Nome civil: Tabata Claudia Amaral de Pontes · 32 anos
Bananômetro
87/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 84% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 87%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 86%das 307 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Tabata Amaral
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.tabataamaral@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5848
- Gabinete
- Gabinete 848, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 368 de 391 sessões
Melhor que 50% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 956 de 1.127 votações nominais
Melhor que 61% dos deputadosMédia do partido: 81%
Iniciativas que viraram lei
1
de 55 projetos apresentados (2%)
5 avançaram · 43 em andamento · 6 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
87%
Em 745 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 69% dos deputadosMédia do partido: 92%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
115 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 07/07/2026.
- 09/08/2023
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares,Parecer (proposição legislativa)
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muitíssimo obrigada, Presidente. Eu começo agradecendo à consultoria, que fez um trabalho muito bacana ao nosso lado nas últimas semanas. Cumprimento o Senador Alessandro Vieira, autor desta proposta, que foi criada no âmbito do gabinete compartilhado. Cumprimento também o meu colega Deputado Duarte Jr., que está aqui e que entra como um dos autores deste projeto. Essa política nacional é extremamente importante e busca promover integração e articulação de políticas educacionais e políticas de saúde mental. O que queremos é que psicólogo e assistente social sejam parte ativa dessa construção dentro da escola; que participem desse processo toda a comunidade escolar, os responsáveis, os profissionais da educação, para que possamos fazer esse debate e para que a instituição escolar esteja preparada para amparar e acolher os nossos jovens. Este projeto vem se somar a um compromisso que o Congresso Nacional vem firmando, próximo do Dia do Estudante, que acontecerá na próxima sexta-feira, perto também do lançamento da Frente Parlamentar da Saúde Mental, que vai ocorrer na próxima semana. A pandemia e uma série de ataques nos mostraram a importância de se debater a saúde mental sem tabus, com seriedade e com responsabilidade. Quero citar apenas um dado para ressaltar a importância deste projeto. Foi trazido pelo Datafolha: "Dois em cada cinco estudantes no Brasil precisam de apoio psicológico. (...) têm dificuldades de controlar as emoções como raiva e frustração". Então, o que queremos são escolas preparadas para acolher, para dar suporte, para que nenhum outro aluno fique em sofrimento. Sabemos que isso ainda acontece. A resposta tem que ser integral e intersetorial. Presidente, dado o avançar da hora, eu peço para ir direto à conclusão do voto. "II.1. Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, do substitutivo da Comissão de Educação; do Projeto de Lei nº 1.215, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 4º; e do Projeto de Lei nº 1.596, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 9º. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.215, de 2022, e 1.596, de 2022, apensados, e do substitutivo aprovado na Comissão de Educação, com a ressalva da inconstitucionalidade do art. 10 do Projeto de Lei nº 1.596, de 2022." Esse é o voto. Muito obrigada. - 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o dia de hoje é histórico para quem luta pela educação, é um dia histórico no combate ao racismo, é um dia histórico na luta pela inclusão. O bloco orienta "sim". Espero que possamos seguir firmes até o dia em que toda criança, independentemente de raça ou de qualquer outra característica, possa sonhar. Parabenizo a Deputada Dandara, que muito nos honra como uma das coordenadoras da bancada da educação, que fez um lindo trabalho de diálogo. Meu desejo é que possamos seguir em prol de mais e mais conquistas pela inclusão. Eu gostaria de agradecer à Deputada Dandara, que acolheu as sugestões que fizemos, no sentido de incluir ações afirmativas também para a pós-graduação, de atualizar o Censo ano a ano, para que nunca prejudiquemos a população negra e a população indígena. Esta é uma grande vitória para o nosso País. Hoje é um dia histórico, um dia emocionante. Que seja só o começo de uma grande luta! Nosso voto é "sim". - 01/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muitíssimo obrigada. Boa noite a todas e a todos. Eu começo falando da alegria de vermos, na volta do recesso parlamentar, uma matéria tão cara a nós mulheres sendo pautada aqui neste plenário. Não sei se todos puderam acompanhar, mas nós tivemos informação sobre dados que são absolutamente assustadores. Vimos que, apesar da luta de todas nós mulheres, apesar das campanhas e apesar da conscientização, batemos um recorde histórico quando o assunto é estupro. Parte-me o coração e vai continuar partindo saber que a esmagadora maioria desses estupros está acontecendo com crianças, com meninas, muitas vezes dentro de casa, muitas vezes cometidos por pessoas próximas, conhecidas. V.Exas. podem perguntar: por que a Deputada Tabata está falando dessa tragédia que são os estupros no Brasil, quando o assunto em pauta é a votação do Protocolo Não é Não? Eu trago esse dado, minha gente, porque, infelizmente, vivemos um contínuo de violência que começa com o assédio, com uma piada, com um gesto, mas que, infelizmente, rapidamente descamba para a violência doméstica, descamba para o estupro, descamba para o feminicídio. Eu queria agradecer à autora deste projeto, a Deputada Maria do Rosário, queria agradecer imensamente à nossa Relatora, a Deputada Renata Abreu, e queria dizer que muito me honra ser uma das autoras deste projeto, porque esta é uma resposta muito necessária a essa onda de violência que estamos vendo. Esta é a única resposta necessária? Não, não é. E nós vamos continuar avançando até que não reste uma mulher insegura neste País, até que nós possamos, no ponto de ônibus, com as nossas filhas, em nossos lares, no ambiente de trabalho, ser livres, viver em segurança, em pé de igualdade. E que essa resposta que hoje aprovamos aqui, com o estabelecimento de um protocolo tão necessário, seja mais um instrumento no combate à violência, porque sabemos que, se as mulheres puderem estar só um pouco mais seguras, tendo acolhimento, sendo acolhidas com respeito, podendo fazer a denúncia em segurança, no ambiente do bar, no ambiente do restaurante, nós estaremos contribuindo, sim, para dizer não a tudo isso, para dar um basta nessa cultura de violência contra as mulheres que nós temos em nosso País. Então, celebro, sim, que, na volta do recesso parlamentar, a pauta do combate à violência contra as mulheres seja priorizada. Celebro, sim, ser uma das autoras deste projeto, mas o celebro sabendo que temos uma longuíssima estrada pela frente. No entanto, se há uma coisa que nós mulheres sabemos fazer é pegar o bastão e avançar um pouco mais para que as meninas que estão aqui e as meninas que estão por vir possam sofrer menos violência, possam enfrentar menos barreiras e possam de fato sonhar sem limites. Muito obrigada, Presidente. - 