Tabata Amaral

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Priscila; Sara Mariano; Francisca Claudeni; Marisa; Larissa; Ivanilda; Karen. Talvez, muitos de vocês nunca tenham ouvido esses nomes, mas todas elas eram filhas, algumas eram mães, pessoas muito queridas e amadas. Tinha gente esperando que elas voltassem para casa, mas elas não voltaram. Priscila voltava de um culto quando foi assassinada. Sara Mariano era cantora e pastora. Foi assassinada pelo próprio marido. Francisca Claudeni participava de um momento de oração, quando foi morta a facadas. Marisa foi assassinada dentro de uma igreja. Larissa foi encontrada morta no altar. Ivanilda perdeu a vida junto com o filho. Karen foi assassinada dentro de casa. Sua filha, de apenas 1 ano, foi encontrada tentando mamar no peito da mãe, sem entender que ela já não estava ali. Quando uma mulher é assassinada, não morre só ela; morre uma família inteira. É um aniversário que nunca mais vai ser celebrado. É um filho que vai crescer sem mãe; uma mãe que enterra a própria filha. Essas mulheres não são estatísticas, são vidas interrompidas. Existe um dado que eu descobri hoje, mas que me marcou profundamente. Uma pesquisa nos mostrou que 43% das mulheres evangélicas já sofreram violência doméstica — mas essa pesquisa não para por aí. Ela mostra que, quando essas mulheres decidem pedir ajuda — e muitas decidiram —, muitas delas não procuram primeira delegacia, nem um advogado, nem o 180. Cinquenta e três por cento procuraram a igreja primeiro, porque elas procuram alguém em que elas confiam, alguém que acolha, alguém que as escute, alguém que diga: "Você não está sozinha". Isso fala, sim, da força da fé e das comunidades religiosas para milhões de brasileiras. Traz também uma pergunta para todos nós: por que essas mulheres não se sentem seguras para procurar o Estado? A culpa é nossa, a culpa é deste Congresso também, porque o Estado precisa garantir que cada mulher brasileira encontre, ao fazer uma denúncia, acolhimento e proteção, que ela saiba que não estará sozinha. Eu falo aqui de mulheres evangélicas, de mulheres católicas, de famílias espíritas, de famílias que não professam religião alguma. O agressor não pergunta em quem aquela mulher votou, ele não pergunta qual é a religião dela, ele não pergunta se essa mulher é progressista, se ela é conservadora ou se ela se considera feminista. Ele apenas entende que ele tem o direito de tirar a vida dela. De novo, ele não quer saber em quem ela votou, nem o que ela pensa. Eu espero que, ao olhar para o projeto da misoginia, a gente saiba disto: a gente está aqui para lutar por todas as mulheres — nossas mães, nossas irmãs, nossas amigas, as esposas de muitos de vocês. Infelizmente, religião, orientação ideológica, em quem elas votaram para Presidente da República não importa, porque isso não protege nenhuma delas. Só que essas mulheres votaram em nós que estamos aqui hoje. E se nós continuarmos evitando, postergando, adiando a votação do projeto que criminaliza o ódio contra as mulheres é para essas mulheres que nós estamos virando nossas costas. Presidente, para finalizar. Daqui a 10 anos talvez muitos de nós não nos lembremos das votações, das posições, das batalhas, das brigas e discussões, mas eu tenho certeza de que cada vez que um de nós abrir o noticiário e vir que mais uma mulher foi estuprada, mais uma mulher foi violentada, mais uma mulher foi ameaçada, cada um vai se lembrar de como se posicionou no PL da Misoginia. Que a gente vote na semana que vem cumprindo o acordo que foi feito e que a gente deixe de adiar. Eleição é importante, rede social é muito importante, mas a vida dessas mulheres é muito mais. E cada semana que a gente passa sem vergonha na cara, sem dar uma resposta a isso é mais uma mulher ameaçada, é mais um jovem radicalizado, é mais uma culpa que fica para a gente. Volto a dizer: todos vamos nos lembrar de como nos posicionamos nesta questão. Eu espero que a gente tenha orgulho dessa posição. Obrigada, Presidente.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim". Parabenizo as Deputadas Jandira Feghali e Jack Rocha e toda a nossa Bancada Feminina. Muito me honra ser uma das coautoras desta proposta. Grande vitória! A orientação é "sim".

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que é importante que a gente entenda e responda algumas coisas que não são verdadeiras, que não foram ditas. Este projeto está sendo debatido, há um pouco mais de dois meses, inclusive com representantes de todos os partidos políticos. Só nas últimas duas semanas, eu me reuni com todos os partidos que toparam fazer essa conversa, que toparam me receber. E muitas pessoas que fizeram falas contrárias ainda estão se referindo ou a uma fake news que viram na Internet ou ao texto do Senado, que foi alterado aqui na Câmara. É importante deixar claro, de uma vez por todas: o texto não fala mais em menosprezo à mulher, ele não fala sequer em ódio à mulher. O texto traz uma definição muito clara do que é o ato criminoso. O texto trata do ato de misoginia. Essa já é uma mudança para deixar claro que um sentimento ou uma opinião não caracterizam um crime. Mas o texto ele vai além, Presidente. Ele traz explicitamente o que configura esse crime de ato de misoginia: é a prática, a indução ou a incitação à violência contra as mulheres. E eu volto a dizer: o que a gente está votando aqui, porque isto foi acordado, é a urgência, para que eu possa formalmente ser Relatora do projeto e apresentar o relatório que foi construído acatando sugestões do Republicanos, foi construído acatando sugestões da Deputada Adriana Ventura, foi construído acatando sugestões de diferentes Parlamentares do PL. Parece-me que muitas pessoas, porque não tiveram tempo, porque estavam focadas em outras questões, estão se referenciando a um texto diferente daquele que a gente está votando. É preciso ficar claro que votar "não" a esse texto não é votar não à fake news que está na Internet, não é votar "não" ao texto do Senado; é votar "não" a um texto que diz que é crime praticar, incentivar ou induzir a violência contra a mulher. Votar contra esse texto é dizer que está tudo bem que alguns ditos influencers gravem vídeos e ganhem dinheiro ensinando como dopar e como estuprar uma mulher. É muito importante que fique claro que votar "não" a essa urgência hoje, a um texto que já avançou tanto e que foi construído a tantas mãos, não é votar "não" a uma noção ampla do que seria uma aversão às mulheres. Votar "não" a esse texto é votar "não" a um relatório que, repito, construí ouvindo sugestões e acatando todos os pedidos que me foram feitos nas últimas 24 horas. Não houve uma demanda que a bancada evangélica me fez, uma demanda que o Deputado Gilberto Nascimento ou o Deputado Ismael me fizeram, que eu não acatei. Não houve uma demanda que o Republicanos me fez e eu não acatei. Que fique muito claro, de novo, que votar "não" a esse projeto é votar "não" a um ímpeto, a um pedido que as mulheres fazem para que incentivar ou induzir estupro e violência contra mulheres seja crime. A população está de olho. Eu sigo à disposição para a gente debater esse projeto. E peço que não votem com base no que leram na Internet nem com base em outro texto, mas que leiam o texto que foi aprovado, de forma unânime, lá no GT e digam se são contrários a esse texto, se realmente são contrários a dizermos que quem diz que mulher tem que apanhar ou diz que mulher tem que ser estuprada está cometendo um crime. É esse o apelo que eu faço a V.Exas.