Nome civil: Taliria Petrone Soares · 41 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 77%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 584 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 637 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.taliriapetrone@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5193
- Gabinete
- Gabinete 193, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
77%
Esteve em 300 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 44 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 584 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.064 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 07/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução nº 4, de 2003, que cria o Grupo Parlamentar do Turismo, destacando o papel do setor no desenvolvimento econômico e na valorização da memória e da história do País. Afirmou que a bancada do PSOL defendeu mais direitos para a população, o uso adequado do orçamento público e a tributação justa, com maior contribuição dos mais ricos. Citou o Deputado Glauber Braga como exemplo de atuação em defesa da melhoria de vida do povo e mencionou episódios de perseguição contra ele. Criticou a postura de parlamentares que impediram o exercício das prerrogativas constitucionais ao obstruírem o direito de fala durante as sessões.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Voto favorável,Federação PSOL REDE Ameaça,Congresso Nacional,Extrema direita,Democracia Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Atuação parlamentar,Elogio
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nossa federação é a favor da instituição do Grupo Parlamentar do Turismo aqui na Câmara dos Deputados. Turismo é desenvolvimento econômico para as cidades brasileiras, turismo é valorização de memória, de história. Eu aproveito, Presidente, para dizer para os meus colegas, respeitosamente, que não se compara o incomparável. A bancada do PSOL defende mais direitos para o povo, defende o uso correto do orçamento público, defende um Brasil onde os ricos paguem a conta. O Deputado Glauber Braga, nosso valioso Deputado, é desta bancada e foi por muitas vezes perseguido por defender que o povo tenha direito à melhora de vida. O outro lado e por isto tem que ser responsabilizado obstruiu até o nosso direito de dizer isso ao sentar na sua cadeira, Presidente, e impedir que nossas prerrogativas constitucionais fossem exercidas. - 07/08/2025
A Deputada apresentou questão de ordem com base no artigo 244 do Regimento Interno da Câmara, que prevê penalidades para atos contrários ao decoro parlamentar. Parabenizou a Presidência pelo comunicado que alertou sobre a possibilidade de suspensão cautelar de mandato, por até seis meses, a quem impedisse ou dificultasse atividades legislativas. Afirmou que a ocupação física do plenário por Deputados da Oposição, com a tentativa de sentar na cadeira do Presidente e impor pautas, configurou afronta ao Regimento e foi realizada de forma violenta.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Plenário,obstrução,Questão de ordem,Presidência da Câmara dos Deputados,Suspensão (penalidade),Congratulação
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria apresentar a V.Exa. uma questão de ordem relativa ao art. 244 do Regimento Interno da Câmara, que diz o seguinte: Art. 244. O deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética (...). Queria também, Presidente, relembrar o comunicado correto. Eu parabenizo V.Exa. por emitir o comunicado ontem, feito a esta Casa, de que quaisquer condutas que tivessem, até ontem, a finalidade de impedir ou obstaculizar as atividades legislativas estariam sujeitas ao disposto no art. 15 do nosso Regimento, que trata da suspensão cautelar do mandato por até 6 meses. Diante, Presidente e eu faço isto muito respeitosamente da ocupação física deste plenário por Deputados da Oposição, para impor a todos nós uma pauta que pode ser de um grupo político e deve ser debatida de forma democrática, pode ser debatida... Mas, quando se tenta sentar na cadeira do Presidente, impedir que nós exerçamos as nossas prerrogativas parlamentares e se avança na tentativa de impor uma pauta de forma violenta, isso é uma afronta ao nosso Regimento Interno, o que foi corroborado pelo seu comunicado. Eu peço, Presidente, que haja o cumprimento do Regimento por parte da nossa Mesa Diretora, para que o mandato daqueles que tentaram obstruir os trabalhos de forma física... Porque obstrução regimental o pessoal faz à beça e tem que fazer quando não concordamos com uma pauta, é nosso direito , mas a obstrução física é o mesmo que claramente, explicitamente, ferir o nosso Regimento. Por isso eu apresento esta questão de ordem e peço que não se repita, que a democracia prevaleça, que o Parlamento não seja mais constrangido e que a responsabilização desses Deputados seja encaminhada. - 07/08/2025
