Nome civil: Sostenes Silva Cavalcante · 51 anos
Bananômetro
69/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 23% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 49%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 403 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 352 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5560
- Gabinete
- Gabinete 560, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 349 de 391 sessões
Votou nas votações
49%
Registrou voto em 519 de 1.068 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 30 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 403 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
323 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 12/08/2026.
- 28/05/2026
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, destacou que a proposta corrige distorções tributárias que afetam instituições religiosas e ressaltou a contribuição social das religiões em áreas como assistência a idosos, crianças, dependentes químicos e pessoas privadas de liberdade. Por fim, defendeu o respeito ao Estado laico e apelou por entendimento entre os partidos para o êxito da matéria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Bens,Serviços,Igreja,Religião,Assistência social,Laicidade,acordo,Partido político,Aprovação
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, nobres colegas Parlamentares, como Líder do maior partido da Câmara dos Deputados, eu quero aqui inicialmente parabenizar a iniciativa desta PEC do nosso Deputado Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, e dizer que o nosso partido acompanhará a votação desta PEC, que mais do que é a imunidade parlamentar a segmentos religiosos é bom dizer , porque, infelizmente, ainda no Brasil, existe preconceito contra os evangélicos. Nós, evangélicos, quando ocupamos os espaços de poder, ainda sentimos este preconceito. E pelo nosso autor da PEC ser de uma igreja evangélica, às vezes, isso pesa contra. Mas é bom esclarecer aos brasileiros que esta imunidade, ainda explicada de forma mais clara em um projeto de emenda constitucional, é simplesmente para garantir o que já existe, que é a imunidade religiosa, de todas as religiões. Em qualquer país civilizado, democrático do mundo, isto já é praxe. Nós, no Brasil, infelizmente, vivemos um emaranhado tributário, de bitributação e, em alguns casos, em até três vezes a gente paga o tributo. E o que quer esta PEC é justamente corrigir distorções tributárias com o segmento religioso do Brasil. Ora, ignorar o que as religiões fazem por este País seria uma sandice deste Parlamento. Todas as religiões trazem altas contribuições sociais. Nós, que temos origem no protestantismo, Deputado Luciano Vieira, defendemos o Estado laico e, diferentemente do que alguns ensinam por aí, o Estado laico é o Estado que respeita e protege todas as religiões por igual. E é isso que nós defendemos. E quem não quer ser religioso tem este direito total de escolha. Isto é o Estado laico; não é um Estado que persegue as religiões. E por alguns momentos, na história recente do nosso Brasil, têm sido aplicadas, contra inúmeras instituições religiosas, multas, e não por malfeitos, não por corrupção, algumas delas até por conta das mudanças, Deputado Pedro Uczai, que nós, no Legislativo, fazemos tanto com essas questões tributárias. Eu conheci inúmeras igrejas pequenas, paróquias, igrejas evangélicas pequenas que não tinham conhecimento técnico contábil suficiente para, na mesma velocidade em que a gente vota mudanças tributárias, elas poderem atualizar a sua declaração junto à Receita Federal e, por conta disso, muitas delas tiveram milhões e milhares de reais em multas. Ora, o Estado brasileiro não pode ser dessa forma. Qual é o mal que as religiões fazem a este País? Qual é o mal? Ao contrário, só trazem contribuições sociais. As igrejas, todas elas, têm instituições filantrópicas para cuidar de idosos, de crianças, para recuperar dependentes químicos. Aliás, eu convidaria qualquer brasileiro que ainda não teve a oportunidade de ir visitar um presídio: vá a um presídio e pergunte qual é o segmento que mais visita e dá atenção aos nossos presídios, que são verdadeiras vergonhas no Brasil são as instituições religiosas. Então, o que hoje aqui se pede não é nenhum favor a esta Câmara dos Deputados. Nobres colegas, o que se pede são correções de distorções que nós mesmos e algumas instruções normativas da Receita Federal causamos. Aqui, Deputado Pedro Uczai, eu não quero colocar a culpa no Governo A, B ou C, não; isso não é matéria, na minha avaliação, de Governo, e sim de Parlamento. E é por isso que, como Líder do maior partido na Câmara, eu me dirijo ao partido que é o segundo maior partido, que V.Exa. lidera, Deputado Pedro Uczai. Estamos buscando aqui os entendimentos de texto para que a gente possa dar ao Brasil uma resposta de que este País e este Parlamento respeitam o Estado laico, mas estarão sempre ao lado das religiões que contribuem enormemente, socialmente, pelo Brasil. - 27/05/2026
O Deputado apresentou questão de ordem sobre a decisão de prejudicar destaques, argumentando que estes eram claros. Argumentou que ao menos um dos destaques é de natureza supressiva — ou seja, não foi contemplado pela emenda aglutinativa — e, portanto, deveria ainda ser submetido a votação.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Decisão,Presidência da Câmara dos Deputados,Prejuízo,Destaque,Destaque supressivo simples,Emenda aglutinativa,Votação
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 95 do Regimento Interno. V.Exa. acaba de comunicar que ficam prejudicados os destaques. Os destaques são claros. Por que ficam prejudicados os destaques? O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Os destaques estão prejudicados porque eles foram acolhidos na emenda aglutinativa aprovada. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Não, senhor! Não, senhor! Um dos destaques é supressivo. Ele não foi acolhido na emenda aglutinativa, portanto nós queremos votar os destaques. - 27/05/2026
O Deputado saudou os agentes comunitários de saúde presentes nas galerias e cobrou a pauta da aposentadoria da categoria, que representa mais de 400 mil trabalhadores no Brasil, atribuindo a omissão à falta de empenho do Governo. Além disso, apresentou destaque de preferência pela escala 4 por 3, argumentando que a proposta beneficia o trabalhador brasileiro com mais tempo para a família e o lazer, e questionou a coerência da Esquerda ao não apoiá-la. Por fim, condenou a elevada taxa de juros, apontando-a como favorável aos banqueiros, e assinalou que a manipulação de dados sobre homicídios mascara o avanço da violência no País.
