Nome civil: Sostenes Silva Cavalcante · 51 anos
Bananômetro
69/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 23% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 49%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 403 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 352 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5560
- Gabinete
- Gabinete 560, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 349 de 391 sessões
Melhor que 24% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
49%
Registrou voto em 519 de 1.068 votações nominais
Melhor que 4% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 30 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 25 em andamento · 3 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
26%
Em 403 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 9% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
325 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 05/11/2025
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, primeiro, quero começar dizendo dessa importante votação e pedir a todos os colegas, aos partidos de Centro e de Direita, que a gente vote a favor da vida. É inadmissível vermos organismos do desgoverno, do atual Presidente descondenado que temos, porque eu me nego a falar o nome dele... Só a Esquerda gosta de falar o nome do maior Presidente da República que já existiu nas últimas décadas chamado Bolsonaro. A cada dez palavras faladas na outra tribuna, colegas, cinco é Bolsonaro! É porque eles amam o melhor Presidente que já existiu! Eu me nego a falar o nome dele. Eu só o chamo de descondenado, porque é o que ele é de fato. Eu subo à tribuna para a gente celebrar a vida neste projeto. Peço o apoio dos colegas pela urgência. O Conanda não tem o direito de legislar sobre aborto. Eu tenho a convicção de que, com os nobres colegas, nós vamos votar esse PDL com muito louvor. Mas quero agora, Presidente, para falar da realidade do Brasil. O descondenado, atual Presidente da República, levou 6 dias para falar sobre a operação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Seria melhor que ele tivesse ficado calado, porque, quando ele saiu do armário, Deputado Cabo Gilberto Silva, Deputado Sargento Fahur, Deputado Coronel Alberto Fraga, V.Exas. que são da segurança pública, quando o descondenado saiu do armário, ele disse que agora vai criar o "bolsa traficante". Ora, eu conheço bem a realidade do Complexo do Alemão, e estou aqui para dizer que nenhum pai e nenhuma mãe do Complexo do Alemão 98% daquela população é de gente de luta, de trabalhador decente cria o filho para o filho ir para o crime. Lamentavelmente, alguns pais têm que encarar essa realidade, porque os seus filhos são cooptados pelo crime. Pais e mães sérios não querem seus filhos no crime, e lamentam. Eu vi mães cobrando de filhos presos e mães falando tristemente: "Meu filho morreu por causa de suas atitudes e escolhas". É triste, ninguém cria um filho para isso. Mas, depois de 18 anos, os nossos filhos são donos de suas decisões. Por que eu digo isso, colegas? Porque agora vem o descondenado falar da criação de uma bolsa para apoiar os familiares dos traficantes mortos. Presidente, V.Exa. deveria fazer como fez o Senador Flávio Bolsonaro, que criou uma vaquinha para ajudar os familiares dos policiais mortos. As famílias daqueles que morreram, a grande maioria desses pais e mães, que são gente séria, merecem isso, sim. Eu quero dizer ao descondenado que, só no Complexo do Alemão, a minha Igreja tem mais de trinta igrejas. Nós oferecemos assistência psicológica a esses pais. A Igreja sempre deu todo tipo de apoio. E agora vem o Estado com essa falácia. Sabem o que a Esquerda entende de segurança pública, colegas? Nada. Eu quero chamar a atenção do Deputado Cabo Gilberto, quero chamar a atenção do Deputado Coronel Fraga, quero chamar a atenção do Deputado Sargento Fahur, porque agora aparecem, na Esquerda, especialistas em segurança de tudo que é jeito. Eu ouvi, um dia desses, num debate, uma delas dizendo que vocês da segurança pública, Deputado Delegado Éder Mauro, Deputado Delegado Caveira, para enfrentarem um bandido bandido que estiver com um fuzil, precisam ter uma nova arma. E eu trouxe aqui a nova arma que ela sugeriu que os agentes de segurança usem, para vocês verem o nível da petezada e da esquerdalha, para vocês verem o que eles defendem para a segurança pública. A arma de vocês agora é uma pedra. Vocês têm que enfrentar bandido que estiver com fuzil com isto aqui. Ora, tem que ter cara de pau para achar que vocês vão usar uma pedra para enfrentar um bandido que está com um fuzil. Daqui a pouco, vão dizer que vocês têm que usar flores para enfrentar essas pessoas. Eu quero dizer que eu sempre estarei ao lado da população de bem das comunidades, das periferias, das favelas e dos guetos do Brasil. Agora, para enfrentar o crime organizado, que está com fuzil na mão, atirando em policial, tem que ser usado, tristemente, outro fuzil. É assim que se responde a quem atira em polícia. O narcotráfico precisa retroceder e a segurança pública precisa avançar. Quero dizer que este Governo que aí está, da Esquerda, quando foi fazer campanha eleitoral, subiu ao Complexo do Alemão. Deputado Fraga, não houve um tiro, não houve um policial, tudo quietinho, sabe por quê? Porque alguém conversou para não existir. Ninguém entra no Complexo do Alemão daquele jeito sem haver um tiro. Que tristeza o Brasil está vivendo na segurança pública. Vamos nos livrar de uma vez por todas dessa esquerdalha, que não tem coragem de enfrentar a segurança pública. Vou concluir dizendo: O pior problema da segurança não é Rio nem São Paulo São os Estados governados no Nordeste, por quem? Pela maioria de partidos de Esquerda. Vamos enfrentar, sim, o crime organizado, o Congresso Nacional e nós que somos de Direita, porque se depender de Esquerda, estamos entregues aos bandidos. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 34 do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL)
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ironicamente, mas por outro motivo, nós vamos orientar com o PSOL. Ora, o PT fala que defende a educação, mas na hora de entender como o PSOL está entendendo... Eu não quero dinheiro na mão do Governo do descondenado, não. Eu quero dinheiro para a educação. Por isso, nós vamos orientar o voto "não" ao destaque. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL)
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" a este destaque, porque é a forma de diminuirmos um pouco... Até porque eu achei que eram só 20 bilhões de reais para o Governo. E o próprio Líder do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Lindbergh Farias, disse que são 25 bilhões de reais. Ele mesmo está dizendo que quer mais 5 bilhões de reais do bolso dos brasileiros para ajudar o desgoverno do descondenado Lula. Então, nós orientamos "não", porque queremos diminuir, pelo menos, em alguns bilhões, já que o Governo Lula só gosta de meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro, que não aguenta mais pagar impostos. Ora, eu queria até fazer uma média achando que a minha assessoria tinha acertado. Como a assessoria do PT para arrecadar é mais eficiente, orientou o Líder do PT a dizer que são 25 bilhões de reais. Então, são mais 5 bilhões, Deputado Reimont, do bolso dos brasileiros para o bolso do descondenado para fazer política o ano que vem. O voto é "não"! - 29/10/2025
O Deputado anunciou que a bancada do PL passou a atuar fora do bloco partidário para ampliar os instrumentos de obstrução e fortalecer a oposição ao Governo Federal. Além disso, prestou homenagem aos quatro policiais mortos durante operação no Complexo da Penha e elogiou o Governador Cláudio Castro pela condução das ações de segurança. Também criticou o Ministro da Justiça e o Presidente Lula por politizarem o tema e minimizarem a gravidade do crime organizado. Defendeu o enfrentamento ao tráfico, repudiou a relativização das drogas e cobrou do Governo Federal medidas de controle das fronteiras. Encerrou reafirmando solidariedade às famílias das vítimas e apoio às forças de segurança do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Partido Liberal (PL),Oposição política,Obstrução parlamentar Segurança pública,Rio de Janeiro (Estado),Governo federal,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Homenagem póstuma,Policial,Crime organizado,Tráfico de droga,Governador
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, nobres colegas Parlamentares, hoje eu quero abrir o pronunciamento da Liderança do PL dizendo que, dadas as definições da Comissão de Orçamento para o próximo ano, nós, a partir de hoje, estamos, no painel, fora do bloco, para que possamos ter mais instrumentos de obstrução quando necessário e para fazermos oposição responsável ao desgoverno que aí está. Quero parabenizar toda a nossa bancada. A partir desta semana, os nossos Vice-Líderes, de maneira mais organizada, farão a oposição de que o Brasil precisa e merece. Inclusive, hoje temos vários Vice-Líderes no plenário Deputado Zé Trovão, Deputado Rodolfo. A partir de agora, faremos essa obstrução. Sr. Presidente, eu sou fruto de uma família humilde, eu sou oriundo da escola pública, mas meu pai e minha mãe sempre me ensinaram uma frase: o crime não compensa. Eu sempre ouvi meu pai e minha mãe dizerem isso. Eu já morei em periferia e sei como é o assédio do crime organizado aos filhos de quem mora ali. Como Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, no dia de hoje, eu quero parabenizar o Governador Cláudio Castro, a Polícia Civil e a Polícia Militar pela operação feita ontem no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro. Lamentavelmente, tivemos quatro policiais mortos, aos quais rendo a minha homenagem: Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Veloso Cabral, que só tinha 2 meses na Polícia Civil, PM Heber Carvalho da Fonseca e PM Cleiton Serafim Gonçalves. Os quatro tombaram em combate com os traficantes no Parque Proletário da Penha, no Complexo do Alemão. É lógico que nós gostaríamos que ninguém morresse. Entretanto, quando um ser humano porta um fuzil e afronta o Estado Democrático de Direito, nossos agentes, em sua função de autoridade policial, estão prontos para o confronto. Lamentavelmente, mais de 120 pessoas acho que esse é o número, a essa altura