A Deputada criticou a Oposição por obstruir fisicamente o plenário, classificando a ação como violenta, antidemocrática e voltada à imposição de uma agenda contrária às instituições. Afirmou que Lula foi eleito pelo voto popular e que o “golpe” partiu dos que não aceitaram o resultado das urnas, mencionando planos para destituir o Presidente e até atentar contra sua vida e a do Vice-Presidente. Também defendeu que Bolsonaro responde a acusações graves e será responsabilizado. Por fim, condenou articulações de Deputado Federal com governos estrangeiros contra a economia e o Judiciário e apresentou a agenda de seu campo político: defesa da democracia, taxação de super-ricos, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e avanços em direitos trabalhistas, com o fim da escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Plenário da Câmara dos Deputados,obstrução,Crítica Presidente da República,Eleição,Golpe de Estado,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),responsabilização Deputado federal licenciado,Estados Unidos,Economia,Poder Judiciário,Prejuízo Proposição legislativa,Contribuinte de alta renda,Tributação,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Defesa Proposição legislativa,Jornada de trabalho,redução,Defesa
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Deputada Bia, o que Lula recebeu foi voto popular. Ele foi eleito e derrotou o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, a partir do voto do povo. Golpe é o que os senhores fazem. Eu queria, colegas, bem tranquilamente, dizer da vergonha que este Parlamento provocou, a partir dos olhos da imprensa e a partir do que os senhores fizeram com a obstrução física deste plenário. A política é bela, a política é plural, e essa diversidade, que é intrínseca à política, é a essência da democracia, democracia essa que é o bem maior do nosso povo e que inclusive foi um instrumento para a eleição de cada um dos senhores, democracia que os senhores desonram todos os dias e desonraram ao impedir que o Presidente eleito pela maior parte dos Deputados se sentasse à sua cadeira e liderasse este Plenário. O que aconteceu nos últimos dias aqui é inadmissível, com uma obstrução física, com uma tentativa de imposição, na marra, na violência, que é só o que os senhores conhecem. Os senhores só conhecem o método da violência, que é essencialmente antidemocrático, e, a partir disso, queriam impor uma agenda para o Brasil, uma agenda que revela qual é o projeto de Brasil que os senhores encampam, que é a sistemática violência contra as instituições e contra o Estado Democrático de Direito. Por que os senhores se sentaram neste plenário e queriam impedir que nós exercêssemos as nossas prerrogativas parlamentares constitucionais? Para quê? E isto que é o mais grave: para defender a permanência de um golpe, golpe que os senhores tentaram implementar para não aceitar o resultado das urnas, golpe expresso no momento em que os senhores fizeram um plano para tirar o Presidente Lula, eleito, e, nesse plano, inclusive, havia a pretensão de matar o Presidente, de matar o Vice-Presidente, de incidir no Supremo. Os senhores tentaram obstruir este Congresso, que foi obstruído na ditadura civil-militar com o AI-5, que foi fechado pela ditadura, que nós não aceitamos que volte mais. E para quê? Para defender Bolsonaro, que é acusado de organização criminosa, de atentado violento ao Estado Democrático de Direito e que aceitem em breve será preso e responsabilizado. Sentaram-se aí para defender o ataque à soberania do nosso País. E V.Exa. me desculpe, Deputado Sóstenes. Nós temos uma relação de muita cordialidade, mas não adianta falar no microfone que honra a Pátria, que honra a Nação, que honra a nossa terra, e achar natural um Deputado eleito fugir das suas prerrogativas, do trabalho para o qual ele foi eleito, e se articular com governo estrangeiro para atacar a economia brasileira, para atacar o Judiciário brasileiro. Não é admissível! E não se trata de direita ou de esquerda, trata-se de defender a democracia brasileira. Deputada Bia, eu termino com isto: a escuridão foi o que nós vivemos no Governo Bolsonaro, com mais de 700 mil mortes pela Covid, com 33 milhões de famintos e com metade da população convivendo com algum grau de insegurança alimentar. Nós temos uma agenda para o Brasil, Sr. Presidente, e a agenda que nós temos para o Brasil, definitivamente, não é a agenda dos senhores, que é a de atacar a soberania, que é a de atacar a democracia. Nós fomos eleitos para avançar numa agenda popular, para taxar os super-ricos, para avançar para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, para avançar para o fim da escala 6 por 1, que chega à trabalhadora doméstica, à caixa do supermercado. É a agenda do povo que o nosso campo político defende, ao contrário dos senhores, que querem obstruir os trabalhos para atacar, todos os dias, a democracia brasileira. - 07/08/2025
A Deputada saudou o Presidente Hugo Motta e celebrou a retomada dos trabalhos após a desocupação da Mesa da Câmara. Em seguida, orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer (proposição legislativa),Comissão mista,Relevância (pressuposto constitucional),Urgência (pressuposto constitucional),Adequação orçamentária,Medida provisória,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário Saudação,Presidente da Câmara dos Deputados,retomada,Trabalhos legislativos,Desocupação,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Primeiro, Presidente, eu queria dizer da importância de a gente retomar, de forma democrática, os trabalhos desta Casa, da importância de V.Exa. estar sentado na sua cadeira. Segundo, quero dizer que nós temos uma divergência aqui na bancada, dúvidas sobre o encaminhamento, mas vamos manter o voto contrário, porque, apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios. Então, embora concordemos com a necessidade de acelerar essas filas, por essa preocupação, registramos a manutenção do voto contrário. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada apresentou uma questão de ordem para denunciar ofensas e desrespeito sofridos pela Deputada Célia Xakriabá, única parlamentar indígena na Câmara. Destacou a importância do cocar como símbolo cultural e espiritual dos povos indígenas e criticou a ridicularização dessa representação durante a sessão. Ressaltou a aprovação de leis contra a violência política de gênero e o racismo inafiançável, apontando que, apesar disso, a violência simbólica e o silenciamento ainda persistem, especialmente contra mulheres, indígenas e negros na política. Fez um apelo para que o ambiente político respeite a diversidade e permita o exercício pleno das funções parlamentares, sem humilhações ou provocações que ameaçam a democracia.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,desrespeito,Deputada federal,Indígena,Violência política contra a mulher
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. A questão de ordem é baseada no art. 5º do Código de Ética, inciso III, que trata da proibição de praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro Parlamentar. Sr. Presidente, tenho a honra de ser parte de uma legislatura que aprovou eu queria falar olhando nos olhos de V.Exa., se for possível a lei sobre violência política de gênero. Eu tenho também orgulho de ser parte de uma legislatura que aprovou que racismo é crime inafiançável. E sigo aqui indagando: os senhores sabem o significado de um cocar? Símbolo de liderança e respeito, tem a ver com conexão espiritual, com identidade, cultura, força, proteção, tem uma importância que os senhores, com certeza, não conhecem, inenarrável para os povos indígenas. A Deputada Célia é a única Parlamentar indígena nesta Casa, e o Brasil foi fundado por indígenas, que foram expulsos de seus territórios a partir da colonização. Ela é a única Deputada indígena nesta Casa. Primeiro, o senhor a impediu de falar. Depois demoraram a dar a ela a palavra para que apresentasse questão de ordem, como se não tivesse sido vista. Em seguida, ridicularizam o cocar, que, como eu disse, não é pedaço de pena de pavão, é um símbolo cultural de identidade. Como os senhores acham que essa única Parlamentar indígena vai se sentir? Eu falo como mulher, como a única mulher Líder nesta Casa, que, muitas vezes já conversamos sobre isso pessoalmente , enfrenta o machismo que os senhores nem percebem que fazem. Então, eu faço um apelo, colegas. Não importa o que cada um pensa. A diversidade de ideias é a essência da política, é inerente à política e à própria democracia. Mas os senhores não podem, com violência simbólica, com provocação, com humilhação, com o silenciamento que, todos os dias, apesar das leis aprovadas, os senhores nos impõem, em especial à única Deputada indígena desta Casa, os senhores não podem dificultar a nossa presença aqui, porque isso é também atingir a própria democracia. Não há democracia possível quando mulheres, mulheres negras, pessoas negras, pessoas indígenas não podemos exercer em paz o papel para o qual fomos eleitas. Portanto, parem! Defendam as suas ideias, mas deixem que nós defendamos a nossa, sem a violência constante a que os senhores nos submetem. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nossa federação orienta "não", Presidente, e reforça a tristeza do que acontece hoje neste plenário com a aprovação de um projeto que, infelizmente, vai na contramão das urgências deste tempo. Vivemos um tempo de mudanças climáticas, um tempo em que os eventos extremos estão cada vez mais frequentes e intensos, impactando a vida do povo trabalhador. Há muita chuva em curto espaço de tempo, enchentes, deslizamentos, calor extremo ao qual estão sujeitos os trabalhadores. Deveríamos enfrentar esse cenário, ainda mais no ano em que vamos receber a COP30, mas estamos aprovando a flexibilização da legislação ambiental, uma lei que não cita "clima" em nenhum momento, que dispensa licença para várias atividades e que, infelizmente, é um retrocesso, um atraso. Triste madrugada, Sr. Presidente. - 17/07/2025
A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Colegas, o nosso destaque pretende suprimir a tal Licença Ambiental Especial, instituída no Senado por iniciativa do Presidente, Senador Davi Alcolumbre. O que é essa licença que se cria? Ela institui uma nova modalidade de licença, transferindo para um conselho de Governo o poder de definir qual procedimento é estratégico. Entretanto, não há critérios claros sobre o que é estratégico, sobre transparência e controle social. Não se respeitam ou se delimitam princípios técnicos. E, pior, a licença para o empreendimento supostamente estratégico e essa é a grande diferença da tal Sala de Situação que há hoje, por exemplo, para obras do PAC passa a ser concedida por um único ato administrativo, ignorando a necessidade de licença prévia, de