Palavras-chave oficiais: Agente comunitário de saúde,Plenário,Saudação Governo federal,Agente comunitário de saúde,Aposentadoria,Taxa de juros,Violência,Responsabilidade Destaque de preferência,Jornada de trabalho,Esquerda política,incoerência,Crítica
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero saudar nossos agentes comunitários de saúde, presentes nas galerias. Quero dar a eles as boas-vindas. Quero começar dizendo que só não está pautada a urgência deles neste plenário porque o Governo do descondenado Lula e o Presidente da Câmara ainda não decidiram. Eu fiz um apelo ao Presidente hoje, filmado por vocês, porque seu pedido é meritório. Vocês veem que a Esquerda fica dando tchauzinho a vocês, mas por que não usa a força do Governo para vir votar o que é do interesse de vocês, o que é justo, a aposentadoria de todos vocês, agentes comunitários de saúde, que são mais de 400 mil no Brasil? Esta Esquerda é hipócrita! É por isso que esta matéria não está sendo votada. Está aqui até o Líder do Governo, está aqui toda a turma do PT, que vive dizendo que ajuda os agentes comunitários. Pois use aqui hoje o poder de ser Governo e defenda esta agente trabalhadora! Sabem por que eu comecei falando isso? Porque vocês, agentes comunitários, são os trabalhadores do Brasil que esta Esquerda tanto usa para enganar há 20 anos. Ela não luta por vocês! Aqui e agora, a Esquerda vem, eleitoreiramente, e não quer fazer esta matéria valer imediatamente, não quer votar o que seria justo para o trabalhador brasileiro. Estamos apresentando destaque de preferência para que o trabalhador brasileiro trabalhe 4 dias e tenha 3 dias para o descanso com a família, para o lazer, para o esporte, para uma atividade familiar. Se a Esquerda fosse, de verdade, defensora do trabalhador, Deputado Mendonça Filho, do glorioso Estado de Pernambuco, ela hoje votaria conosco o PL, a Direita a redução da jornada de trabalho para 4 dias trabalhados e 3 dias de descanso. Sabe por que a Esquerda não vai fazer isso, Deputado Lafayette de Andrada, de Minas Gerais? Sabe por quê, Deputado Dr Flávio, do Rio de Janeiro? Sabem por quê, Deputados Sargento Fahur, Pr. Marco Feliciano, Delegado Caveira, Paulo Marinho Jr, Coronel Chrisóstomo, ela não vai fazer isso? Porque ela só usa o trabalhador! Trabalhadores brasileiros, a Esquerda rouba a esperança do povo. A Esquerda manipula e maquia números. Agora está dizendo, Deputado Delegado Caveira, que diminuiu o número de homicídios neste ano. Mas sabem o que aconteceu? Com a associação da Esquerda com o crime organizado, eles agora estão sumindo os corpos. O número de desaparecidos subiu, mas eles não querem computar isso como homicídio, para mascarar a violência que tomou conta do Brasil. Ó triste Esquerda, quanto mal vocês fazem a este País! Quanta hipocrisia a Esquerda usa para enganar os brasileiros! Mas outubro está logo ali, e vocês vão ser apeados, apeados do poder, porque o Brasil não aguenta mais enganação, ao contrário. O Brasil quer uma administração séria. O Brasil não aguenta mais a maior taxa de juros do mundo. Sabem quem ganha dinheiro com isso? O PT, com a taxa de juros que tem! Quem ganha dinheiro com isso são os banqueiros, como Vorcaro e outros! Isto, sim, é para dar dinheiro a banco: taxa de juros. Quando é que a Esquerda vai parar de mentir para os brasileiros? Eu fico vendo a Deputada Sâmia Bomfim. V.Exa. está fazendo 4 por 3, Deputada Sâmia? Eu gostaria que V.Exa. também votasse conosco. Vote conosco a PEC 4 por 3, que, aliás, é do partido de V.Exa. Vamos livrar o Brasil do PT! Muito obrigado. - 27/05/2026
O Deputado apresentou questão de ordem para questionar a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em discussão, em primeiro turno. Afirmou que havia, sobre a Mesa, um destaque de preferência apresentado por partidos, entre eles PL e PSOL, e argumentou que o requerimento deveria ser apreciado antes da análise do mérito da proposta. Por fim, afirmou que o procedimento adotado não respeitou o entendimento previsto no Regimento Interno da Casa.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Destaque de preferência,apreciação
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. acabou de dizer que nós começaremos a votar o primeiro turno da PEC. Salvo engano, foi isso que eu ouvi no seu anúncio. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Estamos no encaminhamento. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Estamos no encaminhamento do primeiro turno da PEC. Há sobre a mesa destaque de preferência. No entendimento nosso, entendimento do Regimento Interno, com certeza destaque de preferência deveria ser apreciado anteriormente ao mérito da matéria. Logo, Sr. Presidente, aquiescendo ao art. 95 para o bom andamento dos trabalhos, nós estamos requerendo a V.Exa. um esclarecimento de por que não foi respeitado o requerimento de preferência apresentado, salvo engano, por dois partidos: PSOL e PL. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, já anunciando ao Deputado Sóstenes e ao Plenário que as próximas votações serão com o destaque de preferência incluído na votação. Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. - 27/05/2026
O Deputado esclareceu que o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, previa prazo de transição de 10 anos. Ademais, sustentou que esse texto pode ter induzido o Parlamentar do Partido Progressistas (PP) a apresentar proposição com o mesmo prazo de transição e levou Deputados do Partido Liberal (PL) a assiná-la inadvertidamente. Por fim, destacou que retirou sua assinatura tão logo percebeu o equívoco.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Apoiamento,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,transição,Prazo,Autor (proposição legislativa),Deputado federal,Republicanos (partido político),Partido Liberal (PL),Assinatura,retirada
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Respondo à colega que me citou. É bom esclarecer ao povo brasileiro que esta PEC, originariamente do Deputado Reginaldo Lopes, que está lá em cima, à Mesa, foi apresentada em 2019, com prazo de transição. Para ser justo, Deputado Reginaldo, era para valer a partir de 10 anos. Isso poderá ter induzido um colega do Partido Progressista a apresentar o mesmo texto de V.Exa., que queria validade para daqui a 10 anos, a contar da data em que V.Exa. deu entrada na proposta. Logo, o Partido Progressista, por meio de um Parlamentar do Rio Grande do Sul, deu entrada na proposição. Vários colegas do PL e não foi o PL que deu entrada assinamos, inclusive eu, que, depois de perceber a indução ao erro em razão do texto original de V.Exa., mandei retirar a assinatura. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou a não apensação da PEC nº 40, de 2025, que altera o art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Por fim, recriminou a Esquerda por pedir a verificação da votação do requerimento de encerramento para impedir votação nominal de destaque da Direita sobre a escala 4 por 3.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Apensação,Proposição legislativa,Regime de trabalho,Hora,Flexibilização do trabalho,Esquerda política,Verificação de votação,Votação nominal,Direita política,Destaque de preferência Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contrários a encerrar a discussão, haja vista que a PEC 40, que solucionaria o problema de todos os trabalhadores brasileiros, nem sequer foi apensada a esta proposta. Nós não queremos encerrar a discussão. Esta votação nominal... Você, trabalhador brasileiro, talvez não conheça e não é obrigado a conhecer o Regimento da Casa. Mas eu digo a você, trabalhador brasileiro, que quem pediu esta votação nominal foi a Esquerda. Sabe por quê? Porque nós apresentamos um destaque de preferência para votar a redução da jornada para 4 por 3: 4 dias de trabalho e 3 dias de folga. Eles pedem isso para não haver votação nominal porque, dentro de 1 hora, não pode haver , já que não têm coragem de botar a digital para falar a verdade ao Brasil. E nós vamos falar a verdade. - 27/05/2026