06/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 156-B, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Bloco parlamentar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o bloco orienta o voto "sim", pela manutenção do texto. O Conselho Federativo é um dos pilares da reforma que nós estamos votando. E, se nós queremos um sistema tributário justo, transparente, que simplifique o nosso sistema, é necessário reconhecermos a importância da composição que foi feita, inclusive para que Estados e Municípios sejam contemplados, e esse processo seja o mais transparente possível. Reafirmo aqui o nosso compromisso com a reforma tributária. E aproveito para parabenizar mais uma vez o nosso Coordenador, o Deputado Reginaldo, e o nosso Relator, o Deputado Aguinaldo, que fizeram um brilhante trabalho e nos permitiram votar hoje, pela primeira vez num sistema democrático, como ouvi hoje do amigo Deputado Jonas Donizette, a reforma tributária. A nossa orientação é o voto "sim". - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu venho aqui compartilhar uma importante vitória que as grandes cidades tiveram hoje no texto da reforma tributária. O nosso Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, comprometeu-se a incorporar a nossa sugestão para criar incentivos tributários para a revitalização dos centros históricos. Estamos falando de atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e de reconversão urbanística, que poderão contar com isenção ou redução de alíquota em até 100%. Nós vivemos uma situação muito grave quando pensamos nos centros históricos de cidades como a minha, São Paulo, que hoje enfrentam graves dificuldades para que essas áreas sejam seguras, para que por esses lugares a população possa transitar em segurança, para que os comerciantes possam as portas do comércio sem medo, e essa é uma resposta muito importante. O que nós queremos é que os Municípios tenham instrumentos para fazer a revitalização desses centros, para criar incentivos para que as empresas e a população possam de fato ocupar o centro da cidade, ocupar um local que tem um caminho histórico gigantesco, que tem infraestrutura, mas que, infelizmente, é cada vez mais esvaziado, pelo medo, pelo abandono, pelos problemas de segurança que nós enfrentamos. O que queremos também é permitir a restauração de prédios antigos, preservando sua arquitetura original. Essa proposta nós apresentamos com base na experiência exitosa da cidade do Porto, em Portugal. Eu reafirmo isso porque é também o nosso papel, enquanto Parlamentares, enquanto lideranças políticas, olhar para o mundo, buscar as melhores experiências e trazer essas experiências, sempre adaptando, porque isso é muito necessário, para a nossa realidade. Eu agradeço muito ao Relator, que se mostrou extremamente receptivo a essa simples política pública, mas que vai ter um tamanho gigantesco na revitalização dos centros históricos. Agradeço ao Prefeito João Campos, com quem formulei essa política pública, e também aos Deputados e amigos Pedro Paulo e Laura Carneiro, que estão levantando essa bandeira ao nosso lado. Nós estamos falando de uma oportunidade gigantesca, a de levar vida, comércios, empresas e, o que é mais importante, a população para o centro da cidade. Eu aproveito a oportunidade para compartilhar outras importantes vitórias que obtivemos no texto da reforma tributária. Primeiro, a inclusão de princípios muito importantes, quando falamos sobre cashback. O que é cashback? É a devolução do tributo que a pessoa mais pobre paga. Por que isso é importante? Porque nós sabemos que, proporcionalmente, o mais pobre no Brasil paga muito mais imposto do que o mais rico. Está ali incluído que o cashback vai ser orientado por princípios muito importantes. Eu destaco a redução da desigualdade de renda. Tivemos também a inclusão de produtos que vão ter a alíquota reduzida, ou seja, vão pagar metade do imposto: produtos de higiene menstrual e dispositivos que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência. Esse é o papel do Parlamento, dar espaço para as vozes dos mais vulneráveis serem ouvidas. Eu fico muito feliz com essas duas conquistas. Tivemos ainda a inclusão, no Sistema Tributário Nacional, da observância de princípios muito importantes, como simplicidade, transparência, justiça tributária, equilíbrio e defesa do meio ambiente. A lista de conquistas é, de fato, bastante longa. Tivemos a inclusão de lanchas e jatinhos, que vão ter que pagar o IPVA, como a população sempre pagou o de seu veículo que fica em casa. Tivemos ainda a clareza jurídica de dar continuidade à imunidade tributária para os livros no nosso País. Aqui eu falo como presidente da bancada da educação no Congresso Nacional: se quisermos um país desenvolvido, temos que investir em educação. Cito também e finalizo o imposto seletivo, que vai garantir que aquilo que faz mal à saúde e ao meio ambiente pague mais imposto, e a diretriz de que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai priorizar projetos que prevejam a preservação do meio ambiente. "Bora" aprovar essa reforma! Muito obrigada. - 05/07/2023Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Nós estamos vivendo um daqueles raros momentos em que temos a oportunidade de mudar o rumo para o qual o nosso País está indo, mudar a nossa história para sempre. Eu estou falando do nosso sistema tributário, que, infelizmente, é neste momento um dos piores do mundo. Nós estamos diante da possibilidade de votar uma reforma que vai fazer com que o nosso sistema seja mais simples, mais justo, mais transparente. Eu poderia falar aqui da cobrança no destino, da simplificação, de todo o desenvolvimento econômico que essa reforma vai trazer para o nosso País, mas, infelizmente, eu tenho que subir a esta tribuna mais uma vez para rebater mentiras, fake news que estão sendo espalhadas por grupos organizados, que, esses sim, sempre querem o seu quinhão do Estado para poderem assustar a população. E eu começo falando da mentira não há outra palavra que está circulando de que o preço da cesta básica vai aumentar 60%. Isso é mentira. Eu jamais assinaria embaixo de uma proposta como esta. E quem está dizendo isso? Não sou apenas eu, o nosso Relator, Deputado Aguinaldo, e o nosso coordenador, Deputado Reginaldo. É o Banco Mundial, uma instituição reconhecida internacionalmente, que fez as contas coisa que, infelizmente não fizeram aqui e mostrou que o preço dos produtos da cesta básica vai baixar 1,7%. É isso mesmo que vocês ouviram: com esta reforma vão baixar os preços dos produtos da cesta básica. Existe outra mentira circulando: "Ah, mas esta reforma está sendo votada a toque de caixa". Esta discussão é travada no Brasil há mais de 20 anos, e, de forma muito consistente, aqui, neste Congresso, com audiência, com pesquisa e com debate, pelo menos desde 2019. Se alguns Parlamentares não tiveram interesse de se envolver nessa discussão, a culpa é deles. Que estudem, que façam o seu papel, porque recebem para vir aqui defender os interesses da população. Eu poderia falar de inúmeras outras coisas, mas, agora, eu queria falar das vitórias que nós conquistamos. Nós temos um texto, hoje, que traz avanços na pauta ambiental; que menciona, de forma explícita, que o cashback que é o dinheiro que a população mais pobre vai receber de volta existe para combater a desigualdade de renda, para combater a desigualdade de gênero, para combater a desigualdade racial. E eu faço um apelo aos meus colegas que estão aqui para que não façam deste tema um tema de eleição, um tema de palanque, porque este é um tema do Brasil. E eu queria também dizer que nós já perdemos tempo demais por mesquinhez, por coisa pequena, por lobby, por interesses pequenininhos, como esses que nós estamos vendo, infelizmente, no dia de hoje. O que a população brasileira espera de cada um de nós é coragem e grandeza para, finalmente, aprovar a reforma tributária. Muito obrigada, Presidente. Eu peço, por favor, que divulgue... (Desligamento do microfone.) - 03/07/2023