licença de operação, de licença de instalação. Imaginem os senhores que e me parece que este destaque foi encomendado para acelerar a exploração de petróleo na foz do Amazonas , se não há um estudo prévio dos danos, nem sequer vai haver para aquela população a compensação em relação aos danos. Essa licença especial, hipoteticamente, pode permitir uma hidrelétrica, por exemplo, no Rio Tapajós, se for estratégico; pode permitir asfaltar rodovias sem haver o entendimento do impacto delas, sem haver um estudo prévio. Haverá, por exemplo, a possibilidade de mineração em terras indígenas, em unidades de conservação, porque será considerado estratégico a partir de um único ato administrativo, jogando fora toda a dimensão de compensação, por conta da análise prévia da licença, antes de a operação ser executada. Não dá! É matéria ruim de conjunto: LAC, dispensa de licença generalizada, em especial, para a agropecuária. O que vai acontecer, ao contrário do que os senhores querem desburocratizar e modernizar , é a judicialização, porque há uma série de inconstitucionalidades aqui presentes. Vai haver guerra fiscal ambiental entre os entes, e a licença, que os senhores querem muitas vezes acelerar, vai demorar, porque haverá grande judicialização. Além de tudo, não é citada a palavra "clima" em nenhum momento, no cenário atual de emergência climática, quando o Brasil vai receber a COP. Não se considera para o licenciamento ambiental a emergência climática, o impacto dela nos territórios e na vida concreta da população nas cidades. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria dizer ao Deputado Kim Kataguiri que os empreendimentos em Brumadinho e em Mariana foram feitos por licenciamento simplificado. Como seria depois dessa lei que os senhores querem aprovar? Seria por autolicenciamento: preenche-se um papel e obtém-se a licença. Se, com a legislação atual, as tragédias em Mariana e em Brumadinho aconteceram, imaginem com os senhores se autolicenciando! O que nós estamos fazendo aqui, na calada da noite, em plena madrugada, por votação virtual, é o maior ataque à agenda socioambiental dos últimos 40 anos! V.Exas., Deputados, têm família, o futuro dos seus filhos estará comprometido, porque vai haver mais desmatamento. O impacto ambiental, num cenário de colapso global, com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos, como os do Rio Grande do Sul, será inenarrável. É inconstitucional e absurda essa legislação! - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, afirmou que o projeto é inconstitucional por diversos motivos: permite licenças automáticas para empreendimentos de médio porte, já vetadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); dispensa indevidamente o licenciamento para atividades agropecuárias; ignora a obrigação de consultar povos indígenas e quilombolas; amplia o desmatamento da Mata Atlântica; quebra o pacto federativo ao transferir competências aos Municípios; e fere princípios constitucionais como a prevenção ambiental e a vedação ao retrocesso.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE Inconstitucionalidade,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Supremo Tribunal Federal (STF),Agropecuária,Consulta prévia,Grupo indígena,Quilombolas,Desmatamento,Mata Atlântica,Pacto federativo,competência,Município,Princípio constitucional,Princípio do não retrocesso ambiental,prevenção
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Relator disse que não há nenhuma inconstitucionalidade. Vamos lá! A licença por adesão e compromisso para empreendimentos de médio porte o STF já decidiu que é inconstitucional. A dispensa para agropecuária e outras dispensas também já foi decidido que é inconstitucional. Também é inconstitucional não ouvir os povos indígenas e quilombolas não titulados e homologados, conforme a Convenção nº 169. Também são feridos princípios constitucionais, como o de vedação ao retrocesso. O item sobre a Mata Atlântica é explícito, porque vai ampliar o desmatamento. Sinceramente, conceder LAC para mineração é ferir completamente o princípio da precaução e prevenção. Licença especial monofásica, sem as três fases da licença, também fere o art. 225 inteiro, sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, e fere o art. 24, sobre o pacto federativo, ao delegar aos Municípios a licença. É inconstitucional! - 16/07/2025
A Deputada levantou questão de ordem, com base no art. 95 do Regimento Interno, combinado com art. 225, caput, e arts. 23, VI e VII, e 24 da Constituição Federal, sobre a Emenda nº 28 do Senado, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, alegando que ela revoga trechos da Lei da Mata Atlântica e do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, o que enfraqueceria a proteção ambiental. Afirmou que isso é um “jabuti” (matéria estranha ao tema principal), viola a Constituição (art. 225) e compromete compromissos climáticos, como o Acordo de Paris. Por fim, pediu o reconhecimento da inconstitucionalidade da emenda, em defesa do meio ambiente e da legislação ambiental brasileira.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Lei da Mata Atlântica (2006),Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),Proteção ambiental,Matéria estranha ao processo legislativo,Inconstitucionalidade,Acordo de Paris (2015),Meio ambiente,Legislação ambiental
