olhar o art. 49, da Constituição, que diz que o Congresso só pode sustar atos do Executivo quando eles ultrapassarem o poder regulamentar. É óbvio que é papel do Governo, do Executivo, aumentar imposto. Nesse sentido, colegas, não dá para querermos seguir fazendo com que os pobres paguem a conta, quando se ventilam medidas aqui de desvincular salário mínimo dos benefícios previdenciários, de acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Eu quero ver terem coragem de avançar o mais rápido possível no projeto que o Governo mandou aqui para a Casa para que quem ganha até 5 mil reais não pague Imposto de Renda: serão 10 milhões de pessoas beneficiadas. E a compensação tem que ser nos de cima os pobres não têm que pagar essa compensação , tem que ser nos 140 mil mais ricos. Vamos avançar no fim da escala seis por um? Eu estou falando do porteiro, da caixa de supermercado, da trabalhadora da farmácia. São essas pessoas que estão olhando para este Congresso como inimigo do Brasil, porque este Congresso não tem olhado para essas pessoas e tem escolhido privilegiar aqueles do andar de cima. Está na hora de isentar quem ganha até 5 mil reais. Está na hora de acabar com a escala seis por um. Inclusive, enquanto 70% dos Deputados são a favor da escala seis por um, 60% da população são contra a escala seis por um. Alguma coisa está errada. Está na hora de taxar as grandes fortunas e definitivamente garantir um Brasil justo, e isso se faz com justiça tributária. É isso que temos que fazer e não ficar defendendo milionário e quem já tem demais neste Brasil, que é tão desigual. - 02/07/2025
A Deputada destacou a importância de um novo marco legal para os benefícios fiscais, ressaltando que o texto do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, a ser votado, deve abranger também os incentivos já concedidos anteriormente. Nesse sentido, apontou que o Brasil concede quase R$ 1 trilhão em benefícios fiscais e enfrenta desigualdades profundas, com 200 mil pessoas detendo riqueza equivalente a 100 milhões de brasileiros. Defendeu a necessidade de corrigir essas distorções, avançar na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, acabar com a escala 6 por 1 e promover justiça social e tributária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,Desigualdade social,Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Jornada de trabalho,Justiça social,Justiça tributária
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu só quero registrar a posição da nossa bancada. É muito importante que a gente tenha um novo marco relativo aos benefícios fiscais, mas é importante também que o texto que nós vamos apreciar na próxima semana trate dos benefícios fiscais já concedidos lá atrás. Hoje, temos quase 1 trilhão em benefícios fiscais, e precisamos corrigir isso num Brasil ainda profundamente desigual, em que 200 mil pessoas, por exemplo, têm a riqueza de 100 milhões de brasileiros. E ainda temos que ouvir aqui que não existe andar de cima e andar de baixo. Então, sem dúvida, enfrentar esse cenário de quase 1 trilhão em isenções fiscais é fundamental para corrigir desigualdades no Brasil. Além disso, é preciso avançar rapidamente na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, no fim da escala 6 por 1 e na justiça social e tributária, Presidente. - 01/07/2025
A Deputada, Relatora do Projeto de Lei nº 638, de 2019, sobre a Política Nacional de Cuidados, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas, agradeceu às assessorias, à Secretaria da Mulher da Câmara e à autora, Deputada Luizianne Lins. Enfatizou que o projeto vai além de ideologias partidárias e reconhece o cuidado não remunerado — geralmente feito por mulheres — como trabalho essencial à sociedade e à economia. Concluiu destacou que a proposta cria mecanismos para mensurar esse trabalho invisível e reforçou sua importância para o desenvolvimento do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política pública,participação,Mulher,Mercado de trabalho,Política Nacional de Cuidados,Secretaria da Mulher,Relatora
Ler a transcrição oficial
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu, como Relatora da matéria, rapidamente gostaria de agradecer a todas as trabalhadoras da secretaria nacional de mulheres, da Secretaria da Mulher aqui da Câmara, a toda a assessoria, à Deputada Luizianne Lins, autora, e também a cada Deputado e Deputada dos diferentes partidos e das diferentes colorações políticas. Essa não é uma coisa de direita, de esquerda, de PL, de PT, de PSOL. Todo mundo tem uma mãe, todo mundo tem uma avó, todo mundo precisou ser cuidado e todo mundo conhece, com a própria vida, o quanto esse trabalho de cuidado não remunerado é determinante para a existência humana. É uma necessidade humana ser cuidado e ter alguém que cuide. Então, este projeto vai reconhecer que o cuidado não remunerado é trabalho. Ele vai criar um mecanismo para mensurar qual é o valor disso, e o Brasil vai entender o quanto isso é determinante para a economia brasileira. Eu termino fazendo um único questionamento para os senhores. Imaginem se, por 1 semana, todas as trabalhadoras porque é sempre uma mulher, em geral é uma mulher que são responsáveis pelo cuidado não remunerado parassem, não limpassem mais a casa, não passassem mais a roupa, não cuidassem mais de criança. Não existiria indústria, comércio nem Parlamento que funcionasse! Portanto, esta matéria é fundamental para o Brasil se desenvolver, para a gente poder pensar melhor a economia brasileira. Parabéns a todos nós!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.