Nome civil: Tabata Claudia Amaral de Pontes · 32 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 84% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 87%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 86%das 307 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.tabataamaral@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5848
- Gabinete
- Gabinete 848, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 368 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 956 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 55 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
87%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
115 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 07/07/2026.
- 10/07/2024
A Deputada fez um apelo aos Deputados para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, contemple os centros urbanos de todas as cidades. Além disso, destacou uma emenda no PLP para não aumentar o preço dos livros, pauta compartilhada pela Deputada Fernanda Melchionna. Sublinhou a necessidade de entender o papel fundamental da educação e da leitura no desenvolvimento do País. Também defendeu a inclusão de produtos sem glúten na cesta básica para apoiar os celíacos, mencionando a parceria com Eduardo Vidal. Destacou ainda o trabalho da ACT na promoção de uma alimentação saudável, sugerindo a inclusão de ultraprocessados no Imposto Seletivo como forma de compensar a inclusão de carnes na cesta básica. Por fim, chamou atenção para a obesidade infantil e enfatizou a importância de coragem e visão coletiva na aprovação da reforma.
Palavras-chave oficiais: regulamentação,Reforma Tributária (2023),Projeto de lei complementar,Centro urbano,Livro,Alimento,Intolerância alimentar,Obesidade infantil,Aliança de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos (ACT),Alimento ultraprocessado,Educação,Saúde
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Faço um apelo aos Parlamentares presentes para que pensem não só no centro de São Paulo, mas também nos centros urbanos das cidades que V.Exas. representam, para que possamos garantir que esta reforma tributária não deixe para trás nossas cidades, que é onde a vida acontece. Sr. Presidente, no tempo que me resta, eu também gostaria de falar de outras batalhas muito significativas que estamos trazendo junto com o PSB. A primeira delas diz respeito a uma emenda muito importante que nós protocolamos, no sentido de que não se aumente o preço de livros. Acredito que o Plenário não está atentando para isso. Sei que é uma pauta também da Deputada Melchionna, do PSOL. E eu queria dizer: não vai dar para o Brasil crescer social e economicamente, se não entendermos o papel da educação, se não entendermos o papel da leitura, dos livros, Deputada Benedita, nossa grande líder, que são tão importantes, mas ainda tão caros no País. Pesquisas mostram que as pessoas leem muito pouco no Brasil, e uma das razões é o preço alto dos livros. Então, peço a atenção dos Relatores, peço a atenção do Deputado Reginaldo Lopes e do Grupo de Trabalho, para que não ignorem essa emenda tão importante. Peço ainda atenção a outro tema, que pode parecer pequeno para alguns, mas que é gigante para os celíacos do Brasil. Milhões de pessoas sofrem com doenças celíacas e não estão sendo ouvidas neste momento. Eu me juntei ao Movimento Celíacos do Brasil, ao nosso parceiro Eduardo Vidal, uma grande liderança da pauta em São Paulo, para que a nossa regulamentação inclua produtos específicos, como o pão sem glúten, na cesta básica. Não é luxo, não é privilégio. Quem tem doença celíaca não tem escolha. E permitir que esses produtos sejam muito mais caros é excluir justamente quem mais precisa. Então, faço esse apelo, não em meu nome, não em nome de Eduardo Vidal, mas em nome dos milhões de brasileiros que sofrem com doenças celíacas. Por fim, mas não menos importante, queria ressaltar o papel da organização ACT, que faz um trabalho belíssimo pela saúde e vem travando uma batalha muito difícil por vidas mais saudáveis. Nós precisamos entender que não podemos retroceder. Ultraprocessados fazem mal e trazem um custo para o sistema público de saúde e para toda a sociedade. O Marcelo trouxe para mim agora um cálculo que eu deixo para reflexão. Se forem incluídas a carne bovina e a carne de frango na cesta básica, temos uma solução, como forma de compensação e para não gerar aumento de impostos, que é a inclusão no Imposto Seletivo de ultraprocessados com alto teor de açúcar. A obesidade infantil é uma realidade cada vez maior. Sei que esse debate é difícil, mas precisamos ter coragem. Hoje é um dia histórico. Que orgulho eu sinto de fazer parte da legislatura que discute a primeira reforma tributária em regime democrático. Mas dias históricos como este requerem coragem, requerem pensarmos no todo, e não apenas em alguns indivíduos. Então, espero que seja a coragem de defender a população que nos guie no dia de hoje. Obrigada, Presidente. - 10/07/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção de todo o Plenário sobre alguns assuntos de extrema importância. O primeiro deles é que não podemos aprovar a reforma tributária deixando para trás nossas cidades, nossos centros urbanos. As áreas centrais são a alma, são o coração de toda cidade. Se olharmos para o mundo, como, por exemplo, Lisboa, vemos que as metrópoles mais atrativas, mais dinâmicas, estão revitalizando as regiões centrais. É muito mais caro, é muito mais difícil espalhar a cidade, crescer para fora. É muito mais inteligente criar moradias nas regiões centrais, onde já há infraestrutura e transporte, e recuperar essas áreas. Porém, para isso, a reforma tributária precisa garantir a isenção fiscal, instrumento que o mundo todo usou para poder trazer a vida de volta aos centros. Temos grandes exemplos no mundo, como citei, mas temos também grandes e bons exemplos, Presidente, no Brasil. Um deles é Recife, que vem conseguindo revitalizar e habitar a região central com o RECENTRO, lei que já movimentou 300 milhões de reais de investimento privado só na região central. Temos outro grande exemplo no Rio de Janeiro, com o Reviver Centro. Infelizmente, temos também maus exemplos, e me entristece que São Paulo se encontre hoje nessa lista, com 35% do comércio da região central da cidade fechado, e vemos a cracolândia se espalhando cada vez mais. É por isso que, como única mulher que fez parte do Grupo de Trabalho que discutiu a emenda constitucional da reforma tributária, eu incluí a previsão de um benefício para a recuperação dos centros urbanos, que hoje está na Constituição. Para isso, vamos