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a presente questão de ordem é formulada com base, obviamente, no art. 95 do nosso Regimento Interno, associado ao art. 225, caput, da Constituição Federal, e nos arts. 23, VI e VII, e 24 da Constituição Federal, que tratam da competência para legislar sobre meio ambiente e da proteção ambiental. Ocorre, Sr. Presidente Hugo Motta, que a Emenda nº 28 do Senado, incorporada ao art. 60 do projeto, que, infelizmente, foi aprovado aqui, promove a revogação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 11.428, de 2006, nossa Lei da Mata Atlântica, patrimônio nacional, e do § 2º do art. 6º da Lei nº 7.661, de 1988, nosso Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Essas revogações são consideradas um ataque seríssimo à legislação ambiental brasileira, pois facilitam o desmatamento em um bioma já extremamente ameaçado no nosso País e isto é bastante importante geram lacunas de governança em regiões muito vulneráveis. Embora o tema do projeto seja licenciamento ambiental, a revogação desses dispositivos tão específicos e fundamentais de outras leis ambientais, sem uma justificativa clara de sua pertinência direta e indispensável ao novo marco legal do licenciamento, configura o famoso jabuti, matéria estranha ao licenciamento ambiental, nos termos do art. 100, § 3º, do Regimento Interno, e, mais importante ainda, enfraquece gravemente o controle ambiental e a proteção de ecossistemas estratégicos, violando o dever do Estado, Sr. Presidente, nosso, de todos nós, de proteger o meio ambiente, conforme está explícito no art. 225 da nossa Constituição, comprometendo compromissos climáticos e sociais assumidos pelo nosso País, inclusive o Acordo de Paris, no ano em que o Brasil vai receber a COP 30. Diante do exposto, solicito que seja reconhecida esta questão de ordem pela inconstitucionalidade material dos dispositivos da Emenda nº 28. Sr. Presidente, estamos falando de um patrimônio nacional, a nossa Mata Atlântica mais de 120 milhões de brasileiros lá vivem , já ameaçada. A possibilidade de se desmatar ainda mais esse bioma é um grande ataque aos dispositivos constitucionais citados. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Recolho a questão de ordem de V.Exa., a que responderei oportunamente. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que altera a Lei nº 12.409, de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Na oportunidade, explicou que houve divergência na Federação PSOL REDE: enquanto a Rede Sustentabilidade (REDE) foi favorável ao projeto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi contrário. Para o PSOL, obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF) a arcar com custos das seguradoras é injusto, pois transfere prejuízos ao setor público e preserva os lucros privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só precisava fazer um registro, porque há uma divergência na nossa federação. A federação libera; a REDE é favorável; o PSOL é contrário. O Deputado Túlio Gadêlha trouxe uma especificidade de Pernambuco, em relação ao ressarcimento de pessoas que lá atrás financiaram seus imóveis com estrutura precária e não tiveram ressarcimento. Mas nós entendemos que obrigar a Caixa a assumir os custos da seguradora é inadmissível. Nesse caso, esses custos seriam socializados, e, ao mesmo tempo, os lucros seriam privatizados, seguindo com as seguradoras. Então, eu precisava fazer este registro, porque houve uma divergência na nossa federação. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE vota pelo adiamento da votação, portanto, vota "sim". Já que o Relator disse que, sim, os pequenos estariam beneficiados, eu peço então a S.Exa. que acate o nosso destaque, o qual estabelece a priorização dos pequenos. Convenhamos! Quem tem escritório de advocacia, estrutura para captar esses recursos, é óbvio que esses 30 bilhões de reais vão para os grandes, e os pequenos vão ficar a ver navios. Nesse sentido, por conta do sequestro de um projeto que era para os pequenos por parte da FPA, o PSOL vota pelo adiamento da votação. - 16/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, acusou setores do agro de financiar atos golpistas e silenciar diante do tarifaço de Trump. Também condenou o apoio ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; enfraquecendo-o, mesmo após desastres climáticos. Por fim, afirmou que a agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se sobrepõe ao interesse público.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Desastre ambiental Agronegócio,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Tarifa,Produto nacional,Produto importado,Estados Unidos Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Interesse público