Congratulações ao Deputado Mendonça Filho, Relator do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Pedido de aprovação Projeto de Lei nº 54, de 2021, relativo à criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Educação em tempo integral,Relator,Elogio,Programa Escola em Tempo Integral Projeto de lei ordinária,Incentivo financeiro,Aluno de ensino médio,Bolsa de estudo,Poupança
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Eu queria agradecer ao Relator Mendonça e parabenizá-lo pelo trabalho, que acatou quase todas as sugestões que nós enviamos ao longo da semana. A pauta de ensino integral é muito importante para o nosso Brasil. Já está mais do que comprovado que ele reduz a violência, aumenta a chance de aquele jovem ir para o ensino superior e aumenta o rendimento dele. Nós estamos falando de uma política muito importante para o combate à desigualdade. Também é muito importante que, na sequência dessa aprovação tão relevante para educação pública brasileira, nós possamos igualmente aprovar a poupança ensino médio. E eu trago isso porque, sem essa poupança, a política de ensino em tempo integral acaba excluindo aquele aluno de extrema vulnerabilidade, que vai ter que escolher entre a escola ou levar uma renda para casa. Então, celebro uma vitória muito importante para a nossa educação, E o próximo passo, para o qual eu peço o compromisso desse Plenário, é justamente a aprovação da poupança ensino médio. Obrigada. - 20/06/2023Breves Comunicações
Importância de debate da criação do Sistema Único de Mobilidade. Repúdio à sistemática adotada pela Câmara de Vereadores na revisão do plano diretor da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Esvaziamento do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB. Denúncia de cobrança de propina de construtora por Edil da base de apoio ao Prefeito Municipal de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Mobilidade,Projeto de lei ordinária,regulamentação,Locação social Plano diretor,São Paulo (SP),Votação,protesto,Denúncia,Cobrança,Propina
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, cumprimento V.Exa. e os demais presentes. Eu queria falar um pouco da minha realidade, da realidade da minha comunidade e de todos aqueles que vivem hoje em grandes cidades: emprego longe da moradia (quando têm emprego, quando têm moradia, gastam mais de 4 horas por dia em ônibus lotados, quando conseguem entrar); falta de áreas verdes; falta de parques públicos; aluguéis caríssimos de microapartamentos, que, ainda assim, muitas vezes, estão longe do emprego dos inquilinos. Esses são problemas comuns para quem vive em grandes cidades e para quem habita nas periferias, como é o caso da minha família. Eu trago isso aqui porque essa é uma realidade que cabe, sim, à Câmara dos Deputados enfrentar. Há muito que pode ser feito. Existe hoje uma discussão muito importante, a respeito de um Sistema Único de Mobilidade. Existe inclusive um projeto, de minha autoria, sobre locações sociais. Precisa ser debatido. Quando falamos do âmbito municipal, nada disso é suficiente se não falarmos do plano diretor. Pois bem, essa é a discussão que está acontecendo agora, neste momento, na Câmara Municipal de São Paulo, mas, infelizmente, o que estamos vendo vai na direção oposta da resolução dos problemas que apontei aqui. O plano diretor é a nossa principal lei urbanística, que orienta o desenvolvimento da cidade. Esse plano que temos em São Paulo foi apresentado, foi aprovado pela gestão do hoje Ministro Haddad, que então era Prefeito. Está marcada para sexta-feira uma votação da revisão do plano diretor. O que estamos vendo acontecer na Câmara de Vereadores é assustador, porque, em vez de vermos os especialistas sendo ouvidos, a discussão avançando, a periferia ficando no centro, em vez de discutirmos os desafios, as melhorias que são necessárias a essa implementação, o que estamos vendo, na verdade, são especialistas e a sociedade civil sendo completamente ignorados. Vou citar apenas um exemplo. O FUNDURB Fundo de Desenvolvimento Urbano, que é o principal fundo para habitação que temos em São Paulo, foi completamente esvaziado. A verticalização que está prevista nesse plano diretor é completamente desordenada. Os estudos de impacto simplesmente não existem. Eu queria trazer aqui uma denúncia que, inclusive, já levei ao Ministério Público. Existe um áudio que é completamente estarrecedor, em que um Vereador da base do atual Prefeito cobra das construtoras "contrapartidas" entre aspas. Ele apoia a reeleição do Prefeito, já que, segundo esse Vereador da base, eles teriam feito o plano diretor de acordo com o que as construtoras queriam. Essa é uma situação vergonhosa. É uma coação política sobre as construtoras. Foi por isso que levei a denúncia ao Ministério Público. Precisamos ouvir todos, também as construtoras também, mas principalmente urbanistas, a população, a sociedade como um todo. Movimentos de moradia foram completamente ignorados nesse processo. Eu queria fazer um apelo a toda a bancada de São Paulo, para que fale com os seus Vereadores, fale com aqueles com que tem contato. É uma vergonha para São Paulo o que está acontecendo. É uma vergonha a proposta que vai ser votada na sexta-feira. São Paulo, desse jeito, vai deixando de ser referência, vai deixando de orgulhar o nosso País. Não podemos permitir que isso aconteça. Presidente, peço, por favor, que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. - 30/05/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. Protesto contra a aprovação de projeto prejudicial aos povos indígenas e à preservação da Mata Atlântica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Desmatamento,Mata Atlântica,População indígena,Ministério dos Povos Indígenas,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o povo brasileiro tem uma vitória muito importante hoje com o fortalecimento do Bolsa Família. Eu tive a honra de ser Presidente de uma frente parlamentar em defesa de uma renda mínima. Com toda a certeza, hoje fazemos um investimento no nosso futuro, em nossas crianças, e avançamos rumo a uma renda mínima universal. No entanto, não há muito o que celebrar na noite de hoje. Nós vimos, na última semana, esta Câmara aprovar uma série de jabutis, que, na prática, incentiva o desmatamento na nossa Mata Atlântica. O que nós vimos aqui na última semana e na noite de hoje me envergonha absurdamente. Nós demos muitos passos para trás na luta em defesa de um futuro justo, desenvolvido, sustentável, que inclua todos, que não deixe ninguém para trás. Nossos jovens estavam assistindo, o mundo estava assistindo, e o recado que esta Câmara deu para todos na noite de hoje