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada pelo seu apoio, pela sensibilidade com a causa. Eu passei os últimos dois meses junto com representantes de todos os partidos políticos, ouvindo quem ainda tem dúvidas, ouvindo quem tem discordâncias, para construir um consenso possível. Ouvi inclusive de quem pensa muito diferente de mim que a gente avançou, que a gente já conseguiu endereçar algumas das questões que existiam. E eu sigo à disposição, para dialogar com todas as bancadas. O meu apelo a todos vocês hoje é que a gente dê essa demonstração não só de união, mas, sobretudo, de compromisso com a pauta das mulheres. Eu não preciso explicar para ninguém por que esse projeto é tão necessário. A gente vê o número de homicídios no Brasil cair, mas o número de feminicídios aumentar. A gente viu tanto esforço, para criar a Lei Maria da Penha, para tipificar a lei do feminicídio, e a violência doméstica só aumenta. A gente vê estupro bater recorde de norte a sul do País. Nós precisamos de uma resposta. E essa resposta passa por enfrentar grupos de ódio, que estão se articulando especialmente no submundo da Internet; grupos de ódio, que entenderam que você incentivar o estupro, você incentivar a violência, você atacar uma mulher infelizmente é uma forma de ganhar dinheiro, é uma forma de viralizar, é uma forma de vender um curso. A vida das mulheres vale muito mais do que isso. Então, o que eu peço a vocês é que a sociedade, ao ver a votação de hoje, não tenha dúvidas e entenda. O nosso Parlamento, assim como a sociedade, não pensa igual em tudo. A gente discorda em muita coisa. Mas, se há uma coisa que é capaz de unir da Esquerda à Direita, que deveria unir homens e mulheres, é a luta contra isso que está acontecendo, é a luta pela vida das mulheres. Então, a minha orientação é "sim" ao requerimento de urgência. O meu apelo a vocês é que possam manifestar isso. E quero reiterar que a gente vai trazer o mérito para a pauta quando eu tiver conseguido ouvir todas as bancadas e a gente tiver chegado a um consenso possível, que provavelmente não vai ser o texto dos meus sonhos, não vai ser o texto da Esquerda, não vai ser o texto da Direita, mas vai ser o texto possível para a gente proteger as mulheres. Então, Presidente, para finalizar, peço que todos orientem "sim", para que a gente diga para a sociedade que nossas diferenças são pequenas quando o assunto é a vida das mulheres e para que a gente siga dialogando, porque eu tenho certeza de que, antes do recesso, a gente vai chegar a esse consenso possível. Quero agradecer ao Presidente Hugo Motta o compromisso e a sensibilidade de priorizar a vida das mulheres Muito obrigada.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, querido amigo. Boa tarde a todos e a todas. Agora, neste exato momento, vários celulares nesta Casa estão vibrando para noticiar alguma polêmica nova do dia. Amanhã, vai ser outra; depois, outra. A política brasileira virou uma máquina de fazer a gente olhar para o lado errado. Todo dia, ela aponta para um escândalo novo, um inimigo novo, uma polêmica nova, qualquer coisa que tome a sua atenção, enquanto a vida, a sua vida, aquela que é de verdade, acontece longe dali, sem ninguém olhando para os seus maiores problemas, os maiores problemas de quem acorda às 4 horas da manhã para pegar dois ônibus lotados para ir trabalhar; de quem passa o mês fazendo contas de matemática no supermercado para ver se o salário vai dar para comprar o arroz, o feijão, o leite das crianças; da mãe que espera meses por uma consulta médica, por um diagnóstico ou por uma vaga na creche para poder voltar a trabalhar. Essas vidas reais não ganham a atenção que deveriam. É por isso que o cansaço do povo com a política é tão real e também tão legítimo. Então, eu vim hoje pedir que a gente tente olhar para esse lugar, para o lugar certo em que a vida está acontecendo. O lugar certo às vezes não está no palco, às vezes não viraliza, e, com toda certeza, não dá manchete. O lugar certo, na maioria das vezes, tem o rosto de gente comum do nosso povo: é uma jovem de 17 anos da periferia que ia largar a escola, mas ficou. Ficou por conta do Pé-de-Meia, que hoje vem derrubando a evasão escolar no Brasil e segurando milhões de estudantes dentro da sala de aula, a partir de uma ideia que deveria ser óbvia. Nenhum jovem de baixa renda deveria abandonar o futuro por falta de dinheiro no presente. Ainda assim, há gente que escolhe ignorar, não só as evidências científicas, nem só os números dos quais tanto falam, mas todas as benevolências que são dadas diariamente para as elites deste País, estejam elas no serviço público ou no setor privado, sem dar retorno nenhum para ninguém. Eles, ainda assim, têm a cara de pau de chamar o Pé-de-Meia de populismo, de assistencialismo. Eu chamo pelo nome certo: é o melhor investimento que uma Nação pode fazer, porque cada jovem que termina os estudos não muda apenas a sua vida nem a de sua família, mas muda toda a trajetória de desenvolvimento do nosso Brasil. O nosso País perde todos os anos bilhões de reais, porque milhares de jovens abandonam o ensino médio para fazer bicos informais, tentando complementar a renda de casa, com poucos reais hoje, mas comprometendo por isso toda a sua capacidade de ganho no futuro. Quando se segura o jovem na escola, quebra-se um ciclo geracional de pobreza. O jovem que se forma vai ganhar mais, consumir mais, gerar mais impostos e vai depender menos de redes de assistência. O Pé-de-Meia é um trato, é o Brasil olhando no rosto de cada um desses jovens e dizendo: "Fica, estuda, acredita, a sua vez vai chegar". Um jovem com futuro é uma luz, é o melhor para ele e para o nosso Brasil. Isso muda uma nação inteira, um diploma de cada vez. Eu sei disso porque já fui essa jovem, dependi de apoio real para conseguir me alimentar e terminar os estudos. Eu venho da periferia de São Paulo e sou, com orgulho, filha de uma diarista e de um cobrador de ônibus. A educação mudou meu destino e eu entrei na política por esse motivo, que não fica velho nunca: fazer com que a chance que chegou até mim chegue a milhões. Quando eu decidi entrar na política, disseram que eu não teria nem quinhentos votos, foram mais de 250 mil. Quando eu cheguei a Brasília, disseram que a menina da periferia ia ser engolida. Eu criei, articulei e aprovei mais de trinta leis que hoje mudam a vida de muita gente. Não é fácil, porque é preciso convencer, somar, olhar para o adversário e enxergar não um inimigo a ser destruído, mas um voto, um apoio a ser conquistado. Não é fácil, porque hoje a raiva é o combustível mais barato da política brasileira, é o mais fácil de acender e é o que mais rende também. Qualquer um sobe a uma tribuna, vende ódio, desce aplaudido, viraliza nas redes sociais. Então, está claro que existe uma política que vive de aparecer, dar espetáculo, e existe uma política que trabalha para entregar: uma coleciona curtidas; a outra colhe conquistas; uma faz barulho; a outra faz lei. Acontece que o barulho passa, mas a lei fica. Os melhores Deputados nesta Casa sabem disso. Fazer lei dá trabalho, exige