vieram a óbito. Esse é o preço do que eu aprendi com os meus pais: o crime não compensa. Eu sou membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e minha igreja-sede, para 8 mil pessoas sentadas, está na Penha. Além disso, nós temos cinquenta filiais dentro do Complexo do Alemão. Eu quero me solidarizar com a grande massa da população do Complexo da Penha e do Complexo do Alemão 99% das pessoas que moram naquelas comunidades são cidadãos trabalhadores, mulheres e homens de bem. Agora, precisamos ser verdadeiros com o Brasil. Já faz décadas que o Complexo da Penha não é mais ocupado pelo Estado brasileiro, e sim pelo crime organizado, que é quem comanda as ações naquele espaço. Agora, eu quero parabenizar o Governador Cláudio Castro, porque, no dia de hoje, ele deu uma entrevista e deu ordem aos seus secretários para não politizarem este assunto. Ora, o problema de segurança pública é uma epidemia no Brasil. Colegas Deputados do Nordeste, os piores índices de violência não estão no meu Estado do Rio de Janeiro, estão nos Estados do Nordeste. Então, peço que tenhamos, como Parlamento, a altivez de enfrentar esse problema com equilíbrio, sem politizar, sem partidarizar, sem jogar a culpa no Governo do Estado, na Prefeitura ou no Governo Federal, e que todos os entes federados se unam para enfrentar o crime organizado. Agora, além dos parabéns ao meu Governador Cláudio Castro, eu tenho que fazer algumas críticas. Hoje, o Ministro da Justiça do descondenado Presidente da República falou que a operação foi um desastre e que precisa inverter a lógica. Inverter que lógica? Negociar com bandido? Será esta a lógica que querem? Tirar o poder das polícias dos Estados? Será que é isso? É mais do que isso. O Governo Federal, Deputado Gilson, estava falando que não tinha nada a ver, que não tinha sido nem consultado. E hoje, o Diretor da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, falou que eles participaram do planejamento, mas não da execução. Ou seja, sabiam de tudo, mas não querem ajudar o Rio, porque parece que o Rio produz fuzis, parece que no Rio se produzem drogas. É lógico que não! Tudo isso vem das fronteiras, porque nós não temos um Governo Federal que cuida das nossas fronteiras, que usa os acessos à Baía de Guanabara, aos nossos mares, por ar e até por terra, onde temos a Polícia Rodoviária Federal, para impedir que cheguem ao Rio fuzis e armas. Ó, Rio de Janeiro, que dia de tristeza porque ninguém celebra a morte de inocentes ou de policiais! Digo mais: o bom seria prender todos vivos, para que pagassem pelos seus crimes. E sobre quem porta fuzil eu digo, como o meu pai sempre me ensinou: o crime não compensa. Ora, Deputado Reinhold Stephanes, com um Presidente da República descondenado, que fala que os traficantes são vítimas dos usuários, podemos esperar o que desse desgoverno? Ou seja, para o descondenado Lula frase dele, abre e fecha aspas: "Traficantes são vítimas dos usuários". Ô, Lula, não são, não! Usuários são enfermos, que precisam do SUS para cuidar deles. E vocês da Esquerda, do PT e do seu desgoverno, descondenado, estão criticando as comunidades terapêuticas que fazem um trabalho de recuperação desses dependentes químicos, que são enfermos. Agora, traficantes são bandidos, criminosos, que viciam, que destroem lares, que deixam as mães aflitas e os pais sem saberem o que fazer com o dependente químico. Lula, respeite as famílias brasileiras! Pare de defender o traficante e de atacar uma mãe de família com filho dependente químico. Só sabe a dor de ter um filho dependente químico uma mãe ou um pai que já passou por essa experiência. Mas não, grande parte da Esquerda e não são todos, para ser justo quer relativizar o problema das drogas, quer romantizá-lo. Ora, vocês da Esquerda acham que se vai resolver o problema da violência pública dando uma rosa branca ao cara que está com um fuzil? Não. Para quem tem fuzil na mão é bala para aprender. Não tem outro discurso. Não tem que mudar nada. A lógica é esta. Vamos parar de politizar o problema da segurança pública. Eu quero aqui, Deputado André Fernandes e V.Exa. é do Estado do Ceará, que tem um dos piores índices no ranking de violência no Brasil , parabenizar o Governo Milei, que acaba de declarar que o Comando Vermelho e o PCC são organizações terroristas. Descondenado Lula, quando é que o seu Governo vai dizer que o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, as milícias do Rio de Janeiro e, inclusive, o PCC são grupos terroristas no Brasil? Está esperando o quê? Eles fazem isso porque é fácil romantizar o problema da violência e dizer que isso é problema do Estado A, B ou C. O brasileiro de bem, que está em trancado em casa, que não pode sair à noite com medo de ter o seu celular roubado, não aguenta mais a insegurança. E a culpa disso também é do Governo Federal, que não tem polícia de fronteira e quer romantizar o problema dos traficantes, como vimos na declaração de Lula, e não encará-lo de frente. Parabéns, Governador Cláudio Castro! Parabéns, Polícia Militar e Polícia Civil do Rio de Janeiro! Muito obrigado. - 29/10/2025
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, nós, hoje eu acabei de falar com o Deputado Gilson, do NOVO , estamos vivendo a terceirização do processo legislativo no Brasil. Esse belo projeto, que teve o trabalho inclusive do Deputado Gilson, hoje, ele é distorcido para embutir nesse projeto aproximadamente, segundo alguns cálculos preliminares porque nem sequer o Governo vai falar a verdade, mais uns 20 bilhões de reais, e o Governo perdeu 30 bilhões de reais na Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Eu tenho o maior respeito e carinho pelo Deputado e ex-Ministro do Governo Lula, que foi meu colega no Democratas, o Juscelino, e V.Exa. sabe disso. Mas, no tempo da inteligência artificial, colegas Deputados, não existe mais jabuti. Até o jabuti virou hipopótamo ou elefante, o que vocês quiserem! Porque todo mundo sabe o que está acontecendo. Aqui o Governo está enfiando várias matérias que não têm nada a ver com este belo projeto, para tentar arrecadar do bolso dos brasileiros. Ora, não resta outra alternativa como Líder do maior partido de Oposição desta Casa a não ser me dirigir aos colegas Líderes de partido de Centro para dizer que o Governo não é mais esperto do que o Parlamento. O Governo não pode fazer uma chicana dos Parlamentares. Ele já perdeu a MP 1.303. O Governo, se quiser pagar as contas, que corte gastos, e não que continue arrecadando. É por isso que nós apresentamos e vamos lutar arduamente para que este projeto, Deputado Altineu Côrtes e Deputado Zé Trovão... V.Exas. que estão junto com o Deputado Reinhold Stephanes, do PSD, que sempre ladeia conosco as lutas contra o aumento de cargas, de taxas e de tributos no Brasil. Nós precisamos derrotar essa matéria justamente porque tem assuntos que não são pertinentes a esta meritória matéria. Isso é feito como um instrumento de chicana legislativa, que antigamente chamava jabuti, que eu acho que, a partir da inteligência artificial, da Internet e das redes sociais, a gente pode chamar de hipopótamo ou até de elefante legislativo! Porque está às caras que só vai votar nesse texto dessa forma quem quiser dar mais uns 20 bilhões de reais para o desgoverno do descondenado que está na Presidência da República. Como eu sou oposição a ele, vamos adiar essa votação. - 22/10/2025
O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do ex-Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Dr. Ogando Luiz e de seu filho, Dr. Thiago Barroso, ambos cardiologistas. Destacou que Ogando Luiz, ex-colega do Deputado Altineu Côrtes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, exerceu papel relevante na vida pública do Estado. Em nome do PL fluminense, expressou satisfação em recebê-los em Brasília e reconheceu as contribuições dos convidados tanto na medicina quanto na política do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Rio de Janeiro (Estado),Partido Liberal (PL),ex-Deputado Estadual
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quero registrar, com muita alegria, juntamente com o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Altineu Côrtes, o Presidente do PL no Estado do Rio de Janeiro, a presença aqui do ex-Deputado Estadual Ogando Luiz, da cidade de Rio das Ostras ele mora hoje em Rio das Ostras, mas é do Estado do Rio de Janeiro , junto com o seu filho, o Dr. Thiago Barroso, ambos cardiologistas. São pessoas que já serviram à vida pública no Estado do Rio de Janeiro. O Dr. Ogando foi colega do Deputado Altineu Côrtes quando também era Deputado Estadual. Nós temos muita alegria em recebê-los aqui. É muita honra para nós não é isso, Deputado Altineu Côrtes? Quero lhes desejar boas-vindas a Brasília neste período que passam aqui e dizer que a Câmara dos Deputados tem a grata satisfação de recebê-los, e o nosso PL no Rio de Janeiro, muito mais ainda, pelo que vocês representam para o Rio de Janeiro, não só como médicos que são, cardiologistas, mas também como figuras públicas importantes para o nosso Estado. Muito obrigado. Sejam bem-vindos! - 22/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto contrário,ratificação
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este minuto será usado para referendar a orientação do PL feita pela nossa querida Deputada Bia Kicis. Mas, como Líder, eu quero reforçar, junto à minha bancada, que a orientação é o voto "não" ao recurso. E faço um apelo a todos os meus pares. Houve contato, inclusive, do Presidente do nosso partido, Valdemar Costa Neto, pedindo que orientássemos o voto "não" nesse quesito. Alguns Parlamentares do PL haviam feito um recurso, e, por conta da intervenção do nosso Presidente partidário, nós o retiramos. Este recurso foi apresentado por outro partido. Nossa bancada tem orientação clara, dada pelo Presidente Valdemar. Eu solicito aos pares que sejamos leais à nossa liderança partidária e votemos "não" a este recurso. - 15/10/2025
O Deputado registrou a Moção de Aplauso concedida ao Bispo Flori Ramos, destacando seu trabalho à igreja em Santa Catarina, no Brasil e internacionalmente, e sua contribuição no desenvolvimento de empresários, autoridades públicas e lideranças religiosas e civis. Registrou o reconhecimento da Câmara dos Deputados ao Bispo, desejando-lhe boas-vindas e bênçãos divinas pelo seu trabalho.