O Deputado questionou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta sobre a resposta à questão de ordem levantada a respeito da apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, que altera o art. 7º da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, à PEC nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Apensação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Regime de trabalho,Hora
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia de ontem, quando estava no exercício da Presidência da sessão o Deputado Gilberto Nascimento, glorioso e majestoso representante do povo de São Paulo e ele inclusive está aí atrás de V.Exa. , nós apresentamos uma questão de ordem relacionada à matéria sobre a qual ora nos debruçamos. A questão de ordem foi recolhida pelo Presidente em exercício, e foi assumido o compromisso de que ela seria transmitida a V.Exa., que é o nosso Presidente. Para nós, é muito importante ter a resposta a essa questão de ordem, para que nós possamos continuar este debate. A questão de ordem era específica, porque foram apensadas duas PECs, mas há outra, também tratando de matéria correlata, a PEC 40/2025, do Deputado Mauricio Marcon, do nosso partido. Para nós, essa PEC também trata de matéria correlata. Queríamos, portanto, a resposta de V.Exa., se for possível. - 26/05/2026
O Deputado criticou o Governo Lula por apoiar, em ano eleitoral, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, após duas décadas no poder. Ademais, contestou acusações de que o Partido Liberal (PL) seria contrário aos trabalhadores e destacou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, que estabelece relação de trabalho baseada em horas trabalhadas e horas recebidas. Além disso, informou que o PL apresentará destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, a fim de instituir a escala 4 por 3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Ao final, apelou ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), à Esquerda e ao Centro para apoiarem a proposta.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Partido Liberal (PL),Destaque de preferência,Política trabalhista,Direito do trabalho,Regime de trabalho,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Esquerda política,Centrão
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres colegas Parlamentares, cabe-me, como Líder do maior partido de oposição da Câmara dos Deputados, vir a esta tribuna comunicar a decisão da nossa bancada, que se reuniu durante toda esta tarde, sobre a PEC da escala 6 por 1, que vamos votar amanhã. Inicialmente, é bom ressaltar que o desgoverno que aí está comanda o País há 20 anos enganando os trabalhadores, e agora, numa medida eleitoreira, vem com uma PEC, às vésperas da eleição, tentar fazer o que não fez nos últimos 20 anos, que é valorizar o trabalhador brasileiro. Esse mesmo desgoverno do descondenado que aí está tem usado uma emenda apresentada por um Parlamentar do Progressistas para denegrir a imagem da bancada do PL dizendo que nós somos contra o trabalhador. Aqui vai o nosso pronunciamento oficial. O PL tem responsabilidade com a economia liberal e com o trabalhador brasileiro. Foi por isso que o nosso colega Deputado Mauricio Marcon apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2025, que estabelece a melhor relação entre empregador e trabalhador, que é a relação horas trabalhadas/horas recebidas. Eu, como Líder, acabo de fazer uma questão de ordem, pedindo ao Presidente desta Casa que explique por que a PEC 40 não está apensada às duas PECs que estão sendo apreciadas na Comissão Especial. Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e uma relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Esta é a nossa posição. Mas, como nós estamos com um Governo que gosta de mentir, de maquiar, de enganar e, além disso, de roubar a esperança dos brasileiros, tomamos a decisão de, amanhã, na hora da votação em plenário, apresentar um destaque de preferência para votarmos a escala 4 por 3... (Palmas e apupos.) ... porque nós somos a favor de que o trabalhador trabalhe menos e possa ficar mais tempo em casa, descansando com a sua família. E não somos hipócritas e oportunistas como este Governo. Já que querem ajudar o trabalhador, eu quero ver amanhã os petistas botarem a sua digital. Nós vamos votar o fim da escala 6 por 1, mas para aprovar, como destaque de preferência, a jornada de 4 dias de trabalho, para o trabalhador poder descansar 3 dias. É isso que nós apresentaremos ao Plenário desta Casa na hora da votação. E quero fazer um apelo ao PT, ao PSOL, à Esquerda e ao Centro. Já que vocês dizem que defendem o trabalhador, votem conosco, para a gente acabar com essa malfadada escala 6 por 1. Vamos votar a favor da 4 por 3. Veremos em que Brasil nós viveremos. Lamentavelmente, não suportamos mais um Governo de hipócritas, um Governo que vem à véspera da eleição enganar o trabalhador brasileiro. Nós, do PL, vamos estar ao lado de vocês com a escala 4 por 3, não com essa 5 por 2 que eles defendem na Comissão Especial, não. Nós queremos agora a escala 4 por 3. O destaque de preferência será nosso, do PL, e estamos pedindo a todos que nos acompanhem nessa votação. Mais importante: nós não queremos que isso valha para depois da eleição, queremos que seja imediatamente aplicada a escala 4 por 3 no Brasil, assim o brasileiro vai saber o quanto este Governo é incompetente, é ruim. Quiseram difamar o PL dizendo que na Câmara dos Deputados nós seríamos contra a redução da jornada de trabalho. Pois nós estamos aqui, trabalhadores, para dizer a vocês que amanhã defenderemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, com um destaque de preferência para que o trabalhador brasileiro trabalhe 4 dias e possa passar 3 dias com a sua família, passeando, descansando, fazendo o que bem quiser. Nós vamos provar na prática e no voto que estamos ao lado do trabalhador brasileiro. Viva o nosso Partido Liberal, que está e estará sempre ao lado do trabalhador brasileiro! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/05/2026
O Deputado apresentou questão de ordem com base no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para questionar a inércia na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, de autoria do Deputado Maurício Marcon, que trata da flexibilização da jornada de trabalho. Argumentou que a proposta versa sobre matéria idêntica à PEC nº 221, de 2019, e que o Regimento determina o apensamento de matérias correlatas. Além disso, apontou que três requerimentos que foram protocolados tempestivamente e não foram apreciados. Por fim, requereu o saneamento do vício procedimental e a tramitação conjunta das propostas.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,tramitação,Proposta de Emenda à Constituição,flexibilização,Jornada de trabalho,redução,Apensação
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Parlamentares, formulo a presente questão de ordem com fulcro no art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que autoriza levantamento de dúvida sobre a interpretação e prática deste Regimento, para questionar a inércia na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40 de 2025. Tramita nesta Casa a PEC nº 221 de 2019 e sua apensada, a PEC nº 8 de 2025, que visa alterar o art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, para impor uma redução na jornada de trabalho. Concomitantemente, foi protocolada a PEC nº 40 de 2025, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, do nosso PL, que busca alterar o exato mesmo dispositivo constitucional, art. 7º, inciso VIII, para prever a flexibilização da jornada e a prevalência do acordo individual. Ocorre que o Regimento Interno desta Casa possui regras imperativas para o apensamento de matérias correlatas, o que não foi observado até o presente momento. 1. Da obrigação do ofício do Presidente, o art. 139, inciso I preceitua que "antes da distribuição, o Presidente mandará verificar se existe proposição em trâmite que trate de matéria análoga ou conexa; em caso afirmativo, fará distribuição por dependência, determinando a sua apensação." A matéria de ambas PECs é manifestamente idêntica à modificação da duração do trabalho normal no art. 7º da Constituição Federal. 