paciência, sentar à mesa de Comissão, ler parecer, ouvir técnicos, ouvir a população, negociar emendas com quem pensa diferente e ceder em pontos secundários para salvar o que é essencial, não para si, mas para o povo, para quem está na ponta. Dá muito mais trabalho do que ligar a câmera do celular no corredor da Câmara e disparar ofensas. O algoritmo das redes sociais adora o conflito, monetiza o estresse coletivo e a polarização, mas o algoritmo não bota comida na mesa de ninguém, não melhora a escola de ninguém, não protege nenhuma mulher da violência. A política do espetáculo é estéril. Ela é um palco excessivamente iluminado, montado sobre um terreno completamente vazio. Então é isso. E aqui eu quero repetir: o barulho passa, mas a lei fica. É essa percepção que guia a minha luta e a de tantos outros que estão aqui: Deputada Benê, Deputado Ismael, dentre tantos outros por quem eu tenho tanta admiração. O que guia a nossa luta, a nossa política do dia a dia é essa percepção que guia a minha teimosia, da qual vocês são testemunhas. E, de todas as minhas teimosias, de todas as nossas lutas, uma das que mais me movem é remover, uma por uma, as barreiras que as mulheres enfrentam todos os dias e que muitos fingem não ver. Olhando para a minha trajetória nesta Câmara, junto com a nossa bancada feminina, eu falo com muito orgulho dos avanços que já tivemos: absorvente garantido para que nenhuma menina pobre perca aula; licença-paternidade ampliada, porque cuidar de um filho recém-nascido não é um favor que o pai faz, é um direito e uma obrigação dos dois; mulheres nos conselhos de algumas das maiores empresas deste País, porque competência não tem gênero, não tem sexo, e já passou da hora de o poder no Brasil aprender isso; e a Lei Mulheres na História, que coloca a trajetória e o olhar das mulheres nos currículos das nossas escolas. Menina que não se encontra no livro acha que aquele mundo não é para ela. E não fazemos isso por privilégio, fazemos por reparação e por inteligência coletiva. Quando uma menina deixa de ir à escola por falta de dignidade menstrual, o Brasil está perdendo dias de produtividade, dias de estudo, dias de futuro. Quando uma mãe não tem com quem compartilhar a jornada de cuidado, a gente está empurrando essa mulher para a informalidade, empobrecendo as famílias brasileiras. Tratar as pautas da bancada feminina como pautas secundárias, de nicho ou identitárias é um erro estratégico e cego, que custa caro para nossa economia e para dignidade do nosso povo. Todos esses problemas eram grandes desafios, barreiras invisíveis no dia a dia de milhões de mulheres, barreiras que a nossa bancada feminina, com muita união, foi derrubando, uma de cada vez. Porém, há uma barreira, dentre tantas outras, que ainda está de pé. Milhões de brasileiras organizam a vida inteira em torno de uma única pergunta, que a gente se faz logo cedo: como é que eu chego a casa viva hoje? Na raiz desse medo há uma palavra que a gente demorou tempo demais para dizer em voz alta: misoginia, o ódio contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. E ele não começa na violência. Começa muito antes e começa de um jeito organizado. Hoje existe uma verdadeira indústria do ódio, que opera nas redes, que captura meninos muito jovens e os ensina, dia após dia, a enxergar a mulher como inimiga, como objeto, como culpada. E o que nasce numa tela não morre nela, vira humilhação, vira perseguição, vira ameaça, vira assassinato, até chegar a esse limite tão brutal que a gente está vendo: mulheres que saem de casa e nunca mais voltam. Chamar isso pelo nome de misoginia, que é o ódio às mulheres, é um ato fundamental de proteção que uma sociedade deve oferecer a todas nós, começando pelas pequenas: admitir que essa coisa tem contorno, é concreta, tem uma motivação e deve ser punida, deve ser enfrentada. Os dados de segurança pública no Brasil são uma vergonha nacional que deveria fazer esta Câmara dos Deputados parar tudo o que está fazendo para construir soluções de forma coletiva. Nós assistimos a números alarmantes de feminicídio e estupro, que só fazem aumentar a cada dia. Mulheres são mortas, dentro de suas próprias casas, por aqueles que deveriam protegê-las. É uma omissão grave ignorar que o discurso de ódio que circula livremente nos grupos digitais, na Internet, é o combustível que arma a mão do agressor no mundo físico. Não podemos continuar sendo cúmplices desse silêncio institucional. Por isso, eu tenho conversado, um a um, com cada Deputado, cada bancada temática, cada partido político, inclusive com pessoas que raramente votam da mesma forma como eu voto, com gente da Direita, gente do Centro, gente que discorda de mim em muita coisa, na economia, no papel do Estado, na visão de mundo, mas gente que entendeu que proteger mulher não pode ser bandeira de um partido só, é dever de todos nós, uma missão deste Parlamento. E, um a um, o "sim" está chegando. É assim que uma lei deixa de ser promessa para virar chão firme para milhões de mulheres. Eu olho para o Brasil de hoje e vejo um povo exausto de ser jogado uns contra os outros, cansado de um ódio que não constrói nada. E a minha resposta a esse cansaço não é gritar mais alto, não é xingar mais, não é atacar mais, não é inventar mentiras maiores; é construir, é dialogar, é tentar dobrar na conversa, como a gente sempre aprendeu a fazer aquele argumento que é contrário, é seguir disputando o futuro, tijolo por tijolo, voto por voto, vida por vida, até que todos e todas, sem exceção, possam atingir todo o seu potencial e nos ajudem a construir um país mais ético, mais seguro, mais justo e mais próspero. E eu finalizo, Presidente, dizendo que eu acabei de ouvir do nosso Presidente Hugo Motta que nós votaremos hoje a urgência do projeto que criminaliza o ódio contra as mulheres. E o seu compromisso segue firme com as mulheres. O Presidente se comprometeu a votar o mérito antes do recesso. Então, eu aproveito esta fala, neste minutinho que me resta, para convidar V.Exas. a fazerem esta luta junto comigo. Enquanto Relatora, Deputada Benê, estou, hora a hora, dia a dia — já perdi a conta do número de reuniões —, acolhendo as sugestões, ouvindo quem ainda tem dúvida, ouvindo quem ainda tem receio, aprimorando o texto, fazendo ajustes, e o farei enquanto for necessário. Mas eu peço a V.Exas. que, no dia de hoje, a gente possa mostrar para as mulheres deste Brasil que, mesmo que a gente discorde de muita coisa, a gente não é cego nem insensível. E a gente vai dar uma resposta a todas as mais de trezentas mulheres que perderam a sua vida nas mãos de um feminicida só neste ano de 2026. A gente vai dar uma resposta a quem achou que estava tudo bem se arrastasse uma mulher pela marginal, desse sessenta socos em outra, esfaqueasse a outra porque ela disse que não queria namorar, porque ela disse que queria estudar, porque ela teve coragem de sair de um relacionamento abusivo. A gente vai construir esse texto, que talvez não seja o texto ideal, nem da Esquerda nem da Direita nem meu, mas seja um texto possível, para unir todos nós. O meu pedido hoje é um só: que a gente mostre essa união e esse compromisso pela vida das mulheres aprovando a urgência do projeto que criminaliza o ódio contra as mulheres e todo esse absurdo que se instalou no Brasil. Muito obrigada e até mais.