Palavras-chave oficiais: Moção,Aplauso,Bispo,Igreja,Santa Catarina
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com muita alegria tenho ao meu lado o Bispo Flori Ramos. Ele é um amigo de longa data, mas hoje eu quero registrar nos Anais desta Casa a moção de aplauso que nós concedemos a ele, conforme o Requerimento nº 4.214, de 1º de outubro de 2025, da Câmara dos Deputados. Nós lhe conferimos votos de aplauso devido ao brilhante trabalho que presta à igreja a que serve em Santa Catarina, no Brasil e em outros países do mundo e em reconhecimento à sua notável contribuição ao desenvolvimento de empresários, autoridades públicas e lideranças religiosas e civis em diferentes esferas da sociedade, no Brasil e no exterior. Fica aqui o registro dessa moção de aplauso a este brasileiro ilustre, que merece essa nossa moção e o nosso reconhecimento. Dou-lhe boas-vindas à Câmara dos Deputados. Que Deus o abençoe enormemente e também todo o seu trabalho. Muito obrigado. - 08/10/2025
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, o que hoje a Câmara dos Deputados acaba de votar é o início do féretro e o sepultamento do desgoverno do descondenado Lula, que só quer saber de aumentar impostos no Brasil. Esta MP 1.303, se hoje não fosse retirada de pauta, iria aumentar mais dez, Deputado Marinho, dez impostos e taxas no bolso de quem produz no Brasil. Isso não é admissível! Eu quero aqui, Deputado Marinho, começar a minha fala elogiando a postura do partido de V.Exa., o Republicanos. Também devo elogiar o União Brasil, o Progressistas, o Partido Novo e os outros partidos MDB, Podemos , porque nós tivemos voto em todos esses partidos, e o glorioso PSD, que também se uniu ao bolso do contribuinte brasileiro contra este Governo, que quer enganar o povo brasileiro, dizendo que dá uma isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que deveria ser R$ 10 mil, não R$ 5 mil, e hoje queria meter a mão no bolso, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, aumentando mais dez impostos. No entanto, esta Câmara tem altivez, o Lula pode ameaçar. O Líder do Partido dos Trabalhadores subiu lá agora, e falou mais de 10 vezes o nome Bolsonaro. É porque eles têm síndrome de abstinência do bolsonarismo. Eu me nego a falar, eu só falei uma vez aqui o nome, e para mim ele é descondenado, e eu não gosto nem de falar o nome dele, porque me dá alergia, porque ele só não tem alergia ao bolso do brasileiro. Ele gosta de aumentar imposto, ele e seu Ministro "Taxad", amam o bolso dos brasileiros. Parabéns, Congresso Nacional! Eu quero aqui parabenizar o Presidente Marcos Pereira, Presidente Ciro Nogueira, Presidente Kassab, Presidente Rueda, do União Brasil, o Presidente Valdemar Costa Netto, todos partiram, fecharam questão. Bem como respeito o Presidente Baleia, do MDB, a Presidente Renata Abreu, do Podemos, porque isso mostra que 2026 é logo ali. A preocupação do Lindbergh gera pertinência, querido Líder, porque isso mostra, diferentemente do que muitos acreditavam, que a Centro-Direita, em 2026, estará unida, com quem o Presidente Bolsonaro disser, é ele ou quem ele disser, se vai dizer, na hora que ele quiser, porque ninguém impõe nada ao Presidente Bolsonaro. Ele é o maior líder da Centro-Direita deste País e, eu tenho certeza, que o que o Brasil não aguenta mais é pagar impostos. Colegas Parlamentares do PL que me ladeiam, do União Brasil, do Progressistas e de outros partidos, hoje é um dia de celebração e vitória da Câmara, sim, mas é muito maior a celebração aos brasileiros que não terão seus bolsos infiltrados por um Governo que não quer reduzir despesas, não tem responsabilidade com o Brasil, e pagou para ver. Fez todo tipo de ameaça. Eu quero ver a imprensa, que às vezes fala muito mal do Parlamento, fala que a gente aqui é decidido por emendas, por interesses. Pois hoje, mesmo com a ameaça do descondenado de cortar 10 bilhões de emendas do Parlamento, o Parlamento virou as costas para o descondenado e mostrou que quem manda no Parlamento é a vontade do povo. Eu quero ver a imprensa que fala que este Congresso, que o Presidente Hugo Motta, que a Mesa Diretora da Câmara está de costas viradas para o povo, hoje esta Câmara mostrou que quem está de costas para o povo é quem quer aumentar impostos, é a Esquerda e seus puxadinhos, é o atual Governo. Nós não queremos mais impostos aos brasileiros. Parabéns, Centro-Direita, pela altivez. O Brasil espera da Câmara dos Deputados este posicionamento firme de respeito a quem produz, de respeito a quem faz o que é certo no Brasil. O desespero do Governo ontem foi tamanho, que, com todo o respeito ao Relator Zarattini, que por mais que seja do partido do atual desgoverno, eu o respeito como Parlamentar, ele ontem acatou o item 2 para evitar a taxação das bets. Eles vieram aqui falar contra banqueiro e contra bet. Mentira, hipocrisia. Quem retirou as bets do que eles queriam fazer foi o próprio Relator. O texto está aqui na minha mão. Eu provo isso porque eu não gosto de mentira. E o Brasil precisa saber quem está mentindo aqui. Quem queria proteger bet era o Governo, bet que está viciando as pessoas, que está tirando o dinheiro dos aposentados e dos mais pobres. Há pessoas que estão se suicidando por causa do vício dos jogos de azar. Mas este Parlamento hoje foi altivo. Eu tenho orgulho de ver os meus colegas Deputados aqui no dia de hoje, mesmo com as ameaças do Governo. Ameaçaram tirar cargos e demitir Ministros. Aliás, nem sei se isso é verdade. Eu vi uma matéria que dizia que eles demitiram os Ministros do Centrão para que eles pudessem vir aqui votar a favor do Governo, mas nem com isso o Governo resolveu o problema dele. Sabem por quê? Porque este Governo está à deriva, é uma barca que está naufragando, mas o Brasil tem esperança sim para 2026. Eu caminho para o final do meu pronunciamento agradecendo aos 251 Deputados que hoje, com todas as ameaças do Governo, disseram o seguinte: "Governo, não mais coloque carga tributária no bolso dos brasileiros, porque nós não suportamos mais pagar impostos". Quero agradecer, além dos Presidentes e Líderes desses partidos, aos Governadores que trabalharam muito esta noite, como o Governador Tarcísio, do Estado de São Paulo, que inclusive já foi atacado na outra tribuna porque começaram a se preocupar com o Tarcísio, do principal Estado do País, onde ele vem enfrentando o crime organizado como poucos Governadores. Governador Tarcísio, receba, do alto da tribuna da Câmara dos Deputados, o nosso reconhecimento e a nossa gratidão por todo o seu empenho. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro para que a gente possa fazer essa coalizão em prol do Brasil contra aumento de impostos, contra um Brasil inchado, contra essa máquina pública, porque não há dinheiro para bancar mamata de tanta "esquerdalha" mamando nas tetas do Governo. E nós vamos continuar lutando aqui por um Brasil com menos impostos. O Presidente Bolsonaro governou, durante 4 anos, baixando tudo que era imposto, mas foi criticado pelo Haddad agora, dizendo que a culpa era dele porque baixou os impostos. Presidente Bolsonaro, V.Exa. está de parabéns por baixar os impostos no Brasil e provou na prática que, quando se baixa imposto, aumenta-se a arrecadação. É só saber gastar bem, o que a Esquerda e o PT não sabem fazer. Essa derrota hoje da Esquerda é a vitória do Brasil, que ressurge com a esperança. Eu termino este pronunciamento dizendo a toda a nossa bancada de centro-direita aqui deste Parlamento que nós só estamos começando a nossa batalha. Outras vitórias virão. E nós vamos terminar este pronunciamento dizendo todos aqui juntos a frase que nós dissemos ali embaixo: Imposto, não! Fora, ladrão! Parabéns ao Brasil! - 08/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acaba de sair no G1 notícia de que o Governo vai travar 10 bilhões de reais de emendas parlamentares. Ou o desgoverno que está aí desmente o G1, ou passará vergonha quem votar por aumento de dez impostos. E não adianta subir na tribuna para dizer que se tem que tributar as bets, porque quem tirou as bets do parecer foi o Relator, o Deputado Zarattini, do PT. Não venham dizer que fomos nós, não. Queremos que bets paguem imposto de tudo. Aliás, não queremos nem que o povo jogue, porque jogo é uma desgraça. Por isso, com muita convicção, a orientação do PL é "não" a esta MP, que só quer surrupiar algo do bolso do pagador de impostos e de quem produz no Brasil. "Sim" à retirada da medida provisória da pauta, Presidente! - 01/10/2025
O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências não representou um favor do Governo, mas resposta a antigas proposições do Parlamento. Citou projetos apresentados desde 2017 por Deputados como Soraya Santos e Eli Borges que já buscavam ampliar a faixa de isenção. Informou que se corrigidos pelo IPCA, os valores atuais deveriam alcançar até R$ 10.455, e não apenas R$ 5 mil. Criticou o Governo Lula por, ao mesmo tempo em que anunciou a medida, ter criado novas taxas e aumentado tributos que reduziram o poder de compra da população. Declarou que votou a favor por responsabilidade, mas classificou a decisão como insuficiente diante da perda de renda dos brasileiros e acusou o Governo de maquiar resultados a um ano das eleições.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Aprovação,Elogio