2. Da tramitação conjunta, o art. 142 aduz que "Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta." O parágrafo único desse artigo estipula que "A tramitação conjunta só será deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia ou, na hipótese do art. 24, II, antes do pronunciamento da única ou da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito da proposição". 3. Cumprindo rigorosamente o prazo regimental estipulado no parágrafo do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, diversos Parlamentares vou repetir, diversos Parlamentares requereram solicitando apensação muito antes da deliberação do mérito na Comissão Especial da PEC nº 221 de 2019, cujo relatório foi apresentado apenas em maio de 2026, conforme registros oficiais pousam sem deliberação nessa Mesa: Requerimento nº 337 de 2026, apresentado em 9 de fevereiro de 2026 pelo Deputado Mauricio Marcon; Requerimento nº 471 de 2026, apresentado em 11 de fevereiro de 2026 pela Deputada Caroline de Toni e Requerimento nº 477 de 2026, apresentado em 11 de fevereiro de 2026 por este Deputado que vos fala. Diante da omissão no que se refere aos princípios da economia processual e da racionalidade normativa, prevista nos arts. 139, § 1º, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indago a V. Exa.: por qual razão regimental a PEC nº 40, de 2025, não foi apensada, de ofício, à PEC nº 221, de 2019? Por qual motivo os Requerimentos nºs 337, de 2026, 471, de 2026, e 477, também do mesmo ano, não foram apreciados, deferindo-se a tramitação conjunta, visto tratarem de propostas da mesma espécie e de matéria idêntica? Requeiro, portanto, o imediato saneamento desse vício procedimental, determinando-se a apensação da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, para que o Parlamento possa debater o mérito dos modelos de forma consolidada e democrática. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Deputado Sóstenes, ouvi a questão de ordem de V. Exa., mas, neste momento, o que posso fazer é recolher a questão de ordem de V. Exa. e encaminhá-la à Presidência efetiva desta Casa para que, nas próximas horas ou amanhã, V. Exa. possa ter uma resposta a essa questão de ordem. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa é uma matéria que aparentemente será votada no dia de amanhã. Então, solicito a V.Exa., que é nosso Presidente em exercício, que comunique ao Presidente da Casa que nós precisamos da resposta dessa questão de ordem antes da votação, que será possivelmente no dia de amanhã, na Comissão Especial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2026
O Deputado parabenizou os autores do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, sobre transparência e extinção de sigilos prejudiciais ao País, citando os Deputados Gustavo Gayer, Marcel van Hattem, Amom Mandel e Giovani Cherini. Também agradeceu às assessorias de Jean Paolo e Débora, aos líderes partidários, à Deputada Erika Kokay, representante da liderança do Governo, e ao Partido dos Trabalhadores pela contribuição na construção do texto.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Sigilo,Informação,Administração pública,Transparência pública
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui parabenizar os autores desta importante matéria sobre transparência, a fim de acabar com esses sigilos que tanto mal fazem ao País. Os autores deste projeto são o Deputado Gustavo Gayer, o Deputado Marcel van Hattem, que estão com os apensados, o Deputado Amom Mandel e o Deputado Giovani Cherini. A todos esses quatro Deputados, os meus parabéns pela iniciativa do projeto principal e dos apensados! Também quero agradecer às minhas assessorias, nas figuras de Jean Paolo e da querida Débora, que me ajudaram muito na construção do texto. E quero agradecer a todos os demais Líderes. Mais uma vez, registro o agradecimento à Deputada Erika Kokay, representando a Liderança do Governo, à assessoria do Governo, que nos ajudou na construção do texto ideal, e ao Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado. - 21/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 35-A da Lei nº 12.527, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado no Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal. Além disso, registrou a presença do vereador Paulo Santana, de São Pedro da Aldeia (RJ), e informou o cadastramento de emenda de comissão de R$ 4 bilhões para a saúde do Município. Por fim, fez críticas ao Governo Federal, apontando prejuízos aos aposentados e irregularidades envolvendo o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Artigo (texto legislativo),Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Liberal (PL) Vereador,São Pedro de Alcântara (SC),Emenda,Recursos orçamentários,Saúde Governo federal,Aposentado,irregularidade,Presidente da República
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da orientação, quero registrar a presença do Vereador Paulo Santana, do Município de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. Ele veio a Brasília atrás de recursos para a sua cidade, e nós cadastramos uma emenda de Comissão de 4 milhões de reais para amenizar o sofrimento da área da saúde do Município, a seu pedido e a pedido do Prefeito Fábio do Pastel. Deus o abençoe! Parabéns por esta semana de luta aqui em Brasília, atrás de recursos para o seu Município! Seja bem-vindo, Vereador Paulo Santana, de São Pedro da Aldeia! Com relação à orientação, Sr. Presidente, nós orientamos "sim" ao texto, porque entendemos que não podemos abrir mão de prerrogativas do Parlamento. Não se trata aqui e eu respeito a opinião contrária da Parlamentar de avançar sobre outro Poder. Trata-se, ao contrário, de valorizar o Poder Legislativo, que tem como uma de suas prerrogativas justamente fazer sustações de atos através de PDL. Respeito a opinião contrária, mas entendo que o texto dá ao Poder Legislativo uma atribuição importante para frear e dar mais transparência a esse processo. É bom lembrar que golpe mesmo quem sofreu no Brasil foram os aposentados, que foram assaltados e roubados como nunca no atual Governo do descondenado Presidente da República. Inclusive, seu filho está pedindo habeas corpus, com medo de ser preso porque levou uma mesadinha de 300 milhões de reais dessa roubalheira. - 21/05/2026
O Deputado esclareceu que as oito emendas apensadas ao Projeto de Lei nº 3.240, 2025, foram indeferidas por inadmissibilidade, sem análise de mérito. Explicou que a Emenda nº 2, referente ao tratamento do Executivo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já estaria contemplada na proposição, razão pela qual também foi rejeitada. Por fim, agradeceu as interrogações feitas pela Deputada Erika.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Emenda,inadmissibilidade,Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Deputada Erika, agradeço a V.Exa. as interrogações. Com relação às oito emendas, elas estavam nos apensados, como já previa V.Exa. Como votei pelo indeferimento de todas as emendas, não entrei no mérito da Emenda nº 2, sobre a qual V.Exa. perguntou especificamente. Entendo que, como se trata do Executivo, na LGPD isso já ficaria contemplado. Por isso votei pela rejeição da emenda e por sua inadmissibilidade. Assim, espero ter respondido, com todo o respeito e carinho, às interrogações de V.Exa. - 21/05/2026