precisar da redução de imposto para várias atividades. É caro trabalhar com imóvel tombado, é caro fazer retrofit. Estou falando de atividades como obra de revitalização, de restauração, aluguel, atividades comerciais, enfim, tudo aquilo que possa trazer vida, para termos gente circulando. É isso que traz segurança. Temos uma discordância em relação ao texto que foi apresentado pelo Governo, porque ele é burocrático e deixa de lado muitas atividades. É por isso que o PSB apresentou uma emenda e fará um destaque, porque o nosso texto foi amplamente discutido por inúmeros atores e traz previsibilidade fiscal para uma atividade que é tão essencial. Por isso, Presidente, faço um apelo a todos que estão aqui presentes, para que possam... (Desligamento do microfone.) - 04/06/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Quero começar dizendo da alegria de aprovarmos este projeto, que já passou aqui pela Câmara, passou pelo Senado e, se Deus quiser, vai agora à sanção presidencial. Nós estamos às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente e damos agora uma resposta muito importante, voltada para o longo prazo, quanto a essas muitas tragédias que vêm tomando conta do nosso País, como as que acontecem no Rio Grande do Sul. Eu queria trazer uma breve citação de Ailton Krenak, que é um líder indígena, membro da Academia Brasileira de Letras. Ela traduz muito o sentimento que nos move em relação a este projeto: "Se enxergarmos que o planeta está passando por uma transformação, precisaremos admitir que nosso o sonho coletivo de mundo e a inserção da humanidade na biosfera terão que se dar de outra maneira. Nós podemos habitar este planeta, mas deverá ser de outro jeito"., O que Krenak e outros ambientalistas vêm alertando, o que o desastre no Rio Grande do Sul mostrou, é que a crise climática, infelizmente, já é uma realidade. Ela afeta todos nós. Precisamos então adaptar as nossas cidades, os nossos Estados, o nosso País. Estamos falando de ondas de calor, de frios mais intensos, de secas, de chuvas prolongadas. Sabemos que, se o poder público não se adiantar, ficaremos sempre remediando, e o mais vulnerável, sempre, sempre, vai ser o que mais sofre. Este é um projeto que estabelece diretrizes, foca a população e os territórios mais vulneráveis, favorece a participação popular, o monitoramento e a revisão desses planos. Houve discussões intensas. Aqui eu faço alguns agradecimentos: ao Deputado Duarte, por ter liderado a negociação, as discussões em torno desse tema tão importante; ao Deputado Marcelo Ramos, que foi Relator aqui na Câmara na primeira votação; ao Senador Alessandro Vieira e ao Senador Jaques Wagner, que foram os Relatores no Senado; ao Presidente Lira, que foi extremamente sensível a essa pauta o tempo inteiro; aos nossos Líderes, na figura do Deputado Gervásio; e também ao Deputado Nilto Tatto, que é o líder da nossa bancada ambientalista, que priorizou este projeto, dentre os projetos listados pela nossa bancada. O que vemos hoje no nosso País é uma gestão dos desastres. O que precisamos fazer é falar de adaptação, é, de novo, enxergar como nossas cidades serão afetadas, estabelecer prazo, alocar recurso, estabelecer diretrizes e garantir que, da agricultura à habitação, faremos tudo o que pudermos para proteger a nossa população. Grande vitória! Grande dia! Muito obrigada, Presidente Lira. Agradeço a todos. - 22/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância da conscientização sobre a doença celíaca durante o Maio Verde. Ela mencionou que a doença afeta mais de 2 milhões de brasileiros, muitos dos quais não são diagnosticados. Ressaltou as graves consequências do consumo de glúten para os celíacos, como problemas neurológicos, deficiências nutricionais, osteoporose e câncer intestinal. Ela elogiou a liderança de Eduardo Vidal, fundador do Movimento Celíacos do Brasil, que ajudou a promover a iluminação verde em locais como o Congresso e a FIESP. A Parlamentar afirmou estará trabalhando para incluir produtos sem glúten na cesta básica, visando reduzir a exclusão social e o alto custo dos alimentos para os celíacos.
Palavras-chave oficiais: Doença celíaca,conscientização,mobilização,Iluminação,Verde (cor),Cesta básica,Alimento sem glúten,Maio
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu trago uma mensagem sobre uma doença que afeta mais de 2 milhões de brasileiros, a doença celíaca. Nós estamos no Maio Verde, que é o mês de conscientização sobre essa doença, e eu fui procurada por uma grande liderança da pauta, o Eduardo Vidal, que é o fundador do Movimento Celíacos do Brasil. E foi justamente sob a liderança dele que conseguimos, aqui no Congresso, a iluminação verde para trazer essa conscientização. Fizemos a mesma coisa lá em São Paulo, na FIESP. Agradeço muito ao nosso Presidente por este minuto. Só quero ressaltar que estamos falando de problemas muito graves que acometem algumas pessoas após o consumo do glúten. São problemas neurológicos, deficiências nutricionais, osteoporose e até mesmo câncer intestinal. Só para concluir, Presidente, digo que nós precisamos de diagnóstico. Existem hoje 2 milhões de brasileiros que têm essa doença, e a maioria não é diagnosticada. Existe uma exclusão social imaginem o que acontece com uma criança que tem a doença celíaca e não consegue se alimentar na escola. Além disso, é muito alto o custo desses produtos. É por isso que eu estou trabalhando com o Eduardo Vidal para levar esses itens para a cesta básica. Agradeço a V.Exas. por me ouvirem neste momento. Essa doença não distingue entre raça, idade, classe, e nós não podemos deixar ninguém para trás. Obrigada, Eduardo, pelo trabalho... (Desligamento do microfone.) - 17/04/2024
A Deputada criticou a proposta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Destacou o Projeto de Lei nº 3.890, de 2023, de sua autoria, e o debate sobre a tarifa social da água e saneamento básico no Senado. Parabenizou os vereadores do PSB que se opuseram à privatização e defendeu uma abordagem que priorize as necessidades da população mais vulnerável, além de uma Prefeitura comprometida com o bem-estar dos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Saneamento básico,Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),Privatização,Vereador,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) Projeto de lei ordinária,Tarifa Social de Água e Esgoto,Saneamento básico,População de baixa renda