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente e nobres colegas Parlamentares, hoje, de verdade, é um dia importante para o País. É bom relembrar a cronologia, a história, para restabelecermos uma verdade. Desde 2014 a tabela do Imposto de Renda não é corrigida, e transpassaram-se vários governos. Eu sou Deputado desde 2015. Desde lá nós não tivemos uma atualização na tabela do Imposto de Renda. É bom registrar nessa cronologia que, no ano de 2017, através do Projeto de Lei nº 7.160, a Deputada Soraya Santos, que está aqui na minha frente, pediu isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil, 277 reais. Reajustado esse valor para hoje, Deputada Soraya, significa que não deveríamos estar discutindo isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, como V.Exa. propôs à época, mas, sim, para quem ganha até 10 mil, 455 reais, valor reajustado pelo IPCA. O nosso colega, também do PL, o Deputado Eli Borges, em 2019, com o Projeto de Lei nº 2.050, já trouxe outra atualização. Também já ali mostrava a necessidade da atualização dessa tabela. Ora, se não houvera a pandemia, um fator que afetou todo mundo e a economia global, eu tenho certeza de que a isenção até 5 mil reais já teria sido feita no Governo Bolsonaro. Agora vem o Governo Lula, Deputada Soraya Santos e Deputado Eli Borges, e quer dizer à sociedade que está fazendo o favor à sociedade de isentar quem ganha até 5 mil reais. Não! Esta isenção é proposição da Câmara dos Deputados. Eu tenho dois projetos para dar como exemplo, como poderia dar vários outros exemplos. Na verdade, o Governo atende a um apelo, de forma deficitária, do Parlamento brasileiro. Que bom seria aí, sim, nós poderíamos festejar se hoje nós estivéssemos isentando do Imposto de Renda pessoas que recebem até 10 mil, 455 reais. Aí, sim, nós estaríamos falando de um reajuste, segundo o IPCA, desde 2014. Pois eu venho à tribuna para dizer que isso não é favor nenhum. Ao contrário. Deveriam ter vergonha de estar dando isenção para quem ganha até 5 mil reais. Eu votei esta matéria envergonhado. Hoje não somos Governo. Se fôssemos, eu estaria trabalhando aqui para suspender esse valor. Eu quero parabenizar pelas tentativas o Relator, nosso ilustre Deputado Arthur Lira. Ele tentou inclusive aumentar esse desconto e fez propostas, mas este Governo que aí está é um governo que só sabe falar do outro linguajar, Deputado Coronel Meira. Eles já aumentaram, até o presente momento, mais de trinta tarifas e impostos para os brasileiros. É o Governo que tira com uma mão para enganar que está dando com a outra e ainda queria botar em nós da Oposição a pecha de que defendemos super-ricos. Ora, estão enganados. Quem defende o pobre é quem defende redução de carga tributária. Essa defesa, Deputado Cabo Gilberto, Deputado Rodrigo da Zaeli, é do Partido Liberal. Nós provamos que isso era possível ao longo de 4 anos, não 1 ano antes da eleição. Isto aqui serve só para tentar enganar meia dúzia de pessoas. Não vão conseguir. Sabe por que não vão conseguir, Deputado Sargento Gonçalves? Porque o povo brasileiro, quando vai ao supermercado e eu ainda tenho o hábito de ir ao supermercado algumas vezes devolve parte das suas compras porque perdeu poder de compra, de tanto imposto e "taxinha" que este Governo botou. Você que está em casa, quer ver um exemplo? Você comprava blusinha, e este Governo criou a "taxa das blusinhas". Sabe por que você não compra mais a blusinha na Internet? Porque a taxação que o Governo do descondenado Lula colocou é tão grande, que as pessoas não conseguem mais comprar e têm que, nas lojas no Brasil, pagar mais caro. É uma série de coisas. Você sente isso quando vai ao supermercado. Você levava para sua casa uma quantidade de compras na época do Governo Bolsonaro e agora tem que devolver coisas, porque perdeu o poder de compra. Ora, esta semana nós já vimos que a taxa de desemprego desacelera e começa a apresentar uma inversão de curva. Eu vi esse filme. Eu cheguei a esta Casa depois de dois Governos do descondenado e de um de Dilma. Eu cheguei na época da reeleição dela. A economia estava quebrada. Os brasileiros não têm memória curta, vão se lembrar de que este tipo de governo populista, barato, leva o País à bancarrota econômica. Os investimentos já estão saindo do País, nós estamos vivendo momentos terríveis na economia, e já, já o desemprego começará a bater à porta. Eu fico observando os números do IBGE. Fala-se que nós estamos com recorde de emprego. Ora, e por que há 53 milhões de brasileiros recebendo Bolsa Família? Por acaso eles estão empregados e recebendo Bolsa Família ou os números do IBGE sobre emprego estão errados? Ou uma coisa ou outra. Ou o Governo está dando Bolsa Família para quem está empregado, com fonte de renda assegurada, que, portanto, não deveria estar recebendo? Nós precisamos observar o Brasil com a seriedade de que ele precisa. Nós não podemos deixar que este desgoverno do descondenado engane o Brasil. Isso que estão dando aqui hoje, que eles vão para as redes sociais mostrar, sobre o que o Governo agora vai começar a fazer propaganda em todos os canais de televisão e vai pagar a artistas para falar que fez isenção, isso é troco para os brasileiros, isso é nada. Estão querendo enganar. Seria justo, isto sim, se, com a atualização da tabela do Imposto de Renda desde 2014, viessem aqui falar de 10 mil, 455 reais e 35 centavos. Como isso não é possível, porque este Governo não tem coragem de ajudar os mais pobres, só os usa no discurso, mas, na prática, ele não os defende, porque aumenta o imposto por um lado e tenta enganar por outro, na verdade, este desgoverno está querendo fazer o que já estamos acostumado a ver, Deputados do PL: maquiagem. Quer maquiar 1 ano antes da eleição para tentar enganar o brasileiro, dizendo que tudo vai bem na República Federativa do Brasil. Mas nós brasileiros sabemos que este é um governo que não tem responsabilidade fiscal, que gasta como poucos, que tem um número de Ministérios que eu nem sei contar, de tantos que são, que vive viajando. Agora parece até que estão parando de ir para hotéis de luxo, porque estamos a 1 ano da eleição, mas até a metade deste ano hospedavam-se nos hotéis mais caros do mundo, com uma tropa sem fim, para os brasileiros pagarem esta conta com seus impostos. Ó Governo, que vergonha! Como gasta mal o dinheiro dos brasileiros. Nós continuaremos aqui na trincheira denunciando. Isto que fizeram hoje é troco, não é o que os brasileiros esperavam. Nós votamos porque temos responsabilidade, mas não vamos deixar de subir a esta tribuna e denunciar que, desta forma, os brasileiros continuarão tendo que devolver compras no supermercado. Por cada pacote feijão, por cada pacote de arroz, por cada pacote de café que continua caro, que você pega no supermercado e devolve no caixa, saiba que a culpa é do descondenado Lula. Ele é o culpado, porque ele aumenta impostos, ele cria taxas. Você já não consegue mais comprar suas blusinhas pela Internet sem pagar imposto, que está lá nas alturas, e agora, 1 ano antes da eleição, justamente em outubro... Em que mês estamos votando? Quando será a eleição? Daqui a 12 meses, quando você for à urna, eles vão tentar te induzir dizendo que você agora tem isenção de Imposto de Renda se ganha até 5 mil reais. Ora, bolas, precisava ser para quem ganha até 10 mil e 500 reais a isenção. Ora, bolas, vocês não deveriam aumentar outros impostos para enganar os brasileiros. Precisamos alertar os brasileiros de que este desgoverno do descondenado Lula só quer prejudicar o Brasil dos mais humildes e dos mais pobres. Muito obrigado. - 01/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL tem, na sua essência, no seu nome, o liberalismo econômico somos o Partido Liberal e é sempre contrário a aumento de impostos. Eu vejo o desgoverno que aí está querer falar dessa isenção de IR para a faixa de 5 mil reais como se fosse matéria sua. É bom lembrar ao Brasil que o atual Governo já aumentou mais de trinta taxas e impostos nos últimos 2 anos e meio. O Governo que tem autoridade moral histórica para falar de redução de impostos, até porque foi aquele que, durante 4 anos, mais reduziu impostos e aumentou a arrecadação, é o Governo do Presidente Bolsonaro. Com muito louvor, com muita alegria, nós do PL finalmente vamos votar. Reduzir carga tributária no Brasil é dever do Partido Liberal. Por isso, nós orientamos o voto "sim". - 17/09/2025
O Deputado classificou como histórico o dia em que a Câmara analisou a urgência do projeto de anistia de autoria do Deputado Marcelo Crivella. Além disso, agradeceu ao Presidente Hugo Motta, a partidos de centro e aliados pela construção do acordo, afirmando que a votação não significava imposição, mas sim oportunidade de corrigir injustiças cometidas contra condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Também destacou que o PL buscava pacificação e diálogo, rejeitando a ideia de enfrentamento entre instituições e acusando o Judiciário de perseguição política. Ao citar a anistia de 1979, apelou inclusive à Esquerda para apoiar o texto, defendendo que o caminho para o futuro do País passava pela reconciliação e pela libertação dos chamados presos políticos.