é que, sim, infelizmente, ainda existe espaço para a defesa de ideias antigas, daquelas ideias que demoram a morrer, das ideias daqueles que acham que nós vamos nos desenvolver sendo violentos, atacando e negando os direitos daqueles que sempre estiveram aqui. O que aconteceu hoje não é só uma afronta aos povos indígenas originários, não é só uma afronta ao meio ambiente, é uma afronta ao nosso futuro. E o Brasil vai perder inclusive economicamente, se isso não for barrado. Esse combo é muito prejudicial: ataca a nossa mata Atlântica, ataca os povos indígenas, quer esvaziar, diminuir a atuação do Ministério dos Povos Originários, dos indígenas, e a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Mas se há uma coisa que nós aprendemos a fazer nos últimos anos foi a resistir, e seguiremos resistindo no Senado, na Justiça, lutando por vetos presidenciais. De novo, podem achar que ganharam, podem achar que vão lucrar com isso no curto prazo, mas não se enganem. O nosso País vai pagar uma conta muito alta, inclusive no desenvolvimento econômico, porque hoje, minha gente, o mundo não tolera mais esse desenvolvimento que é só para um bocadinho, um desenvolvimento que deixa todo mundo para trás, um desenvolvimento que é contra os direitos humanos e violento, esse desenvolvimento que acha que nós, brasileiros, vamos crescer, vamos ser grandes, vamos ser imponentes, derrubando árvores e atacando os mais vulneráveis. Que triste noite para o nosso Brasil! Que triste noite para o nosso futuro! Mas seguiremos lutando. - 23/05/2023
Contrariedade à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no teto de gastos públicos pelo Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Regime Fiscal Sustentável,Arcabouço fiscal,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Limite constitucional
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Venho aqui dizer, mais uma vez, com muita tristeza e preocupação, que a nossa educação está novamente sob ameaça. A educação tem que ser prioridade no Brasil, mas não só no discurso, não só nas campanhas, não só nas falas aqui no plenário. Colocar o FUNDEB dentro do teto é o oposto disso, é transformar a educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto, é fazer da educação um alvo. É muito fácil dizer que apoia a educação, colocá-la no discurso e fazer campanha. Difícil mesmo é ver nossos representantes priorizando a educação quando têm a oportunidade de fazê-lo. No texto do arcabouço fiscal, vemos que, depois de inúmeras tentativas de diálogo, a complementação da União ao FUNDEB segue dentro do teto. Nós Parlamentares que atuamos na área da educação estamos há mais de 1 semana tentando explicar. A complementação, sim, cresce de acordo com o que está previsto na lei, até os 23% em 2026, mas ela também cresce com a arrecadação. Esse é o ponto que não está sendo ouvido. Sempre que a receita estadual do FUNDEB... Lembro que o FUNDEB vem de uma cesta de impostos estaduais e federais. Sempre que a cesta estadual crescer mais do que o crescimento real da despesa permitida pelo novo regime, o que aconteceu em todos os últimos anos, a complementação da União vai comprimir outras despesas. Cálculos conservadores, ou seja, até bastante otimistas, mostram que esse crescimento não previsto no relatório será de pelo menos 3 bilhões de reais já no próximo ano, já em 2024. Nós fizemos a lição de casa enquanto bancada da educação. Nós calculamos qual era o impacto de se colocar o FUNDEB dentro do teto de gastos. Está aí o valor, uma compressão de pelo menos 3 bilhões de reais já no ano que vem. Podem dizer que não importa, podem manter a posição, mas já não podem dizer que colocar o FUNDEB não vai ter impacto sobre a educação, porque vai ter impacto, sim. E aqui é importante dizer que essa pressão vai se dar especialmente sobre as despesas da educação. O porquê V.Exas. podem me perguntar: vão culpar o FUNDEB. Quando o arcabouço fiscal começar a ser implementado e virem essa pressão de pelo menos 3 bilhões de reais já no ano que vem, vão dizer: "A culpa é do FUNDEB. Vamos tirar da educação, vamos tirar de outro investimento da educação". A Frente Parlamentar Mista da Educação, a nossa bancada da educação do Congresso e a Comissão de Educação tiveram posicionamento unânime, coisa que eu não me lembro de ter visto nos últimos anos, posição essa, da Esquerda à Direita, contrária à inclusão do FUNDEB no teto de gastos. Por que Parlamentares da Esquerda e da Direita estão contra? Porque isso afeta a educação básica, prejudica a nossa luta. Não dá para fingir que isso não está acontecendo. Existe uma coisa que tem que estar no DNA de quem está na gestão pública, de quem está no Legislativo e no Executivo: educação é investimento. Não há país rico nem país justo sem investimento em educação. E nós temos aqui uma oportunidade rara de demonstrar, no voto, no posicionamento, que educação não é discurso bonito, que educação é prática, é luta de vida. É claro que nós precisamos do arcabouço fiscal. Nós precisamos entender que gastança gera juros, gera inflação e impacta quem é mais pobre. Mas não há país desenvolvido de forma sustentável e não há país justo se não for por meio da educação. Esse é o ponto que eu trago aqui. Então, vamos, sim, aprovar o arcabouço fiscal, que é muito necessário e muito importante, mas vamos proteger a educação básica, vamos lutar por nossas crianças, vamos ter coragem de fazer o que é certo por quem mais precisa quando tivermos a oportunidade. É este o apelo que faço a todos os Deputados que dizem defender a nossa educação: vamos tirar o FUNDEB do teto de gastos. Vamos fazer esse gesto pelo nosso futuro, pela nossa educação básica. Desde que eu pisei nesta Câmara pela primeira vez, ao lado de muitos que estão aqui, venho lutando pela educação, venho lutando pelo FUNDEB. E é um escárnio, depois de tudo o que fizemos por um novo FUNDEB maior, mais redistributivo, olhando para a qualidade, olhando para a primeira infância, que ele esteja agora ameaçado dessa forma. Se preciso for, nós levaremos a nossa luta para o Senado. E eu sei que podemos contar com os Senadores que atuam na pauta da educação. Mas eu não poderia deixar de fazer este último apelo: vamos tirar o FUNDEB do teto de gastos, vamos investir na educação, vamos dizer para as nossas crianças que nós nos importamos com o seu futuro. Conto com V.Exas. Muito obrigada. - 27/03/2023Breves Comunicações
Assassinato da Profa. Elizabeth Tenreiro por aluno de 13 anos de idade em escola estadual de São Paulo. Tentativa de homicídio de professores e aluno na Escola Estadual Thomazia Montoro. Escalada da violência no âmbito das escolas públicas. Alerta sobre o quadro de depressão e ansiedade entre o alunato brasileiro. Pedido aos Parlamentares de apoio à criação da frente parlamentar de promoção à saúde mental; e de aprovação do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Palavras-chave oficiais: Aluno,Homicídio,São Paulo (SP),Escola estadual,Vítima,Professora,Violência,Segurança pública,Escola pública,Discurso de ódio,Rede social digital,Frente parlamentar,Saúde mental,Deputado federal,Atuação parlamentar,Votação,Projeto de lei ordinária,Comissão de Educação (CE),Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares,Programa Saúde na Escola (PSE),Comitê gestor