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu venho falar sobre algo que acontece neste momento, que é a votação na Câmara de Vereadores de São Paulo da proposta privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a SABESP, em primeiro turno, e venho fazer um alerta. O projeto de privatização, do jeito que está, não enfrenta nenhum dos problemas que são vividos pela população mais pobre de São Paulo. Falo do corte de água noturno, falo também da falta de saneamento básico na periferia, falo de contas absurdas, de centenas de reais, que são pagas por pessoas que sequer têm isso de renda. Eu trago isso não com base em achismos, não para fazer palanque político, não com base em um dogma que eu carrego, mas porque eu estudei o texto, porque conheço a proposta. Tanto é que, junto com o meu time, apresentei mais de quarenta propostas ao Governador Tarcísio de Freitas e à sua equipe, mas, quando olhamos o texto que está disponível ao público, vemos que nenhuma dessas questões foi enfrentada. O que vemos é São Paulo perder voz, perder voto e abrir mão de um recurso que é seu, em troca de apoio eleitoral do Governador ao Prefeito de São Paulo. É claro que existe também a possibilidade de que, com este projeto, a conta para o mais pobre fique mais cara. Eu falo disso porque há coisa muito séria e muito concreta para enfrentarmos, mas que, infelizmente, fica à margem de um debate polarizado que fala muito para o Twitter, mas muito pouco para a população. Hoje quase 2 milhões de paulistanos estão no Cadastro Único, ou seja, em situação de pobreza. Essas pessoas deveriam estar pagando uma conta três vezes mais barata, mas muitas delas enfrentam burocracia a tarifa reduzida não é automática e ficam à margem de um direito tão básico como é o direito a água e saneamento. Eu apresentei essa proposta, mas, infelizmente, não é ela que está em jogo hoje. Inclusive, venho trabalhando, ao lado do Deputado Pedro Campos, para que um projeto de lei muito importante, que é o PL da tarifa social da água, seja aprovado no Senado Federal. É esse tipo de debate que o povo espera de nós. Nós queríamos também saber para aonde vai esse dinheiro da privatização. Não é em São Paulo que ele está ficando. Quais são os marcos físicos de investimento? Quanto fica em São Paulo? Qual é o compromisso com o fim do corte noturno, que tira água da casa da minha família e de tantas outras famílias periféricas todas as noites? Se não houver punição clara para a empresa, se não houver desconto na conta do cidadão que ficou sem água à noite, essa situação nunca vai mudar. Eu trago esses pontos porque sabemos que, infelizmente, o saneamento é o primo pobre da política pública: ele não dá voto, não é debatido, ninguém se aprofunda nele, mas precisamos entender que saneamento básico é vida, é água, é saúde, é educação, é direito básico. Sr. Presidente, eu aproveito esta oportunidade para parabenizar os Vereadores do PSB Eliseu Gabriel e Jussara Basso, que vêm se posicionando com coragem contra esse modelo de privatização que está sendo discutido hoje e, diferentemente de muitos colegas, estão apresentando propostas que de fato dialogam com quem mais precisa. Basta de São Paulo ficar tão pequenininha para entrar no jogo de quem apoia quem. O que nós queremos é uma Prefeitura forte, comprometida, que não abra mão de sua voz e de seus recursos. Muito obrigada. - 10/04/2024Breves Comunicações
A Deputada trouxe à tona um tema grave que impactou São Paulo (SP). Destacou a Operação Fim da Linha, que revelou a maior ação policial contra a infiltração do crime organizado no poder público. Empresas de ônibus, como a Transwolff e a Upbus, foram acusadas de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico de drogas e roubo pelo PCC, levantando questões sobre sua responsabilidade no transporte de 700 mil pessoas e os altos valores recebidos da Prefeitura (cerca de 800 milhões de reais em 2023). Questionou a escolha do Prefeito Ricardo Nunes em envolver uma dessas empresas em projetos importantes, como o transporte aquático na Represa Billings, sem transparência ou licitação pública. Propôs rastrear e impedir empresas vinculadas a ilícitos de assumir contratos públicos, enfatizando a importância de responsabilizar todos os envolvidos independentemente do cargo político.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Poder público,Empresa de transporte,Ônibus,Lavagem de dinheiro,Operação policial,Corrupção
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu venho falar aqui sobre algo muito grave e muito vergonhoso para nós que somos paulistanos. A Prefeitura de São Paulo ontem esteve nas principais manchetes do País. O motivo é um dos piores possíveis. Estou falando da Operação Fim da Linha, que foi deflagrada ontem por inúmeros órgãos e que retrata a maior operação policial da história contra a infiltração do crime organizado no poder público. É isso mesmo que eu estou dizendo. Duas empresas de ônibus, a Transwolff e a Upbus, estão sendo acusadas nada mais, nada menos de fazer lavagem de dinheiro que vem do tráfico de drogas e de roubos praticados pelo PCC. Essas são duas das principais empresas que atuam no transporte público em São Paulo, e esta situação é muito grave. Aqui eu deixo alguns questionamentos a serem respondidos não para mim, mas para a população de São Paulo, pelo Prefeito. O primeiro deles é: por que temos duas empresas acusadas de ligação com o PCC sendo responsáveis pelo transporte de 700 mil pessoas? Por que, só no ano passado, essas empresas, que respondem a acusações tão graves, receberam 800 milhões de reais quase 1 bilhão de reais da Prefeitura? E eu vou além, e eis aqui, para mim, o ponto mais grave: por que Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo, escolheu a dedo uma dessas empresas que, novamente, é acusada de ligação com o crime organizado, para gerir seu principal projeto na zona sul da cidade? Não sei se todos sabem, mas o Prefeito vem defendendo com toda a força o transporte de barcos na Represa Billings. E vejam só: sem transparência, sem licitação, sem nenhuma razão pública, ele escolheu justamente uma dessas empresas para ganhar foi isso que ele quis fazer mais um contrato da Prefeitura de São Paulo. Eu estou apresentando, Presidente, aqui no Congresso, um projeto de lei para tratar desse tipo de mercado de ilícitos, para que possamos rastrear empresas como essas duas e impedir que elas continuem assumindo contratos públicos. Eu também fiz um pedido aos órgãos de controle de São Paulo, para que impeçam que essa empresa, acusada de ligação com o PCC, assuma o transporte aquático na Represa Billings. Peço a todos que continuem se posicionando e acompanhando o caso, para que esse crime não seja abafado e para que todos os responsáveis, independente do tamanho político