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Colegas, como eu disse há pouco, na opinião da nossa bancada, este projeto explicita quem está do lado do Brasil e quem está contra o Brasil. Eu ouvi aqui muitos representantes do agro dizendo que o Governo é contra agro. Eu peço a eles que deem uma olhada no valor do último Plano Safra e vejam se o Governo é contra o agro. Na verdade, parte do agro que é contra o Brasil. Eu queria vê-los questionando o tarifaço de Trump, que vai atingir os senhores também. Eu queria vê-los enfrentando o ataque à soberania do nosso País feito pelos seus aliados, por aqueles que sustentam os senhores. Mas há aqui um silêncio total em relação ao ataque à soberania brasileira, em relação à taxa de 50% sobre a nossa exportação, que vai impactar o setor produtivo brasileiro. Há um silêncio. Eu queria ver os senhores relembrando o financiamento dos atos golpistas por parte do agro, atos que mostraram o quanto é frágil a democracia brasileira. Mas, além de tudo isso, o que os senhores fizeram? Sequestraram um projeto que atenderia os pequenos produtores, os pequenos agricultores. A FPA sequestrou esse projeto. Para quê? Para fazer um balcão da dívida, um feirão da dívida. São 10 milhões de reais por CPF, 50 milhões de reais por CNPJ, sem nenhum item dizendo que vai priorizar os pequenos. Isso vai provocar um rombo de 30 bilhões de reais, que poderiam ir para a saúde, para a educação. Vão roubar 30 bilhões de reais do Fundo Social para entregar aos grandes, que já têm muito financiamento, muita isenção fiscal, mais do que deveriam. Colegas, para além de tudo isso, o que está acontecendo aqui é uma decisão para que a agenda da FPA seja a agenda desta sessão. A gente sabe qual será a consequência disso para a economia brasileira. Será votado outro projeto que os senhores também defendem, apesar de dizerem que são contra. Apesar de a questão climática ter atingido os senhores no Rio Grande do Sul, a verdade é que querem avançar com o projeto do licenciamento ambiental, que vai ampliar áreas de desmatamento, que vai causar impacto ambiental com consequências inimagináveis para o aquecimento global. Essas contradições, também, os senhores não assumem. - 16/07/2025
A Deputada levantou Questão de Ordem com base no Regimento Interno da Câmara (Art. 192), afirmando que é lícito o uso da palavra para encaminhamento de votação, mesmo em regime de urgência. Protestou contra a postura do Presidente da sessão que teria tolhido a fala da Deputada Célia Xakriabá, impedindo seu pronunciamento. Além disso, destacou que, embora o Presidente tenha direito a opiniões e possa defender pautas como as da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não pode cercear o direito de fala das bancadas minoritárias. Por fim, exigiu respeito ao regimento e à pluralidade de ideias, afirmando que divergências são naturais numa democracia.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Uso da palavra,Encaminhamento de votação,Regime de urgência,Presidente da Câmara dos Deputados,Democracia,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Pauta (processo legislativo)
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Minha questão de ordem se baseia no Capítulo IV, Seção I, Inciso IV, do Regimento Interno, que diz que sua responsabilidade, Presidente, com todo o respeito a V.Exa., é observar o dispositivo regimental; também no art. 192, que eu vou ler pausadamente, para que não tenhamos dúvida. Art. 192. Anunciada a votação da matéria, é lícito usar da palavra para encaminhá-la, salvo disposição regimental em contrário que não existe pelo prazo de 3 minutos, ainda que se trate de matéria não sujeita a discussão ou que esteja em regime de urgência. Sr. Presidente, eu respeito muito V.Exa. A pluralidade e a divergência de ideias são parte da democracia, são parte da política, assim como discussões mais acaloradas como as que estão acontecendo hoje. Porém, não faz parte da democracia e não é papel de um Presidente tolher a palavra de ninguém, independentemente da sua posição política. V.Exa., Presidente, tem todo o direito de defender as agendas da FPA, de defender o licenciamento ambiental, de defender este projeto, que vai tirar 30 bilhões do Fundo Social. Este é um direito que lhe pertence, mas V.Exa. não pode silenciar uma bancada. Como Líder da minha bancada, eu preciso registrar nossa insatisfação e exigir, porque este é o meu papel, que, sempre que o Regimento permitir, nós sejamos ouvidos e que nossos argumentos sejam ouvidos. Eu não estou entrando nem no mérito do tema discutido aqui, como fazemos normalmente nas questões de ordem. A Deputada Célia estava sentada ali, foi chamada por V.Exa., se levantou e estava se dirigindo até a tribuna. V.Exa., imediatamente, foi chamando outras pessoas e impediu a Deputada Célia de falar. O mesmo respeito que eu sempre tive para com V.Exa., e seguirei tendo, eu exijo que V.Exa. tenha com a minha bancada e que V.Exa., que é Presidente de todos nós, também tenha com as posições divergentes das suas e da Maioria, infelizmente ainda na eleição que vem, vamos ver , deste Congresso. Obrigada, Presidente. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, declarou voto contrário ao projeto que teria sido desvirtuado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Criticou o desvio do foco inicial — que seria apoiar pequenos agricultores — para beneficiar grandes produtores com dívidas de até R$ 50 milhões. Acusou a FPA de tentar retirar recursos do Fundo Social, prejudicando áreas como a educação, e denunciou o uso da pauta ambiental por setores que negam as mudanças climáticas e promovem o desmatamento.