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Queria trazer aqui uma fala sobre a tragédia que acometeu São Paulo hoje. Nesta manhã, a Profa. Elizabeth Tenreiro morreu, após ser esfaqueada em uma escola estadual de São Paulo por um aluno de 13 anos de idade. Aqui eu quero fazer ressoar as palavras de sua filha: "Ela era uma pessoa dedicada a lecionar como propósito de vida. Ela achava que tinha essa missão, em um país com tanta falta de educação. Se ela pudesse mudar a trajetória de um aluno, ela já ganhava com isso. Ela era muito querida por onde passou". Outros três professores e um aluno também foram esfaqueados na manhã de hoje na Escola Estadual Thomazia Montoro. Primeiro eu quero prestar minha solidariedade a toda a comunidade escolar, que vem sofrendo muito com essa tragédia. Também quero dizer que é meu papel, que é nosso papel trazer soluções, olhar para esse problema tão complexo. E aqui não existe bala de prata. Muitas pessoas que dizem haver estão mentindo. Esse é um problema complexo que passa pelo aumento de violência nas escolas públicas do nosso Brasil. Esse é um problema que também passa pelo aumento de grupos de ódio que vêm pregando violências como essa na Internet e nas redes sociais. Esse também é um problema que advém da falta de atenção a questões de saúde mental. E é sobre isso que eu quero falar. Na rede estadual de São Paulo apenas para trazer um exemplo , durante a pandemia, de cada dez estudantes, sete apresentaram sintomas de depressão e de ansiedade. É um número muito grande para que sigamos ignorando. Neste momento, eu estou trabalhando com vários Parlamentares o Deputado André Janones e o Deputado Célio Studart para que possamos ter uma frente parlamentar de promoção à saúde mental. Eu quero pedir o apoio de V.Exas. para que possamos dar uma resposta ainda nesta semana. Conversei hoje com o nosso Presidente da Comissão de Educação, Deputado Moses Rodrigues, que deu concordância para que, na quarta-feira, possamos pautar um projeto de absoluta importância que vem do Senado e cujo relatório já está pronto. Esse é o projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, um projeto feito a muitas mãos no nosso Gabinete Compartilhado, que olha para a saúde, para a educação, para a assistência social; cria um espaço de discussão nas escolas se não for nas escolas, onde é que nós vamos debater a saúde mental dos nossos jovens? ; olha para os professores, a fim de que sejam amparados; olha para a comunidade escolar, a fim de que ela tenha informação e seja preparada para lidar com isso. O programa é articulado ao Programa Saúde na Escola e prevê a criação de um comitê gestor. Este Brasil é muito grande, e a particularidade de cada Município deve ser levada em conta na hora de apresentar um plano. Eu finalizo dizendo que esse problema é grandioso demais para que sigamos fingindo que ele não existe. O tabu que existe em torno de transtornos mentais e em torno dessa temática mata, e é muito importante que possamos colocar um basta nessa epidemia silenciosa que vem tirando tantas vidas no nosso Brasil. Peço o apoio de todos para a criação da frente, para a aprovação desse projeto, para que tenhamos coragem de debater o tema da saúde mental. Muito obrigada. - 08/03/2023
Agradecimento à bancada feminina pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021, sobre a inserção do Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à tipificação do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual. Relevância da proposição.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Bancada Feminina,Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual,Dia Internacional da Mulher,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputada Maria do Rosário, muito obrigada. V.Exa. fez o belíssimo trabalho de relatar essa matéria na CCJ. Eu quero agradecer à bancada feminina pelo esforço e também pelo apoio em torno desse projeto. Aproveito para desejar um feliz dia de luta, porque a única coisa que fizemos aqui hoje foi lutar. E lutar é o que faremos nos próximos dias e nos próximos anos. Esse é um projeto muito importante. Imagino que todos já tenham se deparado com denúncias de mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. Ao entrar em um presídio para visitar um filho, visitar um parente, a mulher é submetida a situações como a que o guarda diz que ela não vai entrar, se não prestar um serviço sexual. É muito importante que esse crime seja tipificado, como já acontece em outros países, e que as pessoas que condicionem a prestação de um serviço público a tamanha atrocidade sejam punidas. Contem com o meu apoio! Sigamos aqui na luta. Muito obrigada, Presidente. - 08/03/2023
Questão de ordem sobre a retirada dos Anais da Casa de discurso transfóbico proferido pelo Deputado Nikolas Ferreira. Encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de pedido de cassação do mandato do Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Pronunciamento parlamentar,Deputado federal,Transfobia,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perda de mandato parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Quero formular uma questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conjunto com o art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Trago um trecho: "praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos Presidentes" é ação passível de punição pelo Conselho de Ética desta Casa. Explico. Um Deputado foi à tribuna para falar "mulheres que estão perdendo seu espaço". Estamos falando de um homem que no Dia Internacional da Mulher tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil. É importante dizer e quero convidar outros Parlamentares a se somarem que eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros Parlamentares, estou neste momento dando entrada a um pedido de cassação do mandato do Deputado Nikolas Ferreira. E aqui trago um dado: o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. O segundo colocado nesse ranking, que é o México, não tem metade desses casos. Quando se ofende uma mulher, ofende-se a todas nós. Quando se faz uma fala criminosa como essa, coloca-se a fala de todas nós em risco. Esta é a Casa do Povo. Não dá para fingirmos que nada aconteceu. Não dá para que sigamos os trabalhos depois dessa fala de um moleque porque isso não é um homem, é um moleque , que veio aqui para trazer uma fala cheia de ódio e de preconceito. Exigimos respeito! O que eu peço, Sra. Presidente, com essa questão de ordem é que V.Exa. retire a fala do Deputado Nikolas Ferreira dos Anais desta Casa pelo crime que contém, pelo ódio que contém e que encaminhe o Deputado ao Conselho de Ética. Eu peço a todos os Parlamentares presentes, independentemente de Esquerda ou de Direita, mas que respeitam a dignidade do ser humano, o direito de cada um que traz seus votos, que traz a representação do seu Estado, de falar, de atuar politicamente, de forma segura e de forma livre. Então, peço, por meio dessa questão de ordem, que seja retirada a fala do Deputado e que o Deputado seja encaminhado ao Conselho de Ética. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu recebo a questão trazida pela Deputada Tabata Amaral não como questão de ordem, mas como um anúncio de que S.Exa. fará uma representação. Neste sentido, não há contradita. É um registro feito pela Parlamentar. Nós estamos cuidando de oferecer a palavra às mulheres aqui na Câmara. Os Parlamentares utilizam a palavra como desejam. Dentro do Regimento, a Deputada fez um alerta regimental, S.Exa. tem o direito de fazê-lo. O Parlamentar usou a palavra, a Deputada usou a palavra. Eu considero que a Deputada fez uma contradita também. O assunto agora não seguirá, porque eu darei continuidade à concessão da palavra aos colegas aqui. - 15/02/2023