do cargo que ocupam, sejam responsabilizados e punidos. Não aguentamos mais ver, em São Paulo, tanto dinheiro público, tantos serviços tão essenciais na mão de máfias, que é o que essa denúncia tão grave vem apontando. Enquanto tivermos esse tipo de pessoa no poder, é impossível pensarmos em uma vida melhor para a população. Entristece-me e me envergonha muito vir trazer essa notícia tão ruim da minha cidade de São Paulo uma cidade tão grandiosa, a mais importante do nosso País. Entretanto, esse tipo de denúncia tem que ser levado a sério, não pode ser abafado, e não podemos parar até que todos os responsáveis sejam punidos. Obrigada, Presidente. - 20/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 40 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Além disso, enalteceu os avanços da Subemenda Substitutiva Global que atendeu aos anseios dos estudantes, corrigiu os graves problemas do Novo Ensino Médio, restringiu a educação à distância, aumentou a carga horária da formação geral básica para o ensino técnico integrado ao médio e garantiu prazo para que o ENEM contemple os novos itinerários formativos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Estudante,Lei do Novo Ensino Médio (2017),Educação a distância,Formação geral básica (FGB),Carga horária,Ensino técnico,Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),Itinerário formativo
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presente, o PSB orienta "não". Eu aproveito para dizer o quanto esse texto caminha na direção de ouvir nossos estudantes, que querem, sim, poder escolher seus caminhos, mas que vinham nos apontando que havia problemas graves de implementação no Novo Ensino Médio. Nós conseguimos avançar colocando barreiras na educação a distância. Conseguimos avançar colocando um prazo para que o ENEM seja alterado e contemple os novos itinerários. Conseguimos avançar também aumentando a formação geral básica para quem está no ensino técnico integrado ao médio, de 1.800 para 2.100 horas, com 300 horas sendo compartilhadas. E eu acredito que o dia em que nós conseguimos dar uma resposta contemplando esses diferentes anseios, que é o dia também em que os alunos descobrem se têm acesso ou não à nossa poupança do ensino médio, é um dia muito importante nesta Casa e para a nossa educação. Muito obrigada. - 20/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSB orienta o voto "sim". Eu aproveito a oportunidade para parabenizar e agradecer ao nosso Deputado Mendonça, que foi muito aberto ao diálogo, acolheu inúmeras demandas do PSB e olhou com um carinho muito especial para o ensino técnico. Pudemos colocar uma limitação mais firme na questão da educação a distância e fixar um prazo para a mudança do ENEM. Senão, temos as redes privadas se adequando ao ENEM; e as públicas, não. Foram inúmeras questões. Eu acredito que esse texto de consenso, construído por ele, pelo nosso Ministro da Educação e pelo nosso Presidente da Bancada da Educação, é muito importante para que possamos encerrar esse debate e dizer para os nossos estudantes que nós estamos aqui para trazer uma segurança e para, de fato, termos um ensino médio que faça sentido, sobretudo, para o estudante. Muito obrigada, Deputado Mendonça. Muito obrigada também, Presidente Moses. Estou aqui para a discussão. - 06/03/2024
A Deputada abordou a questão da licença-paternidade no Brasil, destacando sua importância para a igualdade de gênero e o bem-estar das famílias. Apontou a discrepância entre a licença-paternidade e a licença-maternidade, ressaltando que essa desigualdade impacta negativamente as mulheres no mercado de trabalho. Mencionou a proposta de ampliar a licença-paternidade para 60 dias, de forma gradual, e explicou que o pagamento seria feito pelo INSS, não prejudicando os empregadores.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licença-paternidade,Salário-paternidade,Previdência social
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Eu quero aproveitar que nós estamos às vésperas de um dia muito importante para todos nós que sonhamos com um país mais igual, que é o dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, para falar de um tema que é muito esquecido, mas é de fundamental importância para nós. Estou falando da licença-paternidade. Não sei se vocês já perceberam, mas aqui no Brasil a licença-paternidade tem uma duração menor do que o carnaval, para pegar um período de festas que acabamos de viver. E essa é uma pauta tão ignorada e tão invisibilizada que nem o direito aos 5 dias de licença-paternidade, que é garantido pela Constituição há mais de 30 anos, foi regulamentado por esta Casa. Quando falamos de um período tão pequeno, tão curto, tão breve, consequentemente, estamos falando, do outro lado, de mães que estão sobrecarregadas, que muitas vezes nem conseguem se recuperar do parto, e de filhos que perdem vínculos fundamentais com o pai já nos primeiros dias de vida. A luta pela licença-paternidade é uma luta pela igualdade, é uma luta pelas famílias brasileiras. Quero dar só um exemplo. A nossa licença-paternidade hoje é 24 vezes menor do que a licença-maternidade. Esse é um dos principais motivos para as mulheres se afastarem do mercado de trabalho. E não sou eu, Tabata, que trago isso, não. São pesquisas que mostram que quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade, após 2 anos, 24 meses, ficam fora do mercado de trabalho. E aqui eu tenho a certeza de que cada um e cada uma que me ouve neste momento conhece a história de uma mãe que passou por isso. Quanto mais este Parlamento ignora esse tema, recusa-se a fazer esse debate, mais nossas famílias perdem esses vínculos, mais nós perdemos como sociedade. Eu tenho a honra hoje de ser coordenadora de um grupo de trabalho que foi criado nesta Câmara para se debruçar sobre isso. E o que esse grupo quer fazer, de forma pluripartidária, é ampliar a licença-paternidade de 5 dias para 60 dias, de forma gradual. A partir da aprovação do projeto, começando com 30 dias, aumentando para 45 dias, e só então trazendo 60 dias. "Ah, mas quem pagará essa conta?" Imagino que vocês estejam se perguntando. O nosso grupo de trabalho construiu uma política robusta, junto com especialistas, com embasamento técnico. E nós definimos um desenho que segue o da licença-maternidade. O INSS entra como pagador, ou seja, o empregador não é prejudicado. Quem de fato se prejudica com essa enorme desigualdade são as famílias brasileiras, é o nosso desenvolvimento social e econômico. São mais de 30 anos de luta, 3 décadas, para essa pauta avançar. Mas somos resilientes e já aprovamos tanta coisa aqui que diziam que não iríamos aprovar, como a distribuição de absorventes, a poupança ensino médio, o Marco Legal do Ensino Técnico! Aprovamos uma reforma tributária também, depois de 30 anos. Digo isso só para dar alguns exemplos. Este Parlamento tem agora a oportunidade de dar essa resposta para a sociedade, regulamentar a licença-paternidade, ampliá-la de 5 dias para 60 dias, passando por 30 dias e 45 dias. Gostaria de dizer que nos importamos com as famílias brasileiras e que queremos nossas crianças bem cuidadas desde o primeiro dia. Muito obrigada, Presidente. - 12/12/2023