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Bom dia. Bom dia a todas, bom dia a todos. Começo cumprimentando a nossa Presidente, a querida Professora Dorinha Seabra. Cumprimento também os amigos: Senador Contarato, Senadora Damares, minha Líder Presidente Deputada Jack Rocha. É uma honra caminhar com vocês mais uma vez. Cumprimento de um modo muito especial todas as amigas do Grupo Mulheres do Brasil: Luiza Trajano, que está a caminho, por quem eu tenho tanto carinho, tanto respeito e admiração; mas também temos aqui – e eu fui anotando, mas eu não conseguirei falar de todas – Dra. Janete, tenho muito carinho pela senhora; Alexandra; Andréa; minhas amigas de São Paulo, obrigada por tantas batalhas conjuntamente. Para não fazer uma longa fala, eu queria trazer um depoimento de alguns dos muitos projetos que a gente conseguiu aprovar no Congresso nos últimos anos porque vocês estavam aqui do nosso lado, batendo na porta dos Deputados e Deputadas, batendo na porta de Senadores e Senadoras, nos ajudando a escrever esses projetos, a explicar a importância deles para a sociedade. Eu comecei a listar e decidi que não daria para falar de todos, mas para mim é impossível não lembrar da nossa luta conjunta pela lei de distribuição de absorventes, que uniu Senadoras e Deputadas que estão aqui também, mas que uniu especialmente vocês da sociedade civil. Muito obrigada, a gente enfrentou o tabu, fomos taxadas de loucas muitas vezes, mas hoje a distribuição de absorventes é uma realidade na farmácia popular e eu já estou pleiteando junto ao Ministro Padilha para que a gente tenha também a distribuição em postos de saúde e em escolas para meninas e mulheres vulneráveis. Um outro projeto, uma lei também que já está sendo implementada, das Mulheres que Fizeram História. A gente cresce ouvindo grandes feitos de homens, e não é que mulheres não foram fundamentais para a história do nosso Brasil. As histórias dessas contribuições na ciência, na política, no Exército, muitas vezes são apagadas. Então hoje nossas meninas, uma vez, durante um ano escolar, são apresentadas a grandes mulheres brasileiras que fizeram história e construíram esta nação. Talvez uma das nossas vitórias mais recentes tenha sido a lei que estabeleceu uma cota, uma reserva, um percentual mínimo nos conselhos das grandes empresas públicas e mistas para a presença de mulheres. Era inadmissível que em 2025 nós tivéssemos grandes empresas que não tivessem sequer uma única conselheira. E aí a gente que gosta de gestão, que gosta de resultado, tantos estudos já mostraram que com mulheres nesses conselhos essas empresas seriam mais honestas, seriam mais efetivas e seriam mais lucrativas. Foram alguns anos – Senadora Dorinha e Deputada Jack Rocha também nos ajudaram muito – e hoje é lei. A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres. E dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e para mulheres com deficiência. Como a Senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta por igualdade sem olhar para as mulheres negras, sem olhar para as mulheres com deficiência. Então, essa é uma grande vitória que nós tivemos. E eu prometi que não falaria de todos os projetos, mas acho que a vitória conjunta mais recente tem que ser celebrada, que é a ampliação da licença-paternidade. A gente queria uma ampliação de dois meses para começar, mas a gente sabe que é mais importante avançar, é mais importante destravar a pauta do que muitas vezes não abrir mão de um ponto nosso. Então começamos com dez dias. A partir do ano que vem serão dez dias, aumentando dos cinco; no ano seguinte, 15; no outro, 20. E eu já combinei com a nossa Presidente Jack Rocha que, na hora que chegar aos 20, eu protocolo um novo projeto para a gente seguir ampliando. Gente, eu fiz esse... (Palmas.) Obrigada. Eu tentei fazer esse breve resumo, mas eu não posso deixar de falar de uma atuação nossa em São Paulo, que é uma campanha que a gente está fazendo conjuntamente com o Grupo Mulheres do Brasil para a vacinação do HPV, porque eu acho que isso traduz muito quem são vocês, quem são essas mulheres tão aguerridas, que muitas vezes não pensam igual, mulheres que veem como lideranças comunitárias, grandes empresárias, artistas, cientistas, mas que se unem em prol de um propósito, que muitas vezes não viraliza, não vai para o noticiário, não chama atenção. Mas eu espero que esse breve relato tenha deixado muito claro para quem está nos acompanhando o quanto que vocês se fazem presentes aqui no Congresso, ajudando, mobilizando, escrevendo, enchendo o saco junto com a gente, que é muito importante, mas também o quanto que vocês estão presentes nas comunidades de vocês. A vacina do HPV é um exemplo que eu trago de São Paulo, mas eu tenho certeza de que no Brasil inteiro tem histórias do quanto que as mulheres do nosso Brasil, do quanto que vocês estão mudando a vida de mulheres reais, de mulheres que vivem nas cidades em que vocês habitam. E aí, para finalizar, eu brincava mais cedo que é tão forte a presença de vocês e a influência de vocês que, no dia em que a nossa Senadora Dorinha marca essa homenagem, esta sessão solene, a gente apresenta o relatório, lá na Câmara mais tarde, do projeto que criminaliza o ódio contra as mulheres. Esse é um projeto que veio da Senadora Ana Paula Lobato. Eu estou tendo a honra, a missão de relatá-lo na Câmara. E, como já foi dito aqui pela Jack, pela Dorinha – eu não vou me estender –, não dá para falar de oportunidade enquanto tiver mulher sendo assassinada e estuprada. Não dá para falar só de trabalho, só de educação, enquanto tem ditos youtubers e influencers gravando vídeo ensinando a dopar uma mulher, estuprá-la, para divulgar esse vídeo depois. É isso que a gente quer combater. E, com muito diálogo com a esquerda e com a direita, a gente vai conseguir criminalizar esses atos de misoginia, de ódio contra as mulheres. Mas não foi o suficiente, a CCJ do Senado pautou para essa manhã o nosso Pix Pensão, que vai ser um projeto muito importante para milhões de mulheres que hoje não estão recebendo a pensão alimentícia dos seus filhos. Então, eu finalizo por aqui para dizer que vocês têm uma agenda robusta que vai trazer vida, vai trazer oportunidade, vai trazer segurança para nossas mulheres. Mas para deixar muito claro para quem ainda não conhecia vocês, esse trabalho não começa hoje, tá? O que eu relatei aqui são conquistas, são lutas que já estão acontecendo, e vocês são muito importantes para a atuação de nossas Bancadas Femininas, na Câmara e no Senado. Muito obrigada. É uma honra caminhar com vocês. Contem sempre com a gente, e que muitas possam voltar como Senadoras e como Deputadas eleitas para engrossar esse caldo e aumentar esses 18%, 19% que a Senadora Dorinha comentou. Estamos juntas, vamos para a frente! Obrigada. Parabéns por tudo! E, mais uma vez, é uma honra ter vocês aqui. Muito obrigada. E viva o Grupo Mulheres do Brasil! (Palmas.)

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Bom dia. (Pausa.) Bom dia! (Manifestação da plateia.) A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) – Agora, sim. Bom dia a todas e a todos. Cumprimento o meu querido amigo Presidente Rodrigo Pacheco. Toda a minha admiração, carinho e respeito pela sua trajetória. Cumprimento também o Senador Omar Aziz, com quem eu várias vezes posso contar em pautas muito importantes. Muitíssimo obrigada. Cumprimento todos os que estão aqui representando o UOL, para não me esquecer de ninguém: Maria Judith, Paulo, Murilo, mas também os queridos Carla, Carol, Alexandre Gimenez e Josias. É uma alegria estar aqui com vocês. E, na pessoa deles, cumprimento cada um e cada uma dos presentes que estão aqui. Gostaria de compartilhar algumas breves palavras, talvez repetindo um pouco do que já foi dito pelo Presidente Pacheco, mas para reconhecer a importância não só da história, da trajetória do UOL, mas também de tudo que vocês terão que enfrentar e terão que fazer nos próximos anos, que, se Deus quiser, serão muitos. A gente está aqui com muita felicidade para parabenizar vocês que fazem o UOL acontecer. Como já foi dito, o UOL nasce de uma proposta muito visionária, muito original, que eu gostaria de resumir da seguinte forma: para além de receber informação, brasileiros e brasileiras já queriam, 30 anos atrás, produzir, comentar, conversar, ser parte da notícia. A audiência precisava ter voz, e vocês foram dos primeiros a reconhecer isso. Foram 30 anos numa indústria em que não se sobrevive se você não se reinventar constantemente e, como o Presidente Pacheco trouxe tão bem, se reinventar o tempo todo; para mim, é o que o UOL faz de melhor. Em 1996, ninguém tinha celular com internet. Em 2006, ninguém tinha smartphone. Em 2016, a gente não imaginava o tamanho que o WhatsApp teria na nossa vida pública. E agora, em 2026, a gente só sabe falar de IA, para a gente ver o quanto o mundo está mudando cada vez mais rápido. E