Compromissos da oradora como a mais bem votada Deputada progressista do Brasil, no exercício do segundo mandato parlamentar, nas áreas da educação, saúde, economia, meio ambiente e direitos humanos. Trajetória de vida da Parlamentar oriunda da Vila Missionária, na periferia de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Mulher,participação,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,criação,Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) Deputada federal,Atuação parlamentar,Educação,Direitos humanos,Inclusão social,Participação política,combate,Violência,Feminicídio,Saúde mental
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, meu amigo. Inicio este, que é o meu primeiro discurso neste segundo mandato, lembrando-me do dia 26 de agosto de 2021, em que este plenário esteve cheio de meninas. Foi o dia em que a nossa luta incansável pela distribuição gratuita de absorventes foi vitoriosa, com a derrubada do veto presidencial aqui na Câmara. Se existe uma coisa que eu aprendi nesses 4 anos como Deputada Federal, é a diferença que faz o que eu chamo de "diploma de realidade". Eu me lembro de uma menina que me falou, naquele dia, que ela voltaria a este plenário como Deputada Federal. Como eu gosto de dizer: com mulheres no poder, meninas voltam a sonhar, e como sonham. Se eu estou aqui hoje é porque meus professores não me deixaram desistir no momento mais difícil da minha vida, quando perdi meu pai para as drogas, porque a nossa sociedade ainda enxerga transtornos mentais com tabus. A ausência da política tira vidas; a conivência nos faz retroceder. O Brasil, nesses últimos anos, atingiu recordes assustadores na fome, no número de crianças dormindo nas ruas, no desmatamento, no feminicídio. Andamos 20 anos para trás quando falamos de abandono e evasão escolar, isso num contexto em que aqueles que não terminam o ensino médio vivem 3 ou 4 anos a menos. A educação é vida, mas, do mesmo jeito, a falta de educação é morte. Nós temos um desafio imenso pela frente: revolucionar a nossa educação; aprovar o Marco Legal do Ensino Técnico, pelo qual eu luto há mais de 3 anos; a poupança ensino médio; lutar pelo nosso meio ambiente; incentivar a criação de empregos verdes; garantir que nossos Municípios estejam preparados para enfrentar as mudanças do clima. Vamos precisar também de uma bancada da saúde mental atuante. Na pandemia, de cada 10 alunos da rede estadual de São Paulo, 7 apresentavam alguns sintomas de ansiedade ou depressão. Nós precisamos garantir que nossas escolas tenham psicólogos e assistentes sociais para acompanhar nossos jovens. Lutaremos ainda por uma renda básica que dê dignidade para a nossa população. Pelo fim dos supersalários e de tantos outros privilégios! Pelos direitos de meninas e mulheres! Pela recuperação econômica! Por um sistema tributário progressivo, simplificado, justo! No final do dia, que o CEP, o gênero, a raça ou qualquer outra característica já não determine o tamanho de nossos sonhos. Eu sou paulistana com muito orgulho, mas a São Paulo onde nasci e me criei não é a das propagandas da Avenida Paulista. Venho da Vila Missionária, bairro periférico da zona sul de São Paulo, onde a má política, como a compra de votos, ainda prevalece. Perdi vizinhos para o crime, vi amigos desistirem de tudo. Se estou aqui hoje é porque não estou sozinha: 337 mil 873 pessoas estão aqui comigo, e a nossa luta é para que um dia a política tenha a cara do Brasil, com mulheres, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTs e periféricos. Carrego com muita honra a responsabilidade de ser a Deputada progressista mais votada do Brasil. Mas não irei me aquietar enquanto formos tão poucos aqui na política. Seguirei trabalhando de domingo a domingo, manhã, tarde e noite, com firmeza e coragem até o dia em que o filho do rico e o filho da Vila Missionária tenham as mesmas oportunidades. Muito obrigada, e vamos embora, porque temos um País inteiro para reconstruir. Peço que, por favor, divulguem a fala no programa a Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/12/2022
Competência, generosidade e inteligência como atributos do Deputado Felipe Rigoni.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputado federal,União Brasil,Espírito Santo (Estado),Atuação parlamentar,Homenagem
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero somente registrar a minha admiração e o meu orgulho pelo Deputado Felipe Rigoni. A amizade, a parceria, tudo o que nós aprendemos e enfrentamos juntos foi, com certeza, um dos maiores presentes que a política me deu. Que honra ter uma pessoa tão talentosa, tão generosa, tão inteligente, que pensa em quem mais precisa! Infelizmente, S.Exa. não estará aqui no ano que vem, mas tenho certeza de que estará fazendo grandes coisas pelo nosso País. Nossa parceria seguirá ainda mais firme. Conte sempre comigo, meu amigo! Toda a minha admiração e carinho! - 21/12/2022
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, ao Relator Marcelo Ramos e ao Deputado Rodrigo Agostinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, de autoria da oradora, sobre as diretrizes gerais de elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano de Adaptação à Mudança do Clima,Mudança climática,Desenvolvimento sustentável,Aprovação
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Eduardo Bismarck. Eu queria agradecer ao Presidente Arthur Lira; queria agradecer ao Relator, meu grande amigo Deputado Marcelo Ramos; e também queria agradecer ao Deputado Rodrigo Agostinho, que eu acredito não estar aqui hoje, mas que foi fundamental para a construção do acordo em torno desse projeto. Como sabem V.Exas., o Deputado Rodrigo Agostinho foi um dos Líderes da nossa bancada ambientalista, é uma grande inspiração por apostar no diálogo, por apostar no que de fato importa quando nós falamos da pauta ambiental, e eu tenho muito orgulho de tê-lo como companheiro do partido PSB e de saber que este relatório foi uma obra do seu trabalho e do seu diálogo. Não é novidade para ninguém que as mudanças climáticas já são uma realidade neste Brasil tão gigante em que nós moramos. Nós vimos recentemente ocorrerem grandes tragédias em Petrópolis, em Recife, em São Paulo, em Minas Gerais e não podemos continuar dizendo que isso é obra do acaso, que isso não tem nada a ver com a intervenção do ser humano. Infelizmente, as mudanças climáticas vieram para ficar, e enchentes, desmoronamentos e secas prolongadas já são uma realidade. Enquanto nós seguirmos lutando para frear o aquecimento global, para tratar as vidas futuras com a mesma prioridade com que encaramos as presentes, é muito importante que nós comecemos a nos adaptar. O conceito que vem desde a penúltima COP é que cada Município faça o seu plano de adaptação; que cada Município, na hora de fazer o plano diretor e na hora de pensar em suas obras, entenda que nós precisaremos de recursos e de planejamento para que as mudanças do clima não impactem os mais vulneráveis: não impactem quem mora em favela, não impactem a mulher, não impactem o negro. Fico muito feliz que nesta última semana desta legislatura tenhamos aprovado este projeto tão importante. Eu espero que seja mais um passo para que um dia a questão ambiental seja tratada por nós como algo inegociável; para que um dia nós entendamos que o Brasil vai ser justo e vai ser desenvolvido na medida em que nós entendermos que o desenvolvimento é conciliável com a sustentabilidade e que essa conciliação é absolutamente necessária. Mais uma vez, agradeço. Muito obrigada. Muito me orgulha e muito me honra ser a autora deste projeto que agora foi aprovado e segue para o Senado. Que nós possamos continuar a realizar o nosso trabalho pelo desenvolvimento sustentável e pelo desenvolvimento justo a partir do próximo ano. Muito obrigada, Presidente. - 21/12/2022Breves Comunicações