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE, Presidente, vota contrariamente a esta matéria, que explicita quem está a favor do Brasil e quem está contra o Brasil. Trata-se de um projeto sequestrado pela FPA, projeto que, inicialmente, tinha o objetivo de criar uma linha de crédito para a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, mas que se transformou num grande balcão, num grande feirão de negociação das dívidas para os grandes: 10 milhões para pessoa física e 50 milhões para CNPJs. Àqueles que estão nos escutando informo que a FPA quer retirar do Fundo Social da educação, por exemplo para botar no bolso, usando a questão climática. Logo vocês, negacionistas, que querem avançar com o projeto do licenciamento ambiental, que vai aumentar o desmatamento, querem fazer "passar a maior boiada" que o Brasil já viu! Obviamente, nós queremos parar a discussão desta matéria. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação PSOL REDE
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto é um escândalo. Inicialmente, era uma linha de crédito para refinanciamento de dívida dos médios e dos pequenos agricultores. Foi sequestrado pela FPA e virou um feirão das dívidas dos grandes. A gente está falando de um impacto fiscal de 30 bilhões de reais, que vão ser retirados do Fundo Social, que poderiam estar indo para a educação e para a saúde, e que vão ser usados para pagar dívida dos grandes, de até 10 milhões de reais por CPF e de até 50 milhões de reais por CNPJ. Então, o projeto inicial foi completamente modificado e está agora a serviço daqueles que odeiam o Brasil e que querem, além de tudo, aplicar mais esse rombo no Fundo Social digo para quem está nos escutando na ordem de 30 bilhões de reais. Quem quer aprovar este projeto quer tirar de áreas estratégicas 30 bilhões de reais, sem nenhuma priorização para os pequenos. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós reconhecemos o esforço da Relatora, que criou, por exemplo, um portal de transparência para que haja mais controle público no uso deste fundo, mas ainda existe uma contradição que nos faz manter o voto contrário à matéria, a possibilidade de financiamento via emenda parlamentar, o que vai chegar também à PGR, órgão responsável justamente por investigar a questão das emendas. Então, reconhecemos o esforço da Relatora, mas votamos contra. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. Em seguida, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o IOF como constitucional e criticou Parlamentares que atuariam contra os interesses do Brasil. Citou o caso de um Deputado que teria deixado o País para articular, com um presidente estrangeiro, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que prejudicaria o setor produtivo nacional. Reforçou que é preciso observar quem realmente defende o Brasil no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação PSOL REDE Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Constitucionalidade,Deputado federal licenciado,articulação,caráter político,Estados Unidos,Tributação,Produto nacional,Importação,Prejuízo,Setor produtivo
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos "não", apesar de termos algumas divergências em relação ao relatório, sobre o qual estamos dialogando com a Relatora. Queria também reforçar, Presidente, que o Supremo tomou uma decisão constitucional, que tem a ver com o seu papel de controle constitucional. Aí vêm aqueles que apoiam quem trai o Brasil, Deputado Federal que sai do Brasil, que vai embora com o dinheiro do papai, para atacar o Brasil, para articular com o Presidente de outro país uma tarifa de 50% sobre os produtos exportados para aquele país, o que vai atingir todo o setor produtivo. Vejam quem defende o Brasil aqui e quem não o defende. O PSOL orienta "não à retirada de pauta, Presidente. - 16/07/2025
A Deputada defendeu a decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto do Presidente Lula relativo ao IOF, afirmando que o Supremo apenas cumpriu sua função de controle constitucional. Argumentou que o Congresso só pode sustar atos do Executivo quando há abuso do poder regulamentar, o que não se aplicaria ao caso, já que o Presidente exerceu competência tributária prevista na Constituição. Defendeu também justiça tributária, a taxação dos super-ricos e mais direitos para os trabalhadores. Além disso, criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de traição e irresponsabilidade por articular sanções contra o Brasil no exterior, e repudiou a relativização de ataques à democracia.