A Deputada agradeceu o apoio dos Parlamentares ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Expressou solidariedade à luta dos jovens no Brasil para conseguir completar o ensino médio, lamentando a evasão escolar. Contou sua história pessoal de superação para conseguir concluir o ensino médio com o auxílio de uma bolsa do CNPq e com o apoio financeiro dos seus professores. Por fim, celebrou a poupança do ensino médio como medida que devolverá o futuro aos jovens.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Incentivo financeiro,Estudante,Ensino médio,Poupança,Evasão escolar,Deputada federal,Jovem,Atuação parlamentar
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Eu estou extremamente emocionada por estar aqui hoje. Foram 3 anos de muita batalha. Eu começo agradecendo ao Presidente Arthur Lira, que na última legislatura fez o compromisso não comigo, mas com os jovens brasileiros de que priorizaria esta pauta. Eu gostaria de agradecer muito ao nosso Relator, o Deputado Pedro Uczai, que foi um mestre, com diálogo, habilidade, velocidade. Muito obrigada. Eu o admiro ainda mais depois desse processo. Eu agradeço ao Deputado Felipe Carreras, ao Deputado Rafael Brito, ao Deputado Pedro Campos, ao Deputado Idilvan Alencar e tantos outros, que foram autores, que trabalharam, que insistiram nesta lei tão importante. Agradeço ao Raphael Gouvea, nosso economista, e a todos os assessores que estão aqui. Eu queria compartilhar com vocês o porquê de esta pauta ser tão cara para mim. Existem hoje muitas razões para os nossos jovens abandonarem os estudos. Eu vivi isso dentro da minha casa. No caso do meu pai, foi a necessidade de trabalhar muito cedo, foram as drogas, que também vieram muito cedo. No caso da minha mãe, foi a gravidez, que veio no ensino médio, de mim. Os meus pais não puderam realizar os sonhos que eles tinham. A minha mãe foi diarista ao longo da vida, o meu pai foi cobrador de ônibus. Nós o perdemos muito novo para as drogas. Eu só estou aqui porque a minha história foi diferente, por intervenções muito parecidas com esta. Quando eu tinha 11 anos de idade, eu participei da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, criada pelo Ministro Eduardo Campos. Com isso, eu passei a receber uma bolsa de 100 reais por mês do CNPq. Foi com aquele dinheiro que construímos os quartos da minha casa, foi com aquele dinheiro que nós nos mantivemos. Quando eu estava no ensino médio, e meu pai passou a fazer uso de crack, os meus professores perceberam que eu estava sem dinheiro. Eu era bolsista numa escola privada, mas estava sem dinheiro para almoçar, para pagar a passagem. Eu realmente considerei desistir do ensino médio. Meus professores juntaram-se, fizeram uma vaquinha e passaram a pagar meu almoço, meu transporte, meus livros, todos os dias. Não existia uma poupança do ensino médio. Eu precisei de professores, de anjos, como os que eu tive, para não desistir, para concluir o ensino médio e fazer uma faculdade. Mas não podemos depender do acaso, não podemos depender desses professores que transformam nossa vida, mas que também têm contas para pagar. Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, levar dinheiro para casa e terminar os estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer. Essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens. Eu estou extremamente feliz e emocionada, porque sei que milhões de estudantes vão concluir o ensino médio, vão sonhar, vão fazer um curso técnico, vão fazer faculdade. Em uma sociedade que só oferece razão para a pessoa largar os estudos, vamos oferecer um incentivo, que foi testado, que funciona, para que esse aluno, para que essa aluna continue em sala de aula. Eu não consigo mensurar o que isso significa na minha história, na história da minha família, e o que isso vai significar na história do Brasil. Hoje, com toda certeza, é um dos dias mais honrosos para mim, como Deputada Federal. Hoje é um dos dias mais honrosos para mim, como aluna de escola pública que fui. Espero que possamos nos reunir em mais momentos como este para dizer que estamos aqui para devolver o futuro aos jovens, que estamos aqui para enfrentar o crime e as drogas, que roubam esse futuro todos os dias, para dizer que a educação vale a pena, e para dizer que o aluno tem que continuar no banco da escola. Viva a poupança do ensino médio! Espero que possamos devolver o futuro para cada jovem que hoje considera abandonar os estudos e que agora vai ter um incentivo para fazer diferente. Muito, muito obrigada. - 07/11/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a tragédia em São Paulo durante o feriado. Destacou a ausência do poder público na resposta à crise, exigindo medidas imediatas para quem sofreu danos e ações preventivas diante das mudanças climáticas, reforçando a urgência de preparo das cidades para esses eventos.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Mudança climática,São Paulo (SP),Blecaute,Crise energética
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quando nós olhamos para a tragédia que tomou conta de São Paulo no feriado e no último fim de semana, são muitos os sentimentos que podem descrever o que a nossa população sentiu: medo, caos, terror, mas, principalmente, abandono. São Paulo já conta com sete pessoas que morreram por conta dessa tragédia. Milhões de pessoas ficaram sem água e sem luz. Neste momento, centenas de milhares de domicílios ainda estão sem luz 5 dias sem luz , e essas pessoas seguem sem um retorno, sem uma resposta do poder público. Essas pessoas sofreram inúmeros danos. Nós estamos falando de danos materiais eletrodomésticos queimados, casas destruídas, alimentos perdidos e de danos morais. Para citar apenas um exemplo, é impossível mensurar a quantidade de estudantes que foram prejudicados no ENEM por conta da ausência do poder público nesse feriado, e nós precisamos responder a duas perguntas como representantes públicos. A primeira delas é: o que faremos neste momento para dar uma resposta, que é mais