Papel exercido pela educação na vida da oradora. Prática de corrupção no âmbito do Ministério da Educação. Descaso de ocupantes da pasta com a educação básica. Retrospecto da atuação parlamentar da oradora na Câmara dos Deputados. Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo por sua recondução à Casa.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Defesa,Educação,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Comissão de Educação (CE),Congresso Nacional,Absorvente feminino,Escola pública,Internet,Vacinação,Pandemia,Coronavírus,Profissional da educação,fiscalização,Comissão externa,recuperação,Recursos públicos,Preservação ambiental,Bancada Feminina,Violência política de gênero,Violência contra a mulher,Lei Mariana Ferrer,agradecimento,Eleitor,São Paulo (Estado),Mandato parlamentar Crítica,Governo federal,Corrupção,Ministério da Educação,Educação básica,Orçamento secreto
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gonzaga Patriota, muito me honra vê-lo nesta cadeira. Eu queria cumprimentar todos os presentes também. Foi a educação que me trouxe até aqui, de muitas formas. Foi ela, com a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que me permitiu ser a primeira da minha família a concluir o ensino médio e a fazer uma graduação. Foi a educação também que, pouco tempo depois, me apontou os caminhos e me deu os instrumentos para que eu pudesse lutar contra essa realidade tão desigual da periferia de São Paulo e do nosso Brasil como um todo. E foi essa luta, foi o meu ativismo de alguns anos que logo me mostrou que, se a política e os políticos não mudassem, a nossa educação, a nossa realidade não mudaria. E é por isso que eu estou aqui. Foi por isso que eu me candidatei pela primeira vez lá em 2018. Apesar das minhas muitas frustrações desse ativismo, eu não poderia imaginar o grau de corrupção que teríamos que enfrentar no MEC, com as famosas barras de ouro; eu não poderia imaginar o grau de descaso dos Ministros da Educação com a nossa educação básica, com quem mais precisava ao longo da pandemia; eu não poderia esperar tamanha incompetência. Apesar disso, nós resistimos, não baixamos a cabeça e lutamos, não no Twitter, mas de forma concreta. E foi este Congresso Nacional, foi a Comissão da Educação, a bancada da educação, apesar do Governo, contra o Governo, que conquistaram o novo FUNDEB. FUNDEB esse que trouxe mais recursos para a educação básica. Fomos nós que conseguimos lutar para que ninguém deixasse de ir à escola por falta de absorvente. Hoje, inúmeros Estados e Municípios têm absorventes em suas escolas públicas. Fomos nós que lutamos por Internet para alunos e professores, para tantas escolas desconectadas. Fomos nós ainda que garantimos a priorização na vacina contra a COVID-19 aos profissionais da educação. E nós também fiscalizamos. Criamos a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação. Acompanhamos de perto cada Secretaria e levamos adiante cada denúncia. E fomos além: o nosso trabalho de fiscalização já devolveu 2 bilhões de reais aos cofres públicos. E nós lutamos, de manhã, tarde e noite, por mais de 2 anos, contra o escândalo do orçamento secreto, que agora, finalmente, parece chegar ao seu fim. Resistimos também em outras áreas. Tenho orgulho de fazer parte da bancada ambientalista, que foi firme, na Comissão, contra tantos retrocessos todas as semanas. Que orgulho de fazer parte da bancada feminina! Ela conseguiu o mínimo de recursos para o combate à violência contra a mulher, que aprovou a Lei Mariana Ferrer e aprovou uma lei que tipifica a violência política de gênero. Tenho muito orgulho ainda de presidir a bancada da renda mínima, que lutou, nestes últimos anos, para que as crianças entre 3 anos e 6 anos, que foram excluídas pelo Governo Federal, também pudessem receber o benefício da primeira infância, para dar dignidade a quem mais precisa. Também tenho muito orgulho das frentes de resistência que nós criamos neste Congresso Nacional. Tenho orgulho também de ter inovado, junto com o meu time, com o gabinete compartilhado, na criação do processo seletivo, na criação do edital de emendas, fazendo uma fiscalização com dados. Eu queria ainda dizer, neste que, provavelmente, será o meu último discurso nesta legislatura, que sou muito grata aos 264.450 eleitores que me confiaram este mandato. Mais do que isso, eu queria agradecer e reafirmar o meu compromisso com os 337.873 eleitores que me deram um segundo mandato, que não será meu, mas que será do povo de São Paulo. Eu me comprometo a honrar cada voto, com a mesma coragem, com o mesmo diálogo, com o mesmo diploma de realidade, com a mesma crença na boa política. A transformação não vem para negar a política, não vem para implodir o sistema, ela vem para apostar no que é bom, no que é justo. Seguirei lutando até o dia em que, no nosso Brasil, o filho do pobre e o filho do rico tenham a mesma oportunidade, até o dia em que todos, independente de gênero, raça, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica, possam sonhar e possam sonhar sem limites. Vamos em frente porque temos um país inteiro para reconstruir! E a reconstrução do nosso Brasil passa pela educação, passa pela ciência, passa pela inovação, passa por nós entendermos que um Brasil mais justo e desenvolvido só será possível se todos forem incluídos. Muito obrigada. É uma honra estar aqui. Contem comigo no próximo mandato! - 20/12/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Proposta de Emenda à Constituição,Despesa não financeira,Instituição federal de ensino,Apensação