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Lei de Acesso à Informação (2011),Informação,alteração,Despesa pública,Lei da Improbidade Administrativa (1992),Improbidade administrativa,Sigilo,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas oito emendas de Plenário ao projeto e seus apensados, que, em síntese, buscam resguardar hipóteses de sigilo aplicáveis a informações relacionadas a operações de inteligência, investigações criminais, procedimentos preparatórios de órgãos de segurança pública, relações internacionais, negociações comerciais e outras situações sensíveis. Algumas emendas também preveem a realização de teste de dano como requisito para a classificação de informação como sigilosa. Em que pese o mérito das preocupações manifestadas por seus autores, entendemos que os objetivos perseguido pelas emendas já se encontram adequadamente contemplados na Lei de Acesso à Informação. Com efeito, o art. 23 da Lei nº 12.527, de 2011, já prevê a possibilidade de classificação das informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, planos ou operações estratégicas das Forças Armadas, bem como atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento. De igual modo, o § 5º do art. 24 da mesma lei incorpora a lógica do teste de dano, ao determinar que a classificação da informação observe o critério menos restritivo possível e considere a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado. Cumpre registrar, ainda, que o detalhamento excessivo no texto legal se mostra, em regra, desnecessário e, por vezes, contraproducente. Normas demasiadamente casuísticas tendem a reduzir a flexibilidade e a durabilidade do comando legislativo, tornando-o excessivamente rígido diante da diversidade de situações concretas enfrentadas pela Administração Pública e pelos órgãos responsáveis pela aplicação da lei. A lei deve estabelecer diretrizes, limites e critérios gerais, cabendo à regulamentação infralegal e à interpretação administrativa ou judicial disciplinar os aspectos circunstanciais de sua aplicação. Por essas razões, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário". - 21/05/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Acesso à Informação (2011),Lei da Improbidade Administrativa (1992),Sigilo,Informação,Despesa pública,Improbidade administrativa,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, Deputado Luiz Lima, do meu Estado, Rio de Janeiro, é uma alegria estarmos aqui na tribuna neste dia para relatar um projeto de muita importância ao País. A transparência, a lisura na administração pública deve ser uma marca indelével no Estado Democrático de Direito. Na última eleição que houve, o atual mandatário da República, o Presidente Lula, fazia críticas ao seu oponente, o ex-Presidente Bolsonaro, porque existiam ali agendas secretas, e não era muito o caso das despesas, porque o ex-Presidente não usava o cartão pessoal da Presidência da República para gastos corporativos. Ele fazia críticas e dizia que iria acabar com o sigilo. Nós já vamos para a reeleição e até hoje o que aconteceu foi que aumentou inúmeras vezes os sigilos de agenda, os sigilos de despesas, os sigilos da viagem da Janja e do Presidente da República. Nós entendemos que isso é falta de transparência e não é salutar ao Estado Democrático de Direito. Por isso, em boa hora, agradeço ao Presidente da Câmara. Mesmo em sua ausência, quero transmitir, através do Presidente em exercício, ao Presidente Hugo Motta a minha gratidão, por ter trazido, em bom momento, este projeto de lei, com os apensados. Logicamente, o primeiro, é do Deputado Gustavo Gayer. Também há apensados de outros Parlamentares, como o Deputado Marcel van Hattem e outros. Assim, eu quero agora ir diretamente ao voto do Relator, com aquiescência do Presidente em exercício, Deputado Cabo Gilberto Silva. Posso ir direto ao voto, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Deve, Sr. Deputado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. "II - Voto do Relator II.1 - Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Inicialmente, com relação à constitucionalidade formal das proposições, há três aspectos centrais a serem analisados: (I) a competência legislativa para tratar da matéria; (II) a legitimidade da iniciativa para deflagrar o processo legislativo; e (III) a adequação da espécie normativa utilizada à luz do que autoriza a Constituição Federal. Sob esses parâmetros, observa-se que a disciplina do direito de acesso à informação de órgãos e entidades da Administração Pública Federal é matéria de competência privativa da União, inserida em sua prerrogativa de organizar a própria Administração e de legislar sobre direito administrativo federal. Nos termos da Súmula Vinculante nº 46, a 'definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União'. Essa competência também encontra fundamento no art. 85, parágrafo único, da Constituição, autorizando, portanto, o Congresso Nacional a ampliar o rol de condutas típicas por meio de lei ordinária. A iniciativa parlamentar é legítima (art. 61, caput, da CF/88), uma vez que o tema não se insere no rol de iniciativas privativas e exclusivas previsto no texto constitucional. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplina dos assuntos tratados. Sob o prisma da constitucionalidade material, em termos gerais, o PL nº 3.240, de 2025, e seus apensados não contrariam princípios ou regras constitucionais, o que denota a validade da atividade legiferante do Congresso Nacional. Ademais, as proposições apresentam juridicidade, uma vez que inovam no ordenamento jurídico e se harmonizam a ele, além de serem dotadas de generalidade normativa e observarem os princípios gerais do direito. Quanto à técnica legislativa, não há reparos de relevo a fazer, porquanto as proposições seguem os ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata das regras de elaboração legislativa. II.2. Mérito As proposições em análise buscam aperfeiçoar o regime jurídico da transparência administrativa no ordenamento brasileiro, especialmente no que se refere à divulgação de despesas públicas e à correta aplicação das hipóteses legais de sigilo previstas na Lei de Acesso à Informação. Todas partem de premissa comum amplamente consagrada no sistema constitucional brasileiro: o princípio da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado. Os projetos convergem ao identificar a necessidade de aprimorar os mecanismos legais destinados a evitar o uso indevido da classificação de informações como sigilosas, especialmente quando tal classificação tem por efeito ocultar despesas realizadas com recursos públicos. Neste sentido, as proposições procuram reforçar a transparência ativa, assegurar o acesso a informações necessárias ao exercício do controle social e institucional e estabelecer mecanismos mais claros de responsabilização em casos de classificação indevida de informações. As proposições apresentam forte convergência temática e objetivos substancialmente similares, ainda que adotem soluções legislativas parcialmente distintas. Todas contribuem para o mesmo propósito de aprimorar o regime de transparência e fortalecer o controle democrático sobre a Administração Pública. Diante dessa convergência material, consolidamos as contribuições das proposições em um único texto normativo, capaz de harmonizar seus dispositivos, evitar sobreposições e conferir maior sistematicidade ao tratamento da matéria. Para tanto, apresentamos um substitutivo que integra os principais avanços propostos, preservando o núcleo essencial das iniciativas legislativas e ajustando sua redação de modo a garantir coerência normativa, segurança jurídica e adequada técnica legislativa. O substitutivo busca fortalecer o princípio republicano da transparência, ampliar a capacidade de fiscalização da sociedade e das instituições de controle e assegurar que o regime de acesso à informação continue a cumprir seu papel fundamental na promoção da integridade administrativa, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e da confiança da sociedade nas instituições do Estado. II.3. Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, e de seus apensados, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, de seus apensados e do Substitutivo da Comissão de Administração e de Serviço Público." Lido o relatório, Sr. Presidente, quero agradecer aqui o bom entendimento da ampla maioria dos partidos. Inclusive, quero registrar o entendimento do Partido dos Trabalhadores, num diálogo mais cedo, e da Liderança do Governo. Agradeço a todos os Líderes, a todos os partidos que puderam contribuir com o aprimoramento deste texto, para a melhoria da transparência no nosso sistema democrático brasileiro. Muito obrigado. - 21/05/2026