o UOL, como eu já disse, não só atravessou essas muitas transformações e revoluções, mas esteve sempre na dianteira, fazendo jornalismo independente, plural, com escala, com tecnologia própria, e a gente precisa reconhecer o quanto brasileiros e brasileiras vêm inovando no ramo da tecnologia e também, obviamente, com credibilidade, com respeito para com os brasileiros – um grupo que assumiu o compromisso público de democratizar o acesso à informação. Já foi comentado aqui o papel do PagBank, o papel do UOL EdTech e o papel, mais uma vez, de levar a informação de forma democratizada, para que todos tivessem acesso. Mas cabe a mim também falar um pouco desse contexto difícil, não só que o jornalismo brasileiro está vivendo, mas que a nossa democracia está vivendo, porque eu sei que esse é um tema muito caro para vocês também. Como o nosso Presidente Pacheco já trouxe, a gente tem algoritmos que premiam a indignação, a raiva, o ódio, acima da informação, e esse é um debate que a gente não pode ter medo de enfrentar. A gente tem plataformas estrangeiras que concentram a distribuição e capturam a receita publicitária que é produzida no Brasil, e essas plataformas serão sempre muito bem-vindas no nosso país, mas é muito importante que a gente não abra mão, em nenhum momento, da soberania brasileira. E, quando a gente exporta os nossos dados sem nenhum questionamento e importa essas tecnologias também sem nenhum questionamento, sem nenhum debate, a gente abre mão, sim, de uma parte da nossa soberania. Uma provocação que eu sempre faço é que, cada vez mais, a nossa vida acontece no ambiente digital. A gente conversava mais cedo aqui no café: é onde a gente se relaciona, é onde a gente consome, é onde a gente decide do que a gente gosta, adquire novos gostos, e a gente precisa entender que essas regras já foram estabelecidas, as regras de convivência, por exemplo, dentro de uma plataforma, mas, até aqui, foram definidas fora do nosso país, não foram definidas por brasileiros. Então, esse é um debate muito importante para que brasileiros e brasileiras possam continuar definindo como, mais uma vez, brasileiros e brasileiras vão viver daqui para a frente e, aí também, como já foi dito, conteúdos falsos que se espalham muito mais rápido do que conteúdos verdadeiros. E, nesse sentido, gente, o trabalho de vocês é um alento, mas aqui – sem pressão, mas com pressão – a gente precisa de vocês cada vez mais. Eu já tive a oportunidade de conversar com muitos que estão aqui e aproveito para cumprimentar o Senador Randolfe, que está aqui com a gente também, e dizer o quanto o jornalismo sério, independente, que de fato se responsabiliza por suas fontes, pelos fatos que apresenta, faz parte da infraestrutura da democracia. Assim como a gente quando a gente fala de escolas públicas, de um sistema público de saúde, de uma segurança que funcione, o jornalismo é fundamental para que a democracia, cada vez, possa ser mais sólida no nosso país e menos questionada, menos atacada. E sem uma informação confiável, a democracia funciona só pela metade. Então, é por isso que eu digo: parabéns, muito obrigada, sigam firmes e façam muito mais. O nosso mundo vai mudar cada vez mais rápido daqui para a frente. A gente sente, muitas vezes, que não tem nenhum chão embaixo dos nossos pés, mas são nesses momentos que o nosso Brasil se une, que a gente mostra a nossa resiliência, que a gente mostra a nossa capacidade de inovar e, mais uma vez, que a gente mostra que brasileiros e brasileiras têm todas as condições e direito de decidirem sobre o nosso dia a dia, de decidirem sobre o nosso futuro. Então, que orgulho ter uma empresa brasileira fazendo tudo o que vocês fazem. No que eu puder apoiar, contem sempre comigo, com meu mandato, com meu trabalho, e é uma honra estar nesta sessão celebrando essa data tão importante. Mas, de novo: parabéns, façam muito mais e que sejam décadas de muito sucesso daqui para frente. Muitíssimo obrigada. (Palmas.)

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSB orienta “sim”, e eu peço que todos façam o mesmo pela manutenção do acordo. Foram muitas conversas para que a gente chegasse a este texto, e é muito importante que sigamos o texto do Relator. Assim, para que não criemos nenhuma insegurança jurídica e para que possamos continuar nesse ambiente de consenso, peço que todos votem “sim”. A orientação do PSB é “sim”.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje eu me emocionei com algumas falas aqui. Eu me emocionei com a fala do Deputado Pedro Campos e me emocionei com a fala da Deputada Laura Carneiro, porque a gente tem alguns sonhos e hoje a gente dá alguns passos muito importantes para a realização de um desses sonhos. Há alguns anos a gente labuta para ampliar a licença-paternidade para 60 dias. A gente não está chegando lá ainda, mas dá hoje passos definitivos e históricos para que essa licença possa ser ampliada para 10, para 15 e para 20 dias. Quando isso acontecer, a gente vai retomar a discussão. Eu me pegava pensando em quem compõe o público pelo qual a gente está travando esta batalha. E eu me lembrei de um dado, Presidente: metade das mulheres não permanecem no mercado de trabalho após a licença-maternidade, ou seja, de cada duas mulheres, uma não permanece no mercado de trabalho. E há outro dado que para mim é ainda mais assustador: de cada quatro mulheres, estima-se que uma tenha depressão pós-parto. O que eu quero dizer com isso? Todo mundo que está neste plenário conhece algumas mulheres que tiveram depressão pós-parto. Pode ser uma amiga, a mãe, uma irmã. A gente não sabe, porque é uma doença silenciada, porque é uma luta solitária. É para essas mulheres que a gente está aprovando esta ampliação: mulheres que vão ter apoio quando forem voltar para os seus empregos; mulheres que, diante de uma cesárea, de uma complicação médica, diante de uma depressão pós-parto, vão ter os seus companheiros por perto para poderem se reerguer. É por elas que a gente está lutando, mas é também pelas crianças, que vão ter famílias mais fortes, que vão ter infâncias mais protegidas. Eu até brinco que alguns homens podem não enxergar isso hoje, mas esta luta é por eles também, que vão ter esse tempo para apoiar as suas companheiras, para aprender, para se adaptar, para conseguir conceber essa nova realidade. É por essas famílias todas. Hoje, é verdade, a gente teve que travar uma grande luta para que este projeto não fosse retirado de pauta, mas não tenham dúvida do que eu vou dizer: daqui a alguns anos — podem anotar o que eu estou dizendo —, quando a gente estiver discutindo uma nova ampliação da licença, esta batalha não vai ser necessária, porque são os pais que serão beneficiados por este projeto que a gente está votando hoje, que terão 10, 15, 20 dias de licença-paternidade, que vão travar essa batalha daqui a alguns anos. São eles, Deputada Sâmia, que vão dizer: "Eu tive 20 dias e foi pouco", "Eu tive 15 dias e foi pouco. A minha esposa, o meu filho, eu merecia um pouco mais". Então, hoje a gente empurra esta batalha para que daqui a alguns anos eles possam concluí-la. Muito obrigada. A nossa orientação, obviamente, é "sim", porque este é um projeto muito importante.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Estou muito agradecida ao nosso Líder, Relator, Deputado Pedro Campos. Essa é uma luta histórica de muitos anos. Eu tenho a honra de estar aqui com o Deputado Alceni, que foi Deputado Constituinte, responsável pela licença-paternidade. Que honra é caminhar ao lado de Deputados como o senhor, como o Deputado Pedro Campos, que se somaram a essa luta da nossa Bancada Feminina, que não começa no dia de hoje. Houve um grupo de trabalho, houve uma Frente Parlamentar, inúmeros projetos, uma construção coletiva da Esquerda à Direita. Saúdo aqui a nossa Líder Deputada Jack Rocha, a nossa também Líder Benê da Silva, a minha Líder Laura Carneiro, que está aqui, a Deputada Chris Tonietto, a Senadora Damares Alves, tantas mulheres que se somaram nessa luta. A gente está dando um passo para fortalecer a família, para fortalecer a primeira infância, para fortalecer a saúde mental, esse vínculo, juntos com a sociedade. (Desligamento do microfone.) A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Agradeço também à CoPai — Coalização Licença Paternidade — e toda a sociedade civil que caminhou junto com a gente. Que alegria, depois de 37 anos, a gente consegue dar esse passo histórico, a gente consegue fortalecer a família, tirando do discurso e colocando na prática. Um Brasil mais forte passa por famílias mais fortes. Um Brasil mais saudável passa por famílias que olham para a primeira infância. (Desligamento do microfone.) A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Obrigada, Presidente. Então, muito obrigada a cada um e a cada uma de vocês, que nos últimos anos — porque foram anos de luta — deram alguns minutos para nos ouvir, para que hoje a gente pudesse dar esse avanço. Obrigada, Presidente. Muito obrigada a cada um e cada uma de vocês, que, nos últimos anos — foram anos de luta —, deram alguns minutos para nos ouvir, para que, hoje, a gente pudesse dar esse avanço. Mais uma vez, parabéns ao nosso Relator, o Deputado Pedro Campos. É uma conquista histórica que será lembrada pelas próximas gerações. É uma vitória, sim, de toda a nossa bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro, que hoje diz: "A gente está ouvindo as mães, a gente está ouvindo os pais e a gente está aqui para fortalecer as famílias". É um grande dia para nossa Câmara. Estou muito feliz com essa vitória. A gente vai seguir lutando para que, lá na frente, o pai e a mãe possam de fato compartilhar essa responsabilidade. Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, Relator, pelo aparte.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu começo a minha fala fazendo um apelo àqueles que acham que licença- paternidade não é importante; um apelo àqueles que acham que a responsabilidade do nascimento é somente da mãe; um apelo àqueles que estão me dizendo, há algumas semanas, que 5 dias é suficiente, 30 dias é muito, e que não há necessidade de mais dias, e que seria melhor ampliar a licença da mãe, mas que o pai não precisa estar presente. Não votem de acordo com a forma como foram criados; não votem de acordo com a forma como criaram os filhos de vocês. Eu não faço nenhum julgamento de valor. A gente faz o que dá conta, o que é possível. Há momentos, na história, na vida, em que precisamos deixar algumas coisas no passado, em que precisamos abrir espaço para que o novo chegue. A gente precisa ouvir essas mães que estão desesperadas porque estão cansadas; porque estão sozinhas; porque estão enfrentando uma depressão; porque ainda estão no hospital; porque estão lidando com uma doença; porque ainda não dão conta de fazer aquilo sozinhas; e porque elas não deveriam fazer aquilo sozinhas. Eu quero pedir a vocês que deem um voto pelas crianças que ainda não nasceram, pelas que merecem ter o pai, nos primeiros dias, para construir um vínculo; um voto pelos pais que não têm ideia de como vão aprender a fazer isso, que estão morrendo de medo, que também estão inseguros, e que, muitas vezes, são agressivos porque não sabem lidar com aquele sentimento. Votem, não olhando para como vocês fizeram, para como fizeram com vocês, mas votem por essas famílias, para que elas possam ter um pouco mais de tempo, de espaço para se acostumarem, para lidarem com essas mudanças, para investirem em suas famílias. Eu poderia ter listado todos os dados de que isso vai ser melhor para a saúde mental da mulher, de que vai ser melhor para a saúde mental do homem, de que vai ser mais lucrativo para as empresas, de que essa mãe vai conseguir voltar com mais facilidade, de que essa família vai estar mais fortalecida contra o crime, contra a droga, contra tudo o que o mundo vai colocar lá fora. Porém, o dia de hoje não é mais sobre dados, não é sobre impacto financeiro, mas sobre uma escolha que cada um e cada uma vai ter que fazer quando registrar o seu voto, se vai dar esse voto de confiança pelas famílias brasileiras, pelas crianças, pela primeira infância, se vai dar esse voto pelas mulheres ou se vai se guiar por aquilo que viu até aqui e pelos seus preconceitos. Cinco dias, 15 dias, 20 dias... Presidente, o que estamos pedindo aqui, 30 dias, numa construção de consenso, é o mínimo para que essa família possa se estabilizar, e não é à toa que estamos juntos, mulheres de esquerda e de direita e sociedade civil, com o nosso Relator Pedro Campos, com a nossa Líder Jack Rocha, para dizer que essa pauta é de todos nós. Eu peço a vocês: 30 dias é o mínimo, por essas famílias... (Desligamento do microfone.)

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim". Eu queria cumprimentar o Presidente Hugo Motta por esta votação histórica. Agradeço ao Relator, Deputado Arthur Lira, e ao nosso Líder, Deputado Pedro Campos, por ter acatado duas sugestões que nós fizemos, uma delas, garantindo que qualquer excesso de arrecadação vai ser usado para reduzir o imposto sobre o consumo, que é tão grande no nosso País. A nossa segunda sugestão era que se olhasse para a tabela do Imposto de Renda, que há 10 anos não é reajustada, Presidente, e o que está ponderado no texto é que, até o próximo ano, o Governo apresente uma política nacional de revisão dessa tabela, garantindo que o rendimento da classe média não seja achatado ano após ano por conta da inflação. A gente cobra menos de quem tem menos e mais de quem tem mais. Assim, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados. Que votação histórica!

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu queria trazer alguns comentários e, sobretudo, uma convocação em relação à votação que nós tivemos aqui hoje, que pode parecer pouco, mas, de fato, é algo histórico. Para isso, eu preciso trazer um breve histórico. Durante a Constituinte, foi decidido que o Brasil, como um país avançado que nós sonhamos que fosse, teria uma licença paternidade. Naquele momento, não cabia à Constituição dizer qual seria a duração dessa licença. Portanto, ficou estabelecido que, até que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando a licença-paternidade, o prazo seria de 5 dias. Infelizmente, passaram-se 35 anos e este Congresso Nacional, ao longo de décadas, não conseguiu dar uma resposta à sociedade. Há 3 anos, após inúmeros projetos apresentados, um novo esforço começou na Secretaria da Mulher, com a Ana Cláudia e tantas outras, com esses Parlamentares que estão aqui, com o Deputado Pedro Campos, com a Senadora Damares Alves, com a Deputada Benedita da Silva, trazendo esforços de homens e mulheres, com a sociedade, com a CoPai. Eu poderia trazer inúmeros exemplos, mas foram 3 anos que esse grupo que depois se transformou numa frente parlamentar que eu tenho a honra de liderar ouviu sociedade, empresários, empresárias para dizer quanto tempo tem que ser a licença-paternidade, como a gente paga essa conta, como a gente torna isso realidade. O que nós vimos aqui hoje foi um ato histórico. Depois de 35 anos de espera, demos o primeiro passo para dizer, de novo, que 5 dias é muito pouco; 5 dias é menos do que o carnaval; com 5 dias, muitas mães ainda estão no hospital. Ou se estão em casa, estão se recuperando de uma cesárea. Cinco dias é muito pouco, Deputado Tarcísio, para que o pai se adapte a essa nova vida, construa esse vínculo. Então, sim, a gente está lutando por um direito desse pai, por um direito dessa mãe, mas, sobretudo, por um direito dessa criança. E o que eu achei de mais bonito nessa luta, ao longo dos últimos 3 anos, foi ver que essa é uma pauta que consegue unir todos. Eu citei aqui vários Senadores e Deputados, o Senador Jorge Kajuru, a Deputada Bia Kicis. A gente pode discordar em muita coisa, mas há uma coisa que nos une: família. Família é a célula estruturante de qualquer sociedade. Com famílias mais fortes, a gente previne a violência, a gente previne o uso abusivo de drogas, a gente melhora a saúde mental. E pasmem, quantos estudos já mostraram que, com licença-paternidade, aumenta-se o lucro das empresas. A licença-paternidade melhora a saúde mental dos pais, diminui a violência doméstica. Qual é o custo disso? Menos de 0,05% do nosso PIB. Um custo que será pago pelo INSS. E a gente está fazendo o ajuste de conta, mas não pelas empresas. Então é muito importante que, com a mesma urgência que nós tivemos hoje, em agosto, a gente possa votar o mérito desse projeto. E nessas próximas semanas, nós teremos o Deputado Pedro Campos fazendo um trabalho muito difícil, que é olhar para todos esses projetos, que é olhar para a urgência que a gente tem de proteger nossas famílias, mas a responsabilidade de fazer uma transição, de não pesar muito no bolso, de trazer um texto que possa atender todo esse Plenário. Então o apelo que eu faço a cada um de V.Exas., independentemente de partido político, é que a gente possa caminhar unido, que a gente possa dar esse voto de proteção às famílias e à primeira infância, que a gente possa cumprir o nosso mandato. O STF deu um prazo, que já se extinguiu, para que a Câmara e o Senado pudessem regulamentar a licença-paternidade. Cumprimento o nosso Presidente, Deputado Hugo Motta, que é o primeiro Presidente a olhar para esse mandato constitucional, a olhar para a proteção das crianças e famílias com a licença-paternidade, mas eu convoco a cada um e cada uma de V.Exas. Não vamos esperar nem 35 dias mais, e 5 dias é muito pouco. Esse é um passo muito importante para que possamos dizer: é com famílias mais fortes, é investindo nessas famílias que o nosso Brasil vai avançar social e economicamente. Agradeço muito à nossa Presidente e Coordenadora, Deputada Jack Rocha, a todos que lutaram juntos até aqui, à Talíria também. Seguimos juntos para aprovara matéria em breve.