Palavras-chave oficiais: legalidade,Decisão,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decreto presidencial,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Constitucionalidade,Congresso Nacional,sustação,Poder Executivo,Abuso de poder,Justiça tributária,Tributação,População rica Deputado federal licenciado,Estados Unidos,atuação,Prejuízo,Brasil,Sanção econômica,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Colegas, não adianta espernear. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes tem a ver com a competência do Supremo. Qual é a competência do Supremo? Fazer o controle constitucional. O PDL que susta o decreto de Lula de aumento do IOF é inconstitucional! Vamos ao art. 14 da nossa Constituição. Esse artigo é explícito: ele autoriza o Congresso a sustar atos presidenciais apenas quando exorbitam do poder regulamentador. O que fez o decreto? O Presidente Lula criou lei? Não, colegas; o Presidente Lula exerceu sua competência tributária, explícita no art. 153 da Constituição, § 1º. Portanto, em termos formais, o Supremo cumpriu o seu papel. Em termos morais, isso é bom para o povo, porque a decisão do Presidente Lula de cobrar a conta de quem ganha mais, de quem tem mais no bolso, para poder não precisar cortar tanto na educação, na saúde, está correta, colegas. Tenho todo o respeito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante. Nós temos uma boa relação e eu tenho muito apreço por S.Exa. Entretanto, devo dizer que quem desmoraliza o Congresso Nacional é o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que, eleito pelo povo, fugiu fugiu do seu mandato , chorou, chorou, chorou e, com o dinheiro de mesada do papai, como um bom playboy, traiu a Pátria. Como um bom playboy, foi um irresponsável, e a irresponsabilidade da trama de um Deputado Federal junto com o Presidente Trump para trair o Brasil vai ter consequências econômicas para o nosso País. É ele, colegas, que desmoraliza o Congresso Nacional. Com todo o respeito, Deputado Sóstenes, democracia relativa é achar natural golpe de Estado, é achar natural a invasão da sede dos Três Poderes, com depredação, com um plano impresso no Palácio do Planalto, na época do Presidente de V.Exas., para tentar matar o Presidente da República, para tentar matar Ministro do Supremo. Quem não enfrenta isso é que defende uma democracia relativa. Quem não enfrenta os crimes cometidos pelo ex-Presidente Bolsonaro organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso da violência, entre outros , quem acha isso natural é que envergonha o Congresso Nacional, é que desmoraliza o Congresso Nacional. E mais: Deputado Federal que vai para fora do Brasil e se articula com o Presidente da República de outro país para impor uma tarifa de 50% às exportações brasileiras, ele, sim, desmoraliza o Congresso e, mais do que isso, ataca o povo brasileiro. Não à toa o povo olha para este Congresso com desconfiança este Congresso que nem sequer acredita que existe andar de cima e andar de baixo. Mas podem espernear, porque nós vamos trabalhar para avançar na isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais; para enfrentar a escala 6 por 1, exaustiva, que chega ao corpo do trabalhador; e, sim, para taxar os super-ricos num Brasil de proporções continentais, mas que ainda é muito desigual e tem, sim, ricos e pobres. - 16/07/2025
A Deputada criticou o Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, ao declarar que a proposta afronta a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Ressaltou que a legislação já permite a reintegração de posse mediante decisão judicial e apontou que o projeto busca autorizar o uso da força policial sem ordem judicial, desconsiderando se a terra é produtiva, se cumpre sua função social ou se está sobreposta a territórios indígenas. Por fim, assinalou que a Constituição garante o direito à ocupação de terras improdutivas e classificou o PL como inconstitucional, imoral e absurdo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Propriedade particular,Esbulho possessório,Proprietário,Reintegração de posse,Inconstitucionalidade
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a legislação já prevê que um proprietário possa retomar a sua terra caso haja uma decisão judicial de reintegração de posse. Vamos deixar bem claro o que se quer fazer aqui. O que se quer fazer aqui é atacar a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Como? Dizendo que não interessa se a terra é produtiva ou não, se a terra cumpre sua função social ou não, se há crime ambiental ou não, se está sobreposta em território indígena um monte dos senhores tem terra desse tipo ou não. Isso não interessa. Nós queremos que a polícia vá lá sem decisão judicial e tire os, entre aspas, "invasores". Terra que não cumpre sua função social é ocupada. A Constituição garante o direito à ocupação e exige a função social da terra. Este projeto é inconstitucional, imoral e absurdo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.