do que urgente, a quem está sofrendo? Há inúmeras ações que, como detentora de mandato, eu tomei nos últimos dias. Eu acionei o PROCON e a ARSESP, assim como enviei um requerimento de informações à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia, para citar apenas alguns exemplos. Cada órgão responsável precisa se posicionar e responder à população, a quem está sofrendo. Nós precisamos exigir o restabelecimento de energia, especialmente para essas centenas de milhares de pessoas que estão há 5 dias sem luz. Nós cobramos também indenização: para quem sofreu perda material, uma indenização em dinheiro; e, para quem sofreu danos morais, uma indenização na forma de um desconto na conta. Mas é muito importante, Presidente e todos que estão aqui, que nós entendamos que as mudanças climáticas vieram para ficar, pelo menos por agora. Nós lutamos, no Plano Diretor, para que houvesse uma menção da Prefeitura sobre isso, mas fomos ignorados. Na cidade que não dorme, o Prefeito vem dormindo no ponto já há quase 4 anos e nada está acontecendo. Nós tivemos que entrar com uma ação na Justiça, e, só depois que nós ganhamos essa ação, a Prefeitura comprometeu-se a apresentar um plano de redução de risco, como se não chovesse todo ano em São Paulo, como se essa não fosse uma realidade das pessoas mais vulneráveis há muitas décadas. Nós estamos falando de inúmeras ações, das pequenas às maiores: enterramento de fios, energia solar nas coberturas e nas lajes, sistema de alerta para tempestades que se faz há muito necessário e poda de árvores. Mas o mais importante é que nós entendamos que essa é uma realidade. Eu apresentei um projeto para que as cidades se preparem para as mudanças do clima. Ele foi aprovado na Câmara e está no Senado. Todos os que não se responsabilizarem pelas mudanças climáticas vão ser responsáveis pelas pessoas que, infelizmente, seguirão morrendo. Muito obrigada, Presidente. - 22/08/2023
A Deputada orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal nºs 4, 10 e 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Parecer favorável,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto favorável
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Bloco do União orienta "sim", Presidente. Assim que essa discussão foi iniciada, a bancada da educação viu que existia um risco gigantesco de uma pressão de bilhões de reais sobre recursos da educação. Nós iniciamos amplo de diálogo com o Relator aqui na Câmara e no Senado. Os dois foram muito sensíveis ao pleito da bancada da educação. Então, gostaria de, além de agradecer aos Relatores, agradecer a todos os coordenadores da Câmara e do Senado que nos acompanharam nessas conversas e reafirmar que o dia de hoje é muito importante, por mostrar que responsabilidade fiscal e investimento e priorização na educação básica podem e devem caminhar lado a lado, porque disso depende o desenvolvimento do nosso Brasil. Esse Brasil vai ser grande, do tamanho que merece ser, quando colocar a educação como prioridade número 1, inclusive no Orçamento. Mais uma vez, muito obrigada, Relator. - 22/08/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A oradora também agradeceu aos Relatores da matéria, Deputado Cláudio Cajado e Senador Omar Aziz, pelo acolhimento de demanda da bancada da educação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável,Relator,Elogio
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o bloco orienta "sim". Eu gostaria de fazer um agradecimento ao Deputado Cajado, ao Senador Omar Aziz, que foram extremamente abertos à demanda da bancada da educação, nos receberam inúmeras vezes e afirmaram, desde o início, o compromisso com a educação pública e que jamais fariam algo que pudesse colocar em risco os recursos da educação, algo que pudesse pressionar os recursos da educação. Grande vitória para todos nós que defendemos a responsabilidade fiscal, porque sabemos da importância dessa âncora para o desenvolvimento econômico do nosso País. Mas também é grande vitória da nossa educação. Educação é investimento. Se não priorizarmos educação no orçamento, este País não será desenvolvido socialmente, este País não será justo. Então, este é um grande dia. Muito obrigado ao Relator, que foi tão aberto à demanda. - 16/08/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Bloco parlamentar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o bloco orienta "sim". Eu queria cumprimentar a Deputada Célia Xakriabá, que muito nos honra, e a Deputada Daiana Santos, que são coordenadoras da nossa Frente Parlamentar. Quero falar, em 10 segundos, da importância desse projeto, que vem para fortalecer a pauta da representatividade, da inclusão, da autonomia e que reconhece o papel central que uma escola tem em uma comunidade, tem no campo, tem numa comunidade indígena ou quilombola. Então, que honra encerrar esse dia de votação dos projetos da educação com um projeto tão importante e tão simbólico! Agradeço ao Presidente Sóstenes, que é um parceiro da bancada da educação e que esteve conosco até essa hora. Muito obrigada. - 16/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Votos de boas-vindas ao Deputado Renan Ferreirinha.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria começar parabenizando a Deputada Professora Goreth, que traz este projeto tão importante, baseado justamente na sua experiência como Secretária no Amapá. Essa mistura, essa diversidade na representatividade é fundamental. Espero que tenhamos, no Plenário, na bancada da educação, cada vez mais Secretários de Educação, como o Deputado Rafael Brito, que é um professor para nós; cada vez mais professores e professoras, como tantos que já falaram aqui hoje; e cada vez mais estudantes, para trazermos as boas experiências do chão da escola, as boas experiências da sala de aula. A Deputada Professora Goreth as traz todos os dias, nos ensinando, para podermos fazer esse debate pensando na teoria, sim, mas principalmente no concreto, principalmente no diploma de realidade. Eu gostaria de cumprimentar também a minha amiga Deputada Lídice da Mata, que fez um trabalho muito bonito ao longo dos últimos dias, ao conversar com um e com outro, para demonstrar que a pauta da educação, minha amiga, pode sim nos unir. E foi isso que V.Exa. fez nesse relatório. Eu gostaria de trazer algumas poucas palavras sobre o quanto nos enchemos de raiva, o quanto nos angustiamos ao vermos tantas tragédias contra a nossa educação. Nós usamos essa expressão "violência nas escolas", mas é importante nos lembrarmos de que essa violência nas escolas é, na prática, uma violência contra a educação; é, na