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Hoje nós estamos dando um passo muito importante para a reconstrução do Brasil. Foram 4 anos de muita destruição, de muita corrupção, de incompetência, de descaso com quem mais precisa. Nós vimos o Governo prometer, de forma leviana, de forma falsa, o Auxílio Brasil no valor de 600 reais, para tentar garantir a sua reeleição. E é incoerente, é de entristecer vermos as mesmas pessoas hoje votando contra o auxílio permanente de 600 reais para quem mais precisa. Eu tenho muito orgulho de presidir a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que é suprapartidária. Lá nós estamos lutando, já há muitos meses, pelo benefício para a primeira infância, porque este mesmo Governo excluiu crianças de 3 anos a 6 anos de idade do benefício. Então, hoje nós damos um passo muito importante para incluir quem mais precisa, para focar a primeira infância, para levar dignidade. E nós vamos além disso. Com toda essa destruição que eu mencionava, nós não teríamos, no próximo ano, recursos suficientes para a merenda escolar, para as bolsas de pesquisa, para o ensino técnico. Então, esse é, sim, um passo que nos permitirá reconstruir a nossa economia, reconstruir o nosso País. Eu tenho orgulho também por essa PEC ter sido apensada à PEC 24/19, da qual eu fui Relatora. Já se vão alguns anos da nossa luta para que os recursos próprios das universidades federais sejam excluídos do teto de gastos. O que aconteceu nos últimos anos foi um grande desincentivo à pesquisa no Brasil. Universidades deixaram de fazer parceria, deixaram de conseguir um recurso adicional, porque sabiam que aquele recurso não ficaria com elas. A reconstrução do nosso País passa por entendermos, com honestidade e com muito diálogo, que é, sim, possível aliar responsabilidade social e responsabilidade fiscal, que uma depende da outra, desde que saibamos enfrentar privilégios para focar quem mais precisa, para buscar um Estado com políticas públicas efetivas. Por fim, a reconstrução do nosso País e o nosso desenvolvimento social e econômico passam, necessariamente, pela educação, pela pesquisa, pela ciência, pela tecnologia. Eu fico muito orgulhosa de saber que hoje nós damos um passo muito importante, para, a partir do próximo ano, com muito diálogo com toda a sociedade, fazer frente a todo o descaso que tomou conta do País nos últimos 4 anos e, de fato, falar de futuro e de quem mais precisa. Que alegria poder estar aqui nesta noite! Muito obrigada, Presidente. - 22/11/2022Breves Comunicações
Vinculação entre a participação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, no Egito, e a retomada do protagonismo do Brasil nas discussões internacionais sobre o meio ambiente. Retrocesso da política ambiental do Governo Jair Bolsonaro. Balanço positivo dos resultados da COP 27. Impactos do aquecimento global no Brasil. Pedido à Casa de aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.129, de 2021, sobre o estabelecimento de diretrizes de formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação das cidades às mudanças climáticas; e 1.410, de 2022, acerca da criação de seguro para famílias afetadas por desastres naturais.
Palavras-chave oficiais: Candidato eleito,Presidente da República,Política ambiental,Aquecimento global,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP)(27:2022, EGITO) Projeto de lei ordinária,Mudança climática,Desastre ambiental
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Por 13 dias, líderes mundiais, ambientalistas, cientistas, empresários, jornalistas, celebridades, enfim, o mundo se reuniu no Egito para participar da Conferência do Clima, a COP 27 da ONU. Por 4 anos, a presença do Brasil, ou melhor, a ausência do Presidente Bolsonaro significou para o nosso País um grande espanto por parte do mundo, uma perda de protagonismo e muita vergonha, pois o que marcou a gestão de Bolsonaro na pauta ambiental foi todo um estímulo e um incentivo ao desmatamento, o desmonte dos órgãos ambientais. A gestão de Bolsonaro fez o Brasil andar para trás e perder cada vez mais espaço. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir aos meus colegas que falem um pouco mais baixo, por favor. Eu não estou conseguindo nem me ouvir. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Solicitamos silêncio aos companheiros que estão ao lado da tribuna, porque a Deputada está se sentindo incomodada pela altura do barulho, por favor. Pode continuar, Deputada Tabata Amaral. A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Muito obrigada, Presidente. No entanto, neste ano, vimos esta ausência e esta vergonha serem substituídas por outra presença: a do Presidente eleito Lula e a de um novo Governo. Esta presença, com toda a certeza, fez com que o mundo pudesse respirar mais aliviado, trouxe a esperança de um tempo de reconstrução que já começou. Além disso, trouxe ao Brasil protagonismo, protagonismo que é nosso por direito. É muito importante dizer esta COP avançou, menos do que queríamos, mas avançou principalmente quando nós falamos de um tema necessário: a criação de um fundo de perdas e danos. Falta agora que este fundo seja concretizado, que entendamos quando ele terá início, qual é o seu valor, quem irá contribuir. Porém, aqui no Brasil, nós precisamos avançar e fazer com que este comprometimento feito lá fora seja feito aqui também, no nosso Brasil, de forma concreta. Quando nós falamos de mudanças climáticas, elas já são uma realidade, especialmente para aqueles que mais precisam. Os episódios que vimos enchentes, desastres na Bahia, em Minas Gerais, em Pernambuco não são, infelizmente, casos isolados, mas sim a materialização concreta do que significam as mudanças climáticas. O que nós vimos no Rio Grande do Sul, com o comprometimento da produção de alimentos, também é mais um sintoma do que será, ao que tudo indica, cada vez mais frequente. Eu venho trabalhando na Câmara por dois projetos. Um deles é o PL 4.129/21, que estabelece que o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais produzam planos de adaptação às mudanças do clima. Outro é o PL 1.410/22, que cria um seguro para as famílias que são afetadas por desastres naturais e precisam de apoio para recomeçarem. O que peço a cada um dos senhores e, de modo muito especial, ao Governo eleito é que o comprometimento feito lá fora, que trouxe tanta esperança ao nosso Brasil e às gerações futuras, seja concretizado também aqui no nosso Congresso, com o apoio e a aprovação destes projetos. Muito obrigada. - 21/06/2022
Agradecimento ao Deputado Luís Miranda, na condição de Relator, pelo acolhimento de emenda de interesse da população feminina do País apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios. Importância da adoção de medidas para combate efetivo do desemprego entre as mulheres.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, MPV 1107/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MULHER, INCENTIVO, EMPREENDEDORISMO, MICROCRÉDITO, PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DO MICROCRÉDITO DIGITAL PARA EMPREENDEDORES (SIM DIGITAL).
Ler a transcrição oficial
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro, digo que eu estou muito feliz por vê-la na Presidência. Eu queria registrar o meu agradecimento ao Deputado Luis Miranda, que foi muito sensível à causa das mulheres e acatou, em seu relatório, a nossa sugestão de que metade dos recursos preferencialmente fosse destinada às mulheres. Todos sabemos que as mulheres foram as mais afetadas pela pandemia e são as que mais estão sofrendo as consequências até hoje. Não sei se todos sabem que, apesar de sermos a metade dos empreendedores no Brasil, apesar de as mulheres terem uma taxa de inadimplência menor do que a dos homens, na prática, elas estão pagando mais caro pelo crédito. É muito importante que haja esse incentivo, essa preferência para as mulheres, para que, com esse crédito, elas também possam se recuperar neste período do pós-pandemia que estamos vivendo. Muito obrigada, Deputado Luis Miranda, por ter acatado a nossa sugestão. Que este Parlamento possa dar soluções cada vez mais efetivas para o desemprego, para o desalento das mulheres do nosso País. Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.