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - No Brasil, a licença-paternidade é mais curta do que o carnaval. Eu queria que todos aqueles que estão se colocando contra esta matéria refletissem sobre isto. Licença-paternidade é um direito do pai, sim, mas também é um direito da mãe, que fica sobrecarregada, e é um direito da criança, que merece a oportunidade de construir esse vínculo com o pai. E estamos dando um passo histórico. Desde a Constituinte, há 35 anos, o Congresso não regulamenta a licença-paternidade, e hoje, sob a liderança do Presidente Hugo Motta, da nossa Líder Jack Rocha, com o apoio de muitos Parlamentares homens e Parlamentares mulheres, estabelecemos um avanço importante. Família é a estrutura mais relevante de qualquer sociedade, e sabemos que o impacto financeiro deste projeto é pequeno, é de menos de 0,05% do PIB. Presidente, considerando o impacto favorável que isso terá na saúde mental de pais e mães, no fortalecimento dessas famílias, para que, de fato, a sociedade respeite as famílias e realmente abrace essa dignidade, esses dias iniciais da primeira infância, precisamos votar este projeto e dar essa resposta para a sociedade. Quero agradecer à Copai — Coalizão Licença Paternidade e a todos vocês que vêm lutando do meu lado há muitos anos. Muito obrigada.

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Lula da Fonte. Ao cumprimentá-lo, eu cumprimento toda a Mesa. Eu queria retomar o assunto Pé-de-Meia, porque não foi pouca coisa o que aconteceu hoje. Explico para quem não estava acompanhando: tivemos uma baita vitória, uma vitória da educação, uma vitória de 4 milhões de estudantes que recebem o Pé-de-Meia. O TCU disse — agora, sim, de forma unânime — que não há nenhuma irregularidade, não há nenhum desvio. (Manifestação no plenário.) O Pé-de-Meia não é uma política de Governo. O Pé-de-Meia não depende da Oposição, não depende da base. O Pé-de-Meia não é da Tabata. O Pé-de-Meia pertence a 4 milhões de estudantes. Eu confesso que me assustei e me entristeci com o que aconteceu ontem, quando li a notícia de que alguns Parlamentares, fazendo um jogo irresponsável e sujo... (Manifestação no plenário.) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP) - Eu me pergunto por que a educação incomoda tanto neste País. Pois bem, esses poucos Parlamentares foram ao Tribunal de Contas da União pedir o bloqueio do Pé-de-Meia, pedir o bloqueio de uma política pública que é fundamental para 4 milhões de estudantes. O que fez a bancada da educação, sob a liderança do Deputado Rafael Brito? Reuniu Parlamentares de esquerda à direita, reuniu Parlamentares dos mais diferentes partidos, para dizer que estávamos juntos, para defender, sim, o Pé-de-Meia, para defender também o Congresso Nacional. Eu aproveito o momento aqui para trazer uma informação que foi pouco discutida. Quando aprovamos o Pé-de-Meia, nós tivemos o cuidado de aprovar, neste mesmo plenário, a Lei nº 14.995, de 2024 — parece-me que ela foi esquecida por esses Parlamentares —, dizendo que o Pé-de-Meia, por ser tão urgente, por ser tão importante, receberia uma autorização do Congresso Nacional para utilizar os recursos que estavam no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo — FGEDUC, o fundo do FIES, e no Fundo Garantidor de Operações — FGO e que não eram necessários. Era um grande absurdo o que queriam fazer! A decisão de hoje é uma vitória dos estudantes, da educação, do bom senso, para lembrar a todos, de novo, que há coisas que deveriam ser maiores do que essa disputa polarizada que vemos aqui. O Pé-de-Meia nasceu no auge da pandemia, quando eu vi tantas histórias de estudantes se repetirem, alunos e alunas que sonhavam com uma faculdade, dedicavam-se à educação, mas tiveram que abandonar os estudos para levar dinheiro para casa, para ajudar suas famílias. Hoje nós vemos esses mesmos estudantes sonhando, fazendo vestibular, indo para a escola, juntando um dinheirinho para ajudar em casa, para pagar um curso técnico, para pagar uma faculdade. Não há nada mais poderoso do que isso! Não é à toa que está mais do que comprovado que o Pé-de-Meia funciona, que tem um bom custo-benefício, porque a educação tem esse poder. Não queiram lutar contra a educação, não queiram lutar contra o Pé-de-Meia, porque vão enfrentar essa mesma resistência que fizemos ontem para dizer que, com coisa séria, não se brinca. Eu queria que os Parlamentares que foram ao Tribunal de Contas da União para tentar bloquear o Pé-de-Meia explicassem às suas bases e aos estudantes que dependem do Pé-de-Meia por que tiveram a coragem de brincar com uma coisa tão séria, por que quiseram prejudicar tanta gente honesta em nome de uma posição irresponsável. Viva o Pé-de-Meia! Viva o dia de hoje! Viva a educação brasileira! Que os ignorantes — no sentido mais estrito da palavra — entendam que a educação é transformadora! Obrigada, Presidente.

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim". Eu aproveito para parabenizar a minha amiga Deputada Duda Salabert, que, assim como eu, é da educação. Quem é da educação sabe que essa sempre vai ser a arma mais poderosa que vamos ter para mudar o mundo. Nós temos um desafio gigantesco. A Zona Leste de São Paulo, especialmente o Jardim Pantanal, sofreu muito com as chuvas. Houve a tragédia do Rio Grande do Sul. Não é simples o que está diante de nós. Se não apostarmos na educação, se não apostarmos nas novas gerações para que façam melhor do que nós, para que saibam lidar com isso, não avançaremos. Deputada Duda, que baita projeto! Eu sei que é por meio da educação que plantamos a semente e que também trazemos transformação. Espero que esse dia traga atenção para uma pauta que não é de amanhã, mas que é de hoje. É simbólico que, no dia em que avançamos com educação e meio ambiente, também avançamos com o Pé-de-Meia. Obrigada, Presidente.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". É importante fazer uma correção. Foi dito aqui que o FUNDEB está diminuindo. Isso é mentira. O FUNDEB vai seguir aumentando, conforme lutamos para que acontecesse, inclusive no Governo passado. O que nós estamos trazendo é, em razão de parceria entre os entes e o MEC, a possibilidade de fortalecermos a política de educação em tempo integral; a possibilidade de fortalecermos, por meio de uma suplementação, a alimentação escolar; a garantia de que o FUNDEB, sim, continue crescendo e que a complementação da União, sim, continue crescendo, para fortalecer políticas públicas fundamentais. Por isso, o PSB orienta "sim.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim". Aproveito para ressaltar o quanto avançamos não só em enfrentar privilégios e fazer um ajuste que é necessário, mas também em proteger a educação pública básica. Nós avançamos ao fortalecer a política de educação em tempo integral, trazendo recursos e fazendo dela uma política de Estado. Nós avançamos ao estipular que as redes vão precisar ampliar as matrículas até que atinjam os 25% estabelecidos no Plano Nacional de Educação. E, por fim, mas não menos importante, nós avançamos quando fortalecemos a alimentação escolar. Não é razoável dispormos de 50 centavos por refeição quando essa é a principal fonte de nutrição de muitos alunos. Então, parabenizo o nosso Relator, o Deputado Moses Rodrigues, e o Presidente Arthur Lira por termos conseguido conciliar a questão fiscal com o nosso objetivo de sempre, que é fortalecer a política de educação.