prática, uma violência contra o sonho. Se a escola deixa de ser um espaço seguro, um espaço de acolhimento, como eu sei que V.Exa. defende, Deputado Tarcísio, as crianças, em vez de se encherem de esperança, em vez de se encherem de sonhos, vão se encher de medo. E não é isso que nós queremos. Nós sabemos que esse é um problema complexo, que requer uma série de soluções. Falar de cultura de paz é, com certeza, um passo muito importante para dar uma resposta séria e responsável à violência que vem acometendo nossas escolas. Eu gostaria de, nos segundos que me restam, fazer um agradecimento muito especial ao meu Líder, o Deputado Carreras, que, ao longo das últimas semanas, se uniu à nossa bancada da educação para garantir que este momento acontecesse. Aproveito também para desejar as boas-vindas ao Deputado Federal e Secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, meu amigo, que se soma à nossa bancada da educação nesta semana para engrossar o caldo da educação. Muito obrigada, Presidente. - 16/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento dos requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Deputada federal,Atuação parlamentar,Política educacional,agradecimento,Apoio político,Votação,Agenda legislativa,Educação,Frente parlamentar,Projeto de lei ordinária,transparência,Controle social,Educação pública,Gestão escolar,Política pública
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Ao cumprimentar V.Exa., agradeço a todos os Líderes e ao Presidente Arthur Lira, que foram muito importantes para que tivéssemos esta votação, tão relevante, de uma série de projetos da bancada da educação. Quanto ao projeto que estamos votando agora, eu gostaria de agradecer à Deputada Adriana Ventura, ao Deputado Professor Israel Batista, que são coautores desta iniciativa, da qual tenho muita honra de ser a propositora. E queria fazer um agradecimento muito especial à Deputada Professora Goreth, que realizou um trabalho brilhante, de diálogo, de construção coletiva. Um bom relatório é aquele que muda as coisas, é aquele que avança e aprende com o coletivo. Também gostaria de agradecer à agência Fiquem Sabendo, que foi quem desenvolveu este projeto, fazendo essa parceria tão importante. É uma agência de dados independente, especializada na LAI Lei de Acesso à Informação, para que possamos, por meio de dados, fazer este País ser cada vez mais e mais democrático. Qual é a importância deste projeto, Presidente? Sem dados, não medimos; se não medimos, não conseguimos avaliar o avanço das políticas públicas, o impacto sobre o investimento que é feito. Nós que carregamos esse sonho tão gigante de ter a melhor escola pública do mundo precisamos trabalhar de mãos dadas com especialistas, com teóricos, com quem estuda a educação, com quem faz a educação na ponta, para que possamos avançar. Presidente, aproveito estes minutos que me restam para fazer um agradecimento a cada um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista da Educação, que estão aqui apresentando os seus projetos, estão aqui relatando projetos de seus colegas. Essa bancada tão plural e tão ampla cumpre missão da maior importância, a de dizer que a educação é prioridade, que nós batalharmos para colocar a educação em pauta. Toda vez que me perguntam qual é a minha profissão, eu sempre respondo: ativista pela educação. Digo isso porque, muito antes de saber aonde esse ativismo me levaria, eu sabia que era isto que me movia: a inconformidade com a desigualdade e um sonho gigantesco de que neste País, um dia, toda criança possa sonhar sem limites, independentemente do CEP, independentemente da cor da pele, independentemente de os pais terem estudado ou não ou de qualquer outra característica. Apresento aqui o meu agradecimento a cada coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, a cada autor, a cada Relator, que estão fazendo desta sessão uma sessão em que dizemos que a educação é prioridade. Peço que o senso de prioridade que vemos hoje no plenário seja carregado pelas próximas semanas. Muito obrigada, Presidente. - 16/08/2023
Regozijo com a aprovação de requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, sobre a instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Recursos financeiros,Aluno de graduação,Assistência estudantil,Aluno carente,Defesa
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu gostaria de agradecer à Senadora Professora Dorinha Seabra e à Deputada Alice Portugal, que deram voz a um pedido dos estudantes brasileiros. Eu tive a honra de receber hoje a UBES, a UNE, a ANPG, que trazem um pleito muito meritório. Se nós queremos que o aluno pobre, o aluno negro, o aluno da escola pública faça faculdade de forma inclusiva, nós precisamos de políticas robustas, de políticas de Estado, de permanência e de assistência estudantil. Nós demos um importante e bonito recado, na semana passada, com a aprovação da permanência da ampliação da Lei de Cotas. As cotas são absolutamente necessárias. No entanto, para que elas sejam efetivas, precisamos garantir que o aluno da escola pública tenha condições de permanecer na universidade. É uma grande vitória da nossa bancada da educação! - 10/08/2023Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Estudante. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, aos Líderes partidários e coordenadores de bancada pelo apoio à pauta educacional. Temas relacionados para inclusão na pauta da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Dia do Estudante,Homenagem,Educação pública,fortalecimento
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, pela gentileza e generosidade de sempre. Eu venho aqui compartilhar uma boa notícia da bancada da educação. Amanhã é o Dia do Estudante. Esse dia serve para que nunca nos esqueçamos de que o centro do trabalho, o foco de quem luta por uma escola pública de qualidade deve ser sempre o estudante, deve ser sempre a criança e o jovem, que têm que chegar à escola e ver ali um local em que seus sonhos são incentivados e impulsionados. E o que nos une, enquanto bancada da educação, é justamente essa luta pela qualidade da escola pública, pela inclusão, para que ninguém seja deixado para trás. Eu trago à tributa este assunto, primeiro, para agradecer ao Presidente Arthur Lira, a todos os Líderes, e, de modo muito especial, a cada uma e a cada um a Deputada Adriana Ventura está aqui dos coordenadores da bancada da educação que trabalhou, ao longo das últimas semanas, para que nós tenhamos um momento de votação dos nossos projetos. Tenho muito orgulho da nossa bancada, que é ampla, diversa e batalha todos