Palavras-chave oficiais: Votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,anistia,Manifestação pública,agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Líder do partido,Diálogo,Pena injusta,Perseguição política,Preso político
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, demais colegas Parlamentares, hoje chegamos, de verdade, a um dia histórico para esta Casa. Inicialmente, eu quero agradecer ao Presidente Hugo Motta, um Presidente que tem buscado o entendimento e a pacificação do País neste momento tão difícil que o Brasil vive. O Presidente Hugo Motta hoje cumpre com o nosso partido bem como tem cumprido com o Governo, que o apoiou também uma das nossas principais pautas. Eu inicio o meu pronunciamento agradecendo a retidão e o equilíbrio ao Presidente Hugo Motta. Logo após dizer isso, eu quero me dirigir a todos os meus colegas Líderes de partido de centro que construíram conosco este momento. Não vou citar nomes para não ser injusto e não ocupar muito tempo, mas eu quero registrar aqui os partidos: Progressistas, União Brasil e Republicanos. Eu quero fazer um destaque. Hoje, inclusive, o Presidente do Republicanos fez questão de vir até mim pessoalmente. Eu quero registrar, do alto da tribuna da Câmara dos Deputados, o nome do Deputado Marcos Pereira, bem como a nossa gratidão e nosso o respeito ao Republicanos, na figura do seu Líder. Eu não vou citar nome de Líderes. Quero agradecer ao PSD, do Presidente Kassab, ao Podemos e ao Partido Novo, que é nosso aliado desde a primeira hora. Quero agradecer ao PSDB e ao PRD. Eu tenho certeza de que também posso agradecer ao MDB, porque teremos votos do MDB, e ao Solidariedade. Não me esquecerei de forma nenhuma do Avante. Outros partidos vão dar votos aqui hoje para corrigirmos uma grande injustiça. Ao citar todos esses partidos de centro, eu quero corroborar a fala do nosso Presidente. O que nós estamos votando aqui hoje é a urgência. Em nenhum momento, nós colocaremos a faca no pescoço do Presidente, nem em nenhum dos Líderes e colegas, para discutir o mérito neste dia. Ao contrário, vou corroborar o que o Presidente Hugo Motta disse. Nós do PL, a despeito do que a Esquerda fala do nosso partido, somos do partido da pacificação, somos do partido do entendimento... (Manifestação no plenário.) Observem quem são os intolerantes. É bom que o Brasil esteja vendo que nós aqui estamos buscando entendimento para o País, mas o discurso da Esquerda é somente o seguinte: xingam-nos de fascistas, xingam-nos de golpistas... (Manifestação no plenário.) Quais seriam os outros adjetivos? Continuem falando! Quais mais? Ajudem-nos. Deem os adjetivos. Vocês sempre pregam o ódio, e nós estamos aqui para mostrar ao Brasil que nós precisamos pacificá-lo... (Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!) (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Sóstenes, peço a V.Exa. que interrompa o discurso. Se não houver respeito ao orador na tribuna, nós vamos esperar o Plenário respeitá-lo e vamos retomar o tempo. Ou se respeita o orador na tribuna, ou nós não vamos permitir que ele prossiga, até que o Plenário tenha tranquilidade. Isso valerá para todos os Líderes. Eu peço que retomem o tempo do Deputado Sóstenes, os 6 minutos, para que ele possa concluir sua fala. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Presidente. O que nós estamos dizendo aqui, colegas, é que a democracia, tão defendida por alguns da Esquerda, é respeitada pela vontade da maioria. Hoje, aqui, o Plenário tem a possibilidade de expressar, de maneira democrática, através dos nossos 513 colegas, qual é a vontade: se nós vamos tratar deste assunto para fazer justiça a milhares de pessoas que foram condenadas a 17 anos, 15 anos, 14 anos de prisão, como "Débora do Batom" e tantos outros, ou se nós vamos fingir que no Brasil está tudo bem. É claro, Presidente, que nós não queremos enfrentamento de instituições nós valorizamos todas as instituições , mas também é claro que nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes diante de um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores de alguns que, ao invés de praticarem justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. Isso é o que queremos reparar, mas não queremos, colegas, reparar com traumas; queremos reparar através do diálogo. Aqui eu me dirijo a todos os senhores colegas que já votaram e que talvez precisassem de uma fala deste Líder para garantir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que nós, uma vez aprovado este requerimento, buscaremos o bem comum do País, o caminho da pacificação, através deste projeto. Eu quero aqui, de verdade, agradecer ao autor deste projeto, o Deputado Marcelo Crivella, que não é do PL. Ele é do Republicanos. Isso já é um sinal de pacificação que nós estamos dando a esta Casa. Eu não poderia deixar de agradecer, ao me encaminhar para os minutos finais, à aguerrida bancada do meu partido e olhar nos olhos dos meus colegas que me acompanham aqui e dos que estão lá embaixo e dizer que eu tenho orgulho da bancada do PL. Vocês são verdadeiros defensores da democracia e defensores contra a injustiça praticada a todas aquelas pessoas no 8 de Janeiro. Quero aqui agradecer ao meu Vice-Presidente, Deputado Altineu Côrtes, que trabalhou incansavelmente. Quero agradecer a V.Exa. porque tem sido correto com o nosso partido. Quero agradecer ao Presidente do nosso partido, Valdemar Costa Neto, bem como a todos os demais Presidentes dos partidos citados. Líderes partidários, conto com V.Exas. Aprovada esta urgência hoje, vamos buscar, com equilíbrio, com respeito, o texto sensato para fazer justiça a todas essas pessoas condenadas de maneira vingativa, sem nenhum critério constitucional e respeito ao devido processo legal. É só isso o que queremos. Entendemos, Deputado Mendonça Filho, que o caminho para o Brasil do progresso, com escola pública de qualidade, com saúde de qualidade, não é o que deseja a morte de ninguém, não é o que deseja a prisão de ninguém, não é o caminho do ódio e das comemorações pelos demais; é o caminho da pacificação. Não é calando opositores, não é censurando redes sociais que nós vamos pacificar o Brasil, vide, lamentavelmente, o que aconteceu naquele país do Oriente. Por último, também tenho convicção de que alguns colegas do Cidadania vão entender o nosso apelo. Quero registrar que, na reunião de Líderes, o Cidadania apoiou para que essa pauta aqui viesse. Eu tenho certeza de que o Cidadania, que tem muita identidade, inclusive, com a Esquerda, dará votos pela justiça dos injustiçados no 8 de Janeiro. Colegas Parlamentares, vamos olhar para o futuro do Brasil. Este Brasil nasceu para dar certo. Apesar do momento difícil que o País atravessa, com a economia mal, nós, através do diálogo, vamos avançar para anistiar os presos políticos do 8 de Janeiro. Com essa aguerrida bancada da Oposição, liderada pelo Deputado Zucco, com a Minoria, liderada pela Deputada Caroline de Toni, e com todos os colegas da Oposição, nós vamos aqui dar um resultado enorme, para mostrar ao Brasil que o País vai caminhar rumo à pacificação. Queremos aqui, de verdade, dizer, com todo respeito, inclusive para a Esquerda, que um dia também usufruiu da anistia dada no ano de 1979, que, quem sabe, por um momento, V.Exas. possam deixar raiar no coração a humanidade que todos nós temos. V.Exas. sabem que no embate eu sou duro, mas na convivência pessoal eu sou respeitoso, inclusive com a Esquerda. Se podem ouvir um apelo por humanidade, eu pediria a V.Exas. da Esquerda que também votem pela pacificação do Brasil, para que aprovemos a urgência desse projeto no dia de hoje. Que Deus ilumine todos nós! Anistia já! - 17/09/2025outros
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a liberdade de escolha dos consumidores e a divisão de custos. Ademais, argumentou que o Governo Federal não tem responsabilidade com as contas públicas, destacando o aumento da dívida e citando o prejuízo bilionário dos Correios como exemplo da incompetência administrativa em contraste com o lucro obtido durante o Governo Bolsonaro. Além disso, criticou o aumento de custos para a classe média, que já enfrenta gastos com energia elétrica, saúde e educação.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,favorável Governo federal,Despesa pública,Dívida pública,Administração pública,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Prejuízo,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL) Classe média,Despesa,Tarifa de energia elétrica,Plano de saúde,Escola privada
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós precisamos entender a seriedade com o que nós vamos votar agora. O Brasil vive um momento em que a dívida pública é crescente a cada dia. Este desgoverno que aí está não tem responsabilidade com as contas públicas. As estatais estão dando recordes atrás de recordes de prejuízos. Diga-se de passagem, em especial, sobre o escândalo que está sendo o prejuízo de bilhões dos Correios, que não pagam mais fornecedores e que, no Governo anterior, do Presidente Bolsonaro, deram lucro. Eu não sei se é só incompetência ou se é incompetência mais corrupção de volta. É a única dúvida que eu tenho, mas há uma prova: a incompetência deste desgoverno com as contas públicas está provada. Os Correios são o maior exemplo, a vitrine disso. O Governo não se esforça em nada para conter despesas para o ajuste das contas públicas. E agora vem com uma medida provisória populista, eleitoreira. E acha que nós vamos colocar a chancela do maior partido de oposição a essa medida eleitoreira? E ainda vem com a história de Robin Hood às avessas, querendo tirar da classe média... O brasileiro classe média já paga energia cara, o brasileiro classe média já tem uma série de dificuldades. A educação pública é péssima, e ele tem que botar o filho na escola particular. A saúde pública não presta, e o brasileiro classe média tem que pagar um plano de saúde caríssimo, e, mesmo pagando o plano de saúde, não está resolvendo. Agora querem cobrar da classe média, para que a classe média pague a energia mais cara, em nome de ajudar os mais pobres. Isso não é justiça, isso não é Governo que governa para todos. E eu defendo um País que seja governado para todo o seu povo. Por isso, o desgoverno erra em mandar esta medida provisória. E eu quero aqui defender a retirada de pauta desta medida provisória, porque ela é desastrosa para o Brasil. Faço um apelo aos meus colegas Líderes de partidos de centro, porque nós precisamos dar uma resposta àqueles que inclusive foram contra as prerrogativas até agora há pouco. Muito obrigado. - 17/09/2025
O Deputado lamentou o assassinato de um delegado em São Paulo e disse que o combate ao crime organizado precisa ser responsabilidade conjunta da União, Estados e Municípios. Ressaltou que o Brasil não produz armas de grosso calibre e que é inútil culpar apenas Governos Estaduais. Por fim, afirmou que ser necessário um esforço coordenado, especialmente no controle das fronteiras, para conter a violência.