O Deputado celebrou a derrubada do Veto Parcial nº 51, de 2025, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026)". Além disso, afirmou que o Governo Lula quebrou os Correios após a estatal registrar lucro no Governo Bolsonaro e responsabilizou o Partido dos Trabalhadores (PT) pela falência de empresas. Ademais, responsabilizou o Governo Lula pela elevada taxa de juros no País e pela perda do poder de compra da população nos supermercados. Ao final, condenou a política de segurança pública do Governo, que não combate as facções criminosas, além de criticar a violência em Estados governados pelo PT.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto parcial,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Projeto de lei do Congresso Nacional,Veto presidencial Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Prejuízo,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Falência,Empresa,Taxa de juros,Poder aquisitivo Política de segurança pública,Governo federal,Governo estadual,Partido dos Trabalhadores (PT),Organização criminosa,Violência
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, nós estamos em mais uma sessão do Congresso Nacional, aqui, com Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputados juntos, derrubando mais quatro vetos do "descondenado" Presidente da República. E, porque eu não quero nem sujar a minha boca com o nome dele, eu não o cito pelo nome. Quem faz isso é a esquerda. A cada dez palavras de um esquerdista na tribuna ao lado, nove são "Bolsonaro". Eles têm uma tara por Bolsonaro! É incrível esse pessoal da esquerda! Eu já vou chamá-lo sempre do que ele é: "descondenado". E, nesta sessão do Congresso, ao derrubar esses quatro vetos eu tenho certeza de que, daqui a pouco, nós vamos abrir ali o painel e esses quatro vetos serão derrubados , eu quero dizer ao Brasil real da realidade que o povo está vivendo. Bolsonaro entregou os Correios do Brasil dando lucro; Lula quebrou os Correios de novo, já pegaram mais de R$20 bilhões emprestados, porque antes os prejuízos deles eram na casa de milhões, hoje já são bilhões. Os Correios, que davam lucro com Bolsonaro, já pegaram R$20 bilhões de orçamento no ano passado emprestados em bancos e já estão quebrados de novo, porque, daqui a pouco, não têm mais dinheiro, porque eles não sabem administrar ou praticam a corrupção, porque é inaceitável uma instituição que dava lucro agora dar prejuízo. Todas as instituições na mão do PT quebram. Quer ver o pior? Nós temos o recorde de empresas no Brasil falindo. Para piorar, hoje, quem faliu? A empresa Estrela. Quantos de nós, que somos da minha idade, na faixa de 50, de 40, brincamos com os brinquedinhos da Estrela? Sargento Fahur, V. Exa., com el bigodón, que é peculiar de V. Exa., já deve ter brincado com brinquedinhos da Estrela. Quebraram a Estrela! Este é o PT, quebra tudo que é empresa. O microempresário, o pequeno produtor rural, todos estão quebrando porque o PT tem a maior taxa de juros da história do Brasil. Antes a culpa era de Campos Neto; aí, trocaram, botaram o Galípolo, prometeram: "Vamos resolver o problema da taxa de juros". O brasileiro paga a maior taxa de juros do mundo com o Governo do "descondenado" Presidente da República. Eles da esquerda estão enriquecendo o bolso dos banqueiros no Brasil. Banqueiro nunca ganhou tantos juros como no Governo do atual "descondenado" Presidente da República. Brasileiro, você que tem ido ao supermercado e eu tenho a prática, de vez em quando, de ainda de ir ao supermercado , eu vi, na semana passada, várias pessoas tendo que devolver itens do carrinho de compras, Deputado Sargento Gonçalves, porque não conseguem mais ter poder aquisitivo para levar para casa, para comer, para se alimentar, o que levavam na época do Governo do Presidente Bolsonaro. Estão devolvendo itens de compra do carrinho, é só você ir ao supermercado hoje. Vai, brasileiro, você que fez o L olhe os carrinhos de quem faz compra no Brasil e as devoluções que estão fazendo. Sabe o que é isso? Perderam o poder de compra, porque a taxa de juros só enriquece banqueiro, só enriquece os poderosos do país. Esse discursinho da esquerda, de que o Governo do atual "descondenado" é para ajudar os pobres, é a maior enganação. É por isso que o "descondenado" está derretendo nas pesquisas eleitorais do seu Nordeste, Sargento Gonçalves. No seu Rio Grande do Norte, o PT fez de lá uma terra arrasada, aquela Governadora é um desastre; o PT, na Bahia, outro desastre. É só pegar as cidades com maiores índices de violência, sabe por quê? Porque para o Presidente "descondenado" um roubo de celular não quer dizer nada: "Pobre do coitado que rouba um celular". E você, trabalhador, que paga parcelas do seu celular, que tem uma dificuldade enorme para trabalhar e conseguir conquistar um celular para você e para os seus filhos... eles acham que é normal roubar celular. Não é não. A violência toma conta do país, porque nós não temos um Governo que enfrenta o PCC, o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, todas as organizações criminosas eles não enfrentam. Aliás, eles não têm nem coragem de falar desses nomes, porque eles tremem na base, Sargento Fahur. Eles não sabem nem falar este nome, porque eles ficam com medo, por causa da associação que existe entre esse desgoverno e o crime organizado. Brasileiros, vamos estar atentos. Outubro é a hora de tirar estes que se entremeiam nessas facções criminosas, e sempre se assemelham, e sempre se associam a elas; é época de eleição e de dizer: "Fora, Lula; fora, PT!". Muito obrigado. - 20/05/2026
O Deputado parabenizou a Frente Parlamentar Evangélica pelo lançamento da agenda legislativa, com destaque para a Presidente Igreja Elias e o Senador Carlos Viana. Em seguida, criticou o PT por, a seu ver, tentar maquiar o preço dos combustíveis em ano eleitoral e apontou o partido como responsável por escândalos envolvendo a Petrobras, os Correios e fundos de pensão. Associou Lulinha ao caso do "careca do NSS" e cobrou responsabilização pelo suposto desvio de recursos de aposentados. Por fim, orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Minoria parlamentar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Filho,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção Frente Parlamentar Evangélica,Elogio
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero parabenizar a Frente Parlamentar Evangélica pela agenda legislativa da frente, lançada no dia de ontem. Quero parabenizar a Presidente Greyce Elias, do nosso partido, o PL, e o Senador Caio Vianna, Presidente da Frente Evangélica no Senado, pelo belo trabalho que propuseram através desta agenda legislativa. Entro agora na matéria. Eu ouvi aqui colegas, a "petezada". Eles são especialistas em maquiar, são maquiadores profissionais: ao chegar ano de eleição, querem maquiar agora o preço de combustível. Na verdade, querem acusar a gente. Aí eu pergunto algo a você que está em casa. Não precisa acreditar em mim nem nos petistas. Quem roubou a Petrobras? (Manifestação no plenário: Lula!) Quem roubou os Correios? (Manifestação no plenário: Lula!) Quem roubou os fundos de pensão do Brasil? (Manifestação no plenário: Lula!) Quando se fala de roubo no Brasil, isso não combina com a bancada do PL, combina, sim, com a bancada do PT, sempre os roubos estão com eles. Por último, está na CNN: "Amiga de Lulinha diz ter apresentado filho do presidente ao Careca do INSS", o ladrão dos aposentados. Quem apresentou os dois foi a amiga de Lulinha. E agora o Lulinha pede um habeas corpus preventivo para não ir preso. Lulinha, você terá que responder pelos 300 mil reais de mesadinha que roubou dos aposentados do Brasil! - 20/05/2026
O Deputado criticou o PT e o Governo federal, apontando o uso de pautas, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 20219, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, como estratégia eleitoral. Defendeu a reforma com responsabilidade, incluindo compensações para evitar desemprego e repasse inflacionário. Também assinalou o pedido de habeas corpus pelo filho do Presidente Lula como indício de irregularidades no INSS e condenou a taxação de compras internacionais por três anos, classificando a revogação às vésperas das eleições como manobra política.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Emenda,Defesa Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Filho,Presidente da República Revogação,Taxa das Blusinhas (2024),Ano eleitoral,Crítica