os dias pela educação. Nós teremos, na pauta de hoje, a votação de requerimentos de urgência. Eu aproveito para pedir a cada um e a cada uma apoio a essas matérias, para que, na próxima semana, em celebração ao Dia do Estudante, possamos nos debruçar sobre matérias da maior importância. Eu gostaria de dizer aqui que o que nós fazemos, o objetivo do nosso trabalho é justamente fazer com que as gerações futuras, os nossos filhos, os nossos netos, os que estão chegando ao mundo agora e os que estão por vir, possam olhar para este Congresso e dizer: "Não se esqueceram da nossa educação. Não se esqueceram de nós". De maneira muito breve, Presidente, eu gostaria de trazer alguns dos temas que nós, enquanto bancada da educação, estamos apresentando para discussão, porque são temas da maior importância. Nós estamos falando de educação indígena, quilombola e do campo; do ensino da língua espanhola; da formação docente para tecnologias da informação em educação; da criação de uma cultura de paz nas escolas; do cuidado com a alimentação que é ofertada no ambiente escolar, para que ela seja uma alimentação saudável; de maior transparência do sistema de ensino; da inclusão plena de alunos com autismo; da discussão sobre os acompanhantes terapêuticos, uma discussão superimportante; do reforço, que faz tanta falta para o aluno da escola pública competir em pé de igualdade no ENEM; da expansão de bolsas de pesquisa em institutos federais; de recursos para que haja a permanência das pesquisas; e da assistência no ensino superior, para que nenhum aluno abandone seu sonho de estudar por conta da questão financeira. Esses são apenas alguns dos temas que nós estamos propondo. Peço o compromisso de cada um e de cada uma para que não paremos aqui. Esta Câmara e este Congresso querem debater de forma ampla o Sistema Nacional de Educação. Fizemos um pedido de que essa discussão seja reiniciada aqui na Câmara. Queremos debater o Poupança Ensino Médio, projeto do qual eu tenho muito orgulho de ser autora e que visa possibilitar que possamos garantir que nenhum aluno vai abandonar a educação por falta de dinheiro, que nenhum estudante tenha que escolher entre o trabalho e uma educação integral que de fato lhe dê oportunidades. O meu pedido é o de que não dependamos de datas especiais, como esta da próxima sexta-feira, e que a educação possa ser pautada e possa ser priorizada todas as semanas. Disso dependem o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a construção do País com que nós tanto sonhamos. Deixo esse apelo a cada uma e a cada um de V.Exas. Muito obrigada, Presidente. - 09/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, sobre a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para mulheres em conselhos de administração de companhias abertas, estatais, sociedades de economia mista ou outras empresas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Eu começo agradecendo à Deputada Flávia Morais, que fez um trabalho muito bonito e importante de diálogo com absolutamente todas as bancadas, desde o dia 8 de março. Cumprimento toda a bancada feminina, por meio da nossa Coordenadora, a Deputada Benedita da Silva, e as Deputadas Soraya Santos, Iza Arruda e Renata Abreu, que tem um projeto seu apensado. Por intermédio da Dani, gostaria de agradecer à Secretaria da Mulher o trabalho feito. Em nome do Grupo Mulheres do Brasil, agradeço a todos os movimentos de mulheres Brasil afora que nos ajudaram nessa construção. Eu começo com um dado muito simples, mas que ilustra a necessidade desse projeto. Hoje, nas cem maiores companhias listadas na B3, apenas 10% dos assentos em conselhos de administração são ocupados por mulheres. E aí vocês me perguntam: "Como é que outros países enfrentam esse problema de representatividade?" Noruega, Bélgica e França já aprovaram medidas que reservam às mulheres ao menos 30% das cadeiras nos conselhos. A segunda pergunta é: "Isso é bom para essas empresas? Isso é bom para o seu lucro?" E a resposta é: "Sim". A Harvard Business Review, que é extremamente respeitada no meio, indicou que a participação de mulheres em conselhos de administração cria valor para os acionistas, incentiva as companhias a tomarem melhores decisões de aquisições e investimentos e a reduzirem a adoção de ações excessivamente arriscadas. Temos um olhar também para a inclusão, para que todas as mulheres se vejam representadas nesses lugares. Houve um trabalho muito cuidadoso da Relatora para que isso seja feito de forma progressiva, e não do dia para a noite. Obviamente, o que desejamos é, com o tempo e também com a regulamentação, que companhias abertas sejam incentivadas a adotar essa política. Há regras de transparência e relatórios sobre como as mulheres são tratadas dentro das empresas. Esses dados todos, Presidente, eu resumo com um estudo que é muito inspirador para mim, feito na Índia. Foram analisadas centenas de vilas indianas, pesquisadoras das maiores universidades do mundo, e descobriram que, quando você elege uma mulher chefe dessa vila, as meninas têm notas maiores em matemática, têm sonhos maiores, dedicam menos tempo a limpar a casa. É isso o que acontece quando nós temos mulheres em posições de poder: nossas meninas sonham mais. O que queremos é isto: mulheres ocupando a política, mulheres liderando as empresas, mulheres na academia, para que nossas meninas sonhem e sejam tudo que elas quiserem ser. Eu peço o apoio do Plenário à matéria e agradeço aos Líderes, que permitiram que esse acordo fosse construído. Presidente, muitíssimo obrigada por estar até quase meia-noite conosco votando esse projeto. - 09/08/2023
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu peço novamente permissão para ir direto à conclusão do voto, mas, antes, gostaria apenas de fazer menção à Deputada Adriana Ventura, ao Deputado Eli Borges e à Deputada Duda Salabert, que deram contribuições muito ricas. Fizemos o nosso melhor esforço para acolhê-las, ainda que parcialmente. Passo à leitura da conclusão do voto. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da subemenda substitutiva em anexo. No âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Educação. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Educação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Educação." Justamente por entender que este é um projeto que traz a comunidade escolar para enfrentar, novamente com seriedade e responsabilidade, sem tabu, a epidemia de doenças mentais que temos visto na sociedade, especialmente desde a pandemia, peço o apoio de todos os colegas. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.