Palavras-chave oficiais: Delegado de Polícia Federal,Homicídio,São Paulo (Estado),Arma,Brasil,Indústria bélica,Governo estadual,Violência,Segurança pública,Política de segurança pública,Crime organizado,Responsabilidade,União,Estado (ente federado),Município
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a segurança pública no Brasil é um problema sério. E não adianta ficar buscando responsáveis nos Estados, seja no meu Rio de Janeiro, que tem problemas, seja no Nordeste, onde há Estados que têm os maiores índices de morte a cada 100 mil habitantes, inclusive os Estados governados pela Esquerda. Este é um problema que tem que ser encarado com responsabilidade por todos os entes governamentais, inclusive o Governo Federal, porque o Brasil não produz armas de grosso calibre. Ontem, nós tivemos o assassinato de um delegado, em São Paulo, que estava enfrentando o PCC, que enfrentou o crime organizado. E nós todos ficamos estupefatos de ver a forma como o crime organizado persegue quem, em algum momento, enfrentou o crime organizado e assassina de forma fria, como aconteceu ontem. Nós precisamos, de verdade, parar de buscar responsáveis nos entes e enfrentar a questão da criminalidade, em especial do crime organizado, com a responsabilidade de todos os entes federados, seja a União, seja os Estados, seja os Municípios, em especial nas nossas fronteiras. Se não for assim, continuaremos com a violência nos índices que temos. Precisamos enfrentar essa questão com responsabilidade. - 16/09/2025
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, classificando o dia como uma vitória do Legislativo e “resgate da altivez” frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, elogiou o Relator Cláudio Cajado, o Presidente Hugo Motta e diversos líderes partidários, inclusive alguns da esquerda, por apoiarem o texto. Defendeu que a proposta apenas recupera garantias previstas na Constituição de 1988, dando prazo de 90 dias para que a Câmara autorize processos contra Deputados e evitando, segundo ele, “chantagens” de Ministros do STF. Também enalteceu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusou o Governo de tentar encobrir crimes e reafirmou apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro como novo líder da Minoria, encerrando com apelo por “anistia já” aos presos do 8 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Supremo Tribunal Federal (STF),Aprovação,Constituição Federal (1988) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Minoria parlamentar,Líder,Deputado federal anistia,Tentativa (crime),Golpe de Estado (1964)
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, colegas Parlamentares, hoje é um dia de celebração de um dos principais Poderes da República, o Poder Legislativo. Nós defendemos a democracia e a nossa Constituição, Deputado Caveira. Estou aqui ladeado por colegas guerreiros do nosso partido, o PL, e da Oposição. Está aqui o Deputado Evair Vieira de Melo; o Deputado Rodrigo da Zaeli; o Deputado José Medeiros; o Deputado Coronel Meira; o Deputado Sargento, que era cabo velho, mas agora já é sargento; o Deputado Gilberto, meu colega lá da Paraíba; o Deputado Zucco, Líder da Oposição; o Deputado Sargento Gonçalves; o Deputado Domingos Sávio. Está aqui um time grande. Cito ainda o Deputado Delegado Caveira, o Deputado Rodolfo Nogueira, a Deputada Bia Kicis, que está aqui, além de tantos outros colegas. Por que eu digo que este é um dia feliz? Primeiro, a Esquerda está desesperada Deputado Alfredo Gaspar, V.Exa. está fazendo um brilhante trabalho na CPMI do INSS porque vamos colocar na cadeia quem roubou dos velhinhos aposentados do Brasil. Ressalto o trabalho de V.Exa., o Relator, e o do Senador Carlos Viana, o Presidente. Não deixamos que essa CPMI fosse cooptada pelo Governo, que queria jogar tudo para debaixo do tapete. O Governo sempre quis isso. E estou muito feliz em ver o trabalho de V.Exa. Quero dizer que lá não vão botar panos quentes em relação a ninguém, doa a quem doer no Governo. Aquela Comissão não vai terminar em pizza. Esta Oposição e este Parlamento vão colocar os criminosos na cadeia. Digo aos meus colegas que, hoje, vemos a Esquerda desesperada em decorrência do trabalho do Deputado Eduardo Bolsonaro. Quero enaltecer a nossa Líder até o dia de hoje, a Líder da Minoria, a Deputada Caroline de Toni, que é uma brilhante Parlamentar do Estado de Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina precisa ter orgulho da Parlamentar que é a Deputada Carol de Toni, que hoje fez um gesto de grandeza e honradez ao abrir espaço na Liderança. (Palmas.) Este aplauso, Deputada Carol, é para V.Exa., que hoje abriu espaço para honrarmos o nosso Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Conforme prevê resolução da Mesa Diretora, em vigor desde 5 de março de 2015, ele poderá temos convicção disto continuar seus trabalhos remotamente, exercendo a Liderança da Minoria. A Esquerda chorar, pode espernear. O Deputado Eduardo Bolsonaro será o Líder da Minoria e vai continuar o seu trabalho. Tudo isso é fruto da atuação desta bancada, da nossa assessoria, que trabalha, estuda o Regimento, analisa-o e traz soluções para os nossos Parlamentares. Nós não vamos deixar nenhum soldado para trás. Hoje, além dessa vitória do Deputado Eduardo Bolsonaro, queremos enaltecer todos os partidos. Tenho que ser justo, até mesmo com vários partidos da Esquerda. Eu me refiro a doze Parlamentares do PT, Deputado Bohn Gass; a Parlamentares do PSB, que são de esquerda, mas tiveram bom senso; a Deputados do PDT que entenderam que os Constituintes originários tinham razão quando incluíram essas prerrogativas na Constituição de 1988. Nosso ilustre Relator Claudio Cajado, V.Exa. fez um brilhante trabalho. Quero parabenizá-lo também e dizer que a Bahia tem orgulho do seu trabalho nesta Casa. As prerrogativas já estavam previstas no texto original da Constituição de 1988. V.Exas. acham que os Constituintes originários aprovaram esse texto para proteger corruptos? É lógico que não! Eles incluíram essas prerrogativas no texto originário para proteger este Poder, que, diferentemente do Poder Judiciário, passa por escrutínio secreto a cada 4 anos. Se algum Parlamentar daqui praticar algum ato ilícito, ninguém melhor do que o eleitor para puni-lo 4 anos depois, não mandá-lo de volta para cá. Ora, a democracia requer respeito ao escrutínio secreto e aos eleitores brasileiros. Hoje, com a aprovação, em dois turnos, do texto do Relator Cajado, esta Casa volta a ter altivez. Presidente Hugo Motta, parabéns a V.Exa. por ter coragem de defender este Poder. Espero que a altivez de V.Exa. seja a mesma altivez do Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, espero que ele vote com celeridade essas prerrogativas. Eu conheço a maioria dos meus colegas e tenho convicção de que, se alguém aqui for acusado de corrupção, de roubo, de assassinato, de algum ilícito, nós vamos autorizar a sua investigação, para que responda aos órgãos competentes deste País pelos seus malfeitos. Agora, não poderíamos continuar sendo chantageados por alguns Ministros do STF, recebendo ligações relacionadas a votações nas Comissões ou neste plenário, ligações para nos ameaçarem. Sr. Presidente, eu acabo de ler manchetes, Deputado Domingos Sávio, Deputado Eli Borges, que dizem que o Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 5 dias para que o PGR se manifeste para processar o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, partido do Presidente Hugo Motta, simplesmente porque ele veio aqui articular a anistia. Ora, articulação virou crime neste País! É isso mesmo! Os senhores têm a desfaçatez de não entender que articulação política é parte inerente da política? Vem então um Ministro, com sua caneta há ditadura do Judiciário, sim , para querer intimidar um Governador. Isso é um desserviço à política. Isso precisa acabar. Nós Parlamentares devemos respeitar o Parlamento e os Constituintes originários de 1988, alguns dos quais ainda estão vivos. Em 1988, eles colocaram isso na Constituição por algum motivo. Quero registrar mais uma vez meus parabéns ao Deputado Cajado, que teve o devido cuidado para desfazer uma possibilidade que outrora existiu. Ficaram aqui dezenas, centenas de Parlamentares, e a Câmara não deliberou sobre isso no passado. O seu relatório estabelece que, em 90 dias foi definido um prazo , teremos que deliberar. Se não houver deliberação nossa, para nos protegermos, o STF fica liberado para continuar o processo. Então, se houve alguma coisa a ser melhorada no texto, nós tivemos respeito aos Constituintes originários e o melhoramos. Eu quero parabenizar toda a Oposição, o Líder Zucco e todos os seus Vice-Líderes. Parabenizo todos os colegas Líderes de partidos do Centro, como o União Brasil, do Deputado Pedro Lucas Fernandes; o Progressistas, do Deputado Doutor Luizinho; o Podemos, do nosso querido Líder Rodrigo Gambale. Parabenizo também o Líder do Republicanos, o Deputado Abramo, que estava por aí até agora há pouco; e o Líder do PSD, o Deputado Brito, que liberou a sua bancada. Eu quero agradecer aos Líderes de bom senso da Esquerda: do PSB, que liberou a bancada; do PDT, que não sei se liberou a bancada ou se orientou "sim", mas deu um grande número de votos. Por quê? Porque entenderam a questão. Agradeço até aos doze Parlamentares do PT, porque isto aqui não é sobre direita nem esquerda, isto aqui é sobre o Parlamento, que estava de cócoras sim, mas, a partir de hoje, Deputado Domingos Sávio também liderou muito bem esse processo , começa a ter altivez. Parabéns à Câmara dos Deputados! Presidente Hugo Motta, parabéns pela sua coragem, pelo presente que dá hoje à Câmara dos Deputados. Contamos com o Presidente do Senado para que faça a mesma coisa, a fim de que possamos ter altivez no Congresso Nacional, que estava sendo deixado de lado e estava sendo mutilado pelo Poder Judiciário. Precisamos dar uma resposta. Parabéns aos 83 Deputados do PL que votaram a favor desta matéria no primeiro turno e aos oitenta Deputados que votaram favoravelmente a ela no segundo turno. Houve unanimidade quanto aos votos do nosso partido em relação a esta PEC. Muito obrigado. Anistia já! - 10/09/2025
O Deputado elogiou o voto técnico do Ministro Luiz Fux no processo relacionado aos eventos de 8 de Janeiro, destacando sua imparcialidade e firmeza jurídica ao defender a nulidade do processo. Criticou a mudança de estratégia do STF ao dividir o julgamento entre turmas e enviá-lo para a turma do Ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, e reforçou a urgência da votação da anistia (Projeto de Lei n° 2.858, de 2022) pelo Congresso Nacional. Além disso, defendeu a Deputada Carla Zambelli, questionando a credibilidade do depoimento de um hacker envolvido no caso. Por fim, contrapôs o discurso da Esquerda que nomeia a Direita de extrema Direita e a associa ao ódio e à violência, enquanto são atribuídos à Esquerda todos os atentados extremistas contra líderes políticos ou ativistas de Direita, como o ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Presidente Trump e o influenciador Charlie Kirk, nos Estados Unidos, e Uribe, na Colômbia.
