Stefano Aguiar

Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino.

Apresentado em 25/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas.

Apresentado em 10/05/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta inciso ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a difusão de obra musical ou literomusical por emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as limitações aos direitos autorais.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, "que institui a Lei de Execução Penal".

Apresentado em 03/04/2013 · Arquivada

Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou suficiência e concursos públicos.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de vedar a despedida de empregado ouvido como testemunha em juízo.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada