PL 7598/2017
Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/05/2017
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2017
Stefano Aguiar (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2017
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime de perigo comum, tipicidade penal, fabricação, comercialização, utilização, linha cortante, cerol, detenção, efeito da condenação, cassação, alvará de funcionamento, estabelecimento comercial.· autor de centro-direita