Palavras-chave oficiais: Voto,Ministro do Supremo Tribunal Federal,julgamento,Ato antidemocrático,Janeiro,imparcialidade,Nulidade processual,Turma (tribunal),Processo judicial Votação,anistia,Congresso Nacional,Regime de urgência,Projeto de lei ordinária Deputada federal,Depoimento,Hacker Extrema direita,Extrema esquerda,Discurso de ódio,Violência,Atentado,Tentativa (crime),Homicídio,Ex-presidente da República,Presidente,Estados Unidos,Influenciador digital,Colômbia,Candidato
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Deputado Osmar Terra, demais Parlamentares presentes a esta hora, finalmente, hoje o Brasil viu um juiz de carreira emitindo um voto sobre o pseudogolpe. Quero iniciar dando os parabéns ao nosso Ministro Luiz Fux pela tecnicidade, pela lucidez jurídica de um magistrado de verdade, que honra a toga e honra o Supremo Tribunal Federal. Agora, enquanto eu estou aqui na tribuna, ele continua proferindo o seu voto, Deputado Sargento Fahur, um voto técnico, um voto que expõe a situação e pede a nulidade de todo o processo, que é o mínimo que deveria acontecer. Esse pseudogolpe inventado por Alexandre de Moraes deveria ser rasgado e jogado na lata do lixo. Realmente, é um ato nulo nulo de direito. Ao longo de horas, o Ministro Fux está elencando vários pontos, mas chamou minha atenção um deles, que se refere ao primeiro réu, condenado no dia 14 de setembro de 2023. Ele não foi condenado por essa turmazinha de cinco Ministros. Não! No mesmo inquérito, ele foi condenado pelo Pleno do STF, pelos onze Ministros. Quando eles viram que chegaria ao que eles consideram as presas grandes, à raia grande, que seriam o Presidente Bolsonaro e os generais, eles decidiram mudar. Dividiram-se em Primeira e Segunda Turmas, para ficar numa turmazinha amiguinha de Alexandre de Moraes, que seria subserviente às normas ditadas por Alexandre. Só que eles não contavam com o Ministro Luiz Fux, um homem probo, um magistrado sério do meu Estado, o Rio de Janeiro. Ministro Luiz Fux, faço questão de registrar meus parabéns a V.Exa., pelo seu senso de justiça e pelo respeito à toga, que V.Exa. honra. Sua história sempre foi assim, não é de agora, deste momento. Eu sei que a Esquerda agora está desesperada, em frenesi, Deputado Marcel van Hattem, querendo desqualificar o Ministro Fux. Ora, não era ela que falava que a Suprema Corte era intocável? Agora quer criticar um Ministro, ou seja, só convém a Suprema Corte quando é a seu favor. Nós aqui estamos denunciando que há abusos por parte de alguns Ministros do STF há muito tempo, não por causa de uma ou outra circunstância. Se amanhã eu achar que o Ministro Luiz Fux emitiu alguma decisão que usurpa a competência de outro Poder, eu vou subir a esta tribuna e criticar, porque eu sou Parlamentar. Ministros do Supremo Tribunal Federal não são deuses nem vice-deuses. Eles são seres humanos que estão hoje imbuídos de uma função de poder, que é a de ser Ministro do STF, mas não podem tudo e inclusive podem, sim, ser criticados, e ninguém pode ser punido por isso. Nós Parlamentares somos criticados, como qualquer autoridade no País pode ser criticada, mas eles, em alguns momentos, odeiam a crítica e passam a perseguir. Hoje, esse voto dá a esta Casa e ao Senado Federal a senha maior, Deputado André Fernandes, aqui no plenário junto conosco, a senha maior, a de que a anistia é urgente. Passa a ser imperiosa a necessidade de votarmos a anistia nesta Casa. Eu venho aqui, sim, dizer que agora, mais do que nunca, terminado esse julgamento, ao longo desta semana, nós não podemos abrir mão de, na semana que vem, votar a urgência e o mérito da proposta, para fazer justiça não somente ao Presidente Bolsonaro, não somente ao Presidente Bolsonaro, mas também a todas as pessoas que já estão cumprindo penas há muito tempo, injustamente, como as "Déboras do Batom" e tantas outras pessoas. Saibam que não vai faltar empenho da bancada do PL, da bancada do União Brasil, da bancada do Progressistas, agora da bancada do Republicanos, de boa parte da bancada do PSD, de alguns Deputados do MDB e do Podemos, e do nosso aguerrido Partido Novo, que está conosco desde o início desta batalha. Nós vamos colocar aqui mais de 300 votos na próxima semana, querendo Deus, para finalmente fazer a parte da Câmara e votar a anistia. Eu espero que o nosso Presidente Hugo Motta esteja assistindo à leitura do voto, esse voto consciente, equilibrado. Eu não poderia deixar de subir aqui e de aplaudir o Ministro Luiz Fux, porque esse, sim, está honrando a toga de magistrado da Suprema Corte brasileira. (Palmas.) Dito isso, Presidente, quero também registrar, com muita satisfação, que começamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a defesa da nossa colega Carla Zambelli. Que absurdo esse suposto hacker digo "suposto" porque, para mim, hacker não deixa rastro, e ele deixa rastro do que quer! Ele vem da cidade de Araraquara, cujo Prefeito até pouco tempo atrás era do PT. Falo do atual Presidente do PT, o Edinho Silva. Onde o Presidente da República estava justamente no dia 8? Onde é que ele estava? Em Araraquara. Parece coincidência, mas não é. Tudo tem endereço certo. Esse infiltrado, que de hacker não tem nada, é um esquerdista enrustido. Hoje ele faltou com a verdade várias vezes e entrou em contradição. Quero parabenizar o colega Deputado Marcel van Hattem, que expôs várias das contradições dele, e os demais colegas do PL, a Deputada Bia Kicis, o Deputado Coronel Meira, a nossa querida Deputada Chris Tonietto, a Deputada Soraya Santos e outros tantos Parlamentares, que lá lutaram pela nossa Carla. Por último, Presidente, eu quero dizer que a Esquerda vive falando que a Direita prega o ódio, que a extrema direita prega o ódio. Ora, eu quero desafiar a Esquerda a me dar o nome de uma personalidade política que tenha sofrido atentado por alguém de direita nos últimos tempos. Não há! Isso porque nós da Direita temos firmeza no nosso posicionamento e nas nossas defesas, mas violência não combina com a Direita. Agora eu vou provar com quem a violência e o ódio combinam. O Presidente Bolsonaro sofreu um atentado, uma facada, de um ex-filiado do PSOL, partido de esquerda. Vamos lá: atentado contra o Presidente Donald Trump, que, se não se mexesse, seria alvejado por um tiro, que o atingiu só na orelha ele foi salvo porque, naquele momento, foi inspirado por Deus a se movimentar. Um ativista de esquerda atentou contra a vida o Presidente Donald Trump. Miguel Uribe, na Colômbia, morreu porque foi atingido por tiros dados a queima-roupa por um ativista de esquerda. Todos esses três líderes, políticos de direita. Hoje, um querido líder influenciador que a imprensa diz que é de "extrema direita", foi assassinado. Ora, extremo é quem o assassinou hoje, não é ele, não! Extremo é quem vai às vias de fato, parte para a violência e para o ódio! O ódio não é uma marca da Direita! O ódio é, sim, uma marca da Esquerda, é o DNA da Esquerda, e aqui está provado. Eu desafio qualquer Parlamentar da Esquerda a subir aqui e me dar um nome, um único nome, de um grande líder político da Esquerda que tenha sido alvejado, que tenha sofrido atentado por alguém de direita. Não vão achar! Nós somos efusivos nas defesas, assim como são o Deputado Sargento Fahur, o Deputado André Fernandes, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Osmar Terra, mas não abrimos mão dos nossos princípios, e violência não combina conosco, combina, sim, com aqueles que nos chamam de extremistas. Na verdade, a suprema esquerda porque aqui no Brasil não é extrema, é suprema esquerda, porque é a associação do Supremo com a Esquerda acusa-nos do que ela mesma é. É aquela velha tática: acuse-os do que você é. A Esquerda, quando fala em ódio, está falando dela mesma, e aqui estão as provas. Ela está desafiada a subir ali e a falar um nome de um líder político de esquerda que tenha sido atacado por alguém de direita em algum tipo de atentado à vida. Não há, não há! Não estou falando que a Direita é perfeita, porque perfeito é só Deus. Agora, o ódio não é o DNA da Direita, mas, sim, o da Esquerda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/09/2025
O Deputado agradeceu a inclusão em pauta do Projeto de lei complementar nº 92, de 2024, que trata da arrecadação do ISS no local de realização das obras. Destacou o empenho do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, e o apoio do Presidente do partido, Valdemar Costa Neto, ressaltando que a aprovação unânime da Casa fortaleceu os Municípios beneficiados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Incidência tributária,Guindaste,Obra de construção civil,Local,agradecimento
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. por pautado este PLP. Tenho certeza de que isso vai contribuir com o ISS de muitos Municípios, no local onde acontece a obra. E eu tenho convicção de que isso vai ajudar muitos Municípios brasileiros. Essa foi uma demanda que chegou ao Presidente do nosso partido, que V.Exa. acolheu, e toda a Casa votou de forma unânime. Quero aqui agradecer à Presidência do nosso querido companheiro e guerreiro, o Deputado Hugo Motta, que atendeu o nosso pedido, o pedido do nosso Presidente Valdemar. Quem ganhará com isso serão os Municípios onde acontecem as obras, que terão o recolhimento do ISS. Parabéns ao PL! Parabéns a V.Exa. por nos dar a oportunidade de pautar esta matéria importante! E obrigado a toda Casa, que aquiesceu com o seu voto. Muito obrigado a todos. - 02/09/2025