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu digo sempre que o fiscal e o social precisam caminhar juntos. Quem tenta opor o fiscal ao social mente, porque, sem um cuidado com as contas públicas, sem um cuidado com o fiscal, quem mais sofre é sempre o mais pobre, seja pela inflação, seja pelo corte de uma política pública importante. Vou além. O ajuste fiscal tem que servir aos mais pobres. Não existe ajuste fiscal que venha para quem hoje já tem muito. Tira-se daqueles que têm muito pouco. É com esta lógica, de enfrentar privilégios, de fazer, sim, cortes que são necessários e que são justos, de proteger quem mais precisa, que, junto ao gabinete compartilhado, junto à bancada da educação, temos apresentado uma série de propostas. Este Plenário precisa ter a coragem de avançar de fato nos supersalários da elite do serviço público, que recebe 400 mil, 500 mil reais por mês, enquanto o professor não recebe o seu piso salarial. Temos que ter a coragem de enfrentar isenções que foram dadas, sabe Deus há quanto tempo, e que só existem para favorecer não o pequeno empreendedor, mas sim os grandes empresários que fazem lobby aqui em Brasília. Temos que ter a coragem de tributar quem recebe mais de 100 mil por mês. Temos que ter a coragem de enfrentar a pensão de filha de militar, de general, pensão que não se justifica nos dias de hoje. É preciso fazer tudo isso para que haja dinheiro, recurso para se cuidar de quem mais precisa. Não é a mãe que tem três crianças com paralisia cerebral que tem que pagar essa conta. Não é o aluno que depende da escola pública que tem que pagar essa conta. É por isso que eu agradeço ao Deputado Rafael Brito, nosso líder da bancada da educação, e ao Deputado Moses Rodrigues, que foi extremamente sensível, que virou a noite e que trabalhou não só para que se proteja a educação, mas também para que se possa avançar. É por isso que eu celebro esse texto que foi construído a muitas mãos. Não é só uma redução de danos. Ele traz avanços para a educação pública brasileira. O primeiro é o fortalecimento da educação em tempo integral. Essa foi a minha principal bandeira, quanto à área da educação, no debate e na eleição que enfrentei em São Paulo. Para a mãe que vai trabalhar, é uma tranquilidade saber que seu filho está seguro, aprendendo robótica, aprendendo basquete. Isso é garantia de um futuro melhor para a criança. É o que é necessário. O que fizemos nesse texto, de novo, com muito diálogo, inclusive com o Governo, foi garantir recursos e uma parceria com os Municípios. Estamos falando de 5 bilhões de reais, no próximo ano, para a expansão das matrículas em escolas de tempo integral. Mas vamos além. A partir de 2026, a educação em tempo integral vai se tornar uma política de Estado, que não depende apenas da boa vontade do Governo. Só em 2026, serão 15 bilhões de reais para a expansão das matrículas em escolas de tempo integral. Outra vitória que nós conseguimos foi, pela primeira vez, a menção a uma meta do Plano Nacional de Educação. Os Municípios terão que ampliar suas matrículas em escolas de tempo integral até que atinjam o objetivo que está posto no PNE, o de que pelo menos 25% das matrículas sejam em escolas de tempo integral. Milhões de alunos vão ser beneficiados. Vamos além, com mais uma conquista para a educação, para os alunos brasileiros, que é a inclusão da alimentação como um dos objetivos de financiamento do FUNDEB. Esse, inclusive, é um pleito que o Presidente Arthur Lira trouxe a mim, enquanto presidente da bancada da educação, e é um compromisso que temos que ter com quem tem na merenda escolar sua principal alimentação do dia. É inadmissível nos contentarmos com 50 centavos por refeição, que é o valor estabelecido hoje, com base no PNAE. O que estamos dizendo aqui a respeito da alimentação escolar é que os nossos alunos, para aprenderem, para evoluírem, merecem e precisam de uma alimentação nutritiva. Presidente e todos os Líderes, finalizo essa negociação e essa articulação muito feliz, porque é raro conseguirmos conciliar responsabilidade fiscal e o principal objetivo, que é reduzir desigualdades, é cuidar de quem mais precisa, é fazer avançar a educação. Muitíssimo obrigada.

A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu começo parabenizando os professores e professoras brasileiros e agradecendo a eles. Hoje é um dia muito importante, dia sobretudo de luta. Todas as vezes em que me apresento, faço questão de dizer que eu só estou aqui, onde estou, por conta dos professores e professoras que tive ao longo da minha vida. Nos últimos anos, transformei a minha gratidão em serviços: o serviço de contribuir para a aprovação do Novo FUNDEB, o serviço de contribuir para a priorização dos professores na vacinação contra a COVID-19, o serviço de contribuir para que haja um olhar para a saúde mental e para o bem-estar desses profissionais, que são tão importantes, mas que, infelizmente, sofrem tanta violência e são tão abandonados pela sociedade brasileira. Então, no dia de hoje, das professoras e dos professores, registro o meu agradecimento, sobretudo meu compromisso de sempre lutar pela escola pública brasileira, de sempre lutar pela valorização e pelo reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para falar sobre a tragédia que está acontecendo em São Paulo. Imagino que todos a estejam acompanhando. Na sexta-feira, sete vidas foram perdidas no meu Estado, e desde então milhões de pessoas foram impactadas de todas as formas. Nós vimos, por conta do temporal mas também da ausência do poder público, mais de 2 milhões de imóveis ficarem sem energia elétrica. Até hoje de manhã, mais de 250 mil residências seguiam sem energia. Estamos falando de 3 dias. O que acontece em São Paulo é absolutamente desumano. Quando falamos de números, acho que é importante fazer uma comparação. Primeiro, é importante olhar para a Flórida. A Flórida enfrentou o Furacão Milton, e lá um número menor de residências ficaram sem energia, o que mostra o despreparo do poder público no Brasil para lidar com isso. Eu também queria trazer os relatos, relatos de amigas, de vizinhos, de pessoas que perderam remédio, que perderam a insulina, que perderam a compra do mês. Sabemos que as coisas são compradas com muito esforço. Agora essas pessoas estão sozinhas, desamparadas. Acho que todos se comoveram com o depoimento da Luciana, a mãe da Heloísa, de São Bernardo do Campo, Região Metropolitana de São Paulo, que, para manter a sua filha viva com o respirador, teve que usar a bateria do carro. Eu trago isso porque não é a primeira nem a segunda vez que São Paulo sofre com enchentes e temporais que deixam a população desamparada. No mês de novembro, mais de 4 milhões de imóveis foram atingidos. No começo do ano, no mês de março, toda a região central de São Paulo ficou sem energia por mais de 1 semana. A verdade é que São Paulo está sofrendo com o fato de que, por 3 anos, não tivemos Prefeito. Não tivemos Prefeito para fiscalizar, não tivemos Prefeito para trabalhar, não tivemos Prefeito para fazer planos, não tivemos Prefeito para fazer poda de árvores. Podem falar grosso quanto quiserem agora, mas o que estamos vivendo é, sim, consequência de uma Prefeitura ausente. Eu venho há anos, enquanto Deputada Federal, questionando a Prefeitura, questionando as agências reguladoras, que não estão fazendo o seu trabalho corretamente — falo da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a ANEEL e a ARSESP —, questionando o Ministério de Minas e Energia, que já deveria ter entrado em ação para dizer para a população brasileira o que está claro para todo mundo, que a ENEL — Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo não tem condições de prestar esse serviço. É nosso papel, enquanto poder público, enquanto alguém que está aqui para servir, juntar forças, somar esforços para proteger, para cuidar das pessoas, e não é isso o que está acontecendo. Sr. Presidente, eu finalizo com uma provocação. Nós, obviamente, estamos sofrendo as consequências das ações de quem não sabe o que é juntar dinheiro para colocar os produtos de uma compra na geladeira, de quem não sabe o que é ter medo da chuva quando se está numa área de risco. Até quando vamos tratar essas tragédias como se fossem inevitáveis? Quando é que vamos começar a responsabilizar quem deveria estar trabalhando para que elas não acontecessem? Sr. Presidente, muito obrigada.