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido das Trevas, o PT, é o partido das fake news. Nós, da Direita, e não da extrema esquerda, como eles são, apresentamos um destaque para melhorar vou usar um linguajar e um português errado que alguns andaram usando ultimamente , para "despiorar" o texto que veio. Nós temos duas PECs: uma tem erro de matemática; outra é do Deputado Reginaldo, com um texto um pouco melhorado, mas não enfrenta o problema dos trabalhadores brasileiros com relação às escalas 6 por 1 ou 5 por 2. Nós nunca vamos enganar os brasileiros. Você, trabalhador brasileiro, não seja enganado pelo partido do atual descondenado Presidente da República. Eles querem enganar você. Estão há 20 anos enganando os trabalhadores. Agora, porque estão mal nas pesquisas, estão desesperados, trazem o fim da escala 6 por 1. Não existe condições de reduzir trabalho sem impacto na vida do trabalhador. Nós queremos, sim não seremos contra a transição da escala 6 por 1 para 5 por 2 , mas com responsabilidade, com compensações, com desoneração de folha de setores que precisam para que não gerem desemprego, como ocorreu no caso das empregadas domésticas. Nós vamos reduzir, sim, a jornada de trabalho, com responsabilidade para que não exista repasse, porque o que acontece é o repasse na inflação dos pequenos negócios, que têm dois, quatro, cinco funcionários, que vão repassar isso ao consumidor final gerando inflação. Então, nós vamos votar. Não caiam no engodo do PT. Nós vamos votar com responsabilidade. Estamos conversando com o Relator, o Deputado Leo Prates, que está tendo responsabilidade em melhorar o texto horroroso dessa PEC, para que não gere desemprego, corrigindo-o. Eu quero falar com o Brasil de outra coisa. Nós estamos vendo agora o Lulinha, o filho do descondenado Presidente da República, dar entrada num HC, habeas corpus preventivo, com medo de uma possível prisão por causa de uma mesadinha de 300 mil reais por mês, roubado dos aposentados do Brasil. O descondenado Presidente da República tinha dado uma entrevista falando: "Se fez errado que responda". Mas agora vai lá o Lulinha pedir um habeas corpus para não ser preso. Já está dando atestado dos seus erros antes mesmo de haver uma ação contra ele. Isso, para mim, é mais do que um indício de prova de que ele está metido até o pescoço, o filho do atual descondenado Presidente da República, na roubalheira dos coitados dos aposentados do INSS. O Brasil não merece essa gente. O Brasil não merece esse desgoverno que prejudicou as mulheres do Brasil com a taxa da blusinha por 3 anos, pegando das coitadas, das donas de casa, que sempre compraram na Internet porque era mais barato. Agora, às véspera de eleição, o Governo que colocou o imposto vem falar: "Não, agora nós vamos tirar porque nós estamos ajudando as pessoas". Ajudando, não. Vocês são cara de pau, estão enganados. Arrecadaram das mulheres, por 3 anos, a taxa das blusinhas e agora vão querer enganar até a eleição. Vocês mulheres brasileiras fiquem atentas em outubro. Esta gente que durante 3 anos cobrou taxas das blusinhas vai querer pedir seu voto novamente. Dê a resposta a essa gente que só quer meter a mão no bolso do brasileiro aumentando impostos dizendo "não" ao "Partido das Trevas", que tanto mal tem feito ao Brasil. Esse partido não merece continuar comandando o Brasil. Por isso, eu digo que vamos enfrentar de cabeça erguida e, em breve, vamos apresentar a demissão do Lula porque não aguentamos mais o desgoverno do atual descondenado Presidente da República. O Brasil já não aguenta mais o Lula. Fora Lula! Fora PT! - 13/05/2026
O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro, classificando como infundadas as acusações levantadas pelo PT sobre o financiamento de um filme relacionado ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Afirmou que os recursos mencionados teriam origem exclusivamente privada, sem qualquer irregularidade, e as críticas fariam parte de uma estratégia política para desgastar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Criticou o PT e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o Governo a escândalos de corrupção e prejuízos em estatais, além de mencionar supostas investigações envolvendo familiares do Presidente. Por fim, reiterou apoio à instalação da CPI do Banco Master, defendendo apuração ampla para esclarecer eventuais irregularidades, e afirmou confiança na continuidade do crescimento político de Flávio Bolsonaro como nome da Direita para a disputa presidencial.
Palavras-chave oficiais: Senador,Pré-candidato a cargo eletivo,Presidência da República,Acusação,Financiamento,Filme,Ex-presidente da República,Banco Master,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Corrupção,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),crescimento,caráter político,Direita política,Disputa eleitoral
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, nobres colegas Parlamentares, mais uma vez a montanha pariu um rato. O PT alardeou que tinha bala de prata, que ia acabar com Flávio Bolsonaro. A tática do PT é sempre a mesma: querer enlamear os outros com a lama que é deles. Todo o Brasil sabe que a marca da corrupção está na testa do PT. Todos sabem que a roubalheira dos coitados, dos aposentados, dos pensionistas foi feita neste Governo, aumentou dez vezes o que já vinha acontecendo em alguns momentos da República, porque onde entra o PT entra a corrupção. Todo o Brasil sabe que os Correios e as outras estatais, com o Presidente Bolsonaro, davam lucro, e agora dão prejuízo, que não é mais de milhões, já é de bilhões. Essa é a marca do PT. É lógico, quando eles viram que está à frente nas pesquisas Flávio Bolsonaro, de quem muitos deles riam, e ficavam zombando dele "Este não tem condições de ser Presidente do Brasil. Por que o escolheram?" , quando viram que ele ultrapassou o descondenado nas pesquisas, tiveram que vir atacar a honra alheia. Flávio já se posicionou de maneira firme e clara no seu vídeo acerca dos áudios vazados como se fossem bala de prata hoje. Ele deixa muito claro: dinheiro privado. Quando foi feito o contrato com a produtora do filme nos Estados Unidos, não pairava sobre Vorcaro nenhuma suspeita. Ele fez a cobrança porque via a necessidade de acelerar a produção, para divulgarmos o filme do Presidente Bolsonaro neste ano. É importante para a história do Brasil conhecer a história do Presidente Bolsonaro nesse filme. Com os atrasos dos pagamentos, ele faz ali a cobrança de algo que é totalmente legal: dinheiro privado para um filme privado. Investe quem quer. Depois, se o filme der lucro, ganham juntos; se der prejuízo, perdem juntos. Na vida privada, todo mundo faz isso. Eu quero chamar a atenção do Brasil para uma pequena nota. Tudo que é contra o PT a imprensa divulga em letras pequenininhas. Agora grande parte da imprensa não é toda, eu tenho que ser justo já quer publicar manchetes contra Flávio Bolsonaro. Quanto a um texto de hoje, eu quero parabenizar O Globo. Eu só lamento que o texto tenha ficado no pé da página, não recebeu manchete. Mas amanhã vocês vão ver a manchete que será publicada sobre Flávio. Está lá pequenininha a nota do jornal O Globo de hoje. Eu vou ler aqui: "Caiu na rede. As investigações da PF contra Luiz Lula da Silva, o Lulinha, avançam significativamente nas últimas semanas, a ponto de levar o próprio Lula a ficar preocupado e assustado, e tenta blindar o filho. Os movimentos ensaiados do Planalto já foram mapeados pelos investigadores. Até o momento, contudo, as diligências prosseguem". Ora, sabe por que eu estou aqui? Porque o Brasil ainda vai conhecer as traquinagens e as roubalheiras do filho do Presidente da República, o Lulinha, em breve. Aguarde, petezada, não precisa cantar vitória. Todos nós sabemos que vocês mexem com dinheiro de aposentados, dos pobres do Brasil. É ali que vocês gostam de roubar. Aguardem, aguardem, porque a investigação disso está na mão de um Ministro sério e isento chamado André Mendonça. E ele não vai deixar pedra sobre pedra neste escândalo do INSS, bem como não deixará no Banco Master, porque nós aqui, o PL, a Direita, vamos até o final e queremos, sim, a CPI do Banco Master para podermos separar e mostrar quem meteu a mão no bolso dos brasileiros, onde este bandido chamado Vorcaro realmente botou esse dinheiro de forma ilícita e onde houve contratos