O Deputado classificou o início do julgamento de Jair Bolsonaro como “dia da vergonha nacional”, chamando-o de farsa conduzida pelo Ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de atuar como vítima, acusador e juiz. Em seguida, destacou que não houve golpe em 8 de janeiro e defendeu a aprovação da anistia para Bolsonaro e demais envolvidos, afirmando que já existe maioria na Câmara em favor da medida, com apoio de partidos como Republicanos, PSD, Progressistas, União Brasil e Novo. Além disso, afirmou que o processo é marcado por perseguição política e prometeu mobilização popular no 7 de Setembro, reforçando que Bolsonaro voltará à Presidência em 2026.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),motivação política,Perseguição política,Golpe de Estado (crime),Ministro do Supremo Tribunal Federal,anistia,Apoio político,Republicanos (partido político),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Progressistas (PP),União Brasil,Partido Novo (NOVO),Eleição
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, colegas Parlamentares, hoje, 2 de setembro, é o dia da vergonha nacional, o dia em que começa o julgamento de cujo resultado todo o Brasil já sabe desde o seu nascedouro. Eu estou aqui com um grupo de Parlamentares da Direita: Deputada Caroline, Deputada Chris Tonietto, Deputado da Zaeli, nossa querida Deputada de Santa Catarina, Daniela Reinehr esses sobrenomes alemães são difíceis , Deputada Soraya, Deputado Gilberto, e eu vou falando o nome dos demais ao longo deste discurso. O Deputado José Medeiros está ali atrás também. Estamos nesta tribuna com toda a indignação que se requer neste dia 2 de setembro. É o dia da vergonha nacional, é o dia de uma grande farsa que a grande mídia quer divulgar como verdade absoluta, o que não é. Todos nós, no Brasil, sabemos que não houve golpe nenhum no Brasil. Se tivesse havido golpe, esta Casa estaria fechada. Se tivesse havido golpe, o atual Presidente da República não estaria na cadeira dele. O descondenado do Presidente que aí está este, sim, condenado em todas as instâncias; depois, por uma chicana, deixaram e permitiram que ele concorresse à eleição indicou seus comandantes militares. Foi feito o passo de comando de um Presidente ao outro. O Presidente que ora começa a ser julgado estava nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro. Trata-se da maior injustiça já vista no Brasil: começa hoje o seu julgamento e deverá terminar até o dia 12. Serão 10 dias em que o Brasil assistirá a uma farsa, na verdade um circo, liderado por um Ministro que é promotor, vítima ele acusa, ele é a vítima e juiz ao mesmo tempo. Ele faz tudo no Brasil, lamentavelmente. Já sofreu a Magnitsky nos Estados Unidos, porque é um violador de direitos humanos. O nome dele é Alexandre de Moraes. Que vergonha! V.Exa. está levando a nossa Suprema Corte a ser vista no mundo como uma Suprema Corte violadora de direitos humanos, que não respeita a democracia. Há mais. Há uma frase aqui do Poder360, em que o próprio Moraes diz: "Quem admite ou não a anistia é a Constituição". Portanto, ilustre Ministro Alexandre e demais Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nós temos convicção de que aqui na Casa já há maioria absoluta para votar a anistia e isentar o Presidente Bolsonaro e todos os inocentes do 8 de Janeiro, para que eles passem pela anistia justa e humanitária. Eu quero aqui, Presidente Hugo Motta, agradecer a V.Exa. Hoje, no Colégio de Líderes, V.Exa. fez questão de comunicar a todos os Líderes que a maioria está sendo construída. Hoje, nós tivemos, graças ao trabalho do nosso Governador Tarcísio, de São Paulo, um trabalho que trouxe apoio público. Quero aqui agradecer ao Presidente Marcos Pereira, Presidente do Republicanos, que também é o partido do Presidente Hugo Motta, bem como ao Líder Abramo, que, na reunião de Líderes hoje, comunicou que o Republicanos passa a aderir também ao apoio à anistia dos presos políticos do 8 de Janeiro. Nossa gratidão ao Republicanos. Registro nossa gratidão ao PSD, que também autorizou, por meio do Líder Reinhold Stephanes, que está aqui conosco, que já anuncia isso há muito tempo; nossa gratidão ao Progressistas, na figura do Deputado Luizinho, que assinou inclusive o requerimento de urgência e sempre esteve ao lado da anistia; nossa gratidão ao Presidente Ciro Nogueira, do Progressistas; nossa gratidão ao Presidente Antonio Rueda e ao Deputado Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil; nossa gratidão ao querido Líder Marcel van Hattem e a todo o Partido Novo, que está conosco desde o início dessa batalha. Registro a nossa gratidão a V.Exas. Dito isso, eu tenho certeza de que teremos votos em outros partidos, porque o brasileiro não gosta de ver perseguição, não gosta de ver injustiça. Deputado Pompeo, observe bem declarações de alguns dos Ministros que vão julgar, que estão começando hoje a julgar o Presidente Bolsonaro. Segundo a publicação, a Ministra Cármen Lúcia quer impedir 213 milhões de tiranos de serem soberanos na Internet. Esta é uma das Ministras que vão julgar o Presidente Bolsonaro. Outro Ministro que julgará o Presidente Bolsonaro, o Ministro Cristiano Zanin, deveria se declarar impedido de julgar o Presidente Bolsonaro, até porque foi advogado do descondenado atual Presidente da República. O Ministro Flávio Dino é outro, o terceiro Ministro. Ele apresentou queixa-crime contra Bolsonaro antes de ser Ministro, por calúnia, sem dizer que já é inimigo declarado publicamente. Deputado Rollemberg e acho que V.Exa. inclusive é advogado, salvo engano , o nosso Código de Processo Penal, art. 254, é muito claro e explícito: "O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:" O mínimo que esses juízes poderiam... E leio aqui o inciso I: "I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles". Ora, já está claro aqui: Alexandre de Moraes, o quarto Ministro da turma, este é inimigo declarado do Presidente Bolsonaro, é um desafeto há muitos anos. Inclusive, isso é público. Se a Justiça no Brasil fosse uma Justiça séria, esses quatro Ministros estariam fora desse julgamento, pela imparcialidade e pelo devido processo legal constitucional, que é a nossa Constituição. Portanto, Deputado Sargento Fahur; Deputado Pastor Eli; Deputado Messias Donato, do Republicanos; nosso querido Deputado Alfredo Gaspar, que aqui está; Deputado Missionário José Olimpio, de São Paulo, nós viemos a esta tribuna para dizer ao nosso Presidente Bolsonaro e aos demais réus que estão neste julgamento injusto: não abaixem suas cabeças. A cada condenação, milhões de brasileiros se levantarão nessas ruas, e nós vamos provar isso agora, no domingo, dia 7, dia da nossa independência. Nesta democracia combalida, nós estaremos nas ruas, Presidente Bolsonaro e demais réus que estão sendo julgados, para ser a voz de V.Exas. que hoje estão silenciados, calados por esta ditadura e por juízes que não deveriam estar julgando V.Exas. Não faltará guerra aqui nesta tribuna, nem Parlamentares como este time que aqui está. Se eu não falei o nome de alguém... Temos o Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, que ali está também e este time é muito maior ; o Deputado General Pazuello; está aqui o Deputado Delegado Caveira, do Pará; o nosso querido Deputado Cabo Gilberto Silva, que agora já foi promovido a sargento. O nosso time aqui é muito grande e será revelado no dia da votação da anistia. Eu tenho a convicção, Presidente Hugo Motta e Deputada Soraya Santos, que aqui está conosco também, de que, quando V.Exa. pautar a anistia, nós teremos neste plenário mais de 300 Parlamentares que não ficarão silentes com tamanha injustiça praticada contra o Presidente Bolsonaro. (Palmas.) Eu tenho convicção da sobriedade e da seriedade deste Plenário e de que não cabe e não há espaço na política nacional para esse tipo de perseguição. Presidente Bolsonaro, quanto mais os inimigos se multiplicam e o perseguem, mais Deus estará do seu lado e do lado daqueles que, como nós, amam a Pátria brasileira, este solo amado e gentil, e nós vamos sempre lutar. Estaremos sempre aqui sendo a voz contra essa ditadura do Judiciário, que decidiu perseguir quem é da Direita, quem é conservador. Mas nós não vamos abaixar a cabeça, porque 2026 é logo ali. E eu tenho certeza de que nós todos e o Brasil todo pois por onde ele anda, ele é ovacionado teremos o Presidente Jair Bolsonaro de volta à Presidência da República, em 2026. Viva o Bolsonaro! Viva a Direita! Viva o Brasil do verde e amarelo! Nós queremos acabar com a ditadura do Judiciário. - 26/08/2025
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Vereador Paulo Santana, do Progressistas (PP) de São Pedro da Aldeia (RJ), Município administrado pelo Prefeito Fábio do Pastel, do Partido Liberal (PL). Ademais, destacou que o Vereador está em Brasília (DF) para conhecer os Ministérios e buscar recursos em favor do Município, ressaltando a importância da Marinha do Brasil para a cidade.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Progressistas (PP),São Pedro da Aldeia (RJ),Prefeito,Partido Liberal (PL),Plenário da Câmara dos Deputados,Marinha do Brasil
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, Deputado Altineu Côrtes, com muita alegria quero registrar a presença no nosso plenário do Vereador do Município de São Pedro da Aldeia, Município cujo Prefeito é o nosso Fábio do Pastel, que é do nosso PL, do Vereador do Progressistas Paulo Santana, que está aqui em busca de recursos para o seu Município, em busca de conhecer os Ministérios em Brasília e levar recursos, em especial para aquele Município, que tem a Marinha do Brasil como uma das grandes forças. Ele, que representa a Marinha inclusive e todos os seus munícipes, está aqui hoje para lutar por recursos para o seu Município. Ele conhece V.Exa. e nutre por V.Exa. e por todo o nosso partido um carinho muito grande. Eu quero desejar a ele boas-vindas a esta Casa. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.