anteriores ao escândalo. Tudo isso já está mais do que claro. É uma cortina de fumaça que o PT está tentando fazer, com medo de operações grandes que virão pela frente. Aguardem. Não sou eu que estou falando, não. Quem está falando é o jornal O Globo. Está pequenininho aqui no jornal O Globo, pequenininho, mas eu li. Se você quiser ler, entre aí no jornal de hoje e veja lá. "Caiu na rede", está aqui, é O Globo que está dizendo, e nós veremos nos próximos dias quem de verdade rouba a esperança e o sonho dos brasileiros. Quem sempre fez isso foi o descondenado, atual Presidente da República, que foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Ele foi descondenado e está aí, mas vai sair no próximo ano. Viva a CPI do Banco Master! Nós não vamos retroceder um milímetro. Meu amigo Flávio Bolsonaro, siga firme, de cabeça erguida. Nós vamos vencer este aparato estatal que está todo entremeado nas estruturas do Governo para tentar manchar a sua honra, mas sua honra não será manchada porque V.Exa. será nosso Presidente a partir do próximo ano. A sua pré-candidatura cresce a cada dia. E mesmo que alguns queiram se aproveitar do momento, nós sabemos que o que nos une na Direita é que nós vamos lutar até o fim para livrar o Brasil dos vermelhinhos e da petezada que tanto mal faz ao nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2026
O Deputado parabenizou a Deputada Delegada Ione pela condução do relatório do Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, sobre combate à sexualização infantil, e destacou a construção de consenso entre Parlamentares de diferentes correntes políticas na Câmara dos Deputados. Além disso, elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados pela inclusão da matéria na pauta de votações.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Deputada federal,Relatora,Projeto de lei ordinária,criação,Lei da Dignidade Sexual,consensualidade,Sexualização precoce,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar os parabéns à Deputada Delegada Ione, que é do nosso partido e soube dialogar. Construiu um relatório com todos os campos desta Casa, da Esquerda à Direita, e apresenta um relatório consensuado. Parabéns à ilustre Deputada de Minas Gerais, que traz muita dignidade à defesa contra a questão da sexualização infantil. Meus parabéns! Quem ganha com isso é a Casa. Presidente, parabéns a V.Exa. também por pautar matéria tão importante no dia de hoje! Muito obrigado. - 06/05/2026
O Deputado elogiou a atuação do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em articulação política que culminou com a derrota do indicado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, contestou críticas do Chefe do Pode Executivo às emendas parlamentares e afirmou que os repasses ocorreram com transparência tanto em governos anteriores quanto na atual gestão. Também comentou a viagem do Presidente da República aos Estados Unidos e mencionou a discussão sobre facções criminosas brasileiras. Além disso, defendeu a manutenção, pelo STF, dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro e cobrou respeito à linha sucessória do Governo Estadual. Por fim, criticou veto presidencial relacionado ao aumento de pena para crimes de roubo com lesão grave.
Palavras-chave oficiais: Presidente do Congresso Nacional,Rejeição,Senado Federal,indicação,Presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Orçamento secreto,Viagem internacional,Estados Unidos,Organização criminosa,Royalty,Petróleo,Supremo Tribunal Federal (STF),Rio de Janeiro (Estado),Governo estadual,Veto presidencial,Roubo,Lesão corporal grave,Aumento da pena
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Hugo Motta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, brasileiras e brasileiras, acabo de ler aqui na Folha de S.Paulo: "Lula manda reatar relação, e Governo procura Alcolumbre após derrota de Messias". Quero parabenizar o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, que consegue dois feitos: não só derrotar o indicado do descondenado Presidente da República como também colocar o Governo de cócoras perante ele. É assim que está o Governo Lula: de cócoras perde e na semana seguinte tem que ir lá tirar o chapéu para Alcolumbre. Presidente Alcolumbre, eu também tiro o chapéu para V.Exa. O Governo está tão perdido que, depois de uma derrota dessa, fez ameaçazinhas: "Vamos cortar", "Vamos dar resposta". "Cachorro que late não morde", diz um ditado popular. E é, literalmente, o que o Governo do descondenado está fazendo: late, late, mas não tem coragem de morder o Presidente Davi Alcolumbre. Por isso, rendo aqui minha homenagem a V.Exa., Presidente Davi Alcolumbre. É assim que se faz com um Governo que não tem respeito pelo Parlamento. Quantas vezes o Presidente descondenado da República criticou o Parlamento brasileiro por causa de emenda? Quantas vezes ele veio falar de uma falácia criada contra o Parlamento de um tal "orçamento secreto"? Nunca existiu orçamento secreto, mas na época da eleição passada existia. O que sempre existiu aqui, que não é secreto, porque sai da conta da União e vai para uma conta de um Município, de uma instituição isso é transparente, à luz de todos são emendas, em algum momento RP8, RP9, RP2, que continuam existindo no atual Governo como emenda de Comissão. É a mesma coisa, mas agora nem a imprensa, que a ampla maioria é de esquerda, nem o atual Governo querem falar de emenda secreta. Continua do mesmo jeito, só que nós da Direita somos honestos e dizemos que nunca houve nem no Governo Bolsonaro nem neste. Há emendas extras pela governabilidade, que são administradas pelos Presidentes da Câmara e do Senado. E não é errado fazer, porque há transparência é para isso, mas este Governo insiste em falar mentira para enganar o brasileiro. Então, parabéns ao Presidente Alcolumbre! Quero destacar duas coisas. Primeira, a viagem do Presidente aos Estados Unidos. Eu estou louco para ver a química do Trump com o Lula amanhã. Parece que ele viajou, e eu soube, não sei se é verdade, que ele vai lá pedir pelo PCC e pelo Comando Vermelho, para que não sejam declarados grupos terroristas. Ô, Lula, vai defender o PCC e o Comando Vermelho diante de Donald Trump? Depois vocês acham ruim quando nós da Oposição dizemos que o PT defende bandidos. Poxa! Não faça isso amanhã, porque, se fizer, na semana que vem eu vou aqui afirmar que V.Exa. foi aos Estados Unidos defender o Comando Vermelho e o PCC, que são bandidos. Então, não reclamem da Oposição quando diz que o atual descondenado da República defende bandido. Quero, Presidente, no último minuto que me falta, me referir ao meu Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos com uma votação no STF para retirarem os royalties de petróleo do Rio. O Rio de Janeiro produz quase 90% de todo o petróleo do Brasil, e a gente tem que dividir isso com o Brasil todo. Ora, isso é um absurdo! Minas Gerais produz minério, não divide com ninguém. Quem gera turismo não divide seu turismo com ninguém. Quem trabalha com agronegócio não divide o agronegócio do seu Estado com ninguém. Por que só o Rio tem que dividir petróleo com o restante do Brasil? É uma riqueza nossa, deve ficar para o Rio. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal, amanhã, quando retomar esse julgamento, tenha juízo e não prejudique mais o Rio, além de não estar respeitando a linha sucessória. Nós estamos com um Governo interino do Poder Judiciário, sendo que, autorizados pelo STF, nós já elegemos o Presidente da Assembleia Legislativa e precisamos que ele, conforme a linha sucessória, conforme determinam a Constituição brasileira e a Constituição do Estado do Rio, seja empossado como Presidente até a próxima eleição. Dito isso, Presidente, eu quero que a linha sucessória do Rio de Janeiro seja respeitada. Por último, o Presidente Lula, o descondenado Presidente da República, vetou a pena de roubo que resulte em lesão grave. O relatório do Deputado Alfredo Gaspar foi vetado, agora, hoje, pelo Presidente Lula. Por quê? Porque é ladrão; quem rouba é ladrão. Ele vai lá e veta, porque não tem jeito: onde houver roubo, onde houver ladrão, o Lula e o PT vão defender sempre. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.